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LEI Nº 1094, de 30 de novembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a

abertura de Crédito Adicional Suplementar no

Orçamento Geral do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu

nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo municipal a abrir

crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

exercício de 2021.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir no

orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021,

crédito adicional suplementar no valor de R$ 635.651,57 (seiscentos e trinta e cinco mil,

seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), mediante a suplementação das

seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ da Ação Despesa Recursos de

Recursos

VENCIMENTO

02.00 - 02.01 - Atividades do S E Recursos

25.500,00 GOVERNO GABINETE DO 2.012 Gabinete do 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUNICIPAL PREFEITO Prefeito. FIXAS - Livres

PESSOAL

CIVIL

02.00 - 02.01 - Atividades do OBRIGAÇÕES Recursos

5.500,00 GOVERNO GABINETE DO 2.012 Gabinete do 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

MUNICIPAL PREFEITO Prefeito. Livres

Atividades do VENCIMENTO

02.00 - 02.02 - ÓRGÃO Órgão S E Recursos

3.500,00 GOVERNO CENTRAL DE 2.013 Central do 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUNICIPAL CONTROLE Controle FIXAS - Livres

INTERNO (OCCI) Interno PESSOAL

Unificado CIVIL

Atividades do

02.00 - 02.02 - ÓRGÃO Órgão Recursos

650,00 GOVERNO CENTRAL DE 2.013 Central do 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

MUNICIPAL CONTROLE Controle PATRONAIS Livres

INTERNO (OCCI) Interno

Unificado

03.00 - Atividades do VENCIMENTO

SECRETARIA 03.01 - GAB. DA Gab. da S E

MUN. DE SECRETARIA Secretaria de VANTAGENS Recursos

9.500,00 ADMINISTRAÇ MUN. DE ADM. E 2.015 Administraçã 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ÃO E PLANEJAMENT o e PESSOAL Livres

PLANEJAMEN O Planejamento CIVIL

TO .

03.00 - Atividades do

SECRETARIA 03.01 - GAB. DA Gab. da

MUN. DE SECRETARIA Secretaria de OBRIGAÇÕES Recursos

1.100,00 ADMINISTRAÇ MUN. DE ADM. E 2.015 Administraçã 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ÃO E PLANEJAMENT o e Livres

PLANEJAMEN O Planejamento

TO .

03.00 - 03.02 - Atividades do VENCIMENTO

SECRETARIA DEPARTAMENT Departament S E

MUN. DE O DE o de VANTAGENS Recursos

15.500,00 ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ 2.030 Administraçã 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ÃO E O E o e PESSOAL Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Planejamento CIVIL

TO O

03.00 - 03.02 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Departament OBRIGAÇÕES Recursos

2.850,00 MUN. DE O DE 2.030 o de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ Administraçã Livres

ÃO E O E o e

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PLANEJAMEN PLANEJAMENT Planejamento

TO O

03.00 - 03.02 - Atividades do VENCIMENTO

SECRETARIA DEPARTAMENT Setor de S E

MUN. DE O DE Folha de VANTAGENS Recursos

5.500,00 ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ 2.031 Pagamento e 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ÃO E O E Registro de PESSOAL Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Ponto CIVIL

TO O Funcional.

03.00 - 03.02 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Setor de

MUN. DE O DE Folha de OBRIGAÇÕES Recursos

2.000,00 ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ 2.031 Pagamento e 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ÃO E O E Registro de Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Ponto

TO O Funcional.

Manter as

03.00 - 03.02 - Aposentadori APOSENT. DO

SECRETARIA DEPARTAMENT as e Pensões RPPS,

MUN. DE O DE - Tesouro e RESERVA Recursos

500,00 ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ 2.033 Recomposiçã 31900100 REMUN. E 0000 Ordinários

ÃO E O E o do Fundo REFORM Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT de MILITAR

TO O Previdência

Próprio

03.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 03.03 - Atividades do S E

MUN. DE DEPARTAMENT Departament VANTAGENS Recursos

1.500,00 ADMINISTRAÇ O DE 2.034 o de 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ÃO E HABITAÇÃO E Habitação e PESSOAL Livres

PLANEJAMEN PATRIMÔNIO Patrimônio CIVIL

TO

03.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 03.03 - Atividades do S E

MUN. DE DEPARTAMENT Departament VANTAGENS Recursos

250,00 ADMINISTRAÇ O DE 2.034 o de 31901300 FIXAS - 0000 Ordinários

ÃO E HABITAÇÃO E Habitação e PESSOAL Livres

PLANEJAMEN PATRIMÔNIO Patrimônio CIVIL

TO

03.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 03.04 - Atividades do S E

MUN. DE DEPARTAMENT Departament VANTAGENS Recursos

800,00 ADMINISTRAÇ O DE 2.038 o de Controle 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ÃO E CONTROLE DE de Frotas PESSOAL Livres

PLANEJAMEN FROTAS CIVIL

TO

Atividades do VENCIMENTO

04.00 - 04.01 - GAB. DA Gabinete da S E Recursos

8.500,00 SECRETARIA SECRETARIA 2.040 Secretaria 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE MUN. DE Municipal de FIXAS - Livres

FINANÇAS FINANÇAS Finanças PESSOAL

CIVIL

Atividades do VENCIMENTO

04.00 - 04.01 - GAB. DA Gabinete da S E Recursos

3.000,00 SECRETARIA SECRETARIA 2.040 Secretaria 31901300 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE MUN. DE Municipal de FIXAS - Livres

FINANÇAS FINANÇAS Finanças PESSOAL

CIVIL

05.00 - 05.03 - DEPTO VENCIMENTO 5% Sobre

SECRETARIA DE EDUC. - IMP. Aplicação S E Transferên

50.000,00 MUN. DE E TRANSF. (-) 2.374 dos 5% da 31901100 VANTAGENS 0103 cias

EDUCAÇÃO, MEREN E Cesta do FIXAS - Constitucio

CULTURA E TRANSP FUNDEB PESSOAL nais

ESPORTES CIVIL

05.00 - 05.03 - DEPTO 5% Sobre

SECRETARIA DE EDUC. - IMP. Aplicação Transferên

8.500,00 MUN. DE E TRANSF. (-) 2.374 dos 5% da 31901300 OBRIGAÇÕES 0103 cias

EDUCAÇÃO, MEREN E Cesta do PATRONAIS Constitucio

CULTURA E TRANSP FUNDEB nais

ESPORTES

05.00 - 05.06 - DEPTO Gasto com VENCIMENTO

SECRETARIA DE EDUC. - Pessoal da S E

25.000,00 MUN. DE FUNDEB (-) 2.090 Educação - 31901100 VANTAGENS 0102 FUNDEB

EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E FUNDEB - FIXAS - 30%

CULTURA E TRANSPORT Fonte 102 PESSOAL

ESPORTES CIVIL

05.00 - 05.06 - DEPTO Gasto com

SECRETARIA DE EDUC. - Pessoal da OBRIGAÇÕES FUNDEB

15.000,00 MUN. DE FUNDEB (-) 2.090 Educação - 31901300 PATRONAIS 0102 30%

EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E FUNDEB -

CULTURA E TRANSPORT Fonte 102

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ESPORTES

05.00 - INDENIZAÇÕE

SECRETARIA 05.07 - DEPTO Manutenção S E

7.500,00 MUN. DE DE EDUC. - 2.093 do Quadro do 31909400 RESTITUIÇÕE 0101 FUNDEB

EDUCAÇÃO, FUNDEB - Magistério - S 60%

CULTURA E MAGISTÉRIO Fonte 101 TRABALHISTA

ESPORTES S

05.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 05.16 - Atividades do S E Recursos

1.200,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.109 Departament 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE CULTURA o de Cultura FIXAS - Livres

CULTURA E PESSOAL

ESPORTES CIVIL

05.00 -

SECRETARIA 05.16 - Atividades do Recursos

50,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.109 Departament 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE CULTURA o de Cultura PATRONAIS Livres

CULTURA E

ESPORTES

06.05 - IMPOST. Gasto com INDENIZAÇÕE

06.00 - E TRANSF. - Pessoal - S E Recursos

5.000,00 SECRETARIA FUNDO MUN. 2.120 Fundo Mun. 31909400 RESTITUIÇÕE 0000 Ordinários

MUN. DE DE SAÚDE- de Saúde - S Livres

SAÚDE LIVRES Recursos TRABALHISTA

Livres S

VENCIMENTO Saúde -

06.00 - 06.06 - IMPOST. Gasto com S E Receitas

42.000,00 SECRETARIA E TRANSF. - Pessoal - 31901100 VANTAGENS 0303 Vinculadas

MUN. DE FUNDO MUN. Fundo Mun. FIXAS - (EC 29/00 -

SAÚDE DE SAÚDE- de Saúde - PESSOAL 15%)

FONTE 303 2.140 Fonte 303 CIVIL

07.00 - Manutenção VENCIMENTO

SECRETARIA 07.01 - GAB. DA do Gabinete S E Recursos

13.500,00 MUN. DE SECRETARIA da Secretaria 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MUN. DE Municipal de FIXAS - Livres

SOCIAL ASSISTÊNCIA Assistência PESSOAL

SOCIAL 2.166 Social CIVIL

07.00 - Manutenção

SECRETARIA 07.01 - GAB. DA do Gabinete Recursos

3.500,00 MUN. DE SECRETARIA da Secretaria 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MUN. DE Municipal de PATRONAIS Livres

SOCIAL ASSISTÊNCIA Assistência

SOCIAL 2.166 Social

07.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 07.03 - DEPTO. Atividades do S E Recursos

1.000,00 MUN. DE DE SERV. DE Setor de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA PROT. SOC. DE Atendimento FIXAS - Livres

SOCIAL MÉDIA E ALTA a Família e PESSOAL

COMP 2.169 ao Idoso CIVIL

07.00 - 07.03 - DEPTO. Atividades do

SECRETARIA DE SERV. DE Setor de OBRIGAÇÕES Recursos

250,00 MUN. DE PROT. SOC. DE Atendimento 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA a Família e Livres

SOCIAL COMP 2.169 ao Idoso

Atividades do

07.00 - Centro de VENCIMENTO

SECRETARIA Referência S E Recursos

1.500,00 MUN. DE Especializado 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA 07.05 - FUNDO de FIXAS - Livres

SOCIAL MUNICIPAL DE Assistência PESSOAL

ASSISTÊNCIA Social - CIVIL

SOCIAL 2.215 CREAS

08.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 08.01 - GAB. DA Atividades da S E Recursos

3.750,00 MUN. DE SECRETARIA Secretaria 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

OBRAS E MUN. DE Municipal de FIXAS - Livres

URBANISMO OBRAS E Obras e PESSOAL

URBANISMO 2.237 Urbanismo CIVIL

08.00 - 08.01 - GAB. DA Atividades da

SECRETARIA SECRETARIA Secretaria OBRIGAÇÕES Recursos

500,00 MUN. DE MUN. DE Municipal de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

OBRAS E OBRAS E Obras e Livres

URBANISMO URBANISMO 2.237 Urbanismo

08.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA S E Recursos

5.750,00 MUN. DE 08.02 - 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

OBRAS E DEPARTAMENT Atividades do FIXAS - Livres

URBANISMO O DE OBRAS E Setor de PESSOAL

URBANISMO 2.254 Máquinas CIVIL

900,00 08.00 - 08.02 - Atividades do 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Recursos

SECRETARIA DEPARTAMENT 2.254 Setor de PATRONAIS Ordinários

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MUN. DE O DE OBRAS E Máquinas Livres

OBRAS E URBANISMO

URBANISMO

08.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA S E Recursos

24.000,00 MUN. DE 08.03 - Atividades do 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

OBRAS E DEPARTAMENT Setor de FIXAS - Livres

URBANISMO O DE SERVIÇOS Limpeza PESSOAL

PÚBLICOS 2.256 Pública CIVIL

08.00 -

SECRETARIA 08.03 - Atividades do OBRIGAÇÕES Recursos

5.000,00 MUN. DE DEPARTAMENT Setor de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

OBRAS E O DE SERVIÇOS Limpeza Livres

URBANISMO PÚBLICOS 2.256 Pública

VENCIMENTO

08.00 - S E Recursos

2.000,00 SECRETARIA 08.03 - Atividades do 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE DEPARTAMENT Departament FIXAS - Livres

OBRAS E O DE SERVIÇOS o de Serviços PESSOAL

URBANISMO PÚBLICOS 2.257 Públicos CIVIL

05.00 - Terceirização

SECRETARIA 05.08 - DEPTO do PASSAGENS

107.500,00 MUN. DE DE EDUC. - Transporte 33903300 E DESPESAS 0102 FUNDEB

EDUCAÇÃO, FUNDEB - Escolar - COM 30%

CULTURA E TRANSPORTE FUNDEB LOCOMOÇÃO

ESPORTES ESCOLAR 2.091 Fonte 102

Combustíveis

08.00 - e

SECRETARIA Lubrificantes Taxas -

10.000,00 MUN. DE para 33903000 MATERIAL DE 0511 Prestação

OBRAS E 08.03 - Manutenção CONSUMO de Serviços

URBANISMO DEPARTAMENT e

O DE SERVIÇOS Conservação

PÚBLICOS 2.240 de Estradas.

Materiais e

09.00 - Serviços para OUTROS

SECRETARIA Manutenção SERVIÇOS DE Recursos

1.500,00 MUN. DE 09.01 - GAB. DA da Frota da 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

AGRICULTURA SECRETARIA Secretaria de PESSOA Livres

E GESTÃO MUN. DE AGRIC. Agricultura e JURÍDICA

AMBIENTAL E GESTÃO Gestão

AMBIENT 2.270 Ambiental

Combustíveis

e

06.00 - Lubrificantes Recursos

11.000,00 SECRETARIA 06.06 - IMPOST. - Fundo 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

MUN. DE E TRANSF. - Municipal de CONSUMO Livres

SAÚDE FUNDO MUN. Saúde -

DE SAÚDE- Recursos

FONTE 303 2.121 Livres

Combustíveis

08.00 - e

SECRETARIA Lubrificantes Recursos

19.101,57 MUN. DE para 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

OBRAS E 08.03 - Manutenção CONSUMO Livres

URBANISMO DEPARTAMENT e

O DE SERVIÇOS Conservação

PÚBLICOS 2.240 de Estradas.

04.00 - OBRIGAÇÕES

SECRETARIA 04.01 - GAB. DA Gestão das TRIBUTÁRIAS Recursos

26.796,86 MUN. DE SECRETARIA Obrigações 33904700 E 0000 Ordinários

FINANÇAS MUN. DE Tributárias e CONTRIBUTIV Livres

FINANÇAS 0.002 Contributivas AS

05.00 - OUTROS

SECRETARIA 05.16 - Atividades do SERVIÇOS DE Recursos

1.750,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.109 Departament 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE CULTURA o de Cultura PESSOA Livres

CULTURA E JURÍDICA

ESPORTES

08.00 - OUTROS

SECRETARIA 08.02 - SERVIÇOS DE Recursos

13.000,00 MUN. DE DEPARTAMENT Atividades do 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

OBRAS E O DE OBRAS E Departament PESSOA Livres

URBANISMO URBANISMO 2.238 o de Obras JURÍDICA

Materiais e

06.00 - 06.05 - IMPOST. Serviços em OUTROS

SECRETARIA E TRANSF. - Geral para a SERVIÇOS DE Recursos

750,00 MUN. DE FUNDO MUN. Frota do 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

SAÚDE DE SAÚDE- Fundo PESSOA Livres

LIVRES Municipal de JURÍDICA

2.122 Saúde -

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Recursos

Livres

Manutenção

e

06.05 - IMPOST. Conservação

06.00 - E TRANSF. - de Unidades Recursos

3.500,00 SECRETARIA FUNDO MUN. de Saúde - 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

MUN. DE DE SAÚDE- Fundo CONSUMO Livres

SAÚDE LIVRES Municipal de

Saúde -

Recursos

2.126 Livres

Fornecimento

08.00 - de OUTROS

SECRETARIA Alimentação SERVIÇOS DE Recursos

1.500,00 MUN. DE 08.01 - GAB. DA para 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

OBRAS E SECRETARIA Servidores da PESSOA Livres

URBANISMO MUN. DE Secretaria de JURÍDICA

OBRAS E Obras e

URBANISMO 2.248 Urbanismo.

08.00 - Terceirização OUTROS

SECRETARIA / Locação de SERVIÇOS DE Recursos

27.000,00 MUN. DE 08.03 - Máquinas e 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

OBRAS E DEPARTAMENT Veículos para PESSOA Livres

URBANISMO O DE SERVIÇOS Serviços em JURÍDICA

PÚBLICOS 2.249 Geral.

Materiais e

09.00 - Serviços para

SECRETARIA Manutenção Recursos

4.000,00 MUN. DE 09.01 - GAB. DA da Frota da 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

AGRICULTURA SECRETARIA Secretaria de CONSUMO Livres

E GESTÃO MUN. DE AGRIC. Agricultura e

AMBIENTAL E GESTÃO Gestão

AMBIENT 2.270 Ambiental

09.00 -

SECRETARIA 09.01 - GAB. DA Pavimentaçã Recursos

106.203,14 MUN. DE SECRETARIA o Rural - 44905100 OBRAS E 0000 Ordinários

AGRICULTURA MUN. DE AGRIC. Contrato de INSTALAÇÕES Livres

E GESTÃO E GESTÃO Repasse nº

AMBIENTAL AMBIENT 1.455 902979/2020

Art. 3º - Os valores necessários à execução do disposto no art. 2º

decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional especial, através da anulação total ou parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

Descrição

Valor R$ Órgão Unidade Ação Descrição Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

da Ação Despesa Recursos de

Recursos

02.03 - VENCIMENTO

02.00 - ASSESSORIA Atividades do S E Recursos

9.000,00 GOVERNO (JURÍDICA, 2.014 Gabinete da 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUNICIPAL CONTÁBIL E Assessoria FIXAS - Livres

GESTÃO ADM) Jurídica. PESSOAL

CIVIL

02.03 - Atividades do

02.00 - ASSESSORIA Gabinete da OBRIGAÇÕES Recursos

3.000,00 GOVERNO (JURÍDICA, 2.014 Assessoria 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

MUNICIPAL CONTÁBIL E Jurídica. Livres

GESTÃO ADM)

03.00 - 03.02 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Setor de VENCIMENTO

MUN. DE O DE Habitação, S E Recursos

5.500,00 ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ 2.027 Proj. 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ÃO E O E Especiais e FIXAS - Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Obtenção de PESSOAL

TO O Recursos CIVIL

Externos

03.00 - 03.02 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Setor de

MUN. DE O DE Habitação, Recursos

500,00 ADMINISTRAÇ ADMINISTRAÇÃ 2.027 Proj. 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

ÃO E O E Especiais e PATRONAIS Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Obtenção de

TO O Recursos

Externos

03.00 - 03.05 - POSTO Atividades do VENCIMENTO Recursos

1.150,00 SECRETARIA DE 2.039 Departament 31901100 S E 0000 Ordinários

MUN. DE IDENTIFICAÇÃO o de VANTAGENS Livres

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ADMINISTRAÇ , JUNTA Identificação, FIXAS -

ÃO E MILITAR E Junta Militar PESSOAL

PLANEJAMEN TRÂNSITO e Trânsito CIVIL

TO

04.02 - VENCIMENTO

04.00 - DEPARTAMENT Atividades do S E Recursos

2.500,00 SECRETARIA O DE 2.042 Setor de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE CONTABILIDAD Empenhos FIXAS - Livres

FINANÇAS E PESSOAL

CIVIL

04.00 - 04.02 -

SECRETARIA DEPARTAMENT Atividades do OBRIGAÇÕES Recursos

500,00 MUN. DE O DE 2.042 Setor de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

FINANÇAS CONTABILIDAD Empenhos Livres

E

04.03 - Atividades do VENCIMENTO

04.00 - DEPARTAMENT Departament S E Recursos

2.500,00 SECRETARIA O DE 2.043 o de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE ARRECADAÇÃO Arrecadação FIXAS - Livres

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO e Tributação PESSOAL

CIVIL

04.00 - 04.03 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Departament OBRIGAÇÕES Recursos

2.000,00 MUN. DE O DE 2.043 o de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

FINANÇAS ARRECADAÇÃO Arrecadação Livres

E TRIBUTAÇÃO e Tributação

04.04 - Atividades do VENCIMENTO

04.00 - DEPARTAMENT Departament S E Recursos

2.500,00 SECRETARIA O DE 2.044 o de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE LICITAÇÕES E Licitações e FIXAS - Livres

FINANÇAS COMPRAS Compras PESSOAL

CIVIL

04.00 - 04.04 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Departament OBRIGAÇÕES Recursos

500,00 MUN. DE O DE 2.044 o de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

FINANÇAS LICITAÇÕES E Licitações e Livres

COMPRAS Compras

04.04 - VENCIMENTO

04.00 - DEPARTAMENT Atividades do S E Recursos

2.500,00 SECRETARIA O DE 2.045 Setor de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE LICITAÇÕES E Compras FIXAS - Livres

FINANÇAS COMPRAS PESSOAL

CIVIL

04.00 - 04.04 -

SECRETARIA DEPARTAMENT Atividades do OBRIGAÇÕES Recursos

500,00 MUN. DE O DE 2.045 Setor de 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

FINANÇAS LICITAÇÕES E Compras Livres

COMPRAS

05.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 05.07 - DEPTO Manutenção S E

7.500,00 MUN. DE DE EDUC. - 2.093 do Quadro do 31901100 VANTAGENS 0101 FUNDEB

EDUCAÇÃO, FUNDEB - Magistério - FIXAS - 60%

CULTURA E MAGISTÉRIO Fonte 101 PESSOAL

ESPORTES CIVIL

05.00 - OUTRAS

SECRETARIA 05.16 - Atividades do DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.109 Departament 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE CULTURA o de Cultura PESSOAL Livres

CULTURA E CIVIL

ESPORTES

05.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 05.17 - Atividades do S E Recursos

12.000,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.112 Departament 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE o de Esportes FIXAS - Livres

CULTURA E ESPORTES PESSOAL

ESPORTES CIVIL

05.00 -

SECRETARIA 05.17 - Atividades do Recursos

1.250,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.112 Departament 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE o de Esportes PATRONAIS Livres

CULTURA E ESPORTES

ESPORTES

05.00 - OUTRAS

SECRETARIA 05.17 - Atividades do DESPESAS Recursos

500,00 MUN. DE DEPARTAMENT 2.112 Departament 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE o de Esportes PESSOAL Livres

CULTURA E ESPORTES CIVIL

ESPORTES

06.00 - 06.05 - IMPOST. Gasto com VENCIMENTO Recursos

42.000,00 SECRETARIA E TRANSF. - 2.120 Pessoal - 31901100 S E 0000 Ordinários

MUN. DE FUNDO MUN. Fundo Mun. VANTAGENS Livres

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SAÚDE DE SAÚDE- de Saúde - FIXAS -

LIVRES Recursos PESSOAL

Livres CIVIL

06.05 - IMPOST. Gasto com

06.00 - E TRANSF. - Pessoal - Recursos

63.500,00 SECRETARIA FUNDO MUN. 2.120 Fundo Mun. 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

MUN. DE DE SAÚDE- de Saúde - PATRONAIS Livres

SAÚDE LIVRES Recursos

Livres

07.00 - 07.01 - GAB. DA Manutenção OUTRAS

SECRETARIA SECRETARIA do Gabinete DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE MUN. DE 2.166 da Secretaria 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA Municipal de PESSOAL Livres

SOCIAL SOCIAL Assistência CIVIL

Social

07.00 - 07.02 - Atividades do VENCIMENTO

SECRETARIA DEPARTAMENT Departament S E Recursos

2.500,00 MUN. DE O DE SERVIÇOS 2.167 o de Serviços 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO de Proteção FIXAS - Livres

SOCIAL BÁSICA Básica PESSOAL

CIVIL

07.00 - 07.02 - Atividades do

SECRETARIA DEPARTAMENT Departament OBRIGAÇÕES Recursos

500,00 MUN. DE O DE SERVIÇOS 2.167 o de Serviços 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO de Proteção Livres

SOCIAL BÁSICA Básica

Atividades do

07.00 - 07.03 - DEPTO. Departament VENCIMENTO

SECRETARIA DE SERV. DE o de Serviço S E Recursos

1.250,00 MUN. DE PROT. SOC. DE 2.168 de Proteção 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA de Média e FIXAS - Livres

SOCIAL COMP Alta PESSOAL

Complexidad CIVIL

e

Atividades do

07.00 - 07.03 - DEPTO. Departament

SECRETARIA DE SERV. DE o de Serviço Recursos

250,00 MUN. DE PROT. SOC. DE 2.168 de Proteção 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA de Média e PATRONAIS Livres

SOCIAL COMP Alta

Complexidad

e

07.00 - 07.03 - DEPTO. Atividades do OUTRAS

SECRETARIA DE SERV. DE Setor de DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE PROT. SOC. DE 2.169 Atendimento 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA a Família e PESSOAL Livres

SOCIAL COMP ao Idoso CIVIL

Atividades do

Departament VENCIMENTO

07.00 - o de S E

SECRETARIA Atendimento VANTAGENS Recursos

1.250,00 MUN. DE 07.04 - DEPTO. a Criança e 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA DE ASSIST. A ao PESSOAL Livres

SOCIAL CRIANÇA E AO Adolescente CIVIL

ADOLESC. e Casa

CASA ABR 2.170 Abrigo.

07.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 07.04 - DEPTO. S E Recursos

8.500,00 MUN. DE DE ASSIST. A 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA CRIANÇA E AO Atividades do FIXAS - Livres

SOCIAL ADOLESC. Conselho PESSOAL

CASA ABR 2.171 Tutelar CIVIL

07.00 - 07.04 - DEPTO.

SECRETARIA DE ASSIST. A OBRIGAÇÕES Recursos

3.000,00 MUN. DE CRIANÇA E AO Atividades do 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA ADOLESC. Conselho Livres

SOCIAL CASA ABR 2.171 Tutelar

Atividades do VENCIMENTO

07.00 - Centro de S E

SECRETARIA Referência VANTAGENS Recursos

8.750,00 MUN. DE 07.05 - FUNDO da 31901100 FIXAS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE Assistência PESSOAL Livres

SOCIAL ASSISTÊNCIA Social - CIVIL

SOCIAL 2.214 CRAS

Atividades do

07.00 - Centro de

SECRETARIA Referência OBRIGAÇÕES Recursos

2.000,00 MUN. DE 07.05 - FUNDO da 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE Assistência Livres

SOCIAL ASSISTÊNCIA Social -

SOCIAL 2.214 CRAS

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Atividades do

07.00 - Centro de OUTRAS

SECRETARIA Referência DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE 07.05 - FUNDO da 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE Assistência PESSOAL Livres

SOCIAL ASSISTÊNCIA Social - CIVIL

SOCIAL 2.214 CRAS

07.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 07.06 - FUNDO S E Recursos

19.350,00 MUN. DE MUN. DOS Manutenção 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA DIREITOS DA das FIXAS - Livres

SOCIAL CRIANÇA E DO Atividades do PESSOAL

ADOLESCENT 6.226 PROPIJU CIVIL

07.00 - 07.06 - FUNDO

SECRETARIA MUN. DOS Manutenção OBRIGAÇÕES Recursos

4.350,00 MUN. DE DIREITOS DA das 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA CRIANÇA E DO Atividades do Livres

SOCIAL ADOLESCENT 6.226 PROPIJU

07.00 - 07.06 - FUNDO OUTRAS

SECRETARIA MUN. DOS Manutenção DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE DIREITOS DA das 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA CRIANÇA E DO Atividades do PESSOAL Livres

SOCIAL ADOLESCENT 6.226 PROPIJU CIVIL

07.00 - VENCIMENTO

SECRETARIA 07.06 - FUNDO Manutenção S E Recursos

21.500,00 MUN. DE MUN. DOS da Casa Lar 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA DIREITOS DA Nossa FIXAS - Livres

SOCIAL CRIANÇA E DO Senhora de PESSOAL

ADOLESCENT 6.232 Fátima CIVIL

07.00 - 07.06 - FUNDO Manutenção

SECRETARIA MUN. DOS da Casa Lar OBRIGAÇÕES Recursos

4.500,00 MUN. DE DIREITOS DA Nossa 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA CRIANÇA E DO Senhora de Livres

SOCIAL ADOLESCENT 6.232 Fátima

07.00 - 07.06 - FUNDO Manutenção OUTRAS

SECRETARIA MUN. DOS da Casa Lar DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE DIREITOS DA Nossa 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA CRIANÇA E DO Senhora de PESSOAL Livres

SOCIAL ADOLESCENT 6.232 Fátima CIVIL

08.00 - 08.01 - GAB. DA Atividades da OUTRAS

SECRETARIA SECRETARIA Secretaria DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE MUN. DE Municipal de 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

OBRAS E OBRAS E Obras e PESSOAL Livres

URBANISMO URBANISMO 2.237 Urbanismo CIVIL

VENCIMENTO

08.00 - S E Recursos

4.050,00 SECRETARIA 08.02 - 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE DEPARTAMENT Atividades do FIXAS - Livres

OBRAS E O DE OBRAS E Departament PESSOAL

URBANISMO URBANISMO 2.238 o de Obras CIVIL

08.00 -

SECRETARIA 08.02 - OBRIGAÇÕES Recursos

950,00 MUN. DE DEPARTAMENT Atividades do 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

OBRAS E O DE OBRAS E Departament Livres

URBANISMO URBANISMO 2.238 o de Obras

08.00 - OUTRAS

SECRETARIA 08.02 - DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE DEPARTAMENT Atividades do 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

OBRAS E O DE OBRAS E Departament PESSOAL Livres

URBANISMO URBANISMO 2.238 o de Obras CIVIL

08.00 - OUTRAS

SECRETARIA 08.02 - DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE DEPARTAMENT Atividades do 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

OBRAS E O DE OBRAS E Setor de PESSOAL Livres

URBANISMO URBANISMO 2.254 Máquinas CIVIL

08.00 - OUTRAS

SECRETARIA 08.03 - Atividades do DESPESAS Recursos

500,00 MUN. DE DEPARTAMENT Setor de 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

OBRAS E O DE SERVIÇOS Limpeza PESSOAL Livres

URBANISMO PÚBLICOS 2.256 Pública CIVIL

08.00 - OUTRAS

SECRETARIA 08.03 - Atividades do DESPESAS Recursos

500,00 MUN. DE DEPARTAMENT Departament 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

OBRAS E O DE SERVIÇOS o de Serviços PESSOAL Livres

URBANISMO PÚBLICOS 2.257 Públicos CIVIL

VENCIMENTO

08.00 - 08.04 - S E Recursos

1.500,00 SECRETARIA DEPARTAMENT Atividades do 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

MUN. DE O DE Departament FIXAS - Livres

OBRAS E MANUTENÇÃO o de PESSOAL

URBANISMO E MECÃNICA 2.258 Manutenção CIVIL

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08.00 - 08.04 -

SECRETARIA DEPARTAMENT Atividades do OBRIGAÇÕES Recursos

500,00 MUN. DE O DE Departament 31901300 PATRONAIS 0000 Ordinários

OBRAS E MANUTENÇÃO o de Livres

URBANISMO E MECÃNICA 2.258 Manutenção

08.00 - 08.04 - OUTRAS

SECRETARIA DEPARTAMENT Atividades do DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE O DE Departament 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

OBRAS E MANUTENÇÃO o de PESSOAL Livres

URBANISMO E MECÃNICA 2.258 Manutenção CIVIL

09.00 - Atividades da VENCIMENTO

SECRETARIA 09.01- GAB. DA Secretaria S E Recursos

17.000,00 MUN. DE SECRETARIA Municipal de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

AGRICULTUR MUN. DE AGRIC. Agricultura e FIXAS - Livres

A E GESTÃO E GESTÃO Gestão PESSOAL

AMBIENTAL AMBIENT 2.262 Ambiental. CIVIL

09.00 - Atividades da

SECRETARIA 09.01- GAB. DA Secretaria Recursos

3.750,00 MUN. DE SECRETARIA Municipal de 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

AGRICULTUR MUN. DE AGRIC. Agricultura e PATRONAIS Livres

A E GESTÃO E GESTÃO Gestão

AMBIENTAL AMBIENT 2.262 Ambiental.

09.00 - Atividades da OUTRAS

SECRETARIA 09.01- GAB. DA Secretaria DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE SECRETARIA Municipal de 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

AGRICULTUR MUN. DE AGRIC. Agricultura e PESSOAL Livres

A E GESTÃO E GESTÃO Gestão CIVIL

AMBIENTAL AMBIENT 2.262 Ambiental.

09.00 -

SECRETARIA Recursos

750,00 MUN. DE 09.02 - Atividades do 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

AGRICULTUR DEPARTAMENT Departament PATRONAIS Livres

A E GESTÃO O DE o de

AMBIENTAL AGRICULTURA 2.264 Agricultura

09.00 - OUTRAS

SECRETARIA DESPESAS Recursos

250,00 MUN. DE 09.02 - Atividades do 31901600 VARIÁVEIS - 0000 Ordinários

AGRICULTUR DEPARTAMENT Departament PESSOAL Livres

A E GESTÃO O DE o de CIVIL

AMBIENTAL AGRICULTURA 2.264 Agricultura

10.00 - Atividades da VENCIMENTO

SECRETARIA 10.01 - GAB. DA Secretaria S E Recursos

6.500,00 MUN. DE SECRET. MUN. Municipal de 31901100 VANTAGENS 0000 Ordinários

INDÚSTRIA DE INDÚSTRIA, Industria, FIXAS - Livres

COMÉRCIO E COM. E Comércio e PESSOAL

TURISMO TURISMO 2.273 Turismo CIVIL

Atividades da

SECRETARIA 10.01 - GAB. DA Secretaria Recursos

1.500,00 MUN. DE SECRET. MUN. Municipal de 31901300 OBRIGAÇÕES 0000 Ordinários

INDÚSTRIA DE INDÚSTRIA, Industria, PATRONAIS Livres

COMÉRCIO E COM. E Comércio e

TURISMO TURISMO 2.273 Turismo

02.03 - OUTROS

02.00- ASSESSORIA Atividades do SERVIÇOS DE Recursos

4.500,00 GOVERNO (JURÍDICA, Gabinete da 33903600 TERCEIROS - 0000 Ordinários

MUNICIPAL CONTÁBIL E Assessoria PESSOA Livres

GESTÃO ADM) 2.014 Jurídica. FÍSICA

03.00 -

SECRETARIA Material de

MUN. DE 03.01 - GAB. DA Limpeza e MATERIAL DE Recursos

5.000,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA Higienização 33903000 CONSUMO 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E - Centros Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Administrativ

TO O 2.018 os

03.00 - Locação de

SECRETARIA Sistemas de OUTROS

MUN. DE Gestão e SERVIÇOS DE Recursos

2.000,00 ADMINISTRAÇ 03.01 - GAB. DA hospedagem 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

ÃO E SECRETARIA de site - PESSOA Livres

PLANEJAMEN MUN. DE ADM. E Centro JURÍDICA

TO PLANEJAMENT Administrativ

O 2.019 o

03.00 - Locação de SERVIÇOS DE

SECRETARIA Sistemas de TECNOLOGIA

MUN. DE Gestão e DA Recursos

5.000,00 ADMINISTRAÇ 03.01 - GAB. DA hospedagem 33904000 INFORMAÇÃO 0000 Ordinários

ÃO E SECRETARIA de site - E Livres

PLANEJAMEN MUN. DE ADM. E Centro COMUNICAÇÃ

TO PLANEJAMENT Administrativ O

O 2.019 o

7.500,00 03.00 - 03.01 - GAB. DA 2.020 Comunicação 33903900 OUTROS 0000 Recursos

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SECRETARIA SECRETARIA em Geral, SERVIÇOS DE Ordinários

MUN. DE MUN. DE ADM. E Energia TERCEIROS - Livres

ADMINISTRAÇ PLANEJAMENT Elétrica, e PESSOA

ÃO E O Fornecimento JURÍDICA

PLANEJAMEN de Água e

TO Esgoto -

Centro

Administrativ

o.

03.00 - Serviços

SECRETARIA Técnicos e OUTROS

MUN. DE Profissionais SERVIÇOS DE Recursos

4.500,00 ADMINISTRAÇ 03.01 - GAB. DA - Secretaria 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

ÃO E SECRETARIA de PESSOA Livres

PLANEJAMEN MUN. DE ADM. E Administraçã JURÍDICA

TO PLANEJAMENT o e

O 2.021 Planejamento

03.00 - Manut. do

SECRETARIA Programa de OUTROS

MUN. DE Incent. ao SERVIÇOS DE Recursos

5.000,00 ADMINISTRAÇ 03.01 - GAB. DA Estágio 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

ÃO E SECRETARIA Remunerado PESSOA Livres

PLANEJAMEN MUN. DE ADM. E - JURÍDICA

TO PLANEJAMENT Administraçã

O 2.323 o e Afins

03.00 -

SECRETARIA Materiais e

MUN. DE 03.01 - GAB. DA serviços MATERIAL DE Recursos

1.500,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA gráficos para 33903000 CONSUMO 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E o Centro Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Administrativ

TO O 2.396 o

03.00 -

SECRETARIA Materiais e OUTROS

MUN. DE 03.01 - GAB. DA serviços SERVIÇOS DE Recursos

1.500,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA gráficos para 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E o Centro PESSOA Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Administrativ JURÍDICA

TO O 2.396 o

03.00 - Serviços de

SECRETARIA manutenção OUTROS

MUN. DE 03.01 - GAB. DA de equip. SERVIÇOS DE Recursos

2.500,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA redes, 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E periféricos e PESSOA Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Acessor. de JURÍDICA

TO O 2.398 TI

03.00 - Serviços de SERVIÇOS DE

SECRETARIA manutenção TECNOLOGIA

MUN. DE 03.01 - GAB. DA de equip. DA Recursos

20.000,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA redes, 33904000 INFORMAÇÃO 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E periféricos e E Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Acessor. de COMUNICAÇÃ

TO O 2.398 TI O

03.00 - Manut. do

SECRETARIA Programa do

MUN. DE 03.01 - GAB. DA Auxílio AUXÍLIO- Recursos

29.000,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA Alimentação 33904600 ALIMENTAÇÃ 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E para O Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Servidores

TO O 2.402 Municipais

03.00 -

SECRETARIA Execução do

MUN. DE 03.01 - GAB. DA Convênio nº OBRAS E Recursos

21.650,00 ADMINISTRAÇ SECRETARIA 244/2020 - 44905100 INSTALAÇÕES 0000 Ordinários

ÃO E MUN. DE ADM. E SEDU - Livres

PLANEJAMEN PLANEJAMENT Reforma

TO O 1.465 Prefeitura

03.00 - Materiais e

SECRETARIA Serviços em

MUN. DE Geral para a Recursos

3.500,00 ADMINISTRAÇ 03.01 - GAB. DA Frota da 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

ÃO E SECRETARIA Secretaria de CONSUMO Livres

PLANEJAMEN MUN. DE ADM. E Administraçã

TO PLANEJAMENT o e

O 2.023 Planejamento

03.00 - Materiais e OUTROS

SECRETARIA 03.01 - GAB. DA Serviços em SERVIÇOS DE Recursos

2.500,00 MUN. DE SECRETARIA Geral para a 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

ADMINISTRAÇ MUN. DE ADM. E Frota da PESSOA Livres

ÃO E PLANEJAMENT Secretaria de JURÍDICA

PLANEJAMEN O 2.023 Administraçã

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TO o e

Planejamento

Materiais e

05.00 - Serviços

SECRETARIA 05.03 - DEPTO Gráficos e MATERIAL DE Recursos

2.000,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Serigrafia 33903000 CONSUMO 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) para Livres

CULTURA E MEREN E Atividades da

ESPORTES TRANSP 2.055 Educação

05.00 -

SECRETARIA 05.03 - DEPTO Material de Recursos

2.500,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Expediente 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) para CONSUMO Livres

CULTURA E MEREN E Atividades da

ESPORTES TRANSP 2.056 Educação

05.00 - Material de

SECRETARIA 05.03 - DEPTO Limpeza e Recursos

1.500,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Higienização 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) para CONSUMO Livres

CULTURA E MEREN E Atividades da

ESPORTES TRANSP 2.058 Educação

05.00 - Manutenção OUTROS

SECRETARIA 05.03 - DEPTO de Prédios e SERVIÇOS DE Recursos

3.000,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Espaços 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Públicos PESSOA Livres

CULTURA E MEREN E Vinculados a JURÍDICA

ESPORTES TRANSP 2.062 Educação

05.00 - Material

SECRETARIA 05.03 - DEPTO Educativo, Recursos

2.000,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Pedagógico e 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Esportivo CONSUMO Livres

CULTURA E MEREN E Vinculados a

ESPORTES TRANSP 2.064 Educação

Alimentação MATERIAL,

05.00 - e Nutrição - BEM OU

SECRETARIA 05.04 - DEPTO Merenda SERVIÇO Recursos

26.401,57 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Escolar do 33903200 PARA 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. - Ensno Infantil DISTRIB. Livres

CULTURA E MERENDA e GRATUITA

ESPORTES ESCOLAR 2.075 Fundamental

05.00 -

SECRETARIA 05.05 - DEPTO Material e Recursos

5.000,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Serviços para 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. - Frota do CONSUMO Livres

CULTURA E TRANSPORTE Transporte

ESPORTES ESCOL 2.081 Escolar

05.00 - OUTROS

SECRETARIA 05.05 - DEPTO Material e SERVIÇOS DE Recursos

1.500,00 MUN. DE DE EDUC. - IMP. Serviços para 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. - Frota do PESSOA Livres

CULTURA E TRANSPORTE Transporte JURÍDICA

ESPORTES ESCOL 2.081 Escolar

05.00 - Promoção,

SECRETARIA Incentivo e Recursos

1.500,00 MUN. DE 05.17 - Apoio ao 33903000 MATERIAL DE 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, DEPARTAMENT Desporto, CONSUMO Livres

CULTURA E O DE Lazer e Bem

ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar.

05.00 - Promoção, PREM.

SECRETARIA Incentivo e CULTURAIS, Recursos

3.500,00 MUN. DE 05.17 - Apoio ao 33903100 ARTÍSTICAS, 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, DEPARTAMENT Desporto, CIENTIF. Livres

CULTURA E O DE Lazer e Bem DESPORT.

ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar.

05.00 - Promoção, MATERIAL,

SECRETARIA Incentivo e BEM OU Recursos

1.000,00 MUN. DE 05.17 - Apoio ao 33903200 SERVIÇO 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, DEPARTAMENT Desporto, PARA Livres

CULTURA E O DE Lazer e Bem DISTRIB.

ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar. GRATUITA

05.00 - Promoção, OUTROS

SECRETARIA Incentivo e SERVIÇOS DE Recursos

1.000,00 MUN. DE 05.17 - Apoio ao 33903600 TERCEIROS - 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, DEPARTAMENT Desporto, PESSOA Livres

CULTURA E O DE Lazer e Bem FÍSICA

ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar.

05.00 - Material de

SECRETARIA 05.17 - Limpeza e MATERIAL DE Recursos

2.500,00 MUN. DE DEPARTAMENT Higienização 33903000 CONSUMO 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, O DE - Depto de Livres

CULTURA E ESPORTES 2.336 Esportes

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ESPORTES

Participação

e

Desenvolvim OUTROS

05.00 - ento de SERVIÇOS DE Recursos

1.500,00 SECRETARIA Eventos 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

MUN. DE 05.17 - Esport. - PESSOA Livres

EDUCAÇÃO, DEPARTAMENT Taxas e JURÍDICA

CULTURA E O DE Serviços de

ESPORTES ESPORTES 2.337 Arbitragem

Participação

e OUTROS

05.00 - Desenvolvim SERVIÇOS DE Recursos

2.000,00 SECRETARIA ento de 33903900 TERCEIROS - 0000 Ordinários

MUN. DE 05.17 - Eventos PESSOA Livres

EDUCAÇÃO, DEPARTAMENT Esport. - JURÍDICA

CULTURA E O DE Taxas e

ESPORTES ESPORTES 2.338 Inscrições

Manutenção

das

Atividades do MATERIAL DE Recursos

4.000,00 06.00 - 06.01 - IMPOST. Gabinete da 33903000 CONSUMO 0000 Ordinários

SECRETARIA E TRANSFER. - Secretaria Livres

MUN. DE SECRETARIA Municipal de

SAÚDE DE SAÚDE 2.116 Saúde

Manutenção

das OUTROS

Atividades do SERVIÇOS DE Recursos

10.000,00 06.00 - 06.01 - IMPOST. Gabinete da 33903600 TERCEIROS - 0000 Ordinários

SECRETARIA E TRANSFER. - Secretaria PESSOA Livres

MUN. DE SECRETARIA Municipal de FÍSICA

SAÚDE DE SAÚDE 2.116 Saúde

Construção,

Ampl.,

Reforma e

Melhoria de Recursos

5.000,00 Prédios e 44905100 OBRAS E 0000 Ordinários

06.05 - IMPOST. Espaços INSTALAÇÕES Livres

06.00 - E TRANSF. - Públ. - Fund.

SECRETARIA FUNDO MUN. Mun. de

MUN. DE DE SAÚDE- Saúde - Rec.

SAÚDE LIVRES 1.165 Livres

Materiais e

Serviços em

Geral para a

Frota do MATERIAL DE Recursos

1.500,00 06.05 - IMPOST. Fundo 33903000 CONSUMO 0000 Ordinários

06.00 - E TRANSF. - Municipal de Livres

SECRETARIA FUNDO MUN. Saúde -

MUN. DE DE SAÚDE- Recursos

SAÚDE LIVRES 2.122 Livres

07.00 - Modernizaçã EQUIPAMENT

SECRETARIA 07.08 - FUNDO o, OS E Recursos

2.500,00 MUN. DE MUNICIPAL DOS Atualização e 44905200 MATERIAL 0000 Ordinários

ASSISTÊNCIA DIREITOS DO Aparelhamen PERMANENTE Livres

SOCIAL IDOSO 1.208 to - FMDPI

Construção,

Ampl.,

Reforma e Recursos

2.500,00 07.00 - Melhoria de 44905100 OBRAS E 0000 Ordinários

SECRETARIA 07.08 - FUNDO Prédios e INSTALAÇÕES Livres

MUN. DE MUNICIPAL DOS Espaços

ASSISTÊNCIA DIREITOS DO Públicos -

SOCIAL IDOSO 1.223 FMDPI

99.99 - RESERVA DE Recursos

160.000,00 RESERVA DE 99.99 - 99999900 CONTINGÊNCI 0000 Ordinários

CONTINGENCI RESERVA DE Reserva de A Livres

A CONTINGENCIA 9.999 Contingência

Art. 4º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de

Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de

2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas

alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de

orçamento público.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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IGUAÇU, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2021.

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PORTARIA Nº 624, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor ANDRE ADRIANO MARQUES, ocupante do Cargo de

FISCAL TRIBUTARIO, portador da matrícula 1663/1, referente ao período aquisitivo de 15/02/2021

a 14/02/2022, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 625, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor ÉDERSON MARQUES SPECH, ocupante do Cargo de

CONTADOR, portador da matrícula 1624/1, referente ao período aquisitivo de 20/06/2018 a

19/06/2019, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 626, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora VANDERCLEIA DA CUNHA RABELO SPECH,

ocupante do Cargo de FISCAL TRIBUTARIO, portadora da matrícula 1477/1, referente ao período

aquisitivo de 01/04/2019 a 31/03/2020, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 627, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora THAMIRYS SILVEIRA MARTIN, ocupante do Cargo

de ASSESSOR CONSULTIVOS DE ASSUNTOS JURIDICOS, portadora da matrícula 11909/1,

referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, nos dias de 04 de janeiro de 2022 a 23

de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 628, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo

de AGENTE ADMINISTRATIVO, portador da matrícula 1661/1, referente ao período aquisitivo de

07/03/2020 a 06/03/2021, nos dias de 14 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 629, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora ERIÉLI RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Cargo

de DIR. DPTO HABITAÇÃO E PATRIMONIO, portadora da matrícula 11914/1, referente ao período

aquisitivo de 12/01/2021 a 11/01/2022, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 17 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 630, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora ALINE CRISTINE SOARES DE LIMA, ocupante do

Cargo de FARMACEUTICA, portadora da matrícula 11692/1, referente ao período aquisitivo de

07/03/2019 a 06/03/2020, nos dias de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 631, de 30 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor JALMAR DA ROSA, ocupante do Cargo de DENTISTA,

portador da matrícula 1608/1, referente ao período aquisitivo de 06/03/2019 a 05/03/2020, nos dias

de 01 de março de 2022 a 30 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 632, de 30 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 2 (duas) diária no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais),

pelo deslocamento do Sr. Enio Gozaga Neves, Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia 16 de

novembro de 2021, às 10h20min e retorno no dia 18 de novembro de 2021, às 17h00min, com a

finalidade de levar paciente para consulta de rotina em Curitiba - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 633, de 30 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e

cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Londrina ­ PR,

com saída no dia 22 de novembro de 2021, às 04h26min e retorno no dia 22 de novembro de 2021,

às 22h45min, com a finalidade de levar paciente e acompanhante para consulta e exames de rotina

em Londrina - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 634, de 30 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), pelo deslocamento

do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Guaira ­ PR, com saída no dia 25 de novembro de 2021,

às 05h20min e retorno no dia 25 de novembro de 2021, às 18h30min, com a finalidade de levar

paciente para consulta em Guaira - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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30 de novembro de 2021.

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PORTARIA Nº 635, de 30 de novembro de 2021.

Altera período de férias de servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o período de férias do Servidor JOSÉ DAMIÃO FERREIRA/Gari de 01/12/2021

a 30/12/2021 para 13/12/2021 a 11/01/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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30 de novembro de 2021.

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PORTARIA Nº 636, de 30 de novembro de 2021.

Nomeia servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 01 de dezembro de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de

habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Sra. LUCIANA PAULUS para ocupar o cargo de

provimento efetivo de Médico Clinico Geral, em Regime Estatutário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

30 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

01/12/2021 Ano I | Edição nº126 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 179/2021

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 103/2021

CONTRATO Nº 051/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa/ pessoa jurídica para o fornecimento de 01 veiculo Van 0 km.

Vigência: 12 (doze) meses.

Entrega: 90 (noventa) dias.

Dotação orçamentária: Recursos Livres e de fontes vinculadas e advém das contas 8598-7,

9076-4, 10929-0, 885-7, 8598-7, 8598-7, na natureza de despesa 4.4.90.52.00, através dos

bloquios orçamentários 448 e 452/2021, conforme indicação contábil.

Contratada: INGÁ CAMINHÕES LTDA

Valor: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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"ERRATA"

Na Portaria nº 622, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município

de São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 125, pág. 02, na data de 30 de novembro de 2021.

Onde se lê:

"Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora ELISANGELA MARCIA PILGER, ocupante do Cargo

de TELEFONISTA, portadora da matrícula 1663/1, referente ao período aquisitivo de 21/06/2020 a

20/06/2021, nos dias de 18 de janeiro de 2022 a 05 de fevereiro de 2022.

Leia-se:

"Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora ELISANGELA MARCIA PILGER, ocupante do Cargo

de TELEFONISTA, portadora da matrícula 1663/1, referente ao período aquisitivo de 21/06/2019 a

20/06/2020, nos dias de 18 de janeiro de 2022 a 05 de fevereiro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 30

de novembro de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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