Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 004, em 04 de janeiro de 2022.

Designa servidores para exercerem a função de

Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de

licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município

de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais e com base na Lei

Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações, da Lei Federal Nº 10.520/02, de 17

de julho de 2002, do Decreto Municipal RNEº S0O02L/V0E7,: de 31 de janeiro de 2007, do Decreto Municipal

Nº 059/07, de 17 de dezembro de 2007,

Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo para exercerem a função de Pregoeiro e

Equipe de Apoio:

I ­ PREGOEIROS

a) Renata de Lima Barbosa ­ Departamento de Licitações e Compras;

b) Edson Facin ­ Departamento de Licitações e Compras;

II ­ EQUIPE DE APOIO

c) Aldoir Zampiva ­ Secretaria Municipal de Administração e

Planejamento também gestor responsável pela Secretaria de Finanças.

d) Lucas Bazotti ­ Chefe do Setor de Tesouraria;

e) Claudia Pereira de Souza ­ Agente Administrativo GAS VI.

§1º O Pregoeiro Titular da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR será o

Pregoeiro designado na alínea a do inciso I do caput deste artigo.

§2º Os demais Pregoeiros poderão participar auxiliando o Pregoeiro Titular nas

realizações dos Pregões.

§3º Ausente o Pregoeiro Titular, o mesmo será, de imediato, substituído por um dos

demais Pregoeiros designados, obedecendo-se a ordem de nomeação estabelecida nas alíneas do

inciso I deste artigo, o que deverá constar da respectiva atados trabalhos.

§4º Caberá aos membros da Equipe de Apoio, auxiliar nos trabalhos de realização

do Pregão, sendo proibida a execução da função de Pregoeiro por qualquer membro da Equipe de

Apoio.

Art. 2º Compete privativamente ao Pregoeiro desta Prefeitura, além das atribuições

constantes na Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal N º 10.520/02, de

17 de julho de 2002, do Decreto Municipal Nº 002/07 de 31 de janeiro de 2007 e Decreto

Municipal Nº 059/07, de 17 de dezembro de 2007, o seguinte:

I ­ elaborar edital do Pregão;

II ­ receber documentações e propostas comerciais atinentes ao Pregão;

III ­ reunir-se sempre em seções públicas e isoladas, para recebimento e abertura

de propostas, julgamentos finais dos Pregões, lavrando-se atas circunstanciais;

IV ­ encaminhar os Pregões encerrados à apreciação final do Sr. Prefeito,para a sua

homologação final ou outra decisão, atos estes privativos do mesmo.

Art. 3º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura de São Pedro do Iguaçu serão

afastados da função de que trata esta Portaria, nas hipóteses previstas nos incisos, IX, X, XI, XII,

XIII e XIV do artigo 95 da Lei Municipal Nº 649/2011 e §1º do artigo 3º da Lei Federal Nº 8.666/93,

de 21 de junho de 1993.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 010, de 05 de janeiro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04 de janeiro de 2022.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 003 de 04 de janeiro de 2022.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 123/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 205/2021, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 123/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

PP%aa(rrvaáignarteaefmeopsúerneissicapooLr­.cOPe.snDtiotAe)neSsvIdLaoVloAorbdPjeeEtoaÇqlAiucSiistaiEçdãoSofEitcoRataVmlIiÇzhaOonmSdooEloRIRg$aE5dL0oI.s0­0coo0,nl0ofo0ter(mc0ei1naq- ucseoenmgutaidreminsidcloircneatadoiosd:)e; 26

P%a(rvainateempoprrecesantoD)ISeTvRaIloBrUdIeDOaqRuAisiDçãEoPtoEtÇalAizSanTdOoLRE$D4O0.L0T00D,A00­(qoulaorteen0t2a

- com desconto de 20

mil reais);

Para a empresa DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI ­ o lote 03 -

cRo$m13d0e.s0c0o0n,t0o0d(ece4n8t,o5 e%tr(iqnutaarmeniltareeaoisit)o. virgula cinco por cento) e valor de aquisição totalizando

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 04 de janeiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2020, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 05 de janeiro de 2022 à 10 de janeiro de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 04 de janeiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Psicóloga

Nome Classificação

Geovana Barbero de Oliveira 1º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo

(a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Carteira de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2020, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 05 de janeiro de 2022 à 11 de janeiro de 2022, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 04 de janeiro de 2022.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

ASSISTENTE SOCIAL

Nome Classificação

SARA CAROLAINE STURMER 1º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº. 003, de 04 de janeiro de 2022.

Concede Adicional por Dedicação Integral a servidora nomeada ao cargo de Diretora do

Departamento de Licitação e Compras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir do dia 01 de janeiro de 2022 para a servidora RENATA DE LIMA

BARBOSA GREGORY, matrícula nº 11905/1, ocupante do cargo de provimento em Comissão de

Diretora do Departamento Licitações e Compras, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário, Adicional

por Dedicação Integral.

Art. 2º A servidora opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo, sendo concedido

Adicional por Dedicação Integral correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre os seus

vencimentos, com base no que dispõe o caput e parágrafo único do Art. 21 da Lei Municipal nº

651/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data

de 01 de janeiro de 2022.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

04 de janeiro de 2022.

Jose Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 199/2021

PREGÃO PRESENCIAL 118/2021

A Pregoeira Municipal de São Pedro do Iguaçu, Renata de L. B. Gregory, nomeada pela Portaria

n°10/2021, comunica aos interessados no certame licitatório, cujo objeto é a contratação de

empresa para prestação de serviços do transporte escolar municipal, que após a abertura

dos envelopes das propostas e documentos de habilitação das licitantes credenciadas,

apresentação de recursos, contrarrazões bem como análise jurídica e decisão da autoridade

superior competente, chegou-se ao seguinte resultado:

PROPONENTE PARTICIPANTE SITUAÇÃO DA SITUAÇÃO SITUAÇÃO

PROPOSTA DOCUMENTAÇÃO FINAL

L & L Transportes Ltda CLASSIFICADA HABILITADA VENCEDORA

A. G. de Souza Transportes ­ ME CLASSIFICADA HABILITADA VENCEDORA

V. Machado Vitorino Eireli CLASSIFICADA _______ _______

J. Junior Gehm Pinheiro CLASSIFICADA _______ _______

Transportes ­ EIRELI

Comunica outrossim as empresas classificadas, habilitadas e vencedoras: L & L Transportes

Ltda e A. G. dAenSeoxouzaII,Tarapnresspeonrtteesm­aMEdopcaurma eqnuteaçnãoopTraézconiecsat,ipvuialadporoetmoceodloit,alp,acroanfqouremeo

item 1.5 do

Processo seja finalizado e encaminhado à autoridade superior para homologação.

São Pedro do Iguaçu, 04 de janeiro de 2022.

Renata de L. B. Gregory

PREGOEIRA MUNICIPAL

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/9

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

05/01/2022 Ano I | Edição nº150 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/9