Pedra Branca do Amapari - Amapá
Publicações da edição 13 - 20/04/2020 e Ano VI
Publicações da edição 13
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DECRETO Nº 157/2020-GAB/PMPBA, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Av. Francisco Dutra, 347, Pedra Branca do Amaparí - AP, 68945-970 - (96) 3322-1235 -
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IMPRENSA OFICIAL Atos da Prefeita
ESTADO DO AMAPÁ
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Palácio Altino Vieira Soares
CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 157/2020-GAB/PMPBA, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS PARA A CONTENÇÃO
DE DESPESA NO MUNICÍPIO DE PEDRA
BRANCA DO AMAPARI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO
AMAPARI, NO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 48, incisos IV e XXIX e parágrafo único da Lei Orgânica
Municipal e o contido na Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020 e o disposto no
Decreto nº 1377, de 17.03.2020 do Governo do Estado do Amapá, e Decretos
nº 110/2020-PMPBA, de 17.03.2020 e 112/2020-PMPBA, de 17.03.2020.
CONSIDERANDO, as medidas adotadas para enfretamento da
emergência de saúde pública de importância Internacional decorrente do
Coronavírus;
CONSIDERANDO, o que dispõe o Decreto Estadual n° 1.413,
de 19 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública, para os
fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em razão
da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID- 19, novo
Coronavírus, e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amapá
e dá outras providências, considerando, também, o que dispõe o Decreto
Estadual n° 1.414, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de
restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de reduzir os riscos de
contagio de moléstia grave denominada Novo Coronavírus, COVID-19, e adota
outras providências;
CONSIDERANDO, o que dispõe os Decretos Municipais nº.
110/2020, 119/2020, 125/2020 e 144/2020;
CONSIDERANDO, a suspensão do atendimento externo, e,
ainda, a diminuição no fluxo laboral nas Secretarias Municipais;
CONSIDERANDO, o reflexo econômico negativo causado pelo
Novo Coronavírus (COVID- 19), e a drástica redução dos repasses realizado
pelo Governo Estadual aos Municípios;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Rua Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000
E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br
20/04/2020 Ano I | Edição nº13 | Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
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CONSIDERANDO, ainda, a queda na arrecadação dos
impostos municipais e a dependência económico-financeira dos repasses
realizados pelos Governos Federal e Estadual;
CONSIDERANDO, que o Município de Pedra Branca do
Amapari, precisa estar pronto para executar as políticas públicas, em especial,
nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, que as áreas finalísticas
de atendimento à crise do Corona vírus;
CONSIDERANDO, a urgência na fixação de medidas para
adequação dos gastos administrativos em seus diversos níveis, e o
compromisso de preservar a regularidade de pagamentos administrativos em
seus diversos níveis, e o compromisso de preservar a regularidade de
pagamento dos vencimentos dos servidores municipais e das contribuições
previdenciárias, bem como manter a continuidade dos serviços públicos
essenciais;
CONSIDERANDO, finalmente que a manutenção das medidas
propostas por este Decreto é de fundamental importância para adequação à
nova realidade financeira e orçamentária do País, do Estado e do Município,
em face da perspectiva da paralisação da economia pela pandemia do Novo
Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, que a Lei Complemetar Federal n°.
101/2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece o princípio do equilíbrio
das contas públicas;
CONSIDERANDO, a previsão contida no art, 78, XVII da Lei
No. 8666/93, que prevê que a Administração Pública pode rescindir/suspender,
unilateralmente, os contratos públicos, na ocorrência de caso fortuito ou de
força maior, que sejam impeditivos da execução do contrato.
DECRETA:
Art. 1o. Ficam determinadas as seguintes medidas para contenção de
despesas e custeio do Município de Pedra Branca do Amapari:
§1° Suspenção pelo prazo de 60 (sessenta) dias dos seguintes contratos:
- locação de transportes terrestres e aquáticos;
- cuidador educacional;
- obras, serviços e compras executadas com recursos próprios;
§2° Redução de 30% do valor pago aos contratos de:
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I - assessoria e consultoriua jurídica (se houver);
II - assessoria e consultoria contábil (se houver);
III - assessoria e consultoria em captação de recursos (se houver);
Art. 2°. Ficam suspensas as despesas públicas com pessoal relativas à:
I - concessão de diárias, exceto aos agentes envolvidos diretamente na
contenção da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);
II -concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de
cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já
concedidos até a data da publicação deste Decreto;
III - deferimento de licenças, inclusive para tratar de interesses particulares,
quando implicarem em contratações temporárias ou nomeações para
substituição;
IV - nova concessão de incentivo de qualificação profissional;
V - concessão de licenças prêmios, salvo para os servidores que
comprovadamente estejam com problemas crônicos de saúde que lhe
impeçam ou limite o trabalho;
VI - conversão das licenças prêmios em pecúnia;
- pagamento de verbas rescisórias em razão de pedidos de exoneração;
VII - afastamentos ou cessão de servidores, com ônus para o Município, para
órgãos federais, estaduais ou municipais, salvo aqueles que a Prefeitura já
mantém Convênio na data da publicação deste Decreto;
VIII - quaisquer parcerias que impliquem no custeio de despesas pelo
Município de Pedra Branca do Amapari;
IX - as concessões de gratificações;
Paragráfo único. As licenças para tratar de interesse particular somente
poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de
substituição do servidor, observados os demais requisitos exigidos para a
concessão desse afastamento.
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Art. 3o. Tendo em vista o enfrentamento e o combate ao Novo Coronavírus
(COVID-19), bem como os efeitos da redução da arrecadação municipal sobre
os compromissos da gestão, o custo da operação do sistema de enfrentamento
a COVID19, e a necessidade da administração em fazer contenção de
despesas, ficam suspensas as contratações (contratos administrativos e
serviços eventuais) por prazo temporário, até cessar os efeitos da pandemia
sobre a economia municipal.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Município de Pedra Branca do Amapari (AP), 16 de abril de 2020.
Elizabeth Pelaes dos Santos
Prefeita Municipal
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RGF 2 QUADRIMESTRE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2018 A AGO/2019
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM
(últimos 12 RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
meses) PAGAR NÃO
SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.618.601,72 1.602.474,80 1.639.359,58 2.928.499,49 1.982.225,83 2.051.817,13 1.987.353,62 2.040.029,40 2.309.717,78 2.369.044,70 2.273.415,79 228.583,79 23.031.123,63 0,00
Pessoal Ativo 1.618.601,72 1.602.474,80 1.639.359,58 2.928.499,49 1.982.225,83 2.051.817,13 1.987.353,62 2.040.029,40 2.309.717,78 2.369.044,70 2.273.415,79 228.583,79 23.031.123,63 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.618.601,72 1.571.823,40 1.639.359,58 2.979.050,47 1.652.796,38 1.717.169,36 1.644.974,29 1.690.669,97 1.694.912,19 1.773.731,43 1.712.472,31 2.333,33 19.697.894,43 0,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 -50.550,98 329.429,45 334.647,77 342.379,33 349.359,43 614.805,59 595.313,27 560.943,48 226.250,46 3.302.577,80 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00 30.651,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.651,40 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LR0F,0) 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 45.082,03 75.909,87 69.460,94 38.576,66 998,00 0,00 210,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.237,90 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 -6.469,90 998,00 0,00 210,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.261,50 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 45.082,03 75.909,87 69.460,94 45.046,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.499,40 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.573.519,69 1.526.564,93 1.569.898,64 2.889.922,83 1.981.227,83 2.051.817,13 1.987.143,22 2.040.029,40 2.309.717,78 2.369.044,70 2.273.415,79 228.583,79 22.800.885,73 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 58.593.691,05
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 58.593.691,05
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 22.800.885,73 38,91
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 31.640.593,17 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 30.058.563,51 51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 28.476.533,85 48,60
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
JACKSON JUNIOR Assinado de forma digital por
JACKSON JUNIOR SILVA DE ELIZABETH PELAES Assinado de forma digital
SILVA DE SOUZA:62709518287 por ELIZABETH PELAES DOS
SOUZA:62709518287 Dados: 2019.11.04 16:31:57 DOS SANTOS:52613127287
-03'00' SANTOS:52613127287 Dados: 2019.11.04 16:32:17
-03'00'
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Dívida Mobiliária 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Dívida Contratual 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Empréstimos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Internos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Externos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Financiamentos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Internos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Externos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
De Tributos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
De Contribuições Previdenciárias 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
De Demais Contribuições Sociais 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Do FGTS 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Com Instituição Não financeira 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Demais Dívidas Contratuais 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Outras Dívidas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DEDUÇÕES (II) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Disponibilidade de Caixa 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
(-) Restos a Pagar Processados 3.365.998,6-3 3.365.998,6-3 3.365.998,6-3 0,0-0
Demais Haveres Financeiros 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 48.900.792,3-8 53.258.985,2-9 58.593.691,0-5 0,0-0
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 58.680.950,8-6 63.910.782,3-5 70.312.429,2-6 0,0-0
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 52.812.855,7-7 57.519.704,1-1 63.281.186,3-3 0,0-0
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
PASSIVO ATUARIAL 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 3.365.998,6-3 3.365.998,6-3 3.365.998,6-3 0,0-0
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 3.459.096,7-3 3.459.096,7-3 3.459.096,7-3 0,0-0
RP NÃO-PROCESSADOS 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 48.900.792,3-8 53.258.985,2-9 58.593.691,0-5 0,0-0
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 10.758.174,3-2 11.716.976,7-6 12.890.612,0-3 0,0-0
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 9.682.356,8-9 10.545.279,0-9 11.601.550,8-3 0,0-0
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018
20/04/2020 Ano I | Edição nº13 | Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre No Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 58.593.691,05 100,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - 0,00 0,00
IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 9.374.990,57 16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 8.437.491,51 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 4.101.558,37 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre No Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A AGOSTO/2019
LRF, art. 48 Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 58.593.691,05
Receita Corrente líquida Ajustada 58.593.691,05
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 22.800.885,73 38,91
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 31.640.593,17 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 30.058.563,51 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 28.476.533,85 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 70.312.429,26 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 12.890.612,03 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 9.374.990,57 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.101.558,37 7,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2019
1 of 1
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DE CAIXA LÍQUIDA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA De Exercícios Do Exercício Empenhados e Não Obrigações VERIFICADA (Antes da Inscrição EMPENHADOS E CANCELADOS (Após a Inscrição
Anteriores Liquidados de Financeiras NO CONSÓRCIO em Restos a Pagar NÃO (Não Inscritos em Restos a Pagar
Exercícios Anteriores PÚBLICO Não Processados) LIQUIDADOS por Insuficiência Não Processados)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (f)=(a-(b+c+d+e)-f) DO EXERCÍCIO Financeira) (f)=(a-(b+c+d+e)-f)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rat1e.i6o2(2I).414,35 999.766,15 999.766,15 0,00 0,00 0,00 999.766,15 0,00 0,00 999.766,15
Recursos Ordinários 1.622.414,35 999.766,15 999.766,15 0,00 0,00 0,00 999.766,15 0,00 0,00 999.766,15
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 2.065.410,41 1.981.883,87 1.981.883,87 0,00 0,00 0,00 1.981.883,87 0,00 0,00 1.981.883,87
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -124.765,63 -124.765,63 -124.765,63 0,00 0,00 0,00 -124.765,63 0,00 0,00 -124.765,63
Transferências do FUNDEB 255.135,71 175.346,95 175.346,95 0,00 0,00 0,00 175.346,95 0,00 0,00 175.346,95
Outros Recursos Vinculados à Educação 185.242,91 185.242,91 185.242,91 0,00 0,00 0,00 185.242,91 0,00 0,00 185.242,91
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -418.092,56 -418.092,56 -418.092,56 0,00 0,00 0,00 -418.092,56 0,00 0,00 -418.092,56
Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.242.939,10 2.239.201,32 2.239.201,32 0,00 0,00 0,00 2.239.201,32 0,00 0,00 2.239.201,32
Recursos Vinculados à Assistência Social -77.833,24 -77.833,24 -77.833,24 0,00 0,00 0,00 -77.833,24 0,00 0,00 -77.833,24
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúd0e,)00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 2.784,12 2.784,12 2.784,12 0,00 0,00 0,00 2.784,12 0,00 0,00 2.784,12
TOTAL (III) = (I + II) 3.687.824,76 2.981.650,02 2.981.650,02 0,00 0,00 0,00 2.981.650,02 0,00 0,00 2.981.650,02
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018
20/04/2020 Ano I | Edição nº13 | Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
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RGF 3º QUADRIMESTRE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2019 A DEZ/2019
RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM
(últimos 12 RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
meses) PAGAR NÃO
JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.547.351,53 1.613.574,28 1.533.713,03 1.579.698,14 1.806.645,16 1.889.702,55 2.094.925,44 231.932,12 3.359.846,11 1.890.419,90 2.478.155,65 3.331.253,84 23.357.217,75 0,00
Pessoal Ativo 1.547.351,53 1.613.574,28 1.533.713,03 1.579.698,14 1.806.645,16 1.889.702,55 2.094.925,44 231.932,12 3.359.846,11 1.890.419,90 2.478.155,65 3.331.253,84 23.357.217,75 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.509.722,05 1.571.909,02 1.496.736,87 1.538.983,49 1.549.195,42 1.630.718,77 1.869.302,98 5.681,66 3.099.677,30 1.606.298,72 2.305.662,86 2.913.905,52 21.097.794,66 0,00
Obrigações Patronais 37.629,48 41.665,26 36.976,16 40.714,65 257.449,74 258.983,78 225.622,46 226.250,46 260.168,81 284.121,18 172.492,79 417.348,32 2.259.423,09 0,00
Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LR0F,0) 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 30.361,32 0,00 210,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.320,00 0,00 0,00 0,00 103.891,72 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 998,00 0,00 210,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.320,00 0,00 0,00 0,00 74.528,40 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 29.363,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.363,32 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.516.990,21 1.613.574,28 1.533.502,63 1.579.698,14 1.806.645,16 1.889.702,55 2.094.925,44 231.932,12 3.286.526,11 1.890.419,90 2.478.155,65 3.331.253,84 23.253.326,03 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 66.286.104,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 66.286.104,82
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 23.253.326,03 35,08
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 35.794.496,60 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 34.004.771,77 51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 32.215.046,94 48,60
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
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ELIZABETH PELAES DOS ELIZABETH PELAES DOS SILVA DE JACKSON JUNIOR SILVA DE
SANTOS:52613127287 SANTOS:52613127287 SOUZA:62709518287
Dados: 2020.04.08 12:47:26 -03'00' SOUZA:62709518287 Dados: 2020.04.08 12:47:53 -03'00'
20/04/2020 Ano I | Edição nº13 | Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Atos da Prefeita
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RGF ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9
Dívida Mobiliária 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Dívida Contratual 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9
Empréstimos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Internos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Externos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Financiamentos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Internos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Externos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Parcelamento e Renegociação de dívidas 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9
De Tributos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
De Contribuições Previdenciárias 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9 19.714.763,3-9
De Demais Contribuições Sociais 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Do FGTS 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Com Instituição Não financeira 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Demais Dívidas Contratuais 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Outras Dívidas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DEDUÇÕES (II) 739.405,3-3 3.867.154,4-2 4.332.725,6-3 381.912,9-8
Disponibilidade de Caixa 739.405,3-3 3.867.154,4-2 4.332.725,6-3 381.912,9-8
Disponibilidade de Caixa Bruta 4.105.403,9-6 5.364.847,6-5 5.776.229,7-7 4.460.633,7-8
(-) Restos a Pagar Processados 3.365.998,6-3 1.497.693,2-3 1.443.504,1-4 4.078.720,8-0
Demais Haveres Financeiros 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 18.975.358,0-6 15.847.608,9-7 15.382.037,7-6 19.332.850,4-1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 48.900.792,3-8 53.278.571,6-5 58.593.691,0-5 66.286.104,8-2
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 40,3-2 37,0-0 33,6-5 29,7-4
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 38,8-0 29,7-4 26,2-5 29,1-7
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 58.680.950,8-6 63.934.285,9-8 70.312.429,2-6 79.543.325,7-8
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 52.812.855,7-7 57.540.857,3-8 63.281.186,3-3 71.588.993,2-1
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
PASSIVO ATUARIAL 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 3.459.096,7-3 3.217.065,9-9 3.342.529,3-6 3.779.388,5-1
RP NÃO-PROCESSADOS 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.369], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 48.900.792,3-8 53.278.571,6-5 58.593.691,0-5 66.286.104,8-2
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 10.758.174,3-2 11.721.285,7-6 12.890.612,0-3 14.582.943,0-6
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 9.682.356,8-9 10.549.157,1-9 11.601.550,8-3 13.124.648,7-5
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DOS ESTADOS (VII) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.369], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 66.286.104,82 100,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - 0,00 0,00
IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 10.605.776,77 16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 9.545.199,09 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 4.640.027,34 7,00
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.369], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2019
1 of 1
RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Demais FINANCEIRA DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DE CAIXA LÍQUIDA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA De Exercícios Do Exercício Empenhados e Não Obrigações VERIFICADA (Antes da Inscrição EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS (Após a Inscrição
Anteriores Liquidados de Financeiras NO CONSÓRCIO em Restos a Pagar LIQUIDADOS (Não Inscritos em Restos a Pagar
Exercícios Anteriores PÚBLICO Não Processados) DO EXERCÍCIO por Insuficiência Não Processados)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) Financeira) (i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rat2e.i1o9(8I.)290,98 39.792,73 1.332.243,43 0,00 0,00 0,00 826.254,82 0,00 0,00 826.254,82
Recursos Ordinários 2.198.290,98 39.792,73 1.332.243,43 0,00 0,00 0,00 826.254,82 0,00 0,00 826.254,82
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 2.262.260,35 0,00 2.706.684,64 0,00 3.779.388,51 0,00 -4.223.812,80 0,00 0,00 -4.223.812,80
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.815,32 0,00 260.032,39 0,00 0,00 0,00 -257.217,07 0,00 0,00 -257.217,07
Transferências do FUNDEB 304.554,43 0,00 800.729,72 0,00 0,00 0,00 -496.175,29 0,00 0,00 -496.175,29
Outros Recursos Vinculados à Educação 132.015,14 0,00 12.020,94 0,00 0,00 0,00 119.994,20 0,00 0,00 119.994,20
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.272.867,62 0,00 1.159.035,64 0,00 0,00 0,00 113.831,98 0,00 0,00 113.831,98
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.344.857,70 0,00 468.065,95 0,00 0,00 0,00 876.791,75 0,00 0,00 876.791,75
Recursos Vinculados à Assistência Social 500.530,53 0,00 6.800,00 0,00 0,00 0,00 493.730,53 0,00 0,00 493.730,53
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúd0e,)00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados -1.295.380,39 0,00 0,00 0,00 3.779.388,51 0,00 -5.074.768,90 0,00 0,00 -5.074.768,90
TOTAL (III) = (I + II) 4.460.551,33 39.792,73 4.038.928,07 0,00 3.779.388,51 0,00 -3.397.557,98 0,00 0,00 -3.397.557,98
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.369], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ Portaria Nº 389 de 2018 - Mapeamento Atualizado 09/2019
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