Santa Mônica - Paraná
Publicações da edição 1 - 17/04/2020 e Ano VI
Publicações da edição 1
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18A PAI 2020-2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Planos
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Plano Diretor Municipal
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO E INVESTIMENTOS
JANEIRO / 2020
17/04/2020 Ano I | Edição nº1 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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SUMÁRIO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS ................. 1
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3
1.PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ......................................................... 4
2.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL ..................................................... 11
3.DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA.................... 19
4.ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL ....................... 27
5.RESUMO DAS AÇÕES ...................................................................................... 30
5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO
5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO
5.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO
6.INDICADORES E METAS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS AÇÕES
PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS ......................................... 40
7.PARECER TÉCNICO......................................................................................... 43
ANEXO I - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2002 A 2006 ............................... 48
ANEXO II - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2007 A 2012 ..............................49
ANEXO III - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2013 A 2019 ............................ 50
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INTRODUÇÃO
No Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Município de Santa Mônica
estão descritas as propostas para as áreas prioritárias de ação. Os principais temas de
intervenção são:
Proteção e Preservação Ambiental;
Desenvolvimento Econômico-social;
Desenvolvimento Institucional;
Desenvolvimento e Ordenamento Físico-territorial.
As ações apresentadas compõem as propostas do Plano Diretor
Municipal (PDM), sendo resultado de discussões com a equipe técnica municipal e a
comissão de acompanhamento, bem como levantamento dos anseios da comunidade.
O tempo de execução das propostas está embasado conforme a
prioridade de investimento, considerando em cada proposta sua abrangência social e seu
efeito multiplicador nos diferentes segmentos que compõem a política de
desenvolvimento do PDM, com o objetivo de alcançar melhor aproveitamento dos
investimentos e aumento da produtividade nos serviços públicos, resultando na melhoria
dos indicadores sociais e econômicos.
Desta forma, as ações foram classificadas em curto (até quatro anos),
médio (de quatro a oito anos), e longo prazo (de oito a doze anos), sendo estimados
valores para a execução das Medidas Urbanísticas e Políticas a serem realizadas, bem
como apontadas possíveis fontes de recursos a quem a administração pública poderá
recorrer, tanto para financiamento quanto para desenvolvimento de projetos a fundo
perdido.
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1. PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
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Plano de Ação e Investimentos
Um dos princípios constitucionais fundamentais norteadores do PDM é a
garantia do direito às cidades sustentáveis. O princípio de desenvolvimento sustentável
passou a ser um componente fundamental do desenvolvimento territorial (urbano e
rural), pelos quais os seres humanos e suas futuras gerações são o centro das
preocupações e têm o direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a
natureza, conforme dispõe o primeiro princípio da Agenda 21.
No PDM de Santa Mônica, a proteção e preservação ambiental tornaram-
se a base do desenvolvimento municipal, interferindo não apenas nas ações diretas, tais
como intervenção na fauna, flora e recursos hídricos, como também na definição de uso
do solo, nas ações para saneamento ambiental e infraestrutura.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Legislação Ambiental Municipal
A questão ambiental é tema de grande relevância, em decorrência das
formas de uso/ocupação, que na maioria das vezes, não consideram as características
naturais, gerando uma série de problemas sócio-ambientais. Portanto, a criação e a
implantação de processos e sistemas legais de regulamentação das questões ambientais
no território municipal são necessárias. O monitoramento e a fiscalização fazem parte
desse processo, assim como a capacitação de funcionários do Município de Santa Mônica.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Elaborar e instituir legislação ambiental municipal para regulamentação e fiscalização
de passivos ambientais, relacionado ao ambiente natural e modificado (urbana e
rural).
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
2. Propiciar a capacitação dos funcionários para o exercício do licenciamento ambiental
dos empreendimentos a serem implantados no Município, especialmente nas áreas de
maior vulnerabilidade, onde a ocupação será controlada por meio de diretrizes do
poder público, através da exigência a ser criada de PCA (Plano de Controle Ambiental
Preliminar), EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente) e EIV/RIV (Estudo de Impacto de Vizinhança / Relatório de Impacto
de Vizinhança).
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Plano de Ação e Investimentos
Educação Ambiental
A inserção da educação ambiental nas escolas difunde o conhecimento
sobre o ambiente, a fim de ajudar a preservação e utilização sustentável dos seus
recursos.
A educação ambiental materializou-se na Lei Federal nº 9.795 de 27 de
Abril de 1999, que afirma no Artigo 2°: "A educação ambiental é um componente
essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e
não formal". O Artigo 1º diz: "Processo em que se busca despertar a preocupação
individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em
linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e
estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num
contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas
também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e
política".
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, através de projeto que
contemple tanto atividades cognitivas (visitas a locais ambientalmente frágeis e
parques ecológicos), como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de material
reciclável, etc).
Recomposição da Mata Ciliar
O Município de Santa Mônica enfrenta dificuldades quanto á mata ciliar
descontínua ao longo dos rios. A proposta de recomposição de mata ciliar prevê replantio
de vegetação original ou de outra espécie adequada àquele ambiente para garantir
qualidade ambiental.
A Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro) define que a mata ciliar tem
a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e de flora, bem como proteger o solo
e assegurar o bem-estar das populações humanas. A mata ciliar é "área de preservação
permanente", devendo ser respeitada uma extensão específica de acordo com a largura
dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes.
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Plano de Ação e Investimentos
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Recomposição da mata ciliar ao longo do Córrego Água Branca.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do Município.
Arborização Urbana
A arborização urbana de Santa Mônica é de certa forma escassa e
problemática, apresentando conflito com a largura das calçadas, bem como com a rede
de energia elétrica, rede de água e telefônica.
Para garantir a oferta e a diversidade de espécies utilizadas na
arborização das vias públicas, é necessário elaborar um plano de arborização urbana,
incrementar os trabalhos de produção de mudas no Viveiro Municipal, desenvolvendo em
paralelo, programas de readequação das espécies, com orientação à comunidade no
momento da substituição das árvores, além do acompanhamento no plantio de mudas,
principalmente em novos loteamentos.
É importante priorizar a utilização de espécies nativas, além de atentar
para a utilização de vegetação de porte adequado, como as sugeridas no quadro abaixo,
verificando a altura máxima de seis metros, classificada como pequeno porte, sob a rede
elétrica e utilização de 10% de cada espécie, evitando assim que ocorra extermínio em
massa no caso da ocorrência de doenças ou pragas.
Nome Popular Nome Científico Porte
Pata de Vaca Bahuinia veriegata Pequeno
Quaresmeira Rosa/Roxa Tibouchina granulosa Pequeno
Pitangueira Eugênia pitanga Pequeno
Ipê Roxo/Amarelo Tabebuia Médio
Pau-Ferro Caesalpinia férrea Médio
Guaratã Esembeckia leiocarpa Médio
Jatobá Himenaea courbaril Grande
Fonte: www.polis.org.br
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Elaboração do Plano Técnico de Arborização Urbana, priorizando a qualificação e
tipificação paisagística para as vias públicas.
2. Aumentar a produção de mudas no Viveiro Municipal.
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Plano de Ação e Investimentos
ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA
Considerando a proteção ambiental, sabe-se que a infraestrutura urbana
interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e no meio ambiente. A falta de
drenagem, pavimentação, coleta de esgoto e as áreas degradadas pela destinação
incorreta do lixo domiciliar e de resíduo de construção civil, são fatores que potencializam
a degradação ambiental.
Investimentos em saneamento (abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos sólidos), pavimentação e
drenagem, diminuem a incidência de doenças e internações hospitalares e evitam o
comprometimento dos recursos hídricos do Município.
Coleta e Destinação de Resíduos
Fortalecer iniciativas para garantir o aproveitamento dos resíduos
sólidos trata-se de ação prioritária para o desenvolvimento sustentável, levando-se em
consideração a conservação ambiental, assim como a valorização social da população que
poderá vir a trabalhar com a coleta de resíduos. Sistemas associativos ou cooperativos
podem ofertar melhores condições de trabalho aos catadores, valorizando o trabalho e
gerando renda.
Com intuito de fortalecer estas iniciativas e também garantir a correta
destinação final dos resíduos, tornou-se prioridade de intervenção a proposta de
elaboração de projeto adequado para readequação do atual Aterro Sanitário.
Além da questão social que, sem dúvida, é uma das mais importantes, a
sistematização da coleta e destinação adequada de material reciclável implica em
aspecto prático (físico/financeiro) que é a redução de volume de resíduos destinados ao
aterro, ampliando sua vida útil, otimizando processos e reduzindo custos com o manejo.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Em 2018, no Aterro Sanitário foram investidos recursos financeiros para sua
readequação, conforme exigências do IAP e do CONAMA; bem com foi adquirido um
caminhão coletor compactador de resíduos sólidos domiciliares.
AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Treinar Pessoal para trabalhar no manejo dos resíduos sólidos recicláveis, de entulho
de construção civil, de poda de vegetação e orgânicos.
3. Dar apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva, principalmente a associações
de coletores de material reciclável, através de isenções tributárias, parcerias ou
publicidade.
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Plano de Ação e Investimentos
Serviços Funerários
O Cemitério do Município de Santa Mônica supre as necessidades e a
projeção de vida útil é para 15 anos, porém não se encontra dentro dos regulamentos
exigidos pelo IAP. O Município é desprovido de serviços funerários, fazendo com que
esses serviços sejam buscados em Municípios vizinhos, bem como não há local para
realizar velórios (Capela Mortuária).
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Regularização do Cemitério Municipal, conforme exigências do IAP.
2. Elaboração de legislação funerária municipal.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
3. Construção de Capela Mortuária Municipal.
Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
O abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgotos podem ser
indicativos de saúde pública e qualidade de vida. A ausência destes serviços implica em
baixas condições de saneamento e altos índices de doenças transmissíveis através da
água. No Município de Santa Mônica, o objetivo é ampliar o sistema de abastecimento de
água, de modo a atender 100% da população, e dar início ao projeto de implantação da
coleta e tratamento de esgoto dentro do horizonte do PDM (10 anos) qualificando as
condições de vida e reduzindo a incidência de doenças provenientes da falta de
saneamento.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Ampliação das redes de distribuição de água tratada, conforme o desenvolvimento da
área urbana da Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À LONGO PRAZO
2. Prever a aquisição de área para implantação da estação de tratamento de esgoto.
3. Prever Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), para a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto na Sede
Municipal.
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Plano de Ação e Investimentos
Drenagem e Pavimentação Urbana
Os processos de drenagem são responsáveis, não apenas pela captação
da água proveniente das chuvas, mas também pela adequada condução até seu destino
final, evitando a degradação dos cursos d'água que recebem a carga canalizada vinda
dos centros urbanos. Os sistemas de drenagem subdimensionados e ineficientes
configuram risco de processos erosivos, assoreamento, poluição e contaminação dos
corpos hídricos. Priorizar a adequação e o dimensionamento correto das redes de
drenagem equivale a intensificar ações de preservação ambiental e de qualificação de
vida da população.
No Município de Santa Mônica, somente 20% da área urbana possui
galeria de águas pluviais, caracterizando uma deficiência que tem acarretado uma grave
preocupação, as erosões. Em relação à pavimentação, também 20% das ruas do
Município são pavimentadas.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
2. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
3. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
4. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À LONGO PRAZO
5. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
6. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
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2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SOCIAL
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Plano de Ação e Investimentos
As possibilidades de inserção no processo produtivo são,
indiscutivelmente, o fator de maior influência na qualidade de vida da população. Na
estrutura do mercado de trabalho estão expressas não só essas possibilidades, como as
indicações da dinâmica produtiva que impulsiona a economia dos municípios. Quanto à
oferta de serviços sociais, vem sendo registrado, nos últimos anos entre os municípios
paranaenses, melhorias nas condições de saúde, educação e saneamento; entretanto, os
serviços ainda registram deficiências significativas, demonstrando a necessidade de uma
reestruturação.
O conceito de desenvolvimento entendido neste PDM não se restringe
apenas ao crescimento econômico que pode ser avaliado tendo como indicador o Produto
Interno Bruto (PIB) per capita do Município ou a renda per capita da sua população. O
desenvolvimento pretendido envolve tanto as questões econômicas quanto sociais que
incluem moradia, nutrição, saúde, educação e assistência social com ações
correlacionadas. São prioritárias para o desenvolvimento econômico, as ações que
promovam a formação educacional da população de Santa Mônica bem como que
ofereçam suporte e apoio às micro e pequenas empresas locais e formação de
cooperativas como forma natural de geração de renda aos grupos excluídos do mercado.
ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico do Município depende de ações que
venham ao encontro das potencialidades e anseios da comunidade, no sentido de
identificá-las e desenvolvê-las, oportunizando condições para atrair novos investimentos
prevendo a inclusão social participativa do trabalhador e investindo na qualificação
profissional, inserindo jovens e trabalhadores no mercado de trabalho.
Através do fomento à implantação de novas atividades e tecnologias, do
incentivo à capacitação profissional e da geração de oportunidades de emprego e renda,
Santa Mônica terá avanço no processo de crescimento econômico sustentável.
A agregação de valor aos produtos obtidos a partir das atividades
relacionadas ao cultivo da produção agrícola mostra-se com expressivo potencial para ser
explorada, assim como o desenvolvimento das potencialidades turísticas no Município e
região, que tendem a incrementar a base do setor de comércio e serviços.
Portanto para garantir o desenvolvimento econômico-social sustentável
do Município propõe-se desenvolver as potencialidades industriais, comerciais e de
serviços, bem como o incremento das atividades agropecuárias, agroindustriais,
turísticas e tecnológicas.
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Comércio e Serviços
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Fortalecer o comércio local com a criação de associação que atue na busca de
melhores oportunidades para o aprimoramento do comércio e de serviços,
promovendo cursos profissionalizantes e de capacitação relacionados ao
desenvolvimento de técnicas atualizadas aplicáveis no setor.
Agropecuária
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Incentivar a pecuária leiteira.
2. Incentivar a criação do bicho-daseda.
3. Criação do Programa de Apoio à Piscicultura.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
4. Criação de programas de incentivo à produção de mamona e girassol no Município
(biodiesel), através da realização de cursos de capacitação e de assistência técnica.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
5. Estimular práticas agro-ecológicas, como meio de valorização da produção agrícola
local.
6. Implantar o programa de repovoamento dos principais rios e córregos do Município,
com espécies de peixes característicos da região, estimulando a pesca de
subsistência e comercial de pequena escala, como fonte de alternativa de renda para
a população, além da pesca esportiva e de lazer.
Turismo
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Construção de Parque Urbano na Sede Municipal.
AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Investir no potencial turístico como fonte de crescimento econômico, social, cultural e
ambiental.
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SOCIAL
Devido à tendência de crescimento populacional de Santa Mônica,
propõe-se a implantação de novos equipamentos, ampliação e reforma nos
equipamentos públicos para garantir o atendimento educacional, cultural, de esporte,
lazer e recreação, bem como de assistência social e saúde pública da população, assim
como a adequação dos equipamentos existentes às Normas de Acessibilidade Universal
(NBR 9050).
O déficit habitacional deve ser abordado como o não atendimento da
demanda habitacional na condição atual de mercado. Com base nisso, as ações
relacionadas à habitação devem ser efetivas, com a realização de levantamento do
número de pessoas que necessitam de moradia em Santa Mônica e da sucessiva
construção de unidades habitacionais, seja através de programas governamentais, de
iniciativa privada e/ou cooperativas.
Quanto à segurança da comunidade, é necessário que o Poder Público
Municipal busque, junto ao órgão competente Estadual e Federal, recursos para a
intensificação de programas de policiamento ostensivo, visando à proteção da população
urbana e rural.
Saúde
Santa Mônica não é provida de estruturas para atendimento completo à
saúde. A capacidade dos equipamentos para suportar a demanda, segundo o
Departamento de Saúde, não é satisfatória.
As ações prioritárias devem garantir à população o acesso ao
atendimento qualificado no setor, através da adequação da infraestrutura e
modernização dos sistemas das unidades de saúde, bem como da disponibilização de
serviços básicos e da promoção de rotinas de tratamento, do desenvolvimento de
políticas de prevenção de doenças e da ampliação da oferta de atendimento
especializado.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Capacitação dos motoristas da Saúde para o atendimento de primeiros socorros.
2. Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
3. Informatizar as Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
4. Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal.
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AÇÕES À LONGO PRAZO
5. Modernização dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e
do Distrito de Aparecida do Ivaí.
6. Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal para atendimento 24
horas, melhorando a qualidade dos serviços de saúde à população.
Educação
A rede escolar de Santa Mônica tem suprido a demanda até o momento
presente. No entanto, o Departamento de Educação prevê um crescimento do número de
alunos que não poderia ser correspondido com abertura de novas turmas, pois não existe
espaço físico suficiente.
A evasão escolar apresenta números crescentes no nível médio; nos
outros ensinos não existe esse problema.
Devido às deficiências apresentadas, as principais ações do setor estão
relacionadas à garantia de acesso à educação e à qualificação profissional, estimulando a
permanência do aluno na escola, garantindo a eqüidade educacional.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil para o atendimento da população
do Município.
2. Conclusão da Quadra Coberta de Esportes da Escola Municipal Dezenove de
Novembro no Distrito de Aparecida do Ivaí.
3. Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a
infraestrutura e acessibilidade universal.
4. Aquisição de micro-ônibus para o transporte de alunos.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
5. Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a
infraestrutura e acessibilidade universal.
6. Aquisição de um veículo leve para atendimento da à Secretaria Municipal de
Educação.
AÇÕES À LONGO PRAZO
7. Modernização dos equipamentos e dos mobiliários das escolas municipais (Sede e
Distrito).
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
8. Elaboração de programas de orientação e incentivo aos jovens e adolescentes,
melhorando a oferta de cursos de informática, línguas, artes e esportes, nas escolas
municipais, a fim de evitar a evasão escolar.
Cultura
Garantir o acesso e o incentivo à Cultura através da estruturação do
Departamento responsável, da identificação, preservação e recuperação do Patrimônio
Histórico e do desenvolvimento de atividades culturais.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Implementar o Calendário Anual de Eventos Culturais, considerando as atividades
realizadas por todos os Departamentos Municipais.
2. Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e exposições
oportunizando as diversas manifestações culturais.
Esporte e Lazer
Garantir aos cidadãos acesso á atividades esportivas, de lazer e
recreação como meio de incrementar a qualidade de vida das comunidades, através da
reestruturação do sistema no Município, do desenvolvimento da proposta de esporte
educacional, da realização de maior número de atividades físicas de lazer e recreação, da
promoção de eventos esportivos de competição e do estímulo à prática de esportes.
Além das áreas urbanizadas propícias para a prática do esporte, lazer e
recreação, na zona rural encontram-se locais ao longo dos córregos que podem ser
atrativos para recreação.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Criação de escolinhas esportivas em todas as modalidades como: futebol, ginástica,
vôlei, handebol, atletismo, xadrez e outras.
2. Aquisição de micro-ônibus para o transporte de atletas.
3. Reforma da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
4. Revitalização do Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o
espaço com muros, construção de arquibancadas e vestiários.
5. Revitalização do Ginásio de Esportes no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o
espaço com muros, construção de arquibancadas e vestiários.
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Plano de Ação e Investimentos
6. Revitalização do Estádio Municipal de Santa Mônica, com ampliação da arquibancada;
reforma no alambrado e no muro e construção de vestiários.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
7. Promover jogos, torneios e gincanas que envolvam as comunidades urbanas e rurais,
de modo a fomentar e proporcionar momentos de lazer e recreação.
Assistência Social
Garantir a Política de Assistência Social, através da luta contra a
exclusão e desigualdade social, do incremento da rede de atendimento social e do
estabelecimento de Programas de Geração de Renda, entre outras ações.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. A atual estrutura é suficiente para atender a demanda de curto prazo.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
2. Construção de novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Sede
Municipal.
3. Construção de Centro de Convivência no Distrito de Aparecida do Ivaí.
4. Construção do Conselho Tutelar na Sede Municipal.
5. Aquisição de um veículo leve para atendimento á população urbana e rural.
Habitação
Em função da previsão de crescimento populacional no município de
Santa Mônica, apoiada no incremento do setor industrial, será necessária a implantação
de política habitacional adequada e direcionada à aquisição da casa própria, além da
ampliação da oferta de lotes urbanizados.
Observa-se a necessidade de promover o Desenvolvimento da Política
Habitacional Municipal através da busca de alternativas junto ao Governo Estadual e
Federal para a implantação de programas e projetos habitacionais, contando com auxílio
da iniciativa privada, visando à universalização do acesso à moradia digna, reduzindo
drasticamente o déficit habitacional já nos cinco primeiros anos de implantação do PDM
(ações contempladas neste documento - PAI), nas áreas urbanas e no espaço rural.
Ações efetivas como a criação do Conselho, do Fundo e do Plano
Habitacional Municipal surgem como fortes instrumentos para a redução do déficit de
moradias em Santa Mônica.
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Plano de Ação e Investimentos
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Elaboração da Lei que regulamenta o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social em cumprimento a determinação do Ministério das Cidades.
2. Organização do cadastro habitacional das famílias no Município, com o objetivo de
viabilizar ações na implantação de programas de moradias de interesse social.
Segurança Pública
Promover a intensificação do policiamento ostensivo no Município de
Santa Mônica, principalmente na área rural e no Distrito de Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Implantação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência).
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
2. Firmar parceria com o Governo Estadual na construção e instalação de Módulo Policial
no Distrito Aparecida do Ivaí.
3. Buscar, junto ao Governo Estadual, a aquisição de veículos para a intensificação de
patrulhamento rural.
AÇÕES À LONGO PRAZO
4. Buscar, junto ao Governo Estadual, a aquisição de um veículo leve para atendimento
à população urbana e rural.
Defesa Civil
A atuação da Defesa Civil tem como objetivo reduzir a incidência de
desastres e compreende ações de prevenção, planejamento e preparação para
enfrentamento de emergências, assim como de resposta aos desastres e de
reconstrução, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo (Federal,
Estadual e Municipal), com ampla participação da comunidade.
O objetivo da Equipe Municipal de Defesa Civil é o de garantir a
segurança da comunidade em geral, principalmente das populações instaladas em áreas
consideradas de risco, através do fortalecimento do Núcleo Municipal de Defesa Civil, da
constante capacitação dos membros componentes, da implementação das ações
preventivas ou recuperativas, bem como da garantia da participação da comunidade
através do voluntariado e dos Conselhos e entidades não governamentais.
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Plano de Ação e Investimentos
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil.
2. Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil, contemplando plano de trabalho que
oriente um conjunto de medidas preventivas, de socorro, assistenciais e
recuperativas, destinadas a evitar conseqüências danosas de eventos previsíveis,
além de preservar o moral da população e restabelecer o bem-estar, quando da
ocorrência desses eventos.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
3. Vistoriar as áreas onde possivelmente haja risco de desastres e, se necessário,
realizar advertências para reduzir as situações de risco.
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3. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
E GESTÃO DEMOCRÁTICA
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Plano de Ação e Investimentos
A Prefeitura Municipal deve organizar e manter atualizado um vasto
acervo de informações sobre o Município, em função de suas competências
constitucionais e responsabilidades sociais. O conteúdo dessas bases de dados é utilizado
constantemente tanto nos serviços internos, subsidiando a elaboração das políticas
públicas e a tomada de decisões, quanto no atendimento às solicitações externas. Para
responder a essas demandas é necessário cruzar informações, que quase sempre estão
espalhadas em diversos órgãos e arquivos, e recorrer a análises espaciais extremamente
trabalhosas, dado que, de 70 a 80% das informações utilizadas na administração
municipal possuem referência espacial.
O Sistema de Informações Geográficas (SIG) é uma ferramenta de
informática que permite integrar bases de dados de origem distintas sobre uma base
cartográfica digitalizada. Alguns SIG oferecem ótimas ferramentas de apoio à decisão,
com custo de treinamento e aquisição bastante acessíveis, favorecendo a implantação
em pequenos e médios municípios, com a vantagem de possuírem maiores
oportunidades em disciplinar adequadamente o uso do território, seja pelo baixo grau de
urbanização ou por apresentarem menor conflito e demanda menos complexa. Desta
forma, evita-se que, num futuro próximo, o município enfrente os problemas hoje
encontrados nos grandes centros urbanos.
Ao investir na implementação do SIG, além de aproveitar o potencial
existente em sua própria estrutura, a Prefeitura de Santa Mônica ganhará agilidade nos
processos, reduzindo e simplificando esforços dos diversos agentes envolvidos, gerando
grande economia em escala e oferecendo atendimento de melhor qualidade aos
contribuintes.
Um dos grandes desafios da gestão pública é estruturar uma equipe de
servidores que esteja preparada e motivada para prestar o serviço público. Ao investir na
capacitação técnica e humana, a prefeitura valoriza o funcionalismo e oferece
atendimento de melhor qualidade à população. Outro desafio é implantar no Município a
fiscalização, não só tributária, mas também de obras e planejamento urbano. Além disso,
a revisão do atual Plano de Cargos e Salários deverá ser realizada, valorizando a
qualificação profissional dos funcionários, assim como a revisão do atual organograma
administrativo.
Caberá ao poder público implantar os instrumentos de gestão
democrática garantindo o controle social na administração da cidade, através da inclusão
dos diversos setores da sociedade em debates, consultas e audiências nas análises,
discussões e avalização de planos e projetos de interesse público. Além desses
instrumentos deverá implantar o Orçamento Participativo.
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Plano de Ação e Investimentos
O primeiro ato para implementação dos processos de gestão
democrática do PDM é a instituição do Conselho de Desenvolvimento Municipal que é um
instrumento de monitoração, permite avaliar o desempenho da Gestão Municipal
implementada, através do PDM proposto. A proposta de monitoração visa acompanhar as
seguintes linhas de atuação:
A aprovação e implantação da Legislação Urbanística proposta no
PDM;
A adaptação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
sobretudo nos Departamentos envolvidos com a gestão do PDM;
A execução dos programas e obras previstas neste PAI;
Os valores arrecadados mensalmente pelos Departamentos
Municipais de: Administração, Finanças, Obras e Viação, Utilidade
Pública, Comunicação, Cultura, Rodoviário e Transportes, Agricultura
e Pecuária, Esporte e Lazer.
MONITORIZAÇÃO DA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROPOSTA
NO PDM
O Plano Diretor Municipal apresentou propostas para sete Leis
Urbanísticas:
Lei do Plano Diretor;
Lei do Perímetro Urbano;
Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
Lei de Parcelamento do Solo;
Lei do Sistema Viário;
Código de Obras;
Código de Posturas.
Estas leis são fundamentais para a gestão municipal uma vez que, em
seu contexto geral, regulamentam toda a ocupação do território municipal, bem como as
posturas de seus munícipes. Cada instrumento legal proposto terá mais do que um
indicador, como garantia de sua adequada monitorização.
Lei do Perímetro Urbano (Lei nº 005 de 09 de Abril 2010)
Lei aprovada, contendo memorial descritivo e respectivo mapa georreferenciado;
Número da Lei do Perímetro Urbano aprovada pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nos Departamentos Municipais: de Planejamento,
Administração, Finanças, Urbanismo, Obras e Utilidade Pública;
Cópia da Lei enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), com indicação das áreas rurais transformadas em áreas urbanas;
Atualização da Planta Genérica de Valores na Divisão de Tributação e Fiscalização.
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Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 003 de 15 de Abril de
2010)
Lei aprovada, contendo textos, tabelas, anexos e respectivos mapas
georreferenciados;
Número da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo aprovada pela Câmara
Municipal;
Cópia da Lei arquivada nos Departamentos Municipal: de Planejamento,
Administração, Finanças, Urbanismo, Obras e Utilidade Pública;
Atualização da Planta Genérica de Valores na Divisão de Tributação e Fiscalização,
em função das zonas contidas nesta Lei;
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para usos permitidos;
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para usos
permissíveis;
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento negados;
Número de Notificações de Infração expedidas;
Número de Autos de Infração expedidos.
Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 004 de 15 de Abril de 2010)
Lei aprovada, contendo texto, tabelas e anexos;
Número da Lei de Parcelamento do Solo aprovada pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
Número de loteamentos aprovados ano a ano, a partir de 2007, com indicação da
área total de novos loteamentos e da área em cada zona*;
Número total de desmembramentos, com indicação da área total e da área em cada
zona;
Número total de remembramentos, com indicação da área total e da área em cada
zona;
Número total de Notificações de Embargo expedidas;
Número total de Autos de Infração expedidos.
Lei do Sistema Viário (Lei nº 006 de 15 de Abril de 2010)
Lei aprovada, contendo texto, tabelas, anexos, perfis das vias e respectivo mapa
georreferenciado;
Número da Lei do Sistema Viário, aprovada pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
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Plano de Ação e Investimentos
Execução do sistema viário dos loteamentos aprovados de acordo com esta Lei, a
partir da vigência do PDM;
Abertura de vias de acordo com os perfis das vias urbanas constantes nesta Lei;
Pavimentação de vias de acordo com os perfis das vias urbanas constantes nesta Lei.
Código de Obras (Lei nº 007 de 15 de Abril de 2010)
Código aprovado, contendo texto, tabelas e anexos;
Número do Código de Obras aprovado pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
Número de Alvarás de Construção expedidos;
Número de Certificados de Conclusão de Obra expedidos;
Área total construída em cada ano, a partir de 2007, em cada zona*;
Número de Alvarás de Demolição expedidos, por ano;
Área total demolida e área em cada zona, por ano;
Número de Notificações de Embargo expedidas, por ano;
Número de Autos de Infração expedidos, por ano;
Número de Autos de Demolição expedidos e área total demolida, por ano.
Código de Posturas (Lei nº 008 de 15 de Abril de 2010)
Código aprovado, contendo texto, tabelas e anexos;
Número do Código de Posturas aprovado pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização de Urbanismo da mesma secretaria,
Obras e Serviços Públicos;
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para casas e locais de
divertimentos públicos;
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento negados para casas e locais de
divertimentos públicos;
Número de Licenças expedidas;
Número de Licenças Especiais expedidas;
Número de Autorizações expedidas;
Número de Notificações de Infração expedidas;
Número de Autos de Infração expedidos.
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Plano de Ação e Investimentos
FORMA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PDM
Verificação á curto, médio e longo prazo, da devida execução das
medidas acima indicadas.
Estas informações servirão também para monitorização do crescimento
urbano no Município.
MONITORIZAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL
Deverá ser verificado, na Prefeitura Municipal, se o funcionamento da
estrutura administrativa satisfaz as necessidades da administração e em especial as do
PDM para cada ano do PAI, levando-se em consideração necessidades como compra de
veículos, máquinas, equipamentos e mobiliário; contratação e treinamento de
funcionários; e execução dos programas e obras previstas no PAI.
FORMA DE ANÁLISE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL
Verificação no Município, á curto, médio e longo prazo, da devida
execução das medidas e implantação dos Departamentos indicados nas Ações.
MONITORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS PREVISTAS NO PAI - PDM
Todas as obras definidas neste PAI, parte integrante do PDM de Santa
Mônica, deverão ser viabilizadas nos anos previstos. Portanto, a sua monitorização será
feita através da verificação da execução das obras realizadas á curto, médio e longo
prazo.
AÇÕES À CURTO PRAZO DO PAI INICIAL
1. Implantar o Aterro Sanitário conforme as exigências do IAP e resolução do CONAMA
(Implantado em 2008 e readequado em 2018).
2. Regularizar o Cemitério Municipal conforme exigências do IAP (Não regularizado).
3. Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Avenida Nilo Cairo (Não
executada).
4. Executar obra de pavimentação na Avenida Nilo Cairo (Não executada).
5. Executar obra de Pavimentação na Avenida Londrina, Rua Mandaguari e Rua Marialva
no Distrito de Aparecida do Ivaí (Parcialmente executada).
6. Reformar o prédio do órgão gestor do Departamento Municipal de Educação
(Executada em 2014).
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7. Construção do Centro de Educação Infantil para atendimento da população do
Município (Iniciada em 2012 e em execução).
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
8. Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. João Ribeiro Macedo Filho,
Rua Iguaçu e Avenida Moisés Lupion (Parcialmente executada).
9. Executar obra de pavimentação na Rua Dom Pedro, Rua Ébano Pereira, Travessa
Pucci e Rua Vitor do Amaral (Executada em 2014 nas três primeiras ruas).
10. Ampliar o espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a
infraestrutura (Não executada).
11. Revitalizar o Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o espaço
com muros, construção de arquibancadas e vestiários (Não executada).
AÇÕES À LONGO PRAZO
12. Prever a aquisição de área para implantação da estação de tratamento de esgoto
(Não prevista).
13. Prever a ampliação da capacidade de distribuição de água conforme o
desenvolvimento da área urbana (Em execução permanente pelo SAMAE).
14. Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. Vicente Machado, Rua Dr.
Francisco Xavier da Silva e Rua Manoel Ribas (Não executada).
15. Executar obra de pavimentação na Rua Mandaguari, Rua Rolândia e Rua Maringá no
Distrito de Aparecida do Ivaí (Parcialmente executada).
16. Ampliar e readequar o espaço físico e os equipamentos da Unidade Básica de Saúde
do Distrito de Aparecida do Ivaí (Iniciada em 2013 e concluída em 2015).
17. Ampliar o espaço físico da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal (Iniciada em
2009 e concluída em 2015).
18. Ampliar o atendimento da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal para 24 horas,
melhorando a qualidade de atendimento da população devido ao pronto atendimento
(Não implantado).
19. Revitalizar o Estádio Municipal com a ampliação e reforma da arquibancada, e
construção de cobertura para a mesma; reforma no alambrado e no muro e pintura e
reestruturação dos vestiários (Iniciada em 2009 e concluída em 2015).
AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO
20. Viabilizar a construção da Capela Mortuária Municipal (Não executada).
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AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
21. Ampliar as redes de distribuição de água tratada nos novos conjuntos habitacionais e
loteamentos residenciais (Em execução permanente pelo SAMAE).
22. Adequar os edifícios públicos do setor às normas de acessibilidade universal (Em
execução).
23. Implantar programa de readequação e manutenção periódica nas estradas municipais
e obras de arte (Em execução permanente pelo Departamento de Obras).
24. Elaborar projeto de substituição de obras de arte provisórias (pontes e passarelas de
madeira) por definitivas (Inexistem obras de arte provisórias no Município).
25. Garantir a manutenção da pavimentação da malha viária urbana (Em execução
permanente pelo Departamento de Obras).
FORMA DE ANÁLISE
As principais ações que o Município deve implementar para viabilizar
processo permanente de planejamento e gestão municipal, a partir da implantação e
execução do PDM, são:
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Escolher representantes da administração pública e da sociedade civil para
comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal.
2. Instituir o Conselho e Fundo de Desenvolvimento Municipal, como meio de
acompanhar os processos de implantação, aplicação e atualização do PDM.
3. Promover a modernização e reestruturação do sistema de administração municipal,
através da atualização tributária e informatização.
4. Garantir a atualização do código tributário e das informatizações cadastrais, através
de recadastramento imobiliário, visando estruturar cadastro técnico multifinalitário,
bem como a atualização da planta genérica de valores imobiliários.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
5. Implantar programa de informatização em rede entre os Departamentos da
Prefeitura.
6. Prover Internet em todos os computadores dos órgãos da administração municipal e
terminal de consulta pública (Implantado em 2007).
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4. ORDENAMENTO E
DESENVOLVIMENTO FÍSICO-
TERRITORIAL
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
O ordenamento e o desenvolvimento físico-territorial estão embasados
nas diretrizes e proposições apresentadas no macrozoneamento e ordenamento do
sistema viário. As ações previstas envolvem a regularização fundiária e adaptação do
sistema viário existente, baseados nas propostas deste PDM.
Deve-se garantir o desenvolvimento físico-territorial do Município
considerando a nova distribuição dos usos do solo proposta no PDM, a densidade
demográfica, as infraestruturas, os equipamentos urbanos e comunitários, o controle do
meio ambiente e as particularidades de cada região, seja urbana ou rural.
Aquisição de área instituída como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Em consonância com o Estatuto da Cidade, a aquisição de áreas para a
implantação de programas habitacionais de interesse social fica facilitada através da
definição no PDM da ZEIS.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Promover a regulamentação das ZEIS e outras áreas propícias à ocupação, conforme
estabelecido na legislação de zoneamento do PDM (Realizada em 2007).
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Adquirir áreas para a implantação de programas habitacionais de interesse social em
ZEIS definidas no PDM (Realizada em 2006).
Aquisição de área instituída como Zona Especial de Interesse Institucional
(ZEII)
Em consonância com o Estatuto da Cidade, a aquisição de áreas para a
implantação de equipamentos de interesse institucional fica facilitada através da
definição no PDM da ZEII.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Promover a regulamentação das ZEII, conforme estabelecido na legislação de
zoneamento do PDM (Realizada em 2007).
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Adquirir áreas para a implantação dos equipamentos de interesse institucionais em
ZEII definidas no PDM (Realizada em 2006).
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Plano de Ação e Investimentos
Ordenamento Físico-Territorial e do Sistema Viário
As ações no ordenamento físico-territorial e do sistema viário estão
relacionadas diretamente às necessidades de adaptação na sinalização das vias,
adequações geométricas de entroncamentos, transposições e manutenção da
infraestrutura existente e desenvolvimento dos espaços físicos públicos.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Realização do levantamento georreferenciado para a descrição do perímetro proposto
para o Distrito de Aparecida do Ivaí (Realizado em 2010).
2. Elaboração do Plano de Circulação Viária com adaptações às novas diretrizes
estabelecidas na Lei de Sistema Viário do PDM (Não realizado).
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
3. Implantar programa de readequação e manutenção periódica nas estradas municipais
e obras de arte (Em execução permanente pelo Departamento de Obras).
4. Elaboração do projeto de substituição de obras de arte provisórias (pontes e
passarelas de madeira) por definitivas (Inexistem obras de arte provisórias no
Município).
5. Garantir a manutenção do pavimento da malha viária urbana (Em execução
permanente pelo Departamento de Obras).
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5. RESUMO DAS AÇÕES
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Plano de Ação e Investimentos
5.1. AÇÕES DE CURTO PRAZO
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Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
A) Proteção e Preservação do Meio Ambiente
Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo
Aspectos Ambientais
Legislação Ambiental Municipal
Elaborar e instituir legislação ambiental municipal para 10.000,00
regulamentação e fiscalização de passivos ambientais,
relacionado ao ambiente natural e modificado (urbana e
rural).
Educação Ambiental
Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, 10.000,00
através de projeto que contemple tanto atividades cognitivas
(visitas a locais ambientalmente frágeis e parque ecológicos),
como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de
material reciclável, etc).
Recomposição de Mata Ciliar
Recomposição da mata ciliar ao longo do Córrego Água 80.000,00
Branca.
Arborização Urbana
Elaboração do Plano Técnico de Arborização Urbana, 20.000,00
priorizando a qualificação e tipificação paisagística para as
vias públicas.
Aumentar a produção de mudas no Viveiro Municipal. 10.000,00
Aspectos de Infraestrutura
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Não há.
Serviços Funerários
Regularização do Cemitério Municipal, conforme exigências 20.000,00
do Instituto Ambiental do Paraná.
Elaboração de legislação funerária municipal. 10.000,00
Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
Ampliação das redes de distribuição de água tratada 50.000,00
conforme o desenvolvimento das áreas urbanas.
Drenagem e Pavimentação Urbana
Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede 1.000.000,00
Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Execução de obras de pavimentação urbana nas vias da 2.000.000,00
Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
TOTAL (REAIS) 3.210.000,00
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Plano de Ação e Investimentos
B) Desenvolvimento Econômico Social
Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo
Aspectos Econômicos
Comércio e Serviços
Fortalecimento do comércio local com a criação de associação que 5.000,00
atue na busca de melhores oportunidades para o aprimoramento
do comércio e de serviços locais.
Agropecuária
Incentivar a pecuária leiteira. 5.000,00
Incentivar a criação de bicho-da-seda. 5.000,00
Criação do Programa de Apoio a Piscicultura. 10.000,00
Turismo
Construção de Parque Urbano na Sede Municipal. 630.000,00
Aspectos Sociais
Saúde
Capacitação dos motoristas da Saúde para o atendimento de 20.000,00
primeiros socorros.
Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aparecida 200.000,00
do Ivaí.
Educação
Conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil para o 1.000.000,00
atendimento da população do Município.
Conclusão da Quadra Coberta da Escola Municipal Dezenove de 500.000,00
Novembro no Distrito de Aparecida do Ivaí.
Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e 500.000,00
Distrito), readequando a infraestrutura.
Aquisição de Micro-Ônibus para o transporte de alunos. 250.000,00
Cultura
Implementar o Calendário Anual de Eventos Culturais, 10.000,00
considerando as atividades realizadas por todos os Departamentos
Municipais.
Esporte e Lazer
Criação de escolinhas esportivas em diversas modalidades. 15.000,00
Aquisição de Micro-Ônibus para o transporte de atletas. 250.000,00
Reforma da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 100.000,00
Assistência Social
Não há.
Habitação
Elaboração da Lei que regulamenta o Fundo e o Conselho 5.000,00
Municipal de Habitação de Interesse Social.
Organização do Cadastro Habitacional das Famílias do Município. 5.000,00
Segurança Pública
Implantação do PROERD Programa Educacional de Resistência 5.000,00
às Drogas e à Violência.
Defesa Civil
Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil. 5.000,00
Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil. 20.000,00
TOTAL (REAIS) 3.540.000,00
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Plano de Ação e Investimentos
C) Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática
Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo
Elaboração do Programa de Modernização da Arrecadação 50.000,00
Tributária.
TOTAL (REAIS) 50.000,00
D) Ordenamento e Desenvolvimento Físico Territorial
Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo
Manutenção da pavimentação da malha viária urbana da 500.000,00
Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Manutenção e readequação periódica das estradas rurais 500.000,00
municipais.
TOTAL (REAIS) 1.000.000,00
E) Resumo Geral
Ações à Curto Prazo (Até dois anos) Custo
Proteção e Preservação do Meio Ambiente 3.210.000,00
Desenvolvimento Econômico Social 3.540.000,00
Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática 50.000,00
Ordenamento e Desenvolvimento Físico Territorial 1.000.000,00
TOTAL (REAIS) 7.800.000,00
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Plano de Ação e Investimentos
5.2. AÇÕES DE MÉDIO PRAZO
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Plano de Ação e Investimentos
A) Proteção e Preservação do Meio Ambiente
Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo
Aspectos Ambientais
Legislação Ambiental Municipal
Propiciar a capacitação dos funcionários para o exercício do 10.000,00
licenciamento ambiental dos empreendimentos a serem
implantados no Município.
Educação Ambiental
Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, 10.000,00
através de projeto que contemple tanto atividades cognitivas
(visitas a locais ambientalmente frágeis e parque ecológicos),
como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de
material reciclável, etc).
Recomposição de Mata Ciliar
Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do 80.000,00
Município.
Arborização Urbana
Não há.
Aspectos de Infraestrutura
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Dar apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva, através 30.000,00
de isenções tributárias, parcerias ou publicidades.
Serviços Funerários
Construção de Capela Mortuária Municipal. 270.000,00
Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
Ampliação das redes de distribuição de água tratada 50.000,00
conforme o desenvolvimento das áreas urbanas.
Drenagem e Pavimentação Urbana
Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede 1.000.000,00
Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Execução de obras de pavimentação urbana nas vias da 2.000.000,00
Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
TOTAL (REAIS) 3.450.000,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
B) Desenvolvimento Econômico Social
Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo
Aspectos Econômicos
Comércio e Serviços
Fortalecimento do comércio local com a criação de associação que 5.000,00
atue na busca de melhores oportunidades para o aprimoramento
do comércio e de serviços locais.
Agropecuária
Criação de programa de incentivo de criação de mamona e girassol 20.000,00
no Município, para a produção de biodiesel, através da realização
de cursos de capacitação e de assistência técnica.
Turismo
Investir no potencial turístico como fonte de crescimento 15.000,00
econômico, social, cultural e ambiental.
Aspectos Sociais
Saúde
Informatizar as Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e 50.000,00
do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal. 300.000,00
Educação
Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e 500.000,00
Distrito), readequando a infraestrutura.
Aquisição de um veículo leve para atendimento á Secretaria 70.000,00
Municipal de Educação.
Cultura
Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e 20.000,00
exposições, oportunizando as diversas manifestações culturais.
Esporte e Lazer
Revitalização do Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do 500.000,00
Ivaí, delimitando o espaço com muros, construção de
arquibancadas e vestiários.
Revitalização do Ginásio de Esportes no Distrito de Aparecida do 500.000,00
Ivaí, delimitando o espaço com muros, construção de
arquibancadas e vestiários.
Assistência Social
Construção de novo Centro de Referência de Assistência Social 500.000,00
(CRAS), na Sede Municipal.
Construção do Conselho Tutelar, na Sede Municipal. 200.000,00
Construção de Centro de Convivência no Distrito de Aparecida do 500.000,00
Ivaí.
Aquisição de um veículo leve para atendimento á população 70.000,00
urbana e rural.
Habitação
Não há.
Segurança Pública
Construção de módulo policial no Distrito de Aparecida do Ivaí. 100.000,00
Aquisição de veículos para a intensificação de patrulhamento rural. 300.000,00
Defesa Civil
Não há.
TOTAL (REAIS) 3.650.000,00
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Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
C) Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática
Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo
Implantar programa de informatização em rede, entre os 20.000,00
Departamentos da Prefeitura Municipal.
TOTAL (REAIS) 20.000,00
D) Ordenamento e Desenvolvimento Físico Territorial
Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo
Manutenção da pavimentação da malha viária urbana da 500.000,00
Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Manutenção e readequação periódica das estradas rurais 500.000,00
municipais.
TOTAL (REAIS) 1.000.000,00
E) Resumo Geral
Ações à Médio Prazo (De dois a quatro anos) Custo
Proteção e Preservação do Meio Ambiente 3.450.000,00
Desenvolvimento Econômico Social 3.650.000,00
Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática 20.000,00
Ordenamento e Desenvolvimento Físico Territorial 1.000.000,00
TOTAL (REAIS) 8.120.000,00
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Plano de Ação e Investimentos
5.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO
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Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
A) Proteção e Preservação do Meio Ambiente
Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo
Aspectos Ambientais
Legislação Ambiental Municipal
Não há.
Educação Ambiental
Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, 10.000,00
através de projeto que contemple tanto atividades cognitivas
(visitas a locais ambientalmente frágeis e parque ecológicos),
como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de
material reciclável, etc).
Recomposição de Mata Ciliar
Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do 80.000,00
Município.
Arborização Urbana
Não há.
Aspectos de Infraestrutura
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Readequação do Aterro Sanitário Municipal. 300.000,00
Serviços Funerários
Não há.
Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
Ampliação das redes de distribuição de água tratada 100.000,00
conforme o desenvolvimento das áreas urbanas.
Aquisição de área para implantação de estação de tratamento 210.000,00
de esgotos.
Implantação de rede de coleta de esgotos na Sede Municipal. 2.000.000,00
Drenagem e Pavimentação Urbana
Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede 1.000.000,00
Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Execução de obras de pavimentação urbana nas vias da 2.000.000,00
Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
TOTAL (REAIS) 5.700.000,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
B) Desenvolvimento Econômico Social
Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo
Aspectos Econômicos
Comércio e Serviços
Fortalecimento do comércio local com a criação de 10.000,00
associação que atue na busca de melhores oportunidades
para o aprimoramento do comércio e de serviços locais.
Agropecuária
Criação de programa de repovoamento dos principais rios e 50.000,00
córregos do Município.
Turismo
Investir no potencial turístico como fonte de crescimento 10.000,00
econômico, social, cultural e ambiental.
Aspectos Sociais
Saúde
Modernização dos equipamentos das Unidades Básicas de 210.000,00
Saúde da Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Educação
Modernização dos equipamentos e do mobiliário das escolas 210.000,00
municipais (Sede e Distrito).
Cultura
Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e 30.000,00
exposições, oportunizando as diversas manifestações
culturais.
Esporte e Lazer
Revitalização do Estádio Municipal da Santa Mônica. 500.000,00
Assistência Social
Não há.
Habitação
Não há.
Segurança Pública
Aquisição de um veículo para atendimento á população 80.000,00
urbana e rural.
Defesa Civil
Não há.
TOTAL (REAIS) 1.100.000,00
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Plano de Ação e Investimentos
C) Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática
Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo
Não há.
TOTAL (REAIS) 0,00
D) Ordenamento e Desenvolvimento Físico Territorial
Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo
Manutenção da pavimentação da malha viária urbana da 600.000,00
Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
Manutenção e readequação periódica das estradas rurais 600.000,00
municipais.
TOTAL (REAIS) 1.200.000,00
E) Resumo Geral
Ações à Longo Prazo (Cinco anos) Custo
Proteção e Preservação do Meio Ambiente 5.700.000,00
Desenvolvimento Econômico Social 1.100.000,00
Desenvolvimento Institucional e Gestão Democrática 0,00
Ordenamento e Desenvolvimento Físico Territorial 1.200.000,00
TOTAL (REAIS) 8.000.000,00
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6. INDICADORES E METAS PARA A
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS
AÇÕES PREVISTAS NO PAI
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
INDICADORES E METAS
PARA PROTEÇÃO E DESCRIÇÃO ATUAL 2027
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Índice de Arborização Urbana Extensão de vias atendidas por 60% 100%
arborização urbana
Qualidade da Água Índice de qualidade da água (1) 79<IAP<100 79<IAP<100
Abastecimento de Água Percentual de domicílios urbanos 100% 100%
atendidos
Cobertura Mata Ciliar Áreas de mata na faixa de S. I. 90%
preservação permanente
Área de Reserva Legal Percentual de área territorial ocupado S. I. 40%
por reservas de mata
Coleta de Esgotos Percentual de domicílios urbanos 0% 100%
atendidos por rede de esgoto
Tratamento de Esgotos Percentual do volume de esgoto 0% 100%
coletado
Coleta de Lixo Percentual de domicílios urbanos 100% 100%
atendidos
Coleta Seletiva Percentual de domicílios urbanos 100% 100%
atendidos
Drenagem de Águas Pluviais Percentual de extensão das vias 40% 100%
urbanas com rede de drenagem
(1) Qualidade Ótima 79<IAP<100
Qualidade Boa 51<IAP<79
Qualidade Regular 36<IAP<51
Qualidade Ruim 19<IAP<36
Qualidade Péssima IAP<19
IAP Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público
(2) S.I. sem informação disponível
INDICADORES E METAS
PARA DESENVOLVIMENTO DESCRIÇÃO ATUAL 2027
SÓCIO-ECONÔMICO
Capacidade de Investimento Média do percentual da receita 10% 30%
destinada para investimento
Indicador de Esforço Tributário Receita tributária por população 30,00 70,00
total (R$ per Capita)
Indicador de Dependência Receita transferida/despesa total 1,00 0,70
Indicador de Financiamento Despesa corrente/receita própria 41,00 20,00
dos Gastos
Renda per Capita Valor do rendimento nominal 380,00 500,00
mediano mensal (R$)
Índice de Gini Desigualdade de renda 0,48 (2010) 0,43 (1)
IDH - Renda Medido pela Organização das 0,698 (2010) 0,736 (2)
Nações Unidas
IDH - Educação Medido pela Organização das 0,630 (2010) 0,850
Nações Unidas
Taxa de Analfabetismo Medido pela Organização das 0,00 (2010) 0,00
Nações Unidas
Média de Anos de Estudo Medido pela Organização das 11,63 (2010) 15,00
Nações Unidas
IDH - Longevidade Medido pela Organização das 0,792 (2010) 0,800
Nações Unidas
Número de Leitos Média de número de leitos por 0,00 0,30
habitante
IDH - Municipal Medido pela Organização das 0,704 (2010) 0,856 (3)
Nações Unidas
(1) Redução de 10% - quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade
(2) Média do Estado do Paraná
(3) IDH de Curitiba
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Plano de Ação e Investimentos
INDICADORES E METAS PARA
DESENVOLVIMENTO FÍSICO- DESCRIÇÃO ATUAL 2027
TERRITORIAL
Percentual necessário de
Déficit Habitacional (% s/nº de domicílios para população de 30% 1%
habitações) baixa renda sobre total de
domicílios urbanos
Índice de Áreas Verdes (Praças e Total de áreas verdes por 3,00m²/hab 12,00m²/hab
Parques) população total
Lotes Vazios Percentual de lotes vazios sobre 60% 30%
o total de lotes urbanos
Vias Urbanas Pavimentadas Percentual de extensão total de 30% 70%
vias urbanas
Passeios Públicos Pavimentados Percentual de passeios públicos 20% 70%
pavimentados
Acessibilidade Universal nos Percentual dos edifícios públicos
Edifícios Públicos adaptados para acessibilidade 50% 100%
universal
(1) S.I. sem informação disponível
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7. PARECER TÉCNICO
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Plano de Ação e Investimentos
Através da análise do comportamento financeiro do Município de Santa
Mônica, obtivemos os resultados da capacidade de investimento dos últimos cinco anos
anteriores a 2007, e as projeções para investimentos a serem realizados nos próximos
dez anos.
O Município de Santa Mônica fará seus investimentos, conforme sua
arrecadação, considerando que, no longo prazo, haverá um aumento médio e real das
receitas e com as deduções das despesas, obter-se-á um montante para investimentos.
Nessa análise é necessário também considerar a existência de receitas com destinos
específicos, que custearão as despesas vinculadas às mesmas.
Todos os resultados apurados nessa análise irão compor o Plano de Ação
e Investimentos que, na elaboração do Plano Diretor Municipal, irá demonstrar a
capacidade de investimentos á curto, médio e longo prazo.
Comportamento das Receitas (2002 a 2006): Anexo I
As receitas próprias tiveram um comportamento atípico no período 2002/2006,
saindo de R$ 233.662,00 em 2002 para R$ 236.817,00 em 2003. Em 2004 caiu para
R$ 166.032,00, voltando a cair em 2005 para R$ 148.449,00, e, novamente
crescendo em 2006 para R$ 179.894,00. No qüinqüênio o crescimento foi negativo
em aproximadamente 23%.
O quadro do Anexo I demonstra o desempenho da receita própria, que encerrou o
período 2002/2006 com uma média de arrecadação de R$ 192.971,00, e decresceu
de 2002 para 2006.
Houve aumento de arrecadação de Transferências Constitucionais e Legais
(correntes) ao longo do período de 2002/2006. O crescimento das transferências
correntes neste período foi sempre constante, o maior aumento ocorreu entre os
anos de 2003 para 2004, que passou de R$ 3.946.367,00 para R$ 4.633.635,00.
Entre os exercícios de 2004 e 2005 o aumento foi de 17,9%. Entre os exercícios de
2002/2003 e 2005/2006, os aumentos foram menores, cerca de 10%.
No qüinqüênio 2002/2006 as transferências correntes passaram de R$ 3.499.265,00
para R$ 6.099.820,00, o que representou uma variação de 74%, superior à inflação
no período, com média anual de transferências de R$ 4.708.897,00.
No período analisado houve operação de crédito contratada somente no exercício de
2006 no valor de apenas R$ 130.000,00.
As transferências de convênios são muito importantes para que o Município de Santa
Mônica possa realizar investimentos e toda a transferência de convênios depende de
uma situação orçamentária e política. Houve transferências em todos os exercícios.
No exercício de 2005 houve a transferência mais expressiva, com um montante de
R$ 376.769,00. Nos exercícios de 2004 e 2006 as transferências foram
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Plano de Ação e Investimentos
respectivamente R$ 298.304,00 e R$ 233.794,00. A menor ocorreu no exercício de
2005 com apenas R$ 80.078,00, com média no qüinqüênio de R$ 228.928,00.
Diante da análise final da arrecadação total realizada pelo Município de Santa Mônica
de 2002 a 2006 e as transferências voluntárias, foram importantes para os
investimentos realizados. Em o Município mantendo nesta média de evolução ao
longo dos cinco anos seguintes (2007/2011), a média de investimentos
acompanhará o crescimento da arrecadação total.
Comportamento das Despesas (2002 á 2006):
Toda a evolução da arrecadação pelo Município de Santa Mônica possibilitou que as
despesas com encargos e amortizações fossem pagas no período. As despesas com
encargos e amortizações no qüinqüênio 2002/2006 foram pequenas. O maior valor
foi em 2002 com R$ 103.184,00, seguido de 2006 com R$ 91.324,00, com uma
média no período de R$ 88.134,00.
Os valores de investimentos realizados pelo Município de Santa Mônica no qüinqüênio
2002/2006 foram demonstrados pelas informações contábeis e financeiras coletadas,
e que estes investimentos, na média do qüinqüênio, foram cerca de quatro vezes
mais que as despesas com encargos e amortizações. As maiores despesas com
investimentos ocorreram em 2003 com o montante de R$ 636.907,00, seguida de
2002 com R$ 574.091,00. A menor em 2005 com apenas R$ 94.583,00.
O que se pode concluir com relação à despesa total realizada pelo Município de Santa
Mônica, no período de análise, é que a despesa acompanhou a evolução da receita
no mesmo período e os investimentos foram significativos, com média de R$
436.562,00.
Resultado Primário (2002 á 2006): Anexo I
A evolução da receita do Município de Santa Mônica proporcionou que, ao longo do
período, se realizasse despesa com investimentos. Os resultados primários no
período de 2002 a 2006 sofreram oscilações. O maior resultado positivo foi em 2006
com R$ 416.416,00. Em 2002, 2003 e 2004 houve resultados primários negativos,
respectivamente de R$ 52.000,00, R$ 97.000,00 e R$ 367.000,00. É de grande
importância que os gestores municipais realizem seus investimentos na proporção da
evolução da arrecadação e, se possível, trabalhando na diminuição das despesas de
manutenção e custeio, aumento sua capacidade de investimento.
Comportamento das Receitas (2007 a 2012): Anexo II
Trabalhou-se com as estimativas de crescimento das receitas de 2007 a
2012. Sendo assim, serão apresentados os indicadores financeiros para que se façam tais
investimentos das prioridades elencadas.
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Foram realizadas previsões de arrecadação das receitas e estimativas para
investimentos, para os próximos seis anos posteriores a 2007, estimando que a
evolução das receitas transferidas permaneça constante, não muito acima da média
realizada nos cinco anos anteriores.
A arrecadação própria para 2008 está bastante otimista, passando de R$
179.894,00, arrecadado em 2006, para uma estimativa de R$ 237.000,00 em 2008.
A partir de 2008 há uma projeção de aumento de 10% ao ano até 2012.
Uma realidade abordada na maioria dos Municípios com população inferior a 50.000
habitantes é a não atualização da planta genérica de valores, cadastro técnico
imobiliário e código tributário municipal onde, contribui para que o Município deixe
de arrecadar. A atualização tributária é importante pelo fato de que, com um
trabalho efetivo nesse sentido, se possam obter informações atualizadas do real
valor dos imóveis no Município e assim, se adequar as leis vigentes, à realidade do
município e cobrar o que é justo para a população e para o Município.
As transferências correntes a arrecadar previstas para 2008 á 2012 também são
bastante realistas, ou até abaixo do que deve acorrer, considerando que em 2006
arrecadou-se R$ 6.099.820,00 e para 2008 está previsto transferências de R$
6.715.000,00. Para 2009 e nos exercícios seguintes foi projetada uma evolução de
10% ao ano até 2012, com média no qüinqüênio de R$ 8.184.200,00.
Não há operações de créditos previstas para os exercícios de 2008 á 2012, mas nada
impede que o Executivo possa viabilizá-las dentro de sua capacidade de
endividamento, com autorização legislativa e abertura de créditos especiais.
Todos os recursos provenientes de operações de créditos, poderão ser utilizados na
realização de investimentos necessários e propostos no Plano de Ação e
Investimentos.
As transferências de capital de convênios dependem de acordos firmados entre o
Município, a União e o Estado. Para os exercícios de 2008 á 2012 há previsão de
transferências via convênios no montante médio de R$ 244.204,00 ao ano.
Entretanto, mesmo previsto, em todos os exercícios dependerá de um esforço na
elaboração de projetos e ação política para que o Município de Santa Mônica possa
ter acesso a estes recursos.
A análise geral da arrecadação total para investimentos do Município de Santa
Mônica aponta para a uma evolução constante da receita que irá proporcionar que o
Município possa continuar investindo ainda ao longo dos próximos cinco anos
(2009/2013), entretanto em patamares inferiores ao que investiu de 2002 á 2007.
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Comportamento das Despesas (2008 a 2012):
A receita do Município de Santa Mônica suporta financeiramente, dentro dos limites
constitucionais, o pagamento dos encargos e das amortizações, onde, diante das
liberações a ocorrer no período, haverá aumentos de encargos e amortizações.
Diante da previsão de arrecadação, é coerente se fazer uma previsão de despesa
considerando a previsão de arrecadação. As despesas com investimentos no período
de 2009 á 2013serão sempre maiores que as despesas com encargos e amortizações
no período a realizar. O Município de Santa Mônica poderá investir aproximadamente
4% nos próximos cinco anos. Média de investimentos abaixo dos cinco anos
passados, que foi de 8,4%.
Pode-se observar no item 5.3 da planilha que as despesas com encargos e
amortizações e a previsão das despesas com investimentos continuará crescendo a
partir de 2008, entretanto cerca de um terço será absorvido com as despesas de
encargos e amortizações.
Nas propostas de curto, médio e longo prazo, com recursos próprios ou
não definidos, tem-se uma estimativa de despesas de R$ 5.650.000,00 para uma
previsão de investimentos com recursos próprios de R$ 1.500.000,00 para os anos de
2009 a 2013.
O Município de Santa Mônica deverá fazer um grande esforço para
obtenção de recursos à "fundo perdido" através de convênios com a União e/ou Estado,
para fazer cumprir todas as metas e propostas do Plano de Ação e Investimentos, além
dos recursos dentro de sua capacidade de endividamento.
O cumprimento das ações dependerá de um esforço para o aumento da
capacidade de investimento e um trabalho com projetos para obtenção de recursos dos
Governos Federal e Estadual.
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ANEXO I - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2002 A 2006
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Mônica.
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ANEXO II - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2007 A 2012
1) RECEITA DO MUNICÍPIO 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(REAIS)
Receitas Próprias 353.080,63 416.890,78 436.223,61 496.773,83 571.473,22 618.409,67
Transferências Correntes 5.926.452,84 7.010.964,89 6.944.107,80 7.785.265,79 9.432.917,20 9.491.105,99
Receitas de Capital 118.205,39 240.150,00 - - - -
Transferências de Capital 232.576,00 423.938,00 373.997,00 473.036,52 - 465.897,89
Receita Total 6.630.314,86 8.091.943,67 7.754.328,41 8.755.076,14 10.004.390,42 10.575.413,55
2) DESPESA DO MUNICÍPIO 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(REAIS)
Encargos e Amortizações 102.144,89 116.924,63 143.296,43 150.950,40 209.819,45 178.150,37
Investimentos 437.833,75 892.637,80 75.506,50 287.629,99 795.089,63 578.091,28
Despesa Total 539.978,64 1.009.562,43 218.802,93 438.580,39 1.004.909,08 756.241,65
3) RESULTADO PRIMÁRIO 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(REAIS)
Receita (Fiscais Correntes + 6.891.830,98 8.331.006,95 8.272.693,39 9.370.633,96 11.066.571,21 10.969.582,07
Fiscais de Capital)
Despesa (Fiscais Correntes + 7.029.818,41 9.216.916,28 8.599.566,04 9.161.508,22 11.513.454,18 12.716.982,42
Fiscais de Capital)
Resultado (Receita Despesa) (137.987,43) (885.909,33) (326.872,65) 209.125,54 (446.882,97) (1.747.400,35)
Resultado Primário Total 13.783.661,96 16.662.013,90 16.545.386,78 18.741.267,52 22.133.142,42 21.939.164,14
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Mônica.
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ANEXO III - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2013 A 2018
1) RECEITA DO MUNICÍPIO 2013 2014 2015 2016 2017 2018
(REAIS)
Receitas Próprias 549.246,73 731.074,92 236.934,70 3.007.138,28 3.355.147,98 3.763.388,76
Transferências Correntes 12.660.587,62 11.452.682,69 6.104.897,78 13.662.532,82 14.111.469,96 15.538.209,81
Receitas de Capital - - - - - -
Transferências de Capital 29.350,00 1.213.325,48 157.650,38 283.451,81 1.160.000,00 1.620.033,71
Receita Total 13.239.184,35 13.397.083,09 6.499.482,86 16.953.122,91 18.626.617,94 20.921.632,28
2) DESPESA DO MUNICÍPIO 2013 2014 2015 2016 2017 2018
(REAIS)
Encargos e Amortizações 134.028,14 104.019,68 48.313,63 4.168,83 4.625,09 5.100,05
Investimentos 632.626,33 1.923.478,92 381.135,78 561.663,05 939.432,62 1.686.835,89
Despesa Total 766.654,47 2.027.498,60 429.449,41 565.831,88 944.057,71 1.691.935,94
3) RESULTADO PRIMÁRIO 2013 2014 2015 2016 2017 2018
(REAIS)
Receita (Fiscais Correntes + 11.429.257,52 2.507.559,54 6.898.741,47 14.898.314,43 15.491.545,38 19.511.430,47
Fiscais de Capital)
Despesa (Fiscais Correntes + 10.898.656,02 2.758.751,12 6.359.883,26 13.814.319,06 14.889.988,59 17.527.287,09
Fiscais de Capital)
Resultado (Receita Despesa) 530.601,50 (251.191,58) 538.858,21 1.083.995,37 601.556,79 1.819.951,17
Resultado Primário Total 22.858.515,04 5.015.119,08 13.797.482,94 27.628.638,12 29.779.977,18 35.218.766,39
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Mônica.
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DECRETO - 051-2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROBLEMAS DE SAÚDE E ECONÔMICA COVID-19
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DECRETO Nº 051/2020
Súmula: Declara estado de calamidade pública no Município de
Santa Mônica, em virtude dos problemas de saúde pública e
econ6omicaos gerados pelo enfrentamento da pandemia
decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do coronavírus SARS-
CoV-2, causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde
e pela Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO que, em decorrência das ações emergenciais
necessárias para conter a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, as finanças públicas e as metas
fiscais estabelecidas pera o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no
Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado estado de calamidade pública para todos
os fins de direito no Município de Santa Mônica.
Art. 2º O Poder Executivo solicitará, por meio de ofício a ser
enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reconhecimento do estado de calamidade
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pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Santa Mônica - PR, 16 de abril de 2020.
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DECRETO - 053-2020 - HOMOLOGAÇÃO REMUME
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DECRETO N° 053/2020
SUMULA: Dispõe sobre a homologação da Relação
Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME
do Município Santa Mônica - PR, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO a elaboração da Relação
Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME pela Comissão Municipal
de Medicamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso
racional de medicamentos e insumos essenciais no município para alcance da
saúde individual e coletiva;
CONSIDERANDO que os recursos públicos não são
infinitos e que os Gestores devem manter uma gestão voltada em metas,
processos e acompanhamentos de resultados;
CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar os
instrumentos e estratégias que assegurem e ampliem o acesso da polução aos
serviços de saúde incluindo o acesso aos medicamentos, em estreita relação
como os princípios da Constituição Federal e da organização do Sistema Único
de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a necessidade de se oficializar o
elenco de medicamentos capazes de solucionar, o máximo possível os
problemas de saúde da população, mediante terapia medicamentosa eficaz e
segura;
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do
Paraná, Senhor Sergio José Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o inciso V, do art. 56, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
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Art. 1º. Fica definida e homologada a Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais - REMUME, constante no Anexo Único deste Decreto, que
constituirá no elenco oficial de medicamentos disponibilizados pela Secretaria
Municipal de Saúde aos seus cidadãos.
Art. 2°. O Anexo Único tratado no presente Decreto estará disponibilizado na
íntegra no endereço: http://santamonica.pr.gov.br/.
Art. 3º. A lista da REMUME poderá ser alterada a qualquer momento pela
Comissão de Farmacêuticos (Comissão Municipal de Medicamentos), ou outra
que venha substituí-la, mediante homologação do gestor e com a devida
publicidade e dando conhecimento ao Conselho Municipal de Saúde;
Art. 4°. Além das competências instituídas com a sua criação, compete a
Comissão Municipal de Medicamentos, ou outra que venha substitui-la,
atualizar periodicamente a seleção de medicamentos essenciais, considerados
seguros, eficazes e de custos efetivos, diante da multiplicidade de produtos
farmacêuticos e novas tecnologias, sempre com sabe na RENAME Relação
Nacional de Medicamentos
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, 17 de abril de
2020.
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DECRETO - 054-2020 - PONTO FACULTATIVO FERIADO TIRADENTES
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DECRETO N.º 054/2020
Súmula: Declara ponto facultativo e dá outras providências.
SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
conferem a CF/88 c/c Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de Abril de
2020, em face do feriado Nacional de 21 de Abril do corrente, devendo permanecer fechado o
prédio da Prefeitura e demais repartições públicas administradas pelo Município.
Parágrafo Único Diante da essencialidade da continuidade
da prestação dos serviços públicos, excetuam-se das disposições do caput os serviços
essenciais de saúde pública, e os serviços de coleta e destinação de lixo.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a
preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica/PR., 17
de abril de 2020.
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DECRETO - 52-2020 - ALTERA DECRETO 036-2020 - CGC - AMPLIANDO MEMBROS
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DECRETO Nº 052/2020
Súmula: Altera o Decreto nº 036/2020 que instituiu o Comitê de
Gestão de Crise para o COVID-19, para ampliação dos membros
integrantes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do coronavírus SARS-
CoV-2, causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde
e pela Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO que, a situação demanda o emprego urgente de
medidas de prevenção e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença no Município;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 035/2020 declarou situação
excepcional de emergência na saúde pública do Município de Santa Mônica, para execuções de
ações necessárias ao enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
CONSIDERANDO que existe a necessidade de estudos, análise e
diagnósticos para subsidiar as decisões a serem adotadas pelo Poder Público Municipal.
DECRETA:
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Art. 1° - Altera o art. 1º do Decreto nº 036/2020, para incluir
novos membros dos seguintes órgãos:
VIII Representante do Ministério Público Estadual;
IX Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Santa Mônica - PR, 17 de abril de 2020.
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OFICIO 053-2020 - ALEP - ESTADO DE CALAMIDADE SAÚDE E ECONOMIA
Atos Administrativos • Outros atos
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Ofício nº 053/2020
Santa Mônica, 16 de abril de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência,
para em atendimento ao Decreto Municipal sob nº 051/2020, que declara estado de
calamidade pública para todos os fins no Município de Santa Mônica, solicitar pelos
motivos elencados o reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do
disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
O Município por meio do Decreto Municipal nº
035/2020, declarou situação excepcional de emergência na saúde pública de Santa Mônica,
para execução de ações necessárias ao enfrentamento da infecção humana pelo novo
coronavírus SARS-CoV-2.
O Município por meio do Decreto Municipal nº
036/2020, instituiu o Comitê de Gestão de Crise para o enfrentamento da infecção humana
pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
O Município por meio do Decreto Municipal nº
041/2020, homologou Plano de Contingência para enfrentamento da pandemia do
Coronavírus SARS-CoV-2 no Município de Santa Mônica, estabeleceu novas medidas
temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2
no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Mônica, bem
como sobre recomendações ao setor privado.
Embora o Município tenha realizado suas
atribuições para evitar ao máximo possível a infecção humana pelo novo coronavírus
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SARS-CoV-2 no âmbito municipal, atualmente registramos a confirmação positiva de 04
(quatro) casos, conforme boletim estadual.
Em razão da confirmação dos casos o Município
está alocando todos os recursos possíveis para o enfrentamento, com a finalidade de evitar
o maior contágio na sua população.
Com o cenário atual o Comitê de Gestão de Crise,
houve por bem, determinar o fechamento de todos os comércios não essenciais, e o
funcionamento com restrição do comércio essencial, causando uma enorme diminuição na
arrecadação municipal.
Sendo assim, é vital que haja o reconhecimento do
estado de calamidade pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos
de estima e consideração, colocando-se a disposição para eventuais solicitações.
Atenciosamente,
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Ademar Luiz Traiano
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n Curitiba PR 80.530-911
Curitiba-PR
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REMUME 2020
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Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais
REMUME
2020-2021
Santa Mônica Pr
1ª Edição
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Gestão 2013-2020
Sérgio José Ferreira
PREFEITO
Sérgio Pereira da Silva
VICE-PREFEITO
Maria Heloísa Santim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Equipe Técnica de Elaboração e Revisão
Comissão de Farmácia e Terapêutica:
Amanda Gabrieli Felipe Ferro
Caio César Ferreira Mota
Camila da Silva Charlasch
Elaine Peruzzo
Letícia Magrinelli Souza Durães
Lucas da Silva de Lima
Kátia Cilene da Silva Rodrigues
Maria Heloísa Santim
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Sumário
Seção A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME por
classificação farmacológica
Analgésicos e Antipiréticos ........................................................................................... 10
Anestésicos e Analgésicos Opioides ............................................................................. 10
Antibacterianos ....................................................................................................... 10-11
Anticoagulantes ............................................................................................................ 11
Antiespasmódicos ......................................................................................................... 11
Antifúngicos .................................................................................................................. 11
Antiglaucomatosos ....................................................................................................... 11
Antigotosos ................................................................................................................... 12
Anti-histamínicos .......................................................................................................... 12
Anti-inflamatórios Não Hormonais ............................................................................... 12
Antiparasitários ............................................................................................................. 12
Antisséptico .................................................................................................................. 12
Antivirais ....................................................................................................................... 13
Antivertiginoso ............................................................................................................. 13
Anti-inflamatórios Esteroides ....................................................................................... 13
Fitoterápicos ................................................................................................................. 13
Hipolipemiantes ............................................................................................................ 14
Hormônio Femininos Tópicos ....................................................................................... 14
Hormônio Tireoidiano ................................................................................................... 14
Insulinas e Antidiabéticos orais .................................................................................... 14
Medicamentos que atuam sobre o Sistema Cardiovascular e Renal ....................... 14-15
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Medicamentos que atuam sobre o Sistema Reprodutor .............................................. 15
Medicamentos que atuam sobre o Sistema Digestivo ............................................ 15-16
Medicamentos que atuam sobre o Sistema Nervoso Central ...................................... 16
Medicamentos que atuam sobre o Sistema Respiratório ....................................... 16-17
Medicamentos utilizados no tratamento de hiperplasia prostática benigna ............... 17
Medicamentos utilizados no Tratamento/Prevenção da Osteoporose ........................ 17
Miorrelaxantes .............................................................................................................. 17
Vitaminas e Sais minerais ........................................................................................ 17-18
Outros ........................................................................................................................... 18
Seção B - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME por ordem
alfabética
Relação .................................................................................................................... 20-25
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Apresentação
A Assistência Farmacêutica (AF) reune um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio do acesso aos medicamentos e
uso racional. Assim, a Assistência Farmacêutica apresenta componentes com aspectos
de natureza técnica, científica e operativa integrando-os de acordo com a
complexidade do serviço, necessidades e finalidades. A Assistência Farmacêutica em
conjunto com a Política Nacional de Medicamentos são uma das atividades prioritárias
da assistência à saúde devido a sua interface com as demais ações e programas de
saúde.
O seu objetivo é apoiar as ações de saúde e promover o aumento e a qualificação
da acessibilidade da população aos medicamentos, garantindo o seu uso de forma
racional.
Por tanto, uma estratégia a fim de que a população tenha acesso a esses serviços
se dá através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME, na qual
baseia-se na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial de Saúde
preconizada pela Organização Mundial de Saúde OMS desde 1977.
A RENAME é uma lista de fármacos com o intuito de atender as necessidades
básicas da população. Esse documento rege o atendimento farmacológico do SUS e
trata-se da base para orientação e abastecimento da rede pública de saúde dessas
substâncias, devendo ser um instrumento mestre para as ações de assistência
farmacêutica no SUS.
No âmbito do SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de
2007, as ações e os serviços de saúde estão alocados na forma de blocos de
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financiamento específicos, de acordo com seus objetivos e características. Neste
sentido a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é constituída por três
componentes: Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica e Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica.
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
O componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é destinado a atender os
agravos e programas específicos da atenção básica à saúde. Regulamentado pela
Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, estabelece o financiamento,
medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos
prevalentes e prioritários da Atenção Primária, determinada pela portaria a
responsabilidade dos municípios para este Componente.
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se ao
financiamento para custeio de ações de assistência farmacêutica nos seguintes
programas de saúde estratégicos:
I. Controle de endemias, tais como a Tuberculose, Hanseníase, Malária,
Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional
ou regional;
II. Antirretrovirais do programa DST/AIDS;
III. Sangue e Hemoderivados;
IV. Imunobiológicos;
V. Medicamentos do Programa de Alimentação e Nutrição
VI. Programa de Controle do Tabagismo.
São medicamentos destinados a patologias de controle específico do Ministério
da Saúde, para atingirem as metas de controle e eliminação exigidos pela Organização
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Mundial de Saúde, ou por serem medicamentos cuja aquisição depende de processos
de licitação internacional. Os medicamentos deste componente são de
responsabilidade do Ministério da Saúde (aquisição e distribuição) no qual distribui aos
Estados e Distrito Federal (recebimento, armazenamento e a distribuição aos
municípios).
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) visa garantir, no
âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa
prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de
cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT,
publicados pelo Ministério da Saúde - MS. Os medicamentos especializados são de
responsabilidade do Ministério da Saúde (cofinanciamento e aquisição de parte do
elenco), da Secretaria Estadual de Saúde (aquisição e distribuição) e dispensados pelas
Secretarias Municipais de Saúde. O elenco destes medicamentos e a forma de repasse
financeiro para aquisição estão definidos na Portaria GM/MS 1554/2013.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é um instrumento utilizado como
base para o desenvolvimento e criação das relações de medicamentos essenciais dos
estados e municípios. Assim, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais -
REMUME se originará através da seleção e padronização dos medicamentos que serão
ofertados pelo município a partir da RENAME, mais especificamente dos fármacos que
estão catalogados no Componente Básico da Assistência Farmacêutica e também de
medicamentos que não fazem parte da RENAME, denominado Relação Complementar
de Medicamentos. A Relação Complementar de Medicamentos tem o intuito de
complementar a REMUME de modo a ampliar o acesso do usuário no âmbito do SUS
para o tratamento de patologias ou de agravos.
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Para isso, é necessário considerar o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e
a complexidade do atendimento oferecido. Sua adoção apresenta muitas vantagens
para a saúde pública, pois além de disciplinar a prescrição, garante maior eficiência no
gerenciamento dos serviços farmacêuticos e racionalização de custos.
A REMUME foi elaborada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, sendo
composta por uma equipe multiprofissional formada por médicos, farmacêutico,
enfermeiros e odontólogos, que trabalham de maneira permanente na revisão da
REMUME.
Critérios para Seleção de Medicamentos
· Registro na ANVISA;
· Padronizar medicamentos pelo nome do princípio ativo: Denominação Comum
Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI);
· Eficácia clínica comprovada, através de ensaios clínicos que demonstram seus
benefícios.
· Medicamentos com melhor relação custo-efetividade.
· Menor toxicidade e maior segurança;
· Preferência a monofármacos;
· Escolher medicamentos que atendam às necessidades epidemiológicas
prevalentes no Município de Santa Mônica;
· Preferência às formas farmacêuticas com comodidade posológica, favorecendo
a adesão ao tratamento;
· Priorizar formas farmacêuticas que proporcionem maior possibilidade de
fracionamento e adequação à faixa etária;
· Estabilidade e facilidade de armazenamento;
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REMUME
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) compreende a
seleção e a padronização de medicamentos ofertados pelo município indicados
para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, adquiridos com
recursos próprios do município, complementados por recursos do estado e do
Ministério da Saúde e tem como objetivo nortear a oferta, a prescrição e a
dispensação de medicamentos no SUS, garantindo o acesso a medicamentos
com uso racional.
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SEÇÃO A
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME por
classificação farmacológica
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1.1 Analgésicos e Antipiréticos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Dipirona 500 mg/mL Solução injetável Componente básico
500 mg Comprimido Componente básico
500 mg/mL Solução oral Componente básico
Paracetamol 200 mg/mL Solução oral Componente básico
500 mg Comprimido Componente básico
1.2 Anestésicos e Analgésicos Opioides
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Cloridrato de lidocaína 10 mg/mL (1%) Solução injetável Componente básico
20 mg/mL (2%) Solução injetável Componente básico
20 mg/g (2%) Gel Componente básico
Cloridrato de lidocaína + 2% + 1:80.000 Solução injetável Componente básico
hemitartarato de hepinefrina
Cloridrato de Tramadol 50 mg/ml Solução injetável Relação complementar
Mepivacaína + epinefrina 20 mg/ml + 0,01 mg/ ml Solução injetável Relação complementar
1.3 Antibacterianos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Amoxicilina 50 mg/mL Suspensão oral Componente básico
500 mg Cápsula Componente básico
Amoxicilina + clavulanato de 50 mg/mL + 12,5 mg/mL Suspensão oral Componente básico
potássio 500 mg + 125 mg Comprimido Componente básico
Azitromicina 500 mg Comprimido Componente básico
40 mg/mL Pó para suspensão oral Componente básico
Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI Pó para suspensão Componente básico
injetável
1.200.000 UI Pó para suspensão Componente básico
injetável
Cefalexina 500 mg Cápsula Componente básico
50 mg/mL Suspensão oral Componente básico
Ceftriaxona 500 mg Pó para solução injetável Componente básico
1 g Pó para solução injetável Componente básico
Ciprofloxacino 500 mg Comprimido Componente básico
Claritromicina 500 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de clindamicina 300 mg Cápsula Componente básico
Metronidazol 100mg/g (10%) Gel vaginal Componente básico
250 mg Comprimido Componente básico
Neomicina + bacitracina 5 UI/ g + 250 mg/g Creme dermatológico Relação complementar
zincica
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Nitrofurantoína 100 mg Cápsula Componente básico
Sulfadiazina de prata 10 mg/g (1%) Creme Componente básico
Sulfametoxazol + trimetoprima 40 mg/mL + 8 mg/mL Suspensão oral Componente básico
400 mg + 80 mg Comprimido Componente básico
Sulfato de gentamicina 5 mg/mL Solução oftálmica Componente básico
1.4 Anticoagulantes
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Varfarina sódica 5 mg Comprimido Componente básico
1.5 Antiespasmódicos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Butilbrometo de escopolamina 10 mg Comprimido Relação complementar
20 mg/ml Solução injetável Relação complementar
Butilbrometo de escopolamina 4mg/ml + 500mg/ml Solução injetável Relação complementar
+ dipirona sódica 6,67 mg/ml + 333,4 mg/ml Solução oral Relação complementar
10mg + 250 mg Comprimido Relação complementar
1.6 Antifúngicos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Cetoconazol 20 mg/g (2%) Xampu Componente básico
Fluconazol 150 mg Cápsula Componente básico
Itraconazol 100 mg Cápsula Componente básico
Nistatina 100.000 UI/mL Suspensão oral Componente básico
25.000 UI/g Creme vaginal Relação complementar
Nitrato de miconazol 2% (20 mg/g) Creme vaginal Componente básico
2% (20 mg/g) Creme Componente básico
1.7 Antiglaucomatosos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Maleato de timolol 5 mg/mL (0,5%) Solução oftálmica Componente básico
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1.8 Antigotosos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Alopurinol 100 mg Comprimido Componente básico
300 mg Comprimido Componente básico
1.9 Anti-histamínicos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Maleato de dexclorfeniramina 2 mg Comprimido Componente básico
0,4 mg/mL Solução oral Componente básico
Loratadina 10 mg Comprimido Componente básico
1 mg/mL Xarope Componente básico
Cloridrato de prometazina 25 mg Comprimido Componente básico
25 mg/mL Solução injetável Componente básico
1.10 Anti-inflamatórios Não Hormonais
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Cetoprofeno 50mg/ml Solução injetável Relação complementar
Diclofenaco dietilamônio 10 mg/g Gel Relação complementar
Diclofenaco sódico 25 mg/ml Solução injetável Relação complementar
Ibuprofeno 600 mg Comprimido Componente básico
50 mg/mL Suspensão oral Componente básico
Nimesulida 100 mg Comprimido Relação complementar
Tenoxicam 20 mg Pó para solução injetável Relação complementar
1.11 Antiparasitários
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Albendazol 40 mg/mL Suspensão oral Componente básico
400 mg Comprimido mastigável Componente básico
Ivermectina 6 mg Comprimido Componente básico
Permetrina 10 mg/g (1%) Loção Componente básico
50 mg/g (5%) Loção Componente básico
1.12 Antisséptico
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Digliconato de clorexidina 0,12% Solução bucal Componente básico
2% a 4 % Solução para uso tópico Componente básico
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1.13 Antivirais
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Aciclovir 200 mg Comprimido Componente básico
1.14 Antivertiginoso
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Cloridrato de flunarizina, 10 mg Comprimido Relação complementar
Cloridrato de piridoxina + 50mg/ml + 50 mg/ml Solução injetável Relação complementar
dimenidrinato
1.15 Anti-inflamatórios Esteroides
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Dexametasona 1 mg/g (0,1%) Creme Componente básico
4 mg Comprimido Componente básico
Dipropionato de betametasona 5 mg/ml + 2 mg/ml Solução injetável Relação complementar
+ fosfato dissódico de
betametasona
Fosfato dissódico de 4 mg/mL Solução injetável Componente básico
dexametasona
Fosfato sódico de prednisolona 3 mg/mL Solução oral Componente básico
Prednisona 5 mg Comprimido Componente básico
20 mg Comprimido Componente básico
Succinato sódico de 100 mg Pó para solução injetável Componente básico
hidrocortisona 500 mg Pó para solução injetável Componente básico
1.16 Fitoterápicos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Guaco (Mikania glomerata 0,5 mg a 5 mg de cumarina Xarope Componente básico
Spreng) (dose diária)
1.17 Hipolipemiantes
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Sinvastatina 20 mg - comprimido Comprimido Componente básico
40 mg - comprimido Comprimido Componente básico
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1.18 Hormônios Femininos tópicos
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Estriol 1 mg/g Creme vaginal Componente básico
Estrogênios conjugados 0,625 mg/g Creme vaginal Componente básico
1.19 Hormônio Tireoidiano
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Levotiroxina sódica 25 mcg Comprimido Componente básico
50 mcg Comprimido Componente básico
100 mcg Comprimido Componente básico
1.20 Insulinas e Antidiabéticos Orais
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Glibenclamida 5 mg Comprimido Componente básico
Gliclazida 30 mg Comprimido de liberação Componente básico
prolongada
insulina humana NPH 100 UI/mL Suspensão injetável Componente básico
insulina humana regular 100 UI/mL Solução injetável Componente básico
Cloridrato de metformina 500 mg Comprimido Componente básico
850 mg Comprimido Componente básico
1.21 Medicamentos que atuam sobre o Sistema Cardiovascular e Renal
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Ácido acetilsalicílico 100 mg Comprimido Componente básico
Anlodipino 5 mg Comprimido Componente básico
Atenolol 50 mg Comprimido Componente básico
Captopril 25 mg Comprimido Componente básico
Carvedilol 3,125 mg Comprimido Componente básico
6,25 mg Comprimido Componente básico
12,5 mg Comprimido Componente básico
25 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de amiodarona 50 mg/mL Solução injetável Componente básico
200 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de hidralazina 25 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de propranolol 40 mg Comprimido Componente básico
Digoxina 0,25 mg Comprimido Componente básico
Dinitrato de isossorbida 5 mg Comprimido sublingual Componente básico
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Epinefrina 1 mg/mL Solução injetável Componente básico
Espironolactona 25 mg Comprimido Componente básico
Furosemida 40 mg Comprimido Componente básico
10 mg/mL Solução injetável Componente básico
Hidroclorotiazida 25 mg Comprimido Componente básico
Losartana potássica 50 mg Comprimido Componente básico
Maleato de enalapril 10 mg Comprimido Componente básico
20 mg Comprimido Componente básico
Metildopa 250 mg Comprimido Componente básico
Mononitrato de isossorbida 20 mg Comprimido Componente básico
Nifedipino 10 mg Comprimido Componente básico
Succinato de metoprolol 50 mg Comprimido de liberação Componente básico
prolongada
1.22 Medicamentos que atuam sobre o Sistema Reprodutor
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Acetato de 150 mg/mL Suspensão injetável Componente básico
medroxiprogesterona
Enantato de noretisterona 50 mg/mL + 5 mg/mL Solução injetável Componente básico
+ valerato de estradiol
Etinilestradiol + 0,03 mg + 0,15 mg Comprimido Componente básico
levonorgestrel
Levonorgestrel 0,75 mg Comprimido Componente básico
Noretisterona 0,35 mg Comprimido Componente básico
1.23 Medicamentos que atuam sobre o Sistema Digestivo
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Bromoprida 10 mg Comprimido Relação complementar
10mg/ml Solução injetável Relação complementar
4mg/ml Solução oral Relação complementar
Cloridrato de 10 mg Comprimido Componente básico
metoclopramida 5 mg/mL Solução injetável Componente básico
4 mg/mL Solução oral Componente básico
Cloridrato de ondansetrona 4 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de ranitidina 25 mg/mL Solução injetável Componente básico
15 mg/mL Xarope Componente básico
150 mg Comprimido Componente básico
Fosfato de sódio 160mg/ml + 60 mg/ml Solução retal Relação complementar
monobásico + fosfato de
sódio dibásico
Glicerol 72 mg - supositório retal Supositório retal Componente básico
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Hidróxido de alumínio 61,5 mg/mL Suspensão oral Componente básico
Lactulose 667 mg/mL Xarope Componente básico
Óleo mineral - Óleo para uso oral Componente básico
Omeprazol 20 mg Cápsula Componente básico
40 mg Pó para solução injetável Relação complementar
Simeticona 75 mg/ml Emulsão Relação complementar
1.24 Medicamentos que atuam sobre o Sistema Nervoso Central
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Ácido valproico (valproato 250 mg Comprimido Componente básico
de 50 mg/mL Xarope Componente básico
sódio) 500 mg Comprimido Componente básico
Carbamazepina 200 mg Comprimido Componente básico
Carbonato de lítio 300 mg Comprimido Componente básico
Clonazepam 2,5 mg/mL Solução oral Componente básico
cloridrato de amitriptilina 25 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de biperideno 2 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de clomipramina 25 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de clorpromazina 5 mg/mL Solução injetável Componente básico
25 mg Comprimido Componente básico
100 mg Comprimido Componente básico
Cloridrato de fluoxetina 20 mg Cápsula Componente básico
Cloridrato de metilfenidato 10 mg Comprimido Relação complementar
Cloridrato de nortriptilina 25 mg Cápsula Componente básico
Decanoato de haloperidol 50 mg/mL Solução injetável Componente básico
Diazepam 5 mg/mL Solução injetável Componente básico
5 mg Comprimido Componente básico
Fenitoína 100 mg Comprimido Componente básico
Fenobarbital 100 mg Comprimido Componente básico
40 mg/ml Solução oral Componente básico
Haloperidol 1 mg Comprimido Componente básico
5 mg Comprimido Componente básico
2 mg/mL Solução oral Componente básico
Levodopa + benserazida 100 mg + 25 mg Comprimido Componente básico
200 mg + 50 mg Comprimido Componente básico
1.25 Medicamentos que atuam sobre o Sistema Respiratório
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Acebrofilina 10mg/ml Xarope Relação complementar
5mg/ml Xarope Relação complementar
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Budesonida 32 mcg Suspensão para inalação - Componente básico
nasal
64 mcg Suspensão para inalação - Componente básico
nasal
Brometo de ipratrópio 0,25 mg/mL Solução para inalação Componente básico
Bromidrato de fenoterol 5mg/ml Solução para inalação Relação complementar
Cloreto de sódio 0,9% (9 mg/mL) Solução nasal Componente básico
Cloridrato de ambroxol 3mg/ml Xarope Relação complementar
6mg/ml Xarope Relação complementar
Dipropionato de 50 mcg/dose Solução para inalação oral Componente básico
beclometasona 250 mcg/dose Solução para inalação oral Componente básico
Sulfato de salbutamol 100 mcg/dose Aerossol oral Componente básico
1.26 Medicamentos utilizados no tratamento de hiperplasia prostática
benigna
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Finasterida 5 mg Comprimido Componente básico
Mesilato de doxazosina 2 mg Comprimido Componente básico
1.27 Medicamentos utilizados no Tratamento/Prevenção da
Osteoporose
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Alendronato de sódio 70 mg Comprimido Componente básico
Carbonato de cálcio + 1.500 mg (600 mg de Comprimido Componente básico
colecalciferol cálcio) + 400 UI
1.28 Miorrelaxantes
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Cloridrato de 5 mg Comprimido Relação complementar
ciclobenzaprina
1.29 Vitaminas e Sais Minerais
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Ácido fólico 5 mg Comprimido Componente básico
Carbonato de cálcio 1.250 mg (500 mg de cálcio) Comprimido Componente básico
Cloreto de potássio 2,56 mEq/mL (19,1%) Solução injetável Componente básico
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Cloreto de sódio 3,4 mEq/mL (20%) Solução injetável Componente básico
Cloridrato de piridoxina + 2mg/ml + 4mg/ml + 3mg/ml + Solução injetável Relação complementar
cloridrato de tiamina + 1mg/ml + 20mg/ml
dexpantenol + fosfato
sódico de riboflavina +
nicotinamida
Cloridrato de tiamina 300 mg Comprimido Componente básico
Sais para reidratação oral - Pó para solução oral Componente básico
cloreto de sódio, glicose
anidra, cloreto de potássio,
citrato de sódio di
hidratado
Sulfato ferroso 25 mg/mL Solução oral Componente básico
40 mg Comprimido Componente básico
1.30 Outros
DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA COMPONENTE
Carvão vegetal ativado - Pó para suspensão oral Componente básico
Colagenase 0,6 UI/g Creme dermatológico Relação complementar
Glicose 50 mg/ml (5%) Solução injetável Componente básico
500 mg/ml (50%) Solução injetável Componente básico
Hipromelose 5 mg/mL (0,5%) Solução oftálmica Componente básico
Pasta-d'água FN* - Pasta Componente básico
Solução ringer + lactato Lactato de sódio 3 mg/ml + Solução injetável Componente básico
cloreto de sódio 6 mg/ml +
cloreto de potássio 0,3 mg/ml +
cloreto de cálcio 0,2 mg/ml
Sulfato de polimixina B + 10.000 ui/ml + 3.500 ui/ml + Solução otológica Componente básico
sulfato de neomicina + 0,250 mg/ml + 20 mg/ml
fluocinolona acetonida +
cloridrato de lidocaína
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SEÇÃO B
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME por ordem
alfabética
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DENOMINAÇÃO GENÉRICA COMPOSIÇÃO FORMA FARMACÊUTICA
Acebrofilina 10mg/ml Xarope
5mg/ml Xarope
Acetato de 150 mg/mL Suspensão injetável
medroxiprogesterona
Aciclovir 200 mg Comprimido
Ácido acetilsalicílico 100 mg Comprimido
Ácido fólico 5 mg Comprimido
Ácido valproico (valproato de 250 mg Cápsula
sódio) 50 mg/mL Xarope
500 mg Comprimido
Albendazol 40 mg/mL Suspensão oral
400 mg Comprimido mastigável
Alendronato de sódio 70 mg Comprimido
Alopurinol 100 mg Comprimido
300 mg Comprimido
Amoxicilina 50 mg/mL Suspensão oral
500 mg Cápsula
Amoxicilina + clavulanato de 50 mg/mL + 12,5 mg/mL Suspensão oral
potássio 500 mg + 125 mg Comprimido
Anlodipino 5 mg Comprimido
Atenolol 50 mg Comprimido
Azitromicina 500 mg Comprimido
40 mg/mL Pó para suspensão oral
Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI Pó para suspensão injetável
1.200.000 UI Pó para suspensão injetável
Brometo de ipratrópio 0,25 mg/mL Solução para inalação
Bromidrato de fenoterol 5mg/ml Solução para inalação
Bromoprida 10 mg Comprimido
10 mg/ml Solução injetável
4 mg/ml Solução oral
Budesonida 32 mcg Suspensão para inalação - nasal
64 mcg Suspensão para inalação - nasal
Butilbrometo de escopolamina 10 mg Comprimido
20 mg/ml Solução injetável
Butilbrometo de escopolamina + 4 mg/ml + 500 mg/ml Solução injetável
dipirona sódica 6,67 mg/ml + 333,4 mg/ml Solução oral
10 mg + 250 mg Comprimido
Captopril 25 mg Comprimido
Carbamazepina 200 mg Comprimido
Carbonato de cálcio 1.250 mg (500 mg de cálcio) Comprimido
Carbonato de cálcio + 1.500 mg (600 mg de Comprimido
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colecalciferol cálcio) + 400 UI
Carbonato de lítio 300 mg Comprimido
Carvão vegetal ativado - Pó para suspensão oral
Carvedilol 3,125 mg Comprimido
6,25 mg Comprimido
12,5 mg Comprimido
25 mg Comprimido
Cefalexina 500 mg Cápsula
50 mg/mL Suspensão oral
Ceftriaxona 500 mg Pó para solução injetável
1 g Pó para solução injetável
Cetoconazol 20 mg/g (2%) Xampu
Cetoprofeno 50mg/ml Solução injetável
Ciprofloxacino 500 mg Comprimido
Claritromicina 500 mg Comprimido
Clonazepam 2,5 mg/mL Solução oral
Cloreto de potássio 2,56 mEq/mL (19,1%) Solução injetável
Cloreto de sódio 3,4 mEq/mL (20%) Solução injetável
0,9% (9 mg/mL) Solução nasal
Cloridrato de ambroxol 3mg/ml Xarope
6mg/ml Xarope
Cloridrato de amiodarona 50 mg/mL Solução injetável
200 mg Comprimido
Cloridrato de amitriptilina 25 mg Comprimido
Cloridrato de biperideno 2 mg Comprimido
Cloridrato cliclobenzaprina 5 mg Comprimido
Cloridrato de clindamicina 300 mg Cápsula
Cloridrato de clomipramina 25 mg Comprimido
Cloridrato de clorpromazina 5 mg/mL Solução injetável
25 mg Comprimido
100 mg Comprimido
Cloridrato de flunarizina, 10 mg Comprimido
Cloridrato de fluoxetina 20 mg Cápsula
Cloridrato de hidralazina 25 mg Comprimido
Cloridrato de lidocaína 10 mg/mL (1%) Solução injetável
20 mg/mL (2%) Solução injetável
20 mg/g (2%) Gel
Cloridrato de lidocaína + 2% + 1:80.000 Solução injetável
hemitartarato de hepinefrina
Cloridrato de metformina 500 mg Comprimido
850 mg Comprimido
Cloridrato de metilfenidato 10 mg Comprimido
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Cloridrato de metoclopramida 10 mg Comprimido
5 mg/mL Solução injetável
4 mg/mL Solução oral
Cloridrato de nortriptilina 25 mg Cápsula
Cloridrato de ondansetrona 4 mg Comprimido
Cloridrato de piridoxina + cloridrato 2mg/ml + 4mg/ml + 3mg/ml + 1mg/ml + Solução injetável
de tiamina + dexpantenol + fosfato 20mg/ml
sódico de riboflavina + nicotinamida
Cloridrato de prometazina 25 mg Comprimido
25 mg/mL Solução injetável
Cloridrato de propranolol 40 mg Comprimido
Cloridrato de ranitidina 25 mg/mL Solução injetável
15 mg/mL Xarope
150 mg Comprimido
Cloridrato de tiamina 300 mg Comprimido
Cloridrato de Tramadol 50 mg/ml Solução injetável
Cloridrato de piridoxina + 50 mg/ml + 50 mg/ml Solução injetável
dimenidrinato
Colagenase 0,6 u/g Creme dermatológico
Decanoato de haloperidol 50 mg/mL Solução injetável
Dexametasona 1 mg/g (0,1%) Creme
4 mg Comprimido
Diazepam 5 mg/mL Solução injetável
5 mg Comprimido
Diclofenaco dietilamônio 10 mg /g Gel
Diclofenaco sódico 25 mg/ml Solução injetável
Digliconato de clorexidina 0,12% Solução bucal
2% a 4% Solução para uso tópico
Digoxina 0,25 mg Comprimido
Dinitrato de isossorbida 5 mg Comprimido sublingual
Dipirona 500 mg/mL Solução injetável
500 mg Comprimido
500 mg/mL Solução oral
Dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose Solução para inalação oral
250 mcg/dose Solução para inalação oral
Dipropionato de betametasona + 5 mg/ml + 2 mg/ml Solução injetável
fosfato dissódico de betametasona
Enantato de noretisterona + valerato 50 mg/mL + 5 mg/mL Solução injetável
de estradiol
Epinefrina 1 mg/mL Solução injetável
Espironolactona 25 mg Comprimido
Estriol 1 mg/g Creme vaginal
Estrgênios conjugados 0,625 mg/g Creme vaginal
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Etinilestradiol + levonorgestrel 0,03 mg + 0,15 mg Comprimido
Fenitoína 100 mg Comprimido
Fenobarbital 100 mg Comprimido
40 mg/ml Solução oral
Finasterida 5 mg Comprimido
Fluconazol 150 mg Cápsula
Fosfato de sódio monobásico + fosfato 160mg/ml + 60 mg/ml Solução retal
de sódio dibásico
Fosfato dissódico de dexametasona 4 mg/mL Solução injetável
Fosfato sódico de prednisolona 3 mg/mL Solução oral
Furosemida 40 mg Comprimido
10 mg/mL Solução injetável
Glibenclamida 5 mg Comprimido
Glicerol 72 mg - supositório retal Supositório retal
Gliclazida 30 mg Comprimido de liberação
prolongada
Glicose 50 mg/mL (5%) Solução injetável
500 mg/ml (50%) Solução injetável
Guaco (Mikania glomerata Spreng) 0,5 mg a 5 mg de cumarina (dose diária) Solução oral
Haloperidol 1 mg Comprimido
5 mg Comprimido
2 mg/mL Solução oral
Hidroclorotiazida 25 mg Comprimido
Hidróxido de alumínio 61,5 mg/mL Suspensão oral
Hipromelose 5 mg/mL (0,5%) Solução oftálmica
Ibuprofeno 600 mg Comprimido
50 mg/mL Suspensão oral
insulina humana NPH 100 UI/mL Suspensão injetável
insulina humana regular 100 UI/mL Solução injetável
Itraconazol 100 mg Cápsula
Ivermectina 6 mg Comprimido
Lactulose 667 mg/mL Xarope
Levodopa + benserazida 100 mg + 25 mg Comprimido
200 mg + 50 mg Comprimido
Levonorgestrel 0,75 mg Comprimido
Levotiroxina sódica 25 mcg Comprimido
50 mcg Comprimido
100 mcg Comprimido
Loratadina 10 mg Comprimido
1 mg/mL Xarope
Losartana potássica 50 mg Comprimido
Maleato de dexclorfeniramina 2 mg Comprimido
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0,4 mg/mL Solução oral
Maleato de enalapril 10 mg Comprimido
20 mg Comprimido
Maleato de timolol 5 mg/mL (0,5%) Solução oftálmica
Mepivacaína + epinefrina 20 mg/ml + 0,01 mg/ ml Solução injetável
Mesilato de doxazosina 2 mg Comprimido
Metildopa 250 mg Comprimido
Metronidazol 100mg/g (10%) Gel vaginal
250 mg Comprimido
Mononitrato de isossorbida 20 mg Comprimido
Neomicina + bacitracina zincica 5 UI/ g + 250 mg/g Creme dermatológico
Nifedipino 10 mg Comprimido
Nimesulida 100 mg Comprimido
Nistatina 100.000 UI/mL Suspensão oral
25.000 UI/g Creme vaginal
Nitrato de miconazol 2% (20 mg/g) Creme vaginal
2% (20 mg/g) Creme
Nitrofurantoína 100 mg Cápsula
Noretisterona 0,35 mg Comprimido
Óleo mineral - Óleo para uso oral
Omeprazol 20 mg Cápsula
40 mg Pó para solução injetável
Paracetamol 200 mg/mL Solução oral
500 mg Comprimido
Pasta-d'água FN* - Pasta
Permetrina 10 mg/g (1%) Loção
50 mg/g (5%) Loção
Prednisona 5 mg Comprimido
20 mg Comprimido
Sais para reidratação oral cloreto de - Pó para solução oral
sódio, glicose
anidra, cloreto de potássio, citrato de
sódio di hidratado
Simeticona 75 mg/ml Emulsão
Sinvastatina 20 mg - comprimido Comprimido
40 mg - comprimido Comprimido
Solução ringer + lactato Solução ringer + lactato de sódio 3 mg/ml Solução injetável
+ cloreto de sódio 6 mg/ml + cloreto de
potássio 0,3 mg/ml + cloreto de cálcio 0,2
mg/ml
Succinato de metoprolol 50 mg Comprimido de liberação
prolongada
Succinato sódico de hidrocortisona 100 mg Pó para solução injetável
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CNPJ 95.641.916/0001-37
500 mg Pó para solução injetável
Sulfadiazina de prata 10 mg/g (1%) Creme
Sulfametoxazol + trimetoprima 40 mg/mL + 8 mg/mL Suspensão oral
400 mg + 80 mg Comprimido
Sulfato de gentamicina 5 mg/mL Solução oftálmica
Sulfato de polimixina B + sulfato de 10.000 ui/ml + 3.500 mg/ml + 0,250 Solução otológica
neomicina + fluocinolona acetonida + mg/ml + 20 mg/ml
cloridrato de lidocaína
Sulfato de salbutamol 100 mcg/dose Aerossol oral
Sulfato ferroso 25 mg/mL Solução oral
40 mg Comprimido
Tenoxicam 20 mg Pó para solução injetável
Varfarina sódica 5 mg Comprimido
Ciente:
Comissão Municipal de Medicamentos para formulação do REMUME:
1. Maria Heloísa Santim, Secretária Municipal de Saúde RG n°
5.764.964-0 SSP/PR;
Ciente: _________________________________________
2. Letícia Magrinelli Souza Durães, Médica - RG n° 10.635.586-0 SSP/PR
Ciente: _________________________________________
3. Elaine Peruzzo, Enfermeira RG n° 7.557.434-7 SSP/PR
Ciente: _________________________________________
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