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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 102/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a

abertura em 19 de novembro de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até

as 08h45min, e abertura as 09h00min, visando a aquisição de materiais de consumo, limpeza e

gêneros alimentícios para utilização em atividades pedagógicas, tais como capacitações, reuniões

e cursos realizados pela Secretaria de Educação. Mais informações poderão ser obtidas junto á

sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000,

pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal

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DECRETO Nº 177/2021, de 03 de novembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-

tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.400,00 (cento

e quarenta e três mil e quatrocentos reais), mediante a suplementação das seguintes naturezas

de despesa e fonte de recurso:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ Ação Despesa Recursos de Recur-

sos

Aplicação dos

05.00 - SE- 25% dos De-

CRETARIA mais Impostos Demais

MUN. DE 05.03 - DEPTO DE e Transferên- impostos

EDUCAÇÃO, EDUC. - IMP. E cias vinc. a EQUIPAMENTOS vinculados

CULTURA E TRANSF. (-) ME- Educação E MATERIAL à educa-

15.000,00 ESPORTES REN E TRANSP 2.375 Básica 44905200 PERMANENTE 0104 ção básica

Outras Despe-

05.00 - SE- sas com a

CRETARIA Manut. e De-

MUN. DE 05.06 - DEPTO DE senvolv. do

EDUCAÇÃO, EDUC. - FUNDEB Ensino - FUN- EQUIPAMENTOS

CULTURA E (-) MAGISTÉRIO E DEB - Fonte E MATERIAL FUNDEB

3.600,00 ESPORTES TRANSPORTE 2.108 102 44905200 PERMANENTE 0102 30%

08.00 - SE-

CRETARIA 08.02 - DEPAR-

MUN. DE TAMENTO DE Atividades do Recursos

OBRAS E OBRAS E URBA- Departamento MATERIAL DE Ordinários

58.000,00 URBANISMO NISMO 2.238 de Obras 33903000 CONSUMO 3000 Livres

08.00 - SE-

CRETARIA 08.02 - DEPAR- OUTROS SERVI-

MUN. DE TAMENTO DE Atividades do COS DE TER- Recursos

OBRAS E OBRAS E URBA- Departamento CEIROS - PES- Ordinários

54.000,00 URBANISMO NISMO 2.238 de Obras 33903900 SOA JURÍDICA 3000 Livres

Materiais e

Serviços em

Geral para a

06.00 - SE- 06.05 - IMPOST. E Frota do Fundo OUTROS SERVI-

CRETARIA TRANSF. - FUN- Municipal de COS DE TER- Recursos

MUN. DE DO MUN. DE Saúde - Recur- CEIROS - PES- Ordinários

5.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.122 sos Livres 33903900 SOA JURÍDICA 3000 Livres

Fornecimento

de Alimentação

06.00 - SE- 06.05 - IMPOST. E para Servidores RATEIO PELA

CRETARIA TRANSF. - FUN- - Fundo Mun. PARTICIPAÇÃO Recursos

MUN. DE DO MUN. DE de Saúde - EM CONSÓRCIO Ordinários

7.800,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.294 Livres 33717000 PÚBLICO 3000 Livres

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através dos seguintes recursos:

§ 1º - da anulação total ou parcial no valor de R$ 18.600,00 (de-

zoito mil e seiscentos) das seguintes dotações:

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da Fonte de Descrição

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R$ Despesa Recursos da Fonte

de Recur-

sos

05.00 - SE- 05.03 - DEPTO OUTROS

CRETARIA DE EDUC. - SERVICOS Demais

MUN. DE IMP. E Aplicação dos 25% dos DE TERCEI- impostos

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) Demais Impostos e ROS - PES- vinculados

CULTURA E MEREN E Transferências vinc. a SOA JURÍDI- à educa-

15.000,00 ESPORTES TRANSP 2.375 Educação Básica 33903900 CA 0104 ção básica

05.00 - SE- 05.06 - DEPTO

CRETARIA DE EDUC. -

MUN. DE FUNDEB (-) Outras Despesas com

EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO a Manut. e Desenvolv.

CULTURA E E TRANS- do Ensino - FUNDEB - OBRAS E FUNDEB

3.600,00 ESPORTES PORTE 2.108 Fonte 102 44905100 INSTALAÕES 0102 30%

§ 2º - do superávit financeiro parcial da fonte 3000 ­ Recursos

Ordinários Livres, no valor de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-

to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-

çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei

de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,

da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à

2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-

trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-

cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para

o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao

artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2021

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

CONSIDERANDO a desistência da vaga de Médico Clinico Geral pelos candidatos Vivian Lima

Santos (class. 19º), Larissa Fernanda Guimarães Santos (class. 20º), Nilton Augusto Guimarães

Perlin (class. 21º), conforme Termos de Desistência enviados para o Setor de Recursos Humanos

da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2020, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 04 de novembro de 2021 à 10 de novembro de 2021, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 03 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

MÉDICO CLINICO GERAL

Nome Classificação

MARCOS HORIKAWA JUNIOR 22º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo

(a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Carteira de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

4º TERMO ADITIVO ­DE"RPERSETÇAOBESL2E0C2/I2M0E2N1TO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO"

ATA DE REGISTRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e AURORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a

"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSÍTVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - SEDE

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

GBraasnoclinaa Comum Marca: Bandeira

1 Litros Marca: Bandeira 6,09

3 Litros BDrieasnecl a S-10 5,30

Diesel Comum Marca: Bandeira

4 Litros Branca 4,87

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.Termo aditivo firmado em 03 de novembro

de 2021.

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PORTARIA Nº 557, de 03 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 4 (quatro) diária no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelo

deslocamento da Sra. Lucieli Aparecida de Souza, Conselheira Tutelar, à Porto Alegre ­ RS,

com saída no dia 14 de novembro de 2021, às 22h00min e retorno no dia 19 de novembro de 2021,

às 03h00min, com a finalidade de participar do 11°Congressul de Conselheiros Tutelares e Rede

de Proteção em Porto Alegre - RS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de novembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 558, de 03 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 4 (quatro) diária no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelo

deslocamento da Sra. Marcia Cristina Krindges, Conselheira Tutelar, à Porto Alegre ­ RS, com

saída no dia 14 de novembro de 2021, às 22h00min e retorno no dia 19 de novembro de 2021, às

03h00min, com a finalidade de participar do 11°Congressul de Conselheiros Tutelares e Rede de

Proteção em Porto Alegre - RS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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03 de novembro de 2021.

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PORTARIA Nº 559, de 03 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 4 (quatro) diária no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelo

deslocamento do Sr. Amairto Silva Souza, Conselheiro Tutelar, à Porto Alegre ­ RS, com saída

no dia 14 de novembro de 2021, às 22h00min e retorno no dia 19 de novembro de 2021, às

03h00min, com a finalidade de participar do 11°Congressul de Conselheiros Tutelares e Rede de

Proteção em Porto Alegre - RS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de novembro de 2021.

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PORTARIA Nº 560, de 03 de novembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte

reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia

25 de outubro de 2021, às 13h30min e retorno no dia 27 de outubro de 2021, às 01h40min, com a

finalidade de levar paciente para consulta de rotina em Curitiba - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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03 de novembro de 2021.

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PORTARIA Nº 561, de 03 de novembro de 2021.

Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo

simplificado para contratação de professores.

Considerando o dever da Administração Pública Municipal estabelecer meios capazes de permitir

a continuidade das atividades relativas à Educação Municipal para o ano letivo de 2022.

Considerando o pedido da Secretaria Municipal de Educação através do Memorando 085/2021,

para a realização de teste seletivo simplificado visando suprir possível demanda de professores na

rede municipal de ensino, em razão de eventual licença maternidade ou por motivos de saúde,

afastamentos, afastamento por tratar-se de grupo de risco, no quadro do magistério municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover, supervisionar e conduzir a realização de

contratação destinada à seleção de candidatos para formação de cadastro reserva de professores,

ficando designados para sua composição os seguintes servidores públicos efetivos:

I ­ Liomar Porfirio dos Santos da Silva;

II ­ Amarilda Aparecida Vigano;

III ­ Janelise Kolling;

IV ­ Eldilene Jorge;

V ­ Marceli Terezinha Spech;

VI ­ Josiane Grazilio Baran;

VII ­ Priscila Gregory;

Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida por Liomar Porfirio dos

Santos da Silva.

Art. 3º A Comissão constituída é responsável pela análise dos títulos relativos à escolaridade e

tempo de serviço dos candidatos, devendo ainda constar em ata as reuniões, bem como a análise

dos títulos, a fim de garantir transparência na classificação dos inscritos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de novembro de 2021.

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 16/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Vera Lúcia Ferreira de

Souza para exercer a função de Conselheira Tutelar Titular em

substituição de Conselheira Tutelar em gozo de férias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(CMDCA), de São Pedro do Iguaçu ­ PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei

Municipal 208/98, de 21 de outubro de 1998, e suas alterações feitas pelas Leis Municipais

378/2004 e 597/2010, em reunião ordinária realizada dia 03 de novembro de 2021, nas

dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, situada à Rua Niterói, 121, Centro.

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA Ad Referendum nº 15/202, que dispõe sobre a convocação

de Conselheira Tutelar Suplente para substituir Conselheira Tutelar em gozo de férias.

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Chamada para substituir Conselheira Tutelar Titular

assinado pela Sra. Ilaide Fischer Cardoso em 29 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a manifestação da Sra. Elizete Niedermayer Martelo de não interesse em

substituir Conselheira Tutelar em gozo de férias, feita à Secretária Executiva do CMDCA.

CONSIDERANDO o Ofício nº 79/2021 do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu, que encaminha

a escala de férias prevista dos Conselheiros Tutelares Veridiane Prestes Machado, Lucieli

Aparecida de Souza e Amairto Silva Souza.

CONSIDERANDO a decisão da plenária na reunião realizada no dia 03 de novembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Em virtude do período de gozo de férias da Sra. Veridiane Prestes Machado, a

partir do dia 25 de outubro de 2021, este conselho NOMEIA, a partir de 01 de novembro de 2021,

a Senhora VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, para exercer as funções de Conselheira Tutelar

Titular em nosso município durante o período de férias.

Art. 2º. O exercício da função também se estenderá nos meses de dezembro de 2021 a

fevereiro de 2022, em virtude do gozo de férias de outros conselheiros tutelares titulares.

Art. 3º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 03 de novembro de 2021.

Olga Maria da Conceição Epifânio

Presidente do CMDCA

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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