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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2021, homologado através do Decreto nº 738/2021, publicado no dia 29 de outubro de

2021. CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto

ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e

improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos

seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão dos dependentes (se possuir);

k) CPF dos dependentes (se possuir);

l) CNH quando exigida para o cargo;

m) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos

candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação

da contratação, serão considerados desistentes.

Paraíso das Águas, 13 de janeiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/01/2022 Ano VIII | Edição nº1958 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS

019 RENATA CRISTINA DE SOUZA WAHASUQUI

020 JÉSSICA RIBEIRO ALVES

021 KATIUSCE QUEIROZ RAMOS

022 ÉRICA FEITOSA DO NASCIMENTO

023 DIANA TEREZINHA TOIGO

024 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA

025 CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

026 AYLA RIBEIRO ALVES

027 ALINE DA SILVA BELO

CARGO: COZINHEIRA

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

002 MARIA LÚCIA DIAS RODRIGUES

13/01/2022 Ano VIII | Edição nº1958 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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PORTARIA Nº 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de

outubro de 2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.139/2021,

resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal

LETICIA GOMES RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 027.794.621-24, matricula 671,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe B,

Nível IV, lotada em Vigilância em Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem

gozadas no período de 03 de janeiro a 1° de fevereiro de 2022.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 15 de

janeiro de 2020 a 14 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/01/2022 Ano VIII | Edição nº1958 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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PORTARIA Nº 011, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de

outubro de 2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.157/2021,

resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal

VANESSA PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº 953.183.991-34, matricula 554,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, Classe B, Nível XI,

lotada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Econômico, Meio Ambiente

e Turismo ­ SEDEMAT, a serem gozadas no período de 16 a 25 de novembro de 2021.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de

agosto de 2020 a 13 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 16 de novembro 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/01/2022 Ano VIII | Edição nº1958 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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PORTARIA Nº 012, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de

outubro de 2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.363/2021,

resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal

ARIANE DE PAULA SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 051.414.621-45, matricula 1790,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, Classe A, Nível

IV, lotada junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, a

serem gozadas no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 3 de

dezembro de 2019 a 2 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 29 de novembro 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/01/2022 Ano VIII | Edição nº1958 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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PORTARIA Nº 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de

outubro de 2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.375/2021,

resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal

MARIELLY DIAS ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 406.388.358-28, matricula 1594,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, Classe A, Nível IX,

lotada em Policlínica Alzira Custódio de Morais, junto a Secretaria Municipal de Saúde,

a serem gozadas no período de 8 a 22 de novembro de 2021.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de junho

de 2020 a 6 junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 8 de novembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 014, DE 13DE JANEIRO DE 2022.

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GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de

outubro de 2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 3.387/2021,

resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal

MAURICIO LEBRERO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 063.712.501/08, matricula 1559,

ocupando o cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, Classe A, Nível VII,

lotado no Pronto Atendimento, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas

no período de 6 a 25 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 4 de junho

de 2020 a 3 junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus

efeitos retroativos a 6 de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

13/01/2022 Ano VIII | Edição nº1958 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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IMPRENSA OFICIAL SAAE

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11/01/2022 ­ ANO VIII ­ EDIÇÃO 1955

PASSE A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO

Despacho do Ordenador de Despesas

O ordenador de Despesas Carlos Rodrigo Lacerda da Silva , Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água

e Esgoto (SAAE) do Município de Paraíso das Águas, RATIFICO o parecer jurídico e da controladoria,

autoriza A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO

HIDROGEÓLOGICO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, com valor

global de R$ 49.900,00 (Quarenta e nove mil e novecentos Reais), em favor da empresa LOG

ENGENHARIA CNPJ nº 37.178.860/0001-20, referente ao Processo via 1Doc nº 2379/2021, Dispensa

25/2021, com base no Artigo 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Paraíso das Águas MS, 05 de janeiro de 2022

Carlos Rodrigo Lacerda da Silva

Diretor Geral

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RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 074/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2659/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE

MAQUINÁRIOS POR HORA E CAMINHÕES POR DMT (DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE), PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NA MANUTENÇÃO DAS

ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu Pregoeiro e Equipe de

Apoio, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi considerada DESERTA,

haja vista não ter comparecido interessados na sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de janeiro de 2022.

Marly Martins Silva

Pregoeira

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