Marechal Cândido Rondon - Paraná
Publicações da edição 2377 - 25/11/2021 e Ano VII
Publicações da edição 2377
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA Nº 01 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ATA Nº 01
Concorrência Pública Nº 07/2021
Contratação de serviços de manutenção mecânica, elétrica, estofaria, ar condicionado e
funilaria, com fornecimento de peças e acessórios, mão-de-obra, para máquinas,
equipamentos e veículos pesados, (caminhões, ônibus e micro-ônibus), da Frota
Municipal
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, no Auditório do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, do Município de Marechal Cândido
Rondon, Estado do Paraná, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, nomeada que foi
pelo Prefeito Sr. Marcio Andrei Rauber, através da Portaria nº 934/2020, de 01-12-2020,
composta pelos membros abaixo nominados, para abertura dos envelopes 01-Habilitação e 02
- Proposta, da Concorrência Pública nº 07/2021, que visa a Contratação de serviços de
manutenção mecânica, elétrica, estofaria, ar condicionado e funilaria, com fornecimento
de peças e acessórios, mão-de-obra, para máquinas, equipamentos e veículos pesados,
(caminhões, ônibus e micro-ônibus), da Frota Municipal. Apresentaram proposta as
empresas: Compec Comércio de Peças e Serviços para Tratores Ltda., CNPJ nº
08.336.591/0001-84, L. P. da Silva Peças e Serviços ME, CNPJ nº 07.824.746/0001-69, MWV
Oficina Mecânica Ltda., CNPJ nº 13.282.129/0001-81, Westractor Peças e Serviços para
Tratores Eireli, CNPJ nº 29.607.386/0001-86, Formec Serviços Mecânicos Eireli, CNPJ nº
34.566.058/0002-08. e Muralha Empreiteira de Obras e Serviços Ltda., CNPJ nº
39.966.830/0001-03. ABERTA a sessão, foi recebido e conferido os credenciamentos de todos
os representantes presentes. Na sequência foi aberto o envelope de habilitação das empresas
participantes, analisados os documentos, a Comissão Permanente de Licitações constatou que
a empresa Westractor Peças e Serviços para Tratores Eireli, apresentou Atestado de
Capacidade Técnica emitido pelo Município de Cascavel, sem mencionar o período de
execução dos serviços. Em diligência através da Rede Mundial de Computadores internet,
junto ao site do Município de Cascavel, verificou-se que a empresa possui contrato no período
de Janeiro de 2020 à Julho de 2021, sendo assim atendido o prazo mínimo de 06 meses
solicitado no edital. Todos os demais documentos foram apresentados conforme solicitado no
edital, sendo declarada habilitada. A empresa Formec Serviços Mecânicos Eireli, apresentou
as certidões de débitos Federal e Municipal positivas. Por ter se enquadrado nas condições da
L. C. nº 123/2006 e alterações, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a
regularização, contados da data de declaração de vencedora. Todos os demais documentos
foram apresentados conforme solicitado no edital, sendo declarada habilitada, sob a condição
de regularização das certidões negativa quando declarada vencedora no certame. As demais
licitantes, L.P. da Silva Peças e Serviços EPP, MWV Oficina Mercânica Ltda., Compec
Comércio de Peças e Serviços para Tratores Ltda., Muralha Empreiteira de Obras e Serviços
Ltda., apresentaram toda a documentação conforme solicitado no edital, sendo declaradas
também habilitadas. Todas as empresas efetuaram o enquadramento como ME/EPP,
usufruindo dos benefícios da L. C. nº 123/2006 e suas alterações. Concede-se o prazo recursal
de 05 (cinco) dias úteis, até às 17:00 horas do dia 1º de dezembro de 2021. Havendo
recurso, será concedido igual prazo para as contrarrazões. Não havendo recurso, fica
designada desde já nova sessão para a abertura dos envelopes de proposta das licitantes
habilitadas, para o dia 02 de dezembro de 2021, às 14:00 Horas, no auditório do Paço
Municipal Arlindo Alberto Lamb. Nada mais a ser declarado, encerrou-se a presente, que lida e
achada conforme vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Permanente de
Licitações e representantes presentes.
João Mauro Liell
Presidente
Rodrigo Emerson Copetti Luana de Oliveira da Silva Schumann
Membro Membro
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Clodo Marco Tonetto Pires
Formec Serviços Mecânicos Eireli
Gustavo Cavalcanti
L.P. da Silva Peças e Serviços EPP
Wilgton Vishi
MWV Oficina Mercânica Ltda.
Odirley Galvão Jumes
Compec Comércio de Peças e Serviços para Tratores Ltda.
Claudimiro Colli
Westractor Peças e Serviços para Tratores Eireli
Sem representante
Muralha Empreiteira de Obras e Serviços Ltda.
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA Nº 02 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
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ATA Nº 02
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021
Execução de revitalização de trechos das Avenidas Irio Jacob Welp e Roda D`Água
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas, no
Auditório do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, nomeada que foi pelo Prefeito Sr. Marcio Andrei
Rauber, através da Portaria nº 934/2020, de 01-12-2020, composta pelos membros abaixo nominados, para
dar seguimento ao Processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 04/2021, que visa a Execução
de revitalização de trechos das Avenidas Irio Jacob Welp e Roda D`Água. ABERTA a sessão, verificou-
se que nenhuma empresa está representada. Na sequência, foram analisados e abertos os envelopes de
proposta das licitantes habilitadas, sendo que todas atenderam ao edital e usando como critério de
julgamento o menor preço global, procedeu-se a classificação das propostas das licitantes, na seguinte
ordem: 1º) Personal Serviços de Pavimentação Eireli., apresentou o menor preço, no valor total de R$
2.055.816,88 (Dois milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e oito
centavos). 2º) Caravaggio Construtora Ltda., apresentou proposta no valor total de R$ 2.069.458,49 (Dois
milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos). 3º) D & D
Pavimentações Ltda., apresentou proposta no valor total de R$ 2.090.843,14 (Dois milhões, noventa mil,
oitocentos e quarenta e três reais e catorze centavos). Esta licitação totalizou o valor de R$ 2.055.816,88
(Dois milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), ficando abaixo
do valor máximo estipulado no item 5.2 do edital que era de R$ 2.164.171,13 (Dois milhões, cento e sessenta
e quatro mil, cento e setenta e um reais e treze centavos). Declara-se vencedora a empresa classificada em
primeiro lugar. Concede-se o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso
administrativo contra as decisões tomadas, até às 17:00 horas do dia 1º de dezembro de 2021, podendo
ser encaminhado no email licita@mcr.pr.gov.br ou protocolado no Paço Municipal. Os recursos recebidos
serão encaminhados via email para todas as licitantes e será concedido o prazo para apresentação de
contrarrazões. Nada mais a ser declarado, encerrou-se a presente, que lida e achada conforme vai
devidamente assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.
João Mauro Liell
Presidente
Romeu Akio Shinkawa Marcos Koralewski
Membro Membro
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 438/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 438/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PR
FORNECEDOR: ELETRO LUZ COM DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
CNPJ: 76.072.776/0001-89
REPRESENTANTE: Viviane Marli Piana
OBJETO: Aquisição de material elétrico, destinado à manutenção da Rede de Iluminação Pública do
município de Marechal Cândido Rondon.
Lote 4: LOTE 04
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 42065 - CAIXA DE PASSAGEM DE CONCRETO COM TAMPA 30X30X30
21 30,00 UND 88,120 2.643,60
Descrição: 42087 - POSTE DE CONCRETO ARMADA, 12 M ALTURA SEÇÃO LONGITUDINAL CÔNICA, SENDO 170MM
DIÂMETRO DO TOPO E 410MM O DIAMETRO DA BASE, 300 DAN
22 10,00 UND 2.870,000 28.700,00
Total por Lote: R$ 31.343,60
Lote 11: LOTE 11
Item Qtd Und Marca Valor Unitário Valor Total
Descrição: 46647 - MEDIDOR CAIXA PARA LUZ TRIFASICA DE POLICARBONATO
55 100,00 UND 332,900 33.290,00
Descrição: 46648 - MEDIDOR CAIXA PARA LUZ TRIFASICA COM LENTE PADRAO COPEL
56 100,00 UND 229,040 22.904,00
Total por Lote: R$ 56.194,00
Total Geral: R$ 87.537,60
VALOR: R$ 87.537,60 (oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
VALIDADE: 11/11/2022
LOCAL/DATA: Marechal Cândido Rondon, 11/11/2021.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p619e388a6a667
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 122/2021, através do Sistema de Registro de Preços.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por lote
Objeto: Contratação de serviços de metalurgia e pintura eletrostática com fornecimento de materiais, para a
manutenção dos bens imóveis.
Valor Máximo: R$ 1.264.105,77 (Um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinco reais e setenta
e sete centavos).
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 26 de novembro de 2021, até às 08:29 horas do dia
14 de dezembro de 2021.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 14 de dezembro de 2021,
no Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br
Local de Abertura/realização da sessão pública:
Portal de Compras do Governo Federal
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon,
situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o
horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min. ou através do
site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de
Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp
Dúvidas: Por email: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8865 ou 3284-8867, no horário normal de
expediente.
Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 24 de novembro de 2021. Marcio Andrei Rauber - Prefeito
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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CONTRATO Nº 257/2021 - DISPENSA Nº 090/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2021
PROCESSO: Dispensa nº 090/2021
OBJETO: Aquisição de refeições - almoço e/ou jantar tipo buffet livre - para atender servidores a serviço no
Distrito de Porto Mendes, suprindo a demanda da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
ESPÉCIE: Fornecimento
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon -PR
CONTRATADO: Rosane Biesdorf Schroeder
CNPJ DO CONTRATADO: 07.736.771/0001-90
REPRESENTANTE: Rosane Biesdorf Schroeder
PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses
VALOR DO CONTRATO: R$5.760,00
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, Parágrafo Único, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993
DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon -PR, em 19 de novembro de 2021 Marcio Andrei
Rauber, Prefeito e Rosane Biesdorf Schroeder. Testemunhas: Valdir Port, Secretário Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo e André Luiz Wobeto, Fiscal de Contrato - SMICT.
* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.atende.net/p619e7efa8f198
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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CONTRATO Nº 259/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
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CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA Nº 259/2021
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2021
OBJETO: Construção de um muro de arrimo no lote urbano nº 18 da quadra nº 03 do Loteamento Muller,
pertencente ao Município.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CONTRATADA: MASTEROB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ DO CONTRATADO: 37.676.808/0001-01
RESPONSÁVEL: Jean Odelin Guillaume
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após o término do prazo de execução
PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses, a contar a partir do 5º dia útil após a emissão da ordem de
serviço.
VALOR DO CONTRATO: R$ 90.316,36 (noventa mil trezentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pela Contratante conforme autorização, no prazo de
10 (dez) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento das atividades
executadas e dos materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta
corrente indicados pelo contratado.
DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon - PR, em 22 de novembro de 2021, Marcio Andrei
Rauber, Prefeito e Jean Odelin Guillaume.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p619f75de7b872
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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DECRETO nº 394/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO nº 394/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 5.219, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I,
alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º,
Incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo
11, da Lei Municipal nº 5.219, de 16 de dezembro de 2020 e atendendo a Solicitação de
Alteração Orçamentária da LOA nº 146/2021,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano
Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o cronograma de
desembolso, para o corrente exercício.
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 423.226,36 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e
seis reais e trinta e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações:
02.000 PODER EXECUTIVO
02.013 Secretaria Municipal de Saúde
02.013.10.122.0050.2062 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trab. Fonte 303.... R$ 2.600,00
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.36.0000 Outros Serviços Terceiros PF Fonte 000 ........... R$ 7.000,00
3.3.90.36.0000 Outros Serviços Terceiros PF Fonte 303 ........... R$ 9.000,00
02.014 Fundo Municipal de Saúde
02.014.10.302.0050.2063 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo Fonte 410 ....................... R$ 14.400,00
02.014.10.302.0050.2064 Manutenção da UPA Unidade de Pronto
Atendimento
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo Fonte 505 ....................... R$ 4.800,00
02.014.10.301.0050.2065 Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde
da Família
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/72
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 412 ........... R$ 123.599,42
02.014.10.302.0050.2068 Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo Fonte 000 ....................... R$ 15.000,00
3.3.90.30.0000 Material de Consumo Fonte 505 ....................... R$ 80.000,00
02.014.10.301.0050.2099 Manutenção do Centro Integrado de Saúde
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.0000 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.1.90.94.0000 Indenizações e Restituições Trab. Fonte 303.... R$ 3.115,00
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 412 ........... R$ 38.700,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 415 ........... R$ 58.598,64
02.014.10.122.0050.2101 Ações de Enfrentamento à COVID-19
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.30.0000 Material de Consumo Fonte 998 ....................... R$ 6.413,30
3.3.90.34.0000 Outr. Desp. Pess. Dec. Contr. Terc. Fonte 031 .. R$ 60.000,00
S o m a ..................................................................... R$ 423.226,36
T O T A L ................................................................R$ 423.226,36
==============
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Incisos I, II e III, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, recursos provenientes do Superávit
Financeiro, Fonte 303, no valor de R$ 14.715,00 (quatorze mil, setecentos e quinze mil), o
Excesso de Arrecadação, Fonte 410, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais), Fonte 412, no valor de R$ 123.599,42 (cento e vinte e três mil,
quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), Fonte 415, no valor de R$
58.598,64 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro
centavos) e Fonte 998, no valor de R$ 6.413,30 (seis mil, quatrocentos e treze reais e trinta
centavos), o provável Excesso de Arrecadação, Fonte 412, no valor de R$ 38.700,00
(trinta e oito mil e setecentos reais) e a redução parcial das seguintes dotações:
02.000 PODER EXECUTIVO
02.013 Secretaria Municipal de Saúde
02.013.10.122.0050.2062 Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.33.0000 Passagens e Despesas c/ Locom. Fonte 000 ... R$ 7.000,00
02.014 Fundo Municipal de Saúde
Atendimento
02.014.10.301.0050.2065 Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde
da Família
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.49.0000 Auxílio-transporte Fonte 505 .............................. R$ 4.800,00
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02.014.10.302.0050.2068 Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.14.0000 Diárias Civil Fonte 000 ...................................... R$ 15.000,00
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 505 .......... R$ 80.000,00
02.014.10.122.0050.2101 Ações de Enfrentamento à COVID-19
3.0.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 Outros Serviços Terceiros PJ Fonte 031 .......... R$ 60.000,00
S o m a ..................................................................... R$ 166.800,00
T O T A L ................................................................R$ 423.226,36
==============
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 22 de outubro de 2021.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
ANDERSON LOFFI SCHMOELLER
Secretário Municipal de Administração
CARMELINDO DARONCH
Secretário Municipal de Fazenda
ALISSON RAY OSTJEN
Secretário Municipal de Coordenação e
Planejamento
MARCIANE MARIA SPECHT
Secretária Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 57/2021
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 57/2021
Data: 24 de novembro de 2021
Ementa: convoca os Senhores Vereadores para
participarem da 4ª Sessão Solene da Câmara
Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser
realizada no dia 09 de dezembro de 2021,
objetivando a entrega do Título de Cidadão
Honorário ao Pastor Lauro Eloi Fleck.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas pelo Art. 20, § único, inciso
XXII, alíneas "i" e "j", do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores do
Legislativo Municipal para participarem da 4ª Sessão Solene, a ser realizada no dia
09 de dezembro de 2021, com início às 19h00, na Igreja Evangélica Martin Luther,
constituída da seguinte pauta:
- ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR LAURO ELOI
FLECK, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Marechal Cândido Rondon/PR, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº
04/2021, proposto pelos Vereadores Pedro Rauber, Vanderlei Caetano Sauer, Dionir
Luiz Briesch (Sargento Dionir), Rafael Heinrich, Valdecir Schons (Paleta), Cristiano
Metzner (O Suko), Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) e João Eduardo dos
Santos (Juca).
Registre-se e publique-se.
PEDRO RABUER
Presidente
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LEI COMPLEMENTAR nº 132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Atos Oficiais • Leis
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LEI COMPLEMENTAR nº 132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002,
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Altera a redação dos §§ 3º e 5º, suprimindo os §§ 6º, 7º, 8º e 9º, do art.
181, da Lei Complementar Municipal nº 26, de 23 de dezembro de 2002, passando os
citados dispositivos a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 181.
(...)
§ 3º Considera-se igualmente urbano, o imóvel denominado rural/chácara,
localizado no perímetro urbano ou área por ele abrangido, ressalvada sua
vocação e destinação agrícola, exploração extrativa vegetal, pecuária ou
agroindustrial, a teor do art. 15, do Decreto Lei nº 57, de 18 de novembro de
1966.
I - A análise da situação de não-incidência do Imposto Predial e Territorial
Urbano, dependerá de requerimento do contribuinte/interessado com a
comprovação documental do enquadramento na hipótese de não-incidência,
a ser promovido até final de outubro do ano imediatamente anterior ao fato
gerador/imponível do tributo, sem prejuízo de regulamento específico, fixando
prazo diverso, atentando-se à anterioridade.
a) O reconhecimento de não-incidência poderá ocorrer de forma parcial,
restringindo-se à proporcionalidade que comprovadamente atenda com os
requisitos descritos neste parágrafo.
II - A pretensão para reconhecimento da não-incidência feita a destempo ou
fora das hipóteses descritas no inciso anterior, deste parágrafo, fica sujeita à
penalidade de que trata o art. 117, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº
26, de 23 de dezembro de 2002.
(...)
§ 5º As situações dispostas nos parágrafos anteriores do presente dispositivo,
poderão ser regulamentados por Decreto."
Art. 2º Altera a redação do art. 198, da Lei Complementar Municipal nº 26,
de 23 de dezembro de 2002, que passa a figurar com a seguinte redação:
"Art. 198. Ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:
I - os imóveis cedidos ou doados para União, Estados ou Distrito Federal;
II - o ex-combatente que comprove tenha participado de operações bélicas
durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei Federal nº 5315, de 12 de
setembro de 1967;
III - o aposentado por invalidez, que receba o acréscimo de que trata o art. 45,
da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, limitado o benefício a um imóvel
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urbano, independentemente de residir sobre ele e/ou que sobre o bem haja
edificação;
IV - o proprietário de imóvel destinado exclusivamente à residência unifamiliar,
desde que a renda per capita da família não ultrapasse o equivalente a 1/2
(meio) salário mínimo, mediante comprovação por meio de estudo social ou por
documento que demonstre integrar programa social de cunho assistencial, do
Governo Federal, obedecido:
a) metragem até 70 m² (setenta metros quadrados), para edificação em
alvenaria;
b) metragem até 80 m² (oitenta metros quadrados), para construção mista;
c) metragem até 90 m², para edificação em madeira;
V - o proprietário de imóvel aposentado, pensionista, pessoa com idade superior
a 65 (sessenta e cinco) anos completos quando do início do exercício da
incidência tributária, pessoa com deficiência, portador de doença descrita no
§ 1º, deste dispositivo, que, em qualquer das situações elencadas, preencha,
documentalmente, os requisitos a seguir, excetuado beneficiário que tenha
participação societária em empresa que seja titular de imóveis ou os integralize
em seu capital social:
a) residir sobre o imóvel;
b) ser proprietário, usufrutuário de apenas 01 (um) imóvel urbano,
independentemente da localização, ou ainda comunheiro de um imóvel único
atingido por sucessão hereditária de cônjuge/companheiro, enquanto não
concluída a partilha;
c) ter renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, excluído, desse montante,
a importância que seja recebida por qualquer membro da família que esteja a
residir sobre o imóvel e que seja aposentado por invalidez com o acréscimo de
que trata o art. 45, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
§ 1º Para efeitos do inciso V, do presente artigo, será considerado portador de
doença aquele que perceba benefício previdenciário e que a partir de laudo
pericial conclusivo, seja produzido junto ao INSS, seja em procedimento judicial,
tenha tido reconhecido ser acometido com ao menos uma das seguintes
patologias: doença de Parkinson, esquizofrenia, psicopatia, cegueira, síndrome
da deficiência imunológica adquirida (aids), neoplasia maligna (câncer),
paralisia irreversível e incapacitante, alzheimer, esclerose múltipla, esclerose
lateral amiotrófica (ELA), cardiopatia grave (especialmente nos casos de
transplante de coração), espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,
hepatopatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte
deformante), fibrose cística, paraplegia e tetraplegia, paralisia cerebral, TCE
(Traumatismo Crânio Encefálico), AVC incapacitante.
§ 2º Ao proprietário de imóvel rural com área não superior a 20.000m² (vinte mil
metros quadrados), bem como àquele localizado na Vila Rural, também será
concedida isenção, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos as
alíneas a e c, do inciso V, deste dispositivo.
§ 3º A hipótese de isenção de que trata o inciso V, deste artigo, contemplará
somente a unidade edificada sobre o imóvel que se destine à residência do
proprietário, abrangendo a respectiva proporção do território, mas sem se
projetar sobre outras eventualmente existentes, sobre as quais haverá incidência
pela respectiva proporção edificada.
§ 4º A comprovação dos requisitos estabelecidos no inciso V, será promovida
por meio de declaração firmada na presença de servidor público municipal ou
através da apresentação de documento com assinatura reconhecida em
Cartório."
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Art. 3º Cria o art. 198-A, na Lei Complementar Municipal nº 26, de 23 de
dezembro de 2002, com a seguinte redação:
"Art. 198-A. O mutuário da COHAPAR e aquele que comprovar
documentalmente que seja possuidor de imóvel que esteja submetido a
procedimento de regularização fundiária promovido pelo Município, pelo
Estado ou com a participação de quaisquer destes, desde que devidamente
inscrito no Cadastro Imobiliário do Município, poderá requerer a isenção
estabelecida no art. 198, desta lei, enquanto não permitida a titulação
imobiliária, se preenchida qualquer das hipóteses dos incisos III, IV e V, daquele
dispositivo. "
Art. 4º Altera a redação do art. 199, da Lei Complementar Municipal nº 26,
de 23 de dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 199 Os contribuintes enquadrados nas hipóteses de isenção descritas nos
arts. 198 e 198-A, deverão requerê-la, anualmente, no período compreendido
entre 1º de junho e 30 de outubro do exercício imediatamente anterior ao do
fato gerador."
Art. 5º Altera a redação do inciso I, do art. 213, da Lei Complementar
Municipal 026, de 23 de dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 213. (...)
I - anualmente, pelo órgão fazendário, com relação às atividades relacionadas
na Tabela XI, que integra este Código, quando exercidas por profissionais liberais
ou autônomos;
(...)"
Art. 6º Suprime o parágrafo único, do art. 215, da Lei Complementar
Municipal 026, de 23 de dezembro de 2002, passando a nominar-se como § 1º e faz a
inclusão do § 2º, com a seguinte redação:
"Art. 215. (...)
(...)
§ 1º O contribuinte poderá requerer, individualmente, a dispensa da
obrigatoriedade de que trata o inciso III, deste artigo, de forma justificada, o que
dependerá da aprovação do Fisco, que avaliará as circunstâncias do pedido e
sua pertinência.
§ 2º As hipóteses de cancelamento do documentário fiscal e a adoção da carta
de correção da NFS-e serão regulamentadas por meio de Decreto."
Art. 7º Altera o art. 245, da Lei Complementar Municipal 026, de 23 de
dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 245. É hipótese de incidência das taxas de que trata este Capítulo a
atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização, efetiva ou potencial,
do cumprimento da legislação específica ditada pelo exercício do poder de
polícia na salvaguarda do interesse público, relativamente à pretensão do
interessado ou relativas às situações verificadas de ofício.
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Parágrafo único. Configura, também, hipótese de incidência das taxas de que
trata este Capítulo, o exercício de atividade das profissões regulamentadas e
fiscalizadas pela União, Estado e/ou órgão de classe, bem como a concessão
da Licença Provisória e a Dispensa de Licença."
Art. 8º Faz a inclusão do inciso III, ao art. 248, da Lei Complementar nº
026/2002, nos seguintes termos:
"Art. 248. (...)
(...)
III - O Alvará de Licença é personalíssimo, sendo concedido a título precário,
permitindo-se a mudança do endereço ou do ramo de atividade."
Art. 9º Cria a SEÇÃO III DA ISENÇÃO, ao CAPÍTULO VIII DA FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL, e o inclui o art. 285-A, à Lei Complementar Municipal 026, de 23 de dezembro
de 2002, com a seguinte redação:
"DA ISENÇÃO
Art. 285-A. Ficam isentas da cobrança da taxa de Taxa de Fiscalização
Ambiental - TFA:
I - entidades religiosas, independentemente da fé professada;
II - entidades de assistência social;
III - associação de moradores;
IV - clubes de recreação de idosos;
V - clube de mães;
VI - entidade de proteção animal;
VII - entidades de incentivo e desenvolvimento de práticas esportivas, culturais,
sociais, assistenciais e/ou reabilitação social, conforme disposição estatutária;
§ 1° Somente será concedida a isenção mediante requerimento prévio.
§ 2º Para a concessão do benefício de isenção, de que trata este artigo, as
entidades deverão comprovar que não possuam fins lucrativos e não distribuam
lucros, que seus atos efetivamente praticados estão voltados para o
desenvolvimento da comunidade, suas finalidades essenciais devem estar
descritas nos respectivos estatutos e estarem legalmente constituídas.
§ 3º Se for verificado, em fiscalização, que os requisitos do parágrafo anterior
deixaram de ser atendidos, a isenção será revogada de ofício, voltando a incidir
o tributo, no prazo decadencial.
§ 4º Comprovado que os requisitos voltaram a ser atendidos, será novamente
concedida a isenção, a partir do próximo exercício financeiro, mediante novo
requerimento."
Art. 10. Altera a redação dos subitens 8.4 e 8.13 e faz incluir o subitem 8.14,
do item 8, da tabela III, anexa à Lei Complementar Municipal 026, de 23 de dezembro de
2002, conforme o Anexo I, desta Lei.
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Art. 11. Substitui a Tabela IX TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, anexa à Lei
Complementar Municipal 026, de 23 de dezembro de 2002, conforme o Anexo II, desta Lei.
Art. 12. Inclui os subitens 2.17, 2.18 e 12.14, na Tabela XI, da Lei Complementar
Municipal 026, de 23 de dezembro de 2002, conforme o Anexo III, desta Lei.
Art. 13. No ano de 2021, o prazo previsto no artigo 198 e 198-A, deste código,
se estenderá, transitoriamente, até o dia 03 de dezembro.
Art. 14. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação,
com seus efeitos projetados, inclusive, para os requerimentos já apresentados e em
tramitação, onde não haja decisão definitiva de mérito administrativo.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 24 de novembro de 2021.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
ANDERSON LOFFI SCHMOELLER
Secretário Municipal de Administração
CARMELINDO DARONCH
Secretário Municipal de Fazenda
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(Anexo a Lei Complementar nº 132, de 24/11/2021)
ANEXO I
TABELA III
8 Ocupação de Áreas, Vias e Logradouros Públicos Valor (VR)
8.1 Comércio ambulante ISENTO
8.2 Barracas, Feira-livre, tendas, bancas, pequenos veículos de 0,07 por dia
propulsão humana e congêneres
8.3 Trailer, food truck e congêneres para venda de alimento ou 0,20 por dia
com fins promocionais
8.4 Caminhão de fruta, Carrinho de cachorro-quente e food truck 1,00 por ano
com Alvará de Funcionamento no Município
8.5 Feira, exposição, congresso, seminário e congêneres 0,50 por dia
8.6 Circo, teatro e congêneres 0,10 por dia
8.7 Shows, bailes, festas da iniciativa privada com ou sem consumo 1,00 por dia
de bebidas alcoólicas e congêneres
8.8 Realização de almoços, jantares, matinês, mati baile, baile de 0,25 por dia
formatura e congêneres
8.9 Expor veículo 0,20 por dia
8.10 Colocação de mesas e cadeiras em frente ao estabelecimento 0,50 por ano
8.11 Objetos infláveis com fins promocionais, como balões e bonecos 0,10 por dia
8.12 Parques de diversões 0,20 por dia
Outras formas de ocupação em vias ou logradouros públicos, em
8.13 caráter eventual, que não possam ser enquadradas nos subitens 0,50 por dia
anteriores.
Outras formas de ocupação em vias ou logradouros públicos,
8.14 com licenciamento anual, que não possam ser enquadradas nos 1,00 por ano
subitens anteriores.
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(Anexo a Lei Complementar nº 132, de 24/11/2021)
ANEXO II
TABELA IX
Item Descrição do Serviço VR
1 Emissão de Segunda via do diploma de Licença Sanitária 0.25
2 Analise e confecção de documento de Venda Livre para 1.00
Exportação de Alimentos (CVLEA)
3 Expedição de Guias de Requisição de Medicamentos 0.25
4 Análise de Comunicação de Início de Fabricação de 0.10 por produto
Alimentos
5 Avaliação de Plano de Gerenciamento de Resíduos de 0.50
Serviços de Saúde (PGRSS)
6 Avaliação de Projeto Básico Arquitetônico (PBA) 0.50
7 Análise e confecção de licença de transportes 0.10 por veículo
8 Análise e autorização de Notificação de Receita 0.25
9 Análise de Balanço de Medicamentos Controlados (Trimestral) 0.25
10 Análise do pedido de Ingresso e baixa de Responsabilidade 0.25
Técnica (RT)
11 Análise e confecção do Termo de Abertura e Encerramento 0.25
de Livros
12 Emissão ou análise de documentos não especificados 0.25
anteriormente
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(Anexo a Lei Complementar nº 132, de 24/11/2021)
ANEXO III
TABELA XI
ATIVIDADE EXERCIDA VALOR MENSAL
(VR)
(...)
2 SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE HUMANA
(...)
2.17 Instrumentação cirúrgica 0,3
2.18 Serviço de diagnóstico por imagem com uso de radiação 0,3
(...)
12 SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS
12.14 Serviços de manutenção de qualquer natureza, exceto por 0,10
aqueles que possuem previsão expressa nesta Tabela.
(...)
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LEI nº 5.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
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LEI nº 5.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
DENOMINA DE FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE
DR. CESAR DE SOUZA FARO O PRÉDIO
PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO,
EDIFICADO SOBRE O LOTE URBANO Nº 11-B
DA QUADRA Nº 93, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de Farmácia Básica de Saúde Dr. César de Souza
Faro o prédio público localizado na Rua São Paulo, edificado sobre o Lote Urbano nº 11-B
da Quadra nº 93, e registrado na Matrícula nº R-9-1.748 em nome do Município de
Marechal Cândido Rondon.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Prefeito
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RELATÓRIOS
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
RECEITAS CORRENTES 233.939.600,00 238.762.083,60 39.278.141,99 16,45 213.530.164,09 89,43 25.231.919,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 40.388.648,65 41.703.648,65 7.353.265,06 17,63 44.087.167,25 105,72 (2.383.518,60)
Impostos 32.284.710,00 33.599.710,00 6.188.428,59 18,42 34.710.962,65 103,31 (1.111.252,65)
Taxas 7.709.650,00 7.709.650,00 1.118.635,35 14,51 9.109.395,18 118,16 (1.399.745,18)
Contribuição de Melhoria 394.288,65 394.288,65 46.201,12 11,72 266.809,42 67,67 127.479,23
CONTRIBUIÇÕES 7.520.150,00 7.520.150,00 1.103.304,19 14,67 6.549.315,86 87,09 970.834,14
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.520.150,00 7.520.150,00 1.103.304,19 14,67 6.549.315,86 87,09 970.834,14
RECEITA PATRIMONIAL 1.655.699,00 1.657.917,28 863.428,54 52,08 2.513.789,91 151,62 (855.872,63)
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 36.290,00 36.290,00 2.215,30 6,10 13.869,97 38,22 22.420,03
Valores Mobiliários 1.551.409,00 1.553.627,28 861.213,24 55,43 2.499.919,94 160,91 (946.292,66)
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 68.000,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 3.127,00 0,00 6.454,05 0,00 (6.454,05)
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 30.106.541,00 30.317.580,83 3.795.883,84 12,52 18.649.318,87 61,51 11.668.261,96
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 28.646.541,00 28.646.541,00 3.431.061,75 11,98 16.823.128,68 58,73 11.823.412,32
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 980.000,00 1.191.039,83 133.445,26 11,20 746.926,66 62,71 444.113,17
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 480.000,00 480.000,00 231.376,83 48,20 1.079.263,53 224,85 (599.263,53)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 153.256.441,35 156.309.875,96 26.106.963,99 16,70 140.883.207,20 90,13 15.426.668,76
Transferências da União e de suas Entidades 73.689.600,00 74.134.773,74 11.953.674,57 16,12 65.892.299,90 88,88 8.242.473,84
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 55.851.245,00 55.946.305,87 9.377.459,61 16,76 51.138.724,42 91,41 4.807.581,45
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.645.596,35 1.658.796,35 9.048,00 0,55 897.178,90 54,09 761.617,45
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 18.228,36 0,00 104.438,74 0,00 (104.438,74)
Transferências de Outras Instituições Públicas 22.000.000,00 24.500.000,00 4.748.553,45 19,38 22.571.003,32 92,13 1.928.996,68
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 279.561,92 399,37 (209.561,92)
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.012.120,00 1.252.910,88 52.169,37 4,16 840.910,95 67,12 411.999,93
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 43.190,00 43.190,00 23.982,60 55,53 320.430,32 741,91 (277.240,32)
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 417.710,00 609.197,27 17.590,60 2,89 303.174,58 49,77 306.022,69
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 551.220,00 600.523,61 10.596,17 1,76 217.306,05 36,19 383.217,56
RECEITAS DE CAPITAL 2.390.400,00 13.003.616,14 2.113.970,95 16,26 6.335.442,32 48,72 6.668.173,82
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.791.074,08 0,00 0,00 1.691.074,08 94,42 100.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 1.791.074,08 0,00 0,00 1.691.074,08 94,42 100.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 168.400,00 168.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.400,00
Alienação de Bens Móveis 168.400,00 168.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.400,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 122.000,00 122.000,00 0,00 0,00 19.281,67 15,80 102.718,33
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.100.000,00 10.922.142,06 2.113.970,95 19,35 4.625.086,57 42,35 6.297.055,49
Transferências da União e de suas Entidades 2.100.000,00 6.468.063,23 1.150.672,03 17,79 2.687.932,30 41,56 3.780.130,93
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 4.454.078,83 963.298,92 21,63 1.937.154,27 43,49 2.516.924,56
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 58.442.484,61 - - 58.442.484,61 - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - -
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 58.442.484,61 - - 58.442.484,61 - -
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre Até 5º Bimestre No 5º Bimestre Até 5º Bimestre ATÉ 5º Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 125.844.009,33 182.000.461,14
DESPESAS CORRENTES 218.277.523,43 237.370.889,17 32.969.828,38 178.203.008,09 59.167.881,08 36.494.838,38 164.699.936,58 72.670.952,59 162.339.082,69
Pessoal e Encargos Sociais 127.450.976,50 130.227.111,78 19.744.493,63 95.644.212,78 34.582.899,00 19.887.702,56 95.506.100,10 34.721.011,68 93.947.208,00
Juros e Encargos da Dívida 1.245.810,37 1.457.810,37 122.718,98 1.393.123,11 64.687,26 252.054,12 1.160.829,48 296.980,89 1.160.829,48
Outras Despesas Correntes 89.580.736,56 105.685.967,02 13.102.615,77 81.165.672,20 24.520.294,82 16.355.081,70 68.033.007,00 37.652.960,02 67.231.045,21
DESPESAS DE CAPITAL 17.370.476,57 72.155.295,18 6.934.246,63 32.538.121,57 39.617.173,61 4.048.167,52 19.664.238,44 52.491.056,74 19.661.378,45
Investimentos 14.962.401,21 69.446.619,82 6.934.246,63 30.079.000,25 39.367.619,57 3.590.057,13 17.680.120,11 51.766.499,71 17.677.260,12
Inversões Financeiras 209.000,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00 0,00
Amortização da Dívida 2.199.075,36 2.499.675,36 0,00 2.459.121,32 40.554,04 458.110,39 1.984.118,33 515.557,03 1.984.118,33
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 125.844.009,33 182.000.461,14
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 125.844.009,33 182.000.461,14
SUPERÁVIT (XIII) - - - 9.124.476,75 - - 35.501.431,39 - 37.865.145,27
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 219.865.606,41 - 40.543.005,90 219.865.606,41 - 219.865.606,41
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 10:58:52.
¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - No valor das receitas já estão descontadas eventuais deduções (FUNDEB, renúncias, descontos, restituições ou outras);
3 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas nos sistemas de contabilidade e de gestão do ente.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre Até 5º Bimestre No 5º Bimestre Até 5º Bimestre ATÉ 5º Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre Até 5º Bimestre % No 5º Bimestre Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 100,00 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 100,00 125.844.009,33
LEGISLATIVA 9.200.000,00 6.700.000,00 829.622,47 4.467.775,76 2,12 2.232.224,24 833.115,66 4.459.468,58 2,42 2.240.531,42
Ação Legislativa 9.200.000,00 6.700.000,00 829.622,47 4.467.775,76 2,12 2.232.224,24 833.115,66 4.459.468,58 2,42 2.240.531,42
ESSENCIAL A JUSTIÇA 2.136.000,00 2.362.000,00 264.006,78 1.632.144,55 0,77 729.855,45 268.047,25 1.614.039,04 0,88 747.960,96
Representação Judicial e Extrajudicial 2.136.000,00 2.362.000,00 264.006,78 1.632.144,55 0,77 729.855,45 268.047,25 1.614.039,04 0,88 747.960,96
ADMINISTRAÇÃO 32.917.512,92 34.055.591,46 3.689.883,59 22.221.588,76 10,54 11.834.002,70 4.237.317,29 20.693.134,46 11,22 13.362.457,00
Planejamento e Orçamento 2.522.148,65 2.803.148,65 396.844,20 1.637.708,37 0,78 1.165.440,28 288.854,19 1.430.605,62 0,78 1.372.543,03
Administração Geral 29.018.864,27 29.587.123,11 3.196.756,57 19.579.340,92 9,29 10.007.782,19 3.796.427,18 18.446.817,61 10,01 11.140.305,50
Normatização e Fiscalização 41.500,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00
Tecnologia da Informação 176.000,00 176.000,00 12.609,40 54.568,81 0,03 121.431,19 7.846,10 42.645,85 0,02 133.354,15
Ordenamento Territorial 208.000,00 208.000,00 0,00 0,00 0,00 208.000,00 0,00 0,00 0,00 208.000,00
Administração de Receitas 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
Comunicação Social 724.000,00 724.000,00 113.612,38 657.571,58 0,31 66.428,42 143.413,32 491.645,62 0,27 232.354,38
Demais Subfunções 97.000,00 385.819,70 (29.938,96) 292.399,08 0,14 93.420,62 776,50 281.419,76 0,15 104.399,94
SEGURANÇA PÚBLICA 40.000,00 40.000,00 0,00 9.623,86 0,00 30.376,14 869,72 4.491,28 0,00 35.508,72
Defesa Civil 40.000,00 40.000,00 0,00 9.623,86 0,00 30.376,14 869,72 4.491,28 0,00 35.508,72
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.332.930,00 8.922.219,18 933.722,47 5.777.736,68 2,74 3.144.482,50 1.034.984,87 5.293.716,69 2,87 3.628.502,49
Assistência ao Idoso 216.000,00 216.000,00 0,00 216.000,00 0,10 0,00 36.000,00 180.000,00 0,10 36.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência 84.000,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 2.973.930,00 3.252.913,77 328.701,44 2.254.973,41 1,07 997.940,36 407.956,24 2.001.982,52 1,09 1.250.931,25
Assistência Comunitária 1.504.000,00 2.786.258,88 267.315,69 1.381.027,42 0,66 1.405.231,46 224.161,36 1.242.480,02 0,67 1.543.778,86
Administração Geral 2.555.000,00 2.583.046,53 337.705,34 1.925.735,85 0,91 657.310,68 366.867,27 1.869.254,15 1,01 713.792,38
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.470.000,00 2.770.000,00 408.537,39 2.134.045,73 1,01 635.954,27 408.537,39 2.134.045,73 1,16 635.954,27
Previdência do Regime Estatutário 2.470.000,00 2.770.000,00 408.537,39 2.134.045,73 1,01 635.954,27 408.537,39 2.134.045,73 1,16 635.954,27
SAÚDE 56.544.896,35 71.772.413,71 9.968.883,80 58.030.588,00 27,54 13.741.825,71 10.229.090,57 51.959.798,78 28,18 19.812.614,93
Atenção Básica 15.451.933,60 19.263.776,84 2.984.596,94 16.336.237,75 7,75 2.927.539,09 3.117.207,92 15.718.873,57 8,53 3.544.903,27
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.990.141,35 40.022.403,29 5.148.236,99 31.746.027,14 15,06 8.276.376,15 5.500.476,50 27.310.558,81 14,81 12.711.844,48
Suporte Profilático e Terapêutico 3.715.340,00 4.611.749,16 730.805,54 3.856.577,23 1,83 755.171,93 429.654,06 3.104.968,01 1,68 1.506.781,15
Vigilância Sanitária 3.419.031,40 2.744.154,20 235.116,12 1.796.103,09 0,85 948.051,11 256.921,58 1.749.334,72 0,95 994.819,48
Administração Geral 2.968.150,00 4.908.087,86 845.269,88 4.270.784,46 2,03 637.303,40 899.972,18 4.051.205,34 2,20 856.882,52
Demais Subfunções 300,00 222.242,36 24.858,33 24.858,33 0,01 197.384,03 24.858,33 24.858,33 0,01 197.384,03
TRABALHO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
EDUCAÇÃO 51.546.150,00 59.485.073,33 8.868.527,62 44.036.034,85 20,90 15.449.038,48 8.395.909,03 41.019.177,56 22,25 18.465.895,77
Ensino Fundamental 45.142.250,00 52.169.890,07 8.159.497,38 38.431.521,02 18,24 13.738.369,05 7.398.364,48 35.758.471,21 19,40 16.411.418,86
Educação Infantil 3.343.300,00 4.512.060,30 315.074,45 3.502.565,84 1,66 1.009.494,46 584.163,53 3.188.713,36 1,73 1.323.346,94
Educação de Jovens e Adultos 7.100,00 4.100,00 1.630,00 3.368,80 0,00 731,20 0,00 1.738,80 0,00 2.361,20
Administração Geral 890.800,00 768.200,00 87.292,83 529.256,82 0,25 238.943,18 89.112,55 500.931,82 0,27 267.268,18
Demais Subfunções 2.162.700,00 2.030.822,96 305.032,96 1.569.322,37 0,74 461.500,59 324.268,47 1.569.322,37 0,85 461.500,59
CULTURA 3.473.000,00 4.434.900,82 112.155,06 933.206,08 0,44 3.501.694,74 166.133,55 812.708,20 0,44 3.622.192,62
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 582.000,00 568.200,00 356,15 38.980,79 0,02 529.219,21 1.907,93 34.782,02 0,02 533.417,98
Difusão Cultural 1.203.000,00 2.178.700,82 84.390,69 813.030,41 0,39 1.365.670,41 126.206,07 699.140,52 0,38 1.479.560,30
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demais Subfunções 1.688.000,00 1.688.000,00 27.408,22 81.194,88 0,04 1.606.805,12 38.019,55 78.785,66 0,04 1.609.214,34
DIREITOS DA CIDADANIA 250.000,00 97.192,00 (2.205,78) 80.598,15 0,04 16.593,85 11.042,90 42.547,20 0,02 54.644,80
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 250.000,00 97.192,00 (2.205,78) 80.598,15 0,04 16.593,85 11.042,90 42.547,20 0,02 54.644,80
URBANISMO 19.585.240,00 55.982.654,20 2.990.195,00 23.981.103,90 11,38 32.001.550,30 4.933.138,84 18.596.999,26 10,09 37.385.654,94
Infra-Estrutura Urbana 5.475.200,00 7.710.507,18 860.534,68 6.098.993,91 2,89 1.611.513,27 1.032.676,10 4.824.541,29 2,62 2.885.965,89
Serviços Urbanos 9.451.970,00 43.638.202,02 1.619.799,73 14.982.622,61 7,11 28.655.579,41 3.379.182,94 10.908.096,41 5,92 32.730.105,61
Administração Geral 4.654.200,00 4.631.075,00 509.860,59 2.899.487,38 1,38 1.731.587,62 521.279,80 2.864.361,56 1,55 1.766.713,44
Demais Subfunções 3.870,00 2.870,00 0,00 (0,00) 0,00 2.870,00 (0,00) (0,00) 0,00 2.870,00
HABITAÇÃO 96.000,00 96.000,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00
Habitação Urbana 96.000,00 96.000,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00
SANEAMENTO 22.279.880,00 23.258.371,99 5.666.703,29 14.274.743,51 6,77 8.983.628,48 2.511.705,51 9.679.130,06 5,25 13.579.241,93
Saneamento Básico Urbano 22.079.880,00 23.058.371,99 5.666.703,29 14.229.821,51 6,75 8.828.550,48 2.511.705,51 9.637.160,06 5,23 13.421.211,93
Demais Subfunções 200.000,00 200.000,00 0,00 44.922,00 0,02 155.078,00 0,00 41.970,00 0,02 158.030,00
GESTÃO AMBIENTAL 6.479.125,00 10.676.759,43 887.745,65 9.651.193,32 4,58 1.025.566,11 1.669.577,84 8.037.975,66 4,36 2.638.783,77
Preservação e Conservação Ambiental 1.001.700,00 3.544.784,22 23.779,83 3.487.193,54 1,65 57.590,68 133.795,87 3.325.859,28 1,80 218.924,94
Controle Ambiental 40.000,00 34.000,00 16.800,00 16.800,00 0,01 17.200,00 16.800,00 16.800,00 0,01 17.200,00
Demais Subfunções 5.437.425,00 7.097.975,21 847.165,82 6.147.199,78 2,92 950.775,43 1.518.981,97 4.695.316,38 2,55 2.402.658,83
AGRICULTURA 9.516.755,00 10.349.012,84 1.150.518,73 7.308.693,95 3,47 3.040.318,89 1.258.890,28 6.716.228,42 3,64 3.632.784,42
Extensão Rural 45.900,00 32.000,00 0,00 18.895,56 0,01 13.104,44 3.149,26 15.746,30 0,01 16.253,70
Promoção da Produção Agropecuária 1.511.755,00 1.770.710,62 (47.654,80) 950.545,83 0,45 820.164,79 76.350,44 678.882,31 0,37 1.091.828,31
Administração Geral 5.580.705,00 5.452.006,38 744.314,59 3.672.370,57 1,74 1.779.635,81 700.862,29 3.534.045,28 1,92 1.917.961,10
Demais Subfunções 2.378.395,00 3.094.295,84 453.858,94 2.666.881,99 1,27 427.413,85 478.528,29 2.487.554,53 1,35 606.741,31
INDÚSTRIA 269.000,00 2.316.514,08 737.580,44 2.161.683,03 1,03 154.831,05 9.723,42 1.099.821,38 0,60 1.216.692,70
Promoção Industrial 269.000,00 2.316.514,08 737.580,44 2.161.683,03 1,03 154.831,05 9.723,42 1.099.821,38 0,60 1.216.692,70
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.904.000,00 1.744.858,00 53.172,98 1.076.188,69 0,51 668.669,31 190.941,38 795.169,89 0,43 949.688,11
Promoção Comercial 404.000,00 244.858,00 (9.297,49) 208.630,94 0,10 36.227,06 36.845,09 166.686,95 0,09 78.171,05
Turismo 1.500.000,00 1.500.000,00 62.470,47 867.557,75 0,41 632.442,25 154.096,29 628.482,94 0,34 871.517,06
TRANSPORTE 696.225,00 1.144.750,00 151.728,72 981.347,22 0,47 163.402,78 231.723,18 850.477,37 0,46 294.272,63
Transporte Áereo 66.000,00 339.525,00 82.155,00 330.129,57 0,16 9.395,43 156.145,99 278.064,53 0,15 61.460,47
Transporte Rodoviário 630.225,00 805.225,00 69.573,72 651.217,65 0,31 154.007,35 75.577,19 572.412,84 0,31 232.812,16
DESPORTO E LAZER 1.627.000,00 3.280.934,43 341.150,33 2.506.708,22 1,19 774.226,21 315.665,08 2.019.829,11 1,10 1.261.105,32
Desporto de Rendimento 1.614.000,00 3.267.934,43 341.150,33 2.506.708,22 1,19 761.226,21 315.665,08 2.019.829,11 1,10 1.248.105,32
Desporto Comunitário 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
Demais Subfunções 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 7.274.285,73 10.026.938,88 2.852.146,47 9.475.584,40 4,50 551.354,48 3.836.592,14 8.534.875,35 4,63 1.492.063,53
Serviço da Dívida Interna 3.127.186,45 3.517.186,45 125.918,98 3.416.937,40 1,62 100.249,05 637.144,31 2.780.973,61 1,51 736.212,84
Outros Encargos Especiais 4.147.099,28 6.509.752,43 2.726.227,49 6.058.647,00 2,87 451.105,43 3.199.447,83 5.753.901,74 3,12 755.850,69
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 0,00 682.000,00 0,00 0,00 0,00 682.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 100,00 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 100,00 125.844.009,33
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 11:00:03.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
% %
(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO Novembro/2020 Dezembro/2020 Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021 Abril/2021 Maio/2021 Junho/2021 Julho/2021 Agosto/2021 Setembro/2021 Outubro/2021 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA
MESES) (EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 19.809.539,77 23.467.113,89 25.794.636,53 27.149.528,92 22.076.799,10 21.649.135,70 22.794.308,86 25.057.832,36 23.081.614,59 22.644.898,54 21.992.987,77 20.889.790,89 276.408.186,92 258.695.783,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.998.310,52 3.421.447,40 3.170.683,50 7.872.549,23 2.974.487,12 3.800.301,17 4.158.699,53 5.943.832,17 4.633.894,60 4.179.454,87 4.028.014,16 3.325.250,90 50.506.925,17 41.703.648,65
IPTU 227.825,71 142.679,03 542.164,78 3.670.132,42 205.162,17 558.563,79 555.660,01 1.438.991,91 669.576,25 464.496,86 413.681,93 274.726,04 9.163.660,90 9.843.800,00
ISS 1.206.798,73 1.267.520,54 1.229.179,46 886.927,95 1.108.547,54 1.444.765,06 1.246.511,80 1.160.860,44 1.510.700,38 1.400.762,87 1.457.186,53 1.227.840,86 15.147.602,16 12.655.280,00
ITBI 557.554,16 692.496,30 409.804,13 449.736,82 711.223,05 664.096,57 955.207,55 729.087,14 851.407,81 797.699,06 870.850,52 780.988,20 8.470.151,31 4.600.630,00
IRRF 640.835,40 1.072.150,13 482.163,56 552.281,56 602.452,89 620.446,72 638.030,06 643.187,73 625.876,50 696.829,22 624.554,26 538.600,25 7.737.408,28 6.500.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de 365.296,52 246.601,40 507.371,57 2.313.470,48 347.101,47 512.429,03 763.290,11 1.971.704,95 976.333,66 819.666,86 661.740,92 503.095,55 9.988.102,52 8.103.938,65
Melhoria
Contribuições 911.155,58 695.958,27 716.035,02 802.414,13 650.818,14 679.248,58 717.440,56 724.713,52 587.447,38 567.894,34 555.972,85 547.331,34 8.156.429,71 7.520.150,00
Receita Patrimonial 94.140,82 129.760,82 87.300,57 73.363,06 126.848,92 149.796,84 219.165,69 270.689,90 330.224,63 392.971,76 405.200,10 458.228,44 2.737.691,55 1.657.917,28
Rendimentos de Aplicação Financeira 90.920,81 128.240,57 86.200,56 71.703,68 124.869,54 147.905,86 216.880,39 269.584,60 329.114,63 390.066,36 404.090,10 457.123,14 2.716.700,24 1.552.377,28
Outras Receitas Patrimoniais 3.220,01 1.520,25 1.100,01 1.659,38 1.979,38 1.890,98 2.285,30 1.105,30 1.110,00 2.905,40 1.110,00 1.105,30 20.991,31 105.540,00
Receita Agropecuária 647,00 1.762,25 525,00 902,00 40,00 969,00 130,00 175,73 285,32 300,00 2.061,00 1.066,00 8.863,30 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.880.465,00 2.113.246,83 1.732.455,74 1.701.424,18 1.900.395,11 1.955.837,11 1.857.866,08 1.884.828,09 1.875.999,81 1.944.628,91 1.900.468,14 1.895.415,70 22.643.030,70 30.317.580,83
Transferências Correntes 13.871.428,06 17.082.594,96 20.056.917,16 16.665.627,20 16.390.042,82 14.987.588,43 15.679.316,45 16.101.699,36 15.360.964,71 15.530.819,58 15.072.611,63 14.638.989,03 191.438.599,39 176.243.575,96
Cota-Parte do FPM 3.284.407,78 4.897.305,68 3.567.197,07 4.675.690,91 3.134.017,38 3.276.377,69 3.937.754,85 3.405.546,50 4.653.275,35 3.720.442,10 2.921.802,34 3.255.862,84 44.729.680,49 41.200.000,00
Cota-Parte do ICMS 4.375.216,00 5.547.872,38 4.749.265,33 4.543.115,78 5.761.442,65 4.700.679,65 4.344.138,75 6.071.227,77 4.882.269,53 5.603.694,99 5.811.876,37 5.017.445,66 61.408.244,86 54.800.000,00
Cota-Parte do IPVA 122.677,89 188.525,20 4.725.606,23 1.435.878,00 929.112,92 868.308,18 857.132,92 577.893,03 349.572,95 241.141,31 234.974,36 186.834,70 10.717.657,69 10.685.545,00
Cota-Parte do ITR 7.536,90 10.086,05 2.484,70 2.301,52 1.779,72 1.847,23 1.830,65 1.643,90 4.183,51 10.492,74 162.710,74 258.900,35 465.798,01 370.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 98.069,99 103.144,22 83.510,34 69.771,62 82.848,56 83.093,25 80.314,33 73.673,65 85.093,10 71.556,07 85.140,27 87.636,22 1.003.851,62 850.000,00
Transferências do FUNDEB 1.863.144,40 2.120.027,92 2.600.170,35 2.117.941,40 2.280.328,62 2.014.542,33 2.349.686,97 2.402.255,77 1.956.824,38 2.100.700,05 2.435.431,00 2.313.122,45 26.554.175,64 24.500.000,00
Outras Transferências Correntes 4.120.375,10 4.215.633,51 4.328.683,14 3.820.927,97 4.200.512,97 4.042.740,10 4.108.457,98 3.569.458,74 3.429.745,89 3.782.792,32 3.420.676,55 3.519.186,81 46.559.191,08 43.838.030,96
Outras Receitas Correntes 53.392,79 22.343,36 30.719,54 33.249,12 34.166,99 75.394,57 161.690,55 131.893,59 292.798,14 28.829,08 28.659,89 23.509,48 916.647,10 1.252.910,88
DEDUÇÕES (II) 1.577.581,66 1.858.386,80 2.625.612,70 2.145.351,53 1.981.840,21 1.786.061,17 1.844.234,26 2.025.996,92 1.658.170,32 1.929.465,39 1.843.300,78 1.761.335,89 23.037.337,63 19.933.700,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 1.577.581,66 1.858.386,80 2.625.612,70 2.145.351,53 1.981.840,21 1.786.061,17 1.844.234,26 2.025.996,92 1.658.170,32 1.929.465,39 1.843.300,78 1.761.335,89 23.037.337,63 19.933.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 18.231.958,11 21.608.727,09 23.169.023,83 25.004.177,39 20.094.958,89 19.863.074,53 20.950.074,60 23.031.835,44 21.423.444,27 20.715.433,15 20.149.686,99 19.128.455,00 253.370.849,29 238.762.083,60
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 200.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 18.231.958,11 21.608.727,09 23.169.023,83 25.004.177,39 20.094.958,89 19.863.074,53 20.950.074,60 23.031.835,44 21.423.444,27 20.715.433,15 19.949.686,99 19.028.455,00 253.070.849,29 238.562.083,60
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 18.231.958,11 21.608.727,09 23.169.023,83 25.004.177,39 20.094.958,89 19.863.074,53 20.950.074,60 23.031.835,44 21.423.444,27 20.715.433,15 19.949.686,99 19.028.455,00 253.070.849,29 238.562.083,60
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 11:33:30.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3911101-1235-TVZEQXWBULTI-0 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 22/11/2021 11:33:11 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 5º Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Outro Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 5º Bimestre
(a) (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 5º Bimestre
(a) (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 11:01:16.
¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada.
NOTA: O município teve seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) extinto por meio da Lei Complementar nº 20/1999 e, desde então, contribui para o Regime Geral de Previdência Social do INSS.
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 5º Bimestre/2021
RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 238.762.083,60 213.530.164,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.703.648,65 44.087.167,25
IPTU 9.843.800,00 8.793.156,16
ISS 12.655.280,00 12.673.282,89
ITBI 4.600.630,00 7.220.100,85
IRRF 6.500.000,00 6.024.422,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.103.938,65 9.376.204,60
Contribuições 7.520.150,00 6.549.315,86
Receita Patrimonial 1.657.917,28 2.513.789,91
Aplicações Financeiras (II) 1.552.377,28 2.497.538,86
Outras Receitas Patrimoniais 105.540,00 16.251,05
Transferências Correntes 156.309.875,96 140.883.207,20
Cota-Parte do FPM 33.500.000,00 29.575.082,42
Cota-Parte do ICMS 44.800.000,00 41.188.125,40
Cota-Parte do IPVA 8.685.545,00 8.325.163,47
Cota-Parte do ITR 303.200,00 358.540,19
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 24.500.000,00 22.571.003,32
Outras Transferências Correntes 44.521.130,96 38.865.292,40
Demais Receitas Correntes 31.570.491,71 19.496.683,87
Outras Receitas Financeiras (III) 485.000,00 14.884,40
Receitas Correntes Restantes 31.085.491,71 19.481.799,47
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 236.724.706,32 211.017.740,83
RECEITAS DE CAPITAL (V) 13.003.616,14 6.335.442,32
Operações de Crédito (VI) 1.791.074,08 1.691.074,08
Amortização de Empréstimos (VII) 122.000,00 19.281,67
Alienação de Bens 168.400,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 168.400,00 0,00
Transferências de Capital 10.922.142,06 4.625.086,57
Convênios 8.526.886,09 3.548.863,17
Outras Transferências de Capital 2.395.255,97 1.076.223,40
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 11.090.542,06 4.625.086,57
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 247.815.248,38 215.642.827,40
Até 5º Bimestre/2021
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS PAGOS NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS
(a) (b) (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 237.370.889,17 178.203.008,09 164.699.936,58 162.339.082,69 1.707.833,78 711.413,91 711.413,91
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Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Pessoal e Encargos Sociais 130.227.111,78 95.644.212,78 95.506.100,10 93.947.208,00 55.124,06 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.457.810,37 1.393.123,11 1.160.829,48 1.160.829,48 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 105.685.967,02 81.165.672,20 68.033.007,00 67.231.045,21 1.652.709,72 711.413,91 711.413,91
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 235.913.078,80 176.809.884,98 163.539.107,10 161.178.253,21 1.707.833,78 711.413,91 711.413,91
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 72.155.295,18 32.538.121,57 19.664.238,44 19.661.378,45 650.299,00 2.423.650,44 2.423.650,44
Investimentos 69.446.619,82 30.079.000,25 17.680.120,11 17.677.260,12 650.299,00 2.423.650,44 2.423.650,44
Inversões Financeiras 209.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 209.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 2.499.675,36 2.459.121,32 1.984.118,33 1.984.118,33 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - 69.446.619,82 30.079.000,25 17.680.120,11 17.677.260,12 650.299,00 2.423.650,44 2.423.650,44
XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 682.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 306.041.698,62 206.888.885,23 181.219.227,21 178.855.513,33 2.358.132,78 3.135.064,35 3.135.064,35
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa 31.294.116,94
+XXIIIb + XXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (493.534,00)
JUROS NOMINAIS Até 5º Bimestre/2021
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.512.423,26
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.907.331,45
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 31.899.208,75
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.393.161,25
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2020 Até 5º Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 24.785.352,23 22.885.159,74
DEDUÇÕES (XXIX) 92.344.758,07 126.835.374,89
Disponibilidade de Caixa ¹ 89.906.594,63 124.395.262,59
Disponibilidade de Caixa Bruta 89.973.411,94 124.465.440,30
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 66.817,31 70.177,71
Demais Haveres Financeiros 2.438.163,44 2.440.112,30
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (67.559.405,84) (103.950.215,15)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 36.390.809,31
AJUSTE METODOLÓGICO Até 5º Bimestre/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (3.360,40)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 1.267.800,86
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 2.604.891,62
OUTROS AJUSTES (XXXVII) (3.157.870,20)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + 31.899.208,75
XXXVII)
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 31.294.116,94
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.442.484,61
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 58.442.484,61
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 23/11/2021, às 09:20.
¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.185/2020 (Edição nº 2015 de 23/07/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município), alterada pela Lei 5.218/2020 (Edição nº 2126 de 23/12/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município);
3 - Passivos reconhecidos: reconhecimento de obrigações de precatórios a pagar no montante de R$ 794.617,74, juros a pagar em longo prazo, do contrato de operação de crédito nº 0527177-93/2019 CEF, no montante de R$ 1.013.183,69 e reconhecimento de contratos de rateio
de consórcios a pagar no montante de R$ 206.501,40;
4 - Outros ajustes:
OUTROS AJUSTES VALOR
Variação do saldo de depósitos restituíveis e valores vinculados -455.929,96
Variação do saldo de consignações consideradas no saldo de caixa -1.664.150,26
Juros a longo prazo, somados à dívida, e pagos no período -1.016.559,45
Haveres financeiros deduzidos do caixa na DCL -21.230,53
Total da linha "Outros ajustes (XXXVII)" -3.157.870,20
5 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no sistema do ente e enviadas ao Departamento de Contabilidade.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Em Exercícios Dezembro de Em Exercícios Dezembro de
Anteriores 2020 Anteriores 2020
(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 66.817,31 2.362.543,18 2.358.132,78 1.050,00 70.177,71 313.063,08 4.258.754,56 3.135.064,35 3.135.064,35 63.530,29 1.373.223,00 1.443.400,71
Executivo 66.817,31 2.362.543,18 2.358.132,78 1.050,00 70.177,71 313.063,08 4.255.339,11 3.131.648,90 3.131.648,90 63.530,29 1.373.223,00 1.443.400,71
Administração direta - Prefeitura 66.817,31 2.350.521,69 2.346.111,29 1.050,00 70.177,71 165.088,08 601.599,81 376.211,37 376.211,37 4.575,00 385.901,52 456.079,23
SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 0,00 12.021,49 12.021,49 0,00 0,00 147.975,00 3.653.739,30 2.755.437,53 2.755.437,53 58.955,29 987.321,48 987.321,48
Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.415,45 3.415,45 3.415,45 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.415,45 3.415,45 3.415,45 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 66.817,31 2.362.543,18 2.358.132,78 1.050,00 70.177,71 313.063,08 4.258.754,56 3.135.064,35 3.135.064,35 63.530,29 1.373.223,00 1.443.400,71
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 23/11/2021, às 14:23:27.
NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
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CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Até 5º Bimestre
(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 33.599.710,00 34.710.962,65
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 9.843.800,00 8.793.156,16
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.600.630,00 7.220.100,85
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.655.280,00 12.673.282,89
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.500.000,00 6.024.422,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 87.971.845,00 99.690.390,58
2.1- Cota-Parte FPM 33.500.000,00 36.547.967,03
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 30.300.000,00 34.864.424,30
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.200.000,00 1.683.542,73
2.2- Cota-Parte ICMS 44.800.000,00 51.485.156,48
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 683.100,00 802.637,41
2.4- Cota-Parte ITR 303.200,00 448.175,06
2.5- Cota-Parte IPVA 8.685.545,00 10.406.454,60
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 121.571.555,00 134.401.353,23
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 16.954.369,00 19.601.369,57
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% 13.438.519,75 13.998.968,74
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Até 5º Bimestre
(a) (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 24.550.000,00 22.597.464,36
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.550.000,00 22.548.345,08
6.1.1- Principal 24.500.000,00 22.521.884,04
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 26.461,04
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 49.119,28
6.2.1- Principal 0,00 49.119,28
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 7.545.631,00 2.920.514,47
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 888.434,04
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 888.434,04
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 23.485.898,40
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.238.434,04 18.383.617,27 18.383.617,27 17.943.807,89
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- Ensino Fundamental 23.238.434,04 18.383.617,27 18.383.617,27 17.943.807,89
11- OUTRAS DESPESAS 2.200.000,00 1.699.791,72 1.699.791,72 1.699.791,72
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
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Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
11.2- Ensino Fundamental 2.200.000,00 1.699.791,72 1.699.791,72 1.699.791,72
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 25.438.434,04 20.083.408,99 20.083.408,99 19.643.599,61
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(d) (e) (f)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 18.383.617,27 18.383.617,27 17.943.807,89
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.083.408,99 20.083.408,99 19.643.599,61
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 APÓS DEDUÇÕES
(i) (j) (k) (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.818.225,05 18.383.617,27 18.383.617,27 81,35
20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 PERMITIDO APÓS AJUSTE
(m) (n) (o) (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.259.746,44 2.514.055,37 2.514.055,37 11,13
VALOR
VALOR DE VALOR DE APLICADO ATÉ O
SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT PRIMEIRO VALOR
PERMITIDO NO APLICADO NO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO APLICADO
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE O LIMITE QUADRIMESTRE
CONSTITUCIONA
L
(q) (r) (s) (t) (u) (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.063.250,16 888.434,04 888.434,04 888.434,04 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.063.250,16 888.434,04 888.434,04 888.434,04 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.159.300,00 2.397.491,28 2.235.079,27 2.226.940,72
24.1- Creche 3.159.300,00 2.397.491,28 2.235.079,27 2.226.940,72
24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 23.921.640,84 16.380.345,27 13.884.190,37 13.828.289,91
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 27.080.940,84 18.777.836,55 16.119.269,64 16.055.230,63
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 37.091.112,67
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 2.920.514,47
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 34.170.598,20
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(x) (w) (y)
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Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 33.600.338,31 34.170.598,20 25,42
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
DO FUNDEB8 (z) (aa) (ab) (ac) (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 232.439,54 6.453,19 232.439,54 0,00 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 232.439,54 6.453,19 232.439,54 0,00 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até 5º Bimestre
(a) (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.554.700,00 2.321.301,81
35.1- Salário-Educação 1.805.000,00 1.603.409,62
35.2- PDDE 0,00 0,00
35.3- PNAE 618.700,00 662.673,64
35.4 - PNATE 131.000,00 55.218,55
35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 9.079,07
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 18.000,00 19,61
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2.572.700,00 2.330.400,49
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.351.760,30 953.766,19 847.119,22 847.119,22
41.1- Creche 1.351.760,30 953.766,19 847.119,22 847.119,22
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.480.115,19 2.027.292,72 1.951.229,33 1.951.229,33
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 4.831.875,49 2.981.058,91 2.798.348,55 2.798.348,55
45)
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 57.351.250,37 41.842.304,45 39.001.027,18 38.466.755,75
47.1- Despesas Correntes 53.489.182,08 39.336.875,46 38.072.378,59 37.538.107,16
47.1.1- Pessoal Ativo 39.055.734,54 28.319.782,77 28.319.782,77 27.816.308,18
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.500,00 32.350,00 30.430,00 30.430,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 14.399.947,54 10.984.742,69 9.722.165,82 9.691.368,98
47.2- Despesas de Capital 3.862.068,29 2.505.428,99 928.648,59 928.648,59
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 3.862.068,29 2.505.428,99 928.648,59 928.648,59
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae) (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 888.434,04 471.755,96
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 22.597.464,36 1.603.409,62
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 19.643.599,61 1.676.344,80
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.842.298,79 398.820,78
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.425,61 123,24
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
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54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.848.724,40 398.944,02
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 08/11/2021, às 16:39.
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,
nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.". Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais
subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
NOTAS: - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
- Despesas com educação infantil: atualmente a secretaria utiliza o total das despesas registradas na ação 2020 Manutenção da Educação Infantil para manutenção de creches (CMEIs).
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATUALIZADA Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 32.284.710,00 33.599.710,00 34.710.962,65 103,31
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 8.528.800,00 9.843.800,00 8.793.156,16 89,33
IPTU 7.442.300,00 7.442.300,00 6.888.658,46 92,56
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.086.500,00 2.401.500,00 1.904.497,70 79,30
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 4.600.630,00 4.600.630,00 7.220.100,85 156,94
ITBI 4.597.430,00 4.597.430,00 7.193.699,69 156,47
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.200,00 3.200,00 26.401,16 825,04
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.655.280,00 12.655.280,00 12.673.282,89 100,14
ISS 11.775.280,00 11.775.280,00 11.379.927,37 96,64
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 880.000,00 880.000,00 1.293.355,52 146,97
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 6.500.000,00 6.500.000,00 6.024.422,75 92,68
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 104.705.545,00 104.705.545,00 98.006.847,85 93,60
Cota-Parte FPM 38.000.000,00 38.000.000,00 34.864.424,30 91,75
Cota-Parte ITR 370.000,00 370.000,00 448.175,06 121,13
Cota-Parte IPVA 10.685.545,00 10.685.545,00 10.406.454,60 97,39
Cota-Parte ICMS 54.800.000,00 54.800.000,00 51.485.156,48 93,95
Cota-Parte IPI-Exportação 850.000,00 850.000,00 802.637,41 94,43
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 136.990.255,00 138.305.255,00 132.717.810,50 95,96
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 10.018.400,00 11.448.748,13 10.553.509,12 92,18 10.460.764,50 91,37 10.347.094,96 90,38
Despesas Correntes 10.015.250,00 11.087.555,85 10.382.914,91 93,64 10.290.709,29 92,81 10.177.039,75 91,79
Despesas de Capital 3.150,00 361.192,28 170.594,21 47,23 170.055,21 47,08 170.055,21 47,08
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 21.736.001,75 25.885.440,28 21.477.838,65 82,97 20.136.915,65 77,79 19.920.355,85 76,96
Despesas Correntes 21.672.561,76 24.221.561,76 19.954.766,36 82,38 19.300.354,53 79,68 19.083.794,73 78,79
Despesas de Capital 63.439,99 1.663.878,52 1.523.072,29 91,54 836.561,12 50,28 836.561,12 50,28
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.203.340,00 1.375.340,00 918.740,57 66,80 790.932,78 57,51 781.478,81 56,82
Despesas Correntes 1.203.070,00 1.375.039,73 918.440,30 66,79 790.632,51 57,50 781.178,54 56,81
Despesas de Capital 270,00 300,27 300,27 100,00 300,27 100,00 300,27 100,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.867.225,00 1.972.496,38 1.509.097,56 76,51 1.488.881,42 75,48 1.472.444,92 74,65
Despesas Correntes 2.863.225,00 1.968.496,38 1.508.899,36 76,65 1.488.683,22 75,63 1.472.246,72 74,79
Despesas de Capital 4.000,00 4.000,00 198,20 4,96 198,20 4,96 198,20 4,96
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.956.250,00 3.355.141,84 2.949.319,62 87,90 2.900.189,53 86,44 2.801.606,30 83,50
Despesas Correntes 2.942.250,00 3.314.141,84 2.942.793,54 88,80 2.893.877,23 87,32 2.795.294,00 84,34
Despesas de Capital 14.000,00 41.000,00 6.526,08 15,92 6.312,30 15,40 6.312,30 15,40
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 38.781.216,75 44.037.166,63 37.408.505,52 84,95 35.777.683,88 81,24 35.322.980,84 80,21
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS LIQUIDADAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 37.408.505,52 35.777.683,88 35.322.980,84
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 37.408.505,52 35.777.683,88 35.322.980,84
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 19.907.671,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 19.907.671,57
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 17.500.833,94 15.870.012,30 15.415.309,26
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 28,19 26,96 -
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - Saldo Inicial (no exercicio Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)
(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
RPNP Inscritos Diferença entre o
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RP Indevidamente no Valor inscrito em Total de RP valor aplicado além
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A aplicação em ASPS ASPS no exercício do limite mínimo no exercício Exercício s/ RP considerado no Total de RP pagos Total de RP a pagar cancelados ou do limite e o total de
PAGAR Disponibilidade Limite¹ prescritos RP cancelados²
Financeira
(m) (n) (o) = (n - m), se < 0, (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)), se (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)
então (o) = 0 < 0, então (r) = 0
Empenhos de 2021 19.907.671,58 37.408.505,52 17.500.833,94 0,00 0,00 0,00 0,00 17.500.833,94
Empenhos de 2020 19.429.111,47 41.919.982,65 22.490.871,18 281.183,29 0,00 0,00 277.203,75 3.979,54 0,00 22.490.871,18
Empenhos de 2019 18.584.021,17 41.055.593,17 22.471.572,00 969.481,95 0,00 0,00 872.698,26 0,00 96.783,69 22.374.788,31
Empenhos de 2018 17.358.666,42 36.533.668,15 19.175.001,73 599.503,04 0,00 0,00 419.752,23 0,00 179.750,81 18.995.250,92
Empenhos de 2017 e anteriores 66.022.197,24 122.620.688,25 56.598.491,01 3.994.825,77 110.954,90 0,00 3.028.531,73 0,00 966.294,04 55.743.151,87
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)
(w) (x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXV) 0,00 202.013,69 202.013,69 202.013,69 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 561.750,96 561.750,96 561.750,96 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 763.764,65 763.764,65 763.764,65 0,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 8.784.796,35 11.545.297,96 8.329.253,51 72,14
Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.951.200,00 7.303.440,74 6.506.910,14 89,09
Proveniente dos Estados 1.188.000,00 2.583.060,87 925.164,47 35,82
Proveniente de outros Municípios 1.645.596,35 1.658.796,35 897.178,90 54,09
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.016.080,00 1.228.714,01 910.370,51 74,09
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 9.800.876,35 12.774.011,97 9.239.624,02 72,33
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.433.333,60 7.620.927,71 5.596.717,51 73,44 5.072.097,95 66,55 4.953.963,99 65,00
Despesas Correntes 5.392.883,60 7.113.257,74 5.257.144,79 73,91 4.764.152,62 66,98 4.646.018,66 65,31
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Despesas de Capital 40.450,00 507.669,97 339.572,72 66,89 307.945,33 60,66 307.945,33 60,66
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.253.989,60 14.089.499,01 10.220.785,49 72,54 7.126.240,16 50,58 7.071.132,40 50,19
Despesas Correntes 9.219.604,60 10.302.246,82 7.659.481,05 74,35 6.181.396,52 60,00 6.126.288,76 59,47
Despesas de Capital 34.385,00 3.787.252,19 2.561.304,44 67,63 944.843,64 24,95 944.843,64 24,95
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 2.511.950,00 3.235.759,16 2.857.214,43 88,30 2.253.418,16 69,64 2.238.015,74 69,17
Despesas Correntes 2.507.800,00 3.214.371,05 2.855.872,82 88,85 2.252.076,55 70,06 2.236.674,13 69,58
Despesas de Capital 4.150,00 21.388,11 1.341,61 6,27 1.341,61 6,27 1.341,61 6,27
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 551.756,40 770.607,82 286.625,53 37,19 260.073,30 33,75 255.299,21 33,13
Despesas Correntes 551.756,40 706.290,41 285.074,20 40,36 258.521,97 36,60 253.747,88 35,93
Despesas de Capital 0,00 64.317,41 1.551,33 2,41 1.551,33 2,41 1.551,33 2,41
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 11.800,00 1.542.540,02 1.311.060,55 84,99 1.140.611,52 73,94 1.139.477,22 73,87
Despesas Correntes 11.800,00 1.542.540,02 1.311.060,55 84,99 1.140.611,52 73,94 1.139.477,22 73,87
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = 17.762.829,60 27.259.333,72 20.272.403,51 74,37 15.852.441,09 58,15 15.657.888,56 57,44
(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) ATUALIZADA Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.451.733,60 19.069.675,84 16.150.226,63 84,69 15.532.862,45 81,45 15.301.058,95 80,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 30.989.991,35 39.974.939,29 31.698.624,14 79,30 27.263.155,81 68,20 26.991.488,25 67,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 3.715.290,00 4.611.099,16 3.775.955,00 81,89 3.044.350,94 66,02 3.019.494,55 65,48
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.418.981,40 2.743.104,20 1.795.723,09 65,46 1.748.954,72 63,76 1.727.744,13 62,98
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.968.050,00 4.897.681,86 4.260.380,17 86,99 4.040.801,05 82,50 3.941.083,52 80,47
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 56.544.046,35 71.296.500,35 57.680.909,03 80,90 51.630.124,97 72,42 50.980.869,40 71,51
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 9.766.696,35 16.852.932,28 11.462.993,57 68,02 9.083.870,89 53,90 8.939.171,11 53,04
³
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 46.777.350,00 54.443.568,07 46.217.915,46 84,89 42.546.254,08 78,15 42.041.698,29 77,22
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 24/11/2021, às 10:34.
¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos
na coluna "Saldo Excedente".
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - O software de contabilidade e gestão do município ainda não está preparado para gerar o referido com o valor líquido das transferências à consórcios, descontando valores não executados, conforme Portaria STN nº 72/2012. Contudo, os valores executados somam o montante
de R$ 285.583,85 a mais que valor transferido no período, o que representa apenas 0,80% do total da despesa liquidada e 0,23% em relação à receita de impostos e transferências, para fins de limite. Tais valores referem-se aos contratos do Consamu - Consórcio intermunicipal
Samu Oeste e contrato do Paraná Saúde - Consórcio Intergestores Paraná Saúde;
3 Valor da execução de transferências realizadas calculado a partir das informações de execução orçamentária publicadas pelos consórcios até a presente data;
4 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no sistema de contabilidade e gestão do ente.
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO REGISTROS EFETUADOS EM 2021
EXERCÍCIO ANTERIOR No 5º Bimestre Até 5º Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
(2021)
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 239.770.149,84 253.370.849,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
/ IV)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 23/11/2021, às 10:01.
NOTA:
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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até 5º Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 236.330.000,00
Previsão Atualizada 251.765.699,74
Receitas Realizadas 219.865.606,41
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 58.442.484,61
DESPESAS
Dotação Inicial 236.330.000,00
Créditos Adicionais 73.878.184,35
Dotação Atualizada 310.208.184,35
Despesas Empenhadas 210.741.129,66
Despesas Liquidadas 184.364.175,02
Despesas Pagas 182.000.461,14
Superávit Orçamentário 35.501.431,39
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até 5º Bimestre
Despesas Empenhadas 210.741.129,66
Despesas Liquidadas 184.364.175,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até 5º Bimestre
Receita Corrente Líquida 253.370.849,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 253.070.849,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 253.070.849,29
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até 5º Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da Resultado apurado Até 5º Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
LDO (a)
Resultado Primário - Acima da Linha (493.534,00) 31.294.116,94 (6.340,82)
Resultado Nominal - Acima da Linha 3.393.161,25 31.899.208,75 940,10
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 5º Bimestre Pag. Até 5º Bimestre Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.429.360,49 1.050,00 2.358.132,78 70.177,71
Poder Executivo 2.429.360,49 1.050,00 2.358.132,78 70.177,71
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.571.817,64 63.530,29 3.135.064,35 1.373.223,00
Poder Executivo 4.568.402,19 63.530,29 3.131.648,90 1.373.223,00
Poder Legislativo 3.415,45 0,00 3.415,45 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.001.178,13 64.580,29 5.493.197,13 1.443.400,71
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 5º Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 5º Bimestre
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 5º Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 5º Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 34.170.598,20 25,00 25,42
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 18.383.617,27 70,00 81,35
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até 5º Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 1.691.074,08 100.000,00
Despesa de Capital Líquida 32.538.121,57 39.617.173,61
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até 5º Bimestre Saldo a Realizar
Receitas de Alienação de Ativos 4.171,77 164.228,23
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 74.913,92 163.229,82
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 5º Bimestre Limite Constitucional Anual
%Mínimo a Aplicar no Exer. % Aplicado Até 5º Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 35.777.683,88 15,00 26,96
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 24/11/2021, às 10:42.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.185/2020 (Edição nº 2015 de 23/07/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município), alterada pela Lei 5.218/2020 (Edição nº 2126 de 23/12/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município).
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CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Instrução Normativa TCE/PR n° 36/2009
Demonstrativo das Receitas
Conta Valor Orçado Valor Arrecadado
No Período Até Período
Aliciação Financeira
4132100110000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal 0,00 10.606,69 23.062,76
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 0,00 131,89 315,17
00880 - Transferências para o Fmdca 0,00 2.481,77 4.325,63
00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 0,00 0,00 0,13
00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 0,00 0,00 36,09
00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 0,00 61,63 147,28
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.532,84 6.199,28
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 0,00 25,20 37,81
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.296,97 3.035,47
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 273,48 638,42
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 0,03 0,00 0,03
00955 - FIA LIB CIDADA 0,00 13,99 33,43
00956 - FIA CRESCER 0,00 4,40 10,52
00957 - FIA SCFV 0,00 8,21 22,04
00958 - FIA CRESCER ACFAM 0,00 19,83 47,37
00959 - FIA ENFRET VIOL 0,00 47,08 112,52
00960 - FEAS BEN EVENT 0,00 58,28 139,26
00972 - Prog. Est. FIA AFAI 0,00 209,68 501,06
00975 - FIA Conselho Tutelar 0,00 61,10 146,01
00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 0,00 5,33 12,73
00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 0,00 402,44 961,70
00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 0,00 62,01 148,18
00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 0,00 248,04 592,73
00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 0,00 0,25 0,60
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 203,71 551,56
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 0,00 169,37 408,15
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 0,00 304,68 889,77
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 0,00 1.029,69 2.513,46
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 0,00 281,99 514,17
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 0,00 3,10 52,46
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 0,00 215,44 215,44
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 0,00 454,29 454,29
Total: 0,00 10.606,69 23.062,76
Demais Receitas
4171812110000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal 520.200,00 131.854,48 296.691,88
00933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas 1.014,00 0,00 0,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 260.000,00 9.085,96 80.225,28
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 32.786,00 3.984,00 3.984,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 180.000,00 6.621,10 53.113,55
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 46.400,00 12.163,42 59.369,05
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 0,00 100.000,00 100.000,00
4173899110100000000 - Transf. p/ acolhimento institucional CREAS 13.200,00 9.048,00 13.448,00
01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 13.200,00 9.048,00 13.448,00
4174000110100000000 - Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA 0,00 9.114,18 52.219,37
00880 - Transferências para o Fmdca 0,00 9.114,18 52.219,37
4174000110200000000 - Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos Pessoa Idosa 0,00 9.114,18 52.219,37
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 0,00 9.114,18 52.219,37
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demonstrativo das Receitas
Conta Valor Orçado Valor Arrecadado
No Período Até Período
4177000110000000000 - Transferências de pessoas físicas - principal 70.000,00 0,00 279.561,92
00880 - Transferências para o Fmdca 70.000,00 0,00 279.561,92
4191001110400000000 - Penalidades administrativas Lei nº 8069/90 (FMDCA) 6.420,00 0,00 0,00
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 6.420,00 0,00 0,00
4241812110000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal 0,00 310.000,00 310.000,00
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 0,00 310.000,00 310.000,00
Total: 609.820,00 469.130,84 1.004.140,54
Total Geral: 609.820,00 479.737,53 1.027.203,30
Demonstrativo das Despesas
Conta Empenhado Liquidado Pago
No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período
3319011010100000000 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal efetivo 40.200,67 89.730,23 40.200,67 89.730,23 40.200,67 89.730,23
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 27.322,06 27.322,06 27.322,06 27.322,06 27.322,06 27.322,06
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 49.529,56 0,00 49.529,56 0,00 49.529,56
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 12.878,61 12.878,61 12.878,61 12.878,61 12.878,61 12.878,61
3319011310100000000 - Vencimento comissionados - não ocupantes de cargo efetivo 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00
3319011450100000000 - Férias - abono constitucional - pessoal efetivo 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29
3319013020000000000 - Contribuições previdenciárias - INSS 9.437,71 21.850,46 9.437,71 21.850,46 0,00 12.412,75
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 6.414,27 6.414,27 6.414,27 6.414,27 0,00 0,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 12.412,75 0,00 12.412,75 0,00 12.412,75
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 3.023,44 3.023,44 3.023,44 3.023,44 0,00 0,00
3319013100000000000 - Contribuições ao INSS - comissionados não detentores de cargo efetivo 845,16 845,16 845,16 845,16 0,00 0,00
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 845,16 845,16 845,16 845,16 0,00 0,00
3335043150000000000 - Demais entidades do terceiro setor para políticas de promoção da assistencia social 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79
00880 - Transferências para o Fmdca 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79
3339030010200000000 - Gasolina 1.014,83 8.275,08 1.232,78 4.164,04 1.232,78 4.164,04
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 782,81 4.243,83 782,81 2.188,31 782,81 2.188,31
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 232,02 4.031,25 449,97 1.975,73 449,97 1.975,73
3339030071200000000 - Gêneros alimentícios para copa e cantina 488,28 2.533,09 273,08 2.317,89 273,08 2.317,89
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 222,00 850,36 169,40 797,76 169,40 797,76
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 266,28 1.682,73 103,68 1.520,13 103,68 1.520,13
3339030160000000000 - Material de expediente 540,52 5.927,34 917,22 5.927,34 917,22 5.927,34
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 309,02 2.397,27 309,02 2.397,27 309,02 2.397,27
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 231,50 3.530,07 608,20 3.530,07 608,20 3.530,07
3339030170000000000 - Material de processamento de dados 284,00 7.784,50 284,00 7.784,50 284,00 7.784,50
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 284,00 4.297,90 284,00 4.297,90 284,00 4.297,90
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 120,40 0,00 120,40 0,00 120,40
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.678,80 0,00 2.678,80 0,00 2.678,80
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 687,40 0,00 687,40 0,00 687,40
3339030210000000000 - Material de copa e cozinha 36,60 291,13 36,60 291,13 36,60 291,13
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 36,60 154,59 36,60 154,59 36,60 154,59
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 136,54 0,00 136,54 0,00 136,54
3339030220000000000 - Material de limpeza e produtos de higienização 473,34 4.497,54 499,34 4.427,54 499,34 4.427,54
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 403,94 3.275,93 429,94 3.205,93 429,94 3.205,93
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 69,40 1.221,61 69,40 1.221,61 69,40 1.221,61
3339030240000000000 - Material para manutenção de bens imóveis 0,00 10.763,60 0,00 10.763,60 0,00 10.763,60
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4011101-1235-GTIYCXXMRFCM-2 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 24/11/2021 16:10:30 -03:00
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demonstrativo das Despesas
Conta Empenhado Liquidado Pago
No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 8.618,66 0,00 8.618,66 0,00 8.618,66
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 2.144,94 0,00 2.144,94 0,00 2.144,94
3339030250000000000 - Material para manutenção de bens móveis 0,00 124,76 0,00 124,76 0,00 124,76
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 124,76 0,00 124,76 0,00 124,76
3339030260000000000 - Material elétrico e eletrônico 0,00 2.063,15 0,00 2.063,15 0,00 2.063,15
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.027,15 0,00 2.027,15 0,00 2.027,15
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 36,00 0,00 36,00 0,00 36,00
3339030280000000000 - Material de proteção e segurança 0,00 1.288,12 347,38 568,30 347,38 568,30
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 0,00 1.288,12 347,38 568,30 347,38 568,30
3339030290000000000 - Material para áudio, vídeo e foto 0,00 759,00 0,00 759,00 0,00 759,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 345,00 0,00 345,00 0,00 345,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 207,00 0,00 207,00 0,00 207,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 207,00 0,00 207,00 0,00 207,00
3339030390300000000 - Baterias 0,00 437,73 0,00 437,73 0,00 437,73
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 437,73 0,00 437,73 0,00 437,73
3339030399900000000 - Outros materiais para manutenção de veículos 754,12 2.239,99 754,12 2.239,99 754,12 2.239,99
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 377,06 1.353,86 377,06 1.353,86 377,06 1.353,86
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 377,06 886,13 377,06 886,13 377,06 886,13
3339030990700000000 - Impressos e demais materiais produzidos em gráficas 1.852,80 4.757,06 300,00 2.904,26 300,00 2.904,26
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 1.852,80 3.692,06 300,00 1.839,26 300,00 1.839,26
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.065,00 0,00 1.065,00 0,00 1.065,00
3339032040000000000 - Mat. p/distrib. gratuita em progr. de assist. social 5.847,61 72.455,34 10.168,52 52.284,90 10.168,52 52.284,90
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 5.847,61 45.455,34 6.298,52 45.048,90 6.298,52 45.048,90
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 0,00 27.000,00 3.870,00 7.236,00 3.870,00 7.236,00
3339032990300000000 - Assistência social - serviços de funeral (Lei 4658/2014) 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00
3339036150000000000 - Locação de imóveis 0,00 42.401,92 9.561,73 36.101,52 9.561,73 36.101,52
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 18.900,00 4.200,00 12.600,00 4.200,00 12.600,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 23.501,92 5.361,73 23.501,52 5.361,73 23.501,52
3339039160000000000 - Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 652,50 0,00 652,50 0,00 652,50
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 652,50 0,00 652,50 0,00 652,50
3339039170000000000 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00
3339039190300000000 - Serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem 282,80 282,80 282,80 282,80 282,80 282,80
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40
3339039190400000000 - Serviços gerais de mecânica veicular 404,00 404,00 404,00 404,00 404,00 404,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00
3339039199900000000 - Outros serviços de manutenção e conservação de veículos 0,00 3.334,95 195,20 2.602,95 195,20 2.602,95
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.168,14 195,20 1.924,14 195,20 1.924,14
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.166,81 0,00 678,81 0,00 678,81
3339039439900000000 - Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 0,00 14.170,03 2.028,30 9.788,01 2.028,30 9.788,01
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 7.058,62 912,18 5.186,26 912,18 5.186,26
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 7.111,41 1.116,12 4.601,75 1.116,12 4.601,75
3339039480000000000 - Serviço de seleção e treinamento 1.374,00 1.374,00 1.374,00 1.374,00 1.374,00 1.374,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 1.134,00 1.134,00 1.134,00 1.134,00 1.134,00 1.134,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00
3339039530000000000 - Serviços de assistência social 657,52 27.230,08 9.186,28 10.830,08 8.857,52 10.501,32
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demonstrativo das Despesas
Conta Empenhado Liquidado Pago
No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 657,52 27.230,08 9.186,28 10.830,08 8.857,52 10.501,32
3339039690600000000 - Seguros demais imóveis públicos 0,00 600,00 0,00 600,00 0,00 600,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 600,00 0,00 600,00 0,00 600,00
3339039779900000000 - Vigilância demais setores da administração 0,00 88.716,40 26.614,92 35.486,56 26.614,92 35.486,56
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 88.716,40 26.614,92 35.486,56 26.614,92 35.486,56
3339039789900000000 - Limpeza e conservação demais setores da administração 0,00 468,00 156,00 234,00 78,00 156,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 468,00 156,00 234,00 78,00 156,00
3339093040200000000 - Restituições de transf. e convênios firmados com o Estado 0,00 202,85 0,00 202,85 0,00 202,85
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 0,00 202,85 0,00 202,85 0,00 202,85
3449052120000000000 - Aparelhos e utensílios domésticos 0,00 8.076,45 0,00 5.502,90 0,00 5.502,90
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 1.749,00 0,00 1.749,00 0,00 1.749,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.573,55 0,00 0,00 0,00 0,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.003,90 0,00 1.003,90 0,00 1.003,90
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.750,00 0,00 2.750,00 0,00 2.750,00
3449052280000000000 - Máquinas e equipam. de natureza industrial 0,00 5.236,26 0,00 5.236,26 0,00 5.236,26
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 2.299,00 0,00 2.299,00 0,00 2.299,00
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 0,00 2.937,26 0,00 2.937,26 0,00 2.937,26
3449052330000000000 - Equipamentos para áudio, vídeo e foto 0,00 3.947,49 0,00 3.597,49 0,00 3.597,49
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.696,99 0,00 2.346,99 0,00 2.346,99
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 1.250,50 0,00 1.250,50 0,00 1.250,50
3449052340000000000 - Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 0,00 14.807,26 0,00 14.807,26 0,00 14.807,26
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 3.849,00 0,00 3.849,00 0,00 3.849,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.559,13 0,00 2.559,13 0,00 2.559,13
00957 - FIA SCFV 0,00 2.920,00 0,00 2.920,00 0,00 2.920,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 5.479,13 0,00 5.479,13 0,00 5.479,13
3449052350000000000 - Equipamentos de processamento de dados 7.692,30 32.950,30 0,00 23.228,00 0,00 23.228,00
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 0,00 9.734,00 0,00 9.019,00 0,00 9.019,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 7.692,30 16.017,30 0,00 8.325,00 0,00 8.325,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 7.199,00 0,00 5.884,00 0,00 5.884,00
3449052420000000000 - Mobiliário em geral 0,00 10.939,20 0,00 10.939,20 0,00 10.939,20
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 0,00 6.688,90 0,00 6.688,90 0,00 6.688,90
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.338,00 0,00 2.338,00 0,00 2.338,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 1.912,30 0,00 1.912,30 0,00 1.912,30
Total Geral: 77.466,26 587.384,85 120.379,81 466.321,44 109.690,18 455.631,81
Balancete Financeiro
Receita Despesa
Receita Orçamentária 1.027.203,30Despesa Orçamentária 587.384,85
Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos Pessoa Idosa 52.219,37 Do Exercício 587.384,85
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 52.219,37 00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 96.613,40
Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA 52.219,37 00849 - Mds Combate a Fome - Paif 19.360,16
00880 - Transferências para o Fmdca 52.219,37 00880 - Transferências para o Fmdca 78.643,79
Remuneração de depósitos bancários - principal 23.062,76 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 98.313,14
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 315,17 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 118.956,37
00880 - Transferências para o Fmdca 4.325,63 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 52.749,14
00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 0,13 00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 202,85
00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 36,09 00957 - FIA SCFV 2.920,00
00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 147,28 00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 16.735,33
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 6.199,28 01005 - SUAS COVID-19 - EPI 1.288,12
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Balancete Financeiro
Receita Despesa
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 37,81 01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 45.455,34
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 3.035,47 01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 27.000,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 638,42 01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 20.347,21
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 0,03 01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 8.800,00
00955 - FIA LIB CIDADA 33,43 Exercícios Anteriores 0,00
00956 - FIA CRESCER 10,52
00957 - FIA SCFV 22,04
00958 - FIA CRESCER ACFAM 47,37
00959 - FIA ENFRET VIOL 112,52
00960 - FEAS BEN EVENT 139,26
00972 - Prog. Est. FIA AFAI 501,06
00975 - FIA Conselho Tutelar 146,01
00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 12,73
00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 961,70
00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 148,18
00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 592,73
00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 0,60
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 551,56
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 408,15
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 889,77
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 2.513,46
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 514,17
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 52,46
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 215,44
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 454,29
Transf. p/ acolhimento institucional CREAS 13.448,00
01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 13.448,00
Transferências de pessoas físicas - principal 279.561,92
00880 - Transferências para o Fmdca 279.561,92
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal 606.691,88
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 80.225,28
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 3.984,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 53.113,55
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 59.369,05
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 100.000,00
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 310.000,00
Receita Extraorçamentária 587.384,85Despesa Extraorçamentária 657.155,95
Consignações a pagar 0,00 Depósito a Receber 201.524,14
Devedores Diversos 0,00 Devedores Diversos 0,00
Despesa Empenhada a pagar (Emitida) 587.384,85 Despesa Empenhada a pagar (Paga) 455.631,81
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 96.613,40 00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 43.383,56
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 19.360,16 00849 - Mds Combate a Fome - Paif 18.645,16
00880 - Transferências para o Fmdca 78.643,79 00880 - Transferências para o Fmdca 78.643,79
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 98.313,14 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 76.878,04
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 118.956,37 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 96.699,83
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 52.749,14 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 44.706,44
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 202,85 00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 202,85
00957 - FIA SCFV 2.920,00 00957 - FIA SCFV 2.920,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 16.735,33 00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 15.420,33
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 1.288,12 01005 - SUAS COVID-19 - EPI 568,30
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4011101-1235-GTIYCXXMRFCM-2 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 24/11/2021 16:10:30 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Balancete Financeiro
Receita Despesa
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 45.455,34 01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 45.048,90
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 27.000,00 01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 7.236,00
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 20.347,21 01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 16.478,61
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 8.800,00 01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 8.800,00
Despesa Empenhada a pagar (Emitida) - Exercícios Anteriores 0,00 Despesa Empenhada a pagar (Paga) - Exercícios Anteriores 0,00
Saldo do Período Anterior 1.537.329,49Saldo para o Período Seguinte 1.907.376,84
Direitos da Criança e do Adolescente 665.755,67 Direitos da Criança e do Adolescente 661.103,82
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 27.620,41 00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 27.752,30
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 112.495,29 00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 85.880,37
00746 - Peti-progr.errad.trab.inf.-24610-7 5,94 00746 - Peti-progr.errad.trab.inf.-24610-7 5,94
00775 - Bco do Brasil - Cta 26760-0 Peti 407,77 00775 - Bco do Brasil - Cta 26760-0 Peti 407,77
00776 - Bco do Brasil - Cta 26759-7 Peti Jornada 72,38 00776 - Bco do Brasil - Cta 26759-7 Peti Jornada 72,38
00880 - Transferências para o Fmdca 326.825,83 00880 - Transferências para o Fmdca 338.421,78
00972 - Prog. Est. FIA AFAI 34.248,56 00972 - Prog. Est. FIA AFAI 34.458,24
00975 - FIA Conselho Tutelar 9.980,10 00975 - FIA Conselho Tutelar 10.041,20
00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 65.734,17 00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 66.136,61
00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 10.128,57 00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 10.190,58
00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 40.514,28 00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 40.762,32
00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 40,71 00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 40,96
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 33.281,66 00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 33.485,37
01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 4.400,00 01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 13.448,00
SUAS 871.573,82 SUAS 1.246.273,02
00793 - Indice Gestao Descentr.-igdbf 36,92 00793 - Indice Gestao Descentr.-igdbf 36,92
00823 - Fnas-pvmc 15,25 00823 - Fnas-pvmc 15,25
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 10.854,70 00849 - Mds Combate a Fome - Paif 10.854,70
00850 - Fnas-piso Basico Variavel - Pbvii 2.665,48 00850 - Fnas-piso Basico Variavel - Pbvii 2.665,48
00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 1.532,56 00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 1.532,56
00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 42,11 00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 42,11
00914 - Scfv - Serv. Fort. de Vinculos 1.480,00 00914 - Scfv - Serv. Fort. de Vinculos 1.480,00
00915 - Programa FNAS BPC na Escola 0,06 00915 - Programa FNAS BPC na Escola 0,06
00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 10.066,73 00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 10.128,36
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 96.605,61 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 70.848,74
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 12,78 00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 4.021,98
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 85.714,50 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 81.389,22
00939 - Bloco SUAS Prot. Especial Alta Complexidade - Port. MDS 113/2015 5.901,98 00939 - Bloco SUAS Prot. Especial Alta Complexidade - Port. MDS 113/2015 5.901,98
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 43.052,78 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 50.127,95
00955 - FIA LIB CIDADA 2.285,20 00955 - FIA LIB CIDADA 2.299,19
00956 - FIA CRESCER 718,78 00956 - FIA CRESCER 723,18
00957 - FIA SCFV 1.340,98 00957 - FIA SCFV 1.349,19
00958 - FIA CRESCER ACFAM 3.238,02 00958 - FIA CRESCER ACFAM 3.257,85
00959 - FIA ENFRET VIOL 7.691,09 00959 - FIA ENFRET VIOL 7.738,17
00960 - FEAS BEN EVENT 9.518,67 00960 - FEAS BEN EVENT 9.576,95
00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 870,04 00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 875,37
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 27.861,54 01005 - SUAS COVID-19 - EPI 27.683,53
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 52.285,39 01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 46.291,55
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 171.033,77 01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 168.193,46
01008 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Especial 113.727,18 01008 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Especial 113.727,18
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 178.253,84 01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 161.775,23
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 43.337,37 01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 52.733,54
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 1.430,49 01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 333,59
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Balancete Financeiro
Receita Despesa
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 100.215,44
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 310.454,29
Total 3.151.917,64 Total 3.151.917,64
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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RELATÓRIOS (REPUBLICAÇÃO)
Atos Administrativos • Outros atos
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
RECEITAS CORRENTES 233.939.600,00 238.762.083,60 39.278.141,99 16,45 213.530.164,09 89,43 25.231.919,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 40.388.648,65 41.703.648,65 7.353.265,06 17,63 44.087.167,25 105,72 (2.383.518,60)
Impostos 32.284.710,00 33.599.710,00 6.188.428,59 18,42 34.710.962,65 103,31 (1.111.252,65)
Taxas 7.709.650,00 7.709.650,00 1.118.635,35 14,51 9.109.395,18 118,16 (1.399.745,18)
Contribuição de Melhoria 394.288,65 394.288,65 46.201,12 11,72 266.809,42 67,67 127.479,23
CONTRIBUIÇÕES 7.520.150,00 7.520.150,00 1.103.304,19 14,67 6.549.315,86 87,09 970.834,14
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.520.150,00 7.520.150,00 1.103.304,19 14,67 6.549.315,86 87,09 970.834,14
RECEITA PATRIMONIAL 1.655.699,00 1.657.917,28 863.428,54 52,08 2.513.789,91 151,62 (855.872,63)
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 36.290,00 36.290,00 2.215,30 6,10 13.869,97 38,22 22.420,03
Valores Mobiliários 1.551.409,00 1.553.627,28 861.213,24 55,43 2.499.919,94 160,91 (946.292,66)
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 68.000,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 3.127,00 0,00 6.454,05 0,00 (6.454,05)
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 30.106.541,00 30.317.580,83 3.795.883,84 12,52 18.649.318,87 61,51 11.668.261,96
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 28.646.541,00 28.646.541,00 3.431.061,75 11,98 16.823.128,68 58,73 11.823.412,32
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 980.000,00 1.191.039,83 133.445,26 11,20 746.926,66 62,71 444.113,17
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 480.000,00 480.000,00 231.376,83 48,20 1.079.263,53 224,85 (599.263,53)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 153.256.441,35 156.309.875,96 26.106.963,99 16,70 140.883.207,20 90,13 15.426.668,76
Transferências da União e de suas Entidades 73.689.600,00 74.134.773,74 11.953.674,57 16,12 65.892.299,90 88,88 8.242.473,84
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 55.851.245,00 55.946.305,87 9.377.459,61 16,76 51.138.724,42 91,41 4.807.581,45
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.645.596,35 1.658.796,35 9.048,00 0,55 897.178,90 54,09 761.617,45
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 18.228,36 0,00 104.438,74 0,00 (104.438,74)
Transferências de Outras Instituições Públicas 22.000.000,00 24.500.000,00 4.748.553,45 19,38 22.571.003,32 92,13 1.928.996,68
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 279.561,92 399,37 (209.561,92)
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.012.120,00 1.252.910,88 52.169,37 4,16 840.910,95 67,12 411.999,93
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 43.190,00 43.190,00 23.982,60 55,53 320.430,32 741,91 (277.240,32)
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 417.710,00 609.197,27 17.590,60 2,89 303.174,58 49,77 306.022,69
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 551.220,00 600.523,61 10.596,17 1,76 217.306,05 36,19 383.217,56
RECEITAS DE CAPITAL 2.390.400,00 13.003.616,14 2.113.970,95 16,26 6.335.442,32 48,72 6.668.173,82
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.791.074,08 0,00 0,00 1.691.074,08 94,42 100.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 1.791.074,08 0,00 0,00 1.691.074,08 94,42 100.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 168.400,00 168.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.400,00
Alienação de Bens Móveis 168.400,00 168.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.400,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 122.000,00 122.000,00 0,00 0,00 19.281,67 15,80 102.718,33
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.100.000,00 10.922.142,06 2.113.970,95 19,35 4.625.086,57 42,35 6.297.055,49
Transferências da União e de suas Entidades 2.100.000,00 6.468.063,23 1.150.672,03 17,79 2.687.932,30 41,56 3.780.130,93
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 4.454.078,83 963.298,92 21,63 1.937.154,27 43,49 2.516.924,56
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 236.330.000,00 251.765.699,74 41.392.112,94 16,44 219.865.606,41 87,33 31.900.093,33
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 58.442.484,61 - - 58.442.484,61 - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - - - -
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 58.442.484,61 - - 58.442.484,61 - -
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre Até 5º Bimestre No 5º Bimestre Até 5º Bimestre ATÉ 5º Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 125.844.009,33 182.000.461,14
DESPESAS CORRENTES 218.277.523,43 237.370.889,17 32.969.828,38 178.203.008,09 59.167.881,08 36.494.838,38 164.699.936,58 72.670.952,59 162.339.082,69
Pessoal e Encargos Sociais 127.450.976,50 130.227.111,78 19.744.493,63 95.644.212,78 34.582.899,00 19.887.702,56 95.506.100,10 34.721.011,68 93.947.208,00
Juros e Encargos da Dívida 1.245.810,37 1.457.810,37 122.718,98 1.393.123,11 64.687,26 252.054,12 1.160.829,48 296.980,89 1.160.829,48
Outras Despesas Correntes 89.580.736,56 105.685.967,02 13.102.615,77 81.165.672,20 24.520.294,82 16.355.081,70 68.033.007,00 37.652.960,02 67.231.045,21
DESPESAS DE CAPITAL 17.370.476,57 72.155.295,18 6.934.246,63 32.538.121,57 39.617.173,61 4.048.167,52 19.664.238,44 52.491.056,74 19.661.378,45
Investimentos 14.962.401,21 69.446.619,82 6.934.246,63 30.079.000,25 39.367.619,57 3.590.057,13 17.680.120,11 51.766.499,71 17.677.260,12
Inversões Financeiras 209.000,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00 0,00
Amortização da Dívida 2.199.075,36 2.499.675,36 0,00 2.459.121,32 40.554,04 458.110,39 1.984.118,33 515.557,03 1.984.118,33
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 125.844.009,33 182.000.461,14
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (X + XI) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 125.844.009,33 182.000.461,14
SUPERÁVIT (XIII) - - - 9.124.476,75 - - 35.501.431,39 - 37.865.145,27
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 219.865.606,41 - 40.543.005,90 219.865.606,41 - 219.865.606,41
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 10:58:52.
¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - No valor das receitas já estão descontadas eventuais deduções (FUNDEB, renúncias, descontos, restituições ou outras);
3 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas nos sistemas de contabilidade e de gestão do ente.
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Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre Até 5º Bimestre No 5º Bimestre Até 5º Bimestre ATÉ 5º Bimestre
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No 5º Bimestre Até 5º Bimestre % No 5º Bimestre Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 100,00 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 100,00 125.844.009,33
LEGISLATIVA 9.200.000,00 6.700.000,00 829.622,47 4.467.775,76 2,12 2.232.224,24 833.115,66 4.459.468,58 2,42 2.240.531,42
Ação Legislativa 9.200.000,00 6.700.000,00 829.622,47 4.467.775,76 2,12 2.232.224,24 833.115,66 4.459.468,58 2,42 2.240.531,42
ESSENCIAL A JUSTIÇA 2.136.000,00 2.362.000,00 264.006,78 1.632.144,55 0,77 729.855,45 268.047,25 1.614.039,04 0,88 747.960,96
Representação Judicial e Extrajudicial 2.136.000,00 2.362.000,00 264.006,78 1.632.144,55 0,77 729.855,45 268.047,25 1.614.039,04 0,88 747.960,96
ADMINISTRAÇÃO 32.917.512,92 34.055.591,46 3.689.883,59 22.221.588,76 10,54 11.834.002,70 4.237.317,29 20.693.134,46 11,22 13.362.457,00
Planejamento e Orçamento 2.522.148,65 2.803.148,65 396.844,20 1.637.708,37 0,78 1.165.440,28 288.854,19 1.430.605,62 0,78 1.372.543,03
Administração Geral 29.018.864,27 29.587.123,11 3.196.756,57 19.579.340,92 9,29 10.007.782,19 3.796.427,18 18.446.817,61 10,01 11.140.305,50
Normatização e Fiscalização 41.500,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00
Tecnologia da Informação 176.000,00 176.000,00 12.609,40 54.568,81 0,03 121.431,19 7.846,10 42.645,85 0,02 133.354,15
Ordenamento Territorial 208.000,00 208.000,00 0,00 0,00 0,00 208.000,00 0,00 0,00 0,00 208.000,00
Administração de Receitas 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00
Comunicação Social 724.000,00 724.000,00 113.612,38 657.571,58 0,31 66.428,42 143.413,32 491.645,62 0,27 232.354,38
Demais Subfunções 97.000,00 385.819,70 (29.938,96) 292.399,08 0,14 93.420,62 776,50 281.419,76 0,15 104.399,94
SEGURANÇA PÚBLICA 40.000,00 40.000,00 0,00 9.623,86 0,00 30.376,14 869,72 4.491,28 0,00 35.508,72
Defesa Civil 40.000,00 40.000,00 0,00 9.623,86 0,00 30.376,14 869,72 4.491,28 0,00 35.508,72
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.332.930,00 8.922.219,18 933.722,47 5.777.736,68 2,74 3.144.482,50 1.034.984,87 5.293.716,69 2,87 3.628.502,49
Assistência ao Idoso 216.000,00 216.000,00 0,00 216.000,00 0,10 0,00 36.000,00 180.000,00 0,10 36.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência 84.000,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 2.973.930,00 3.252.913,77 328.701,44 2.254.973,41 1,07 997.940,36 407.956,24 2.001.982,52 1,09 1.250.931,25
Assistência Comunitária 1.504.000,00 2.786.258,88 267.315,69 1.381.027,42 0,66 1.405.231,46 224.161,36 1.242.480,02 0,67 1.543.778,86
Administração Geral 2.555.000,00 2.583.046,53 337.705,34 1.925.735,85 0,91 657.310,68 366.867,27 1.869.254,15 1,01 713.792,38
PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.470.000,00 2.770.000,00 408.537,39 2.134.045,73 1,01 635.954,27 408.537,39 2.134.045,73 1,16 635.954,27
Previdência do Regime Estatutário 2.470.000,00 2.770.000,00 408.537,39 2.134.045,73 1,01 635.954,27 408.537,39 2.134.045,73 1,16 635.954,27
SAÚDE 56.544.896,35 71.772.413,71 9.968.883,80 58.030.588,00 27,54 13.741.825,71 10.229.090,57 51.959.798,78 28,18 19.812.614,93
Atenção Básica 15.451.933,60 19.263.776,84 2.984.596,94 16.336.237,75 7,75 2.927.539,09 3.117.207,92 15.718.873,57 8,53 3.544.903,27
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.990.141,35 40.022.403,29 5.148.236,99 31.746.027,14 15,06 8.276.376,15 5.500.476,50 27.310.558,81 14,81 12.711.844,48
Suporte Profilático e Terapêutico 3.715.340,00 4.611.749,16 730.805,54 3.856.577,23 1,83 755.171,93 429.654,06 3.104.968,01 1,68 1.506.781,15
Vigilância Sanitária 3.419.031,40 2.744.154,20 235.116,12 1.796.103,09 0,85 948.051,11 256.921,58 1.749.334,72 0,95 994.819,48
Administração Geral 2.968.150,00 4.908.087,86 845.269,88 4.270.784,46 2,03 637.303,40 899.972,18 4.051.205,34 2,20 856.882,52
Demais Subfunções 300,00 222.242,36 24.858,33 24.858,33 0,01 197.384,03 24.858,33 24.858,33 0,01 197.384,03
TRABALHO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
EDUCAÇÃO 51.546.150,00 59.485.073,33 8.868.527,62 44.036.034,85 20,90 15.449.038,48 8.395.909,03 41.019.177,56 22,25 18.465.895,77
Ensino Fundamental 45.142.250,00 52.169.890,07 8.159.497,38 38.431.521,02 18,24 13.738.369,05 7.398.364,48 35.758.471,21 19,40 16.411.418,86
Educação Infantil 3.343.300,00 4.512.060,30 315.074,45 3.502.565,84 1,66 1.009.494,46 584.163,53 3.188.713,36 1,73 1.323.346,94
Educação de Jovens e Adultos 7.100,00 4.100,00 1.630,00 3.368,80 0,00 731,20 0,00 1.738,80 0,00 2.361,20
Administração Geral 890.800,00 768.200,00 87.292,83 529.256,82 0,25 238.943,18 89.112,55 500.931,82 0,27 267.268,18
Demais Subfunções 2.162.700,00 2.030.822,96 305.032,96 1.569.322,37 0,74 461.500,59 324.268,47 1.569.322,37 0,85 461.500,59
CULTURA 3.473.000,00 4.434.900,82 112.155,06 933.206,08 0,44 3.501.694,74 166.133,55 812.708,20 0,44 3.622.192,62
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 582.000,00 568.200,00 356,15 38.980,79 0,02 529.219,21 1.907,93 34.782,02 0,02 533.417,98
Difusão Cultural 1.203.000,00 2.178.700,82 84.390,69 813.030,41 0,39 1.365.670,41 126.206,07 699.140,52 0,38 1.479.560,30
Identificador: WPR3641101-1235-NFZWUMQSZOTE-8 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK Pág 1 / 3
25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demais Subfunções 1.688.000,00 1.688.000,00 27.408,22 81.194,88 0,04 1.606.805,12 38.019,55 78.785,66 0,04 1.609.214,34
DIREITOS DA CIDADANIA 250.000,00 97.192,00 (2.205,78) 80.598,15 0,04 16.593,85 11.042,90 42.547,20 0,02 54.644,80
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 250.000,00 97.192,00 (2.205,78) 80.598,15 0,04 16.593,85 11.042,90 42.547,20 0,02 54.644,80
URBANISMO 19.585.240,00 55.982.654,20 2.990.195,00 23.981.103,90 11,38 32.001.550,30 4.933.138,84 18.596.999,26 10,09 37.385.654,94
Infra-Estrutura Urbana 5.475.200,00 7.710.507,18 860.534,68 6.098.993,91 2,89 1.611.513,27 1.032.676,10 4.824.541,29 2,62 2.885.965,89
Serviços Urbanos 9.451.970,00 43.638.202,02 1.619.799,73 14.982.622,61 7,11 28.655.579,41 3.379.182,94 10.908.096,41 5,92 32.730.105,61
Administração Geral 4.654.200,00 4.631.075,00 509.860,59 2.899.487,38 1,38 1.731.587,62 521.279,80 2.864.361,56 1,55 1.766.713,44
Demais Subfunções 3.870,00 2.870,00 0,00 (0,00) 0,00 2.870,00 (0,00) (0,00) 0,00 2.870,00
HABITAÇÃO 96.000,00 96.000,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00
Habitação Urbana 96.000,00 96.000,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00 0,00 541,00 0,00 95.459,00
SANEAMENTO 22.279.880,00 23.258.371,99 5.666.703,29 14.274.743,51 6,77 8.983.628,48 2.511.705,51 9.679.130,06 5,25 13.579.241,93
Saneamento Básico Urbano 22.079.880,00 23.058.371,99 5.666.703,29 14.229.821,51 6,75 8.828.550,48 2.511.705,51 9.637.160,06 5,23 13.421.211,93
Demais Subfunções 200.000,00 200.000,00 0,00 44.922,00 0,02 155.078,00 0,00 41.970,00 0,02 158.030,00
GESTÃO AMBIENTAL 6.479.125,00 10.676.759,43 887.745,65 9.651.193,32 4,58 1.025.566,11 1.669.577,84 8.037.975,66 4,36 2.638.783,77
Preservação e Conservação Ambiental 1.001.700,00 3.544.784,22 23.779,83 3.487.193,54 1,65 57.590,68 133.795,87 3.325.859,28 1,80 218.924,94
Controle Ambiental 40.000,00 34.000,00 16.800,00 16.800,00 0,01 17.200,00 16.800,00 16.800,00 0,01 17.200,00
Demais Subfunções 5.437.425,00 7.097.975,21 847.165,82 6.147.199,78 2,92 950.775,43 1.518.981,97 4.695.316,38 2,55 2.402.658,83
AGRICULTURA 9.516.755,00 10.349.012,84 1.150.518,73 7.308.693,95 3,47 3.040.318,89 1.258.890,28 6.716.228,42 3,64 3.632.784,42
Extensão Rural 45.900,00 32.000,00 0,00 18.895,56 0,01 13.104,44 3.149,26 15.746,30 0,01 16.253,70
Promoção da Produção Agropecuária 1.511.755,00 1.770.710,62 (47.654,80) 950.545,83 0,45 820.164,79 76.350,44 678.882,31 0,37 1.091.828,31
Administração Geral 5.580.705,00 5.452.006,38 744.314,59 3.672.370,57 1,74 1.779.635,81 700.862,29 3.534.045,28 1,92 1.917.961,10
Demais Subfunções 2.378.395,00 3.094.295,84 453.858,94 2.666.881,99 1,27 427.413,85 478.528,29 2.487.554,53 1,35 606.741,31
INDÚSTRIA 269.000,00 2.316.514,08 737.580,44 2.161.683,03 1,03 154.831,05 9.723,42 1.099.821,38 0,60 1.216.692,70
Promoção Industrial 269.000,00 2.316.514,08 737.580,44 2.161.683,03 1,03 154.831,05 9.723,42 1.099.821,38 0,60 1.216.692,70
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.904.000,00 1.744.858,00 53.172,98 1.076.188,69 0,51 668.669,31 190.941,38 795.169,89 0,43 949.688,11
Promoção Comercial 404.000,00 244.858,00 (9.297,49) 208.630,94 0,10 36.227,06 36.845,09 166.686,95 0,09 78.171,05
Turismo 1.500.000,00 1.500.000,00 62.470,47 867.557,75 0,41 632.442,25 154.096,29 628.482,94 0,34 871.517,06
TRANSPORTE 696.225,00 1.144.750,00 151.728,72 981.347,22 0,47 163.402,78 231.723,18 850.477,37 0,46 294.272,63
Transporte Áereo 66.000,00 339.525,00 82.155,00 330.129,57 0,16 9.395,43 156.145,99 278.064,53 0,15 61.460,47
Transporte Rodoviário 630.225,00 805.225,00 69.573,72 651.217,65 0,31 154.007,35 75.577,19 572.412,84 0,31 232.812,16
DESPORTO E LAZER 1.627.000,00 3.280.934,43 341.150,33 2.506.708,22 1,19 774.226,21 315.665,08 2.019.829,11 1,10 1.261.105,32
Desporto de Rendimento 1.614.000,00 3.267.934,43 341.150,33 2.506.708,22 1,19 761.226,21 315.665,08 2.019.829,11 1,10 1.248.105,32
Desporto Comunitário 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
Demais Subfunções 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 7.274.285,73 10.026.938,88 2.852.146,47 9.475.584,40 4,50 551.354,48 3.836.592,14 8.534.875,35 4,63 1.492.063,53
Serviço da Dívida Interna 3.127.186,45 3.517.186,45 125.918,98 3.416.937,40 1,62 100.249,05 637.144,31 2.780.973,61 1,51 736.212,84
Outros Encargos Especiais 4.147.099,28 6.509.752,43 2.726.227,49 6.058.647,00 2,87 451.105,43 3.199.447,83 5.753.901,74 3,12 755.850,69
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 0,00 682.000,00 0,00 0,00 0,00 682.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 236.330.000,00 310.208.184,35 39.904.075,01 210.741.129,66 100,00 99.467.054,69 40.543.005,90 184.364.175,02 100,00 125.844.009,33
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 11:00:03.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
% %
(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO Novembro/2020 Dezembro/2020 Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Março/2021 Abril/2021 Maio/2021 Junho/2021 Julho/2021 Agosto/2021 Setembro/2021 Outubro/2021 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA
MESES) (EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 19.809.539,77 23.467.113,89 25.794.636,53 27.149.528,92 22.076.799,10 21.649.135,70 22.794.308,86 25.057.832,36 23.081.614,59 22.644.898,54 21.992.987,77 20.889.790,89 276.408.186,92 258.695.783,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.998.310,52 3.421.447,40 3.170.683,50 7.872.549,23 2.974.487,12 3.800.301,17 4.158.699,53 5.943.832,17 4.633.894,60 4.179.454,87 4.028.014,16 3.325.250,90 50.506.925,17 41.703.648,65
IPTU 227.825,71 142.679,03 542.164,78 3.670.132,42 205.162,17 558.563,79 555.660,01 1.438.991,91 669.576,25 464.496,86 413.681,93 274.726,04 9.163.660,90 9.843.800,00
ISS 1.206.798,73 1.267.520,54 1.229.179,46 886.927,95 1.108.547,54 1.444.765,06 1.246.511,80 1.160.860,44 1.510.700,38 1.400.762,87 1.457.186,53 1.227.840,86 15.147.602,16 12.655.280,00
ITBI 557.554,16 692.496,30 409.804,13 449.736,82 711.223,05 664.096,57 955.207,55 729.087,14 851.407,81 797.699,06 870.850,52 780.988,20 8.470.151,31 4.600.630,00
IRRF 640.835,40 1.072.150,13 482.163,56 552.281,56 602.452,89 620.446,72 638.030,06 643.187,73 625.876,50 696.829,22 624.554,26 538.600,25 7.737.408,28 6.500.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de 365.296,52 246.601,40 507.371,57 2.313.470,48 347.101,47 512.429,03 763.290,11 1.971.704,95 976.333,66 819.666,86 661.740,92 503.095,55 9.988.102,52 8.103.938,65
Melhoria
Contribuições 911.155,58 695.958,27 716.035,02 802.414,13 650.818,14 679.248,58 717.440,56 724.713,52 587.447,38 567.894,34 555.972,85 547.331,34 8.156.429,71 7.520.150,00
Receita Patrimonial 94.140,82 129.760,82 87.300,57 73.363,06 126.848,92 149.796,84 219.165,69 270.689,90 330.224,63 392.971,76 405.200,10 458.228,44 2.737.691,55 1.657.917,28
Rendimentos de Aplicação Financeira 90.920,81 128.240,57 86.200,56 71.703,68 124.869,54 147.905,86 216.880,39 269.584,60 329.114,63 390.066,36 404.090,10 457.123,14 2.716.700,24 1.552.377,28
Outras Receitas Patrimoniais 3.220,01 1.520,25 1.100,01 1.659,38 1.979,38 1.890,98 2.285,30 1.105,30 1.110,00 2.905,40 1.110,00 1.105,30 20.991,31 105.540,00
Receita Agropecuária 647,00 1.762,25 525,00 902,00 40,00 969,00 130,00 175,73 285,32 300,00 2.061,00 1.066,00 8.863,30 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 1.880.465,00 2.113.246,83 1.732.455,74 1.701.424,18 1.900.395,11 1.955.837,11 1.857.866,08 1.884.828,09 1.875.999,81 1.944.628,91 1.900.468,14 1.895.415,70 22.643.030,70 30.317.580,83
Transferências Correntes 13.871.428,06 17.082.594,96 20.056.917,16 16.665.627,20 16.390.042,82 14.987.588,43 15.679.316,45 16.101.699,36 15.360.964,71 15.530.819,58 15.072.611,63 14.638.989,03 191.438.599,39 176.243.575,96
Cota-Parte do FPM 3.284.407,78 4.897.305,68 3.567.197,07 4.675.690,91 3.134.017,38 3.276.377,69 3.937.754,85 3.405.546,50 4.653.275,35 3.720.442,10 2.921.802,34 3.255.862,84 44.729.680,49 41.200.000,00
Cota-Parte do ICMS 4.375.216,00 5.547.872,38 4.749.265,33 4.543.115,78 5.761.442,65 4.700.679,65 4.344.138,75 6.071.227,77 4.882.269,53 5.603.694,99 5.811.876,37 5.017.445,66 61.408.244,86 54.800.000,00
Cota-Parte do IPVA 122.677,89 188.525,20 4.725.606,23 1.435.878,00 929.112,92 868.308,18 857.132,92 577.893,03 349.572,95 241.141,31 234.974,36 186.834,70 10.717.657,69 10.685.545,00
Cota-Parte do ITR 7.536,90 10.086,05 2.484,70 2.301,52 1.779,72 1.847,23 1.830,65 1.643,90 4.183,51 10.492,74 162.710,74 258.900,35 465.798,01 370.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 98.069,99 103.144,22 83.510,34 69.771,62 82.848,56 83.093,25 80.314,33 73.673,65 85.093,10 71.556,07 85.140,27 87.636,22 1.003.851,62 850.000,00
Transferências do FUNDEB 1.863.144,40 2.120.027,92 2.600.170,35 2.117.941,40 2.280.328,62 2.014.542,33 2.349.686,97 2.402.255,77 1.956.824,38 2.100.700,05 2.435.431,00 2.313.122,45 26.554.175,64 24.500.000,00
Outras Transferências Correntes 4.120.375,10 4.215.633,51 4.328.683,14 3.820.927,97 4.200.512,97 4.042.740,10 4.108.457,98 3.569.458,74 3.429.745,89 3.782.792,32 3.420.676,55 3.519.186,81 46.559.191,08 43.838.030,96
Outras Receitas Correntes 53.392,79 22.343,36 30.719,54 33.249,12 34.166,99 75.394,57 161.690,55 131.893,59 292.798,14 28.829,08 28.659,89 23.509,48 916.647,10 1.252.910,88
DEDUÇÕES (II) 1.577.581,66 1.858.386,80 2.625.612,70 2.145.351,53 1.981.840,21 1.786.061,17 1.844.234,26 2.025.996,92 1.658.170,32 1.929.465,39 1.843.300,78 1.761.335,89 23.037.337,63 19.933.700,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 1.577.581,66 1.858.386,80 2.625.612,70 2.145.351,53 1.981.840,21 1.786.061,17 1.844.234,26 2.025.996,92 1.658.170,32 1.929.465,39 1.843.300,78 1.761.335,89 23.037.337,63 19.933.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 18.231.958,11 21.608.727,09 23.169.023,83 25.004.177,39 20.094.958,89 19.863.074,53 20.950.074,60 23.031.835,44 21.423.444,27 20.715.433,15 20.149.686,99 19.128.455,00 253.370.849,29 238.762.083,60
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 200.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 18.231.958,11 21.608.727,09 23.169.023,83 25.004.177,39 20.094.958,89 19.863.074,53 20.950.074,60 23.031.835,44 21.423.444,27 20.715.433,15 19.949.686,99 19.028.455,00 253.070.849,29 238.562.083,60
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 18.231.958,11 21.608.727,09 23.169.023,83 25.004.177,39 20.094.958,89 19.863.074,53 20.950.074,60 23.031.835,44 21.423.444,27 20.715.433,15 19.949.686,99 19.028.455,00 253.070.849,29 238.562.083,60
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 11:33:30.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
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CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR3911101-1235-TVZEQXWBULTI-0 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 22/11/2021 11:33:11 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 5º Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS
MILITARES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Outro Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 5º Bimestre
(a) (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 5º Bimestre
(a) (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) ² 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 22/11/2021, às 11:01:16.
¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesa liquidada.
NOTA: O município teve seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) extinto por meio da Lei Complementar nº 20/1999 e, desde então, contribui para o Regime Geral de Previdência Social do INSS.
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até 5º Bimestre/2021
RECEITAS REALIZADAS
(a)
RECEITAS CORRENTES (I) 238.762.083,60 213.530.164,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.703.648,65 44.087.167,25
IPTU 9.843.800,00 8.793.156,16
ISS 12.655.280,00 12.673.282,89
ITBI 4.600.630,00 7.220.100,85
IRRF 6.500.000,00 6.024.422,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.103.938,65 9.376.204,60
Contribuições 7.520.150,00 6.549.315,86
Receita Patrimonial 1.657.917,28 2.513.789,91
Aplicações Financeiras (II) 1.552.377,28 2.497.538,86
Outras Receitas Patrimoniais 105.540,00 16.251,05
Transferências Correntes 156.309.875,96 140.883.207,20
Cota-Parte do FPM 33.500.000,00 29.575.082,42
Cota-Parte do ICMS 44.800.000,00 41.188.125,40
Cota-Parte do IPVA 8.685.545,00 8.325.163,47
Cota-Parte do ITR 303.200,00 358.540,19
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 24.500.000,00 22.571.003,32
Outras Transferências Correntes 44.521.130,96 38.865.292,40
Demais Receitas Correntes 31.570.491,71 19.496.683,87
Outras Receitas Financeiras (III) 485.000,00 14.884,40
Receitas Correntes Restantes 31.085.491,71 19.481.799,47
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 236.724.706,32 211.017.740,83
RECEITAS DE CAPITAL (V) 13.003.616,14 6.335.442,32
Operações de Crédito (VI) 1.791.074,08 1.691.074,08
Amortização de Empréstimos (VII) 122.000,00 19.281,67
Alienação de Bens 168.400,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 168.400,00 0,00
Transferências de Capital 10.922.142,06 4.625.086,57
Convênios 8.526.886,09 3.548.863,17
Outras Transferências de Capital 2.395.255,97 1.076.223,40
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 11.090.542,06 4.625.086,57
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 247.815.248,38 215.642.827,40
Até 5º Bimestre/2021
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS PAGOS NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS
(a) (b) (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 237.370.889,17 178.203.008,09 164.699.936,58 162.339.082,69 1.707.833,78 711.413,91 711.413,91
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Pessoal e Encargos Sociais 130.227.111,78 95.644.212,78 95.506.100,10 93.947.208,00 55.124,06 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.457.810,37 1.393.123,11 1.160.829,48 1.160.829,48 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 105.685.967,02 81.165.672,20 68.033.007,00 67.231.045,21 1.652.709,72 711.413,91 711.413,91
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 235.913.078,80 176.809.884,98 163.539.107,10 161.178.253,21 1.707.833,78 711.413,91 711.413,91
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 72.155.295,18 32.538.121,57 19.664.238,44 19.661.378,45 650.299,00 2.423.650,44 2.423.650,44
Investimentos 69.446.619,82 30.079.000,25 17.680.120,11 17.677.260,12 650.299,00 2.423.650,44 2.423.650,44
Inversões Financeiras 209.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 209.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 2.499.675,36 2.459.121,32 1.984.118,33 1.984.118,33 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - 69.446.619,82 30.079.000,25 17.680.120,11 17.677.260,12 650.299,00 2.423.650,44 2.423.650,44
XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 682.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 306.041.698,62 206.888.885,23 181.219.227,21 178.855.513,33 2.358.132,78 3.135.064,35 3.135.064,35
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa 31.294.116,94
+XXIIIb + XXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (493.534,00)
JUROS NOMINAIS Até 5º Bimestre/2021
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.512.423,26
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.907.331,45
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 31.899.208,75
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.393.161,25
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2020 Até 5º Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 24.785.352,23 22.885.159,74
DEDUÇÕES (XXIX) 92.344.758,07 126.835.374,89
Disponibilidade de Caixa ¹ 89.906.594,63 124.395.262,59
Disponibilidade de Caixa Bruta 89.973.411,94 124.465.440,30
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 66.817,31 70.177,71
Demais Haveres Financeiros 2.438.163,44 2.440.112,30
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (67.559.405,84) (103.950.215,15)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 36.390.809,31
AJUSTE METODOLÓGICO Até 5º Bimestre/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (3.360,40)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 1.267.800,86
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 2.604.891,62
OUTROS AJUSTES (XXXVII) (3.157.870,20)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + 31.899.208,75
XXXVII)
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 31.294.116,94
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.442.484,61
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 58.442.484,61
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 23/11/2021, às 09:20.
¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo, portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maior que o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.185/2020 (Edição nº 2015 de 23/07/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município), alterada pela Lei 5.218/2020 (Edição nº 2126 de 23/12/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município);
3 - Passivos reconhecidos: reconhecimento de obrigações de precatórios a pagar no montante de R$ 794.617,74, juros a pagar em longo prazo, do contrato de operação de crédito nº 0527177-93/2019 CEF, no montante de R$ 1.013.183,69 e reconhecimento de contratos de rateio
de consórcios a pagar no montante de R$ 206.501,40;
4 - Outros ajustes:
OUTROS AJUSTES VALOR
Variação do saldo de depósitos restituíveis e valores vinculados -455.929,96
Variação do saldo de consignações consideradas no saldo de caixa -1.664.150,26
Juros a longo prazo, somados à dívida, e pagos no período -1.016.559,45
Haveres financeiros deduzidos do caixa na DCL -21.230,53
Total da linha "Outros ajustes (XXXVII)" -3.157.870,20
5 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no sistema do ente e enviadas ao Departamento de Contabilidade.
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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27/72
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Em Exercícios Dezembro de Em Exercícios Dezembro de
Anteriores 2020 Anteriores 2020
(a) (b) (c) (d) e = (a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g)-(i+j) l = (e+k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 66.817,31 2.362.543,18 2.358.132,78 1.050,00 70.177,71 313.063,08 4.258.754,56 3.135.064,35 3.135.064,35 63.530,29 1.373.223,00 1.443.400,71
Executivo 66.817,31 2.362.543,18 2.358.132,78 1.050,00 70.177,71 313.063,08 4.255.339,11 3.131.648,90 3.131.648,90 63.530,29 1.373.223,00 1.443.400,71
Administração direta - Prefeitura 66.817,31 2.350.521,69 2.346.111,29 1.050,00 70.177,71 165.088,08 601.599,81 376.211,37 376.211,37 4.575,00 385.901,52 456.079,23
SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 0,00 12.021,49 12.021,49 0,00 0,00 147.975,00 3.653.739,30 2.755.437,53 2.755.437,53 58.955,29 987.321,48 987.321,48
Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.415,45 3.415,45 3.415,45 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.415,45 3.415,45 3.415,45 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 66.817,31 2.362.543,18 2.358.132,78 1.050,00 70.177,71 313.063,08 4.258.754,56 3.135.064,35 3.135.064,35 63.530,29 1.373.223,00 1.443.400,71
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 23/11/2021, às 14:23:27.
NOTA: Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Até 5º Bimestre
(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 33.599.710,00 34.710.962,65
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 9.843.800,00 8.793.156,16
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.600.630,00 7.220.100,85
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.655.280,00 12.673.282,89
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.500.000,00 6.024.422,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 87.971.845,00 99.690.390,58
2.1- Cota-Parte FPM 33.500.000,00 36.547.967,03
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 30.300.000,00 34.864.424,30
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 3.200.000,00 1.683.542,73
2.2- Cota-Parte ICMS 44.800.000,00 51.485.156,48
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 683.100,00 802.637,41
2.4- Cota-Parte ITR 303.200,00 448.175,06
2.5- Cota-Parte IPVA 8.685.545,00 10.406.454,60
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 121.571.555,00 134.401.353,23
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 16.954.369,00 19.601.369,57
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% 13.438.519,75 13.998.968,74
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO Até 5º Bimestre
(a) (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 24.550.000,00 22.597.464,36
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.550.000,00 22.548.345,08
6.1.1- Principal 24.500.000,00 22.521.884,04
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 26.461,04
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 49.119,28
6.2.1- Principal 0,00 49.119,28
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 7.545.631,00 2.920.514,47
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 888.434,04
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 888.434,04
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 23.485.898,40
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.238.434,04 18.383.617,27 18.383.617,27 17.943.807,89
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- Ensino Fundamental 23.238.434,04 18.383.617,27 18.383.617,27 17.943.807,89
11- OUTRAS DESPESAS 2.200.000,00 1.699.791,72 1.699.791,72 1.699.791,72
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
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11.2- Ensino Fundamental 2.200.000,00 1.699.791,72 1.699.791,72 1.699.791,72
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 25.438.434,04 20.083.408,99 20.083.408,99 19.643.599,61
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(d) (e) (f)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 18.383.617,27 18.383.617,27 17.943.807,89
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.083.408,99 20.083.408,99 19.643.599,61
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 APÓS DEDUÇÕES
(i) (j) (k) (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.818.225,05 18.383.617,27 18.383.617,27 81,35
20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 PERMITIDO APÓS AJUSTE
(m) (n) (o) (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.259.746,44 2.514.055,37 2.514.055,37 11,13
VALOR
VALOR DE VALOR DE APLICADO ATÉ O
SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT PRIMEIRO VALOR
PERMITIDO NO APLICADO NO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO APLICADO
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE O LIMITE QUADRIMESTRE
CONSTITUCIONA
L
(q) (r) (s) (t) (u) (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.063.250,16 888.434,04 888.434,04 888.434,04 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.063.250,16 888.434,04 888.434,04 888.434,04 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.159.300,00 2.397.491,28 2.235.079,27 2.226.940,72
24.1- Creche 3.159.300,00 2.397.491,28 2.235.079,27 2.226.940,72
24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 23.921.640,84 16.380.345,27 13.884.190,37 13.828.289,91
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 27.080.940,84 18.777.836,55 16.119.269,64 16.055.230,63
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 37.091.112,67
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 2.920.514,47
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 34.170.598,20
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(x) (w) (y)
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33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 33.600.338,31 34.170.598,20 25,42
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
DO FUNDEB8 (z) (aa) (ab) (ac) (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 232.439,54 6.453,19 232.439,54 0,00 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 232.439,54 6.453,19 232.439,54 0,00 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até 5º Bimestre
(a) (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.554.700,00 2.321.301,81
35.1- Salário-Educação 1.805.000,00 1.603.409,62
35.2- PDDE 0,00 0,00
35.3- PNAE 618.700,00 662.673,64
35.4 - PNATE 131.000,00 55.218,55
35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 9.079,07
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 18.000,00 19,61
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2.572.700,00 2.330.400,49
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.351.760,30 953.766,19 847.119,22 847.119,22
41.1- Creche 1.351.760,30 953.766,19 847.119,22 847.119,22
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.480.115,19 2.027.292,72 1.951.229,33 1.951.229,33
43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 4.831.875,49 2.981.058,91 2.798.348,55 2.798.348,55
45)
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre Até 5º Bimestre
(c) (d) (e) (f)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 57.351.250,37 41.842.304,45 39.001.027,18 38.466.755,75
47.1- Despesas Correntes 53.489.182,08 39.336.875,46 38.072.378,59 37.538.107,16
47.1.1- Pessoal Ativo 39.055.734,54 28.319.782,77 28.319.782,77 27.816.308,18
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.500,00 32.350,00 30.430,00 30.430,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 14.399.947,54 10.984.742,69 9.722.165,82 9.691.368,98
47.2- Despesas de Capital 3.862.068,29 2.505.428,99 928.648,59 928.648,59
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 3.862.068,29 2.505.428,99 928.648,59 928.648,59
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae) (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 888.434,04 471.755,96
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 22.597.464,36 1.603.409,62
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 19.643.599,61 1.676.344,80
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.842.298,79 398.820,78
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 6.425,61 123,24
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.848.724,40 398.944,02
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 08/11/2021, às 16:39.
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,
nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.". Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais
subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
NOTAS: - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta.
- Despesas com educação infantil: atualmente a secretaria utiliza o total das despesas registradas na ação 2020 Manutenção da Educação Infantil para manutenção de creches (CMEIs).
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATUALIZADA Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 32.284.710,00 33.599.710,00 34.710.962,65 103,31
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 8.528.800,00 9.843.800,00 8.793.156,16 89,33
IPTU 7.442.300,00 7.442.300,00 6.888.658,46 92,56
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.086.500,00 2.401.500,00 1.904.497,70 79,30
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 4.600.630,00 4.600.630,00 7.220.100,85 156,94
ITBI 4.597.430,00 4.597.430,00 7.193.699,69 156,47
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.200,00 3.200,00 26.401,16 825,04
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.655.280,00 12.655.280,00 12.673.282,89 100,14
ISS 11.775.280,00 11.775.280,00 11.379.927,37 96,64
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 880.000,00 880.000,00 1.293.355,52 146,97
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 6.500.000,00 6.500.000,00 6.024.422,75 92,68
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 104.705.545,00 104.705.545,00 98.006.847,85 93,60
Cota-Parte FPM 38.000.000,00 38.000.000,00 34.864.424,30 91,75
Cota-Parte ITR 370.000,00 370.000,00 448.175,06 121,13
Cota-Parte IPVA 10.685.545,00 10.685.545,00 10.406.454,60 97,39
Cota-Parte ICMS 54.800.000,00 54.800.000,00 51.485.156,48 93,95
Cota-Parte IPI-Exportação 850.000,00 850.000,00 802.637,41 94,43
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 136.990.255,00 138.305.255,00 132.717.810,50 95,96
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 10.018.400,00 11.448.748,13 10.553.509,12 92,18 10.460.764,50 91,37 10.347.094,96 90,38
Despesas Correntes 10.015.250,00 11.087.555,85 10.382.914,91 93,64 10.290.709,29 92,81 10.177.039,75 91,79
Despesas de Capital 3.150,00 361.192,28 170.594,21 47,23 170.055,21 47,08 170.055,21 47,08
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 21.736.001,75 25.885.440,28 21.477.838,65 82,97 20.136.915,65 77,79 19.920.355,85 76,96
Despesas Correntes 21.672.561,76 24.221.561,76 19.954.766,36 82,38 19.300.354,53 79,68 19.083.794,73 78,79
Despesas de Capital 63.439,99 1.663.878,52 1.523.072,29 91,54 836.561,12 50,28 836.561,12 50,28
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.203.340,00 1.375.340,00 918.740,57 66,80 790.932,78 57,51 781.478,81 56,82
Despesas Correntes 1.203.070,00 1.375.039,73 918.440,30 66,79 790.632,51 57,50 781.178,54 56,81
Despesas de Capital 270,00 300,27 300,27 100,00 300,27 100,00 300,27 100,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 2.867.225,00 1.972.496,38 1.509.097,56 76,51 1.488.881,42 75,48 1.472.444,92 74,65
Despesas Correntes 2.863.225,00 1.968.496,38 1.508.899,36 76,65 1.488.683,22 75,63 1.472.246,72 74,79
Despesas de Capital 4.000,00 4.000,00 198,20 4,96 198,20 4,96 198,20 4,96
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.956.250,00 3.355.141,84 2.949.319,62 87,90 2.900.189,53 86,44 2.801.606,30 83,50
Despesas Correntes 2.942.250,00 3.314.141,84 2.942.793,54 88,80 2.893.877,23 87,32 2.795.294,00 84,34
Despesas de Capital 14.000,00 41.000,00 6.526,08 15,92 6.312,30 15,40 6.312,30 15,40
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 38.781.216,75 44.037.166,63 37.408.505,52 84,95 35.777.683,88 81,24 35.322.980,84 80,21
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS LIQUIDADAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 37.408.505,52 35.777.683,88 35.322.980,84
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 37.408.505,52 35.777.683,88 35.322.980,84
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 19.907.671,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 19.907.671,57
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 17.500.833,94 15.870.012,30 15.415.309,26
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 28,19 26,96 -
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - Saldo Inicial (no exercicio Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)
(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
RPNP Inscritos Diferença entre o
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RP Indevidamente no Valor inscrito em Total de RP valor aplicado além
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A aplicação em ASPS ASPS no exercício do limite mínimo no exercício Exercício s/ RP considerado no Total de RP pagos Total de RP a pagar cancelados ou do limite e o total de
PAGAR Disponibilidade Limite¹ prescritos RP cancelados²
Financeira
(m) (n) (o) = (n - m), se < 0, (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)), se (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)
então (o) = 0 < 0, então (r) = 0
Empenhos de 2021 19.907.671,58 37.408.505,52 17.500.833,94 0,00 0,00 0,00 0,00 17.500.833,94
Empenhos de 2020 19.429.111,47 41.919.982,65 22.490.871,18 281.183,29 0,00 0,00 277.203,75 3.979,54 0,00 22.490.871,18
Empenhos de 2019 18.584.021,17 41.055.593,17 22.471.572,00 969.481,95 0,00 0,00 872.698,26 0,00 96.783,69 22.374.788,31
Empenhos de 2018 17.358.666,42 36.533.668,15 19.175.001,73 599.503,04 0,00 0,00 419.752,23 0,00 179.750,81 18.995.250,92
Empenhos de 2017 e anteriores 66.022.197,24 122.620.688,25 56.598.491,01 3.994.825,77 110.954,90 0,00 3.028.531,73 0,00 966.294,04 55.743.151,87
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)
(w) (x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXV) 0,00 202.013,69 202.013,69 202.013,69 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 561.750,96 561.750,96 561.750,96 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 763.764,65 763.764,65 763.764,65 0,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 5º Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 8.784.796,35 11.545.297,96 8.329.253,51 72,14
Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.951.200,00 7.303.440,74 6.506.910,14 89,09
Proveniente dos Estados 1.188.000,00 2.583.060,87 925.164,47 35,82
Proveniente de outros Municípios 1.645.596,35 1.658.796,35 897.178,90 54,09
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.016.080,00 1.228.714,01 910.370,51 74,09
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 9.800.876,35 12.774.011,97 9.239.624,02 72,33
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.433.333,60 7.620.927,71 5.596.717,51 73,44 5.072.097,95 66,55 4.953.963,99 65,00
Despesas Correntes 5.392.883,60 7.113.257,74 5.257.144,79 73,91 4.764.152,62 66,98 4.646.018,66 65,31
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Despesas de Capital 40.450,00 507.669,97 339.572,72 66,89 307.945,33 60,66 307.945,33 60,66
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.253.989,60 14.089.499,01 10.220.785,49 72,54 7.126.240,16 50,58 7.071.132,40 50,19
Despesas Correntes 9.219.604,60 10.302.246,82 7.659.481,05 74,35 6.181.396,52 60,00 6.126.288,76 59,47
Despesas de Capital 34.385,00 3.787.252,19 2.561.304,44 67,63 944.843,64 24,95 944.843,64 24,95
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 2.511.950,00 3.235.759,16 2.857.214,43 88,30 2.253.418,16 69,64 2.238.015,74 69,17
Despesas Correntes 2.507.800,00 3.214.371,05 2.855.872,82 88,85 2.252.076,55 70,06 2.236.674,13 69,58
Despesas de Capital 4.150,00 21.388,11 1.341,61 6,27 1.341,61 6,27 1.341,61 6,27
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 551.756,40 770.607,82 286.625,53 37,19 260.073,30 33,75 255.299,21 33,13
Despesas Correntes 551.756,40 706.290,41 285.074,20 40,36 258.521,97 36,60 253.747,88 35,93
Despesas de Capital 0,00 64.317,41 1.551,33 2,41 1.551,33 2,41 1.551,33 2,41
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 11.800,00 1.542.540,02 1.311.060,55 84,99 1.140.611,52 73,94 1.139.477,22 73,87
Despesas Correntes 11.800,00 1.542.540,02 1.311.060,55 84,99 1.140.611,52 73,94 1.139.477,22 73,87
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = 17.762.829,60 27.259.333,72 20.272.403,51 74,37 15.852.441,09 58,15 15.657.888,56 57,44
(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) ATUALIZADA Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre % Até 5º Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.451.733,60 19.069.675,84 16.150.226,63 84,69 15.532.862,45 81,45 15.301.058,95 80,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 30.989.991,35 39.974.939,29 31.698.624,14 79,30 27.263.155,81 68,20 26.991.488,25 67,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 3.715.290,00 4.611.099,16 3.775.955,00 81,89 3.044.350,94 66,02 3.019.494,55 65,48
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 3.418.981,40 2.743.104,20 1.795.723,09 65,46 1.748.954,72 63,76 1.727.744,13 62,98
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.968.050,00 4.897.681,86 4.260.380,17 86,99 4.040.801,05 82,50 3.941.083,52 80,47
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 56.544.046,35 71.296.500,35 57.680.909,03 80,90 51.630.124,97 72,42 50.980.869,40 71,51
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 9.766.696,35 16.852.932,28 11.462.993,57 68,02 9.083.870,89 53,90 8.939.171,11 53,04
³
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 46.777.350,00 54.443.568,07 46.217.915,46 84,89 42.546.254,08 78,15 42.041.698,29 77,22
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 24/11/2021, às 10:34.
¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos
na coluna "Saldo Excedente".
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
NOTAS: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - O software de contabilidade e gestão do município ainda não está preparado para gerar o referido com o valor líquido das transferências à consórcios, descontando valores não executados, conforme Portaria STN nº 72/2012. Contudo, os valores executados somam o montante
de R$ 285.583,85 a mais que valor transferido no período, o que representa apenas 0,80% do total da despesa liquidada e 0,23% em relação à receita de impostos e transferências, para fins de limite. Tais valores referem-se aos contratos do Consamu - Consórcio intermunicipal
Samu Oeste e contrato do Paraná Saúde - Consórcio Intergestores Paraná Saúde;
3 Valor da execução de transferências realizadas calculado a partir das informações de execução orçamentária publicadas pelos consórcios até a presente data;
4 - Os dados e valores apresentados são gerados a partir das informações registradas no sistema de contabilidade e gestão do ente.
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO REGISTROS EFETUADOS EM 2021
EXERCÍCIO ANTERIOR No 5º Bimestre Até 5º Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
(2021)
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 239.770.149,84 253.370.849,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
/ IV)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 23/11/2021, às 10:01.
NOTA:
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até 5º Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 236.330.000,00
Previsão Atualizada 251.765.699,74
Receitas Realizadas 219.865.606,41
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 58.442.484,61
DESPESAS
Dotação Inicial 236.330.000,00
Créditos Adicionais 73.878.184,35
Dotação Atualizada 310.208.184,35
Despesas Empenhadas 210.741.129,66
Despesas Liquidadas 184.364.175,02
Despesas Pagas 182.000.461,14
Superávit Orçamentário 35.501.431,39
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até 5º Bimestre
Despesas Empenhadas 210.741.129,66
Despesas Liquidadas 184.364.175,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até 5º Bimestre
Receita Corrente Líquida 253.370.849,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 253.070.849,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 253.070.849,29
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até 5º Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da Resultado apurado Até 5º Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
LDO (a)
Resultado Primário - Acima da Linha (493.534,00) 31.294.116,94 (6.340,82)
Resultado Nominal - Acima da Linha 3.393.161,25 31.899.208,75 940,10
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Canc. Até 5º Bimestre Pag. Até 5º Bimestre Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.429.360,49 1.050,00 2.358.132,78 70.177,71
Poder Executivo 2.429.360,49 1.050,00 2.358.132,78 70.177,71
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.571.817,64 63.530,29 3.135.064,35 1.373.223,00
Poder Executivo 4.568.402,19 63.530,29 3.131.648,90 1.373.223,00
Poder Legislativo 3.415,45 0,00 3.415,45 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Publico 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.001.178,13 64.580,29 5.493.197,13 1.443.400,71
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 5º Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 5º Bimestre
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até 5º Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até 5º Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 34.170.598,20 25,00 25,42
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 18.383.617,27 70,00 81,35
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até 5º Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 1.691.074,08 100.000,00
Despesa de Capital Líquida 32.538.121,57 39.617.173,61
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até 5º Bimestre Saldo a Realizar
Receitas de Alienação de Ativos 4.171,77 164.228,23
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 74.913,92 163.229,82
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 5º Bimestre Limite Constitucional Anual
%Mínimo a Aplicar no Exer. % Aplicado Até 5º Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 35.777.683,88 15,00 26,96
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 24/11/2021, às 10:42.
NOTA: 1 - Entidades consolidadas: Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, inscrita sob o CNPJ nº 76.208.814/000124, órgão público da administração direta do Poder Executivo Municipal; órgãos da Administração Indireta para a qual pertencem o Fundo
Municipal de Desenvolvimento de MCR - FMD, inscrito sob o CNPJ nº 00.070.670/0001-84; a Fundação Promotora de Eventos de MCR - PROEM, inscrita sob o CNPJ nº 22.310.261/0001-40; a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita sob o
CNPJ nº 76.878.669/0001-42; a Câmara Municipal de Vereadores, inscrita sob o CNPJ nº 77.838.175/0001-05, e demais fundos centralizados e vinculados à administração direta e indireta;
2 - Valor das metas fiscais conforme anexos da LDO Lei 5.185/2020 (Edição nº 2015 de 23/07/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município), alterada pela Lei 5.218/2020 (Edição nº 2126 de 23/12/2020 do Diário Oficial Eletrônico do Município).
____________________________ ____________________________ ____________________________ ____________________________
MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Instrução Normativa TCE/PR n° 36/2009
Demonstrativo das Receitas
Conta Valor Orçado Valor Arrecadado
No Período Até Período
Aliciação Financeira
4132100110000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal 0,00 10.606,69 23.062,76
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 0,00 131,89 315,17
00880 - Transferências para o Fmdca 0,00 2.481,77 4.325,63
00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 0,00 0,00 0,13
00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 0,00 0,00 36,09
00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 0,00 61,63 147,28
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.532,84 6.199,28
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 0,00 25,20 37,81
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.296,97 3.035,47
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 273,48 638,42
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 0,03 0,00 0,03
00955 - FIA LIB CIDADA 0,00 13,99 33,43
00956 - FIA CRESCER 0,00 4,40 10,52
00957 - FIA SCFV 0,00 8,21 22,04
00958 - FIA CRESCER ACFAM 0,00 19,83 47,37
00959 - FIA ENFRET VIOL 0,00 47,08 112,52
00960 - FEAS BEN EVENT 0,00 58,28 139,26
00972 - Prog. Est. FIA AFAI 0,00 209,68 501,06
00975 - FIA Conselho Tutelar 0,00 61,10 146,01
00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 0,00 5,33 12,73
00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 0,00 402,44 961,70
00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 0,00 62,01 148,18
00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 0,00 248,04 592,73
00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 0,00 0,25 0,60
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 203,71 551,56
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 0,00 169,37 408,15
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 0,00 304,68 889,77
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 0,00 1.029,69 2.513,46
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 0,00 281,99 514,17
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 0,00 3,10 52,46
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 0,00 215,44 215,44
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 0,00 454,29 454,29
Total: 0,00 10.606,69 23.062,76
Demais Receitas
4171812110000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal 520.200,00 131.854,48 296.691,88
00933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas 1.014,00 0,00 0,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 260.000,00 9.085,96 80.225,28
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 32.786,00 3.984,00 3.984,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 180.000,00 6.621,10 53.113,55
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 46.400,00 12.163,42 59.369,05
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 0,00 100.000,00 100.000,00
4173899110100000000 - Transf. p/ acolhimento institucional CREAS 13.200,00 9.048,00 13.448,00
01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 13.200,00 9.048,00 13.448,00
4174000110100000000 - Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA 0,00 9.114,18 52.219,37
00880 - Transferências para o Fmdca 0,00 9.114,18 52.219,37
4174000110200000000 - Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos Pessoa Idosa 0,00 9.114,18 52.219,37
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 0,00 9.114,18 52.219,37
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demonstrativo das Receitas
Conta Valor Orçado Valor Arrecadado
No Período Até Período
4177000110000000000 - Transferências de pessoas físicas - principal 70.000,00 0,00 279.561,92
00880 - Transferências para o Fmdca 70.000,00 0,00 279.561,92
4191001110400000000 - Penalidades administrativas Lei nº 8069/90 (FMDCA) 6.420,00 0,00 0,00
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 6.420,00 0,00 0,00
4241812110000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal 0,00 310.000,00 310.000,00
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 0,00 310.000,00 310.000,00
Total: 609.820,00 469.130,84 1.004.140,54
Total Geral: 609.820,00 479.737,53 1.027.203,30
Demonstrativo das Despesas
Conta Empenhado Liquidado Pago
No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período
3319011010100000000 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal efetivo 40.200,67 89.730,23 40.200,67 89.730,23 40.200,67 89.730,23
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 27.322,06 27.322,06 27.322,06 27.322,06 27.322,06 27.322,06
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 49.529,56 0,00 49.529,56 0,00 49.529,56
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 12.878,61 12.878,61 12.878,61 12.878,61 12.878,61 12.878,61
3319011310100000000 - Vencimento comissionados - não ocupantes de cargo efetivo 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00
3319011450100000000 - Férias - abono constitucional - pessoal efetivo 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29 0,00 3.343,29
3319013020000000000 - Contribuições previdenciárias - INSS 9.437,71 21.850,46 9.437,71 21.850,46 0,00 12.412,75
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 6.414,27 6.414,27 6.414,27 6.414,27 0,00 0,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 12.412,75 0,00 12.412,75 0,00 12.412,75
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 3.023,44 3.023,44 3.023,44 3.023,44 0,00 0,00
3319013100000000000 - Contribuições ao INSS - comissionados não detentores de cargo efetivo 845,16 845,16 845,16 845,16 0,00 0,00
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 845,16 845,16 845,16 845,16 0,00 0,00
3335043150000000000 - Demais entidades do terceiro setor para políticas de promoção da assistencia social 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79
00880 - Transferências para o Fmdca 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79 0,00 78.643,79
3339030010200000000 - Gasolina 1.014,83 8.275,08 1.232,78 4.164,04 1.232,78 4.164,04
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 782,81 4.243,83 782,81 2.188,31 782,81 2.188,31
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 232,02 4.031,25 449,97 1.975,73 449,97 1.975,73
3339030071200000000 - Gêneros alimentícios para copa e cantina 488,28 2.533,09 273,08 2.317,89 273,08 2.317,89
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 222,00 850,36 169,40 797,76 169,40 797,76
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 266,28 1.682,73 103,68 1.520,13 103,68 1.520,13
3339030160000000000 - Material de expediente 540,52 5.927,34 917,22 5.927,34 917,22 5.927,34
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 309,02 2.397,27 309,02 2.397,27 309,02 2.397,27
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 231,50 3.530,07 608,20 3.530,07 608,20 3.530,07
3339030170000000000 - Material de processamento de dados 284,00 7.784,50 284,00 7.784,50 284,00 7.784,50
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 284,00 4.297,90 284,00 4.297,90 284,00 4.297,90
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 120,40 0,00 120,40 0,00 120,40
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.678,80 0,00 2.678,80 0,00 2.678,80
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 687,40 0,00 687,40 0,00 687,40
3339030210000000000 - Material de copa e cozinha 36,60 291,13 36,60 291,13 36,60 291,13
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 36,60 154,59 36,60 154,59 36,60 154,59
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 136,54 0,00 136,54 0,00 136,54
3339030220000000000 - Material de limpeza e produtos de higienização 473,34 4.497,54 499,34 4.427,54 499,34 4.427,54
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 403,94 3.275,93 429,94 3.205,93 429,94 3.205,93
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 69,40 1.221,61 69,40 1.221,61 69,40 1.221,61
3339030240000000000 - Material para manutenção de bens imóveis 0,00 10.763,60 0,00 10.763,60 0,00 10.763,60
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4011101-1235-GTIYCXXMRFCM-2 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 24/11/2021 16:10:30 -03:00
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25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
40/72
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demonstrativo das Despesas
Conta Empenhado Liquidado Pago
No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 8.618,66 0,00 8.618,66 0,00 8.618,66
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 2.144,94 0,00 2.144,94 0,00 2.144,94
3339030250000000000 - Material para manutenção de bens móveis 0,00 124,76 0,00 124,76 0,00 124,76
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 124,76 0,00 124,76 0,00 124,76
3339030260000000000 - Material elétrico e eletrônico 0,00 2.063,15 0,00 2.063,15 0,00 2.063,15
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.027,15 0,00 2.027,15 0,00 2.027,15
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 36,00 0,00 36,00 0,00 36,00
3339030280000000000 - Material de proteção e segurança 0,00 1.288,12 347,38 568,30 347,38 568,30
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 0,00 1.288,12 347,38 568,30 347,38 568,30
3339030290000000000 - Material para áudio, vídeo e foto 0,00 759,00 0,00 759,00 0,00 759,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 345,00 0,00 345,00 0,00 345,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 207,00 0,00 207,00 0,00 207,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 207,00 0,00 207,00 0,00 207,00
3339030390300000000 - Baterias 0,00 437,73 0,00 437,73 0,00 437,73
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 437,73 0,00 437,73 0,00 437,73
3339030399900000000 - Outros materiais para manutenção de veículos 754,12 2.239,99 754,12 2.239,99 754,12 2.239,99
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 377,06 1.353,86 377,06 1.353,86 377,06 1.353,86
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 377,06 886,13 377,06 886,13 377,06 886,13
3339030990700000000 - Impressos e demais materiais produzidos em gráficas 1.852,80 4.757,06 300,00 2.904,26 300,00 2.904,26
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 1.852,80 3.692,06 300,00 1.839,26 300,00 1.839,26
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.065,00 0,00 1.065,00 0,00 1.065,00
3339032040000000000 - Mat. p/distrib. gratuita em progr. de assist. social 5.847,61 72.455,34 10.168,52 52.284,90 10.168,52 52.284,90
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 5.847,61 45.455,34 6.298,52 45.048,90 6.298,52 45.048,90
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 0,00 27.000,00 3.870,00 7.236,00 3.870,00 7.236,00
3339032990300000000 - Assistência social - serviços de funeral (Lei 4658/2014) 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00 1.100,00 8.800,00
3339036150000000000 - Locação de imóveis 0,00 42.401,92 9.561,73 36.101,52 9.561,73 36.101,52
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 18.900,00 4.200,00 12.600,00 4.200,00 12.600,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 23.501,92 5.361,73 23.501,52 5.361,73 23.501,52
3339039160000000000 - Manutenção e conservação de bens imóveis 0,00 652,50 0,00 652,50 0,00 652,50
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 652,50 0,00 652,50 0,00 652,50
3339039170000000000 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00 580,00
3339039190300000000 - Serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem 282,80 282,80 282,80 282,80 282,80 282,80
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40 141,40
3339039190400000000 - Serviços gerais de mecânica veicular 404,00 404,00 404,00 404,00 404,00 404,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00
3339039199900000000 - Outros serviços de manutenção e conservação de veículos 0,00 3.334,95 195,20 2.602,95 195,20 2.602,95
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.168,14 195,20 1.924,14 195,20 1.924,14
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.166,81 0,00 678,81 0,00 678,81
3339039439900000000 - Serviços de energia elétrica dos demais setores da administração 0,00 14.170,03 2.028,30 9.788,01 2.028,30 9.788,01
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 7.058,62 912,18 5.186,26 912,18 5.186,26
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 7.111,41 1.116,12 4.601,75 1.116,12 4.601,75
3339039480000000000 - Serviço de seleção e treinamento 1.374,00 1.374,00 1.374,00 1.374,00 1.374,00 1.374,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 1.134,00 1.134,00 1.134,00 1.134,00 1.134,00 1.134,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00
3339039530000000000 - Serviços de assistência social 657,52 27.230,08 9.186,28 10.830,08 8.857,52 10.501,32
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Demonstrativo das Despesas
Conta Empenhado Liquidado Pago
No Período Até Período No Período Até Período No Período Até Período
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 657,52 27.230,08 9.186,28 10.830,08 8.857,52 10.501,32
3339039690600000000 - Seguros demais imóveis públicos 0,00 600,00 0,00 600,00 0,00 600,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 600,00 0,00 600,00 0,00 600,00
3339039779900000000 - Vigilância demais setores da administração 0,00 88.716,40 26.614,92 35.486,56 26.614,92 35.486,56
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 88.716,40 26.614,92 35.486,56 26.614,92 35.486,56
3339039789900000000 - Limpeza e conservação demais setores da administração 0,00 468,00 156,00 234,00 78,00 156,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 468,00 156,00 234,00 78,00 156,00
3339093040200000000 - Restituições de transf. e convênios firmados com o Estado 0,00 202,85 0,00 202,85 0,00 202,85
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 0,00 202,85 0,00 202,85 0,00 202,85
3449052120000000000 - Aparelhos e utensílios domésticos 0,00 8.076,45 0,00 5.502,90 0,00 5.502,90
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 1.749,00 0,00 1.749,00 0,00 1.749,00
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 0,00 2.573,55 0,00 0,00 0,00 0,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 0,00 1.003,90 0,00 1.003,90 0,00 1.003,90
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.750,00 0,00 2.750,00 0,00 2.750,00
3449052280000000000 - Máquinas e equipam. de natureza industrial 0,00 5.236,26 0,00 5.236,26 0,00 5.236,26
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 2.299,00 0,00 2.299,00 0,00 2.299,00
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 0,00 2.937,26 0,00 2.937,26 0,00 2.937,26
3449052330000000000 - Equipamentos para áudio, vídeo e foto 0,00 3.947,49 0,00 3.597,49 0,00 3.597,49
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.696,99 0,00 2.346,99 0,00 2.346,99
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 1.250,50 0,00 1.250,50 0,00 1.250,50
3449052340000000000 - Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 0,00 14.807,26 0,00 14.807,26 0,00 14.807,26
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 0,00 3.849,00 0,00 3.849,00 0,00 3.849,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.559,13 0,00 2.559,13 0,00 2.559,13
00957 - FIA SCFV 0,00 2.920,00 0,00 2.920,00 0,00 2.920,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 5.479,13 0,00 5.479,13 0,00 5.479,13
3449052350000000000 - Equipamentos de processamento de dados 7.692,30 32.950,30 0,00 23.228,00 0,00 23.228,00
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 0,00 9.734,00 0,00 9.019,00 0,00 9.019,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 7.692,30 16.017,30 0,00 8.325,00 0,00 8.325,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 7.199,00 0,00 5.884,00 0,00 5.884,00
3449052420000000000 - Mobiliário em geral 0,00 10.939,20 0,00 10.939,20 0,00 10.939,20
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 0,00 6.688,90 0,00 6.688,90 0,00 6.688,90
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 0,00 2.338,00 0,00 2.338,00 0,00 2.338,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 0,00 1.912,30 0,00 1.912,30 0,00 1.912,30
Total Geral: 77.466,26 587.384,85 120.379,81 466.321,44 109.690,18 455.631,81
Balancete Financeiro
Receita Despesa
Receita Orçamentária 1.027.203,30Despesa Orçamentária 587.384,85
Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos Pessoa Idosa 52.219,37 Do Exercício 587.384,85
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 52.219,37 00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 96.613,40
Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECA/FMDCA 52.219,37 00849 - Mds Combate a Fome - Paif 19.360,16
00880 - Transferências para o Fmdca 52.219,37 00880 - Transferências para o Fmdca 78.643,79
Remuneração de depósitos bancários - principal 23.062,76 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 98.313,14
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 315,17 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 118.956,37
00880 - Transferências para o Fmdca 4.325,63 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 52.749,14
00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 0,13 00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 202,85
00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 36,09 00957 - FIA SCFV 2.920,00
00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 147,28 00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 16.735,33
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 6.199,28 01005 - SUAS COVID-19 - EPI 1.288,12
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Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Balancete Financeiro
Receita Despesa
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 37,81 01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 45.455,34
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 3.035,47 01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 27.000,00
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 638,42 01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 20.347,21
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 0,03 01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 8.800,00
00955 - FIA LIB CIDADA 33,43 Exercícios Anteriores 0,00
00956 - FIA CRESCER 10,52
00957 - FIA SCFV 22,04
00958 - FIA CRESCER ACFAM 47,37
00959 - FIA ENFRET VIOL 112,52
00960 - FEAS BEN EVENT 139,26
00972 - Prog. Est. FIA AFAI 501,06
00975 - FIA Conselho Tutelar 146,01
00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 12,73
00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 961,70
00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 148,18
00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 592,73
00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 0,60
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 551,56
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 408,15
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 889,77
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 2.513,46
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 514,17
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 52,46
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 215,44
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 454,29
Transf. p/ acolhimento institucional CREAS 13.448,00
01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 13.448,00
Transferências de pessoas físicas - principal 279.561,92
00880 - Transferências para o Fmdca 279.561,92
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal 606.691,88
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 80.225,28
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 3.984,00
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 53.113,55
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 59.369,05
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 100.000,00
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 310.000,00
Receita Extraorçamentária 587.384,85Despesa Extraorçamentária 657.155,95
Consignações a pagar 0,00 Depósito a Receber 201.524,14
Devedores Diversos 0,00 Devedores Diversos 0,00
Despesa Empenhada a pagar (Emitida) 587.384,85 Despesa Empenhada a pagar (Paga) 455.631,81
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 96.613,40 00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 43.383,56
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 19.360,16 00849 - Mds Combate a Fome - Paif 18.645,16
00880 - Transferências para o Fmdca 78.643,79 00880 - Transferências para o Fmdca 78.643,79
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 98.313,14 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 76.878,04
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 118.956,37 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 96.699,83
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 52.749,14 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 44.706,44
00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 202,85 00954 - FEAS ADESPON FPR - Prog Inc Familia Paranaense 202,85
00957 - FIA SCFV 2.920,00 00957 - FIA SCFV 2.920,00
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 16.735,33 00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 15.420,33
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 1.288,12 01005 - SUAS COVID-19 - EPI 568,30
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25/11/2021 Ano I | Edição nº2377 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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IMPRENSA OFICIAL ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prestação de Contas
Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência (2021)
Ano: 2021 Detalhar Valores por Vínculo: Sim Período de Referência: Janeiro a Outubro de 2021 / Bimestre Setembro-Outubro
Balancete Financeiro
Receita Despesa
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 45.455,34 01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 45.048,90
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 27.000,00 01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 7.236,00
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 20.347,21 01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 16.478,61
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 8.800,00 01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 8.800,00
Despesa Empenhada a pagar (Emitida) - Exercícios Anteriores 0,00 Despesa Empenhada a pagar (Paga) - Exercícios Anteriores 0,00
Saldo do Período Anterior 1.537.329,49Saldo para o Período Seguinte 1.907.376,84
Direitos da Criança e do Adolescente 665.755,67 Direitos da Criança e do Adolescente 661.103,82
00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 27.620,41 00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90 27.752,30
00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 112.495,29 00705 - Eti - Progr.errad.trab.infanil 85.880,37
00746 - Peti-progr.errad.trab.inf.-24610-7 5,94 00746 - Peti-progr.errad.trab.inf.-24610-7 5,94
00775 - Bco do Brasil - Cta 26760-0 Peti 407,77 00775 - Bco do Brasil - Cta 26760-0 Peti 407,77
00776 - Bco do Brasil - Cta 26759-7 Peti Jornada 72,38 00776 - Bco do Brasil - Cta 26759-7 Peti Jornada 72,38
00880 - Transferências para o Fmdca 326.825,83 00880 - Transferências para o Fmdca 338.421,78
00972 - Prog. Est. FIA AFAI 34.248,56 00972 - Prog. Est. FIA AFAI 34.458,24
00975 - FIA Conselho Tutelar 9.980,10 00975 - FIA Conselho Tutelar 10.041,20
00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 65.734,17 00977 - Prog. FIA/PR Qualificação profissional 66.136,61
00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 10.128,57 00982 - FIA/PR Deliberação 84/2019 - CEDCA/PR 10.190,58
00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 40.514,28 00983 - FIA/PR Deliberação 89/2019 - CEDCA/PR 40.762,32
00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 40,71 00985 - FIA/PR Deliberação 68/2019 - FEAS BENEF IV 40,96
00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 33.281,66 00986 - FIA/PR Deliberação 67/2019 - FEAS Incentivo CREAS 33.485,37
01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 4.400,00 01018 - CREAS - Transf. órgãos públicos para acolhimento institucional 13.448,00
SUAS 871.573,82 SUAS 1.246.273,02
00793 - Indice Gestao Descentr.-igdbf 36,92 00793 - Indice Gestao Descentr.-igdbf 36,92
00823 - Fnas-pvmc 15,25 00823 - Fnas-pvmc 15,25
00849 - Mds Combate a Fome - Paif 10.854,70 00849 - Mds Combate a Fome - Paif 10.854,70
00850 - Fnas-piso Basico Variavel - Pbvii 2.665,48 00850 - Fnas-piso Basico Variavel - Pbvii 2.665,48
00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 1.532,56 00891 - Min.des.soc.combate a Fome-igdsuas 1.532,56
00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 42,11 00892 - Pbfi - Piso Bas. Fixo - Equipe Volante 42,11
00914 - Scfv - Serv. Fort. de Vinculos 1.480,00 00914 - Scfv - Serv. Fort. de Vinculos 1.480,00
00915 - Programa FNAS BPC na Escola 0,06 00915 - Programa FNAS BPC na Escola 0,06
00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 10.066,73 00917 - Prog. FNAS Prom. Acesso Mundo do Trabalho 10.128,36
00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 96.605,61 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica 70.848,74
00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 12,78 00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Port. MDS 113/2015 4.021,98
00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 85.714,50 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MDS 113/2015 81.389,22
00939 - Bloco SUAS Prot. Especial Alta Complexidade - Port. MDS 113/2015 5.901,98 00939 - Bloco SUAS Prot. Especial Alta Complexidade - Port. MDS 113/2015 5.901,98
00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 43.052,78 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Único - Port. MDS 113/2015 50.127,95
00955 - FIA LIB CIDADA 2.285,20 00955 - FIA LIB CIDADA 2.299,19
00956 - FIA CRESCER 718,78 00956 - FIA CRESCER 723,18
00957 - FIA SCFV 1.340,98 00957 - FIA SCFV 1.349,19
00958 - FIA CRESCER ACFAM 3.238,02 00958 - FIA CRESCER ACFAM 3.257,85
00959 - FIA ENFRET VIOL 7.691,09 00959 - FIA ENFRET VIOL 7.738,17
00960 - FEAS BEN EVENT 9.518,67 00960 - FEAS BEN EVENT 9.576,95
00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 870,04 00976 - Emenda Parl. 201818760012 - FNAS Estrut. da rede PSE 875,37
01005 - SUAS COVID-19 - EPI 27.861,54 01005 - SUAS COVID-19 - EPI 27.683,53
01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 52.285,39 01006 - SUAS COVID-19 - alimentos 46.291,55
01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 171.033,77 01007 - SUAS COVID-19 - acolhimento 168.193,46
01008 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Especial 113.727,18 01008 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Especial 113.727,18
01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 178.253,84 01009 - SUAS COVID-19 - Inc. Temp. Bloco Prot. Social Básica 161.775,23
01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 43.337,37 01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada 52.733,54
01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 1.430,49 01021 - FEAS/PR - Incentivo Benef. Eventual COVID-19 333,59
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4011101-1235-GTIYCXXMRFCM-2 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 24/11/2021 16:10:30 -03:00
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Balancete Financeiro
Receita Despesa
01041 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (custeio) 100.215,44
01042 - Emenda 36460019 - Estrut. rede SUAS (invest.) 310.454,29
Total 3.151.917,64 Total 3.151.917,64
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MARCIO ANDREI RAUBER CARMELINDO DARONCH MAICO ALEXANDRE HECK LURDES FORSTER
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda Contador Controlador Interno
CPF: 015.432.229-60 CPF: 408.121.469-72 CRC/PR 060639/O-5 Portaria nº 355/2021 - CRA/PR 20 12937
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR4011101-1235-GTIYCXXMRFCM-2 - Emitido por: MAICO ALEXANDRE HECK 24/11/2021 16:10:30 -03:00
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TERMO ADITIVO (IV) - CONTRATO Nº 211/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2020
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
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IMPRENSA OFICIAL EXTRATOS DO PODER EXECUTIVO
ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2020
OBJETO: Contratação de serviços de manutenção de rede baixa, rede alta e superpostes de iluminação
pública e manutenção dos semáforos, da sede municipal e dos distritos.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2020, firmado em 03/08/2020.
CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon PR.
CONTRATADA: Rondoluz Ltda - Me
CNPJ DA CONTRATADA: 10.723.756/0001-12
RESPONSÁVEL: Lucia Gorgen
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA: Acréscimo de 25 horas no item 1 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS.
DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 05/11/2021 Marcio Andrei Rauber, Prefeito e Lucia
Gorgen.
* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.atende.net/p619f710aa2129
ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações
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