CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

Estado de Minas Gerais

CNPJ: 02.315.368/0001-74

Av. 05 nº. 330 ­ Fone: (34) 3424-2106 ­ CEP: 38.240-000

E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

Processo Administrativo nº 54/2026

A Câmara Municipal de Itapagipe/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.315.368/0001-

74, com sede na Avenida 05, nº 330, Centro, Itapagipe/MG, CEP 38.240-000, por intermédio

de seu Presidente, Wilson Paula Rodrigues, e da Comissão de Contratações designada pela

Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados,

que realizará contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II,

e § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 488, de 24 de março de 2023, com o

objetivo de obter propostas adicionais à pesquisa de preços realizada, mediante as

condições estabelecidas neste Aviso.

RECEBIMENTOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS DE PREÇO:

Início: dia 15/09/2026 a partir das 12h.

Fim: Até o dia 18/09/2026 às 17h.

Sessão de julgamento e habilitaação: 18 de setembro de 2026 (sexta-feira), às 17h30, na

sede da Câmara, imediatamente após o encerramento do prazo.

Endereço para protocolar a proposta: Os interessados poderão protocolar suas propostas na

Secretaria da Câmara Municipal de Itapagipe/MG na Avenida 05, Nº 330, Centro,

Itapagipe/MG, o horário de expediente da Câmara é das 12h às 17h. As propostas também

poderão ser encaminhadas para o e_mail compras@cmitapagipe.mg.gov.br, conforme datas

e horários estabelecidos acima.

1.OBJETO:

1.1. Contratação de dois profissionais pessoas físicas, distintos, devidamente habilitados

perante o conselho profissional competente (CREA, CAU ou CRECI), para a realização de

duas avaliações independentes do imóvel urbano situado na Rua 08, nº 1.146, Centro,

Itapagipe/MG, com elaboração de laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação

mercadológica do valor locatício de mercado, para subsidiar a análise da prorrogação do

Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 01/2025, celebrado entre a Câmara Municipal

de Itapagipe/MG e Cristiani Elizia da Silva, conforme Anexo I ­ Termo de Referência.

1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências

contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O Aviso e seus anexos estão disponíveis no site da Câmara Municipal,

Centro, Itapagipe/MG. Para mais informações ligue para o seguinte número: 34-3424-2106.

Itapagipe/MG, 15 de setembro de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal

Município de Itapagipe-MG

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal de Itapagipe

16/09/2026 Ano I | Edição Extra nº1240 | Certificado por Prefeitura Municipal de Itapagipe-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

Estado de Minas Gerais

CNPJ: 02.315.368/0001-74

Av. 05 nº. 330 ­ Fone: (34) 3424-2106 ­ CEP: 38.240-000

E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 294/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº 29/2026

Processo Nº55/2026

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 29/2026.

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, f, e § 3º, combinado com o Art. 6º, XVIII, f, da Lei Nº

14.133/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapagipe/MG.

CONTRATADA: Segmenta Cursos e Treinamentos Ltda.

OBJETO: Contratação de serviços de curso de aperfeiçoamento a ser prestado pela

empresa Segmenta Cursos e Treinamentos Ltda, com as consequentes inscrições de 02

(duas) participantes no curso com o tema "Emendas Parlamentares impositivas para

Câmaras Municipais". O curso será no dia 04 de setembro de 2026, em São José do Rio

Preto/SP.

VALOR GLOBAL: R$ 2.898,00 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.99 ­ 10/0 ­ Outros

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ­ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias.

Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 03 de setembro de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

- Presidente da Câmara ­