São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 109 - 10/11/2021 e Ano V
Publicações da edição 109
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ATO N° ME- 23/2021
Atos Administrativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ATO Nº ME 23/2021
DATA : 09 de Novembro de 2021.
EMENTA: Exclui a penalidade da ficha funcional do Ex-
Vereador Senhor Ênio Gonzaga Neves,
aplicada através da Resolução no 05/2020, em
razão de determinação judicial.
.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Por Ordem Judicial fica excluída a penalidade imposta ao Ex-
Vereador Senhor ÊNIO GONZAGA NEVES, aplicada pela Resolução no 05/2020 de sua ficha
funcional, nos termos da Ordem Judicial emanada dos Autos no 0008948-84.2020.8.6.0170, que
tramitou perante a 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Toledo.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO
IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de Novembro de 2021.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING
PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO
10/11/2021 Ano I | Edição nº109 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO 5º TERMO ADITIVO – “RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO” ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 202/2021
Licitações e Contratos • Outros atos
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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
5º TERMO ADITIVO DE"RPERSETÇAOBESL2E0C2/I2M0E2N1TO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"
ATA DE REGISTRO
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e AURORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA - EPP
De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a
"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser
praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:
COMBUSÍTVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - SEDE
Item Unid. Descrição Marca: Bandeira Vlr Unit.
Gasolina Comum
Branca
1 Litros 6,16
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.Termo aditivo firmado em 09 de novembro
de 2021.
10/11/2021 Ano I | Edição nº109 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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PORTARIA Nº 564, de 09 de novembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 564, de 09 de novembro de 2021.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor JOSE DAMIÃO FERREIRA, ocupante do Cargo de
GARI, portador da matrícula 1487/1, referente ao período aquisitivo de 11/02/2019 a 10/02/2020,
nos dias de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
09 de novembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 565, de 09 de novembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 565, de 09 de novembro de 2021.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS, ocupante do
Cargo de GARI, portador da matrícula 1634/1, referente ao período aquisitivo de 25/06/2020 a
24/06/2021, nos dias de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
09 de novembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 566, de 09 de novembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor JAIR JOSE DE MORAIS, ocupante do Cargo de
SERVIÇOS GERAIS, portador da matrícula 11841/1, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019
a 31/03/2020, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
09 de novembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
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