DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 275

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    LEI N°: 563 de 09 de agosto de 2024 e "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 408.260,00 (quatrocentos e oito mil, duzentos sessenta reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 274

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    LEI N° 562/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 "Dispőe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município De SANTANA DO GARAMBEU - MG e dá outras providências."

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 273

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    LEI N° 561 DE 28 DE JUNHO DE 2024  "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU-MG PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 272

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    LEI N° 560 DE 28 JUNHO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.633,89 (cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 271

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    LEI N° 559 DE 28 DE JUNHO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 270

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    LEI N° 558 DE 28 DE JUNHO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.883,42 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta de dois centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 269

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    LEI N° 557 DE 28 DE JUNHO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 49.929,02 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e dois centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 268

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    LEI N° 556 DE 07 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração е а еxесиção da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 267

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    LEI N° 555 DE 11 DE MAIO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 266

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    LEI N° 554 DE 11 DE MAIO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências".

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