Publicações da edição 1028 - 11/11/2026 e Ano IV
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Licitações e Contratos • Homologação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
GABINETE DO PREFEITO
Av. Francisco Antônio Mafra, nº 1004 Centro Santo Antônio da Alegria/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. ESTADO DE SÃO PAULO.TERMO DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CREDENCIAMENTO Nº 001/2024.Processo Administrativo nº:
110/2024.Credenciamento nº: 001/2024. Interessado/Credenciado: 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA.
CNPJ: 69.788.404/0001-98. Representante legal: DIEGO ALENCAR DA SILVA CPF nº 349.730.858-71. Objeto:
CREDENCIAMENTO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS (MEI'S), PARA SERVIÇOS DE APOIO EM
SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP.O PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
resultado da análise da documentação de habilitação e da Proposta de Adesão apresentada pelo interessado, bem como o
deferimento do pedido de credenciamento formalizado na Ata de Análise, Julgamento e Deferimento de Credenciamento
nº 001/2024, constante dos autos do Processo Administrativo nº 110/2024, e com fundamento nos arts. 71, § 4º, 78,
inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2024;RESOLVE:I
ADJUDICAR ao interessado 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 69.788.404/0001-98, o
objeto do credenciamento, nos limites da Proposta de Adesão apresentada e das condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 001/2024, pelo valor total proposto de R$ 25.977,60 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete
reais e sessenta centavos), observadas a carga horária e as demais condições previstas no instrumento convocatório e na
proposta. II HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento em relação ao interessado acima
identificado, reconhecendo o deferimento de sua habilitação e de seu credenciamento, conforme decisão registrada na
respectiva ata, por estar, segundo a análise constante dos autos, em conformidade com as exigências do edital. III
AUTORIZAR o Setor de Licitações e os demais setores competentes a adotarem as providências administrativas
necessárias à formalização do Contrato de Prestação de Serviços com o credenciado, mediante convocação para
assinatura e observância integral das condições, dos limites, da vigência, da remuneração, da distribuição da demanda e
dos demais requisitos previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2024 e na Proposta de Adesão. IV CONSIGNAR
que o credenciamento, por si só, não assegura contratação imediata, ficando a celebração do contrato condicionada à
necessidade e à demanda da Administração, à observância dos critérios de convocação previstos no edital, à manutenção
das condições de habilitação e à formalização dos instrumentos pertinentes. Publique-se e cumpram-se as providências
necessárias. Após a formalização, procedam-se aos registros e às publicações exigidos pela legislação e pelo edital.
Santo Antônio da Alegria/SP, 11 de novembro de 2026.
__________________________________________________
DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Processo Administrativo nº 110/2024 Credenciamento nº 001/2024
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Licitações e Contratos • Convocação dos interessados
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE ANÁLISE, JULGAMENTO E DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
Processo Administrativo nº: 110/2024
Credenciamento nº: 001/2024
Interessado: 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA
CNPJ: 69.788.404/0001-98
Objeto: CREDENCIAMENTO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS (MEI'S), PARA SERVIÇOS DE APOIO EM SETORES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP.
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 16:45h na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP,
situada na Avenida Francisco Antônio Mafra, nº 1004, Centro, reuniram-se o Agente de Contratação designados para atuar no
procedimento em epígrafe, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação e a Proposta de Adesão apresentada pelo
interessado acima identificado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2024, especialmente de seus itens 2.8 e 3.17 a 3.24.
1. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA
O interessado 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 69.788.404/0001-98, representado por DIEGO
ALENCAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 349.730.858-71, apresentou a Proposta de Adesão (Anexo II), acompanhada da
documentação exigida para fins de credenciamento.
A documentação apresentada foi examinada pela Equipe de Apoio, com verificação dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade
fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme as exigências previstas no Edital,
especialmente nos itens 3.17 a 3.20. Após a análise, e considerando os documentos efetivamente constantes dos autos, registrou-se o
atendimento às exigências editalícias aplicáveis ao interessado.
Verificou-se, ainda, que a Proposta de Adesão foi apresentada conforme o modelo do Anexo II, com indicação do valor total de R$
25.977,60 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), carga horária de até 480 (quatrocentas e oitenta)
horas anuais, correspondente à média de até 40 (quarenta) horas mensais, bem como declaração de ciência e aceitação das condições
estabelecidas no edital e em seus anexos.
2. DA DECISÃO
Diante da análise realizada, e constatado o atendimento às condições de participação e aos requisitos de habilitação estabelecidos no
Edital de Credenciamento nº 001/2024, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio DECIDEM pelo DEFERIMENTO do pedido de
credenciamento de 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA, CNPJ nº 69.788.404/0001-98, para o objeto e nas condições previstos
no instrumento convocatório.
Fica consignado que o deferimento do credenciamento não gera, por si só, direito subjetivo à contratação nem obrigação de contratação
imediata pelo Município, permanecendo eventual convocação condicionada à necessidade da Administração, à demanda das Secretarias
requisitantes e às regras objetivas estabelecidas no edital, especialmente nos itens 2.5 e 13.3.
3. DO ENCAMINHAMENTO
Concluída a análise e lavrada a presente ata, encaminhem-se os autos à autoridade competente para ciência e, se cabível nos termos do
edital e da regulamentação municipal aplicável, homologação do resultado do procedimento de credenciamento, observando-se o art.
71, § 4º, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registra-se que o art. 72 da mesma Lei disciplina a
instrução dos processos de contratação direta, não constituindo, isoladamente, fundamento específico para a decisão de credenciamento.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação,
para que produza seus efeitos.
Processo Administrativo nº 110/2024 Credenciamento nº 001/2024
Santo Antônio da Alegria/SP, 11 de novembro de 2026.
__________________________________________________
GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS
Agente de Contratação
Processo Administrativo nº 110/2024 Credenciamento nº 001/2024
DECRETO N.º 38 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Atos Legislativos • Decretos legislativos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
DECRETO N.º 38 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DOS MEMBROS DA SALA DE
SITUAÇÃO DA DENGUE NO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
DENILSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Santo
Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade e a necessidade
de andamento dos trabalhos atribuídos à Sala de Situação da Dengue, instituída
pelo Decreto nº. 79 de 28 de setembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Sala de Situação da
Dengue, os seguintes membros:
I Representantes da Saúde
a) Diretora Municipal de Saúde
Alda Inaia de Freitas Pinto
b) Interlocutor de Dengue Municipal
Evelin Stefania da Silva
c) Vigilância Sanitária
Gilson Roberto de Aguiar
d) Vigilância Epidemiológica
Taisa Cristina Aguiar de França
e) Controle de Vetores
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
Antônia Leila Voltolini Lopes
Paulo Sérgio de Sousa
f) Unidade Mista Assistência
Luis Fernando Cirilo Vieira
g) Hospital Santo Antônio de Pádua
Eduarda de Paiva Vilar
Alexandra Aparecida de Souza
h) Laboratório Municipal
Daniela Cristina da Costa Friguetto
i) Representantes dos ESF
Tayna Stella Ferreira Carvalho
Aline Imaculada Souza Vicentini
II Representantes da Educação
a) Dirigente Municipal de Ensino
Imaculada Conceição Gentil
III Representante do Setor de Meio Ambiente
a) Diretora do Departamento do Meio Ambiente
Rafaela Freiria de Paula
IV Representante do Setor de Segurança Pública
a) Guarda Municipal
Rogério Fernandes da Silva
V Representante do Setor Jurídico
a) Procurador Geral do Município
Lidiane de Paula Rodrigues de Souza
VI Representante do Setor de Assistência Social
a) Diretora da Assistência Social
Vivian Paula Guimarães
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Estado de São Paulo
CIDADE FOLCLORE
b) Assistente Social do Setor da Saúde
Danila dos Reis Garcia
VII Representante do Setor de Fiscalização
a) Fiscal Geral
Advair Gomes Cardoso
VIII Representante do Setor de Infraestrutura e obras
a) Leticia Dolivo Moreira Belutti
b) Carlos Humberto de Souza
VIV - Diretor do Setor de Esporte
Paulo Cesar da Silva
XX -Diretora de Abastecimento e saneamento básico
Suzana da Silva
Art. 2º. O gestor da Sala de Situação da Dengue será a Diretora
do Departamento da Saúde
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio da Alegria, 11 de novembro de 2026.
DENILSON DE Assinado de forma digital por
CARVALHO:3162125480 DENILSON DE
CARVALHO:31621254801
1 Dados: 2026.11.11 15:09:05 -03'00'
DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
Homologação Inexigibilidade 52/26
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Adm. 2025
HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO: O PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DIANTE DO PROCESSO INSTAURADO PROMOVE A HO-
MOLOGAÇÃO E A RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0052/2026, CUJO
OBJETO TRATA-SE DE "SHOW DE VIRADA DE ANO 2026/2027". CONTRATADA: 67.164.606
AMANDA ROSA FERREIRA, CNPJ: 67.164.606/0001-33 COM VALOR DE R$ 1.700,00 (MIL E
SETECENTOS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO: ART 74, II, 14.133/21.
11 de novembro de 2026.
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL