São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 152 - 07/01/2022 e Ano V
Publicações da edição 152
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PORTARIA Nº 006, de 06 de janeiro de 2022
Atos Oficiais • Portarias
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 006, de 06 de janeiro de 2022.
Nomeia Chefe de Gabinete.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 06 de janeiro de 2022, a Sra. VERIDIANA HERBELE DE SOUZA,
para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
06 de janeiro de 2022.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
06 de janeiro de 2022.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA Nº 007, de 06 de janeiro de 2022
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PORTARIA Nº 007, de 06 de janeiro de 2022.
Revogar Portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o período de férias da servidora LUZIA INGILDO BONJOUR DOS SANTOS
/ASSISTENTE SOCIAL, para 17 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022.
Art. 1º REVOGAR a portaria nº 480, de 30 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
06 de janeiro de 2022.
José Aroldo Malvestio
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PORTARIA Nº 008, de 06 de janeiro de 2022
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 008, de 06 de janeiro de 2022.
Revogar Portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o período de licença prêmio da servidora ELSA BONJOUR DA MATA/AGENTE
ADMINISTRATIVO, para 04 de março de 2022 a 18 de março de 2022 e dia 02 de maio de 2022 a
17 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
06 de janeiro de 2022.
José Aroldo Malvestio
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07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2º Semestre/2021
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.382.484,50 42.144,54
Pessoal Ativo 12.305.768,31 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 35.862,73 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 40.853,46 42.144,54
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II) 352.183,36 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 352.183,36 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 12.030.301,14 42.144,54
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 26.806.077,24 -
Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 2.269,46 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 26.803.807,78 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 12.030.301,14 44,88
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 14.474.056,20 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 51,30% 13.750.353,39 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 13.026.650,58 48,60%
FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável , Data da emissão 05/01/2022
e hora de emissão 10:01:21:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
SAO PEDRO DO IGUACU, 05/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
RGF - Anexo 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º
ANTERIOR Semestre Semestre
DIVIDA CONSOLIDADA - DC(I) 3.207.012,45 3.320.579,43 3.179.069,28
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 3.196.082,49 3.309.649,47 3.170.808,84
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 3.196.082,49 3.309.649,47 3.170.808,84
Internos 3.196.082,49 3.309.649,47 3.170.808,84
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamentos e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com instituição não Financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dividas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000(Inclusive) - Vencidos e não Pagos 10.929,96 10.929,96 8.260,44
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(II) 8.073.371,78 9.756.514,30 11.107.807,09
Disponibilidade de Caixa 8.073.371,78 9.756.514,30 11.107.807,09
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.272.607,22 10.686.564,20 11.529.011,52
(-)Restos a Pagar Processados 199.235,44 930.049,90 421.204,43
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 23.993.663,12 25.947.309,32 27.436.465,79
% DA DC SOBRE A RCL(I/RCL) 13,37 12,80 11,59
% DA DCL SOBRE A RCL(III/RCL) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 28.792.395,74 31.136.771,18 32.923.758,95
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF) - <108%> 25.913.156,17 25.913.156,17 29.631.383,05
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º
ANTERIOR Semestre Semestre
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 460.419,21 460.419,21 339.361,38
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.866.698,13 972.508,13 93.810,70
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
RGF Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 23.877.678,84 25.540.328,59 26.806.077,24
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 23.877.678,84 25.540.328,59 26.806.077,24
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 5.253.089,34 5.618.872,29 5.897.336,99
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 4.727.780,41 5.056.985,06 5.307.603,29
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
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ÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO I
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Semestre de Até o Semestre de
referência referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimo 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimo 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 26.806.077,24 --
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da 0,00 --
CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 26.806.077,24 --
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS(VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa 0,00 0,00
+ VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 4.288.972,36 16,00
DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 3.860.075,12 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 1.876.425,41 7,00
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA No Semestre de Até o Semestre de
referência referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Notas:
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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ÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO I
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
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ÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IG
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS EMPENHOS NÃO
DISPONIBILIDADE LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A CANCELADOS DE CAIXA LÍQUIDA
Empenhados e Demais FINANCEIRA (ANTES DA PAGAR (NÃO INSCRITOS (APÓS A
DISPONIBILIDADE De Exercícios Do Exercício Não Liquidados Obrigações VERIFICADA NO INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E POR INSCRIÇÃO EM
IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA Anteriores de Exercícios Financeiras CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA RESTOS A PAGAR
Anteriores PÚBLICO NÃO LIQUIDADOS DO FINANCEIRA) NÃO
PROCESSADOS) EXERCÍCIO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a - (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.200.256,09 590,89 66.810,62 11.729,03 0,00 0,00 6.121.125,55 1.891.306,49 0,00 4.229.819,06
Recursos Ordinários 6.200.256,09 590,89 66.810,62 11.729,03 0,00 0,00 6.121.125,55 1.891.306,49 0,00 4.229.819,06
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 5.328.755,43 0,00 353.802,92 82.081,67 0,00 0,00 4.892.870,84 1.262.505,79 0,00 3.630.365,05
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 290.194,30 0,00 37.900,00 0,00 0,00 0,00 252.294,30 124.009,27 0,00 128.285,03
Outros Recursos Vinculados à Educação 685.173,97 0,00 158.686,22 0,00 0,00 0,00 526.487,75 6.946,64 0,00 519.541,11
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúd 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.307.479,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.307.479,61 213.539,21 0,00 1.093.940,40
Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Edu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 444.707,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 444.707,66 0,00 0,00 444.707,66
Outras Recursos Vinculados 2.601.199,89 0,00 157.216,70 82.081,67 0,00 0,00 2.361.901,52 918.010,67 0,00 1.443.890,85
TOTAL (III) = (I + II) 11.529.011,52 590,89 420.613,54 93.810,70 0,00 0,00 11.013.996,39 3.153.812,28 0,00 7.860.184,11
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 2º Semestre de 2021
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 26.806.077,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 26.806.077,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 26.806.077,24
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 11.948.144,36 44,57
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 14.475.281,71 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 13.751.517,62 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - <%> 13.027.753,54 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -8.434.048,94 -31,46
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.897.336,99 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.288.972,36 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.876.425,41 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE
EMPENHADOS E NÃO CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
LIQUIDADOS DO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
EXERCÍCIO PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO )
Valor Total 3.153.812,28 (3.668.827,41)
FONTE:
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre/2021
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.550.000,00 29.550.000,00 7.139.211,74 24,16 29.680.934,84 100,44 -130.934,84
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 24.990.020,90 5.884.765,38 23,55 27.436.465,79 109,79 -2.446.444,89
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.700.600,00 1.700.600,00 324.290,31 19,07 2.094.041,97 123,14 -393.441,97
IMPOSTOS 1.395.800,00 1.395.800,00 297.608,67 21,32 1.783.803,08 127,80 -388.003,08
TAXAS 284.800,00 284.800,00 26.557,07 9,32 307.314,89 107,91 -22.514,89
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 20.000,00 20.000,00 124,57 0,62 2.924,00 14,62 17.076,00
CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 315.000,00 65.480,25 20,79 379.697,67 120,54 -64.697,67
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 315.000,00 315.000,00 65.480,25 20,79 379.697,67 120,54 -64.697,67
RECEITA PATRIMONIAL 62.290,00 62.290,00 119.922,30 192,52 274.969,36 441,43 -212.679,36
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 7.230,00 7.230,00 1.510,24 20,89 2.438,93 33,73 4.791,07
VALORES MOBILIÁRIOS 55.060,00 55.060,00 118.412,06 215,06 272.530,43 494,97 -217.470,43
RECEITA DE SERVIÇOS 28.960,00 28.960,00 1.795,69 6,20 6.656,88 22,99 22.303,12
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 28.960,00 28.960,00 1.795,69 6,20 6.656,88 22,99 22.303,12
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.224.608,21 20.224.608,21 5.185.928,44 25,64 24.286.519,78 120,08 -4.061.911,57
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.200.318,05 10.200.318,05 2.785.712,00 27,31 12.489.238,99 122,44 -2.288.920,94
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 6.888.790,16 6.888.790,16 1.704.164,04 24,74 8.171.002,71 118,61 -1.282.212,55
TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.500,00 5.500,00 2.000,00 36,36 2.652,13 48,22 2.847,87
TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 3.130.000,00 3.130.000,00 694.052,40 22,17 3.623.625,95 115,77 -493.625,95
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 187.348,39 7,05 394.580,13 14,84 2.263.982,56
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.244,57 0,00 -2.244,57
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 187.348,39 7,05 392.335,56 14,76 2.266.227,13
RECEITAS DE CAPITAALL 4.559.979,10 4.559.979,10 1.254.446,36 27,51 2.244.469,05 49,22 2.315.510,05
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
ALIENAÇÃO DE BENS 54.000,00 54.000,00 652.926,46 1.209,12 697.862,48 1.292,34 -643.862,48
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 54.000,00 54.000,00 652.926,46 1.209,12 697.862,48 1.292,34 -643.862,48
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 3.955.979,10 3.955.979,10 601.519,90 15,21 1.371.029,07 34,66 2.584.950,03
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.602.189,33 2.602.189,33 238.856,00 9,18 797.682,33 30,65 1.804.507,00
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.353.789,77 1.353.789,77 362.663,90 26,79 573.346,74 42,35 780.443,03
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.550.000,00 29.550.000,00 7.139.211,74 24,16 29.680.934,84 100,44 -130.934,84
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/3
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.550.000,00 29.550.000,00 7.139.211,74 24,16 29.680.934,84 100,44 -130.934,84
DÉFICIT (VI) -- -- -- -- -- -- --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 29.550.000,00 29.550.000,00 7.139.211,74 24,16 29.680.934,84 100,44 -130.934,84
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.240.664,62 -- -- 4.240.664,62 -- --
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 -- -- -- -- --
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- 4.240.664,62 -- -- 4.240.664,62 -- --
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O RESTOS A
DESPESAS BIMESTRE PAGAR
NÃO
PROCESSADOS²
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 27.667.795,45 6.003.795,76 6.396.809,31 24.513.983,17 9.157.608,04 24.093.369,63 3.153.812,28
DESPESAS CORRENTES 22.370.347,06 25.137.378,64 5.080.337,53 21.535.818,18 3.601.560,46 5.456.801,89 20.813.078,02 4.324.300,62 20.616.905,16 722.740,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.544.197,43 13.163.000,82 3.004.044,34 12.341.631,04 821.369,78 3.004.044,34 12.341.631,04 821.369,78 12.341.631,04 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 102.000,00 182.000,00 30.985,91 177.805,06 4.194,94 30.985,91 177.805,06 4.194,94 177.805,06 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.724.149,63 11.792.377,82 2.045.307,28 9.016.382,08 2.775.995,74 2.421.771,64 8.293.641,92 3.498.735,90 8.097.469,06 722.740,16
DESPESAS DE CAPITAL 5.719.652,94 8.534.212,57 1.230.306,77 6.131.977,27 2.402.235,30 940.007,42 3.700.905,15 4.833.307,42 3.476.464,47 2.431.072,12
INVESTIMENTOS 5.319.652,94 8.076.042,57 1.183.735,14 5.675.957,27 2.400.085,30 893.435,79 3.244.885,15 4.831.157,42 3.020.444,47 2.431.072,12
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 400.000,00 458.170,00 46.571,63 456.020,00 2.150,00 46.571,63 456.020,00 2.150,00 456.020,00 0,00
DRAESDEÍVRIVDAA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 27.667.795,45 6.003.795,76 6.396.809,31 24.513.983,17 9.157.608,04 24.093.369,63 3.153.812,28
Continua 2/3
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O RESTOS A
DESPESAS BIMESTRE PAGAR
NÃO
PROCESSADOS²
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 27.667.795,45 6.003.795,76 6.396.809,31 24.513.983,17 9.157.608,04 24.093.369,63 3.153.812,28
SUPERÁVIT (XIII) -- -- -- 2.013.139,39 -- -- 5.166.951,67 -- 5.587.565,21 --
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 29.680.934,84 -- 6.396.809,31 29.680.934,84 -- 2249..069830..396394,,6834 3.153.812,28
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 -- -- 0,00 -- -- 0,00 -- --
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 05/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ALDOIR ZAMPIVA MARCIO DALAZEM
PREFEITO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
ÉDERSON MARQUES SPECH
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07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" ) R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITOS EM
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO RESTOS A PAGAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d) NÃO
(a) (b) (b/Total b) (c) = (a-b) (d) (d/Total d) PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 27.667.795,45 100,00 6.003.795,76 6.396.809,31 24.513.983,17 100,00 9.157.608,04 3.153.812,28
Administração 4.935.047,76 4.858.156,43 730.484,63 3.769.928,06 13,63 1.088.228,37 807.640,70 3.552.927,90 14,49 1.305.228,53 217.000,16
Administração Geral 4.226.514,96 4.077.135,75 593.529,07 3.094.439,87 11,18 982.695,88 671.544,35 2.878.298,92 11,74 1.198.836,83 216.140,95
Administração Financeira 538.812,80 629.000,68 117.168,01 569.341,83 2,06 59.658,85 117.168,01 569.341,83 2,32 59.658,85 0,00
Controle Interno 55.620,00 63.920,00 10.418,28 57.030,75 0,21 6.889,25 10.418,28 57.030,75 0,23 6.889,25 0,00
Formação de Recursos Humanos 27.100,00 27.100,00 0,00 3.590,00 0,01 23.510,00 0,00 3.590,00 0,01 23.510,00 0,00
Transporte Rodoviário 87.000,00 61.000,00 9.369,27 45.525,61 0,16 15.474,39 8.510,06 44.666,40 0,18 16.333,60 859,21
Assistência Social 1.531.116,94 1.963.134,29 241.746,34 1.081.845,14 3,91 881.289,15 242.698,71 1.062.788,70 4,34 900.345,59 19.056,44
Administração Geral 419.717,50 444.317,50 83.392,44 393.846,76 1,42 50.470,74 83.324,78 393.610,01 1,61 50.707,49 236,75
Assistência ao Idoso 75.620,00 41.120,00 1.497,66 5.273,88 0,02 35.846,12 2.937,66 5.273,88 0,02 35.846,12 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 265.240,00 237.277,77 31.035,44 91.586,73 0,33 145.691,04 31.101,47 91.328,04 0,37 145.949,73 258,69
Assistência Comunitária 768.539,44 1.238.419,02 125.820,80 591.137,77 2,14 647.281,25 125.334,80 572.576,77 2,34 665.842,25 18.561,00
Previdência Social 50.000,00 36.000,00 8.856,30 35.862,73 0,13 137,27 8.856,30 35.862,73 0,15 137,27 0,00
Previdência do Regime Estatutário 50.000,00 36.000,00 8.856,30 35.862,73 0,13 137,27 8.856,30 35.862,73 0,15 137,27 0,00
Saúde 6.946.082,27 8.128.310,52 1.810.879,92 7.074.469,52 25,57 1.053.841,00 1.624.943,26 6.685.163,17 27,27 1.443.147,35 389.306,35
Administração Geral 87.500,00 54.500,00 6.571,57 35.599,47 0,13 18.900,53 7.421,57 35.599,47 0,15 18.900,53 0,00
Atenção Básica 6.852.282,27 8.067.510,52 1.804.308,35 7.038.870,05 25,44 1.028.640,47 1.617.521,69 6.649.563,70 27,13 1.417.946,82 389.306,35
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00
Educação 6.379.863,40 7.131.320,97 1.697.949,69 6.125.845,89 22,14 1.005.475,08 2.203.743,10 5.960.134,66 24,31 1.171.186,31 165.711,23
Administração Geral 107.000,00 45.000,00 15.790,85 35.185,85 0,13 9.814,15 17.613,66 29.496,25 0,12 15.503,75 5.689,60
Formação de Recursos Humanos 26.500,00 10.800,00 0,00 10.760,40 0,04 39,60 0,00 10.760,40 0,04 39,60 0,00
Ensino Fundamental 5.419.363,40 5.834.208,13 1.408.807,28 5.024.103,51 18,16 810.104,62 1.728.067,71 4.866.011,84 19,85 968.196,29 158.091,67
Ensino Médio 155.000,00 155.000,00 0,00 98.475,81 0,36 56.524,19 0,00 98.475,81 0,40 56.524,19 0,00
Educação Infantil 552.000,00 966.312,84 273.351,56 837.320,32 3,03 128.992,52 458.061,73 835.390,36 3,41 130.922,48 1.929,96
Educação Especial 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 0,43 0,00 0,00 120.000,00 0,49 0,00 0,00
Cultura 186.500,00 362.080,00 86.733,16 354.436,59 1,28 7.643,41 129.411,12 267.108,63 1,09 94.971,37 87.327,96
Administração Geral 36.500,00 87.200,00 9.918,76 82.885,35 0,30 4.314,65 12.618,76 82.885,35 0,34 4.314,65 0,00
Difusão Cultural 150.000,00 274.880,00 76.814,40 271.551,24 0,98 3.328,76 116.792,36 184.223,28 0,75 90.656,72 87.327,96
Urbanismo 3.570.387,27 4.573.055,10 932.384,47 3.407.075,77 12,31 1.165.979,33 832.474,29 3.100.254,16 12,65 1.472.800,94 306.821,61
Administração Geral 1.015.772,50 1.289.572,50 417.599,18 1.204.796,50 4,35 84.776,00 384.935,14 1.169.632,46 4,77 119.940,04 35.164,04
Infra-Estrutura Urbana 1.388.289,77 1.521.768,05 215.943,85 642.778,92 2,32 878.989,13 149.440,68 373.530,98 1,52 1.148.237,07 269.247,94
Serviços Urbanos 452.825,00 755.308,25 70.010,52 564.936,75 2,04 190.371,50 67.600,89 562.527,12 2,29 192.781,13 2.409,63
Transporte Rodoviário 713.500,00 1.006.406,30 228.830,92 994.563,60 3,59 11.842,70 230.497,58 994.563,60 4,06 11.842,70 0,00
Habitação 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00
Habitação Urbana 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00
Gestão Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 20.023,72 1.521.598,69 5,50 481.729,31 116.169,34 307.026,88 1,25 1.696.301,12 1.214.571,81
Preservação e Conservação Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 20.023,72 1.521.598,69 5,50 481.729,31 116.169,34 307.026,88 1,25 1.696.301,12 1.214.571,81
Agricultura 2.597.265,70 2.842.039,24 599.847,98 2.648.792,84 9,57 193.246,40 73.337,72 2.074.032,50 8,46 768.006,74 574.760,34
Administração Geral 199.465,70 242.121,70 25.323,70 172.819,74 0,62 69.301,96 30.323,70 172.819,74 0,70 69.301,96 0,00
Extensão Rural 22.000,00 22.000,00 0,00 19.288,19 0,07 2.711,81 1.484,02 7.416,03 0,03 14.583,97 11.872,16
Promoção da Produção Agropecuária 155.500,00 136.500,00 13.151,99 129.843,51 0,47 6.656,49 12.551,30 128.327,62 0,52 8.172,38 1.515,89
Transporte Rodoviário 2.220.300,00 2.441.417,54 561.372,29 2.326.841,40 8,41 114.576,14 28.978,70 1.765.469,11 7,20 675.948,43 561.372,29
Comércio e Serviços 175.320,00 176.280,00 19.927,08 147.484,26 0,53 28.795,74 21.327,08 81.962,34 0,33 94.317,66 65.521,92
Administração Geral 95.120,00 80.620,00 18.627,08 71.061,22 0,26 9.558,78 18.627,08 71.061,22 0,29 9.558,78 0,00
Promoção Industrial 24.200,00 17.700,00 0,00 6.962,00 0,03 10.738,00 0,00 0,00 0,00 17.700,00 6.962,00
Promoção Comercial 4.000,00 75.960,00 1.300,00 69.461,04 0,25 6.498,96 2.700,00 10.901,12 0,04 65.058,88 58.559,92
Continua 1/2
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITOS EM
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO RESTOS A PAGAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d) NÃO
(a) (b) (b/Total b) (c) = (a-b) (d) (d/Total d) PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 27.667.795,45 100,00 6.003.795,76 6.396.809,31 24.513.983,17 100,00 9.157.608,04 3.153.812,28
Comércio e Serviços 175.320,00 176.280,00 19.927,08 147.484,26 0,53 28.795,74 21.327,08 81.962,34 0,33 94.317,66 65.521,92
Comercialização 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
Desporto e Lazer 848.616,66 648.116,66 30.123,47 583.592,77 2,11 64.523,89 204.520,15 469.858,31 1,92 178.258,35 113.734,46
Desporto Comunitário 848.616,66 648.116,66 30.123,47 583.592,77 2,11 64.523,89 204.520,15 469.858,31 1,92 178.258,35 113.734,46
Encargos Especiais 834.300,00 943.270,00 131.687,54 916.863,19 3,31 26.406,81 131.687,54 916.863,19 3,74 26.406,81 0,00
Desporto Comunitário 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Serviço da Dívida Interna 502.000,00 640.170,00 77.557,54 633.825,06 2,29 6.344,94 77.557,54 633.825,06 2,59 6.344,94 0,00
Outros Encargos Especiais 322.300,00 302.100,00 54.130,00 283.038,13 1,02 19.061,87 54.130,00 283.038,13 1,15 19.061,87 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 28.250.000,00 33.671.591,21 6.310.644,30 27.667.795,45 100,00 6.003.795,76 6.396.809,31 24.513.983,17 100,00 9.157.608,04 3.153.812,28
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 05/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
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ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 (ÚLT. 12 MES.)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.540.048,97 2.508.665,48 2.413.861,93 2.578.728,73 2.551.095,93 2.441.329,80 2.581.283,73 2.465.050,72 2.342.531,41 2.653.353,10 2.835.118,25 3.887.708,10 31.798.776,15
Receita Tributária 54.003,48 84.460,76 149.218,41 544.441,95 289.647,42 137.592,92 144.652,97 118.439,07 128.366,16 118.928,52 145.074,66 179.215,65 2.094.041,97
I.P.T.U. 19.730,20 22.638,62 40.809,86 332.680,52 117.739,10 47.637,37 45.473,44 30.018,92 32.995,83 23.797,92 39.682,99 37.996,31 791.201,08
I.S.S 20.647,36 11.091,41 19.830,09 15.496,42 27.448,34 19.958,37 39.436,23 32.005,86 20.602,25 22.600,30 18.820,10 27.546,46 275.483,19
I.T.B.I 1.639,86 10.822,60 31.556,53 45.485,40 74.353,06 12.187,90 7.950,18 8.486,67 27.112,68 31.615,55 13.586,00 34.869,66 299.666,09
I.R.R.F 20,65 30.548,20 30.558,31 27.551,69 27.068,67 39.499,35 31.796,94 36.285,32 36.432,37 32.584,07 59.846,86 65.260,29 417.452,72
Outras Receitas Tributárias 11.965,41 9.359,93 26.463,62 123.227,92 43.038,25 18.309,93 19.996,18 11.642,30 11.223,03 8.330,68 13.138,71 13.542,93 310.238,89
Receita de Contribuições 31.497,14 26.646,13 25.258,95 44.990,17 33.915,73 32.716,71 30.128,87 30.819,77 29.021,85 29.222,10 31.861,01 33.619,24 379.697,67
Receita Patrimonial 1.128,81 897,25 4.762,28 6.839,34 12.389,19 16.395,24 20.191,79 26.768,19 30.109,10 35.565,87 49.026,15 70.896,15 274.969,36
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita serviços 0,00 250,00 330,00 1.130,00 120,00 740,00 0,00 616,00 625,19 1.050,00 830,69 965,00 6.656,88
Transferências Correntes 2.450.602,92 2.393.523,94 2.228.925,76 1.978.116,37 2.177.313,49 2.242.303,36 2.383.179,06 2.284.159,21 2.144.244,40 2.342.472,22 2.602.459,60 3.421.529,81 28.648.830,14
Cota Parte do FPM 972.871,93 1.275.188,43 854.732,02 893.557,57 1.073.933,14 928.785,41 809.927,08 1.014.666,04 796.855,19 887.962,59 1.153.220,67 1.262.338,49 11.924.038,56
Cota Parte do ICMS 647.880,67 618.403,74 784.241,00 639.851,16 591.378,41 826.408,60 672.401,36 762.768,57 791.106,00 682.968,98 934.025,91 760.887,68 8.712.322,08
Cota Parte do IPVA 280.887,95 74.422,26 61.623,70 68.780,11 54.595,20 38.158,34 21.500,95 16.787,24 12.052,58 16.554,99 22.605,16 15.044,61 683.013,09
Cota-Parte do ITR 8.431,32 1.042,53 231,89 497,64 149,80 687,41 0,00 700,53 27.143,85 308.985,03 9.454,20 9.559,18 366.883,38
Transferências LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências LC 61/1989 11.825,91 9.521,27 11.305,79 11.339,18 10.959,97 10.053,75 3.779,71 9.764,79 11.618,54 11.959,14 11.456,68 11.712,79 125.297,52
Transferências do FUNDEB 354.143,89 288.464,18 310.581,38 261.467,40 260.199,59 311.786,11 253.974,06 272.647,52 316.091,84 300.217,58 302.505,48 391.546,92 3.623.625,95
Outras Transferências Correntes 174.561,25 126.481,53 206.209,98 102.623,31 186.097,38 126.423,74 621.595,90 206.824,52 189.376,40 133.823,91 169.191,50 970.440,14 3.213.649,56
Outras Receitas Correntes 2.816,62 2.887,40 5.366,53 3.210,90 37.710,10 11.581,57 3.131,04 4.248,48 10.164,71 126.114,39 5.866,14 181.482,25 394.580,13
(-) Renuncias/Restituições/Descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 384.379,50 395.715,61 342.426,83 322.805,08 346.203,27 360.818,64 301.521,77 360.937,38 327.755,19 381.686,12 426.152,48 411.908,49 4.362.310,36
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendim. Aplic. Financeiras RPPS
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 384.379,50 395.715,61 342.426,83 322.805,08 346.203,27 360.818,64 301.521,77 360.937,38 327.755,19 381.686,12 426.152,48 411.908,49 4.362.310,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I II) 2.155.669,47 2.112.949,87 2.071.435,10 2.255.923,65 2.204.892,66 2.080.511,16 2.279.761,96 2.104.113,34 2.014.776,22 2.271.666,98 2.408.965,77 3.475.799,61 27.436.465,79
FONTE: SECRETARIA DE FINANCAS
SAO PEDRO DO IGUACU, 05/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH ALDOIR ZAMPIVA
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Consolidação Administração Direta
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/2021
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periód. para Amort. de Déficit Atuarial do RPPS(II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre/2021 Até o Bimestre/2021 Até o Bimestre/2021 PAGAR NÃO
(c) (d) (e) (f) PROCESSADOS
Em 2021 (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/3
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Consolidação Administração Direta
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA
Caixa e equivalentes de caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/2021
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
ATUALIZADA Até o Bimestre/2021 Até o Bimestre/2021 Até o Bimestre/2021 PAGAR NÃO
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (c) (d) (e) (f) PROCESSADOS
Em 2021 (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 2/3
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Consolidação Administração Direta
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre/2021
(a) (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Até o Bimestre/2021 Até o Bimestre/2021 Até o Bimestre/2021 PAGAR NÃO
(c) (d) (e) (f) PROCESSADOS
Em 2021 (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 05/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM ALDOIR ZAMPIVA
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 24.990.020,90 27.436.465,79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 2.094.041,97
I.P.T.U. 696.000,00 791.201,08
I.S.S. 253.500,00 275.483,19
I.T.B.I. 150.300,00 299.666,09
I.R.R.F. 296.000,00 417.452,72
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 304.800,00 310.238,89
Contribuições 315.000,00 379.697,67
Receita Patrimonial 62.290,00 274.969,36
Aplicações Financeiras(II) 55.060,00 272.530,43
Outras Receitas Patrimoniais 7.230,00 2.438,93
Transferências Correntes 20.224.608,21 24.286.519,78
Cota-Parte do FPM 8.582.000,00 10.518.160,96
Cota-Parte do ICMS 6.200.000,00 6.969.857,88
Cota-Parte do IPVA 360.000,00 546.410,46
Cota-Parte do ITR 210.400,00 293.506,81
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 80.000,00 100.238,01
Transferências do FUNDEB 3.130.000,00 3.623.625,95
Outras Transferências Correntes 1.662.208,21 2.234.719,71
Demais Receitas Correntes 2.687.522,69 401.237,01
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.687.522,69 401.237,01
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 24.934.960,90 27.163.935,36
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.559.979,10 2.244.469,05
Operação de Crédito(VI) 550.000,00 175.577,50
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 54.000,00 697.862,48
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Continua 1/4
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação 2/4
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO Até o Bimestre/2021
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS(a)
Outras Alienações de Bens 54.000,00 697.862,48
Transferências de Capital 3.955.979,10 1.371.029,07
Convênios 1.353.789,77 564.346,74
Outras Transferências de Capital 2.602.189,33 806.682,33
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 4.009.979,10 2.068.891,55
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 28.944.940,00 29.232.826,91
Até o Bimestre/2021
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR PROCESSADOS
(a) PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 25.137.378,64 21.535.818,18 20.813.078,02 20.616.905,16 65.334,10 587.118,42 587.118,42
Pessoal e Encargos Sociais 13.163.000,82 12.341.631,04 12.341.631,04 12.341.631,04 22.722,39 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 182.000,00 177.805,06 177.805,06 177.805,06 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 11.792.377,82 9.016.382,08 8.293.641,92 8.097.469,06 42.611,71 587.118,42 587.118,42
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 11.792.377,82 9.016.382,08 8.293.641,92 8.097.469,06 42.611,71 587.118,42 587.118,42
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 24.955.378,64 21.358.013,12 20.635.272,96 20.439.100,10 65.334,10 587.118,42 587.118,42
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 8.534.212,57 6.131.977,27 3.700.905,15 3.476.464,47 108.918,01 624.253,81 624.253,81
Investimentos 8.076.042,57 5.675.957,27 3.244.885,15 3.020.444,47 108.918,01 624.253,81 624.253,81
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 458.170,00 456.020,00 456.020,00 456.020,00 0,00 0,00 0,00
Continua 2/4
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Até o Bimestre/2021
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGAR PROCESSADOS
(a) PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 8.076.042,57 5.675.957,27 3.244.885,15 3.020.444,47 108.918,01 624.253,81 624.253,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 33.031.421,21 27.033.970,39 23.880.158,11 23.459.544,57 174.252,11 1.211.372,23 1.211.372,23
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 4.387.658,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.253.310,00
JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2021
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 272.530,43
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 177.618,39
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.482.570,04
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -87.710,00
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 Dez 2020(a) Até o Bimestre/2021(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 3.667.431,66 3.518.430,66
DEDUÇÕES (XXIX) 8.073.371,78 11.107.807,09
Disponibilidade de Caixa 8.073.371,78 11.107.807,09
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.272.607,22 11.529.011,52
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 199.235,44 421.204,43
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -4.405.940,12 -7.589.376,43
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.183.436,31
Continua 3/4
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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -221.968,99
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - 3.405.405,30
XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 3.310.493,26
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.240.664,62
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 4.240.664,62
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADOS
PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos
Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Anteriores Dezembro de (c) (d) e = (a+b) - (c+d) Anteriores Dezembro de (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L=(e+k)
(a) 2020 (f) 2020
(b) (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 31.203,49 168.031,95 174.252,11 24.392,44 590,89 119.855,06 1.746.843,07 1.211.372,23 1.211.372,23 561.515,20 93.810,70 94.401,59
EXECUTIVO 31.203,49 168.031,95 174.252,11 24.392,44 590,89 119.855,06 1.746.843,07 1.211.372,23 1.211.372,23 561.515,20 93.810,70 94.401,59
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 31.203,49 168.031,95 174.252,11 24.392,44 590,89 119.855,06 1.746.843,07 1.211.372,23 1.211.372,23 561.515,20 93.810,70 94.401,59
GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 1.449,54 1.401,48 1.401,48 2.000,00 48,06 48,06
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ 25.183,13 2.395,49 16.506,69 11.041,99 29,94 10.863,16 399.273,05 380.535,48 380.535,48 24.972,45 4.628,28 4.658,22
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO A 0,00 57.834,96 44.252,01 13.350,45 232,50 2.170,00 308.722,46 31.808,45 31.808,45 277.404,01 1.680,00 1.912,50
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 328,45 0,00 0,00 0,00 328,45 33.784,94 77.178,26 38.311,64 38.311,64 45.811,04 26.840,52 27.168,97
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES 0,00 82.980,96 82.980,96 0,00 0,00 16.434,51 206.351,64 132.997,94 132.997,94 89.788,21 0,00 0,00
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.903,74 0,00 2.903,74 2.903,74 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.866,80 591.855,58 532.026,76 532.026,76 39.404,80 60.290,82 60.290,82
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 5.691,91 24.820,54 30.512,45 0,00 0,00 11.831,91 162.012,54 91.386,74 91.386,74 82.134,69 323,02 323,02
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II): 31.203,49 168.031,95 174.252,11 24.392,44 590,89 119.855,06 1.746.843,07 1.211.372,23 1.211.372,23 561.515,20 93.810,70 94.401,59
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 06/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.395.800,00 1.783.803,08
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 696.000,00 791.201,08
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.300,00 299.666,09
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 253.500,00 275.483,19
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 417.452,72
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.088.000,00 22.790.484,48
2.1- Cota-Parte FPM 10.525.000,00 12.902.968,41
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.715.000,00 11.924.038,56
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 810.000,00 978.929,85
2.2- Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 8.712.322,08
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 125.297,52
2.4- Cota-Parte ITR 263.000,00 366.883,38
2.5- Cota-Parte IPVA 450.000,00 683.013,09
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 20.483.800,00 24.574.287,56
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.655.600,00 4.362.310,93
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 1.465.350,00 1.781.260,96
+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre
(b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.132.100,00 3.640.147,15
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.132.100,00 3.640.147,15
6.1.1- Principal 3.130.000,00 3.623.625,95
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.100,00 16.521,20
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 -525.600,00 -738.684,98
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.640.147,15
Continua 1/3
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27/43
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.960.000,00 2.598.958,90 2.598.958,90 2.598.958,90 0,00
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- Ensino Fundamental 2.960.000,00 2.598.958,90 2.598.958,90 2.598.958,90 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 1.038.893,35 915.169,04 791.159,77 753.259,77 124.009,27
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 1.038.893,35 915.169,04 791.159,77 753.259,77 124.009,27
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.998.893,35 3.514.127,94 3.390.118,67 3.352.218,67 124.009,27
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS PROC. (SEM
(g) DISP. DE
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.598.958,90 2.598.958,90 2.598.958,90 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 3.514.127,94 3.390.118,67 3.352.218,67 124.009,27 114.547,39
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR EXIGIDO VALOR VALOR % APLICADO
(i) APLICADO CONSIDERADO (l)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 (j) APÓS
DEDUÇÕES
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.548.103,00 2.598.958,90 2.598.958,90 71,40
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO % NÃO
PERMITIDO APLICADO APLICADO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) (n) APÓS AJUSTE (p)
(o)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 364.014,72 250.028,48 364.575,87 10,02
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR VALOR VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APLICADO ATÉ APLICADO APLICADO
Anterior)3 PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO APÓS O (v) = (r) - (s) - (u)
EXERCÍCIO ANTERIOR O PRIMEIRO QUADRIMESTRE PRIMEIRO
ANTERIOR (r) QUADRIMESTRE QUE QUADRIMESTRE
(q) INTEGRARÁ O
(s) LIMITE (u)
CONSTITUCIONAL
(t)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União (VAAF+VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(Por Área de Atuação)6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 769.250,81 675.724,78 673.794,82 515.108,60 1.929,96
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2- Pré-escola 769.250,81 675.724,78 673.794,82 515.108,60 1.929,96
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.406.366,43 1.281.289,80 1.280.283,49 1.280.283,49 1.006,31
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 2.175.617,24 1.957.014,58 1.954.078,31 1.795.392,09 2.936,27
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 5.471.142,52
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) -738.684,98
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 114.547,39
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 2.216,25
ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 6.093.063,86
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR % APLICADO
(x) APLICADO (y)
(w)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.143.571,89 6.093.063,86 24,79
Continua 2/3
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP SALDO FINAL
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB (z) (aa) (ab) CANCELADOS (ad) = (z) - (ab) -
(ac) (ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 122.485,22 97.000,00 120.268,97 2.216,25 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 122.485,22 97.000,00 120.268,97 2.216,25 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA REALIZADAS
(a) Até o Bimestre
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 353.373,40 389.263,63
35.1- Salário-Educação 204.500,00 255.878,49
35.2- PDDE 1.410,00 1.560,00
35.3- PNAE 81.505,60 87.425,80
35.4 - PNATE 65.707,80 41.766,00
35.5- Outras Transferências do FNDE 250,00 2.633,34
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 353.373,40 389.263,63
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 542.024,97 341.762,39 310.182,78 310.182,78 31.579,61
43- ENSINO MÉDIO 155.000,00 98.475,81 98.475,81 98.475,81 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 697.024,97 440.238,20 408.658,59 408.658,59 31.579,61
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 6.871.535,56 5.911.380,72 5.752.855,57 5.556.269,35 158.525,15
47.1- Despesas Correntes 6.260.610,36 5.353.341,64 5.318.765,76 5.181.093,54 34.575,88
47.1.1- Pessoal Ativo 4.371.700,00 3.803.967,61 3.803.967,61 3.803.967,61 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.768.910,36 1.429.374,03 1.394.798,15 1.257.125,93 34.575,88
47.2- Despesas de Capital 610.925,20 558.039,08 434.089,81 375.175,81 123.949,27
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 610.925,20 558.039,08 434.089,81 375.175,81 123.949,27
FUNDEB SALÁRIO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ae) EDUCAÇÃO
(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 0,00 0,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.640.147,15 255.878,49
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 990.428,92 89.523,47
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.649.718,23 166.355,02
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.649.718,23 166.355,02
SAO PEDRO DO IGUACU, 06/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
FONTE:
1SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados
no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser
rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1,00
PREVISÃO SALDO NÃO
RECEITAS ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS REALIZADO
(a) (b) (c) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 550.000,00 175.577,50 374.422,50
DOTAÇÃO SALDO NÃO
DESPESAS ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS EXECUTADO
(d) (e) (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 8.534.212,57 6.131.977,27 2.402.235,30
Investimentos 8.076.042,57 5.675.957,27 2.400.085,30
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 458.170,00 456.020,00 2.150,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 8.534.212,57 6.131.977,27 2.402.235,30
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 7.984.212,57 5.956.399,77 2.027.812,80
FONTE:
Notas:
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.
² Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em:
- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, os termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
SAO PEDRO DO IGUACU, 06/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 a 2095
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO (a) (b) c = ( a - b ) (d)=("d" exercício anterior) + (c)
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 a 2095
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO (a) (b) c = ( a - b ) (d)=("d" exercício anterior) + (c)
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 06/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre (c) = (a-b)
(a) (b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I) 54.400,00 703.536,23 -649.136,23
Receita de Alienação De Bens Móveis 54.000,00 697.862,48 -643.862,48
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 400,00 5.673,75 -5.273,75
DESPESAS
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTO SALDO
DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS (h)=(d-e)
(d) (e) (f) PAGAR NÃO A PAGAR (g)
PROCESSADOS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II) 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 24.000,00
Despesas de Capital 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 24.000,00
Investimentos 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 24.000,00
Em 2020 Em 2021 SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR (i) (j) = (Ib - (IIf + IIg) (k) = (IIIi + IIIj)
Valor(III) -10.387,95 658.536,23 648.148,28
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 06/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.395.800,00 1.395.800,00 1.783.803,08 127,80
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 520.000,00 520.000,00 510.493,43 98,17
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 150.000,00 150.000,00 299.666,09 199,78
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 250.000,00 250.000,00 272.971,65 109,19
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 296.000,00 417.452,72 141,03
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.100,00 3.100,00 3.195,73 103,09
Dívida Ativa dos Impostos 151.100,00 151.100,00 215.010,34 142,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.600,00 25.600,00 65.013,12 253,96
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.278.000,00 18.278.000,00 21.811.554,63 119,33
Cota-Parte FPM 9.715.000,00 9.715.000,00 11.924.038,56 122,74
Cota-Parte ITR 263.000,00 263.000,00 366.883,38 139,50
Cota-Parte IPVA 450.000,00 450.000,00 683.013,09 151,78
Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 7.750.000,00 8.712.322,08 112,42
Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 125.297,52 125,30
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.673.800,00 19.673.800,00 23.595.357,71 119,93
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 550.188,32 550.188,32 890.793,15 161,91
Provenientes da União 462.278,16 462.278,16 496.466,83 107,40
Provenientes dos Estados 83.790,16 83.790,16 363.398,88 433,70
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 4.120,00 4.120,00 30.927,44 750,67
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 62.930,00 62.930,00 707.926,02 1.124,94
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 613.118,32 613.118,32 1.598.719,17 260,75
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % RESTOS A
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100 PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.862.790,76 7.722.386,74 6.792.161,57 87,95 6.661.405,22 86,26 130.756,35
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.147.749,93 4.320.575,16 4.228.943,81 97,88 4.228.943,81 97,88 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % RESTOS A
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100 PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 6.862.790,76 7.722.386,74 6.792.161,57 87,95 6.661.405,22 86,26 130.756,35
Outras Despesas Correntes 2.715.040,83 3.401.811,58 2.563.217,76 75,35 2.432.461,41 71,50 130.756,35
DESPESAS DE CAPITAL 83.291,51 405.923,78 282.307,95 69,55 23.757,95 5,85 258.550,00
Investimentos 83.291,51 405.923,78 282.307,95 69,55 23.757,95 5,85 258.550,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.946.082,27 8.128.310,52 7.074.469,52 87,03 6.685.163,17 82,25 389.306,35
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA (e) Até o Bimestre % Até o Bimestre % RESTOS A
(f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100 PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 775.532,20 1.706.835,35 996.526,76 14,09 797.705,93 11,93 198.820,83
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 763.532,20 1.663.703,75 965.395,16 13,65 797.705,93 11,93 167.689,23
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 12.000,00 43.131,60 31.131,60 0,44 0,00 0,00 31.131,60
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 16.013,04 0,23 16.013,04 0,24 0,00
RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS 0,00 0,00 33.498,13 0,47 33.498,13 0,50 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO 775.532,20 1.706.835,35 1.046.037,93 14,79 847.217,10 12,67 198.820,83
COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V 6.170.550,07 6.421.475,17 6.028.431,59 85,21 5.837.946,07 87,33 190.485,52
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25,55
(VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] -2.489.127,93
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE
Inscritos em 2021 46.632,78 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021 0,00 33.498,13 -33.498,13
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
ARTIGOS 25 E 26 EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS EM
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % RESTOS A PAGAR
(e) (l) (l/Total l) * 100 (m) (m/Total m ) * 100 NÃO PROCESSADOS
Atenção Básica 6.852.282,27 8.067.510,52 7.038.870,05 99,50 6.649.563,70 99,47 389.306,35
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 87.500,00 54.500,00 35.599,47 0,50 35.599,47 0,53 0,00
TOTAL 6.946.082,27 8.128.310,52 7.074.469,52 100,00 6.685.163,17 100,00 389.306,35
SAO PEDRO DO IGUACU, 06/01/2022
JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE REGISTROS EFETUADOS EM 2021
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS - 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE - 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS - 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE - 0,00 0,00
Provisões de PPP - 0,00 0,00
Outros passivos - 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - 0,00 0,00
Obrigações contratuais - 0,00 0,00
Riscos não Provisionados - 0,00 0,00
Garantias Concedidas - 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes - 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) - - - - - - - - - - -
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) - 26.806.077,24 - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) - 0,00 - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) - 0,00 - - - - - - - - -
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 29.550.000,00
Previsão Atualizada 29.550.000,00
Receitas Realizadas 29.680.934,84
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.240.664,62
DESPESAS
Dotação Inicial 28.250.000,00
Dotação Atualizada 33.671.591,21
Despesas Empenhadas 27.667.795,45
Despesas Liquidadas 24.525.010,23
Despesas pagas 24.093.369,63
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 3.142.785,22
Superavit Orçamentário 5.155.924,61
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 27.667.795,45
Liquidadas 24.525.010,23
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 3.142.785,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 26.806.077,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 26.806.077,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 26.806.077,24
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas até o Bimestre (b) Meta (b/a)
Fiscais da LDO (a)
Resultado Nominal - Acima da Linha -87.710,00 4.482.570,04 -51,11
Resultado Primário - Acima da Linha 4.253.310,00 4.387.658,00 1,03
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Pagamento até o Saldo
Bimestre Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.866.698,13 561.515,20 1.211.372,23 93.810,70
EXECUTIVO 1.866.698,13 561.515,20 1.211.372,23 93.810,70
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 199.235,44 24.392,44 174.252,11 590,89
EXECUTIVO 199.235,44 24.392,44 174.252,11 590,89
TOTAL: 2.065.933,57 585.907,64 1.385.624,34 94.401,59
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o Limites Constitucionais Anuais
Bimestre % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do 6.093.063,86 25% 24,79
Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 2.598.958,90 70% 71,40
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50% 0,00
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 0,00 15% 0,00
Capital
Continua 1/2
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o Saldo não Realizado
Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 175.577,50 374.422,50
DESPESAS DE CAPITAL 6.131.977,27 2.402.235,30
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2021 2031 2041 2056
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Saldo a Realizar
Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 703.536,23 -649.136,23
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 24.000,00
Valor apurado até o Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o
no Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 7.074.469,52 15,00 30,06
impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%) 0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão
segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
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RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 27.436.465,79 843,02
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 2.094.041,97 123,14
Contribuições 315.000,00 379.697,67 120,54
Receita Patrimonial 62.290,00 274.969,36 441,43
Receita de Serviços 28.960,00 6.656,88 22,99
Transferências Correntes 20.224.608,21 24.286.519,78 120,08
Outras Receitas Correntes 2.658.562,69 394.580,13 14,84
RECEITAS DE CAPITAL 4.559.979,10 2.244.469,05 49,22
Operações de Crédito 550.000,00 175.577,50 -
Alienação de Bens 54.000,00 697.862,48 1.292,34
Transferencias de Capital 3.955.979,10 1.371.029,07 -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - -
TOTAL 29.550.000,00 29.680.934,84 100,44
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 228.455,87 95.983,13 325,78%
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado 350,00 1.114,29 223,96%
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 200,00 680,73 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 50,00 242,54 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 50,00 64,01 128,02%
Programa Crescer em Família - Fonte 806 79,04
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 50,00 47,97 95,94%
Transferência de Instituições Privadas 5.700,00 3.463,03 60,75%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 5.700,00 3.463,03 60,75%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 232.505,87 91.405,81 39,31%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.100,00 77,77 0,77%
Complementação com Recursos Próprios do Município 222.405,87 91.328,04 41,06%
TOTAL 228.455,87 95.983,13 3,26
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO 31/12/2019 Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 30.139,28 30.139,28
FIA CMDCA - Fonte 716 9.644,57 9.644,57
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.545,44 - 2.545,44
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Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.142,59 3.142,59
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.825,51 - 1.825,51
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 31.565,77 - 31.565,77
TOTAL 78.863,16 - 78.863,16
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 257.341,00 91.328,04 35,49
Pessoal e Encargos Sociais 150.541,00 53.734,57 35,69
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 106.800,00 37.593,47 35,20
DESPESAS DE CAPITAL 84.255,29 - -
Investimentos 84.255,29 - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL 341.596,29 91.328,04 26,74
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 341.596,29 91.328,04 26,74
- -
TOTAL 341.596,29 91.328,04 26,74
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 31/12/2021.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/01/2022 Ano I | Edição nº152 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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