São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 148 - 03/01/2022 e Ano V
Publicações da edição 148
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PORTARIA Nº 681, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Atos Oficiais • Resoluções
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
PORTARIA Nº 681, de 29 de dezembro de 2021.
Altera Portaria nº 680, de 27 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 001/2021 BMESL e visando a
imparcialidade do procedimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do Artigo 2º da Portaria nº 680, de 27 de dezembro de
2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..................................................................................................................
I Amarilda Aparecida Vigano;"
Art. 2º Alterar o inciso II do Artigo 2º da Portaria nº 680, de 27 de dezembro de
2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..................................................................................................................
II Simone Aparecida de Lima;"
Art. 3º Alterar o inciso III do Artigo 2º da Portaria nº 680, de 27 de dezembro de
2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..................................................................................................................
III Vilson das Neves Pessoa;"
Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado
do Paraná, em 29 de dezembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
03/01/2022 Ano I | Edição nº148 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PORTARIA Nº 682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 682, de 29 de dezembro de 2021.
Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no
âmbito do Pregão Eletrônico nº 060/2021
Processo nº 102/2021, conforme fundamentos
constantes do relatório final do Processo
Administrativo nº 005/2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e considerando a decisão proferida nos autos de Processo Administrativo nº 005/2021, referentes
ao Pregão Eletrônico nº 060/2021 Processo nº 102/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar à José Edson Blaszczyk - ME, inscrita no CNPJ nº 33.113.700/0001-
41, em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 060/2021 Processo nº
102/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo Administrativo nº
005/2021, as seguintes penalidades:
I Rescisão da Ata de Registro de Preços nº 156/2021, com fundamento no inciso I
do Artigo 78, da Lei nº 8.666/1993.
II Aplicação de multa à empresa ao equivalente à aproximadamente 5,30% (cinco
vírgula três por cento), com fundamento no inciso II do Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993.
III Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso III do Artigo 87, da Lei nº
8.666/1993.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 29 de
dezembro de 2021.
Valdinete Santana Gavenda
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte
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