Publicações da edição 1918

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Abrir Diário (PDF)

Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS - Despachos

Atos Oficiais • Despachos

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

O ordenador de Despesas Leonardo Corniani Dias, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS,

AUTORIZA a Aquisição de 09 (nove) placas em aço inox para homenagem de título cidadão Paraisense, com o valor

global total de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais), em favor das empresa VISION ART COMUNICAÇÃO &

IMPRESSÃO EIRELI - CNPJ: 33.218.001/0001-66, referente ao Processo N° 032/2021, Dispensa de Licitação N°

023/2021, com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Paraíso das Águas MS, 05 de novembro de 2021.

_________________________

Leonardo Corniani Dias

Vereador/Presidente

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

O ordenador de Despesas Leonardo Corniani Dias, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS, AUTORIZA a Inscrições de 03 (três) vereadores com finalidade de participar da "Comunicação Legislativa e

Cidadania", com o valor global total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor da empresa PLENÁRIA

ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.336.780/0001-00, referente ao Processo N° 033/2021,

Inexigibilidade de Licitação N° 007/2021, com base no Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

Paraíso das Águas MS, 05 de novembro de 2021.

_________________________

Leonardo Corniani Dias

Vereador/Presidente

Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353 - Centro - CEP 79.556-000 Paraíso das Águas/MS

Fone: (67) - 3248-1475 Email: camaramunicipalparaisodasaguas@gmail.com

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/12

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por

intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no

uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 003/2021, homologado através do Decreto nº 737/2021, publicado no dia 22 de outubro de

2021. CONVOCA o candidato relacionado no Anexo Único deste edital, para comparecer junto a

Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados

da data de publicação deste, munido dos seguintes documentos:

1 Documentos Originais:

a) Documento oficial de identidade RG;

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;

c) Carteira de Registro no Órgão de Classe quando exigida para o cargo;

d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;

e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de

votação do último pleito eleitoral;

f) Comprovante de residência;

g) Certidão de casamento;

h) Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do

cargo;

i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

j) Certidão dos dependentes (se possuir);

k) CPF dos dependentes (se possuir);

l) CNH quando exigida para o cargo;

m) Certidão de Ação Criminal (www.tjms.jus.br).

O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral do

candidato convocado para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados,

o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, a fim

de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

2 Originais:

a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa

Física;

b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.

3 Exame Médico:

a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado

em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho das funções

do cargo.

Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,

serão devolvidos.

Se o convocado não se apresentar no prazo estabelecido para a efetivação da

contratação, será considerado desistente.

Paraíso das Águas, 8 de novembro de 2021.

ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/12

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

003 GIVANILDO MARIANO DE SOUZA SILVA

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/12

SEMECEL

Atos Oficiais • Resoluções

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

RESOLUÇÃO SEMECEL N. 013, DE 8 DE NOVRMBRO DE 2021.

Aprova o Calendário Escolar do ano de 2022,

a ser operacionalizado nas Escolas

da Rede Municipal de Ensino de

Paraíso das Águas, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E

LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de

dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano de 2022 a ser operacionalizado nas

escolas da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, conforme Anexo Único desta

Resolução, e dispor sobre o ano escolar/letivo do ano de 2022.

CAPÍTULO I

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 2º O ano escolar de 2022, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de

Paraíso das Águas, terá a duração de 203 (duzentos e três) dias, sendo:

I - 200 (duzentos) dias letivos;

II - 3 (três) dias para a realização de Exames Finais;

Art. 3º O ano escolar e o ano letivo de 2022 iniciar-se-ão no dia 07 de fevereiro.

Art. 4º A data de início das atividades escolares e do ano escolar/ano letivo,

estabelecida no Calendário Escolar, Anexo Único desta Resolução, não poderá ser

alterada.

Art. 5º Para o cumprimento do quantitativo de 200 (duzentos) dias letivos

encontram-se previstos 4 (quatro) sábados letivos, nas seguintes datas:

I - 26/3 Formação Continuada;

II - 2/7 Festa Julina;

III - 22/10 Formação Continuada;

IV - 10/12 Formação Continuada.

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/12

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 6º Os sábados letivos, previstos no artigo 5º, somente poderão ser alterados

quando recaírem em feriados municipais e em situações excepcionais de caso fortuito ou

força maior, como calamidade pública, comoção interna ou, ainda, por motivo de superior

interesse público.

Art. 7º O Calendário Escolar, conforme consta do caput deste artigo, deverá ser

operacionalizado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 8º Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no

Calendário Escolar, com frequência exigível do estudante, com a efetiva presença e

orientação do professor e quando da aplicação de atividade pedagógica complementar,

devidamente prevista.

§ 1º No ato da constatação de alguma das situações previstas no caput deste

artigo, a Direção Colegiada deverá efetuar o registro em Ata de Ocorrência, que deverá

ser assinada pelos diretores e por, no mínimo, duas testemunhas e inspeção escolar.

§ 2º As atividades previstas, nos sábados letivos, que necessitarem de alterações

de datas, deverão ser realizadas, preferencialmente, no sábado antecedente ou

subsequente.

§ 3º As alterações dos sábados letivos, previstos no artigo 8º, e as situações

excepcionais, explicitadas no caput deste artigo, exceto feriados municipais, ficarão

sujeitas à validação:

I- A decisão tomada conforme o disposto no artigo anterior deve ser

comunicado formalmente o Supervisor de Gestão Escolar e Inspeção Escolar, que deverá

comunicar, em caráter formal, à Coordenadoria de Normatização das Políticas

Educacionais.

II - O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar,

independente do motivo que lhe ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia

de sábado do mês da sua ocorrência e deverá ser comunicado em tempo hábil ao

departamento de Inspeção Escolar.

Art. 9º Para o cumprimento dos sábados letivos, previstos no artigo 5º desta

Resolução, é obrigatória a presença de todos os docentes da escola, independente do dia

da semana referendado no campo da legenda, conforme estabelecido no Calendário

Escolar, Anexo Único desta Resolução.

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/12

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

§ 1º Na ausência do docente nos sábados letivos, previstos no artigo 5º desta

Resolução, a Direção Escolar deverá adotar as medidas necessárias para o desconto na

folha de pagamento do servidor.

Art. 10. Para cumprimento da carga horária do estudante nos dias destinados à

Jornada Pedagógica (JP), Formação Continuada (FC) e Conselho de Classe (CC) deverá

ser aplicada a metodologia de Atividade Pedagógica Complementar (APC), de acordo

com o dia da semana.

Art. 11. Fica vedada a aplicação da metodologia de Atividade Pedagógica

Complementar pela escola, sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo, implicará

nulidade da alteração e dos trabalhos realizados pela escola.

Art. 12. As escolas da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas poderão

realizar atividades extraclasse, desde que planejadas antecipadamente, com registro em

projeto específico e com fins, exclusivamente, pedagógicos.

§ 1º A atividade extraclasse somente será considerada dia letivo se envolver o

corpo docente e o corpo discente da escola.

§ 2º O total anual de atividades extraclasse não poderá exceder o limite de 2,5%

(dois e meio por cento) do quantitativo de dias letivos.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS E COMPETÊNCIA

Art. 13. Cabe à Inspeção Escolar do município e a Coordenadoria Regional de

Educação, no decorrer do ano escolar:

I - Fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos dias letivos e ano escolar previstos

no respectivo Calendário Escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino sob sua

jurisdição;

II - Zelar pelo cumprimento dos prazos para encaminhamento do Calendário

Escolar à Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais, após a validação.

Art. 14. Cabe a Inspeção Escolar do município:

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/12

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

I - Divulgar esta Resolução nas unidades escolares municipais de sua

respectiva jurisdição, orientando-as quanto à sua aplicação, determinando o seu

cumprimento;

II Agilizar e participar das reuniões das unidades escolares municipal

com a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

III acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas

Matrizes Curriculares adotadas e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.

Art. 15. Compete à Direção da escola a apresentação desta Resolução ao corpo

docente, com leitura criteriosa no 1º (primeiro) dia do ano escolar.

Art. 16. O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar,

independentemente do motivo que o ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em

algum sábado do mês da sua ocorrência.

§ 4º Somente quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer na última semana

do mês, a reposição será permitida no mês seguinte.

Art. 17. Cabe ao servidor responsável pela inspeção escolar acompanhar o

cumprimento da carga horária prevista nas Matrizes Curriculares e o cumprimento dos

dias letivos constantes do Calendário Escolar, Anexo Único desta Resolução.

§ 3º Os professores da Rede Municipal de Ensino devem cumprir os prazos

definidos no Calendário Escolar para a inserção das informações da vida escolar do

estudante no Diário de Classe on-line.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 18. Para o cumprimento da Deliberação CEE/MS n. 10.972, de 21 de

dezembro de 2016, que estabelece normas para a avaliação das instituições de ensino e

de cursos do Sistema de Ensino, a escola deverá prever data no Calendário Escolar,

preferencialmente no segundo semestre, a fim de efetuar a Avaliação Institucional Interna

(AII).

Parágrafo único. A Avaliação Institucional Interna deverá ser realizada

concomitantemente com as demais atividades da escola, sem prejuízos à carga horária do

estudante.

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/12

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 19. A Direção Escolar deverá efetuar a apresentação e ampla divulgação do

conteúdo desta Resolução ao corpo docente e demais segmentos da comunidade escolar,

com leitura criteriosa, no 1º (primeiro) dia do ano escolar, e zelar pelo seu cumprimento.

Art. 20. Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados

sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhes couber.

Art. 21. O dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, destacado

no Calendário Escolar por força do contido no art. 79-B da Lei Federal n. 9.394, de 20 de

dezembro de 1996, não se trata de feriado municipal, devendo ser mantidas as atividades

normais da escola.

Art. 22. A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das

escolas da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas.

Art. 23. O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará em

responsabilidade administrativa do agente responsável pela infração.

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal

de Educação do município.

Art. 25. Fica revogada a Resolução/SEMECEL n. 005, de 29 de janeiro de 2021,

a partir de 01 de janeiro de 2022.

Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial do Município, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, 8 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOÃO DONIZETE CORSINI

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria 005/2021.

08/11/2021 Ano VIII | Edição nº1918 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/12