DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

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Santana do Garambéu - Minas Gerais

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial do município para publicação de todos os atos das entidades da Administração Direta (Prefeitura e Câmara), bem como da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas). Instituído pela Lei Municipal nº 498/2022 de 05 de Agosto de 2022.

Edições

Diários Oficiais Eletrônicos

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 320

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    LEI N°: 604 de 01 de julho de 2025 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) e dá outras providências". 

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 319

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    LEI N° 603/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a autorização para instituir competição de animais no torneio leiteiro da Exposição Agropecuária do Município de Santana do Garambéu."

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 318

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    LEI N°: 602 de 05 de junho de 2025 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 317

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    LEI N° 601/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025 "Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação, e equipe de apoio, nos moldes da lei federal n° 14.133/2021 e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 316

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    LEI N°: 600 de 11 de abril de 2025 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.887,08 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 315

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    LEI N°: 599 de 08 de abril de 2025 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências".

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 314

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    LEI N° 598 DE 08 ABRIL DE 2025 "Determina índice de revisão е reajuste para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana do Garambéu/MG e dá outras providencias. "

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 313

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    LEI N° 597 DE 17 DE MARÇO DE 2025 "Dispões sobre a regulamentação da revisão geral anual dos salários dos servidores do Município de Santana do Garambéu”.

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 312

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    LEI N° 596 de 17 de março de 2025- SEM EFEITO 

  • Diário Oficial de 06/02/2026 Edição nº 311

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    LEI N°: 595 de 24 de fevereiro de 2025 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.658,65 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências".

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