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Decreta Estado de Calamidade Publica em decorrência da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

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A Prefeitura Municipal de Porangaba-SP comunica e torna público que, através do Prefeito Municipal, e diante dos atos praticados pela COPEL e pelo Leiloeiro Oficial Galvez Gonçalves – JUCESP nº 1.031 e da quitação dos valores pelos arrematantes, resolve HOMOLOGAR o Processo de Licitação nº 67/2020 - Leilão nº. 01/2020

A Prefeitura Municipal de Porangaba-SP comunica e torna público que, através do Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo de Licitação nº 151/2020 - Convite nº. 04/2020 e ADJUDICA o objeto da referida licitação

Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados no Processo Licitatório nº. 12/2020 – Pregão Presencial nº 04/2020

Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados no Processo Licitatório nº 22/2020 - Pregão Presencial nº. 05/2020

A Prefeitura Municipal de Porangaba-SP comunica e torna público que, através do Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo de Licitação nº 68/2020 - Tomada de Preços nº. 02/2020 e ADJUDICA o objeto da referida licitação

Processo nº. 151/2020; Convite nº. 04/2020; Contrato nº 11/2020; Objeto: preparo de base para recebimento de pavimentação; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratado: Rancho da Colina Pavimentadora Eireli EPP

Processo nº. 12/2020; Pregão Presencial nº. 04/2020; Contrato nº 07/2020; Objeto: aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica usada sobre esteiras

Processo Licitatório nº 22/2020 - Pregão Presencial nº. 05/2020; Contrato nº 10/2020; Objeto: realização de exames laboratoriais de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para atender a Secretaria Municipal da Saúde de Porangaba - SP

Processo nº. 68/2020; Tomada de Preços nº. 02/2020; Contrato nº. 12/2020; Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana

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A Prefeitura Municipal de Porangaba, COMUNICA aos interessados, que após análise da Secretaria de Finanças, o Processo nº 545/2020 foi DEFERIDO.

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“Determina a suspensão das atividades não essenciais dos órgãos municipais, em decorrência do Estado Emergencial da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

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“Autoriza o Poder Executivo a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e conceder aumento salarial, e dá outras providências”.

“Determina a suspensão das atividades não essenciais dos órgãos municipais, em decorrência do Estado Emergencial da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

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RELAÇÃO DE PROCESSO/PROTOCOLO DEFERIDO/INDEFERIDO

RELAÇÃO DE PROCESSO/PROTOCOLO DEFERIDO/INDEFERIDO

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. ”

“Determina a suspensão de atendimento presencial através dos órgãos municipais, em decorrência do Estado Emergencial da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

“Determina a suspensão de atividades comerciais e serviços, em decorrência do Estado Emergencial da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.”

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RELAÇÃO DE PROCESSO/PROTOCOLO DEFERIDO/INDEFERIDO

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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID - 19, e dá outras providências.

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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios

QUADRO 5 - Aplicações Com Recursos do FUNDEB - Período: Janeiro à Fevereiro de 2020

Quadro 6 - Aplicações com Recursos Próprios em Ensino - Período: Janeiro à Fevereiro de 2020

QUADRO 5 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM SAÚDE - Período: Janeiro à Fevereiro de 2020

QUADRO 5 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM SAÚDE - Período: Janeiro à Fevereiro de 2020

Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção - Período: 1º Bimestre / 2020

Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias - Período: Fevereiro / 2020

Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - R.C.L. Período: MARÇO 2019 à FEVEREIRO 2020

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PERÍODO: Fevereiro / 2020

Demonstrativo de Restos a Pagar - Período: 1º Bimestre / 2020

Demonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Orgão Previdenciário - Período: 1º Bimestre / 2020

Demonstrativo do Resultado Primário - Período: 1º Bimestre / 2020

Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo - Período: 1º Quadrimestre / 2020

Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras do Regime Próprio dos Servidores Públicos - Fevereiro/2020

RELAÇÃO DE PROCESSO/PROTOCOLO DEFERIDO/INDEFERIDO

Protocolo nº: 105/2020 Interessado: C. C. C. N. Despacho: Fica intimado o contribuinte para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cumprir as exigências abaixo:

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CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – PAT Nº 171/2020

RELAÇÃO DE PROCESSO/PROTOCOLO DEFERIDO/INDEFERIDO