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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR as pessoas relacionadas no ANEXO I deste Edital, aprovadas no Processo Seletivo

Simplificado nº 003/2021, que homologa o resultado final do Teste Seletivo, para comparecerem à

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121, Centro, no horário das

08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos dias 12 de janeiro

de 2022 à 18 de janeiro de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital, cientes de que a não

apresentação dos documentos necessários dentro do prazo estipulado resultará na perda da vaga.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 11 de janeiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

ENFERMEIRO

Nome Classificação

Marcio Rodrigo Monsão de Oliveira 3º

Mayra Michele Mylano Ferronato 4º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Partes: Contratante: Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu ­ Pr.

Contratada: RENATO ESTEVAM PEREIRA 05470291952.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MANUTENÇÃO

PREVENTIVA E CORRETIVA NOS

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE

SÃO PEDRO DO IGUAÇU, ESTADO DO

PARANÁ.

Ordem Vigência Valor Total

005/2021 O contrato será R$ 16.800,00 (dezesseis

formalizado por um mil e oitocentos reais).

período de 12 (doze)

meses com sua

vigência começando a

partir de 03 de

fevereiro de 2022;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de Janeiro de 2022.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 012, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor ANDRÉ ADRIANO MARQUES, ocupante do cargo de provimento em Comissão de

Coordenador do Setor de Empenhos, símbolo CC-3, portador da matrícula 1605/1, de 43%

(quarenta e três por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre vencimentos do seu cargo de

provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 013, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor EDSON FACIN, responsável pelo Módulo Compras, portador da matrícula 11563/1, de

11,5% (onze e meio por cento) para 16% (dezesseis por cento), sobre vencimentos do seu cargo

de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 014, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor GIOVANE FERNANDO SAUER, responsável pelo Setor de Vigilância Sanitária,

portador da matrícula 1507/1, de 26% (vinte e seis por cento) para 35% (trinta e cinco por cento),

sobre vencimentos do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 015, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor ERINALDO MIGUEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em Comissão

de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, portador da matrícula 1462/1, de 43%

(quarenta e três por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre vencimentos do seu cargo de

provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 016, de 11 de janeiro de 2022.

Concede Adicional por Dedicação Integral a servidor nomeado ao cargo de Diretor do Posto de Identificação,

Junta Militar e Trânsito.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir do dia 01 de janeiro de 2022 para o servidor JOSÉ CARLOS NATAL,

matrícula nº 11910/1, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor do Posto de

Identificação, Junta Militar e Trânsito, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário, Adicional por

Dedicação Integral.

Art. 2º O servidor opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo, sendo concedido

Adicional por Dedicação Integral correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre os seus

vencimentos, com base no que dispõe o caput e parágrafo único do Art. 21 da Lei Municipal nº

651/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data

de 01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

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11 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 017, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor CLECIO TARCISIO FEIX, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor

do Departamento de Serviços Públicos, Símbolo CC-2, portador da matrícula 11694/1, de 43%

(quarenta e três por cento) por 50% (cinquenta por cento), sobre vencimentos do seu cargo de

provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 018, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em Comissão de

Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, portador da matrícula 1661/1, de 43%

(quarenta e três por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre vencimentos do seu cargo de

provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de janeiro de 2022.

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PORTARIA Nº 019, de 11 de janeiro de 2022.

Altera Adicional por Dedicação Integral.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

da servidora JULIA GRACIELE RAMBO, ocupante do cargo de provimento em Comissão de

Diretora do Departamento Arrecadação e Tributação, Símbolo CC-2, portadora da matrícula

11573/1, de para 32% (trinta e dois por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre vencimentos

do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual de Adicional por Dedicação Integral

do servidor MILTON TELLES MARQUES, ocupante do cargo de provimento em Comissão de

Coordenador do Setor de Transporte Escolar, Símbolo CC-3, portador da matrícula 1666/1, de 34%

(trinta e quatro por cento) para 40% (quarenta por cento), sobre vencimentos do seu cargo de

provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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