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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2021

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, e

conforme o que estabelece Mandado de Segurança Cível referente aos autos do processo nº

0011729-16.2019.8.16.0170:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2015, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 20 de outubro de 2021 à 26 de outubro de 2021, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 19 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

PEDREIRO

Nome Classificação

GILBERTO AVANZI 1º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo

(a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Carteira de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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PORTARIA Nº. 544, de 19 de outubro de 2021.

Exonera Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido em virtude de aposentadoria, a partir do dia 18 de outubro de 2021, a

Servidora Sra. ANTONIA DOS SANTOS, matricula 1491/1, ocupante do cargo de provimento

efetivo de professora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do

dia 18 outubro de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

19 de outubro de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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