Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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DECRETO Nº. 169 de 13 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 088/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 147/2021, modalidade Pregão Eletrônico

para o REGISTRO DE PREÇOS N° 088/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de

Abertura e Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin,

designado pela Portaria Municipal nº. 010/2021.

Parágrafo único ­AONsDRiteÉnsMdAoToIAbjSetoClOicMitaÉdRoCfiIcOamDhEomAoRlToIgGaOdoSs conforme a seguir indicado:

Para a empresa DE PAPELARIA - o item 13 -

totalizando R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais);

Para a empresa MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - os itens 09, 10, 12 e 14 -

totalizando R$ 4.296,00 (quatro mil duzentos e noventa e seis reais);

PRa$r2a.7a0e0m,0p0re(dsaoisPOmLilIMePsRetEeScSenOtSosSrEeRaiVsI)Ç; OS GRÁFICOS LTDA - EPP - o item 06 - totalizando

Para a empresa PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - EPP - os itens 01, 02, 03, 04, 05,

07, 08, 11 e 15 - totalizando R$ 34.674,00 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro

reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

RGeAgBisINtreE-TsEe eDPOubPlRiqEuFe-EsIeT.O DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 13 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 142/2021

TOMADA DE PREÇOS N° 007/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do Iguaçu,

Aldoir Zampiva, nomeado pelo Decreto 001/2021, comunica aos interessados no certame

licitatório arefceorenntrtaetaaoçãPorodceesesmo pArdemsainipstararativfoornnºe1c4im2/2e0n2to1, dTeomparodjaetdoesPtréecçnoiscoNsº 0e07e/x2e0c2u1t,ivcousjo,

objeto é

ddoocsuimsteenmtaosdecogmepraleçmãoendteareenseergaiart'sso,lamraftoetroiaviosl,taeiqcouipoanmgernidtohsoemoselorgviaçdoos para instalação

e comissionado

pelo órgão competente, que após a abertura dos documentos de habilitação e da proposta,

chegou-se ao seguinte resultado:

PROPONENTE SITUAÇÃO VALOR TOTAL SITUAÇÃO DA

PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO PROPOSTA PROPOSTA

KR SOLAR SYSTEM HABILITADA R$ 385.000,00 CLASSIFICADA -

ENERGIA (trezentos e oitenta e

FOTOVOLTAICA LTDA cinco mil reais). 1º lugar

Comunica outrossim que o Processo será encaminhado à autoridade superior para homologação.

São Pedro do Iguaçu, 13 de outubro de 2021.

Aldoir Zampiva

PRESIDENTE DA CPL

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PORTARIA Nº 543, de 13 de outubro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte

reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia

30 de setembro de 2021, às 09h00min e retorno no dia 02 de outubro de 2021, às 00h05min, com

a finalidade de levar paciente e acompanhante para consulta em Curitiba - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

13 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 179/2020

PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2020

ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 197/2020 - ECO-FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

EIRELI - ME

E

ATA DE REG. DE PREÇOS N° 200/2020 - INOVAÇÕES COM. DE MED. E PROD. PARA A SAÚDE

LTDA - ME

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL

O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no

CPrNePfeJi/tMo MF usnoicbipnaºl.S9r.5J.5o8s3é.5A9r7o/0ld0o01M-5a0lv, ecsotmio, endereço a Rua Niterói, s/nº, representada por seu

portador da cédula de identidade R.G. nº 4713152-9

SSP/PR, CPF nº 786.759.449-34, residente na Avenida São Paulo, Centro, CEP: 85.929-000, São

Pedro do Iguaçu - PR considerando as solicitações da empresas contratadas ECO-FARMAS

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E

CNPJ/MF sob n.º 85.477.586/0001-32, e

PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF

sob n.º 32.138.304/0001-06 como memorando da secretaria competente e parecer jurídico, anexos

ao processo, baseando-se pelas cláusulas e condições especificadas em seguida, sob a égide da Lei

nCºlá8u.6s6u6la, dPeri2m1e.0ir6a.1: 993, Art. 79, Inciso II e Art. 78, Inciso XVII.

Fica rescindido o saldo remanescente dos itens, conforme abaixo, das Atas de Registro de Preços

supracitadas:

58 POLIVITAMINICO COMPLEXO B - 2ML INJ CODIGO BR0363088 ATA

197/2020 ECOFARMAS

52 GLICOSE EV 25% - AMPOLA 10ML CODIGO BR0267540 ATA 200/2020 -

INOVAÇÕES

138 CALTOAR2I0D0R/2A0T2O0 - DINEOVEATÇILÕEEFRSINA 10 MG/ML AMPOLA 1 ML COD BR0272198

Cláusula Segunda:

O Município dá por encerrada toda e qualquer obrigação com as empresas ora contratadas, no

tocante aos itens rescindidos.

Cláusula Terceira:

Fica eleito o foro da Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na

esfera administrativa.

São Pedro do Iguaçu, 13 de outubro de 2021.

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José Aroldo Malvestio

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