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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1º TERMO ADITIVO - REEQUILIBRIO ­ CC 002/2020 - CONTRATO 108/2020

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE

ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

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constantes da Planilha de Serviços e Preços, anexa ao processo supracitado. O valor total do acréscimo

supracitado totalizará R$ 112.994,40 (cento e doze mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta

centavos), resultante do aditivo mencionado. As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

Termo aditivo firmado em 28 de outubro de 2021.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 554, de 28 de outubro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor CARLOS SIBIONI, ocupante do Cargo de OPERADOR

DE MÁQUINAS, portador da matrícula 11844/1, referente ao período aquisitivo de 16/05/2020 a

15/05/2021, nos dias de 20 de dezembro de 2021 a 18 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

28 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA AD REFERENDUM Nº 15/2021

Súmula: Dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar Suplente para

substituir Conselheira Tutelar em gozo de férias.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE (CMDCA), de São Pedro do Iguaçu ­ PR, no uso de suas atribuições legais, que

lhe confere a Lei Municipal 208/98, de 21 de outubro de 1998, e suas alterações feitas pelas Leis

Municipais 378/2004 e 597/2010.

CONSIDERANDO o Protocolo nº 24.922, de 25 de outubro de 2021, realizado pelo colegiado do

Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu, solicitando a convocação de suplente de Conselheira

Tutelar, para substituir conselheira tutelar em gozo de férias.

CONSIDERANDO a notícia de que a Conselheira Tutelar Sra. Veridiane Prestes Machado, está em

gozo de férias desde o dia 25 de outubro de 2021, pelo período de 30 (trinta) dias.

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2019 do CMDCA de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a

regulamentação do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de São

Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, para o quadriênio 2020/2023.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 01/2019 do CMDCA de 01 de Julho de 2019, que

estabelece normas complementares para o Processo de Escolha Suplementar para membros do

Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 13/2019 de 19 de outubro de 2019, que dispõe sobre o

resultado final e homologa o processo de escolho dos membros do Conselho Tutelar do Município

de São Pedro do Iguaçu;

RESOLVE:

Art. 1º. Em virtude do período de gozo de férias da Sra. Veridiane Prestes Machado, a

partir do dia 25 de outubro de 2021, este conselho CONVOCA a suplente imediata de conselheira

tutelar, a senhora ILAIDE FISCHER CARDOSO, para exercer as funções de conselheira tutelar

titular em nosso município durante o período de férias.

Art. 2º. Em caso de recusa da senhora ILAIDE FISCHER CARDOSO em assumir as

funções de conselheira tutelar titular, fica desde já autorizado a convocação da próxima suplente

imediata de conselheira tutelar, a senhora ELIZETE NIEDERMAYER MARTELO, para exercer as

funções de conselheira tutelar titular durante o período especificado.

Art. 3º. Persistindo a recusa, autoriza-se o chamamento da Sra. VERA LUCIA FERREIRA

DE SOUZA BONETTI, para exercer as funções de conselheira tutelar titular, durante o gozo de

férias descrito.

Art. 4º. A Secretaria Executiva do CMDCA fica responsável por contatar imediatamente os

suplentes nominados para que um deles possa exercer a função no Conselho Tutelar.

Art. 5º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 28 de outubro de 2021.

Olga Maria da Conceição Epifânio

Presidente do CMDCA

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