Publicações da edição 1028 - 11/11/2026 e Ano IV

Publicações da edição 1028

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

GABINETE DO PREFEITO

Av. Francisco Antônio Mafra, nº 1004 ­ Centro ­ Santo Antônio da Alegria/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. ESTADO DE SÃO PAULO.TERMO DE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CREDENCIAMENTO Nº 001/2024.Processo Administrativo nº:

110/2024.Credenciamento nº: 001/2024. Interessado/Credenciado: 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA.

CNPJ: 69.788.404/0001-98. Representante legal: DIEGO ALENCAR DA SILVA ­ CPF nº 349.730.858-71. Objeto:

CREDENCIAMENTO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS (MEI'S), PARA SERVIÇOS DE APOIO EM

SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP.O PREFEITO MUNICIPAL

DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o

resultado da análise da documentação de habilitação e da Proposta de Adesão apresentada pelo interessado, bem como o

deferimento do pedido de credenciamento formalizado na Ata de Análise, Julgamento e Deferimento de Credenciamento

nº 001/2024, constante dos autos do Processo Administrativo nº 110/2024, e com fundamento nos arts. 71, § 4º, 78,

inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2024;RESOLVE:I ­

ADJUDICAR ao interessado 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 69.788.404/0001-98, o

objeto do credenciamento, nos limites da Proposta de Adesão apresentada e das condições estabelecidas no Edital de

Credenciamento nº 001/2024, pelo valor total proposto de R$ 25.977,60 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete

reais e sessenta centavos), observadas a carga horária e as demais condições previstas no instrumento convocatório e na

proposta. II ­ HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento em relação ao interessado acima

identificado, reconhecendo o deferimento de sua habilitação e de seu credenciamento, conforme decisão registrada na

respectiva ata, por estar, segundo a análise constante dos autos, em conformidade com as exigências do edital. III ­

AUTORIZAR o Setor de Licitações e os demais setores competentes a adotarem as providências administrativas

necessárias à formalização do Contrato de Prestação de Serviços com o credenciado, mediante convocação para

assinatura e observância integral das condições, dos limites, da vigência, da remuneração, da distribuição da demanda e

dos demais requisitos previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2024 e na Proposta de Adesão. IV ­ CONSIGNAR

que o credenciamento, por si só, não assegura contratação imediata, ficando a celebração do contrato condicionada à

necessidade e à demanda da Administração, à observância dos critérios de convocação previstos no edital, à manutenção

das condições de habilitação e à formalização dos instrumentos pertinentes. Publique-se e cumpram-se as providências

necessárias. Após a formalização, procedam-se aos registros e às publicações exigidos pela legislação e pelo edital.

Santo Antônio da Alegria/SP, 11 de novembro de 2026.

__________________________________________________

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Processo Administrativo nº 110/2024 ­ Credenciamento nº 001/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE ANÁLISE, JULGAMENTO E DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

Processo Administrativo nº: 110/2024

Credenciamento nº: 001/2024

Interessado: 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA

CNPJ: 69.788.404/0001-98

Objeto: CREDENCIAMENTO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS (MEI'S), PARA SERVIÇOS DE APOIO EM SETORES

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP.

Aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 16:45h na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP,

situada na Avenida Francisco Antônio Mafra, nº 1004, Centro, reuniram-se o Agente de Contratação designados para atuar no

procedimento em epígrafe, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação e a Proposta de Adesão apresentada pelo

interessado acima identificado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2024, especialmente de seus itens 2.8 e 3.17 a 3.24.

1. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA

O interessado 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 69.788.404/0001-98, representado por DIEGO

ALENCAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 349.730.858-71, apresentou a Proposta de Adesão (Anexo II), acompanhada da

documentação exigida para fins de credenciamento.

A documentação apresentada foi examinada pela Equipe de Apoio, com verificação dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade

fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme as exigências previstas no Edital,

especialmente nos itens 3.17 a 3.20. Após a análise, e considerando os documentos efetivamente constantes dos autos, registrou-se o

atendimento às exigências editalícias aplicáveis ao interessado.

Verificou-se, ainda, que a Proposta de Adesão foi apresentada conforme o modelo do Anexo II, com indicação do valor total de R$

25.977,60 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), carga horária de até 480 (quatrocentas e oitenta)

horas anuais, correspondente à média de até 40 (quarenta) horas mensais, bem como declaração de ciência e aceitação das condições

estabelecidas no edital e em seus anexos.

2. DA DECISÃO

Diante da análise realizada, e constatado o atendimento às condições de participação e aos requisitos de habilitação estabelecidos no

Edital de Credenciamento nº 001/2024, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio DECIDEM pelo DEFERIMENTO do pedido de

credenciamento de 69.788.404 DIEGO ALENCAR DA SILVA, CNPJ nº 69.788.404/0001-98, para o objeto e nas condições previstos

no instrumento convocatório.

Fica consignado que o deferimento do credenciamento não gera, por si só, direito subjetivo à contratação nem obrigação de contratação

imediata pelo Município, permanecendo eventual convocação condicionada à necessidade da Administração, à demanda das Secretarias

requisitantes e às regras objetivas estabelecidas no edital, especialmente nos itens 2.5 e 13.3.

3. DO ENCAMINHAMENTO

Concluída a análise e lavrada a presente ata, encaminhem-se os autos à autoridade competente para ciência e, se cabível nos termos do

edital e da regulamentação municipal aplicável, homologação do resultado do procedimento de credenciamento, observando-se o art.

71, § 4º, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registra-se que o art. 72 da mesma Lei disciplina a

instrução dos processos de contratação direta, não constituindo, isoladamente, fundamento específico para a decisão de credenciamento.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação,

para que produza seus efeitos.

Processo Administrativo nº 110/2024 ­ Credenciamento nº 001/2024

Santo Antônio da Alegria/SP, 11 de novembro de 2026.

__________________________________________________

GEOVANI FLÁVIO DOS SANTOS

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 110/2024 ­ Credenciamento nº 001/2024

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

DECRETO N.º 38 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO

DOS MEMBROS DA SALA DE

SITUAÇÃO DA DENGUE NO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO

DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS"

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Santo

Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei e;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade e a necessidade

de andamento dos trabalhos atribuídos à Sala de Situação da Dengue, instituída

pelo Decreto nº. 79 de 28 de setembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Sala de Situação da

Dengue, os seguintes membros:

I ­ Representantes da Saúde

a) Diretora Municipal de Saúde

Alda Inaia de Freitas Pinto

b) Interlocutor de Dengue Municipal

Evelin Stefania da Silva

c) Vigilância Sanitária

Gilson Roberto de Aguiar

d) Vigilância Epidemiológica

Taisa Cristina Aguiar de França

e) Controle de Vetores

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Antônia Leila Voltolini Lopes

Paulo Sérgio de Sousa

f) Unidade Mista ­ Assistência

Luis Fernando Cirilo Vieira

g) Hospital Santo Antônio de Pádua

Eduarda de Paiva Vilar

Alexandra Aparecida de Souza

h) Laboratório Municipal

Daniela Cristina da Costa Friguetto

i) Representantes dos ESF

Tayna Stella Ferreira Carvalho

Aline Imaculada Souza Vicentini

II ­ Representantes da Educação

a) Dirigente Municipal de Ensino

Imaculada Conceição Gentil

III ­ Representante do Setor de Meio Ambiente

a) Diretora do Departamento do Meio Ambiente

Rafaela Freiria de Paula

IV ­ Representante do Setor de Segurança Pública

a) Guarda Municipal

Rogério Fernandes da Silva

V ­ Representante do Setor Jurídico

a) Procurador Geral do Município

Lidiane de Paula Rodrigues de Souza

VI ­ Representante do Setor de Assistência Social

a) Diretora da Assistência Social

Vivian Paula Guimarães

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

b) Assistente Social do Setor da Saúde

Danila dos Reis Garcia

VII ­ Representante do Setor de Fiscalização

a) Fiscal Geral

Advair Gomes Cardoso

VIII ­ Representante do Setor de Infraestrutura e obras

a) Leticia Dolivo Moreira Belutti

b) Carlos Humberto de Souza

VIV - Diretor do Setor de Esporte

Paulo Cesar da Silva

XX -Diretora de Abastecimento e saneamento básico

Suzana da Silva

Art. 2º. O gestor da Sala de Situação da Dengue será a Diretora

do Departamento da Saúde

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio da Alegria, 11 de novembro de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

CARVALHO:3162125480 DENILSON DE

CARVALHO:31621254801

1 Dados: 2026.11.11 15:09:05 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO: O PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA NO USO

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DIANTE DO PROCESSO INSTAURADO PROMOVE A HO-

MOLOGAÇÃO E A RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0052/2026, CUJO

OBJETO TRATA-SE DE "SHOW DE VIRADA DE ANO 2026/2027". CONTRATADA: 67.164.606

AMANDA ROSA FERREIRA, CNPJ: 67.164.606/0001-33 COM VALOR DE R$ 1.700,00 (MIL E

SETECENTOS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO: ART 74, II, 14.133/21.

11 de novembro de 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL