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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2021, homologado através do Decreto nº 738/2021, publicado no dia 29 de outubro de

2021. CONVOCA o candidato relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer junto ao

Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo máximo e improrrogável

de 5 (cinco) dias úteis, contados posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes

documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão dos dependentes (se possuir);

k) CPF dos dependentes (se possuir);

l) CNH quando exigida para o cargo;

m) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 2 de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

02/12/2021 Ano VIII | Edição nº1934 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

002 JUNIOR MARCOS RODRIGUES

02/12/2021 Ano VIII | Edição nº1934 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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PORTARIA Nº 361, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revogação de

designação de servidor público, e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.214/2021 e protocolo nº 3.799/2021,

resolve:

Art. 1º Revogar a designação da servidora NAYARA SPINDOLA FRANCISCO,

inscrita no CPF sob o nº 017.562.661-82, do cargo comissionado de Diretora Geral, CC ­ 1, do

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Parágrafo único. Deverá a servidora retornar a desempenhar as funções do cargo

de origem.

Art. 2º Fica revogada a portaria nº 336/2018 e portaria nº 412/2018, a partir do

dia 1º de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

02/12/2021 Ano VIII | Edição nº1934 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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PORTARIA Nº 362, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revogação da

designação de servidor público, e

dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.214/2021, resolve:

Art. 1º Revogar a designação da servidora PATRÍCIA CRISTINA FORTI DE

CAMARGO, inscrita no CPF sob o nº 024.995.711-60, ocupante do cargo efetivo de Assistente

Administrativo, para o cargo comissionado de Diretora Geral, CC ­ 1, do Serviço Autônomo de

Água e Esgoto - SAAE, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Art. 2º Fica revogada a portaria nº 267, do dia 11 de agosto de 2021, a partir do

dia 1º de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

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PORTARIA Nº 363, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor público

municipal que especifica, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.214/2021, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. CARLOS RODRIGO LACERDA DA SILVA, inscrito no CPF sob o

nº 943.002.161-34, para o cargo de provimento comissionado de Diretor Geral do Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas - SAAE, CC-1, a partir de 1º de dezembro de

2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 1º de dezembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2296/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Marly Martins Silva, usando

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da

Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da

empresa MARCOS ANTONIO GAETAN ­ ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.139.736/0001/61, vencedora do item

01 "único", com o valor global de R$ 133.135,00 (cento e trinta e três mil cento e trinta e cinco reais).

Paraíso das Águas/MS, 01 de dezembro de 2021.

Marly Martins Silva

Pregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2262/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Marly Martins Silva, usando

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da

Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da

empresa LEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.686.937/0001-87,

vencedora dos itens 01, 02 e 03, com o valor global de R$ 76.450,00 (setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta

reais).

Paraíso das Águas/MS, 01 de dezembro de 2021.

Marly Martins Silva

Pregoeira

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