Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 649, de 09 de dezembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora ELIANA LUIZA FRISSO, ocupante do Cargo de

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora da matrícula 1464/1, referente ao período aquisitivo

de 06/11/2020 a 05/11//2021, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de dezembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

10/12/2021 Ano I | Edição nº133 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 650, de 09 de dezembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora IVETE MARIA ZANETI ELEUTERIO, ocupante do

Cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, portadora da matrícula 1708/1, referente ao período

aquisitivo de 02/07/2019 a 01/07//2020, nos dias de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de dezembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

10/12/2021 Ano I | Edição nº133 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 651, de 09 de dezembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do Cargo

de AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora da matrícula 1557/1, referente ao período aquisitivo de

10/04/2020 a 09/04//2021, nos dias de 17 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de dezembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

10/12/2021 Ano I | Edição nº133 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190/2021

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 114/2021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuras aquisições de cargas de gás de cozinha de 13kg e 45kg, para as Escolas

Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e para a Secretária Municipal de

Administração do Município de São Pedro do Iguaçu-PR.

Dotação orçamentária: Recursos livres, na natureza de despesa 3.3.90.30.00 e reduzidos n° 46

e 295, conforme indicação contábil.

Data de assinatura: 09 de dezembro de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

Contratada: LIQUI GUAÍRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME

Valor: R$ 43.267,00 (Quarenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais).

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 13/2021

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico

Financeira dos Serviços/Programas, IGD/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal ­ Sistema Único de

Assistência Social referente ao exercício de 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de São Pedro do Iguaçu-PR, no

uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 104/95, de 19 de outubro de 1995,

e suas alterações feitas pela Lei nº 435/06, de 11 de outubro de 2006, em reunião ordinária realizada

no dia 03 de dezembro de 2021, nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal,

situada à Rua Niterói, 121, Centro, e

CONSIDERANDO o artigo 33 da Portaria MDS nº 113/2015, o qual prevê que os recursos dos

Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média

Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, dos Programas e dos Projetos terão suas

prestações de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sintético Anual de

Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados deverão ser

lançados pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e submetidos à manifestação

do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos

recursos.

CONSIDERANDO o artigo 42 da Portaria MDS nº 113/2015, que coloca que os recursos dos Blocos

de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

também terão sua execução registrada através do Demonstrativo Sintético Anual de Execução

Físico Financeira pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e submetidas à

manifestação do Conselho de Assistência Social competente quanto à sua adequada execução e

aplicação conforme normativos próprios;

CONSIDERANDO a apreciação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira

dos Serviços/Programas, IGD/PBF e IGD/SUAS referente ao exercício financeiro de 2020 e a

decisão da plenária na reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira dos

Serviços/Programas, IGD/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal ­ Sistema Único de Assistência

Social referente ao exercício de 2020.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 03 de Dezembro de 2021.

Ana Cristina Mandotti

Presidente do CMAS

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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