São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 121 - 25/11/2021 e Ano V
Publicações da edição 121
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ATO ME N° 24/2021
Atos Administrativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ATO Nº ME 24/2021
DATA : 24 de Novembro de 2021.
EMENTA: Dispõe sobre regulamentação das reuniões das
Comissões Permanentes e dá outras
providências.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamenta que as Comissões Permanentes poderão se
reunir remotamente, através de aplicativo de mensagens, onde deverá se manter o registro das
discussões, visando a análise de Projetos de Lei e outros expedientes distribuídos em razão de
sua competência.
Parágrafo único - A reunião remota não dispensa a referida Comissão
da produção da ata e os pareceres que eventualmente forem proferidos.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 24 de Novembro de 2021.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING
PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07/2021
Atos Administrativos • Outros atos
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07, de 24 de Novembro de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais:
CONVOCA, os Senhores Vereadores, para um período de uma Sessão Extraordi-
nária, a ser realizada no dia 26 de Novembro de 2021 (sexta-feira), com início às 14h:30min. (ca-
torze horas e trinta minutos), para deliberarmos sobre as seguintes proposições:
1 - EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA No 01 ao PROJETO DE LEI No 34/2021,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que revisa e altera os anexos, da Lei Municipal Nº 1085,
de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro
do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022;
2 - EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA No 01 ao PROJETO DE LEI No 35/2021,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras pro-
vidências;
3 - PROJETO DE LEI Nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 24 de Novembro de 2021.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Errata
Atos Oficiais • Outros atos
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"ERRATA"
Na Edital de Abertura nº 003/2021 do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária
de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município de São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 118, pág. 13, na data de 22 de novembro de
2021.
Onde se lê:
4.5 No e-mail deverá constar: a) A ficha de inscrição (Anexo I); b) Cópias dos eventuais títulos
(nítida e legível); c) Cópia da Carteira de Identidade (ou documento equivalente); d) Cópia do
Cadastro de Pessoa Física; e) Cópia do Título de Eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Estado do Paraná Rua Niterói n 0 121
Fone/Fax: (45) 3255-8000 85929-000 São Pedro do Iguaçu Paraná CNPJ: 95.583.597/0001-
50 f) Cópia da folha de identificação da Carteira de Trabalho e das páginas do contrato de trabalho
ou declaração emitida pelo ente empregador, constando as datas de início e fim do contrato; g)
Declaração (Anexo IV); h) Comprovante atualizado de inscrição no respectivo órgão de classe;
Leia-se:
4.5 No e-mail deverá constar: a) A ficha de inscrição (Anexo I); b) Cópias dos eventuais títulos
(nítida e legível); c) Cópia da Carteira de Identidade (ou documento equivalente); d) Cópia do
Cadastro de Pessoa Física; e) Cópia do Título de Eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral; f) Cópia
da folha de identificação da Carteira de Trabalho e das páginas do contrato de trabalho ou
declaração emitida pelo ente empregador, constando as datas de início e fim do contrato; g)
Comprovante atualizado de inscrição no respectivo órgão de classe;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 24
de novembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 614, de 24 de novembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 614, de 24 de novembro de 2021.
Nomeia servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir de 24 de novembro de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de
habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. GILBERTO AVANZI para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Pedreiro, em Regime Estatutário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de
24 de novembro de 2021.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
24 de novembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 CONTRATO 050/2021
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2021
CONTRATO 050/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: contratação de Banda Musical (Banda Buana) para realização do show Artístico no
Município de São Pedro do Iguaçu.
Execução: 23 de dezembro de 2021
Vigência: 60 (sessenta) dias.
Assinatura: 24 de novembro de 2021
Dotação orçamentária: Livres, na natureza de despesa 3.3.90.39.00, através da dotação
orçamentária n° 498, conforme parecer contábil.
Contratada: MARTINS E ROOS LTDA
Valor: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre/2021
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.286.443,21 14,51 22.541.723,10 76,28 7.008.276,90
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 24.990.020,90 4.286.443,20 17,15 21.551.700,41 86,24 3.438.320,49
IMPOSTOS, TAXAASS EE CCOONNTTRRIIBBUUIIÇÇÕÕEESS DDEE MMEELLHHOORRIIAA 1.700.600,00 1.700.600,00 247.294,68 14,54 1.769.751,66 104,07 -69.151,66
IMPOSTOS 1.395.800,00 1.395.800,00 227.740,97 16,32 1.486.194,41 106,48 -90.394,41
TAXAASS 284.800,00 284.800,00 19.347,54 6,79 280.757,82 98,58 4.042,18
CONTRIBUIÇÃÃO DE MELLHHOORRIIAA 20.000,00 20.000,00 206,17 1,03 2.799,43 14,00 17.200,57
CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 315.000,00 58.243,95 18,49 314.217,42 99,75 782,58
CONTRIBUIÇÃÃO PAARRAAOOCCUUSSTTEEIIOODDOOSSEERRVVIIÇÇOODDEEIILLUUMMIINNAAÇÇÃÃOOPPÚÚB 315.000,00 315.000,00 58.243,95 18,49 314.217,42 99,75 782,58
RECEITA PAATRIMONIAALL 62.290,00 62.290,00 65.674,97 105,43 155.047,06 248,91 -92.757,06
EXPLORAAÇÇÃÃOO DDOO PPAATTRRIIMMÔÔNNIIOOIIMMOOBBIILLIIÁÁRRIOIODDOOEESSTTAADDOO 7.230,00 7.230,00 680,00 9,41 928,69 12,84 6.301,31
VALORES MOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS 55.060,00 55.060,00 64.994,97 118,04 154.118,37 279,91 -99.058,37
RECEITA DE SERVIÇOS 28.960,00 28.960,00 1.675,19 5,78 4.861,19 16,79 24.098,81
SERVIÇOS ADMINISTRAATIVOS E COMERCIAAIISS GGEERRAAIISS 28.960,00 28.960,00 1.675,19 5,78 4.861,19 16,79 24.098,81
TRANSFERÊNCIAAS CORRENTES 20.224.608,21 20.224.608,21 3.777.275,31 18,68 19.100.591,34 94,44 1.124.016,87
TRANSFERÊNCIAA DDAAUUNNIIÃÃOOEEDDEESSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 10.200.318,05 10.200.318,05 1.901.521,05 18,64 9.703.526,99 95,13 496.791,06
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 6.888.790,16 6.888.790,16 1.259.444,84 18,28 6.466.838,67 93,87 421.951,49
TRANSFERÊNCIAA DDEE IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPRRIIVVAADDAASS 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 652,13 11,86 4.847,87
TRANSFERÊNCIAA DDEE OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS 3.130.000,00 3.130.000,00 616.309,42 19,69 2.929.573,55 93,60 200.426,45
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 136.279,10 5,13 207.231,74 7,79 2.451.330,95
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.244,57 0,00 -2.244,57
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 136.279,10 5,13 204.987,17 7,71 2.453.575,52
RECEITAS DE CAPITAALL 4.559.979,10 4.559.979,10 0,01 0,00 990.022,69 21,71 3.569.956,41
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS 54.000,00 54.000,00 0,01 0,00 44.936,02 83,21 9.063,98
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS MMÓÓVVEEIISS 54.000,00 54.000,00 0,01 0,00 44.936,02 83,21 9.063,98
TRANSFERÊNCIAA DDEE CCAAPPIITTAALL 3.955.979,10 3.955.979,10 0,00 0,00 769.509,17 19,45 3.186.469,93
TRANSFERÊNCIAA DDAAUUNNIIÃÃOOEEDDEESSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 2.602.189,33 2.602.189,33 0,00 0,00 558.826,33 21,48 2.043.363,00
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 1.353.789,77 1.353.789,77 0,00 0,00 210.682,84 15,56 1.143.106,93
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.286.443,21 14,51 22.541.723,10 76,28 7.008.276,90
Continua 1/3
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEInRtCerAnDoO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEERxCteArnDoO EXTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiLárIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.286.443,21 14,51 22.541.723,10 76,28 7.008.276,90
DÉFICIT (VI) -- -- -- -- -- -- --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.286.443,21 14,51 22.541.723,10 76,28 7.008.276,90
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.115.864,62 -- -- 4.115.864,6--2 -- --
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 -- -- -- -- --
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- 4.115.864,62 -- -- 4.115.864,6--2 -- --
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 21.357.151,15 12.189.640,06 4.082.133,64 18.117.173,86 15.429.617,35 16.830.368,21
DESPESAS CORRENTES 22.370.347,06 24.822.562,64 3.384.743,35 16.455.480,65 8.367.081,99 3.637.650,14 15.356.276,13 9.466.286,51 14.205.041,46
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.544.197,43 13.118.900,82 2.000.215,24 9.337.586,70 3.781.314,12 2.000.215,24 9.337.586,70 3.781.314,12 8.377.613,84
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 102.000,00 182.000,00 30.326,68 146.819,15 35.180,85 30.326,68 146.819,15 35.180,85 146.819,15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.724.149,63 11.521.661,82 1.354.201,43 6.971.074,80 4.550.587,02 1.607.108,22 5.871.870,28 5.649.791,54 5.680.608,47
DESPESAS DE CAPITAL 5.719.652,94 8.564.228,57 1.359.121,17 4.901.670,50 3.662.558,07 444.483,50 2.760.897,73 5.803.330,84 2.625.326,75
INVESTIMENTOS 5.319.652,94 8.106.058,57 1.284.738,13 4.492.222,13 3.613.836,44 370.100,46 2.351.449,36 5.754.609,21 2.215.878,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 400.000,00 458.170,00 74.383,04 409.448,37 48.721,63 74.383,04 409.448,37 48.721,63 409.448,37
DRAESDEÍVRIVDAADE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
Continua 2/3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -- -- -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 21.357.151,15 12.189.640,06 4.082.133,64 18.117.173,86 15.429.617,35 16.830.368,21
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 21.357.151,15 12.189.640,06 4.082.133,64 18.117.173,86 15.429.617,35 16.830.368,21
SUPERÁVIT (XIII) -- -- -- 1.184.571,95 -- -- 4.424.549,24 -- 5.711.354,89
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 22.541.723,10 -- 4.082.133,64 22.541.723,10 -- 22.541.723,10
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 -- -- 0,0--0 -- -- 0,0--0 --
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 24/11/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ALDOIR ZAMPIVA MARCIO DALAZEM
PREFEITO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
ÉDERSON MARQUES SPECH
CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" ) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 21.357.151,15 100,00 12.189.640,06 4.082.133,64 18.117.173,86 100,00 15.429.617,35
Administração 4.935.047,76 5.190.867,57 712.920,22 3.039.443,43 14,23 2.151.424,14 741.395,77 2.745.287,20 15,15 2.445.580,37
Administração Geral 4.226.514,96 4.414.146,89 627.329,17 2.500.910,80 11,71 1.913.236,09 648.926,34 2.206.754,57 12,18 2.207.392,32
Administração Financeira 538.812,80 621.000,68 74.825,92 452.173,82 2,12 168.826,86 74.825,92 452.173,82 2,50 168.826,86
Controle Interno 55.620,00 55.620,00 9.722,06 46.612,47 0,22 9.007,53 9.722,06 46.612,47 0,26 9.007,53
Formação de Recursos Humanos 27.100,00 27.100,00 0,00 3.590,00 0,02 23.510,00 0,00 3.590,00 0,02 23.510,00
Transporte Rodoviário 87.000,00 73.000,00 1.043,07 36.156,34 0,17 36.843,66 7.921,45 36.156,34 0,20 36.843,66
Assistência Social 1.531.116,94 2.086.934,29 164.478,57 840.098,80 3,93 1.246.835,49 190.305,85 820.089,99 4,53 1.266.844,30
Administração Geral 419.717,50 438.717,50 44.126,98 310.454,32 1,45 128.263,18 50.013,73 310.285,23 1,71 128.432,27
Assistência ao Idoso 75.620,00 51.120,00 621,29 3.776,22 0,02 47.343,78 621,29 2.336,22 0,01 48.783,78
Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 265.240,00 337.677,77 12.102,31 60.551,29 0,28 277.126,48 12.214,49 60.226,57 0,33 277.451,20
Assistência Comunitária 768.539,44 1.257.419,02 107.627,99 465.316,97 2,18 792.102,05 127.456,34 447.241,97 2,47 810.177,05
Previdência Social 50.000,00 35.000,00 5.948,34 27.006,43 0,13 7.993,57 5.948,34 27.006,43 0,15 7.993,57
Previdência do Regime Estatutário 50.000,00 35.000,00 5.948,34 27.006,43 0,13 7.993,57 5.948,34 27.006,43 0,15 7.993,57
Saúde 6.946.082,27 8.098.967,05 901.655,95 5.263.589,60 24,65 2.835.377,45 1.031.299,17 5.060.219,91 27,93 3.038.747,14
Administração Geral 87.500,00 82.500,00 3.761,03 29.027,90 0,14 53.472,10 3.761,03 28.177,90 0,16 54.322,10
Atenção Básica 6.852.282,27 8.010.167,05 897.894,92 5.234.561,70 24,51 2.775.605,35 1.027.538,14 5.032.042,01 27,77 2.978.125,04
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00
Educação 6.379.863,40 6.732.356,44 1.404.105,61 4.427.896,20 20,73 2.304.460,24 963.090,69 3.756.391,56 20,73 2.975.964,88
Administração Geral 107.000,00 45.000,00 0,00 19.395,00 0,09 25.605,00 3.082,21 11.882,59 0,07 33.117,41
Formação de Recursos Humanos 26.500,00 10.800,00 0,00 10.760,40 0,05 39,60 0,00 10.760,40 0,06 39,60
Ensino Fundamental 5.419.363,40 5.579.743,60 1.127.193,89 3.615.296,23 16,93 1.964.447,37 825.051,05 3.137.944,13 17,32 2.441.799,47
Ensino Médio 155.000,00 155.000,00 98.475,81 98.475,81 0,46 56.524,19 98.475,81 98.475,81 0,54 56.524,19
Educação Infantil 552.000,00 821.812,84 178.435,91 563.968,76 2,64 257.844,08 36.481,62 377.328,63 2,08 444.484,21
Educação Especial 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 0,56 0,00 0,00 120.000,00 0,66 0,00
Cultura 186.500,00 356.580,00 58.608,37 267.703,43 1,25 88.876,57 86.137,01 137.697,51 0,76 218.882,49
Administração Geral 36.500,00 81.700,00 49.268,37 72.966,59 0,34 8.733,41 49.268,37 70.266,59 0,39 11.433,41
Difusão Cultural 150.000,00 274.880,00 9.340,00 194.736,84 0,91 80.143,16 36.868,64 67.430,92 0,37 207.449,08
Urbanismo 3.570.387,27 4.289.255,10 423.324,69 2.474.691,30 11,59 1.814.563,80 521.968,16 2.267.779,87 12,52 2.021.475,23
Administração Geral 1.015.772,50 1.082.772,50 178.987,78 787.197,32 3,69 295.575,18 194.248,60 784.697,32 4,33 298.075,18
Infra-Estrutura Urbana 1.388.289,77 1.521.768,05 85.743,68 426.835,07 2,00 1.094.932,98 75.915,59 224.090,30 1,24 1.297.677,75
Serviços Urbanos 452.825,00 755.308,25 66.441,81 494.926,23 2,32 260.382,02 79.556,02 494.926,23 2,73 260.382,02
Transporte Rodoviário 713.500,00 929.406,30 92.151,42 765.732,68 3,59 163.673,62 172.247,95 764.066,02 4,22 165.340,28
Continua 1/2
25/11/2021 Ano I | Edição nº121 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 21.357.151,15 100,00 12.189.640,06 4.082.133,64 18.117.173,86 100,00 15.429.617,35
Habitação 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
Habitação Urbana 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
Gestão Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 665.239,61 1.501.574,97 7,03 501.753,03 108.866,24 190.857,54 1,05 1.812.470,46
Preservação e Conservação Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 665.239,61 1.501.574,97 7,03 501.753,03 108.866,24 190.857,54 1,05 1.812.470,46
Agricultura 2.597.265,70 2.768.836,10 167.935,38 2.048.944,86 9,59 719.891,24 177.184,62 2.000.694,78 11,04 768.141,32
Administração Geral 199.465,70 286.121,70 22.473,42 147.496,04 0,69 138.625,66 17.473,42 142.496,04 0,79 143.625,66
Extensão Rural 22.000,00 22.000,00 0,00 19.288,19 0,09 2.711,81 2.968,04 5.932,01 0,03 16.067,99
Promoção da Produção Agropecuária 155.500,00 125.500,00 32.467,56 116.691,52 0,55 8.808,48 43.748,76 115.776,32 0,64 9.723,68
Transporte Rodoviário 2.220.300,00 2.335.214,40 112.994,40 1.765.469,11 8,27 569.745,29 112.994,40 1.736.490,41 9,58 598.723,99
Comércio e Serviços 175.320,00 192.280,00 68.288,70 127.557,18 0,60 64.722,82 15.129,82 60.635,26 0,33 131.644,74
Administração Geral 95.120,00 96.620,00 13.328,70 52.434,14 0,25 44.185,86 13.328,70 52.434,14 0,29 44.185,86
Promoção Industrial 24.200,00 17.700,00 0,00 6.962,00 0,03 10.738,00 0,00 0,00 0,00 17.700,00
Promoção Comercial 4.000,00 75.960,00 54.960,00 68.161,04 0,32 7.798,96 1.801,12 8.201,12 0,05 67.758,88
Comercialização 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Desporto e Lazer 848.616,66 697.616,66 19.994,66 553.469,30 2,59 144.147,36 89.443,55 265.338,16 1,46 432.278,50
Desporto Comunitário 848.616,66 697.616,66 19.994,66 553.469,30 2,59 144.147,36 89.443,55 265.338,16 1,46 432.278,50
Encargos Especiais 834.300,00 928.270,00 151.364,42 785.175,65 3,68 143.094,35 151.364,42 785.175,65 4,33 143.094,35
Desporto Comunitário 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Serviço da Dívida Interna 502.000,00 640.170,00 104.709,72 556.267,52 2,60 83.902,48 104.709,72 556.267,52 3,07 83.902,48
Outros Encargos Especiais 322.300,00 283.100,00 46.654,70 228.908,13 1,07 54.191,87 46.654,70 228.908,13 1,26 54.191,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 28.250.000,00 33.546.791,21 4.743.864,52 21.357.151,15 100,00 12.189.640,06 4.082.133,64 18.117.173,86 100,00 15.429.617,35
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 24/11/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos
adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.395.800,00 1.486.194,41
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 696.000,00 713.521,78
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.300,00 251.210,43
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 253.500,00 229.116,63
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 292.345,57
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.088.000,00 18.080.397,27
2.1- Cota-Parte FPM 10.525.000,00 9.967.627,41
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.715.000,00 9.508.479,40
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 810.000,00 459.148,01
2.2- Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 7.017.408,49
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 102.128,05
2.4- Cota-Parte ITR 263.000,00 347.870,00
2.5- Cota-Parte IPVA 450.000,00 645.363,32
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 20.483.800,00 19.566.591,68
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.655.600,00 3.524.249,85
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 1.465.350,00 1.367.398,06
+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre
(b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.132.100,00 2.940.137,23
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.132.100,00 2.940.137,23
6.1.1- Principal 3.130.000,00 2.929.573,55
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.100,00 10.563,68
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 -525.600,00 -594.676,30
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 2.940.137,23
Continua 1/3
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.960.000,00 1.949.816,01 1.949.816,01 1.739.004,89 -
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.2- Ensino Fundamental 2.960.000,00 1.949.816,01 1.949.816,01 1.739.004,89 -
11- OUTRAS DESPESAS 692.656,82 445.821,02 141.019,44 126.160,00 -
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.2- Ensino Fundamental 692.656,82 445.821,02 141.019,44 126.160,00 -
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.652.656,82 2.395.637,03 2.090.835,45 1.865.164,89 -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS PROC. (SEM
(g) DISP. DE
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 1.949.816,01 1.949.816,01 1.739.004,89 - -
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 2.395.637,03 2.090.835,45 1.865.164,89 - -
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAF 0,00 0,00 0,00 - -
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT 0,00 0,00 0,00 - -
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 - -
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 - -
VALOR EXIGIDO VALOR VALOR % APLICADO
(i) APLICADO CONSIDERADO (l)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 (j) APÓS
DEDUÇÕES
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.058.096,06 1.949.816,01 1.949.816,01 66,32
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO % NÃO
PERMITIDO APLICADO APLICADO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) (n) APÓS AJUSTE (p)
(o)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 294.013,72 849.301,78 849.301,78 28,89
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR VALOR VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APLICADO ATÉ APLICADO APLICADO
Anterior)3 PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO APÓS O (v) = (r) - (s) - (u)
EXERCÍCIO ANTERIOR O PRIMEIRO QUADRIMESTRE PRIMEIRO
ANTERIOR (r) QUADRIMESTRE QUE QUADRIMESTRE
(q) INTEGRARÁ O
(s) LIMITE (u)
CONSTITUCIONAL
(t)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União (VAAF+VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(Por Área de Atuação)6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 821.812,84 563.968,76 377.328,63 377.328,63 -
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
24.2- Pré-escola 821.812,84 563.968,76 377.328,63 377.328,63 -
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.427.463,38 930.433,64 922.557,88 819.546,13 -
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 2.249.276,22 1.494.402,40 1.299.886,51 1.196.874,76 -
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 3.390.721,96
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) -594.676,30
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) -
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 2.216,25
ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 3.983.182,01
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR % APLICADO
(x) APLICADO (y)
(w)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.891.647,92 3.983.182,01 20,36
Continua 2/3
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MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP SALDO FINAL
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB (z) (aa) (ab) CANCELADOS (ad) = (z) - (ab) -
(ac) (ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 122.485,22 97.000,00 120.268,97 2.216,25 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 122.485,22 97.000,00 120.268,97 2.216,25 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA REALIZADAS
(a) Até o Bimestre
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 353.373,40 310.726,24
35.1- Salário-Educação 204.500,00 208.569,74
35.2- PDDE 1.410,00 1.560,00
35.3- PNAE 81.505,60 79.478,00
35.4 - PNATE 65.707,80 19.555,88
35.5- Outras Transferências do FNDE 250,00 1.562,62
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 353.373,40 310.726,24
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
42- ENSINO FUNDAMENTAL 594.623,40 400.012,06 235.337,30 235.337,30 -
43- ENSINO MÉDIO 155.000,00 98.475,81 98.475,81 98.475,81 -
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 749.623,40 498.487,87 333.813,11 333.813,11 -
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 6.651.556,44 4.388.527,30 3.724.535,07 3.395.852,76 -
47.1- Despesas Correntes 6.016.177,21 3.910.003,18 3.670.520,33 3.341.838,02 -
47.1.1- Pessoal Ativo 4.236.000,00 2.823.473,35 2.823.473,35 2.511.272,33 -
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 -
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.660.177,21 966.529,83 727.046,98 710.565,69 -
47.2- Despesas de Capital 635.379,23 478.524,12 54.014,74 54.014,74 -
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.2.2- Outras Despesas de Capital 635.379,23 478.524,12 54.014,74 54.014,74 -
FUNDEB SALÁRIO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ae) EDUCAÇÃO
(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 0,00 0,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.940.137,23 208.569,74
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 126.158,94 89.523,47
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.813.978,29 119.046,27
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.813.978,29 119.046,27
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FONTE:
1SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados
no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser
rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.395.800,00 1.395.800,00 1.486.194,41 106,48
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 520.000,00 520.000,00 471.915,22 90,75
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 150.000,00 150.000,00 251.210,43 167,47
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 250.000,00 250.000,00 226.768,62 90,71
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 296.000,00 292.345,57 98,77
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.100,00 3.100,00 2.597,36 83,79
Dívida Ativa dos Impostos 151.100,00 151.100,00 186.818,83 123,64
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.600,00 25.600,00 54.538,38 213,04
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.278.000,00 18.278.000,00 17.621.249,26 96,41
Cota-Parte FPM 9.715.000,00 9.715.000,00 9.508.479,40 97,87
Cota-Parte ITR 263.000,00 263.000,00 347.870,00 132,27
Cota-Parte IPVA 450.000,00 450.000,00 645.363,32 143,41
Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 7.750.000,00 7.017.408,49 90,55
Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 102.128,05 102,13
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.673.800,00 19.673.800,00 19.107.443,67 97,12
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 550.188,32 550.188,32 548.156,09 99,63
Provenientes da União 462.278,16 462.278,16 415.629,15 89,91
Provenientes dos Estados 83.790,16 83.790,16 115.034,62 137,29
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 4.120,00 4.120,00 17.492,32 424,57
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 62.930,00 62.930,00 52.200,94 82,95
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 613.118,32 613.118,32 600.357,03 97,92
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 6.862.790,76 7.683.043,27 5.230.281,65 68,08 5.036.461,96 65,55
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.147.749,93 4.393.675,16 3.235.403,98 73,64 3.235.403,98 73,64
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 6.862.790,76 7.683.043,27 5.230.281,65 68,08 5.036.461,96 65,55
Outras Despesas Correntes 2.715.040,83 3.289.368,11 1.994.877,67 60,65 1.801.057,98 54,75
DESPESAS DE CAPITAL 83.291,51 415.923,78 33.307,95 8,01 23.757,95 5,71
Investimentos 83.291,51 415.923,78 33.307,95 8,01 23.757,95 5,71
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.946.082,27 8.098.967,05 5.263.589,60 64,99 5.060.219,91 62,48
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(f) (h/IVf)*100 (i) (i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 775.532,20 1.795.725,80 813.793,33 15,46 760.866,56 15,04
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 763.532,20 1.662.453,75 723.652,88 13,75 670.726,11 13,25
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 12.000,00 133.272,05 90.140,45 1,71 90.140,45 1,78
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 16.106,84 0,31 16.013,04 0,32
RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 33.498,13 0,64 33.498,13 0,66
CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 775.532,20 1.795.725,80 863.398,30 16,40 810.377,73 16,01
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 6.170.550,07 6.303.241,25 4.400.191,30 83,60 4.249.842,18 83,99
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22,24
(VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] -1.383.725,63
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE
Inscritos em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021 0,00 33.498,13 -33.498,13
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
ARTIGOS 25 E 26 EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até Bimestre % Até Bimestre %
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA (l) (l/Total l)*100 (m) (m/Total m)*100
Atenção Básica 6.852.282,27 8.010.167,05 5.234.561,70 99,45 5.032.042,01 99,44
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 87.500,00 82.500,00 29.027,90 0,55 28.177,90 0,56
TOTAL 6.946.082,27 8.098.967,05 5.263.589,60 100,00 5.060.219,91 100,00
SAO PEDRO DO IGUACU, 24/11/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
ALDOIR ZAMPIVA
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 29.550.000,00
Previsão Atualizada 29.550.000,00
Receitas Realizadas 22.541.723,10
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.115.864,62
DESPESAS
Dotação Inicial 28.250.000,00
Dotação Atualizada 33.546.791,21
Despesas Empenhadas 21.357.151,15
Despesas Liquidadas 18.117.173,86
Despesas pagas 16.830.368,21
Superavit Orçamentário 4.424.549,24
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 21.357.151,15
Despesas Liquidadas 18.117.173,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 25.572.402,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.572.402,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.572.402,67
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas até o Bimestre (b) (b/a)
Fiscais da LDO (a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 4.816.545,86 0,00
Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 4.809.059,97 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Pagamento até o Saldo
Bimestre Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.866.698,13 504.579,60 954.614,46 407.504,07
EXECUTIVO 1.866.698,13 504.579,60 954.614,46 407.504,07
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 199.235,44 24.392,44 174.252,11 590,89
EXECUTIVO 199.235,44 24.392,44 174.252,11 590,89
TOTAL: 2.065.933,57 528.972,04 1.128.866,57 408.094,96
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o Limites Constitucionais Anuais
Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o
Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do 3.983.182,01 25% 20,36
Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 1.949.816,01 70% 66,32
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50% 0,00
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 0,00 15% 0,00
Capital
Continua 1/2
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Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2021/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o Saldo não Realizado
Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 175.577,50 374.422,50
DESPESAS DE CAPITAL 4.901.670,50 3.662.558,07
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2021 2031 2041 2056
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Saldo a Realizar
Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 47.213,18 7.186,82
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 24.000,00
Valor apurado até o Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o
Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 3.050.716,70 15,00 27,00
impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%) 0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas
em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
SAO PEDRO DO IGUACU, 24/11/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
25/11/2021 Ano I | Edição nº121 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 21.551.700,41 571,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 1.769.751,66 104,07
Contribuições 315.000,00 314.217,42 99,75
Receita Patrimonial 62.290,00 155.047,06 248,91
Receita de Serviços 28.960,00 4.861,19 16,79
Transferências Correntes 20.224.608,21 19.100.591,34 94,44
Outras Receitas Correntes 2.658.562,69 207.231,74 7,79
RECEITAS DE CAPITAL 4.559.979,10 990.022,69 21,71
Operações de Crédito 550.000,00 175.577,50 -
Alienação de Bens 54.000,00 44.936,02 83,21
Transferencias de Capital 3.955.979,10 769.509,17 -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - -
TOTAL 29.550.000,00 22.541.723,10 76,28
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 228.455,87 62.084,37 178,21%
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado 350,00 699,12 131,42%
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 200,00 444,72 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 50,00 142,31 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 50,00 37,56 75,12%
Programa Crescer em Família - Fonte 806 46,38
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 50,00 28,15 56,30%
Transferência de Instituições Privadas 5.700,00 1.123,39 19,71%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 5.700,00 1.123,39 19,71%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 232.505,87 60.261,86 25,92%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.100,00 35,29 0,35%
Complementação com Recursos Próprios do Município 222.405,87 60.226,57 27,08%
TOTAL 228.455,87 62.084,37 1,78
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO 31/12/2019 Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 30.139,28 30.139,28
FIA CMDCA - Fonte 716 9.644,57 9.644,57
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.545,44 - 2.545,44
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Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.142,59 3.142,59
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.825,51 - 1.825,51
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 31.565,77 - 31.565,77
TOTAL 78.863,16 - 78.863,16
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 257.341,00 60.226,57 23,40
Pessoal e Encargos Sociais 150.541,00 42.164,37 28,01
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 106.800,00 18.062,20 16,91
DESPESAS DE CAPITAL 84.255,29 - -
Investimentos 84.255,29 - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL 341.596,29 60.226,57 17,63
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 341.596,29 60.226,57 17,63
- -
TOTAL 341.596,29 60.226,57 17,63
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 24/11/2021.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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