DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 280

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    LEI N° 568 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 113.979,76 (cento e treze mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 279

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    LEI N° 567 13 DE SETEMBRO DE 2024 Ο "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 980.985,12 (novecentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 278

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    LEI N° 566 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 451.817,60 (quatrocentos e cinquenta e um mil oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 277

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    LEI N° 565 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJЕТО MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL."

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 276

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    LEI N° 564 de 09 de agosto de 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 582.776,45 (quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 275

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    LEI N°: 563 de 09 de agosto de 2024 e "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 408.260,00 (quatrocentos e oito mil, duzentos sessenta reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 274

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    LEI N° 562/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 "Dispőe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município De SANTANA DO GARAMBEU - MG e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 273

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    LEI N° 561 DE 28 DE JUNHO DE 2024  "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU-MG PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 272

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    LEI N° 560 DE 28 JUNHO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.633,89 (cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 271

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    LEI N° 559 DE 28 DE JUNHO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências".

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