Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 1945 - 16/12/2021 e Ano XII
Publicações da edição 1945
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AUTORIZAÇÃO DE USO
Atos Administrativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Procuradoria Geral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Autorização de Uso
ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da atribuição conferida
pelo inciso IX, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o Oficio 006/2021 do Reverendíssimo Pe. Guilherme Maia Junior, datado de 28 de julho de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Com fundamento no inciso IX, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, conceder à Mitra Diocesana de Coxim,
inscrita no CNPJ sob o nº 03680444001428, Autorização de Uso de uma área localizada no Assentamento Mateira entre o salão da
Associação do Incra e a propriedade da Sra. Olezina, conforme croqui em anexo.
Art. 2º A presente autorização de uso é dada a título precário e gratuito, até a data de 13 de dezembro de 2041, a
contar desta data.
Art. 3º Fica o permissionário responsável:
I - Pela limpeza, higiene e conservação do bem público, devendo providenciar as manutenções que se fizerem
necessárias decorrentes de sua utilização;
II - Não ceder ou transferir o local a terceiros, no todo ou em parte, seja a que título for;
III - Responder, inclusive perante terceiros, por eventuais danos resultantes da utilização do local;
IV - Não permitir que terceiros se apossem do imóvel, notificando de imediato o permitente sobre qualquer turbação
de posse que esteja ocorrendo;
Art. 4º Sem prejuízo da natureza precária desta autorização, o descumprimento pela permissionária de quaisquer
de suas obrigações ou no interesse da Municipalidade dará ao permitente o direito de revogar a presente autorização.
Art. 5º Revogada a autorização, o permitente de pleno direito, reintegrar-se-á na posse do imóvel e de todos os
bens afetados à autorização, inclusive com relação a eventuais terceiros.
Parágrafo único. Em caso de revogação, fica o permissionário obrigado a entregar a área limpa e devidamente
preservada.
Art. 6º O permitente não será responsável, a qualquer título, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros em
decorrência de ato do permissionário ou de seus empregadores, subordinados prepostos ou contratantes.
Art. 7º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Paraiso das águas, 13 de dezembro de 2021.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 481 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
16/12/2021 Ano VIII | Edição nº1945 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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AVISO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2659/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de
Licitação por Pregão e seu Pregoeiro, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 141/2021 e subsidiariamente
a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MAQUINÁRIOS POR HORA E CAMINHÕES POR DMT
(DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, a data para abertura das propostas é 12 de janeiro
de 2022, às 08:00 horas (horário local), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Rua Epaminondas Nogueira de
Camargo, nº 22, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas MS. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações
e bases da licitação no endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações.
Paraíso das Águas MS, 15 de dezembro de 2021.
Marly Martins Silva
Pregoeira
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2414/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Marly Martins Silva, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da empresa GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.727.516/0001-
20, vencedora do lote 01 "único", com o valor global de R$ 544.766,67 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos).
Paraíso das Águas/MS, 15 de dezembro de 2021.
Marly Martins Silva
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.374/2021
TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul,
adjudico e homologo, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO
N.º 882533/2019, NÚMERO DA PROPOSTA 003041/2019, NÚMERO INTERNO DO ORGÃO 00026/2019, PROCESSO N.º 25100.002563/2019-
53, MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA, em favor da empresa ND2 ENGENHARIA EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ nº 08.882.488/0001-30, com o valor global de R$ 610.355,85 (seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco
centavos).
Paraíso das Águas MS, 15 de dezembro de 2021.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS - extratos de empenho e de contratos
Atos Legislativos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho: n°188
Processo: nº 038/2021
Dispensa de Licitação: n° 028/2021
Ordenador: Leonardo Corniani Dias
Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS
ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA LTDA. CNPJ: 35.803.810/0001-60
Objeto: AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) CAPACETES
Valor Global: R$ 260,00(DUZENTOS E SESSENTA REAIS).
Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Data de Assinatura: 09/12/2021
Assinam: Leonardo Corniani Dias Vereador/Presidente
Alexandre dos Reis Silva Chefe da Divisão de Contabilidade e Patrimônio
TC CRC-MS 013207/O-2
Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353 - Centro - CEP 79.556-000 Paraíso das Águas/MS
Fone: (67) - 3248-1475 Email: camaramunicipalparaisodasaguas@gmail.com
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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho: n°189
Processo: nº 041/2021
Dispensa de Licitação: n° 030/2021
Ordenador: Leonardo Corniani Dias
Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
CNPJ: 61.198.164/0001-60
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE
SEGURO DO VEÍCULO OFICIAL-PLACA QAB 6165, TOYOTA-COROLLA
ALTIS HYBRID 1.8, ANO/FABRICAÇÃO 2019/2020, SEDAN, COR PRETO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Valor Global: R$ 3.019,39(TRÊS MI, DEZENOVE REAIS E TRINTA E NOVE
CENTAVOS).
Amparo Legal: Artigo, 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Data de Assinatura: 09/12/2021
Assinam: Leonardo Corniani Dias Vereador/Presidente
Alexandre dos Reis Silva Chefe da Divisão de Contabilidade e Patrimônio
TC CRC-MS 013207/O-2
Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353 - Centro - CEP 79.556-000 Paraíso das Águas/MS
Fone: (67) - 3248-1475 Email: camaramunicipalparaisodasaguas@gmail.com
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IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato: n° 052/2021
Processo: nº 040/2021
Inexigibilidade de Licitação: n° 008/2021
Ordenador: Leonardo Corniani Dias
Partes:
Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS CNPJ: 17.418.878/0001-44
Malheiros & Rios Representações e Capacitações LTDA CNPJ:
33.789.466/000177
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especiali-
zados de assessoria e consultoria na gestão pública da Câmara Municipal de
Paraíso das Águas/MS, especificamente nas áreas administrativas de compras,
licitações e contratos, setor financeiro e contabilidade pública, patrimônio, recur-
sos humanos e controladoria.
Valor Global total: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta
reais)
Data do Contrato: 13/12/2021
Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos legais
Amparo Legal: artigo 13, inciso III e VI, combinado com o art. 25, caput e inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como nos termos do disposto na Lei nº
14.039/2020
Assinam: Leonardo Corniani Dias
Renata Cristina Rios Silva Malheiros do Amaral
Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353 - Centro - CEP 79.556-000 Paraíso das Águas/MS
Fone: (67) - 3248-1475 Email: camaramunicipalparaisodasaguas@gmail.com
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Decreto Ponto Facultativo
Atos Oficiais • Decretos
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 750, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Decreta ponto facultativo na data que menciona e dá
outras providências.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da atribuição conferida
pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 28 de outubro de 2021 (dia do servidor público) foi de expediente normal para que
fosse concedido o ponto facultativo no dia 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto dos servidores municipais no dia 20 de dezembro de 2021.
Art. 2º As atividades que por sua natureza não possam sofrer interrupção deverão funcionar normalmente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíso das Águas, 16 de dezembro de 2021.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Rua. Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Processo nº 2636/2021
Dispensa de Licitação nº 143/2021
Valor: R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais)
Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS,
ESPECIALMENTE AOS SORTEADOS DO IPTU 2021.
Eu, ILDO FURTADO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente
dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos
serviços do objeto acima, junto à empresa ELETROMÓVEIS PARAÍSO LTDA, inscrita no CNPJ 07.089.794/0001-50, sendo o valor
total de R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais), conforme o processo anexo, em conformidade com as orientações
orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
16/12/2021 Ano VIII | Edição nº1945 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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EDITAL Nº 004/2021 - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021
EDITAL Nº 004 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº
22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 742/2021, torna público para
conhecimento dos interessados a classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2021, a saber:
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
158 TÂNIA REGINA GOMES DE BARROS 531.857.221-91 13,50 - 13,50 001
182 NELCENI APARECIDA BRITO 421.410.441-20 11,00 - 11,00 002
050 MARIA CRISTINA MACHADO 542.433.001-00 11,00 - 11,00 003
REZENDE
053 SÔNIA DE MENEZES TAVEIRA 662.197.281-49 11,00 - 11,00 004
200 CRISTIANE APARECIDA PRADO DA 828.634.741-20 11,00 - 11,00 005
SILVA
179 SIDNÉIA MARIA SILVA DOS SANTOS 005.237.961-29 11,00 - 11,00 006
039 TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA 023.881.661-36 11,00 - 11,00 007
124 ESTER PAULA NOLASCO 030.316.901-09 11,00 - 11,00 008
078 MARA ANDRÉA MAFIA 780.561.011-87 10,60 - 10,60 009
098 ADIMÉIA ALVES DO AMARAL 012.744.311-82 10,50 - 10,50 010
SANTOS
019 PATRÍCIA FRANCO BEZERRA 807.148.541-15 10,40 - 10,40 011
055 SELMA CRISTINA DA SILVA REGÍS 867.352.171-87 10,20 - 10,20 012
183 MARIA CRISTINA CAMILO DA SILVA 947.432.071-34 10,15 - 10,15 013
011 CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS 785.205.411-00 10,00 - 10,00 014
ABREU
176 ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO 826.697.911-15 9,80 - 9,80 015
004 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO 279.401.058-17 9,50 - 9,50 016
JARDIM
142 ELIENI FRANCISCA DE CARVALHO 975.472.471-72 9,50 - 9,50 017
MEDEIROS
075 VANUSIA CANDIDA DE OLIVEIRA 850.967.331-49 9,45 - 9,45 018
187 TÃNIA DE ARAÚJO MOURA LEAL 045.746.869-60 9,40 - 9,40 019
070 MÔNICA CRISTINA DA SILVA 022.757.511-30 8,90 - 8,90 020
045 EUSENIR OLIVEIRA BORGES 790.746.261-49 8,75 - 8,75 021
190 MARIA JOSÉ MARIANA DE QUEIROZ 828.915.081-49 8,70 - 8,70 022
170 IVONETE ALVES DE SOUZA 994.926.101-59 8,50 - 8,50 023
NOGUEIRA
024 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES 010.511.741-20 8,50 - 8,50 024
072 ELZA FERNANDES ALVES 028.710.731-04 8,50 - 8,50 025
051 DANIELI BORGES PEREIRA 037.122.891-38 8,50 - 8,50 026
065 DÉBORA NUNES FERREIRA 061.796.821-78 8,50 - 8,50 027
091 CRISLAINE ARRUDA REIS 041.013.061-33 8,25 - 8,25 028
135 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA 001.992.431-31 8,20 - 8,20 029
PETINELLE
062 ALÉIA CRISTINA VALERIA DO 050.507.431-17 7,05 - 7,05 030
NASCIMENTO
087 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE 874.885.071-34 7,00 - 7,00 031
082 IEDA SILVA DE OLIVEIRA 022.170.141-96 7,00 - 7,00 032
057 LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA 014.792.921-09 6,80 - 6,80 033
166 LUCÉLIA DE FÁTIMA FERREIRA 947.551.321-34 6,72 - 6,72 034
SANTOS
211 TAMIRIS NASCIMENTO TEIXEIRA 369.013.838.86 6,60 - 6,60 035
171 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ 876.342.281-68 6,50 - 6,50 036
206 VALERIA GONZALES MARTINS 421.931.761-91 6,35 - 6,35 037
130 MÁRCIA CRISTINA BORGES 048.829.169-08 6,25 - 6,25 038
144 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS 053.566.899-69 6,21 - 6,21 039
016 ROSANA RIBEIRO DA SILVA 909.051.051-68 6,05 - 6,05 040
094 CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA 808.206.381-53 6,00 - 6,00 041
042 RIVIA DAMIANA DA SILVA COSTA 080.543.754-17 5,20 - 5,20 042
102 MARCILENE SANTOS CAMPOÇANO 785.890.701-82 5,00 - 5,00 043
16/12/2021 Ano VIII | Edição nº1945 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
048 VALÉRIA VILLELA FERREIRA 637.992.351-91 3,75 - 3,75 044
069 FLÁVIA MARIA NILDA DE SOUZA 051.827.931-62 3,62 - 3,62 045
113 CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA 031.115.301-16 3,40 - 3,40 046
022 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA 027.491.101-90 3,30 - 3,30 047
084 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO 040.948.771-69 3,05 - 3,05 048
DOS SANTOS
003 EDINÉIA FREITAS DA SILVA 015.518.311-71 3,00 - 3,00 049
026 UELITON BERNARDES DE PAULA 030.388.701-02 2,80 - 2,80 050
032 NILSON PEREIRA DE ARAÚJO 001.936.651-58 2,50 - 2,50 051
203 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA 607.984.241-68 2,00 - 2,00 052
174 BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA 959.818.611-34 2,00 - 2,00 053
108 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA 003.227.651-61 2,00 - 2,00 054
012 MICHELLE POULEITA MARQUES 016.761.191-75 2,00 - 2,00 055
005 JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA 020.938.211-25 2,00 - 2,00 056
160 MARIANE DE PAULA SOUZA 052.762.431-40 0,80 - 0,80 057
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
119 TÂNIA REGINA GOMES DE BARROS 531.857.221-91 13,50 - 13,50 001
047 MARIA CRISTINA MACHADO 542.433.001-00 11,00 - 11,00 002
REZENDE
180 SIDNÉIA MARIA SILVA DOS SANTOS 005.237.961-29 11,00 - 11,00 003
040 TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA 023.881.661-36 11,00 - 11,00 004
097 ADIMÉIA ALVES DO AMARAL 012.744.311-82 10,50 - 10,50 005
SANTOS
020 PATRÍCIA FRANCO BEZERRA 807.148.541-15 10,40 - 10,40 006
141 CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA 031.178.171-31 10,25 - 10,25 007
056 SELMA CRISTINA DA SILVA REGÍS 867.352.171-87 10,20 - 10,20 008
010 CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS 785.205.411-00 10,00 - 10,00 009
ABREU
213 ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGO 826.697.911-15 9,80 - 9,80 010
163 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO 279.401.058-17 9,50 - 9,50 011
JARDIM
195 VALDILENE PEREIRA BORGES 726.386.481-91 9,50 - 9,50 012
123 ELIENI FRANCISCA DE CARVALHO 975.472.471-72 9,50 - 9,50 013
MEDEIROS
138 VANUSIA CANDIDA DE OLIVEIRA 850.967.331-49 9,45 - 9,45 014
188 TÃNIA DE ARAÚJO MOURA LEAL 045.746.869-60 9,40 - 9,40 015
116 AMBROSINA ALVES BARBOSA 855.149.691-34 9,30 - 9,30 016
071 MÔNICA CRISTINA DA SILVA 022.757.511-30 8,90 - 8,90 017
046 EUSENIR OLIVEIRA BORGES 790.746.261-49 8,75 - 8,75 018
025 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES 010.511.741-20 8,50 - 8,50 019
073 ELZA FERNANDES ALVES 028.710.731-04 8,50 - 8,50 020
052 DANIELI BORGES PEREIRA 037.122.891-38 8,50 - 8,50 021
068 DÉBORA NUNES FERREIRA 061.796.821-78 8,50 - 8,50 022
125 LUCIANA NUNES DA SILVA 717.276.981-34 8,30 - 8,30 023
090 CRISLAINE ARRUDA REIS 041.013.061-33 8,25 - 8,25 024
136 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA 001.992.431-31 8,20 - 8,20 025
PETINELLE
202 CRISTIANE APARECIDA PRADO DA 828.634.741-20 7,50 - 7,50 026
SILVA
191 MARCIA GARCIA DE MELO 838.128.571-20 7,50 - 7,50 027
061 ALÉIA CRISTINA VALERIA DO 050.507.431-17 7,05 - 7,05 028
NASCIMENTO
088 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE 874.885.071-34 7,00 - 7,00 029
083 IEDA SILVA DE OLIVEIRA 022.170.141-96 7,00 - 7,00 030
058 LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA 014.792.921-09 6,80 - 6,80 031
173 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ 876.342.281-68 6,50 - 6,50 032
129 ISABEL ALVES FEITOSA 016.133.091-63 6,50 - 6,50 033
207 VALERIA GONZALES MARTINS 421.931.761-91 6,35 - 6,35 034
131 MÁRCIA CRISTINA BORGES 048.829.169-08 6,25 - 6,25 035
145 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS 053.566.899-69 6,21 - 6,21 036
017 ROSANA RIBEIRO DA SILVA 909.051.051-68 6,05 - 6,05 037
080 NIRCÉIA APARECIDA RODRIGUES 447.729.201-53 6,00 - 6,00 038
LIMA
049 VALÉRIA VILLELA FERREIRA 637.992.351-91 3,75 - 3,75 039
060 FLÁVIA MARIA NILDA DE SOUZA 051.827.931-62 3,62 - 3,62 040
216 THAISA DIAS RODRIGUES 003.167.211-66 3,50 - 3,50 041
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092 CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA 031.115.301-16 3,40 - 3,40 042
023 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA 027.491.101-90 3,30 - 3,30 043
085 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO 040.948.771-69 3,05 - 3,05 044
DOS SANTOS
002 EDINÉIA FREITAS DA SILVA 015.518.311-71 3,00 - 3,00 045
027 UELITON BERNARDES DE PAULA 030.388.701-02 2,80 - 2,80 046
192 CAMILA PEREIRA CARVALHO 031.923.201-84 2,70 - 2,70 047
033 NILSON PEREIRA DE ARAÚJO 001.936.651-58 2,50 - 2,50 048
205 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA 607.984.241-68 2,00 - 2,00 049
109 QUÉZIA JOSIANE SIQUEIRA 003.227.651-61 2,00 - 2,00 050
013 MICHELLE POULEITA MARQUES 016.761.191-75 2,00 - 2,00 051
004 JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA 020.938.211-25 2,00 - 2,00 052
161 MARIANE DE PAULA SOUZA 052.762.431-40 0,80 - 0,80 053
CARGO: PROFESSOR ARTES
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
120 AMBROSINA ALVES BARBOSA 855.149.691-34 9,30 - 9,30 001
104 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES 010.511.741-20 8,50 - 8,50 002
064 MÔNICA CRISTINA DA SILVA 022.757.511-30 6,90 - 6,90 003
152 VÂNIA NERIS TEIXEIRA 368.510.478-02 6,50 - 6,50 004
172 IVONETE ALVES DE SOUZA 994.926.101-59 6,50 - 6,50 005
NOGUEIRA
126 LUCAS MATHEUS HOLSBACK 044.467.561-25 4,75 - 4,75 006
PERALTA
CARGO: PROFESSOR CIÊNCIAS
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
193 CRISTINA BARBOSA CORREIA 783.095.221-34 9,70 - 9,70 001
196 VALDILENE PEREIRA BORGES 726.386.481-91 9,50 - 9,50 002
218 GEORGE CÉSAR DANIEL GUARINI 999.258.851-91 6,80 - 6,80 003
RODRIGUES DA SILVA
034 ANA PAULA CILIÃO ANTONIASSE 035.349.219-17 5,00 - 5,00 004
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
004 ROBERTA RIVELLI 353.875.168-45 10,80 - 10,80 001
122 LUANA VENTURA DE PAULA 041.612.221-30 7,70 - 7,70 002
189 GUSTAVO MAIA MORAIS 015.174.371-13 7,25 - 7,25 003
059 LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA 014.792.921-09 6,80 - 6,80 004
212 FERNANDO SCHEER 017.411.301-31 6,50 - 6,50 005
175 PAULO ROBERTO CUSTÓDIO 356.307.601-49 6,15 - 6,15 006
RODRIGUES
114 MILTON ALLAN COMAR DA SILVA 372.157.778-71 5,20 - 5,20 007
208 WERIKY AMORIM COSTA 059.982.281-38 4,50 - 4,50 008
014 CRISTIANE DIAS DAMACENO 038.369.851-01 3,80 - 3,80 009
167 RENATA DE PAULA RODRIGUES 059.270.011-90 3,65 - 3,65 010
110 MAXUEL SILVA SOUZA 032.770.561-20 3,00 - 3,00 011
214 WEVERTON HENRIQUE RODRIGUES 063.731.131-08 2,10 - 2,10 012
CARVALHO
133 RONIVALDO DE OLIVEIRA SOARES 044.526.881-60 2,00 - 2,00 013
PEREIRA
079 THALES PARREIRA OLIVEIRA 050.122.171-95 2,00 - 2,00 014
CARGO: PROFESSOR GEOGRAFIA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
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107 RAFAEL TAVARES DA CONCEIÇÃO 726.233.651-72 5,00 - 5,00 001
ARAÚJO
081 JOSÉ DA SILVA LIMA 338.458.591-72 2,50 - 2,50 002
CARGO: PROFESSOR HISTÓRIA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
165 CÉLIA SOUZA MIRANDA SILVA 926.455.771-72 6,90 - 6,90 001
074 ELZA FERNANDES ALVES 028.710.731-04 6,50 - 6,50 002
210 NERCINA LUANA ARAÚJO DE GOIS 040.215.441-00 5,90 - 5,90 003
CARGO: PROFESSOR INGLÊS
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
146 CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA 031.178.171-31 10,25 - 10,25 001
181 MARIA CRISTINA CAMILO DA SILVA 947.432.071-34 10,15 - 10,15 002
150 ELAINE CRISTINA RIBEIRO 615.379.501-34 10,00 - 10,00 003
101 LIDIANE AGUERO CORREA 019.878.471-64 10,00 - 10,00 004
ALMEIDA
044 EUSENIR OLIVEIRA BORGES 790.746.261-49 8,75 - 8,75 005
169 IVONETE ALVES DE SOUZA 994.926.101-59 8,50 - 8,50 006
NOGUEIRA
038 IDNEIDE INACIA ALVES 854.412.441-00 6,50 - 6,50 007
204 ALEXANDRO GONÇALVES 287.721.388-90 5,50 - 5,50 008
106 ROSÂNGELA APARECIDA LEMOS 985.222.301-10 3,00 - 3,00 009
DE OLIVEIRA
CARGO: PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
143 CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA 031.178.171-31 10,25 - 10,25 001
178 MARIA CRISTINA CAMILO DA SILVA 947.432.071-34 10,15 - 10,15 002
148 ELAINE CRISTINA RIBEIRO 615.379.501-34 10,00 - 10,00 003
100 LIDIANE AGUERO CORREA 019.878.471-64 10,00 - 10,00 004
ALMEIDA
112 ANGELA MARIA GONÇALVES 008.633.291-01 9,00 - 9,00 005
SANTANA
043 EUSENIR OLIVEIRA BORGES 790.746.261-49 8,75 - 8,75 006
168 IVONETE ALVES DE SOUZA 994.926.101-59 8,50 - 8,50 007
NOGUEIRA
164 ALEXANDRE DOS REIS SILVA 908.443.191-04 7,00 - 7,00 008
036 CÉLIA MARIA DA SILVA MORENO 636.529.001-20 6,80 - 6,80 009
037 IDNEIDE INACIA ALVES 854.412.441-00 6,50 - 6,50 010
021 KLENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA 042.961.301-61 6,00 - 6,00 011
199 ALEXANDRO GONÇALVES 287.721.388-90 5,50 - 5,50 012
105 ROSÂNGELA APARECIDA LEMOS 985.222.301-10 3,00 - 3,00 013
DE OLIVEIRA
153 JOHNSON ARAÚJO REGO 519.165.501-00 2,20 - 2,20 014
177 ALESSANDRA SILVÉRIO DE 014.782.191-65 2,00 - 2,00 015
GOUVEIA
CARGO: PROFESSOR MATEMÁTICA
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
111 RONILCE MAIRA GARCIA LOPES 024.049.241-25 13,50 - 13,50 001
018 MARIA JOSÉ MARIANA DE QUEIROZ 828.915.081-49 10,30 - 10,30 002
194 CRISTINA BARBOSA CORREIA 783.095.221-34 9,70 - 9,70 003
140 DANIELI BORGES PEREIRA 037.122.891-38 8,50 - 8,50 004
077 ANDRÉ LUIZ CASTANHARO 213.473.858-86 8,00 - 8,00 005
215 JOSUÉ ALVES DA FONSECA 403.913.101-00 6,75 - 6,75 006
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217 ANA PAULA CILIÃO ANTONIASSE 035.349.219-17 5,00 - 5,00 007
186 ANA PAULA GAVÉRIO 384.428.398-60 4,40 - 4,40 008
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL
VAGAS: CR
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
156 TÂNIA REGINA GOMES DE BARROS 531.857.221-91 13,50 - 13,50 001
209 TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA 023.881.661-36 11,00 - 11,00 002
184 SIDNÉIA MARIA SILVA DOS SANTOS 005.237.961-29 11,00 - 11,00 003
095 ADIMÉIA ALVES DO AMARAL 012.744.311-82 10,50 - 10,50 004
SANTOS
147 CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA 031.178.171-31 10,25 - 10,25 005
054 SELMA CRISTINA DA SILVA REGÍS 867.352.171-87 10,20 - 10,20 006
185 MARIA CRISTINA CAMILO DA SILVA 947.432.071-34 10,15 - 10,15 007
099 LIDIANE AGUERO CORREA 019.878.471-64 10,00 - 10,00 008
ALMEIDA
134 ELIENI FRANCISCA DE CARVALHO 975.472.471-72 9,50 - 9,50 009
MEDEIROS
076 VANUSIA CANDIDA DE OLIVEIRA 850.967.331-49 9,45 - 9,45 010
121 AMBROSINA ALVES BARBOSA 855.149.691-34 9,30 - 9,30 011
103 SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES 010.511.741-20 8,50 - 8,50 012
067 DÉBORA NUNES FERREIRA 061.796.821-78 8,50 - 8,50 013
137 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA 001.992.431-31 8,20 - 8,20 014
PETINELLE
132 MÁRCIA CRISTINA BORGES 048.829.169-08 6,25 - 6,25 015
149 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS 053.566.899-69 6,21 - 6,21 016
Paraíso das Águas, 16 de dezembro de 2021.
MAIANY DE S. ALMEIDA RODRIGO P. DE AURELIO EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
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Extrato de Termo de Convênio
Atos Administrativos • Convênios
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Extrato do Termo de Convênio nº 005/2021
Processo nº 2115/2021
Ordenador: Jefferson de Souza Corrêa
Partes: Fundo Municipal de Saúde
E a Fundação Hospitalar de Costa Rica FHCR .
Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes no sentido do
repasse financeiro da Concedente à Convenente, para a promoção da saúde, no município de
Paraíso das Águas/MS, Atendimentos médicos - hospitalares da Fundação Hospitalar de Costa
Rica - MS aos munícipes usuários da rede pública de saúde. Prestação de serviços médicos
hospitalares a população de Paraíso das Águas, atendimentos de urgência e emergência,
internação em clinicas médica e pediátrica, Cirurgia de urgência e eletivas de pequeno e médio
portes, exames de ultrassonografias, raio x, mamografia, tomografia, materiais e
medicamentos em pacientes internos; atendimentos de urgência emergência 24 horas de
pronto atendimento internação clínicas e cirúrgicas, realização de exames de média
complexidade, cirurgia de urgência e eletivas, realização de exames em pacientes internados e
que não esteja disponível dentro da Fundação Hospitalar de Costa Rica, poderão ser
realizados fora e posteriormente reembolsados os valores e despesas com profissionais do
conveniado para remoção de pacientes quando necessário, cujo o valor não poderá ultrapassar
o valor de tabela do conveniado. E Com atendimento a especialidades oferecidas Ginecologia
e obstetrícia, cardiologia, ortopedia, vascular, psiquiatria, anestesiologia as especialidades de
urologia, nefrologia e otorrino será oferecida conforme o profissional estiver na instituição, será
entregue ao paciente os exames e seus laudos e imagens e será enviado as contra referências
ao município. Exercendo um papel fundamental para garantir o acesso universal dos cidadãos
aos serviços e ações de saúde. Conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento.
Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura
Amparo Legal: Lei nº 344/2020 da LOA, Lei Municipal nº 023/2013
Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2021
Assinam: Jefferson de Souza Corrêa Secretário Municipal de Saúde e Anízio Sobrinho de
Andrade - Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
José Alcides Simplício Presidente Fundação Hospitalar de Costa Rica - FHCR
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Publicação de Decretos Orçamentários nº 740, 741 e 743
Atos Oficiais • Decretos
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
Abre Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade, uma vez que, o
orçamento anual é realizado de forma estimativa de acordo com o histórico de exercícios anteriores. A fim de atender aos
objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado o remanejamento
entre as dotações de mesma fonte de recursos, mantendo assim o equilíbrio orçamentário, algumas dotações possuem saldo
suficiente para atender às suas despesas e outras por sua vez se fazem insuficientes.
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º e 6º da Lei Municipal nº 344/2020 (LOA 2021).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso Do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 344 de 16/12/2020,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2116 - Programa de Atividades com Recursos do FMAS - Idosos
3 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 1.159,54
5 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 3.000,00
4.159,54
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
6 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.660,74
8 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.920,58
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.030,00
4.611,32
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
11 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.525,00
1.525,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 14,46
14,46
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
12 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.250,00
20.250,00
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
13 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0210 - Recursos diretamente arrecadados -- (Administração Indireta e Fundos) 46.000,00
46.000,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
15 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 18.528,80
18.528,80
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2031 - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
15 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 17.973,89
17.973,89
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.527,44
1.527,44
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2128 - Gestão do SUAS
24 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 2.000,00
2.000,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2064 - Manutenção da Vigilância em Saúde
28 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 165,00
29 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 493,22
658,22
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
30 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 309,60
309,60
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
31 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.523,78
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
3.523,78
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 89.217,76
89.217,76
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
37 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.120,00
5.120,00
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.364.0005.2069 - Apoio ao Ensino Superior
47 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 3.807,91
3.807,91
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
54 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 97,95
97,95
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
54 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários 7.900,00
55 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0100 - Recursos Ordinários 1.198,84
56 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 4.619,20
59 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 10.515,88
24.233,92
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.1020 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Esportes
60 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 88,78
88,78
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
63 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ-INTRA
0100 - Recursos Ordinários 200,00
200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
66 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 594,00
594,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
81 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 4.000,00
82 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 3.000,00
7.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
85 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 932,90
932,90
02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA
03.092.0013.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
88 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 815,60
815,60
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
99 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 6.777,74
6.777,74
02.004 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0003.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social
101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 2.000,00
2.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
108 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 11.847,38
110 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários 1.438,74
111 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 15.878,30
29.164,42
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
111 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 8.000,00
8.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
113 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 1.016,78
1.016,78
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
125 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 9.972,00
128 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 9.137,01
19.109,01
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
147 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0100 - Recursos Ordinários 13.000,00
13.000,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
150 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 9.500,00
9.500,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
151 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 25.638,19
25.638,19
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
155 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 15.487,53
15.487,53
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
04.122.0003.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
159 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários 7.874,49
7.874,49
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
163 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0282 - Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS 1.470,00
1.470,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
171 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 36.000,00
183 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
0231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.245,83
39.245,83
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
191 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 85,00
192 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 3.000,00
194 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 114,11
3.199,11
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
200 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 339,52
201 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 6.957,35
203 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 165,00
206 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 888,92
8.350,79
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
217 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 2.444,29
220 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 254,29
2.698,58
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2132 - Manutenção do Aterro Sanitário e Limpeza Pública
266 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 2.786,83
2.786,83
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.1016 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental
347 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.333,94
7.333,94
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
388 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0100 - Recursos Ordinários 1.284,02
1.284,02
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
389 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4.524,53
4.524,53
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
409 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0100 - Recursos Ordinários 450,81
450,81
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
411 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0100 - Recursos Ordinários 5.582,12
5.582,12
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2111 - Manutenção dos Serviços Urbanos
416 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0200 - Recursos Ordinários 1.599,45
1.599,45
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
419 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0200 - Recursos Ordinários 90.000,00
90.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 559.285,04
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo
discriminadas:
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2116 - Programa de Atividades com Recursos do FMAS - Idosos
4 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 1.273,24
1.273,24
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0010.2033 - Programa Assistência Farmacêutica
Página 7 de 14
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
5 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 504,60
504,60
10.301.0010.1042 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
8 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 43.307,33
43.307,33
11.001 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
17.512.0016.2113 - Gestão das Atividades do SAAE
10 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0210 - Recursos diretamente arrecadados -- (Administração Indireta e Fundos) 46.000,00
46.000,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
14 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.863,40
1.863,40
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2116 - Programa de Atividades com Recursos do FMAS - Idosos
17 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0100 - Recursos Ordinários 1.800,00
1.800,00
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.300,00
19 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.100,00
8.400,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2056 - Benefício Eventual - Cestas Básicas
19 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários 1.256,54
1.256,54
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 6.313,53
6.313,53
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
28 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários 600,00
600,00
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
31 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 11.420,96
11.420,96
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
31 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 195,71
195,71
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.361.0005.2119 - Aquisição e Doação de Materiais Escolares
32 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários 7.893,13
7.893,13
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
34 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 53.973,89
53.973,89
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
36 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários 16,92
16,92
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
39 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.108,82
1.108,82
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
41 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 2.666,74
2.666,74
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS - Centro Especializado de Assistência Social
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 100,00
100,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
51 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 1.369,87
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
1.369,87
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2129 - Manutenção do CREAS - Centro Especializado de Assistência Social
51 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 3.635,17
3.635,17
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
52 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 3.807,91
3.807,91
13.392.0007.2094 - Manutenção da Banda Municipal
56 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 6.747,54
6.747,54
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
58 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários 2.407,38
61 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 183,19
2.590,57
08.244.0011.2131 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
64 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 1.000,00
1.000,00
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
65 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 88,78
88,78
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2131 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
66 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 3.000,00
3.000,00
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.2024 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
67 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
0100 - Recursos Ordinários 594,00
594,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2131 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
67 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 3.000,00
3.000,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
82 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 1.000,00
83 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 3.087,37
4.087,37
02.003 - CONTROLADORIA
04.124.0003.2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
93 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 206,40
206,40
02.004 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0003.2114 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social
98 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários 15.519,07
15.519,07
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2107 - Manutenção das ASPS - Atenção Primária
98 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 6.777,74
6.777,74
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
106 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
0100 - Recursos Ordinários 2.000,00
107 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 1.735,26
111 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 12.801,58
16.536,84
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
125 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.500,00
2.500,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
131 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 2.892,19
2.892,19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
136 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 8.000,00
8.000,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.1009 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Const. de Meio-Fio
144 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 38.378,33
38.378,33
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
148 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 932,90
932,90
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2100 - Reforma e Manutenção do Cemitério Municipal
154 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 24.954,57
24.954,57
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2128 - Gestão do SUAS
154 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários 2.008,01
2.008,01
08.244.0011.2080 - Programa Bolsa Família/IGD
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 319,82
319,82
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
04.122.0003.2011 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana
160 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 5.053,79
5.053,79
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2130 - Manutenção do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
165 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0282 - Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS 1.470,00
173 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
0100 - Recursos Ordinários 16.085,56
17.555,56
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2137 - Ações de Enfrentamento à Pandemia COVID-19
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
176 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.120,00
5.120,00
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.0017.2124 - Manutenção do Apoio às Atividades Industriais
177 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 510,00
510,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
178 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.245,83
3.245,83
02.012 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0008.2096 - Desenvolvimento do Turismo
182 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 1.692,35
1.692,35
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
193 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários 114,11
194 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 3.000,00
3.114,11
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
203 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 5.000,00
5.000,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
217 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 254,29
222 - 3.3.91.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ-INTRA
0100 - Recursos Ordinários 64,29
318,58
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
223 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 30,96
30,96
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0004.1005 - Construção, Ampliação ou Reforma de Praças, Parques e Áreas de Lazer
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMAS / FMS / SAAE
Decreto Orçamentário nº 740 / 2021
234 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 82.379,81
82.379,81
02.012 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0008.2096 - Desenvolvimento do Turismo
330 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários 1.148,44
1.148,44
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.361.0005.1016 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental
346 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.587,44
1.587,44
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.0018.2132 - Manutenção do Aterro Sanitário e Limpeza Pública
397 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 3.286,83
3.286,83
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
407 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0200 - Recursos Ordinários 8.308,33
8.308,33
15.452.0018.1009 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Const. de Meio-Fio
424 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0200 - Recursos Ordinários 19.905,86
19.905,86
15.452.0018.2133 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
435 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0200 - Recursos Ordinários 32.968,59
32.968,59
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
438 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0200 - Recursos Ordinários 30.416,67
30.416,67
Total de Reduções ...: 559.285,04
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 03 de Novembro de 2021.
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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16/12/2021 Ano VIII | Edição nº1945 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMS
Decreto Orçamentário nº 741 / 2021
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual foi realizado
crédito por Excesso de Arrecadação através da reestimativa das receitas foi verificado que a arrecadação está sendo maior que
a previsão, principalmente o ICMS que inicialmente tinha o índice de repasse ao Município de 0,8715 e passou para 1,0098.
Assim como as receitas do PNAE fonte de recursos 115.051.
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º e 6º da Lei Municipal nº 344/2020 (LOA 2021).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso Do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 344 de 16/12/2020,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1042 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
8 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 147.696,60
147.696,60
02.006 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
12.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4.500,00
4.500,00
12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
19 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 13.653,67
13.653,67
12.361.0005.2016 - Manutenção do Transporte Escolar
28 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 97.000,00
31 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 150.000,00
247.000,00
02.009 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
12.306.0005.2017 - Alimentação Escolar
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 10.391,39
34 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 7.370,33
17.761,72
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
34 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 54.408,90
54.408,90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMS
Decreto Orçamentário nº 741 / 2021
10.302.0010.2105 - Manutenção da Frota de Veículos
39 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 30.000,00
30.000,00
02.007 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2030 - Manutenção das Atividades de Cultura
54 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 174.170,48
174.170,48
02.008 - SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0006.1020 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Esportes
61 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários 80.683,98
80.683,98
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
82 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 2.900,00
2.900,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
108 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 1.000,00
111 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 45.000,00
46.000,00
02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
26.782.0015.2123 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária
125 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 123.000,00
123.000,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2122 - Média e Alta Complexidade
171 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 64.089,67
64.089,67
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.243.0011.2102 - Manutenção do Conselho Tutelar
196 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários 55.280,39
55.280,39
02.011 - SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: PREF / FMS
Decreto Orçamentário nº 741 / 2021
04.122.0003.2090 - Gestão das Atividades do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Econômico
201 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários 3.500,00
3.500,00
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
08.122.0003.2095 - Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
219 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários 29.615,00
29.615,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.843.0022.3003 - Amortização e Encargos da Dívida
278 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
0100 - Recursos Ordinários 23.448,43
23.448,43
Total Geral de Suplementações ...: 1.117.708,84
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, 03 de Novembro de 2021.
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Exercício: 2021
Entidades Selecionadas: FMAS / FMS
Decreto Orçamentário nº 743 / 2021
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o saldo das dotações orçamentárias a realidade. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é realizado crédito
por Superávit Financeiro que nada mais é do que o saldo financeiro líquido de exercício(s) anterior(es). Recursos estes
verificados por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do exercício de 2020.
Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º e 6º da Lei Municipal nº 344/2020 (LOA 2021).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso Do Sul, República Federativa do Brasil, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 344 de 16/12/2020,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias discriminadas abaixo:
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042 - Programa Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
158 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 999,46
999,46
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1042 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
192 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 95.522,11
95.522,11
Total Geral de Suplementações ...: 96.521,57
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal.
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, 12 de Novembro de 2021.
__________________________________
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.299/2021
TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO
PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
O MUNICIPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa
interessar:
Empresas Participantes:
ALESSANDRA TORRACA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 30.427.802/0001-43
PX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.458.023/0001-57
Empresa Habilitada:
ALESSANDRA TORRACA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 30.427.802/0001-43
Empresa Vencedora:
ALESSANDRA TORRACA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 30.427.802/0001-43, com o valor global de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Paraíso das Águas MS, 15 de dezembro de 2021.
Danner Siena
Presidente da CPL
ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO
REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2021
PROCESSO N.º 2.297/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CASAS POPULARES DE ALVENARIA, COM 46,72M² CADA
UMA, REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA DE CASAS PULVERIZADAS PROGRAMA ACONCHEGO DO MEU LAR, PARA
ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo.
Nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93, ante os fundamentos da manifestação da Comissão
Permanente de Licitação desta Administração Municipal, as quais adoto como motivação, DECIDO:
CONHECER do recurso formulado pela empresa licitante AMPLIAR CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 21.519.696/0001-37, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a decisão inicialmente prolatada pela
Comissão Permanente de Licitação de sua INABILITAÇÃO.
É como decido.
Paraíso das Águas/MS,
aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS n.º 013/2021
PROCESSO N.º 2.297/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) CASAS POPULARES DE ALVENARIA, COM 46,72M² CADA
UMA, REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA DE CASAS PULVERIZADAS PROGRAMA ACONCHEGO DO MEU LAR, PARA
ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas Estado de Mato Grosso do Sul, nomeada através da
Portaria n.º 142/2021, CONVOCA as empresas CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
13.035.103/0001-39, ND2 ENGENHARIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 08.882.488/0001-30 e ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 05.556.275/0001-20, que foram habilitadas no processo licitatório em epígrafe, para continuidade da sessão iniciada em 30/11/2021. A continuidade
da sessão será realizada em 17/12/2021 às 09:00 horas (horário local), na sede da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Setor de Licitações, sito a
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro.
Paraíso das Águas MS, 15 de dezembro de 2021.
Danner Siena
Presidente da CPL
16/12/2021 Ano VIII | Edição nº1945 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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