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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ATO Nº ME ­ 21/2021

DATA : 20 de Outubro de 2021.

EMENTA: Revoga o ATO Nº ME ­ 22/2020, de 20 de

Agosto de 2020 e o ATO Nº ME ­ 06/2021, de 11

de Março de 2021.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR os seguintes ATO Nº ME:

I ­ 22/2020, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que

dispõe sobre os Procedimentos e Regras para Fins de Prevenção à Infecção e á Propagação do

COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu;

II ­ 06/2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que

dispõe sobre os Procedimentos e Regras para Fins de Prevenção à Infecção e á Propagação do

COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

Art. 2º - Fica obrigatório o uso de máscara e de álcool em gel, nas

dependências desta Casa de Leis.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, iniciando

seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2021.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2021.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DECRETO Nº. 171 de 20 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial n° 090/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação n°152/2021, modalidade Pregão Presencial n°

090/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory, designada pela Portaria Municipal

nº. 010/2021.

PPtoaatarraálizgaaranefdmoopúRren$sica2o0C.­6A4OR7sD,8iOt0eSn(vOsind&toeGomEbjiLelLtsoEelRiiscicLtaeTdnDotoAfsic-aeMmqEuh­aormoesonltiotaegneasdso0es1te,c0ore6na,foi1sr2me, e1o8ai,tes2ne0gt,au2ic1re,inn2dt6aic,va3od9soe):; 46 -

Para a empresa ODAIR S NUNES EIRELI EPP ­ os itens 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13,

14, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44,

4o5it,oc4e7n, t4o8s, e4t9ri,n5ta0,e 5tr1ê,s5r2eaeis5e3vi-nttoetacleiznatnadvoosR).$ 143.833,20 (cento e quarenta e três mil

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 20 de outubro de 2021.

JPoRsEéFAErIoTldOoMMUaNlvIeCsItPioAL

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"ERRATA"

Na Resolução Nº 02, de 21 de setembro de 2021, publicado na Imprensa Oficial,

Art, 1º.

Onde se lê:

VII - o prazo para apresentação de recursos será

até às 12h do dia 09/11/2019, devendo ser analisado e respondido até as 17h

do dia 09/11/2021;

Leia - se;

VII - o prazo para apresentação de recursos será

até às 12h do dia 09/11/2021, devendo ser analisado e respondido até ás 17h

do dia 09/11/2021;

Onde se lê:

XI - o prazo para recursos após o processo

eleitoral será até às 17h do dia 25/11/2019;

Leia-se;

XI - o prazo para recursos após o processo eleitoral

será até às 17h do dia 25/11/2021;

Onde se lê:

XIV ­ a posse oficial dos eleitos será entre os dias

21 a 28/01/2021 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Leia-se;

XIV ­ a posse oficial dos eleitos será entre os dias

21 a 28/01/2022 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

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IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de

outubro de 2021.

Valdinete Santana Gavenda

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 545, de 20 de outubro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora MARLEI PRESTES BUENO, ocupante do Cargo de

VIGIA, portadora da matrícula 11662/1, referente ao período aquisitivo de 25/08/2019 a 24/08/2020,

nos dias de 15 de outubro de 2021 a 24 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

20 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 142/2021

TOMADA DE PREÇOS N° 007/2021

CONTRATO N° 048/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de projetos técnicos e executivos,

sdioscteummaendteosgecroamçãpoledmeenetnaerregsiaesoalartr'sf,otmovaotletariiacios equipamentos e serviços para instalação do

on grid homologado e comissionado pelo órgão

competente.

Execução: 75 (setenta e cinco) dias.

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

Data assinatura: 19 de outubro de 2021.

Dotação onraçanmaetunrteázraia:deRedceusressopepsroavi4n.i4e.n9t0e.s51d.0o0,CorendvuêzniidoosItanipº u88n3°04e50808041/200021­, IbTloAqIPuUeio­s

Nacional,

orçamentários n° 377 e 378, conforme indicação contábil.

Contratada: KR SOLAR SYSTEM ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA

Valor: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021

ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista a realização da sessão pública da Tomada de Preços 008/2021, destinada à

cpoendtrraastaçirãroegduelareems paressear/peexsescouatajduraídnicaa EpsatrraadaexReucuraçlãPoirdaceempaav, inmoenDtiasçtrãioto poliédrica com

de Luz Marina.

Todos os serviços a serem realizados estão minuciosamente especificados em projetos de

engenharia e memorial descritivo, conforme ata da sessão e edital de habilitação e

classificação anexos ao processo, observados os preceitos da Lei 8.666/93, ADJUDICO, o objeto

da seguinte forma:

Para a empresa MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA - MtrEês­ roeaoibsjeetoccinoqmuveanltoar global

de R$ 309.573,53 (trezentos e nove mil quinhentos e setenta e e três

centavos).

São Pedro do Iguaçu, 06 de outubro de 2021.

Aldoir Zampiva

PRESIDENTE DA CPL

DEC. MUN. 001/2021

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2021

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão ao

Incentivo COVID e Aprova o Plano de Ação do Recurso Incentivo

COVID celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Pedro do

Iguaçu e o Governo do Estado do Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de São Pedro do Iguaçu-PR, no

uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 104/95, de 19 de outubro de 1995,

e suas alterações feitas pela Lei nº 435/06, de 11 de outubro de 2006, em reunião ordinária realizada

no dia 20 de outubro de 2021, nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal,

situada à Rua Niterói, 121, Centro, e

CONSIDERANDO a Deliberação nº 056/2021 ­ CEAS/PR que aprovou o Incentivo COVID,

modalidade de cofinanciamento para ações da Assistência Social, repassado aos municípios pelo

Fundo Estadual de Assistência Social, que em seu artigo 9º, § 2º estabelece que o termo de adesão

e o plano de ação referentes ao Incentivo COVID, deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal

de Assistência Social.

CONSIDERANDO a decisão da plenária na reunião ordinária realizada no dia 20 de outubro de

2021.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Termo de Adesão ao Incentivo COVID, celebrado entre o Município

de São Pedro do Iguaçu e o Governo do Estado do Paraná.

Art. 2º - APROVAR o Plano de Ação referente a execução física-financeira do Incentivo

COVID, preenchida no Sistema Fundo a Fundo ­ SIFF.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Iguaçu, 20 de Outubro de 2021.

Ana Cristina Mandotti

Presidente do CMAS

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 162/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisições de seringas de 1ml e agulha 25x7 para as unidades básicas de saúde do

Município, como medidas emergenciais necessárias para a vacinação contra a COVID-19 para o

Município de São Pedro do Iguaçu-PR.

FAVORECIDO: RINALDI & COGO LTDA.

VALOR: R$ 363,10 (trezentos e sessenta e três reais e dez centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário nº 851/2021,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 044/2021.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 20 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso V da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 163/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de 10 (dez) Lonas de transferência de paciente, para suprir a necessidades

de Material hospitalar da farmácia básica do Município.

FAVORECIDO: REALMED DISTRIBUIDORA LTDA

VALOR: R$ 1.301,00 (um mil trezentos e um reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário nº 428/2021,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 045/2021.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 20 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

21/10/2021 Ano I | Edição nº97 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2021

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em

especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

Procedimento n° 164/2021.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisições de 200 (duzentas) ampolas de Polivitamínico Complexo B injetável/2ml

EV/IM e 50 (cinquenta) ampolas de Glicose 25% - 10ml para suprir a necessidades de

Medicamentos da farmácia básica do Município.

FAVORECIDO: RINALDI & COGO LTDA.

VALOR: R$ 469,50 (quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00, através do bloqueio orçamentário nº 426/2021,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 046/2021.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.

26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e

arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 20 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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