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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

2º TERMO ADITIVO ­DEREPSRTEAÇBOESLENCº 0IM58E/N2T02O1D-OPREEQGUÃILOÍBPRRIOESEECNOCNIAÔLMNICºO04-F3I/N20A2N1CEIRO"

ATA DE REGISTRO

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e CAVACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

LTDA - EPP

De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterado a

"Clausula Primeira" do Contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir: O valor a ser

praticado a partir da assinatura deste termo fica estabelecido conforme abaixo:

COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA MUNICIPAL - LUZ MARINA

Item Unid. Descrição Vlr Unit.

Diesel Comum Marca: Estrada

1 Litros Diesel S-10 Marca: Estrada 4,69

2 Litros Marca: 4,79

3 Litros GEsatsroaldinaa Comum 5,97

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo firmado em 06 de outubro

de 2021.

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IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ATO Nº ME ­ 20/2021

DATA : 06 de Outubro de 2021.

EMENTA: Determina excepcionalmente dia e horário da

semana para realização de Sessão Ordinária, e

dá outras providências.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de

São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, que realizar-se-ia no dia 12 de Outubro de 2021 (Terça-

feira), com início às 19:00 horas (dezenove horas), excepcionalmente realizar-se-á no dia 08 de

Outubro de 2021 (Sexta-feira), com início às 14:00 horas (catorze horas), nos termos do "caput"

do Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de Outubro de 2021.

DACIO SPECH

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE

ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING

PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO

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DECRETO Nº. 168 de 06 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 008/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 145/2021, modalidade Tomada de Preços N°

008/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pelo Presidente da sessão Aldoir Zampiva, designado pelo Decreto Municipal nº.

001/2021.

PPaarraágaraefmopúrensicaoM­IGOUsEitLenRsOdDoRoIbGjeUtoESlicDitaEdoSOficUaZmAh&omCoIAlogLaTdDoAs conforme a seguir indicado:

- MtrEês­roeaoibsjeetoccinoqmuevanltoar global

de R$ 309.573,53 (trezentos e nove mil quinhentos e setenta e e três

centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAorctu. m3ºe-ntEasçtãeoDneeccreestosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 06 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 539, de 06 de outubro de 2021.

Exonera Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido em virtude de aposentadoria, a partir do dia 05 de outubro de 2021, o

servidor Sr. LAURO BIESEK, matricula 1578/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

05 de outubro de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

06 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 540, de 06 de outubro de 2021.

Concede Progressão Funcional

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para a servidora ROSELI APARECIDA VAZ RIBEIRO, ocupante do cargo de

Professor de Educação Infantil, a Progressão Funcional para o nível "C-02", nos termos do que

dispõe o Art. 09, da Lei Municipal nº 652 de 07 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de julho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

06 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 541, de 06 de outubro de 2021.

Concede Adicional de Dedicação Funcional

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER para servidora SIMONE APARECIDA LIMA, ocupante do cargo de

Nutricionista, Adicional de Dedicação Funcional de 01% (um por cento), nos termos do Art. 52 da

Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

01 de julho de 2021.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

06 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2021

Súmula: Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho

Municipal de Assistência Social, gestão 2021-2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de São Pedro do Iguaçu-

PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 104/95, de 19 de outubro

de 1995, e suas alterações feitas pela Lei nº 435/06, de 11 de outubro de 2006, em reunião ordinária

realizada no dia 06 de outubro de 2021, nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura

Municipal, situada à Rua Niterói, 121, Centro, e

CONSIDERANDO o Regimento Interno deste Conselho, que em seu artigo 8º estabelece que "A

Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo".

CONSIDERANDO a Lei nº 435/06, de 11 de outubro de 2006, que altera a Lei Municipal nº 104/95,

de 19 de outubro de 1995 e estabelece em seu artigo 14, que "O Presidente do Conselho Municipal

de Assistência Social deverá ser escolhido entre seus membros".

CONSIDERANDO a decisão da plenária na reunião ordinária realizada no dia 06 de outubro de

2021, a qual escolheu seu presidente.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e divulgar a composição da Diretoria do Conselho Municipal de

Assistência Social de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, Gestão 2021-2023, sendo:

Presidente: Ana Cristina Mandotti

Vice-Presidente: Goreti Macelai

Secretária Executiva: Marley Marcia Morch Lubaski

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as

disposições contrárias.

São Pedro do Iguaçu, 06 de Outubro de 2021.

Ana Cristina Mandotti

Presidente do CMAS

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 08/2021

Súmula: Dispõe sobre a aprovação de Proposta de Participação ao

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ser submetido à

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de São Pedro do Iguaçu-PR, no

uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 104/95, de 19 de outubro de 1995,

e suas alterações feitas pela Lei nº 435/06, de 11 de outubro de 2006, em reunião ordinária realizada

no dia 06 de outubro de 2021, nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal,

situada à Rua Niterói, 121, Centro, e

CONSIDERANDO a apresentação realizada pela Associação da Agropecuária Familiar de São

Pedro do Iguaçu ­ AAFASPI, da Proposta de Participação ao Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA), nº PR/2020/02/0011, a ser submetida à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

para atendimento à demanda de alimentos da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de

São Pedro do Iguaçu ­ APAE e as famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo

Centro de Referência de Assistência Social ­ CRAS.

CONSIDERANDO a apreciação da proposta e a decisão da plenária na reunião ordinária realizada

no dia 06 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Proposta de Participação ao Programa de Aquisição de Alimentos

(PAA), a ser submetida à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Parágrafo Único: Caso a proposta seja implementada, o Conselho Municipal de Assistência

Social exercerá ações de controle social, que abrangerá:

I ­ Acompanhar a implementação do programa na área de abrangência da proposta;

II ­ Avaliar periodicamente a implementação do programa na área de abrangência da

proposta;

III ­ Promover a articulação do PAA com outras políticas públicas implementadas no

município;

IV ­ Comunicar à Conab, ao Ministério da Cidadania ou outros órgãos, qualquer

irregularidade identificada na implementação do programa.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as

disposições contrárias.

São Pedro do Iguaçu, 06 de Outubro de 2021.

Ana Cristina Mandotti

Presidente do CMAS

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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 159/2021

CONCORRÊNCIA N° 001/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU-PR, no uso de suas atribuições legais,

em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu,

CONSIDERANDO o contexto apresentado no processo de licitação citado e a necessidade de

alteração e adequação do Termo de Referência e consequentemente do edital, conforme

elencado na solicitação da Secretaria Mun. de Ind. e Comércio,

RESOLVE:

REVOGAR o processo administrativo de licitação, de acordo com o Art. 49, Caput, da Lei 8.666/93

em todos os seus termos, tendo em vista futuras adequações na contratação do objeto.

São Pedro do Iguaçu (PR), em 06 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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