Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

Processo nº 2557/2021

Dispensa de Licitação nº 141/2021

Valor: R$ 2.712,50 (dois mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos)

Objeto ­ AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF EM FORMATO A3 TOKEN, COM

VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Eu, ILDO FURTADO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente

dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos

serviços do objeto acima, junto à empresa UPERTTECH - SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ

36.628.736/0001-56, sendo o valor total de R$ 2.712,50 (dois mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos), conforme o

processo anexo, em conformidade com as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021

e alterações.

Ildo Furtado de Oliveira

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

09/12/2021 Ano VIII | Edição nº1940 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/6

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2021

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 003/2021, homologado através do Decreto nº 737/2021, publicado no dia 22 de outubro de

2021. CONVOCA o candidato relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer junto a

Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados

posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão dos dependentes (se possuir);

k) CPF dos dependentes (se possuir);

l) CNH quando exigida para o cargo;

m) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 9 de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

09/12/2021 Ano VIII | Edição nº1940 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/6

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2021 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

008 RENATA CRISTINA DE S. WAHASUQUI

09/12/2021 Ano VIII | Edição nº1940 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/6

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA Nº 370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão de gratificação de

representação ao servidor público do Serviço

Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do

Município de Paraíso das Águas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto na tabela 2, da Lei Complementar nº 025, de 24 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Conceder gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento) ao

servidor CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 943.002.161-34, ocupante

do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

de Paraíso das Águas ­ SAAE, CC-1, matrícula nº 27, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Parágrafo único. A gratificação de representação de que trata o caput deste artigo,

é calculada sobre o vencimento base do cargo ocupado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

09/12/2021 Ano VIII | Edição nº1940 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/6

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2235/2021

O ORDENADOR DE DESPESAS, PREFEITO MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade,

homologa o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE JOGOS EDUCATIVOS E MATERAIS ESPORTIVOS PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.

Empresas Vencedoras:

ARTHUR PANTALEÃO GARCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.765.435/0001-10, vencedora do lote 04, com o valor global de R$ 6.912,00 (seis mil

novecentos e doze reais), ASTOR STAUDT COMÉRCIO DE PRODUTOS EDUCATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 91.824.383/0001-78,

vencedora dos lotes 01, 02, 03, 12, 14, 16, 23, 26, 33, 37, 39, 43, 44, 45, 53, 54 e 55, com o valor global de R$ 27.869,50 (vinte e sete mil oitocentos

e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), CASA DO ATLETA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.999.969/0001-31, vencedora dos lotes

06, 07, 08, 11, 27, 31, 34, 46, 50 e 57, com o valor global de R$ 26.837,60 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos),

D & B COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.506.123/0001-76, vencedora dos lotes 05, 09, 17, 22, 41, 42

e 56, com o valor global de R$ 14.809,00 (quatorze mil oitocentos e nove reais), FABIO RENATO LIMA CARLOS 26480154851, inscrita no CNPJ

sob o nº 12.033.172/0001-40, vencedora dos lotes 18, 35, 36,51 e 52, com o valor global de R$ 4.706,50 (quatro mil setecentos e seis reais e

cinquenta centavos), INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.628.070/0001-38, vencedora do lote

21, com o valor global de R$ 2.446,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), R. G. PINHEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ

sob o nº 07.752.517/0001-86, vencedora dos lotes 10, 13, 15, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 32, 38, 40, 47, 48 e 49, com o valor global de R$ 25.328,65

(cento e dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 06 de dezembro de 2021.

Anízio Sobrinho de Andrade

Prefeito Municipal

09/12/2021 Ano VIII | Edição nº1940 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/6