Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DECRETO Nº 184/2021, de 17 de novembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-

tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.012,00 (cin-

quenta e três mil e doze reais), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e

fonte de recurso:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ Ação Despesa Recursos de Re-

cursos

Outras Des-

05.00 - SECRE- pesas com a

TARIA MUN. DE 05.06 - DEPTO Manut. e EQUIPAMENTOS FUNDEB

27.304,00 EDUCAÇÃO, DE EDUC. - Desenvolv. do 44905200 E MATERIAL 0102 30%

CULTURA E FUNDEB (-) MA- Ensino - PERMANENTE

ESPORTES GISTÉRIO E FUNDEB -

TRANSPORT 2.108 Fonte 102

Aplicação dos

05.00 - SECRE- 25% dos OUTROS SER- Demais

TARIA MUN. DE 05.03 - DEPTO Demais Im- VIÇOS DE TER- impostos

1.750,00 EDUCAÇÃO, DE EDUC. - IMP. postos e 33903900 CEIROS - PES- 0104 vinculados

CULTURA E E TRANSF. (-) Transferências SOA JURÍDICA à educa-

ESPORTES MEREN E vinc. a Educa- ção básica

TRANSP 2.375 ção Básica

Aplicação dos

05.00 - SECRE- 25% dos Demais

TARIA MUN. DE 05.03 - DEPTO Demais Im- MATERIAL DE impostos

8.900,00 EDUCAÇÃO, DE EDUC. - IMP. postos e 33903000 CONSUMO 0104 vinculados

CULTURA E E TRANSF. (-) Transferências à educa-

ESPORTES MEREN E vinc. a Educa- ção básica

TRANSP 2.375 ção Básica

03.00 - SECRE- Atividades do

TARIA MUN. DE 03.01 - GAB. DA Gab. da Se- OUTROS SER- Recursos

4.250,00 ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA 2.015 cretaria de 33903900 VIÇOS DE TER- 0000 Ordinários

E PLANEJAMEN- MUN. DE ADM. E Administração CEIROS - PES- Livres

TO PLANEJAMENTO e Planejamen- SOA JURÍDICA

to.

05.00 - SECRE- Atividades do

TARIA MUN. DE 05.01 - GAB. DA Gabinete da PASSAGENS E Recursos

2.808,00 EDUCAÇÃO, SECRETARIA Secretaria de 33903300 DESPESAS COM 0000 Ordinários

CULTURA E MUN. DE EDUC. Educação, LOCOMOÇÃO Livres

ESPORTES CULT. E ESPOR- Cultura e

TES 2.046 Esportes

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR- Atividades do

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Setor de Folha INDENIZAÇÕES Recursos

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 2.031 de Pagamento 31909400 E RESTITUI- 0000 Ordinários

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- e Registro de ÇÕES TRABA- Livres

TO TO Ponto Funcio- LHISTAS

8.000,00 nal.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através da anulação total ou par-

cial das seguintes dotações orçamentárias:

Valor em Descrição da Descrição da Fonte de Descrição

R$ Órgão Unidade Ação Ação Elemento Despesa Recursos da Fonte

de Re-

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

cursos

Outras Despe-

05.00 - SECRE- sas com a

TARIA MUN. DE 05.06 - DEPTO Manut. e OBRAS E FUNDEB

4.500,00 EDUCAÇÃO, DE EDUC. - Desenvolv. do 44905100 INSTALAÇÕES 0102 30%

CULTURA E FUNDEB (-) Ensino - FUN-

ESPORTES MAGISTÉRIO E DEB - Fonte

TRANSPORT 2.108 102

05.00 - SECRE- 05.06 - DEPTO Aplicação do

TARIA MUN. DE DE EDUC. - FUNDEB MATERIAL DE FUNDEB

2.500,00 EDUCAÇÃO, FUNDEB (-) Sobra 40% no 33903000 CONSUMO 0102 30%

CULTURA E MAGISTÉRIO E Transp. Esco-

ESPORTES TRANSPORT 2.381 lar

Aplicação dos

05.00 - SECRE- 25% dos VENCIMENTOS Demais

TARIA MUN. DE 05.03 - DEPTO Demais Impos- E VANTAGENS impostos

10.650,00 EDUCAÇÃO, DE EDUC. - IMP. tos e Transfe- 31901100 FIXAS - PES- 0104 vinculados

CULTURA E E TRANSF. (-) rências vinc. a SOAL CIVIL à educa-

ESPORTES MEREN E Educação ção básica

TRANSP 2.375 Básica

03.00 - SECRE- Execução do

TARIA MUN. DE Convênio nº Recursos

21.763,57 ADMINISTRAÇÃO 03.01 - GAB. DA 244/2020 - 44905100 OBRAS E 0000 Ordinários

E PLANEJAMEN- SECRETARIA SEDU - Re- INSTALAÇÕES Livres

TO MUN. DE ADM. E forma Prefeitu-

PLANEJAMENTO 1.465 ra

Alimentação e MATERIAL,

05.00 - SECRE- 05.04 - DEPTO Nutrição - BEM OU SER- Recursos

13.598,43 TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Merenda 33903200 VIÇO PARA 0000 Ordinários

EDUCAÇÃO, E TRANSF. - Escolar do DISTRIB. GRA- Livres

CULTURA E MERENDA ES- Ensno Infantil TUITA

ESPORTES COLAR 2.075 e Fundamental

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-

to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-

çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei

de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,

da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à

2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-

trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-

cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para

o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao

artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

"ERRATA"

No Decreto Municipal nº 179, de 05 de novembro de 2021, publicado

no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº

107, pág. 8, na data de 08 de novembro de 2021.

Onde se lê:

"CONSIDERANDO a Resolução nº 735/2021 da Secretaria de Estado

da Saúde do Estado do Paraná, que dispõe sobre as medidas de prevenção,

monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas

do Estado do Paraná e altera o art. 26º, 32º, 34º, 44º, 53º e revoga outros da

Resolução SESA Nº 860/2021."

Leia-se:

"CONSIDERANDO a Resolução nº 977/2021 da Secretaria de Estado

da Saúde do Estado do Paraná, que dispõe sobre as medidas de prevenção,

monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas

do Estado do Paraná e altera o art. 26º, 32º, 34º, 44º, 53º e revoga outros da

Resolução SESA Nº 860/2021."

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 576, de 17 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora DEBORA REGINA HENKES, ocupante do Cargo de

TECNICA DE ENFERMAGEM, portadora da matrícula 11623/1, referente ao período aquisitivo de

05/01/2020 a 04/01/2021, nos dias de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

17 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 577, de 17 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora TATIANE MARIA PAULI, ocupante do Cargo de

ENFERMEIRA, portadora da matrícula 11703/1, referente ao período aquisitivo de 22/07/2019 a

21/07/2020, nos dias de 28 de outubro de 2021 a 26 de novembro de 2021, e nos dias 29 de

novembro de 2021 a 28 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

17 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 578, de 17 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora JESSICA DAYANE MORO, ocupante do Cargo de

VIGILANTE SANITARIO, portadora da matrícula 11678/1, referente ao período aquisitivo de

05/01/2020 a 04/01/2021, nos dias de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

17 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 579, de 17 de novembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora SIMONE CRISTINA DE MIRANDA, ocupante do Cargo

de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora da matrícula 11581/1, referente ao período

aquisitivo de 04/08/2019 a 03/08/2020, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

17 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/10

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

18/11/2021 Ano I | Edição nº115 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/10