DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 300

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    LEI N°: 586 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 299

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    LEI N° 585 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 298

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    LEI N°: 584 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências". 

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 297

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    LEI N°: 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$761.544,75 (setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 296

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    LEI N° 582 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS."

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 295

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    LEI N° 581 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 294

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    LEI N° 580 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.282,87 (sessenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 293

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    LEI N°: 579 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 292

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    LEI N°: 578 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências". 

  • Diário Oficial de 04/02/2026 Edição nº 291

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    LEI Nº: 577 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) e dá outras providências".

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