Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 097/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com o seguinte objeto:

"(ERPeIgsi)s, trcoomdeoPmreeçdoisdavsisnanecdeosàssárfiuatsurpaasraaqpuriesviçeãnoçãdoe, equipamentos de proteção individual

controle e contenção de riscos da

pandemia do COVID-19 no Município de São Pedro do Iguaçu-PR".

Data da sessão: 08 de novembro de 2021.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Portal de Compras do Governo Federal ­

UASG: 985489 www.comprasgovernamentais.gov.br

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 098/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com o seguinte objeto:

"Registro de Preços visando às futuras aquisições de Suplementos ".

DHLoaoctraáarld:ioaP:os0re9tsahsl0dã0eo(:CH1oo1mrádpreiroansdoevdeoBmrGabosrívolieadr-neDo2FF0)2e. 1d.eral

UASG: 985489 ­ www.comprasgovernamentais.gov.br

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a

abertura em 12 de novembro de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até

ás 08h45min e abertura ás 09h00min, para futuras aquisições de vidros para reposição em geral

em atendimento as Secretarias de Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação,

Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência

Social, conforme a necessidade. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da Prefeitura

Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 100/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL para o REGISTRO DE PREÇOS, tipo maior desconto percentual por

lote, sendo a abertura em 12 de novembro de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com

protocolo até ás 14h15min e abertura ás 14h30min, para contratação de empresa jurídica para

prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem a serem utilizados nos

veículos pertencentes à frota municipal. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 101/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a

abertura em 19 de novembro de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até

as 08h45min, e abertura as 09h00min, visando a contratação de empresa para futuras prestações

de serviço de munck para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Mais informações

poderão ser obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo

telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal

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AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO 001/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

LEILÃO, tipo maior lance ou oferta, sendo a sessão em 17 de novembro de 2021, no Paço

Municipal, com credenciamento até as 14h00min no setor de protocolos do Município e início da

sessão as 14h30min, para alienação de bens móveis tipo veículos em disponibilidade,

maquinários e luminárias e reatores, classificados como inservíveis a Administração, conforme

relação constante no anexo I do Edital, já devidamente caracterizado, identificado e avaliado pela

Comissão de Avaliação do Município. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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DECRETO Nº 176/2021, de 26 de outubro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-

tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.826,25 (qui-

nhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), mediante

a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fonte de recurso:

Fonte de Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da Recur- da Fonte

R$ Despesa sos de Recur-

sos

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE EQUIPA- Demais

MUN. DE EDU- EDUC. - IMP. Aplicação dos 25% dos MENTOS E impostos

CAÇÃO, CUL- E TRANSF. (- Demais Impostos e MATERIAL vinculados

TURA E ES- ) MEREN E Transferências vinc. a PERMA- à educação

20.808,39 PORTES TRANSP 2.375 Educação Básica 44905200 NENTE 0104 básica

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE Demais

MUN. DE EDU- EDUC. - IMP. Aplicação dos 25% dos impostos

CAÇÃO, CUL- E TRANSF. (- Demais Impostos e MATERIAL vinculados

TURA E ES- ) MEREN E Transferências vinc. a DE CONSU- à educação

5.000,00 PORTES TRANSP 2.375 Educação Básica 33903000 MO 0104 básica

05.06 - DEP-

TO DE

05.00 - SE- EDUC. -

CRETARIA FUNDEB (-) EQUIPA-

MUN. DE EDU- MAGISTÉ- Outras Despesas com MENTOS E

CAÇÃO, CUL- RIO E a Manut. e Desenvolv. MATERIAL

TURA E ES- TRANSPOR- do Ensino - FUNDEB - PERMA- FUNDEB

100.553,00 PORTES TE 2.108 Fonte 102 44905200 NENTE 0102 30%

05.06 - DEP-

TO DE

05.00 - SE- EDUC. -

CRETARIA FUNDEB (-)

MUN. DE EDU- MAGISTÉ- Outras Despesas com

CAÇÃO, CUL- RIO E a Manut. e Desenvolv. MATERIAL

TURA E ES- TRANSPOR- do Ensino - FUNDEB - DE CONSU- FUNDEB

13.000,00 PORTES TE 2.108 Fonte 102 33903000 MO 0102 30%

Agencia de

Fomento -

08.00 - SE- 08.02 - DE- Financia-

CRETARIA PARTAMEN- mento Lei

MUN. DE TO DE Agencia de Fomento - OBRAS E Municipal

OBRAS E UR- OBRAS E Financiamento Lei INSTALA- nº

63.770,46 BANISMO URBANISMO 1.373 Municipal nº 1009/2019 44905100 ÇÕES 0804 1009/2019

09.00 - SE- 09.01 - GAB.

CRETARIA DA SECRE-

MUN. DE TARIA MUN.

AGRICULTURA DE AGRIC. E Pavimentação Rural - OBRAS E Recursos

E GESTÃO GESTÃO Contrato de Repasse INSTALA- Ordinários

94.914,40 AMBIENTAL AMBIENT 1.455 nº 902979/2020 44905100 ÇÕES 3000 Livres

08.00 - SE- 08.02 - DE-

CRETARIA PARTAMEN-

MUN. DE TO DE MATERIAL Recursos

OBRAS E UR- OBRAS E Atividades do Depar- DE CONSU- Ordinários

62.000,00 BANISMO URBANISMO 2.238 tamento de Obras 33903000 MO 3000 Livres

08.00 - SE- 08.02 - DE- OUTROS

CRETARIA PARTAMEN- SERVICOS

MUN. DE TO DE DE TERCEI- Recursos

OBRAS E UR- OBRAS E Atividades do Depar- ROS - PES- Ordinários

8.000,00 BANISMO URBANISMO 2.238 tamento de Obras 33903900 SOA JURÍ- 3000 Livres

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DICA

05.00 - SE- OUTROS

CRETARIA SERVICOS

MUN. DE EDU- 05.16 - DE- DE TERCEI-

CAÇÃO, CUL- PARTAMEN- Promoção e Incentivo ROS - PES- Recursos

TURA E ES- TO DE CUL- ao Desenvolvimento SOA JURÍ- Ordinários

39.390,00 PORTES TURA 2.110 Cultural 33903900 DICA 3000 Livres

05.00 - SE-

CRETARIA

MUN. DE EDU- 05.16 - DE-

CAÇÃO, CUL- PARTAMEN- Promoção e Incentivo MATERIAL Recursos

TURA E ES- TO DE CUL- ao Desenvolvimento DE CONSU- Ordinários

29.590,00 PORTES TURA 2.110 Cultural 33903000 MO 3000 Livres

05.00 - SE-

CRETARIA EQUIPA-

MUN. DE EDU- 05.16 - DE- Modernização, Atuali- MENTOS E

CAÇÃO, CUL- PARTAMEN- zação e Aparelhamen- MATERIAL Recursos

TURA E ES- TO DE CUL- to - Departamento de PERMA- Ordinários

8.500,00 PORTES TURA 1.111 Cultura 44905200 NENTE 3000 Livres

MATERIAL,

07.00 - SE- 07.05 - FUN- BEM OU

CRETARIA DO MUNICI- Ações de Benefícios SERVIÇO

MUN. DE AS- PAL DE Eventuais da Assistên- PARA DIS- Recursos

SISTÊNCIA ASSISTÊN- cia Social - Lei PRO- TRIB. GRA- Ordinários

12.000,00 SOCIAL CIA SOCIAL 2.212 BEM 33903200 TUITA 3000 Livres

06.05 - IM-

POST. E

TRANSF. - Modernização, Atuali- EQUIPA-

06.00 - SE- FUNDO zação e Aparelhamen- MENTOS E

CRETARIA MUN. DE to - Fundo Municipal de MATERIAL Recursos

MUN. DE SAÚ- SAÚDE- Saúde - Recursos PERMA- Ordinários

94.000,00 DE LIVRES 1.162 Livres 44905200 NENTE 3000 Livres

06.05 - IM-

POST. E OUTROS

TRANSF. - SERVICOS

06.00 - SE- FUNDO Fornecimento de Ali- DE TERCEI-

CRETARIA MUN. DE mentação para Servi- ROS - PES- Recursos

MUN. DE SAÚ- SAÚDE- dores - Fundo Mun. de SOA JURÍ- Ordinários

5.000,00 DE LIVRES 2.138 Saúde - Livres 33903900 DICA 3000 Livres

04.01 - GAB. OBRIGA- Royalties e

04.00 - SE- DA SECRE- ÇÕES TRI- Outras

CRETARIA TARIA MUN. Gestão das Obrigações BUTÁRIAS E Compen-

MUN. DE FI- DE FINAN- Tributárias e Contribu- CONTRIBU- sações

800,00 NANÇAS ÇAS 0.002 tivas 33904700 TIVAS 0504 Financeiras

03.00 - SE- 03.01 - GAB. OUTROS

CRETARIA DA SECRE- SERVICOS

MUN. DE AD- TARIA MUN. DE TERCEI-

MINISTRAÇÃO DE ADM. E ROS - PES- Recursos

E PLANEJA- PLANEJA- Taxas e Serviços SOA JURÍ- Ordinários

5.000,00 MENTO MENTO 2.321 Bancários em Geral 33903900 DICA 3000 Livres

06.06 - IM-

POST. E OUTROS

TRANSF. - SERVICOS Saúde -

06.00 - SE- FUNDO DE TERCEI- Receitas

CRETARIA MUN. DE Demais Atividades do ROS - PES- Vinculadas

MUN. DE SAÚ- SAÚDE- Fundo Municipal de SOA JURÍ- (EC 29/00 -

2.000,00 DE FONTE 303 2.146 Saúde - Fonte 303 33903900 DICA 0303 15%)

10.00 - SE- 10.01 - GAB.

CRETARIA DA SECRET.

MUN. DE IN- MUN. DE Atividades da Secreta-

DÚSTRIA CO- INDÚSTRIA, ria Municipal de Indus- MATERIAL Recursos

MÉRCIO E COM. E tria, Comércio e Turis- DE CONSU- Ordinários

1.500,00 TURISMO TURISMO 2.273 mo 3390300 MO 0000 Livres

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através dos seguintes recursos:

§ 1º - da anulação total ou parcial no valor de R$ 207.431,85 (du-

zentos e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) das seguintes dota-

ções:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ Despesa Recursos de Recur-

sos

05.00 - SE- 05.03 - DEPTO Aplicação dos 25% OUTROS Demais

CRETARIA DE EDUC. - dos Demais Impostos SERVICOS impostos

25.808,39 MUN. DE IMP. E 2.375 e Transferências vinc. 33903900 DE TERCEI- 0104 vinculados

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EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) a Educação Básica ROS - PES- à educa-

CULTURA E MEREN E SOA JURÍDI- ção básica

ESPORTES TRANSP CA

05.00 - SE- 05.06 - DEPTO OUTROS

CRETARIA DE EDUC. - SERVICOS

MUN. DE FUNDEB (-) Outras Despesas com DE TERCEI-

EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO a Manut. e Desenvolv. ROS - PES-

CULTURA E E TRANS- do Ensino - FUNDEB - SOA JURÍDI- FUNDEB

100.553,00 ESPORTES PORTE 2.108 Fonte 102 33903900 CA 0102 30%

05.00 - SE- 05.06 - DEPTO

CRETARIA DE EDUC. -

MUN. DE FUNDEB (-) Outras Despesas com

EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO a Manut. e Desenvolv.

CULTURA E E TRANS- do Ensino - FUNDEB - OBRAS E FUNDEB

13.000,00 ESPORTES PORTE 2.108 Fonte 102 44905100 INSTALAÕES 0102 30%

MATERIAL,

07.00 - SE- 07.08 - FUN- BEM OU

CRETARIA DO MUNICI- Atividades do Fundo SERVIÇO

MUN. DE PAL DOS Municipal dos Direitos PARA DIS- Recursos

ASSISTÊNCIA DIREITOS DO da Pessoa Idosa - TRIB. GRA- Ordinários

10.000,00 SOCIAL IDOSO 2.235 FMDPI 33903200 TUITA 0000 Livres

07.00 - SE- 07.08 - FUN-

CRETARIA DO MUNICI- Atividades do Fundo PASSAGENS

MUN. DE PAL DOS Municipal dos Direitos E DESPESAS Recursos

ASSISTÊNCIA DIREITOS DO da Pessoa Idosa - COM LOCO- Ordinários

15.000,00 SOCIAL IDOSO 2.235 FMDPI 33903300 MOÇÃO 0000 Livres

07.06 - FUN-

07.00 - SE- DO MUN. DOS OUTROS

CRETARIA DIREITOS DA SERVICOS

MUN. DE CRIANÇA E DE TERCEI- Recursos

ASSISTÊNCIA DO ADOLES- Familia Acolhedora - ROS - PES- Ordinários

12.000,00 SOCIAL CENT 6.388 FMDCA 33903600 SOA FÍSICA 0000 Livres

07.01 - GAB. OUTROS

07.00 - SE- DA SECRE- SERVICOS

CRETARIA TARIA MUN. Manut. do Programa DE TERCEI-

MUN. DE DE ASSIS- de Incent. ao Estágio ROS - PES- Recursos

ASSISTÊNCIA TÊNCIA SO- Remunerado - Sec. SOA JURÍDI- Ordinários

10.000,00 SOCIAL CIAL 2.344 Assist. Social 33903900 CA 0000 Livres

06.05 - IM- OUTROS

POST. E SERVICOS

06.00 - SE- TRANSF. - DE TERCEI-

CRETARIA FUNDO MUN. Manut. do Programa ROS - PES- Recursos

MUN. DE DE SAÚDE- de Incent. ao Estágio SOA JURÍDI- Ordinários

10.000,00 SAÚDE LIVRES 2.400 Remunerado - Saúde 33903900 CA 0000 Livres

06.05 - IM-

POST. E

06.00 - SE- TRANSF. - Material Hospitalar e

CRETARIA FUNDO MUN. Farmacológico - Fundo MATERIAL Recursos

MUN. DE DE SAÚDE- Municipal de Sáude - DE CONSU- Ordinários

6.070,46 SAÚDE LIVRES 2.132 Recursos Livres 33903000 MO 0000 Livres

06.05 - IM- MATERIAL,

POST. E Medicamentos e Mate- BEM OU

06.00 - SE- TRANSF. - riais de Distribuição SERVIÇO

CRETARIA FUNDO MUN. Gratuita - Fundo Muni- PARA DIS- Recursos

MUN. DE DE SAÚDE- cipal de Sáude - Re- TRIB. GRA- Ordinários

5.000,00 SAÚDE LIVRES 2.133 cursos Livres 33903200 TUITA 0000 Livres

§ 2º - do superávit financeiro parcial da fonte 3000 ­ Recursos

Ordinários Livres, no valor de R$ 358.394,40 (trezentos e cinquenta e oito mi, trezentos e noventa

e quatro reais e quarenta centavos).

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-

to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-

çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei

de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,

da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à

2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-

trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-

cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para

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o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao

artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 173 de 26 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial n° 093/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n°155/2021, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 093/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

PP- aatorratáaglairzaeafmnodpúorenRsica$oF7­R8O.I5Ss2S2iOt,e5nO2sR(dsGoeAtoeNbnjIteZatAoeÇlicÃoiitOtaodDomEfiiclEaqVmuEiNhnoThmOenoStlooLgsTaDedAovsi­nctooesnfeloordtmeoseis0a1rs,ee0ag2isu,i0re4inc,di0nic5qa,ud0eo6n: eta0e7

dois centavos);

Para a empresa ANDREW DE PAULA BAZEI 01374957909 ­ o lote 03 - totalizando R$

12.006,09 (doze mil e seis reais e nove centavos);

PquaarareanteamepcreinscaoRmEiVl dEuSzTenCtOosLLeOsResSseLnTtDaAe o­itoo lroetaeis08e q- utoatraelniztaanedocinRc$o1c4e5n.2ta6v8o,4s5). (cento e

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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em 26 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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27/10/2021 Ano I | Edição nº101 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 174 de 26 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial n° 096/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n°161/2021, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 096/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

PPaarraágaraefmo púrneiscaoG­ROAsFitIeCnAs do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:

BENACCHIO E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI m­ iol ssieteisncse0n1to, s02e,

13 - totalizando R$ 3.647,50 (três

03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e

quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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em 26 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 175 de 26 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial n° 094/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n°156/2021, modalidade Pregão Presencial

para o Registro de Preços n° 094/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,

designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

Parágrafo único J ­ Os itens do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:

Para a empresa P BELEZE - EnPovPe­reoasisloeteosit0e1ntea 03 - totalizando R$ 46.249,88 (quarenta e

seis mil duzentos e quarenta e e oito centavos);

Para a empresa CAVALLI COMÉRCIO DE PnoNvEeUrSeaLiTsDeAno­voenlotatee0s2e-istocteanliztaavnodos)R. $ 22.479,96

(vinte e dois mil quatrocentos e setenta e

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº 553, de 26 de outubro de 2021.

Determina a abertura de Processo Administrativo.

Considerando o Memorando nº 095/2021 da Secretaria Municipal de Educação,

Cultura e Esportes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para a apuração de

eventual violação legal e contratual por parte da pessoa jurídica José Edson Blaszczyk ­ ME,

inscrita no CNPJ nº 10.487.864/0001-33.

Art. 2º Designar Comissão para a condução do Processo Administrativo, que

deverá ser concluído, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, composta pelos servidores abaixo

designados, sob a presidência do primeiro:

I ­ Simone Aparecida de Lima ­ Matrícula nº 115781;

II ­ Ana Cristina Mandotti ­ Matrícula nº 14651;

III ­ Edson Facin ­ Matrícula nº 115631;

Art. 3º O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar será de 60

(sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, podendo ser

prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 26 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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