CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

Estado de Minas Gerais

CNPJ: 02.315.368/0001-74

Av. 05 nº. 330 ­ Fone: (34) 3424-2106 ­ CEP: 38.240-000

E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026

Processo Nº 59/2026

I ­ OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e

aperfeiçoamento de pessoal a ser prestado pela empresa Genesis Capacitação em Gestão

Pública Ltda, com a consequente inscrição de 01 (um) participante no curso com o tema

"Gestão Jurídica do Território Municipal, obras, posturas e ordenamento do solo na

construção da cidade sustentável". O curso será nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de

2026.

II ­ FORNECEDOR: Genesis Capacitação em Gestão Pública Ltda.

III ­ FUNDAMENTO: A presente inexigibilidade fundamenta-se no Art. 74, inciso III, f, e § 3º,

combinado com o Art. 6º, XVIII, f, da Lei Nº 14.133/2021.

IV ­ VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (mil reais). ­ ­

V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.99 10/ 0

­

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica.

Autorizo por este termo a Inexigibilidade de Licitação Nº 32/2026 nos termos do Art.

72, inciso VIII e Paragrafo Único, da Lei Nº 14.133/2021, frente à Justificativa apresentada e

do Parecer Jurídico, partes integrantes do presente processo, como condição de eficácia do

ato.

Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 18 de setembro de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

Estado de Minas Gerais

CNPJ: 02.315.368/0001-74

Av. 05 nº. 330 ­ Fone: (34) 3424-2106 ­ CEP: 38.240-000

E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br

EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

Processo Nº 58/2026

I ­ OBJETO: Contratação de instituto para prestação de serviço de capacitação e

aperfeiçoamento de pessoal a ser prestado pelo Instituto Conecta Brasil Capacitação em

Gestão Pública Ltda, com as consequentes inscrições de 04 (quatro) participantes no curso

com o tema "Mudança de cultura: como romper velhos padrões na administração pública e

admissibilidade como competência essencial mais eficiente e humana". O curso será nos

dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, em Brasília/DF.

III ­ FUNDAMENTO: A presente inexigibilidade fundamenta-se no Art. 74, inciso III, f, e § 3º,

combinado com o Art. 6º, XVIII, f, da Lei Nº 14.133/2021.

IV ­ VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ­ ­

V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.99 10/ 0

­

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica.

Autorizo por este termo a Inexigibilidade de Licitação Nº 31/2026 nos termos do Art.

72, inciso VIII e Paragrafo Único, da Lei Nº 14.133/2021, frente à Justificativa apresentada e

do Parecer Jurídico, partes integrantes do presente processo, como condição de eficácia do

ato.

Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 18 de setembro de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

Presidente da Câmara