Município de Sumidouro - RJ

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3659/2021

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 831.200,00 (oitocentos e trinta e um mil e duzentos reais) altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 831.200,00 (oitocentos e

trinta e um mil e duzentos reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura

Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de

acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2021.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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ANEXO - DECRETO 3659/2021

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0301 /1601.1545200162.261-3.3.90.39.00-04 41.200,00

0396 /1701.1236100231.030-4.4.90.52.00-05 5.000,00

0442 /1701.1236500201.173-4.4.90.52.00-00 10.000,00

0478 /1701.1236500211.033-4.4.90.51.00-05 25.000,00

0531 /1701.2678200392.095-3.3.90.39.00-04 50.000,00

0004 /1001.0412200032.003-3.3.90.30.00-04 5.000,00

0133 /1501.0412300132.205-3.3.90.93.00-00 10.000,00

0263 /1601.1545200162.040-3.3.90.30.00-04 20.000,00

0289 /1601.1545200162.043-3.3.90.30.00-04 36.200,00

0362 /1701.1236100191.161-4.4.90.52.00-05 30.000,00

0579 /1702.2769500072.015-3.3.90.30.00-04 30.000,00

0361 /1701.1236100191.161-4.4.90.52.00-00 700.000,00

TOTAL 131.200,00 131.200,00 0,00 700.000,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)

ANEXO AO DECRETO Nº 3659, DE 27 de outubro de 2021.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/SETEMBRO) 25.172.764,27

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020 (OUTUBRO/DEZEMBRO) 10.938.348,63

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/SETEMBRO) 32.699.438,98

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 34.578.581,37

CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)

(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de outubro/2020 a setembro/2021: média das Receitas dos

últimos 12 meses.)

Arrecadação últimos 12 meses (OUTUBRO/2020 A SETEMBRO/2021): 43.637.787,61

Média mensal em 12 meses: 3.636.482,30

Arrecadação provável período de OUTUBRO/2021 A DEZEMBRO/2021: 10.909.446,90

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 34.578.581,37

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/SETEMBRO) 32.699.438,98

TOTAL A ARRECADAR 1.879.142,39

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 10.909.446,90

( - ) TOTAL A ARRECADAR 1.879.142,39

PROVÁVEL EXCESSO 9.030.304,51

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 27/10/2021 6.256.516,00

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Decreto nº 3629 505.000,00

Decreto nº 3630 610.000,00

Decreto nº 3631 22.000,00

Decreto nº 3638 100.000,00

Decreto nº 3640 330.616,00

Decreto nº 3643 1.100.000,00

Decreto nº 3645 688.400,00

Decreto nº 3651 552.900,00

Decreto nº 3656 783.600,00

Decreto nº 3657 1.564.000,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 2.773.788,51

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