Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL SAAE

AVISO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

Processo administrativo nº 2379/2021

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta a manifestação de interesse de

compra direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no Art.75, inciso

II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmenteprecedidas de

divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do

objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de

eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO

HIDROGEOLÓGICO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO

ARTESIANO .

Da especificação do objeto: Conforme Anexo I

Dos anexos para formalização da proposta: Anexo I

Local de publicação sítio eletrônico oficial: www.paraisodasaguas.ms.gov.br

Data da Publicação em Diário Oficial: 29/11/2021

Data limite para apresentação 02/12/2021

depropostas:

Endereçamento das propostas: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Rua Neudi Roberto Tozzo, nº 198, Jardim Bom

Jesus, CEP: 79.556-000 Paraíso das Águas/MS. Telefone para contato (67) 3248 1323

ou 3248 1291

E-mail: saaeparaisodasaguas@hotmail.com; patricia.saae@hotmail.com

Da apresentação da documentação: Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à empresa vencedora

documentos constante no Art. 62 capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril

de 2021.

Paraíso das Águas, 26 de novembro de 2021.

Patricia Cristina Forti de Camargo

Diretora Geral

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­ SAAE

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

BASE LEGAL: Art.75, inciso II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2379/2021

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega:

TIPO: MENOR PREÇO (GLOBAL)

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto hidrogeológico, hidráulico e

elétrico para a perfuração de poço artesiano, no município de Paraíso das Águas/MS.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

1 ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDROGEOLÓGICO, LICENCIAMENTO, SV 1 R$ R$

REGISTRO DE OUTORGA E LAUDO GEOLÓGICO PARA POÇO

ARTESIANO PROFUNDO, COM ALTA VAZÃO PARA FORNECIMENTO

DE ÁGUA POTÁVEL, COM PLANILHAS, MEMORIAIS, CRONOGRAMA

FÍSICO-FINANCEIRO E DOCUMENTAÇÕES

2 ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDRAULICO A NIVEL EXECUTIVO SV 1 R$ R$

PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE

ÁGUA DO POÇO A SER PERFURADO ASSIM COMO INTERLIGAÇÃO

DO MESMO AO RESERVATÓRIO EXISTENTE

3 ELABORAÇÃO DE UM PROJETO ELÉTRICO DO EQUIPAMENTO A SV 1 R$ R$

SER INSTALADO, COMANDO, AUTOMATIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE

ENERGIA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

, de de 2021.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

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TERMO DE REFERÊNCIA

1. Descrição do objeto

O presente Termo de Referência visa à seleção e contratação de empresa qualificada oupessoa física para ELABORAÇÃO DE PROJETO

HIDROGEÓLOGICO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, no município de Paraíso das Águas - MS.

2. Dotação Orçamentária

Dotação: 10- 11.001-17.512.0016.2113-4.4.90.51.00.0.210

Recurso: 210

Elemento de Despesa: 0

3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma depagamento

3.1 Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade

O objetivo deste Termo de Referência é subsidiar os concorrentes de informações adequadas, assim como fornecer critérios

para elaboração de uma proposta para execução dos seguintes serviços:

Elaboração de um projeto hidrogeológico estabelecendo as condições técnicas para perfuração de um poço tubular profundo no

aquífero Guarani;

Elaboração de um projeto hidráulico a nível executivo para instalação de equipamento para exploração de água do poço a ser

perfurado assim como a interligação do mesmo ao reservatório existente.

Elaboração de um projeto elétrico do equipamento a ser instalado, comando, automatização e alimentação de energia.

Obs: Para o elaboração do projeto do poço tubular profundo o projetista deverá levar em conta, as características hidrogeológicas na

cidade para que o mesmo utilize as potencialidades do aquífero Guarani e tenha uma perspectiva de vazão superior a 100 m³/h.

Obs: Todas as taxas ou emolumentos relativos ao presente contrato correrá por conta exclusiva da CONTRATADA, desde o início dos

serviços até seu término.

3.1.1 Condições a Serem Obedecidas:

Elaborar um Projeto de Poço Tubular Profundo, detalhando os Processos da Obra de Perfuração e Memorial Descritivo, com a

metodologia detalhada de todas as atividades a serem executadas durante a obra de construção e os cuidados a serem tomados para o bom

desenvolvimento dos trabalhos.

Seguir a Norma ABNT NBR 12212:2006, corroborando para o estabelecimento de procedimentos técnicos levando em

consideração o acesso seguro, de forma eficiente e sustentável, da captação de água subterrânea dos aquíferos da região.

3.1.2 Itens a Serem Desenvolvidos para a Elaboração dos Projetos:

A vazão de produção pretendida;

Possibilidades de captação de águas subterrâneas;

Dados hidráulicos projetados, baseados em Estudos Hidrogeológicos e Poços Tubulares existentes na região (NE, ND, Vazão,

Cota Piezométrica);

Recomendações do método de perfuração e do tipo de fluído a ser utilizado;

Estimativa das profundidades e diâmetros da perfuração;

Previsão da coluna estratigráfica a ser perfurada;

Memorial descritivo de todas as operações de Perfuração, Completação, Desenvolvimento, Teste e Desinfecção do Poço Tubular

Profundo;

Recomendações de Operação e Manutenção do poço construído;

Apresentar planilha de quantitativos e especificações de todos os materiais a serem aplicados;

Apresentar desenho esquemático detalhado do perfil construtivo do poço;

ART ­ Anotação de Responsabilidade Técnica do geólogo responsável pelo projeto;

Cadastro da outorga de perfuração dos poços artesianos e Licença do IMASUL;

Topografia;

Relatórios e memorial descritivo técnico do dimensionamento das unidades, componentes dos sistemas hidráulicos para desde o

conjunto moto bomba, edutor, adutora, cavalete do poço e outros detalhes e estruturas acessórias para o entendimento na execução da obra;

Dimensionamento dos componentes elétricos para alimentação do conjunto moto bomba, comando e proteção, automatização e

outros componentes elétricos agregados;

Dimensionamento e especificação do medidor de vazão das águas provenientes do poço;

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Dimensionamento das instalações para desinfecção das águas afluentes para o reservatório;

Elaboração de planilha detalhada dos materiais e serviços a serem executados para colocarem o poço em operação;

Desenhos com detalhes das unidades a serem implantadas que tragam a devida clareza para execução das obras de forma

adequada;

Cronograma físico financeiro;

Memória de cálculo.

3.2 Recebimento e forma de pagamento

I) Os pagamentos serão efetuados, através de ordem de serviço, em até 30 (trinta) diasapós a entrega das licenças, a qual deverá

estar devidamente certificada atestada eanexada as respectivas certidões negativas de débitos junto a Receita Federal, certidão negativa de

débitos trabalhista, certificado de regularidade fiscal junto ao FGTS, certidão negativa municipal e certidão negativa estadual;

II) O pagamento será creditado em favor do fornecedor através de ordem bancária, contra qualquer banco indicado na proposta,

devendo para isto, ficar explicitado o nome, número da agência e o número da conta corrente na qual deverá ser efetivado o crédito;

III) A CONTRATADA deverá imitir a ART para a elaboração dos projetos no CREA;

4 Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução

4.1 Cronograma físico-financeiro

Para este serviço não haverá cronograma físico financeiro.

4.2 Prazo de entrega

O prazo de execução deste serviço é de 03 (três) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço emitida pelo SAAE de

Paraíso das Águas

4.2.1 Caso seja necessária a prorrogação do prazo por parte da CONTRATADA, deveráser manifestar através de oficio no prazo de máximo de

20 dias úteis antes do vencimento do prazo de execução para apreciação do CONTRATANTE.

4.3 Parcelamento e execução

I) A Ordem de Serviço será expedida num prazo de até 15 (quinze) dias daassinatura do Contrato, onde a empresa ou pessoa física

contratada deverá iniciar os serviços imediatamente, contados da ordem de serviço;

II) Por se tratar de serviço imediato não haverá necessidade de parcelamento.

5 Critérios de avaliação de propostas e local de execução

Para a elaboração do projeto do poço artesiano a ser perfurado está localizado:

I) Rua Sebastiana Rodrigues, n°180, lote 08, quadra 56, centro, CEP:79556-000, Paraíso das Águas - MS;

A contratação será feita pelo menor preço global.

6 Obrigações do contratado e do contratante

6.1 Contratante

I) Cumprir e fazer o disposto nas cláusulas do contrato;

II) Exercer a fiscalização e acompanhamento a execução do serviço deste contrato,devendo fazer anotações e registros de todas as

ocorrências, e determinar o quefor necessário a regularização das falhas ou defeitos observados;

III) Engenheiro responsável, vistoriar os serviços em qualquer dia ou horário;

IV)Aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a contratada desobedeça a quaisquerdas cláusulas estabelecidas no contrato.

6.2 Contratado

I) Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato;

II) A empresa ou pessoa física deverá estar em dia quanto a sua Regularidade Fiscal;

III) Fornece um serviço de qualidade e que esteja dentro das especificações exigidaspela contratante;

IV) Respeitar os prazos expostos pela contratante;

7 Sanções por inadimplemento

As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal14.133/2021.

8 Fiscalização do contrato

Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 09 de 01 de setembro de 2021, serádesignado o servidor Diego Pereira dos Santos, para

acompanhar a execução do contrato deste processo.

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9 Fiscalização de Serviço

Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 208 de 09 de julho de 2021, será designado o servidor Matheus Costa Schons, para

acompanhar a execução do serviço deste processo.

10 Vigência do Contrato.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados dentrodos termos legais.

Patricia Cristina Forti de Camargo

Diretora Geral do SAAE

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 3248-1040

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AVISO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA

Processo administrativo nº 2379/2021

O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de proposta a manifestação de interesse de

compra direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no Art.75, inciso

II, nos termos do § 3º:

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmenteprecedidas de

divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do

objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de

eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO

HIDROGEOLÓGICO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO

ARTESIANO .

Da especificação do objeto: Conforme Anexo I

Dos anexos para formalização da proposta: Anexo I

Local de publicação sítio eletrônico oficial: www.paraisodasaguas.ms.gov.br

Data da Publicação em Diário Oficial: 29/11/2021

Data limite para apresentação 02/12/2021

depropostas:

Endereçamento das propostas: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Rua Neudi Roberto Tozzo, nº 198, Jardim Bom

Jesus, CEP: 79.556-000 Paraíso das Águas/MS. Telefone para contato (67) 3248 1323

ou 3248 1291

E-mail: saaeparaisodasaguas@hotmail.com; patricia.saae@hotmail.com

Da apresentação da documentação: Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido junto à empresa vencedora

documentos constante no Art. 62 capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril

de 2021.

Paraíso das Águas, 26 de novembro de 2021.

Patricia Cristina Forti de Camargo

Diretora Geral

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­ SAAE

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

BASE LEGAL: Art.75, inciso II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2379/2021

CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega:

TIPO: MENOR PREÇO (GLOBAL)

Proponente:

CNPJ/MF: Inscrição Estadual:

Endereço: E-mail:

Cidade/UF:

Fone: Fax:

Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:

Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

1. DO OBJETO:

O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto hidrogeológico, hidráulico e

elétrico para a perfuração de poço artesiano, no município de Paraíso das Águas/MS.

LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD VALOR VALOR

UNITÁRIO TOTAL

1 ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDROGEOLÓGICO, LICENCIAMENTO, SV 1 R$ R$

REGISTRO DE OUTORGA E LAUDO GEOLÓGICO PARA POÇO

ARTESIANO PROFUNDO, COM ALTA VAZÃO PARA FORNECIMENTO

DE ÁGUA POTÁVEL, COM PLANILHAS, MEMORIAIS, CRONOGRAMA

FÍSICO-FINANCEIRO E DOCUMENTAÇÕES

2 ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDRAULICO A NIVEL EXECUTIVO SV 1 R$ R$

PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE

ÁGUA DO POÇO A SER PERFURADO ASSIM COMO INTERLIGAÇÃO

DO MESMO AO RESERVATÓRIO EXISTENTE

3 ELABORAÇÃO DE UM PROJETO ELÉTRICO DO EQUIPAMENTO A SV 1 R$ R$

SER INSTALADO, COMANDO, AUTOMATIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE

ENERGIA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.

, de de 2021.

(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE REFERÊNCIA

1. Descrição do objeto

O presente Termo de Referência visa à seleção e contratação de empresa qualificada oupessoa física para ELABORAÇÃO DE PROJETO

HIDROGEÓLOGICO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, no município de Paraíso das Águas - MS.

2. Dotação Orçamentária

Dotação: 10- 11.001-17.512.0016.2113-4.4.90.51.00.0.210

Recurso: 210

Elemento de Despesa: 0

3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma depagamento

3.1 Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade

O objetivo deste Termo de Referência é subsidiar os concorrentes de informações adequadas, assim como fornecer critérios

para elaboração de uma proposta para execução dos seguintes serviços:

Elaboração de um projeto hidrogeológico estabelecendo as condições técnicas para perfuração de um poço tubular profundo no

aquífero Guarani;

Elaboração de um projeto hidráulico a nível executivo para instalação de equipamento para exploração de água do poço a ser

perfurado assim como a interligação do mesmo ao reservatório existente.

Elaboração de um projeto elétrico do equipamento a ser instalado, comando, automatização e alimentação de energia.

Obs: Para o elaboração do projeto do poço tubular profundo o projetista deverá levar em conta, as características hidrogeológicas na

cidade para que o mesmo utilize as potencialidades do aquífero Guarani e tenha uma perspectiva de vazão superior a 100 m³/h.

Obs: Todas as taxas ou emolumentos relativos ao presente contrato correrá por conta exclusiva da CONTRATADA, desde o início dos

serviços até seu término.

3.1.1 Condições a Serem Obedecidas:

Elaborar um Projeto de Poço Tubular Profundo, detalhando os Processos da Obra de Perfuração e Memorial Descritivo, com a

metodologia detalhada de todas as atividades a serem executadas durante a obra de construção e os cuidados a serem tomados para o bom

desenvolvimento dos trabalhos.

Seguir a Norma ABNT NBR 12212:2006, corroborando para o estabelecimento de procedimentos técnicos levando em

consideração o acesso seguro, de forma eficiente e sustentável, da captação de água subterrânea dos aquíferos da região.

3.1.2 Itens a Serem Desenvolvidos para a Elaboração dos Projetos:

A vazão de produção pretendida;

Possibilidades de captação de águas subterrâneas;

Dados hidráulicos projetados, baseados em Estudos Hidrogeológicos e Poços Tubulares existentes na região (NE, ND, Vazão,

Cota Piezométrica);

Recomendações do método de perfuração e do tipo de fluído a ser utilizado;

Estimativa das profundidades e diâmetros da perfuração;

Previsão da coluna estratigráfica a ser perfurada;

Memorial descritivo de todas as operações de Perfuração, Completação, Desenvolvimento, Teste e Desinfecção do Poço Tubular

Profundo;

Recomendações de Operação e Manutenção do poço construído;

Apresentar planilha de quantitativos e especificações de todos os materiais a serem aplicados;

Apresentar desenho esquemático detalhado do perfil construtivo do poço;

ART ­ Anotação de Responsabilidade Técnica do geólogo responsável pelo projeto;

Cadastro da outorga de perfuração dos poços artesianos e Licença do IMASUL;

Topografia;

Relatórios e memorial descritivo técnico do dimensionamento das unidades, componentes dos sistemas hidráulicos para desde o

conjunto moto bomba, edutor, adutora, cavalete do poço e outros detalhes e estruturas acessórias para o entendimento na execução da obra;

Dimensionamento dos componentes elétricos para alimentação do conjunto moto bomba, comando e proteção, automatização e

outros componentes elétricos agregados;

Dimensionamento e especificação do medidor de vazão das águas provenientes do poço;

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Dimensionamento das instalações para desinfecção das águas afluentes para o reservatório;

Elaboração de planilha detalhada dos materiais e serviços a serem executados para colocarem o poço em operação;

Desenhos com detalhes das unidades a serem implantadas que tragam a devida clareza para execução das obras de forma

adequada;

Cronograma físico financeiro;

Memória de cálculo.

3.2 Recebimento e forma de pagamento

I) Os pagamentos serão efetuados, através de ordem de serviço, em até 30 (trinta) diasapós a entrega das licenças, a qual deverá

estar devidamente certificada atestada eanexada as respectivas certidões negativas de débitos junto a Receita Federal, certidão negativa de

débitos trabalhista, certificado de regularidade fiscal junto ao FGTS, certidão negativa municipal e certidão negativa estadual;

II) O pagamento será creditado em favor do fornecedor através de ordem bancária, contra qualquer banco indicado na proposta,

devendo para isto, ficar explicitado o nome, número da agência e o número da conta corrente na qual deverá ser efetivado o crédito;

III) A CONTRATADA deverá imitir a ART para a elaboração dos projetos no CREA;

4 Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução

4.1 Cronograma físico-financeiro

Para este serviço não haverá cronograma físico financeiro.

4.2 Prazo de entrega

O prazo de execução deste serviço é de 03 (três) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço emitida pelo SAAE de

Paraíso das Águas

4.2.1 Caso seja necessária a prorrogação do prazo por parte da CONTRATADA, deveráser manifestar através de oficio no prazo de máximo de

20 dias úteis antes do vencimento do prazo de execução para apreciação do CONTRATANTE.

4.3 Parcelamento e execução

I) A Ordem de Serviço será expedida num prazo de até 15 (quinze) dias daassinatura do Contrato, onde a empresa ou pessoa física

contratada deverá iniciar os serviços imediatamente, contados da ordem de serviço;

II) Por se tratar de serviço imediato não haverá necessidade de parcelamento.

5 Critérios de avaliação de propostas e local de execução

Para a elaboração do projeto do poço artesiano a ser perfurado está localizado:

I) Rua Sebastiana Rodrigues, n°180, lote 08, quadra 56, centro, CEP:79556-000, Paraíso das Águas - MS;

A contratação será feita pelo menor preço global.

6 Obrigações do contratado e do contratante

6.1 Contratante

I) Cumprir e fazer o disposto nas cláusulas do contrato;

II) Exercer a fiscalização e acompanhamento a execução do serviço deste contrato,devendo fazer anotações e registros de todas as

ocorrências, e determinar o quefor necessário a regularização das falhas ou defeitos observados;

III) Engenheiro responsável, vistoriar os serviços em qualquer dia ou horário;

IV)Aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a contratada desobedeça a quaisquerdas cláusulas estabelecidas no contrato.

6.2 Contratado

I) Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato;

II) A empresa ou pessoa física deverá estar em dia quanto a sua Regularidade Fiscal;

III) Fornece um serviço de qualidade e que esteja dentro das especificações exigidaspela contratante;

IV) Respeitar os prazos expostos pela contratante;

7 Sanções por inadimplemento

As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal14.133/2021.

8 Fiscalização do contrato

Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 09 de 01 de setembro de 2021, serádesignado o servidor Diego Pereira dos Santos, para

acompanhar a execução do contrato deste processo.

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL SAAE

9 Fiscalização de Serviço

Conforme possibilidade dada pela portaria Nº 208 de 09 de julho de 2021, será designado o servidor Matheus Costa Schons, para

acompanhar a execução do serviço deste processo.

10 Vigência do Contrato.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados dentrodos termos legais.

Patricia Cristina Forti de Camargo

Diretora Geral do SAAE

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2021 ­ PROCESSO Nº 2136/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REMOÇÃO MANUAL E

MECANIZADA DE ENTULHOS, COM OU SEM TERRA, OU DE MATERIAIS

DIVERSOS, LANÇADOS INDISCRIMINADAMENTE E/OU ACUMULADOS NAS VIAS

E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM

BENEFÍCIO AO COMBATE À DENGUE EM VIRTUDE DE EVITAR O SURGIMENTO

DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

INTERESSADOS: IGOR PEREIRA ROSA PANIAGO ­ ME

ND2 ENGENHARIA ­ EIRELI

ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo.

Diante dos fundamentos da manifestação da Pregoeira

desta Administração Municipal, as quais adoto como motivação, DECIDO:

CONHECER do recurso formulado pela empresa licitante

ND2 ENGENHARIA ­ EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.882.488/0001-30, para, no

mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e acatar a decisão prolatada pela Pregoeira, retratada

através da decisão em recurso administrativo.

É como decido.

Paraíso das Águas ­ MS,

aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL

PÁGINA | 1

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 003/2021, homologado através do Decreto nº 737/2021, publicado no dia 22 de outubro de

2021. CONVOCA o candidato relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer junto a

Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados

posterior à data de publicação deste, munido dos seguintes documentos:

1 ­ Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade ­ RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão dos dependentes (se possuir);

k) CPF dos dependentes (se possuir);

l) CNH quando exigida para o cargo;

m) Certidão de Ação Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais ­ CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 ­ Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 ­ Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 29 de novembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021 ­ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

005 LUZIA MARIA DE SOUZA

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021

PROCESSO Nº 1978/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Marly Martins Silva, usando das

atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº.

8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas ÁGIL

PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, vencedora do lote 181, com o valor

global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), CIRÚRGICA OLIMPO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº

01.140.868/0001-50, vencedora dos lotes 10, 39, 45, 50, 55, 56, 57, 74, 92, 115, 116 e 118, com o valor global de R$

14.648,80 (quatorze mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), DELTA SHOP ­ DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.316.524/0001-14, vencedora dos lotes 49, 52 e 100,

com o valor global de R$ 21.715,00 (vinte e um mil setecentos e quinze reais), FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 25.034.906/0001-58, vencedora dos lotes 03, 04, 05, 06 e 153, com o valor

global de R$ 9.337,10 (nove mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos), GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO

DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.181.809/0001-53, vencedora dos lotes 20, 22, 23,

24, 25, 27, 43, 46, 48, 53, 58, 60, 61, 63, 67, 68, 70, 71, 98, 120, 121, 122, 130, 132, 151, 152, 154, 155 e 195, com o valor

global de R$ 137.635,25 (cento e trinta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), ODONTOMED

CANAA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.536/0001-68, vencedora dos lotes 01, 16, 17, 18, 19, 21, 28, 33, 34, 35,

36, 54, 59, 62, 65, 77, 78, 80, 85, 86, 105, 106, 107, 108, 109, 125, 126, 127, 139, 142, 144, 146, 147, 149, 157 e 183, com

o valor global de R$ 98.263,72 (noventa e oito mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), RCA SAÚDE

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.352.270/0001-88, vencedora dos lotes 07, 08,

09, 30, 32, 88, 89, 90, 91, 143, 145 e 156, com o valor global de R$ 116.295,90 (cento e dezesseis mil duzentos e noventa

e cinco reais e noventa centavos).

Paraíso das Águas/MS, 26 de novembro de 2021.

Marly Martins Silva

Pregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021

PROCESSO Nº 2235/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Marly Martins Silva, usando das

atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº.

8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas

ARTHUR PANTALEÃO GARCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.765.435/0001-10, vencedora do lote 04, com o valor global

de R$ 6.912,00 (seis mil novecentos e doze reais), ASTOR STAUDT COMÉRCIO DE PRODUTOS EDUCATIVOS EIRELI,

inscrita no CNPJ sob o nº 91.824.383/0001-78, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 12, 14, 16, 23, 26, 33, 37, 39, 43, 44, 45,

53, 54 e 55, com o valor global de R$ 27.869,50 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos),

CASA DO ATLETA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.999.969/0001-31, vencedora dos lotes 06, 07, 08, 11, 27,

31, 34, 46, 50 e 57, com o valor global de R$ 26.837,60 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos),

D & B COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.506.123/0001-76, vencedora

dos lotes 05, 09, 17, 22, 41, 42 e 56, com o valor global de R$ 14.809,00 (quatorze mil oitocentos e nove reais), FABIO

RENATO LIMA CARLOS 26480154851, inscrita no CNPJ sob o nº 12.033.172/0001-40, vencedora dos lotes 18, 35, 36,51

e 52, com o valor global de R$ 4.706,50 (quatro mil setecentos e seis reais e cinquenta centavos), INDÚSTRIA E

COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.628.070/0001-38, vencedora do lote 21, com

o valor global de R$ 2.446,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), R. G. PINHEIRO EIRELI,

inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.517/0001-86, vencedora dos lotes 10, 13, 15, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 32, 38, 40, 47,

48 e 49, com o valor global de R$ 25.328,65 (cento e dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos).

Paraíso das Águas/MS, 26 de novembro de 2021.

Marly Martins Silva

Pregoeira

26/11/2021 Ano VIII | Edição nº1931 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2219/2021

O ORDENADOR DE DESPESAS, PREFEITO MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio

Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE CESTAS

BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS ­ MS.

Empresa Vencedora:

DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.416.818/0001-22, vencedora do item 01 com

o valor global de R$ 120.937,50 (cento e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e DEPÓSITO DE GÁS

CENTRAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.222.495/0001-78, vencedora do item 02 com o valor global de R$ 40.312,50

(quarenta mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 26 de novembro de 2021.

Rozilda Pereira da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social

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