Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

Sistema Registro de Preços

Pregão Eletrônico nº 013/2021

Processo Administrativo nº 2467/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de

Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e seu Pregoeiro, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria

Municipal de Paraíso das Águas nº 141/2021 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que

se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, a data

para abertura das propostas é 08 de dezembro de 2021, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações

Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e

Contratos ­ Editais de Licitações na Íntegra e www.comprasbr.com.br).

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de novembro de 2021.

Marly Martins Silva

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2208/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de

Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão e seu Pregoeiro, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de

Paraíso das Águas nº 141/2021 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra

a disposição dos interessados a licitação objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA

MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, a data para abertura das

propostas que seria em 18 de novembro de 2021, às 13:30 horas (horário local), passa a ser no dia 07 de dezembro de

2021, às 08:00 horas (horário local), na sala do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas,

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS. A alteração se

deve pelo fato de que houve alterações no edital de licitação. Os interessados poderão obter o edital detalhado, além do

1º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação

no endereço acima citado ou no endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações.

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de novembro de 2021.

Marly Martins Silva

Pregoeira

25/11/2021 Ano VIII | Edição nº1929 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 746, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

Decreta férias coletivas para servidores da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá

outras providências.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da atribuição conferida

pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado férias coletivas para servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e

Lazer, no Período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Os servidores que farão jus as férias mencionadas no art. 1º são os mencionados no anexo único deste

decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paraíso das Águas, 25 de novembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Rua. Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer ­ SEMECEL

Departamento de Administração Escolar

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA SERVIDOR CPF CARGO ADMISSÃO

564 ADEMIR MARCELINO GARCIA 865.543.871-53 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 05/08/2014

130 ADILSON ANTÔNIO DA COSTA 695.684.649-72 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 21/02/2007

1632 ADIMEIA ALVES DO A. SANTOS 012.744.311-82 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 23/07/2018

1562 ADNIR INÁCIA ALVES 489.390.801-49 AUXILIAR DE COZINHA 06/06/2018

1763 ALECIA DOS SANTOS ALMEIDA 962.665.031-15 INSPETORA DE ALUNOS 17/09/2018

2244 ALESSANDRA DIAS A. PEREIRA 023.611.611-84 ASSESSORA TÉCNICA 04/01/2021

1657 ALESSANDRO N. DA SILVA 036.416.951-63 INSPETOR DE ALUNOS 01/08/2018

114 ALEX ALVES SAMPAIO 011.959.711-09 COORDENADOR PEDAGÓGICO 19/02/2010

1813 ALEX ALVES SAMPAIO 011.959.711-09 COORDENADOR PEDAGÓGICO 18/02/2019

1668 AMANDA SILVA DE OLIVEIRA 035.030.191-38 COZINHEIRA 01/08/2018

1961 AMBROSINA ALVES BARBOSA 855.149.691-34 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 07/03/2019

1670 ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA 930.142.601-34 COZINHEIRA 01/08/2018

1685 ANA LÚCIA PINTO DE AQUINO 028.643.701-58 COZINHEIRA 01/08/2018

1601 ANDRÉ LUIZ CASTANHARO 213.473.858-86 COORDENADOR PEDAGÓGICO 25/06/2018

1682 ÂNGELA FERNANDA CECATTO 044.246.961-62 PROFESSORA ANOS INICIAIS 06/08/2018

1782 ANGELA MARIA G. SANTANA 008.633.291-01 PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 15/10/2018

1574 ANTÔNIO BISPO PEREIRA 110.851.808-75 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/06/2018

1976 APARECIDA DE F. G. GROFF 899.408.571-87 INSPETORA DE ALUNOS 11/04/2019

1677 APARECIDA F. DE PAULA VAZ 009.438.101-16 INSPETORA DE ALUNOS 01/08/2018

127 BENEDITO F. DOS SANTOS 779.014.019-15 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/06/2003

1635 BENEDITO R. DA SILVA 788.880.341-53 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/08/2018

1787 BENILSON O. DE OLIVEIRA 959.818.611-34 PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/11/2018

578 BIANCA SOUZA MARTINS 018.629.091-80 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA 12/08/2014

2006 BRUNA LOPES DIAS 045.497.901-05 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18/06/2019

1606 CELIA M. DA SILVA MORENO 636.529.001-20 PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 09/07/2018

1598 CLARICE M. DOS S. DA SILVA 519.473.661-49 AUXILIAR DE COZINHA 25/06/2018

1599 CLAUDIA DOS S. BARBOSA 031.178.171-31 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 11/06/2018

1922 CLEIDE S. DOS SANTOS ABREU 785.205.411-00 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 18/02/2019

23 CLEUNICE R. DA SILVA 421.900.881-00 INSPETORA DE ALUNOS 31/01/2003

1625 CRISLAINE ARRUDA REIS 041.013.061-33 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 23/07/2018

22 CRISTIANE A. PRADO DA SILVA 828.634.741-20 COORDENADORA PEDAGÓGICA 18/04/2008

1662 CRISTINA BARBOSA CORREIA 783.095.221-34 PROFESSORA DE CIÊNCIAS 01/08/2018

542 DANIELA R. DE S. AMORIM 919.216.781-00 COORDENADORA PEDAGÓGICA 12/08/2014

1628 DANIELA R. DE S. AMORIM 919.216.781-00 COORDENADORA PEDAGÓGICA 23/07/2018

1568 DANIELLY SANTOS NUNES 047.070.081-51 INSPETORA DE ALUNOS 05/06/2018

1680 DELCIANE ALMEIDA DE SOUZA 017.069.971-40 AUXILIAR DE COZINHA 01/08/2018

603 DULCILENE C. DA SILVA 596.093.701-87 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04/09/2014

633 ELAINE OLIVEIRA DUTRA 002.235.081-01 ATENDENTE DE BERÇÁRIO 13/10/2014

1539 ELENA BORGES DE PAULA 002.428.561-79 ATENDENTE DE BERÇÁRIO 13/03/2018

1777 ELIENI F. DE C. MEDEIROS 975.472.471-72 PROFESSORA ANOS INICIAIS 09/10/2021

579 ELY RODRIGUES DE JESUS 003.485.501-70 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05/08/2014

1592 ERIKA APARECIDA DA SILVA 023.922.031-56 COZINHEIRA 12/06/2018

1758 ESTER PAULA NOLASCO 030.316.901-09 PROFESSORA ANOS INICIAIS 10/09/2018

Rua. Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

25/11/2021 Ano VIII | Edição nº1929 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

1954 EUSENIR OLIVEIRA BORGES 790.746.261-49 PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 11/03/2019

1672 EVA ELETE ALVES LEITE 404.101.881-15 COZINHEIRA 01/08/2018

1575 FABRÍCIO VIEIRA BARBOSA 055.799.731-36 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1671 GEORGE C. D. G. R. DA SILVA 999.258.851-91 PROFESSOR DE CIÊNCIAS 01/08/2018

607 GRINÉRIA R. DUTRA SOUZA 001.748.101-56 ATENDENTE DE BERÇÁRIO 10/09/2014

1665 HELENA PINTO DE AQUINO 048.425.831-18 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/08/2018

687 HUEDER MARTINS PANIAGO 025.404.611-82 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 09/02/2015

247 INÊS DA SILVA IORA LONDERO 717.101.321-91 PROFESSORA ANOS INICIAIS 06/02/2012

236 INÊS DA SILVA IORA LONDERO 717.101.321-91 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 04/02/2009

1967 IRACEMA DA COSTA MAGNE 005.986.731-05 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 18/03/2019

559 ISABEL ALVES FEITOSA 016.133.091-63 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05/08/2014

128 ISABEL CRISTINA PICHININ 874.482.621-49 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 08/08/2002

1679 JESSICA ALINE SILVA SANTOS 046.754.691-67 INSPETORA DE ALUNOS 01/08/2018

1788 JOHNSON ARAÚJO REGO 519.165.501-00 PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 03/12/2018

1588 JOSIVAN RODRIGUES PEREIRA 969.432.381-91 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 08/06/2018

1554 JURANDIR FERREIRA DA SILVA 163.770.791-68 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 17/05/2018

1783 KEILA DOS REIS AGUIAR 013.555.781-08 INSPETORA DE ALUNOS 05/11/2018

576 KÊNYA A. HOLSBACK DA SILVA 921.373.001-25 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05/08/2014

1629 KÊNYA A. HOLSBACK DA SILVA 921.373.001-25 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 23/07/2018

1623 LETICIA X. DA SILVA AURELIO 005.285.251-23 PROFESSORA DE HISTÓRIA 30/07/2018

1684 LUCÉLIA DE F. FERREIRA SANTOS 947.551.321-34 PROFESSORA ANOS INICIAIS 06/08/2018

1935 LUCIANA NUNES DA SILVA 717.276.981-34 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 18/02/2019

1669 LUCILENE FREITAS DA SILVA 858.068.111-15 AUXILIAR DE COZINHA 01/08/2018

1600 LUCINEIDE PINTO DE AQUINO 041.209.801-62 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 08/06/2018

119 MARA ANDRÉA MAFIA 780.561.011-87 PROFESSORA ANOS INICIAIS 25/02/1994

546 MARCIA FUHR BOMHART 627.311.300-91 PROFESSORA ANOS INICIAIS 05/08/2014

125 MARCIA R. DE OLIVEIRA 421.150.781-87 COORDENADORA PEDAGÓGICA 11/02/2008

1968 MÁRCIO DE JESUS TAVEIRA 221.153.228-43 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 19/03/2019

91 MÁRCIO R. FELIPE CORRÊA 254.377.778-41 DIRETOR ADJUNTO 10/02/2003

1923 MARIA C. CAMILO DA SILVA 947.432.071-34 PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA 18/02/2019

117 MARIA C. MACHADO REZENDE 542.433.001-00 COORDENADORA PEDAGÓGICA 09/02/2004

113 MARIA JOSÉ M. DE QUEIROZ 828.915.081-49 PROFESSORA ANOS INICIAIS 01/04/2002

604 MARIA MADALENA PENHA 368.265.961-72 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 09/09/2014

1564 MARIA ROCHA DOS ANJOS 389.340.942-49 AUXILIAR DE COZINHA 06/06/2018

1573 MARIA SILVANIA P. DOS SANTOS 027.491.091-83 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/06/2018

1593 MARIA SUETÂNIA DE MEDEIROS 041.497.204-01 AUXILIAR DE COZINHA 11/06/2018

1571 MARILENE LEITE OLIVEIRA 665.981.922-34 INSPETORA DE ALUNOS 12/06/2018

1597 MARIOMARCIO A. FERNANDES 021.429.711-05 INSPETOR DE ALUNOS 25/06/2018

1673 MARLENE P. DOS SANTOS 043.659.061-19 COZINHEIRA 01/08/2018

1663 MARLUCE M. DOS SANTOS 047.452.741-73 AUXILIAR DE COZINHA 01/08/2018

1971 MARLUCI BELGAMO COSTA 342.463.428-07 INSPETORA DE ALUNOS 07/03/2019

1584 MELISSA ALMEIDA DE MORAES 468.542.128-04 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/06/2018

562 NELCENI APARECIDA BRITO 421.410.441-20 PROFESSORA ANOS INICIAIS 05/08/2014

122 NELICE L. DO C. DE OLIVEIRA 338.881.751-00 PROFESSORA ANOS INICIAIS 01/09/2004

574 NELSON L. B. DE ALBUQUERQUE 013.464.561-86 ASSESSOR TÉCNICO 05/08/2014

116 PATRÍCIA FRANCO BEZERRA 807.148.541-15 PROFESSORA ANOS INICIAIS 01/04/2002

1767 RAFAEL T. DA C. ARAÚJO 726.233.651-72 PROFESSOR DE GEOGRAFIA 01/10/2018

1532 RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 023.999.571-64 ATENDENTE DE BERÇÁRIO 01/03/2018

1793 ROBERTA RIVELLI 353.875.168-45 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 03/12/2018

516 ROSANA FERREIRA DE LIMA 700.641.729-53 COORDENADORA PEDAGÓGICA 21/07/2014

1627 ROSANA FERREIRA DE LIMA 700.641.729-53 COORDENADORA PEDAGÓGICA 23/07/2018

2245 ROSENILZA NOGUEIRA KOSINSKI 890.172.501-00 ASSESSORA TÉCNICA 04/01/2021

Rua. Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

1962 ROZILMA PEREIRA DE ARAÚJO 026.215.731-42 AUXILIAR DE COZINHA 07/03/2019

547 RUTH R. DE ALMEIDA CARVALHO 018.306.701-07 COORDENADORA PEDAGÓGICA 05/08/2014

1686 RUTH R. DE ALMEIDA CARVALHO 018.306.701-07 COORDENADORA PEDAGÓGICA 01/08/2018

585 SAMARIA PAULA DOS SANTOS 368.689.248-01 PROFESSORA DE ARTES 20/08/2014

895 SARA CRISTINA DE SOUZA SILVA 992.291.101-91 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11/02/2016

1580 SEBASTIANA A. DA SILVA 021.835.381-20 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12/06/2018

93 SELMA CRISTINA DA SILVA REGIS 867.352.171-87 PROFESSORA ANOS INICIAIS 01/04/2002

1108 SIDNEIA M. SILVA DOS SANTOS 005.237.961-29 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 07/10/2016

115 SONIA DE MENEZES TAVEIRA 662.197.281-49 PROFESSORA ANOS INICIAIS 19/02/2010

580 SUELY AP. DA SILVA PEREIRA 022.522.531-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05/08/2014

1624 TABATA DIAS MARIANO 039.736.181-51 AUXILIAR DE COZINHA 27/07/2018

1700 TANIA DE ARAÚJO MOURA LEAL 045.746.869-60 PROFESSORA ANOS INICIAIS 13/08/2018

1633 TANIA REGINA ALVES DA SILVA 023.881.661-36 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 23/07/2018

1626 TANIA R. GOMES DE BARROS 531.857.221-91 COORDENADORA PEDAGÓGICA 23/07/2018

124 VALDILENE PEREIRA BORGES 726.386.481-91 PROFESSORA DE CIÊNCIAS 09/02/2011

1098 VALERIA COSTA RIBEIRO 662.589.871-68 COORDENADORA PEDAGÓGICA 25/07/2016

596 VALMIR JOSÉ HEMSING 033.828.579-28 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 05/09/2014

566 VÂNIA NERIS TEIXEIRA 368.510.478-02 PROFESSORA DE ARTES 05/08/2014

565 VIVIANE S. O. DE CARVALHO 011.695.921-55 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05/08/2014

999 ZENAIDE ARANTES NUNES 489.289.921-68 AUXILIAR DE COZINHA 01/03/2016

Rua. Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

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DECRETO Nº 745, DE 24 NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o encerramento

do Exercício de 2021, e dá

outras providências.

Anízio Sobrinho de Andrade, Prefeito Municipal de Paraíso

das Águas, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei

Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as normas inerentes à responsabilidade na

gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio

de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal ­ LRF), em especial aquelas voltadas

para a obrigatoriedade de publicação do Relatório Resumido de Execução

Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal;

CONSIDERANDO que os procedimentos pertinentes devem ser

cumpridos da maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos

fixados, decreta:

Art. 1º Para o encerramento do exercício de 2021, os órgãos e entidades da

Administração Direta, Autárquica e Fundos, observarão as disposições de

caráter orçamentário e financeiro contidas neste Decreto.

Art. 2º Nenhum empenho poderá ser emitido após 10 de dezembro de 2021.

§ 1º A restrição prevista no caput não se aplica às despesas abaixo relacionadas,

que poderão ser empenhadas até 31 de dezembro de 2021 desde que

consideradas de caráter excepcional:

I - Educação (classificados na função 12);

II - Saúde (classificados na função 10);

III - Obrigações Patronais;

IV - Pessoal;

V - PIS/PASEP;

VI - Indenização e Restituição;

VII - As decorrentes de convênios intergovernamentais com receitas

efetivamente arrecadadas;

VIII ­ Juros sobre a Dívida por Contrato;

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IX - Suplementações orçamentárias concedidas a partir da data de vigência

deste Decreto.

§ 2º A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças poderá

autorizar, se após análise das justificativas enviadas pelo órgão ou entidade

requisitante, for considerado excepcional, o empenho de dotações

orçamentárias além do prazo estabelecido no caput para o atendimento de

despesas não previstas no § 1º.

§ 3º Os procedimentos licitatórios, à conta de recursos consignados no

orçamento de 2022, poderão ser iniciados no corrente exercício, utilizando o

respectivo Programa de Trabalho constante do Projeto de Lei Orçamentária

Anual de 2022 encaminhado ao Poder Legislativo, desde que haja indicação de

dotação orçamentária.

§ 4º A adjudicação de objeto de licitação a que se refere o parágrafo precedente

só terá eficácia após a entrada em vigor da Lei de Orçamento Anual do Exercício

de 2022 quando, então, o respectivo processo deverá ser remetido ao

Departamento de Contabilidade.

Art. 3º Os empenhos não liquidados no exercício de 2021 só serão inscritos em

Restos a Pagar não Processados após análise pelas unidades gestoras

juntamente com o departamento de contabilidade, devendo proceder com a

anulação dos empenhos que não serão inscritos e os que serão inscritos deverão

obedecer o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do

exercício de 2021 por fonte de recursos.

Art. 4º Para fins de elaboração das Prestação de Contas da Gestão Municipal,

visando o cumprimento do prazo das publicações das demonstrações contábeis,

os respectivos responsáveis deverão encaminhar a correspondente

documentação diretamente ao Departamento de Contabilidade, nos prazos

abaixo determinados:

I ­ Até 07 de janeiro de 2022:

a) Pelo Departamento de Cadastro e Tributação os Relatórios da Dívida Ativa

com posição de 31 de dezembro de 2021 demonstrando o saldo inicial

(01/01/2021), inscrição, cancelamento, recebimentos, saldo final (31/12/2021) e

ato legal dos cancelamentos (se houver), para fins de apropriação no Balanço

Geral do Município;

b) Pela Procuradoria Jurídica do Município deverá ser encaminhado o quadro

demonstrativo sintético das ações desenvolvidas pelo município para cobrança

da dívida ativa no exercício de 2021, conforme modelo/peça integrante do

Balanço enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

II ­ Até 07 de janeiro de 2022:

c) O Departamento de Patrimônio entregará ao Departamento de Contabilidade

o inventário dos bens móveis e imóveis com situação até 31/12/2021;

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d) Deverá ser encaminhado ao Departamento de Contabilidade o Termo de

Conferência Anual do Almoxarifado por Órgão/Secretaria.

Art. 5º Para fins de encerramento e cumprimento dos trabalhos de contabilidade

e tesouraria do exercício de 2021, ficam os ordenadores de despesa de cada

órgão, responsável em verificar a disponibilidade de recurso financeiro por fonte

de recursos das ordens de compra emitidas a fim de dar quitação total ao

compromisso assumido até 31/12/2021, ficam também fixadas as datas para os

seguintes procedimentos internos:

a) Prazo final para emissão de ordens de compra para o ano corrente será até o

dia 06/12/2021 (observado a disponibilidade de recurso), exceto aos casos de

urgência julgados em conjunto entre o Requerente/Gestor e a Secretaria

Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, devendo o Gestor de

cada órgão informar aos seus fornecedores a entrega dos materiais e serviços

até 13/12/2021, com exceção às obras em andamento;

b) Prazo de entrega de notas fiscais, recibos e demais documentos inerentes a

obrigações financeiras ao departamento de contabilidade será até o dia

17/12/2021.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2021.

ANIZIO SOBRINHO DE Assinado de forma digital por

ANIZIO SOBRINHO DE

ANDRADE:322343331 ANDRADE:32234333172

72 Dados: 2021.11.24 14:23:51

-03'00'

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE,

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 137/2021

Processo Administrativo: 2.266/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratado: PAULO CEZAR DE SOUZA, CPF 062.054.898-30.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021,

homologado através do Decreto nº 737/2021.

Objeto: Contratação de 01 (um) profissional no cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público para o cargo de Farmacêutico.

Valor Mensal: R$ 3.295,98 (Três mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito

centavos).

Vigência: 29/10/2021 a 28/10/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 12 de novembro de 2021.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e PAULO CEZAR DE SOUZA.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 138/2021

Processo Administrativo: 2.304/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE.

Contratada: AUREA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA, CPF 049.354.601-48.

Fundamento Legal: art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Lei

Complementar nº 032/2016 e suas alterações; e Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021,

homologado através do Decreto nº 737/2021.

Objeto: Contratação de 01 (uma) profissional no cargo de Fisioterapeuta II, lotada na

Policlínica Municipal Alzira Custódio de Morais, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais.

Justificativa: Em virtude de cargo efetivo vago, devido à inexistência de candidato habilitado

em Concurso Público para o cargo de Fisioterapeuta II.

Valor Mensal: R$ 3.295,98 (Três mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito

centavos).

Vigência: 29/10/2021 a 28/10/2022, podendo ser prorrogado conforme a necessidade

administrativa e na forma disposta na Lei Municipal nº 015/2013.

Data da Assinatura: 12 de novembro de 2021.

Signatários: ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE e AUREA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA.

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

REPULICA-SE POR INCORREÇÕES

RESOLUÇÃO/ SEMECEL N.º 14/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a implantação do Projeto de Música

nas Escolas Municipal Avó Neguinha ­ Polo

Extensão Juscelino Ferreira Guimarães e Escola

Municipal Joaquim Candido e dá outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 e na,

na Del. 10.814 de 10 de março de 2016, na Resolução n° 2, de 10 de maio de 2016 e na

Legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

RESOLVE:

Art. 1° Implantar o Projeto de Música no Ensino Fundamental nas Unidades

Escolares, Escola Municipal Avó Neguinha ­ Polo Extensão Juscelino Ferreira

no município de Paraíso das

Guimarães e Escola Municipal Joaquim Candido

Águas.

Art. 2.º Assegurar a criança e adolescente, o direito ao lazer, esporte, cultura,

ensinamento morais e éticos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, metal,

moral e social, em condições de liberdade, respeito e dignidade.

Art. 3º Compete às escolas:

I - Incluir o ensino de Música nos seus projetos político-pedagógicos como

conteúdo curricular, tratado de diferentes modos em seus tempos e espaços educativos;

II - Criar ou adequar tempos e espaços para o ensino de Música, sem prejuízo

das outras linguagens artísticas;

III - Realizar atividades musicais para todos os seus estudantes,

preferencialmente, com a participação dos demais membros que compõem a

comunidade escolar e local;

Art. 4º. Assegurar a crianças e adolescentes, o direto ao projeto como cultura,

ensinamentos morais e éticos, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,

moral, espiritual e social, em condições de liberdade, respeito e dignidade.

Art.5º. Contribuir para a cultura do bem-estar e da felicidade, bem como da

saúde emocional, física e psíquica estimulando crianças e adolescentes por meio de

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atividades, que envolvem o desenvolvimento do Ser em toda a sua potencialidade, sem

limitações ou restrições.

Art. 6º. As atividades musicais terão duração durante todo o período letivo,

onde permanece em atividades extraclasse em outros espaços educacionais.

Art.7°. Serão oferecidas no contraturno aos alunos que após inseridos nesse

projeto, obrigatoriamente, devem estar vinculados em turmas de escolarização (turmas

regulares).

Art.8. ° O controle da frequência dos alunos nessas atividades será feito através

do registro em diários de classe da escola e o preenchimento dos dados no Sistema

Educacenso.

Art.9º. O Diretor e os Coordenadores Pedagógicos da escola onde o aluno

estiver vinculado fará o acompanhamento pedagógico das turmas de atividades

complementares.

Art. 10. Será lotado um professor licenciado em nível superior com habilitação

para a docência, com capacidade notória em Música para ministrar todas as aulas de

Arte Musical.

Art. 11. Fica aprovada, está Resolução, com vigência até o último dia letivo do

calendário escolar do ano de 2023, a partir da data de sua publicação.

Art. 12. Esta Resolução possui caráter regimental.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paraíso das Águas- MS, 22 de novembro de 2021.

João Donizete Corsini

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 005/2021

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021

PROCESSO Nº 2219/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa, usando das

atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de

21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a propostas das empresas DJE DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.416.818/0001-22, vencedora do item 01 com o valor global de R$

120.937,50 (cento e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA EPP,

inscrita no CNPJ sob o nº 09.222.495/0001-78, vencedora do item 02 com o valor global de R$ 40.312,50 (quarenta mil, trezentos

e doze reais e cinquenta centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de novembro de 2021.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021

PROCESSO Nº 2219/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Ariane de Paula Sousa, usando das

atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de

21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a propostas das empresas DJE DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.416.818/0001-22, vencedora do item 01 com o valor global de R$

120.937,50 (cento e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA EPP,

inscrita no CNPJ sob o nº 09.222.495/0001-78, vencedora do item 02 com o valor global de R$ 40.312,50 (quarenta mil, trezentos

e doze reais e cinquenta centavos).

Paraíso das Águas ­ MS, 23 de novembro de 2021.

Ariane de Paula Sousa

Pregoeira

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