Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 1913 - 28/10/2021 e Ano XII
Publicações da edição 1913
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AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Sistema Registro de Preços
Pregão Eletrônico nº 011/2021
Processo Administrativo nº 1978/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à
Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e seu Pregoeiro, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso
das Águas nº 141/2021 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos
interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, a data para abertura das propostas é 11 de novembro de 2021, às
09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os
interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações e Contratos Editais de Licitações na Íntegra e www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas MS, 25 de outubro de 2021.
Marly Martins Silva
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.122/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N.º
882533/2019, NÚMERO DA PROPOSTA 003041/2019, NÚMERO INTERNO DO ORGÃO 00026/2019, PROCESSO N.º
25100.002563/2019-53, MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA.
O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela
Portaria n.º 142/2021, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação
vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do endereço
eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações Editais de Licitações na Íntegra, até o 3º (terceiro) dia anterior
a abertura da referida licitação, dúvidas e eventuais questionamentos poderão ser protocolados junto a Comissão Permanente de
Licitação na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser
sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1040). A documentação de habilitação e a proposta de preços
deverão ser entregues no dia 12 de novembro de 2021, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nesta cidade
de Paraíso das Águas MS.
Paraíso das Águas MS, 25 de outubro de 2021.
Danner Siena
Presidente da C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.123/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE SERRAS E
REVESTIMENTO COM CBUQ NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela
Portaria n.º 142/2021, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação
vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do endereço
eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações Editais de Licitações na Íntegra, até o 3º (terceiro) dia anterior
a abertura da referida licitação, dúvidas e eventuais questionamentos poderão ser protocolados junto a Comissão Permanente de
Licitação na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser
sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1040). A documentação de habilitação e a proposta de preços
deverão ser entregues no dia 12 de novembro de 2021, às 13:30 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nesta cidade
de Paraíso das Águas MS.
Paraíso das Águas MS, 25 de outubro de 2021.
Danner Siena
Presidente da C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2191/2021
EXCLUSIVO PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à
Modalidade de Licitação por Pregão e sua Pregoeira, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas
nº 141/2021 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados
a licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MINISTRAR
AULAS DE CARATÊ PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTES E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, a data para abertura das propostas é 11 de
28/10/2021 Ano I | Edição nº1913 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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novembro de 2021, às 08:00 horas (horário local), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas MS. A presente licitação destina-se
para participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei
Complementar 147/2014. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação no
endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações Editais de Licitações na Íntegra.
Paraíso das Águas MS, 26 de outubro de 2021.
Ariane de Paula Sousa
Pregoeira
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Marly Martins Silva, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, a proposta da empresa VISION ART
COMUNICAÇÃO & IMPRESSÃO EIRLEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.218.001/0001-66, vencedora do item 01 "único", com
o valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Paraíso das Águas/MS, 26 de outubro de 2021.
Marly Martins Silva
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
O ordenador de Despesas Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do
Sul, RATIFICO E HOMOLOGO o despacho emitido pelo Departamento Jurídico e pela Controladoria Interna desta Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas e autorizo o pagamento de TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR
JEFERSON SCHIO, NO CURSO ON-LINE "DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO ANÁLISE
INTERPRETATIVA E NOTAS EXPLICATIVAS", A SER REALIZADO NOS DIAS 08 A 12 DE NOVEMBRO DE 2021, com o valor
global de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa ALFA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n.º
20.476.102/0001-95, referente ao Processo Administrativo n.º 2.181/2021, Inexigibilidade de Licitação n.º 030/2021, com base no
art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
Paraíso das Águas MS, 27 de outubro de 2021.
Anízio Sobrinho de Andrade
Prefeito Municipal
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SAUDE
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
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Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, no uso
de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº
003/2021, homologado através do Decreto nº 737/2021, publicado no dia 22 de outubro de 2021.
CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo Único deste edital, para comparecer junto a
Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)dias úteis, contados
da data de publicação deste, munido dos seguintes documentos:
1 Documentos Originais:
a) Documento oficial de identidade RG;
b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
c) Carteira de Registro de Orgão de Classe quando exigida para o cargo;
d) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
e) Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral ou comprovante de
votação do último pleito eleitoral;
f) Comprovante de residência;
g) Certidão de casamento;
h) Documento que comprove o nivel de escolaridade exigido para exercico do
cargo;
i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;
j) Certidão dos dependentes (se possuir);
k) CPF dos dependentes (se possuir);
l) CNH quando exigido pela cargo;
O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos
candidatos convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de
Informações Sociais CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou
admissões de trabalhadores no eSocial.
2 Originais:
a) Declaração de bens e valores ou Declaração de Imposto de Renda Pessoa
Física;
b) Declaração de não acumulação de cargos públicos.
3 Exame Médico:
a) Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional especializado
em segurança e medicina do trabalho, comprovando a aptidão para o desempenho
das funções do cargo.
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Os documentos deverão ser apresentados os originais, que depois de conferidos,
serão devolvidos.
Os convocados que não se apresentarem no prazo estabelecido para a efetivação
da contratação, serão considerados desistentes.
Paraíso das Águas, 27 de outubro de 2021.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
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ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2021
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 ALINE APARECIDA DIAS
CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA
CARGO: FARMACÊUTICO
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 PAULO CEZAR DE SOUZA
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 GABRIELA ALVES RAMIREZ
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 CRISLEI GONÇALVES DO CARMO
CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 MARISTELA ALVES FRANÇA
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 JÉSSICA RIBEIRO ALVES
002 ROSELI PEREIRA DIAS FREITAS
003 NÁDIA MARIANA SOUZA SILVA
004 MARIA JOSÉ BENEVIDES NOGUEIRA
CARGO: ENFERMEIRO
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 RANIELY OLIVEIRA GENOVA
CARGO: FISIOTERAPEUTA I
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 FRANCISLAINE MARÇARI CORRÊA
CARGO: FISIOTERAPEUTA II
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 AUREA LUIZA FREITAS
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 RONALDO FRANCISCO DE PAULA
002 JUNIMAR INACIO DE SOUZA
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CARGO: RECEPCIONISTA
001 TATTIANE GARCIA DE SOUZA
002 JANAIRES BERNARDO DE MELO
003 JANAILMA BERNARDO DE MELO
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 LIDIANE FIGUEIRA SEMENCIO
002 DANYELLA ROCHA SANDIM
003 PAULO CESAR SILVA PAHIM
004 VALQUIRIA COLOMBO DA SILVA
005 ALDICÉIA DA SILVA
006 ROSEANE MARTINS DE O. ANDRADE
007 SILVANA SANTOS DA SILVA
008 PAOLA PASTE FIGUEIRA
CARGO: TRABALHADOR BRAÇAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DOS CANDIDATOS
001 MARCELO ORTIZ
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Despacho do Ordenador de Despesas
Licitações e Contratos • Homologação
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Processo nº 2036/2021
Dispensa de Licitação nº 129/2021
Valor: R$ 1.808,33 (um mil oitocentos e oito reais e trinta e três centavos)
Objeto LOCAÇÃO DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA EVENTO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE
CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV, COM APRESENTAÇÃO ARTISTICA.
Eu, ROZILDA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente
dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos
serviços do objeto acima, junto à empresa FERNANDO DE BRITO, inscrito no CNPJ 07.656.997/0001-81, sendo o valor de R$
1.808,33 (um mil oitocentos e oito reais e trinta e três centavos), conforme o processo anexo, em conformidade com as
orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.
Rozilda Pereira da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Processo nº 2036/2021
Dispensa de Licitação nº 129/2021
Valor: R$ 9.041,65 (nove mil e quarente e um reais e sessenta e cinco centavos)
Objeto LOCAÇÃO DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA OS EVENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.
Eu, JOÃO DONIZETE CORSINI, na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente
dotação e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e AUTORIZO a aquisição dos produtos e/ou realização dos
serviços do objeto acima, junto à empresa FERNANDO DE BRITO, inscrito no CNPJ 07.656.997/0001-81, sendo o valor total de
R$ 9.041,65 (nove mil e quarente e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme o processo anexo, em conformidade com
as orientações orçamentárias com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações.
João Donizete Corsini
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
28/10/2021 Ano I | Edição nº1913 | Certificado por Mariângela Teixeira Corrêa Ribeiro
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Fluxo de Caixa - Balanço 2017 Consolidado (Republicação)
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Prestação de contas
Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO Nº 990 DE 27 DE MARÇO DE 2018 PÁGINAS 41 A 44.
Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa - CONSOLIDADO
Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2017 2016
1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 6.783.781,09 6.309.136,81
2 Ingressos 45.981.916,83 41.968.584,18
3 Receitas derivadas e originárias 6.256.844,24 4.718.339,60
4 Transferências correntes recebidas 31.874.513,33 29.817.339,04
5 Outros ingressos operacionais 7.850.559,26 7.432.905,54
6 Desembolsos 39.198.135,74 35.659.447,37
7 Pessoal e demais despesas 28.171.988,30 25.731.306,35
8 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00
9 Transferências concedidas 8.029.402,46 7.246.038,35
10 Outros Desembolsos Operacionais 2.996.744,98 2.682.102,67
11 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 6.783.781,09 6.309.136,81
12 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -3.166.105,90 -5.481.523,79
13 Ingressos 1.723.267,21 0,00
14 Alienação de bens 0,00 0,00
15 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00
16 Outros ingressos de investimentos 1.723.267,21 0,00
17 Desembolsos 4.889.373,11 5.481.523,79
18 Aquisição de ativos não circulante 4.889.373,11 5.481.523,79
19 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00
20 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00
21 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -3.166.105,90 -5.481.523,79
22 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00
23 Ingressos 0,00 0,00
24 Operações de crédito 0,00 0,00
25 Integralização de capital social de empresas dependentes 0,00 0,00
26 Transferências de capital recebidas 0,00 0,00
27 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00
28 Desembolsos 0,00 0,00
29 Amortização/refinanciamento da dívida 0,00 0,00
30 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00
31 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00
32 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 3.617.675,19 827.613,02
33 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 5.446.497,27 4.667.758,09
34 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 9.064.172,46 5.446.497,27
Nr. G2 - QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2017 2016
35 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 6.256.844,24 5.148.302,15
36 Receita Tributária 4.675.001,49 3.571.035,12
37 Receita de Contribuições 229.091,13 227.106,71
38 Receita Patrimonial 0,00 0,00
39 Receita Agropecuária 0,00 0,00
40 Receita Industrial 0,00 0,00
41 Receita de Serviços 801.229,26 684.220,51
42 Remuneração das Disponibilidades 468.215,16 542.079,39
43 Outras Receitas Derivadas e Originárias 83.307,20 123.860,42
44 Total das Receitas Derivadas e Originárias 6.256.844,24 5.148.302,15
Página 1 de 3
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Tel.: (67) 3248-1040
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017
Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa - CONSOLIDADO
Nr. G3 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2017 2016
45 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 41.776.992,42 37.250.244,58
46 Intergovernamentais 35.110.561,43 30.979.603,44
47 da União 13.309.051,66 13.052.966,74
48 de Estados e Distrito Federal 21.801.509,77 17.926.636,70
49 de Municípios 0,00 0,00
50 Intragovernamentais 575.153,37 625.325,42
51 Outras transferências recebidas 6.091.277,62 5.645.315,72
52 Total das Transferências Recebidas 41.776.992,42 37.250.244,58
53 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 11.024.311,52 9.928.141,02
54 Intergovernamentais 0,00 0,00
55 a União 0,00 0,00
56 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
57 a Municípios 0,00 0,00
58 Intragovernamentais 2.085.123,00 1.787.589,82
59 Outras transferências concedidas 8.939.188,52 8.140.551,20
60 Total das Transferências Concedidas 11.024.311,52 9.928.141,02
Nr. G4 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL 2017 2016
E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
61 Legislativa 1.637.960,24 1.257.989,89
62 Judiciária 0,00 0,00
63 Essencial a Justiça 281.805,40 179.197,06
64 Administração 4.949.942,17 4.215.565,72
65 Defesa Nacional 0,00 0,00
66 Segurança Pública 60.000,00 55.000,00
67 Relações Exteriores 0,00 0,00
68 Assistência Social 1.245.813,05 922.307,13
69 Previdência social 0,00 0,00
70 Saúde 5.242.320,55 5.055.723,50
71 Trabalho 309.944,25 276.823,67
72 Educação 9.105.893,11 9.061.961,67
73 Cultura 163.872,67 224.210,65
74 Direitos da Cidadania 0,00 0,00
75 Urbanismo 1.792.903,50 1.674.523,98
76 Habitação 0,00 0,00
77 Saneamento 552.314,01 420.339,74
78 Gestão Ambiental 0,00 12.572,90
79 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
80 Agricultura 0,00 0,00
81 Organização Agrária 0,00 0,00
82 Indústria 0,00 0,00
83 Comércio e Serviços 565,00 0,00
84 Comunicações 0,00 0,00
85 Energia 0,00 0,00
86 Transporte 2.499.338,22 2.227.087,91
87 Desporto e Lazer 329.316,13 148.002,53
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2017
Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa - CONSOLIDADO
88 Encargos Especiais 0,00 0,00
89 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 28.171.988,30 25.731.306,35
Nr. G5 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2017 2016
90 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00
91 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00
92 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
93 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
_________________________________________ _________________________________________
JEFERSON SCHIO IVAN DA CRUZ PEREIRA
Contador CRC-MS 011058/O-1 EX-PREFEITO MUNICIPAL
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PUBLICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 EDITAL Nº 006 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
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Comissão de Processo Seletivo Simplificado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
EDITAL Nº 006 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com
sede na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro, CEP 79556-000, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 731/2021, torna público para conhecimento
dos interessados, em virtude dos recursos interpostos, a retificação da classificação final do
Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, publicada através do Edital nº 005 Edital de
Classificação Final, no dia 22 de outubro de 2021, no Diário Oficial do Município, Edição
nº 1.911/2021, nas páginas 2 a 5.
1. Dos recursos interpostos:
RECURSO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO RESPOSTA FUNDAMENTAÇÃO
Conforme o Anexo III do Edital nº 001
054 NIARA OLIVEIRA FRANCA DE OLIVEIRA DEFERIDO Edital de Abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2021.
Conforme o Item 4.3 do Edital nº 001
062 CICERA APARECIDA GUIMARÃES INDEFERIDO Edital de Abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2021.
Conforme o Item 4.3 do Edital nº 001
113 MARIA ISABEL FERREIRA DOS SANTOS INDEFERIDO Edital de Abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2021.
Conforme o Item 4.3 do Edital nº 001
137 MARIA IUZA BEZERRA INDEFERIDO Edital de Abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2021.
Conforme o Item 4.3 do Edital nº 001
059 SILVIA MARIA FERNANDES INÁCIO INDEFERIDO Edital de Abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2021.
2. Altera-se a Classificação Final, passando a vigorar com a seguinte redação:
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
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152 LUANA VENTURA DE PAULA 041.612.221-30 4,00 - 4,00 001
179 RENATA DE PAULA RODRIGUES 059.270.011-90 3,20 - 3,20 002
120 CRISTIANE DIAS DAMACENO 038.369.851-01 2,40 - 2,40 003
176 BIANCA NARCIZO AMORIM 041.586.331-76 0,60 - 0,60 004
028 MAXUEL SILVA SOUZA 032.770.561-20 0,00 - 0,00 005
CARGO: NUTRICIONISTA I
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
066 LUANA CORRÊA NUNES 038.373.391-06 4,00 - 4,00 001
221 GIOVANA DE SOUZA SANTANA 045.168.271-82 2,20 - 2,20 002
126 THAIS FAUSTINO DE OLIVEIRA 026.104.831-71 0,00 - 0,00 003
CARGO: PSICÓLOGO II
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
104 ALEXIA NOGUEIRA KOSINSKI 037.107.281-69 5,80 - 5,80 001
003 ELISÂNGELA MACIEL DA ROCHA 055.420.791-56 2,40 - 2,40 002
AMORIM
074 LORRANA ALONSO COSTA 050.211.121-63 0,00 - 0,00 003
008 MARIANE MARQUES BARBOSA 461.027.118-40 0,00 - 0,00 004
NÍVEL MÉDIO
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
035 STELA SILVA DE OLIVEIRA 038.400.921-24 5,00 - 5,00 001
223 ALAN VELOSO COSTA 011.694.611-31 2,00 - 2,00 002
102 FERNANDO DA SILVA 691.024.811-20 1,20 - 1,20 003
077 PRISCILA BATISTA LIMA 053.690.191-00 1,20 - 1,20 004
027 LUCAS MONTEIRO 064.501.341-27 1,20 - 1,20 005
078 SAMARA DE BRITO CÔRTES 068.371.211-03 1,20 - 1,20 006
149 WESLLEY SUCCHY ALBUQUERQUE 046.456.491-32 0,60 - 0,60 007
099 ELENICE ALVES DE SOUZA 004.333.511-01 0,00 - 0,00 008
103 DANIELA MENDONÇA DE MACEDO 009.217.051-07 0,00 - 0,00 009
112 THAILA FERNANDA NARCISO DA SILVA 050.801.551-08 0,00 - 0,00 010
217 SANTIAGO RIBEIRO DE LIMA 065.310.261-54 0,00 - 0,00 011
100 TAMARA DA SILVA GODINHO 059.989.691-46 0,00 - 0,00 012
031 VITÓRIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA 117.851.789-62 0,00 - 0,00 013
013 ANA ISABELLA CARLOS FERNANDES 045.131.431-00 0,00 - 0,00 014
081 BRENDO CARLOS MARTINS 080.239.901-01 0,00 - 0,00 015
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
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214 JÉSSICA NASCIMENTO DIAS 041.916.901-67 7,00 - 7,00 001
054 NIARA OLIVEIRA FRANCA DE OLIVEIRA 023.005.201-09 5,00 - 5,00 002
132 GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS 009.814.226-58 4,40 - 4,40 003
LEONEL
030 WÉRICA APARECIDA DA BOA MORTE 023.741.671-94 3,60 - 3,60 004
185 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA 027.491.101-90 3,20 - 3,20 005
010 GELIANE VIANA DA SILVA 023.533.471-50 3,20 - 3,20 006
140 ODAIR PANIAGO DOLORES 041.560.451-61 2,40 - 2,40 007
161 RENATA CRISTINA DOS SANTOS 352.856.238-20 1,60 - 1,60 008
209 LEILAMAR DE OLIVEIRA 012.744.591-92 1,20 - 1,20 009
144 JUCELI LUIZ PEREIRA DA SILVA 104.189.697-28 1,20 - 1,20 010
173 ROBERTO IGOR BEZERRA FERREIRA 050.910.311-11 1,20 - 1,20 011
171 VANESSA ALVES DE SOUZA 113.393.089-16 1,20 - 1,20 012
194 ANA PAULA BUENO DA SILVA 070.781.841-90 1,20 - 1,20 013
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
110 SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 308.940.691-87 6,40 - 6,40 001
189 JUNIOR MARCOS RODRIGUES 719.226.101-78 3,80 - 3,80 002
042 FRANCIS MARA CARDOSO DE SIQUEIRA 010.467.161-07 1,20 - 1,20 003
165 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 364.358.498-97 1,20 - 1,20 004
050 KATIUCE JUSTINA DE OLIVEIRA 030.511.641-00 0,00 - 0,00 005
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
VAGAS: 07
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
086 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS 592.492.501-34 6,40 8,00 14,40 001
109 CLAUDINEI MACHADO DE JESUS 976.987.171-00 6,40 8,00 14,40 002
108 RONALDO FRANCISCO DE PAULA 891.978.791-34 7,00 6,50 13,50 003
175 DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ 542.996.301-34 4,40 9,00 13,40 004
067 JESANDRO DIVINO DE SOUZA 027.729.071-63 6,40 7,00 13,40 005
151 GILMAR MARTINS PEREIRA 582.728.371-49 4,20 9,00 13,20 006
169 MARCELO GARCIA DE MELO 893.955.301-20 3,20 8,50 11,70 007
121 NILSON PEREIRA DE ARAUJO 001.936.651-58 3,60 8,00 11,60 008
072 LUIZ RAMON ESCALHAR FERRANTE 010.426.051-31 3,20 8,00 11,20 009
046 SILVANI DE ALMEIDA LIMA 009.027.751-11 2,00 9,00 11,00 010
148 GIVANILDO MARIANO DE SOUZA SILVA 908.691.411-04 3,60 7,00 10,60 011
188 LIDIO ALVES FEITOSA NETO 027.383.651-08 1,00 9,50 10,50 012
032 RAFAEL DA BOA MORTE 035.289.151-37 1,20 9,00 10,20 013
171 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 043.589.121-92 2,20 7,00 9,20 014
MEDEIROS
026 UESLEY OLIVEIRA CRESTANI 041.167.051-44 1,20 7,00 8,20 015
154 JUNIMAR INACIO DE SOUZA 838.042.501-49 5,60 0,00 5,60 016
073 VICTOR FLÁVIO FREITAS SOUZA 978.977.281-53 3,20 0,00 3,20 017
MACHADO
060 JOÃO EVERTON DA SILVA SANTOS 086.504.454-62 3,20 0,00 3,20 018
197 ANIVALDO BATISTA DE AMORIM 501.487.371-53 0,00 0,00 0,00 019
029 JAILSON APRECIDO FERREIRA MAIA 428.173.028-18 0,00 0,00 0,00 020
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
VAGAS: 01
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
TÍTULOS PROVA TOTAL
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
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PRÁTICA
- - - - - - -
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
VAGAS: 01
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
141 DANIEL DE PAULA MENDES 862.072.881-49 6,40 9,00 15,40 001
CARGO: RECEPCIONISTA
VAGAS: 02
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
092 EDILAINE FRANCISCA DE CARVALHO 014.289.191-63 8,20 - 8,20 001
GOES
106 MARIANA APARECIDA VENTURA 421.888.901-59 5,20 - 5,20 002
020 JANAILMA BERNARDO DE MELO 071.786.874-52 4,20 - 4,20 003
057 LETICIA ALVES RAMIREZ 045.458.401-67 3,00 - 3,00 004
191 MONIQUE DE SIQUEIRA NOGUEIRA 052.835.501-50 3,00 - 3,00 005
FREITAS
005 DANIELA RODRIGUES DA SILVA SOARES 033.777.421-82 2,40 - 2,40 006
201 TATTIANE GARCIA DE SOUZA 032.039.821-88 2,40 - 2,40 007
183 LETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA 055.293.391-84 2,00 - 2,00 008
107 NATIELY WAHASSUQUI SILVA 068.299.241-03 1,80 - 1,80 009
065 ANDRESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA 064.115.831-96 1,60 - 1,60 010
012 RITA DE CASSIA MARTINS DOS ANJOS 707.954.821-75 1,60 - 1,60 011
210 VALÉRIA VILELLA FERREIRA 637.992.351-91 1,20 - 1,20 012
125 MARCIA ROCHA DIAS 022.890.721-76 1,20 - 1,20 013
142 ROSIELI RAFAEL DE OLIVEIRA 020.095.161-09 1,20 - 1,20 014
133 LAURA CAROLINA ELIAS DE SOUZA 014.792.921-09 1,20 - 1,20 015
002 JUCÉLIA TEIXEIRA DE CARVALHO 028.309.591-16 1,20 - 1,20 016
202 LUCIVANIA DE SOUZA DIAS 046.742.031-98 1,20 - 1,20 017
009 MÂRIMA PÂMELA LEITE XERES 035.825.361-65 1,20 - 1,20 018
168 EZANIA DIAS RODRIGUES 055.321.101-31 1,20 - 1,20 019
007 IÊDA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 051.722.671-58 1,20 - 1,20 020
036 SUEILA CARVALHO DA SILVA 045.482.901-92 1,20 - 1,20 021
042 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO 064.974.851-47 1,20 - 1,20 022
222 FERNANDA MORAIS DA SILVA 050.573.411-70 1,20 - 1,20 023
009 ALINE ALVES ROCHA CONCEIÇÃO 040.264.851-02 1,20 - 1,20 024
096 NATÁLIA CUEVA RECALDE 063.505.161-33 1,20 - 1,20 025
025 LISA SARA PIO LIMA 044.827.501-58 1,20 - 1,20 026
016 THAIS CRISTINA DOS ANJOS RODRIGUES 057.869.761-06 1,20 - 1,20 027
172 BEATRIZ CARLOS ENTRIPORTES 043.946.501-00 1,20 - 1,20 028
055 VITÓRIA CAROLINE DA SILVA 069.072.851-42 1,20 - 1,20 029
177 BEATRIZ ZITA ALVES DE MORAES 038.700.971-08 1,20 - 1,20 030
139 MICAELE FERREIRA CABRAL 707.377.281-67 1,20 - 1,20 031
037 LETÍCIA GASPARETTO 026.803.661-66 1,20 - 1,20 032
127 INGRID CABRAL DE FIGUEIREDO 095.720.861-89 1,20 - 1,20 033
004 MARIA EDUARDA SCHONS DA SILVA 041.056.931-31 1,20 - 1,20 034
033 TATIANE DA SILVA SANDIM 921.768.011-72 0,00 - 0,00 035
085 RENATA PIERINI 070.099.759-81 0,00 - 0,00 036
215 MARIVANE DOS SANTOS CARVALHO 018.039.381-29 0,00 - 0,00 037
044 ROSELI PEREIRA DIAS FREITAS 015.268.721-10 0,00 - 0,00 038
071 JULIANA CRISTINA PRADO 044.949.521-33 0,00 - 0,00 039
136 LAÍS GOMES CAMPOS 065.913.991-30 0,00 - 0,00 040
160 KAHUANY PEREIRA MENEGUITE 051.256.951-73 0,00 - 0,00 041
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
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Tel.: (67) 3248-1040
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204 ALINE ROBERTA CAMARGO DE OLIVEIRA 080.073.721-05 0,00 - 0,00 042
080 TAYSSA ALVES OZORIO 091.340.591-48 0,00 - 0,00 043
NÍVEL ELEMENTAR
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
VAGAS: 17
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
014 JANAÍRES BERNARDO DE MELO 065.812.514-10 5,00 - 5,00 001
146 CLEONICE CANDIDA FERREIRA PEREIRA 247.310.888-95 4,20 - 4,20 002
061 JOSIVA ARTUR DE SOUZA 367.637.131-34 4,00 - 4,00 003
115 MARIA JOSÉ BENEVIDES NOGUEIRA 737.532.625-87 4,00 - 4,00 004
045 SILVANA APARECIDA DE CARVALHO 637.850.131-91 4,00 - 4,00 005
213 LILIAN ESCALHAR FERRANTE 028.309.611-02 3,20 - 3,20 006
193 SIMONE DE AQUINO DIAS 019.281.411-70 3,20 - 3,20 007
021 NÁDIA MARIANA SOUZA SILVA 047.700.221-82 3,20 - 3,20 008
043 JANETE GONÇALVES DE SOUZA DA SILVA 626.280.622-91 3,00 - 3,00 009
145 GISELE RODRIGUES MACHADO 964.346.861.53 2,20 - 2,20 010
DILLENBURG
058 LUZIA MARIA DE SOUZA 000.939.431-13 2,00 - 2,00 011
162 ELAINE APARECIDA SILVA AMORIM 171.076.808-89 2,00 - 2,00 012
224 ALESSANDRA CRISTINA VALÉRIO 025.780.231-23 2,00 - 2,00 013
170 ROSELI APARECIDA VAZ DE MATOS 031.103.599-01 2,00 - 2,00 014
174 CLEMENTINA RODRIGUES SOARES 028.549.661-66 2,00 - 2,00 015
207 VALQUIRIA VALÉRIO 704.003.821-80 2,00 - 2,00 016
053 DANTIELE ALVES DE FREITAS 056.619.101-69 1,80 - 1,80 017
052 ANA PAULA ALVES 016.669.501-73 1,20 - 1,20 018
226 RENATA CRISTINA DE SOUZA 003.821.041-92 1,20 - 1,20 019
WAHASUQUI
093 JÉSSICA RIBEIRO ALVES 967.589.611-68 1,20 - 1,20 020
131 KATIUSCE QUEIROZ RAMOS 020.094.571-88 1,20 - 1,20 021
122 ÉRICA FEITOSA DO NASCIMENTO 041.638.981-31 1,20 - 1,20 022
006 DIANA TEREZINHA TOIGO 031.284.251-16 1,20 - 1,20 023
192 JANE KELLI PACHECO DA CUNHA 041.537.421-98 1,20 - 1,20 024
153 CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 018.807.082-64 1,20 - 1,20 025
138 AYLA RIBEIRO ALVES 064.694.741-95 1,20 - 1,20 026
001 ALINE DA SILVA BELO 107.817.619-13 1,20 - 1,20 027
158 ROSÂNGELA DE OLIVEIRA 997.344.601-10 1,00 - 1,00 028
219 ELIANE ALFONSO WIDER 022.358.451-77 1,00 - 1,00 029
143 NADIELY AGUERO CORREA 020.289.341-31 1,00 - 1,00 030
089 CLARICE LINO DE CARVALHO 403.255.981-34 0,00 - 0,00 031
113 MARIA ISABEL FERREIRA DOS SANTOS 058.230.549-71 0,00 - 0,00 032
137 MARIA IUZA BEZERRA 459.738.223-20 0,00 - 0,00 033
059 SILVIA MARIA FERNANDES INÁCIO 958.462.121-15 0,00 - 0,00 034
229 CLEONILDA MARIA DOS SANTOS MOURA 898.761.301-10 0,00 - 0,00 035
178 MARIA JOSÉ ANDRADE DA SILVA 845.685.181-72 0,00 - 0,00 036
GODINHO
200 ÉDINA RODRIGUES ANTUNES 000.371.321-05 0,00 - 0,00 037
097 ELIANA APARECIDA ALVES 851.292.241-91 0,00 - 0,00 038
157 REGIANA PEREIRA DA SILVA 006.974.881-01 0,00 - 0,00 039
167 ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS 043.746.781-31 0,00 - 0,00 040
062 CICERA APARECIDA GUIMARÃES 011.431.471-38 0,00 - 0,00 041
116 TATIANE CARVALHO NOGUEIRA 028.541.671-94 0,00 - 0,00 042
206 SIMONE LUIZ DE CARVALHO ARAÚJO 028.196.761-03 0,00 - 0,00 043
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br
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Município Paraíso das Águas-MS
Tel.: (67) 3248-1040
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180 MARCIONI CARLOS DE SOUZA 027.729.101-13 0,00 - 0,00 044
147 EDNILZA FERREIRA DAS NEVES SILVA 044.332.555-30 0,00 - 0,00 045
181 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA 053.002.461-66 0,00 - 0,00 046
227 ELLYENAY SANDIM 054.170.781-74 0,00 - 0,00 047
123 ANDRESSA TEIXEIRA DOS SANTOS 067.556.601-08 0,00 - 0,00 048
119 SIMONE BENEVIDES NOGUEIRA 068.362.291-33 0,00 - 0,00 049
205 JESSICA TAYNARA EVANGELISTA 094.789.201-03 0,00 - 0,00 050
CARVALHO
CARGO: COZINHEIRA
VAGAS: 02
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
124 NILZA RODRIGUES DA SILVA 595.445.381-00 4,00 - 4,00 001
184 MARIA LÚCIA DIAS RODRIGUES 014.037.681-02 2,20 - 2,20 002
091 MARLENE ANSELMO DE FREITAS 910.452.661-91 2,00 - 2,00 003
218 ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA 001.174.781-13 1,20 - 1,20 004
216 LETÍCIA APARECIDA NUNES 022.479.631-37 0,00 - 0,00 005
CARGO: TRABALHADOR BRAÇAL
VAGAS: 05
PONTUAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF TÍTULOS PROVA TOTAL CLASSIFICAÇÃO
PRÁTICA
094 PEDRO PEREIRA DA SILVA 840.379.891-15 4,00 - 4,00 001
063 MARCELO ORTIZ 998.233.651-72 4,00 - 4,00 002
095 JOSÉ ROBERTO GOMES FERREIRA 707.904.003-59 0,00 - 0,00 003
203 CLEITON GOMES DE SOUZA 072.776.461-69 0,00 - 0,00 004
Paraíso das Águas, 28 de outubro de 2021.
KELLEN DA CUNHA DIAS NOÊMIA SILVA RIBEIRO EDNA LÍDIA M. DE SOUZA SILVA
Membro Membro Presidente
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
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SEMACH 28 DE OUTUBRO DE 2021- EDITAL RETIFICADO
Atos Administrativos • Editais de notificações
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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O município de Paraíso das Águas/MS em parceria com a Agência de Habitação
Popular de Mato Grosso do Sul AGEHAB, pelo presente edital e cumprindo as
exigências Lei Nº 4.888 de 20 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 5.016 de 06 de
julho de 2017, que institui o Projeto Lote Urbanizado, convoca os interessados para
INSCRIÇÃO dos dados cadastrais, para participar da seleção do empreendimento de
30 lotes no Jardim Severiano B Lote Urbanizado.
A inscrição deverá ser realizada no endereço: Rua Candido Tomaz da Silva, nº 38 -
centro, após a realização do agendamento pelo telefone (67) 3248-1314 ou via Whats
App (67) 99185-4414.
1.DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO:
Poderão participar o Projeto Lote Urbanizado as famílias com renda bruta de até R$
4.685,00.
Para realização da inscrição será necessário apresentar os seguintes documentos
ORIGINAIS:
RG;
CPF;
Comprovante do Estado Civil;
Se casado(a) apresentar documentos do cônjuge;
Comprovante de residência no município;
Comprovante de renda e CTPS;
Título de eleitor;
Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
Atestado Médico que comprove a doença alegada;
Relatório Resumo Familiar V7 (Cadastro Único);
2.CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO:
Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, serão observados,
obrigatoriamente, os a pontuação informada na Portaria AGEHAB/MS Nº 66, DE 20
de dezembro de 2016 e na Portaria AGEHAB/MS nº 01, de 03 de janeiro de 2017.
I. Mulher chefe de família, comprovado através de autodeclaração: 6 pontos;
II. Idade do pretendente (titular ou cônjuge), comprovado através de certidão
de nascimento ou RG, com as respectivas pontuações abaixo:
a) 46 anos ou superior: 5 pontos;
b) 26 anos a 45 anos: 4 pontos;
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c) 18 anos a 25 anos: 2 pontos.
III. Tempo de residência no município, comprovado através de autodeclaração,
com as respectivas pontuações abaixo:
a) 8 anos ou superior: 4 pontos;
b) 4 a 7 anos: 3 pontos;
c) 1 a 3 anos: 1 ponto.
IV. Famílias que possuem filhos menores de 18 anos, comprovado através de
certidão de nascimento: 3 pontos;
V. Famílias com dependentes idosos comprovado através documento de
identificação civil: 2 pontos;
VI. Famílias com dependentes que possuem doenças crônicas incapacitantes
para o trabalho, comprovado através de atestado médico com respectivo CID: 2
pontos.
3.DAS RESERVAS LEGAIS
Em atendimento à Lei nº 4.017 de 20/04/2011, fica destinado 10 % (dez por cento)
das unidades habitacionais para Pessoas com Deficiência;
Em atendimento à Lei nº 3.496 de 13/02/2008, fica destinado 5% (cinco por cento)
do total de oferta de moradia para atendimento aos idosos.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As informações prestadas pelo pretendente são de sua responsabilidade; e deverá
ser comprovada com documentação, em caso de ser selecionado.
O candidato selecionado aceita os prazos e condições para construir a residência
conforme legislação estabelecida no Projeto Lote Urbanizado, não podendo alegar
desconhecimento.
O presente edital será disponibilizado no site www.paraisodasaguas.ms.gov.br,
publicado no diário oficial.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Rozilda Pereira da Silva
Secretária Municipal de Assistencia Social, Habitação e Cidadania
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SEMS - 28 DE OUTUBRO DE 2021
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
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AVISO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO (INCISO I OU II) LEI FEDERAL 14.333/2021
Processo administrativo nº 2.218/2021
O Município de Paraíso das Águas/MS, torna público aos eventuais interessados a apresentação de
proposta a manifestação de interesse de compra direta com base na Lei Federal de Licitações e contratos
administrativos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no Art.75, inciso II, nos termos do § 3º:
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmenteprecedidas
de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a
especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Do objeto: Aquisição de materiais insumos para suprir as necessidades
da Secretaria de Saúde até que o processo licitatório em
trâmite seja concluído.
Da especificação do objeto: Conforme Anexo I
Dos anexos para formalização da Anexo I
proposta:
Local de publicação sítio eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br
oficial:
Prazo para apresentação das propostas: 03 (três) dias úteis, contados conforme previsão do artigo
183, Inciso III, Lei Federal 14.133/2021.
Endereçamento das propostas: Secretária Municipal Saúde
Rua Guilhermina Martins de Oliveira, 64, Centro, Paraíso das
Águas/MS Telefone: (67) 3248-1179
Ou E-mail: admsaude@paraisodasaguas.ms.gov.br
Da apresentação da documentação: Após escolha da proposta mais vantajosa será requerido
junto à empresa vencedora documentos constante no
Art.62 capítulo VI da habilitação Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021.
Jefferson de Souza Corrêa
Secretário Municipal de Saúde
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ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
BASE LEGAL: Art.75, incisco II, Lei nº 14.133, de 1º de abril de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.218/2021
2021.
CONTRATAÇÃO DIRETA Data de entrega: ___/___/___.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Proponente:
CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
Endereço: E-mail:
Cidade/UF:
Fone: Fax:
Banco para receber crédito: Conta Corrente: Agência:
Representante Legal/ Procurador: CNPF/MF nº: CI.RG. nº:
Validade da proposta:
Prazo de entrega:
1. DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto a Aquisição de materiais insumos para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde até que o
processo licitatório em trâmite seja concluído.
VALOR VALOR
LOTE DESCRIÇÃO UN MARCA QTD UNITÁRIO TOTAL
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO N.º 18G CONFECCIONADO EM
PELIMERO RADIOPACO SILICONIZADO FLEXIVEL CALIBRE 18G, AGULHA
SILICONIZADA E COM BISEL BI-ANGULADO E TRI-FACETADO , COM
01 PROTETOR DO CONJUNTO AGULHA/CATETER COM CONECTOR TIPO cx 6 R$ R$
LUER-LOK CODIFICADA POR CORES TAMPAS DA CÂMARA DE REFLUXO
COM RANHURAS.EMBALADOS UNITARIAMENTE EM BLISTER, ESTERIL,
PRONTO PARA O USO E DESCARTAVEL, CAIXA COM 50 UNIDADES.
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO N.º 20G CONFECCIONADO EM
PELIMERO RADIOPACO SILICONIZADO FLEXIVEL CALIBRE 20G, AGULHA
SILICONIZADA E COM BISEL BI-ANGULADO E TRI-FACETADO, COM
02 PROTETOR DO CONJUNTO AGULHA/CATETER COM CONECTOR TIPO cx 8 R$ R$
LUER-LOK CODIFICADA POR CORES TAMPAS DA CÂMARA DE REFLUXO
COM RANHURAS. EMBALADOS UNITARIAMENTE EM BLISTER, ESTERIL,
PRONTO PARA O USO E DESCARTAVEL. CAIXA COM 50 UNIDADES.
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL N° 6,5 ESPESSURA MÍNIMA: 0,10 MM;
COMPRIMENTO MÍNIMO: 280 MM; CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO
03 MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA): REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE un 20 R$ R$
LUVA ESTÉRIL, VALIDADE: 3 ANOS; BORRACHA DE LÁTEX NATURAL.
EMBALAGEM COM 01 UNIDADE.
LUVA CIRÚRGICA. EST. TAMANHO 7-5 ESTERIO, ESTERELIZADA A RAIO
GRAMA 30 COBALTO 60 E/OU ETO, COMPRIMENTO DE 280 CM E
04 ESPESSURA DE 0,21MM, ANTIDERRAPANTE, CONFECCIONADA EM LÁTEX un 30 R$ R$
NATURA, FORMATO ANATÔMICO, FLEXIBILIDADE, RESISTÊNCIA E
SENSIBILIDADE TACTIL ADEQUADAS A SUA FINALIDADE, PUNHO
REFORÇADO NO CONTEÚDO 1 PAR SELADO BORDA, LUBRIFICADA COM
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PÓ BIO ABSORVÍVEL PELO ORGÂNISMO, EMBALAGEM EM ENVELOPE
GRAU CIRURGICO CONTENDO 1 PAR A QUENTE NOS QUATRO LADOS
SENDO QUE NO LADO SUPERIOR DEVE POSSUIR ABAS QUE PERMITAM A
ABERTURA ASSÉPTICA DO MATERIAL, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO BEM
COMO FABRICAÇÃO / VALIDADE, ESTERILIZAÇÃO DEVERÃO SER
ESTAMPADOS NA FACE EXTERNA, REG.M.S.
TIRAS PARA GLICOSE CONTENDO 50 TIRAS REAGENTES PAR
DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE GLICOSE NO SANGUE, PARA LEITURA
EM APARELHO PORTÁTIL DE METODOLOGIA BIOSENSOR, FAIXA DE
MEDIÇÃO DE 10 A 600 MG/DL TEMPO DE LEITURA INFERIOR A 60 SEG,
05 TEMPERATURA DE OPERAÇÃO ENTRE 14 C E40 C, PARA SANGUE CAPILAR, Cx 40 R$ R$
VENOSO ,ARTERIAL E NEONATAL, BEM COMO PARA PACIENTE
SUBMETIDO A OXIGENOTERAPIA, O REAGENTE NÃO DEVE INTERFERIR
COM PO2. FRASCO COM 50 TIRAS CONTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS
DE INDETIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, MARCA ACCU-CHEK PERFORMA,
SIMILAR OU SUPERIOR COMPÁTIVEIS COM OS APARELHOS DE MEDIÇÃO.
VALOR TOTAL DA PROPOSTA:R$
Declaro que cumpro todos os itens estabelecidos em edital e especificações constantes neste anexo.
(Carimbo, nome e assinatura do representante legal)
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Descrição do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INSUMOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATÉ QUE
O PROCESSO LICITATÓRIO EM TRÂMITE SEJA CONCLUÍDO.
Descrição dos itens:
Item Descrição Un. Medida Aquisição
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO N.º 18G CONFECCIONADO EM PELIMERO RADIOPACO SILICONIZADO FLEXIVEL
CALIBRE 18G, AGULHA SILICONIZADA E COM BISEL BI-ANGULADO E TRI-FACETADO , COM PROTETOR DO
01 CONJUNTO AGULHA/CATETER COM CONECTOR TIPO LUER-LOK CODIFICADA POR CORES TAMPAS DA CÂMARA DE caixa 6
REFLUXO COM RANHURAS.EMBALADOS UNITARIAMENTE EM BLISTER, ESTERIL, PRONTO PARA O USO E
DESCARTAVEL, CAIXA COM 50 UNIDADES.
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO N.º 20G CONFECCIONADO EM PELIMERO RADIOPACO SILICONIZADO FLEXIVEL
CALIBRE 20G, AGULHA SILICONIZADA E COM BISEL BI-ANGULADO E TRI-FACETADO, COM PROTETOR DO CONJUNTO
02 AGULHA/CATETER COM CONECTOR TIPO LUER-LOK CODIFICADA POR CORES TAMPAS DA CÂMARA DE REFLUXO Caixa 8
COM RANHURAS. EMBALADOS UNITARIAMENTE EM BLISTER, ESTERIL, PRONTO PARA O USO E DESCARTAVEL.
CAIXA COM 50 UNIDADES.
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL N° 6,5 ESPESSURA MÍNIMA: 0,10 MM; COMPRIMENTO MÍNIMO: 280 MM; CERTIFICADO
03 DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA): REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE LUVA ESTÉRIL, Unidade 20
VALIDADE: 3 ANOS; BORRACHA DE LÁTEX NATURAL. EMBALAGEM COM 01 UNIDADE.
LUVA CIRÚRGICA. EST. TAMANHO 7-5 ESTERIO, ESTERELIZADA A RAIO GRAMA COBALTO 60 E/OU ETO,
COMPRIMENTO DE 280 CM E ESPESSURA DE 0,21MM, ANTIDERRAPANTE, CONFECCIONADA EM LÁTEX NATURA,
04 FORMATO ANATÔMICO, FLEXIBILIDADE, RESISTÊNCIA E SENSIBILIDADE TACTIL ADEQUADAS A SUA FINALIDADE, Unidade 30
PUNHO REFORÇADO NO CONTEÚDO 1 PAR SELADO BORDA, LUBRIFICADA COM PÓ BIO ABSORVÍVEL PELO
ORGÂNISMO, EMBALAGEM EM ENVELOPE GRAU CIRURGICO CONTENDO 1 PAR A QUENTE NOS QUATRO LADOS
SENDO QUE NO LADO SUPERIOR DEVE POSSUIR ABAS QUE PERMITAM A ABERTURA ASSÉPTICA DO MATERIAL, OS
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO BEM COMO FABRICAÇÃO / VALIDADE, ESTERILIZAÇÃO DEVERÃO SER ESTAMPADOS NA
FACE EXTERNA, REG.M.S.
TIRAS PARA GLICOSE CONTENDO 50 TIRAS REAGENTES PAR DETERMINAÇÃO 40 QUANTITATIVA DE GLICOSE NO
SANGUE, PARA LEITURA EM APARELHO PORTÁTIL DE METODOLOGIA BIOSENSOR, FAIXA DE MEDIÇÃO DE 10 A 600
MG/DL TEMPO DE LEITURA INFERIOR A 60 SEG, TEMPERATURA DE OPERAÇÃO ENTRE 14 C E40 C, PARA SANGUE
05 CAPILAR, VENOSO ,ARTERIAL E NEONATAL, BEM COMO PARA PACIENTE SUBMETIDO A OXIGENOTERAPIA, O Caixa 40
REAGENTE NÃO DEVE INTERFERIR COM PO2. FRASCO COM 50 TIRAS CONTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE
INDETIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, MARCA ACCU-CHEK PERFORMA, SIMILAR OU SUPERIOR COMPÁTIVEIS COM OS
APARELHOS DE MEDIÇÃO.
2. Dotação Orçamentária
Recurso Vinculado
Dotação: 3 - 06.001 - 10.303.0010.2033 - 3.3.90.32.00.00
Elemento de despesa: Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.
Projeto/Atividade: Programa Assistência Farmacêutica
Recurso Próprio
Dotação: 136 06.001 - 10.302.0010.2122 - 3.3.90.30.00.00
Elemento de despesa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Material de Consumo
3. Condições de entrega e requisitos de aceitabilidade, recebimento e forma de pagamento
3.1 Os itens listados no presente termo deverão possuir validade igual ou superior a 12 meses no
ato da entrega. Caso o produto não possua esta validade o vencedor do certame deverá apresentar
carta de compromisso onde se responsabiliza pela troca do produto.
3.2 A empresa fornecedora dos itens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos
materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as
especificações do Termo.
3.3 Na substituição de materiais defeituosos, a reposição será por outro com especificações
técnicas iguais, ou superiores com aprovação prévia da Contratante, sem custo adicional para a
Contratante.
3.4 Os materiais e produtos insumos deverão estar de acordo com as quantidades e forma de
execução descritos neste termo de referência.
3.5 A validade e lote deverão estar visíveis na embalagem dos produtos.
3.6 Os materiais e produtos devem estar devidamente registrados e aprovados pela ANVISA
quando necessário.
3.7 Entregar o produto com laudo técnico quando necessário, cópia do empenho e com
informação na Nota Fiscal de lote e validade.
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3.8 Apresentar carta de compromisso, se responsabilizando pela troca do item, caso o mesmo não
possua a validade exigida.
3.9 A empresa será responsável pelo transporte e entrega dos produtos com prazo de validade até um
ano desde o seu condicionamento até o endereço definido pela secretaria requisitante, sem
quaisquer complementos nos preços apurados ou pagamento adicional referente a frete.
3.10 O pagamento será realizado após o recebimento dos itens e do atesto das respectivas notais
fiscais, através de ordem bancária em nome da contratada, desde que esta indique o banco,
agência e conta corrente a ser creditada.
4. Cronograma físico-financeiro, prazo de entrega, parcelamento e execução;
4.1 Os pagamentos serão efetuados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, devendo a empresa
vencedora do certame encaminhar as notas fiscais corretamente preenchidas e as certidões
atualizadas dentro do prazo para que esta secretaria possa, dentro dos trâmites que propõe a
legislação, efetuar o pagamento aos mesmos.
4.2 A entrega dos produtos deverá ser com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data
da ordem de compra, exceto em casos excepcionais, justificado pela empresa fornecedora.
5. Critérios de avaliação de propostas e local de execução ou entrega do objeto/serviço.
O valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização
dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente
no painel para consulta no banco de preços em saúde BPS, no caso de medicamentos;
II - contratações similares feitas por Municípios de Mato Grosso do Sul vizinhos de Paraíso
das Águas/MS, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa
de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços;
Os valores obtidos, considerados extremos outliers foram desconsiderados na obtenção do
preço de mercado.
Endereço para entrega: Rua Guilhermina Martins de Oliveira, 64 - Centro - CEP 79.556-000 -
Paraíso das Águas MS;
Horário de Entrega: 07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h.
6. Obrigações do futuro contratado e do contratante
6.1 Das obrigações da CONTRATADA:
6.1.1 Entregar os itens nos prazos acima mencionados neste termo;
6.1.2 Repor todas as perdas por não conformidade do(os) insumo(s);
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6.1.3 Responsabilizar-se pela qualidade e procedência dos itens, bem como pela inviolabilidade de
suas embalagens até a entrega dos mesmos na SEMS, garantindo que o seu transporte, mesmo
quando realizado por terceiros, se faça segundo as condições estabelecidas pelo fabricante,
notadamente no que se refere ao empilhamento, às recomendações de acondicionamento e
temperatura (mínima e máxima), empilhamento e umidade;
6.1.4 Os materiais e produtos devem estar devidamente registrados e aprovados pela ANVISA
quando necessário;
6.1.5 Apresentar, quando da entrega dos itens, toda a documentação relativa às condições de
armazenamento e transporte desde a saída dos mesmos do estabelecimento do fabricante até
a chegada;
6.1.6 Atender com presteza às solicitações, bem como tomar as providências necessárias ao pronto
atendimento das reclamações levadas a seu conhecimento pela CONTRATANTE;
6.1.7 Comprometer-se a trocar o produto em caso de defeito de fabricação, mediante a
apresentação do produto defeituoso ou proceder ao ressarcimento do mesmo, não
acarretando nenhum ônus para a instituição;
6.1.8 Entregar o produto com laudo técnico quando necessário, cópia do empenho e com
informação na Nota Fiscal de lote e validade;
6.1.9 Apresentar carta de compromisso, se responsabilizando pela troca do item, caso o mesmo não
possua a validade exigida no item 3 deste termo.
6.1.10 Será responsável pelas despesas diretas e indiretas tais como transporte, salários, alimentação,
diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhista, previdenciários, indenizações civis e quaisquer
outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho dos serviços pertinente ao
objeto;
6.1.11 Será responsável pelo transporte e entrega dos materiais e produtos desde a origem de saída
até o endereço definido pela secretaria requisitante, sem quaisquer complementos nos preços
contratados ou pagamento adicional referente a frete;
6.1.12 Apresentar se solicitada os documentos que confirmem estar cumprindo a legislação em vigor
quanto as obrigações assumidas na contratação, em especial os encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
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6.1.13 Deverá oferecer serviço de atendimento ao cliente tipo SAC, ou disponibilizar meios de contato
de amplo acesso e de pronta conectividade para atendimento das solicitações da
CONTRATANTE e suas unidades, bem como uma caixa de mensagens eletrônica (e-mail).
6.2 Das obrigações da CONTRATANTE:
6.2.1 Notificar por escrito a CONTRATADA de quaisquer irregularidades constatadas, solicitando
providência para a sua regularização;
6.2.2 Fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à fiel execução da contratação.
6.2.3 Se obriga a atestar a entrega dos materiais e efetuar o pagamento da CONTRATADA, de acordo
com as condições de preço e prazos estabelecidos.
7. Sanções por inadimplemento
7.1 As sanções a serem aplicadas, serão aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
8. Procedimento de gerenciamento e fiscalização do contrato ou ata de registro de preços
8.1 Não se aplica
9. Vigência do Contrato
9.1 Por se tratar de uma aquisição única, não será necessário gerar contrato.
Jefferson de Souza Corrêa
Secretário Municipal de Saúde
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