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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 095/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, com o seguinte objeto:

"Registro de Preços visando às futuras aquisições de Notebooks, para a Secretária de

Educação, Cultura e Esportes, Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas

Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR".

Data da sessão: 21 de outubro de 2021.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Portal de Compras do Governo Federal ­

UASG: 985489 www.comprasgovernamentais.gov.br

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a

quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 096/2021

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço por item, sendo a

abertura em 22 de outubro de 2021, na sala de reuniões do Paço Municipal, com protocolo até as

08h45min, e abertura as 09h00min, visando as futuras aquisições de material gráfico e de

serigrafia para o Centro de Referência a Assistência Social ­ CRAS, Centro de Referência

Especializada de Assistência Social ­ CREAS e Secretaria Municipal de Assistência Social ­

SMAS. Mais informações poderão ser obtidas junto á sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua

Niterói, s/nº, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail

licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br ou pelo site municipal www.saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

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DECRETO Nº 165, de 05 de outubro de 2021.

Homologa laudo de avaliação de bens declarados

inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá

outras providências.

CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação da Comissão Especial de Avaliação de

Bens Inservíveis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado na íntegra o laudo de avaliação proferido pela Comissão

Especial de Avaliação nomeada pelo Decreto Municipal nº 122, de 04 de agosto de 2021, que

declarou bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal, conforme Anexo Único deste

Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 05 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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ANEXO ÚNICO

LAUDO DE AVALIAÇÃO

DECRETO Nº 122/2021

No dia 03 de setembro de 2021, a Comissão Especial nomeada pelo Decreto Municipal nº

122/2021, constituída pelos Senhores José Carlos Natal, Diretor do Posto de Identificação, Junta

Militar e Trânsito, matrícula nº 16901; Vilson das Neves Pessoa, Auxiliar Administrativo II,

matrícula nº 114321; e Nilson Delgado de Oliveira, Agente Administrativo V, matrícula nº 16611,

reuniu-se nas dependências da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu para proceder à

avaliação dos bens declarados inservíveis, para fins de formação de preço base para futuro leilão.

I - DO OBJETIVO DA AVALIAÇÃO

A presente avaliação tem por objeto os bens declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº

122/2021, constante no ANEXO I do presente laudo, para fins de posterior processo de alienação

a ser deflagrado pelo Poder Executivo Municipal.

II - DO MÉTODO

A avaliação externada no presente laudo valeu-se do método involutivo, que nos termos do item

8.2.2 da NBR14653-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, identifica o valor de

mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de

viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as

características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se

cenários viáveis para execução e comercialização do produto.

Para tanto, além da realização de consultas de preços junto a órgãos oficiais e revendedores da

região, foi verificado o estado de conservação de cada um dos itens e avaliado seu grau de

utilidade para o Poder Público face aos custos de manutenção calculados em números

aproximados, de forma a identificar individualmente o valor base real e efetivo de cada um dos

bens descritos no Decreto Municipal nº 122/2021.

III - ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO

ITEM 01 ­ ÔNIBUS/SCANIA/K113 CL AX2 360. - ano/modelo 1994, trezentos e sessenta e dois

cavalos, cor prata, placas CYB-6863, chassi n. 9BSKC4X2BR3463678, código RENAVAM n.

00631439730, sem reservas. Veículo categoria "oficial" em nome do Município de São Pedro do

Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo regular em estado de conservação, 27 anos de uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

ITEM 02 ­ CAMINHÃO/TANQUE/FORD/F11000. - ano/modelo 1986, cento e quarenta e cinco

cavalos, cor cinza, placas LHJ-3425, chassi n. LA7QGS28216, código RENAVAM n.

00305392670, sem reservas. Veículo categoria "oficial" em nome do Município de São Pedro do

Iguaçu

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo regular em estado de conservação, 35 anos de uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

ITEM 03 ­ MICROONIBUS/VW/KOMBI LOTAÇÃO. - ano/modelo 2009/2010, número do motor

BTJ723571, setenta e nove cavalos, cor branca, placas ASF-2249, chassi n.

9BWMF07X3AP011415, código RENAVAM n. 00192907352, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo regular em estado de conservação, 12 anos de uso, utilizado para

transporte escolar, com defeito mecânico na suspensão.

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VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

ITEM 04 ­ CAMIONETA/VW/KOMBI. - ano/modelo 2010/2011, número do motor BTJ755695,

oitenta cavalos, cor branca, placas ATK-5732, chassi n. 9BWMFO7X0BP016394, código

RENAVAM n. 00271741333, sem reservas. Veículo categoria "oficial" em nome do Município de

São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo 11 anos de uso, motor fundido, utilizado no transporte escolar.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 ( nove mil reais).

ITEM 05 ­ CAMIONETA/VW/KOMBI. - ano/modelo 2010/2011, número do motor BTJ755685,

oitenta cavalos, cor branca, placas ATK-5733, chassi n. 9BWMFO7X2BP016400, código

RENAVAM n. 00271712546, sem reservas. Veículo categoria "oficial" em nome do Município de

São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo regular em estado de conservação, 11 anos de uso, defeito

mecânico na suspensão, utilizado no transporte escolar.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 ( nove mil reais).

ITEM 06 ­ AUTOMÓVEL/FIAT/DOBLO ESSENSE 1.8. - ano/modelo 2012, número do motor

370A00112250003, cento e trinta e dois cavalos, cor prata, placas AWB-4368, chassi n.

9BD119609C1093444, código RENAVAM n. 00491179332, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo 9 anos de uso, defeito com motor fundido.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00

ITEM 07 ­ AUTOMÓVEL/FORD/FIESTA FLEX. - ano/modelo 2012/2013, número do motor

SM9AD8346206, setenta e três cavalos, cor branca, placas AVI-9631, chassi n.

9BFZF55A3D8346206, código RENAVAM n. 00465344143, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo se encontra com defeito no motor, 9 anos de uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais).

ITEM 08 ­ CAMINHÃO/FORD/F14000 HD. - ano/modelo 1997, cento e quarenta e dois cavalos,

cor branca, placas AHW-4797, chassi n. 9BFXTNSZXVDB08150, código RENAVAM n.

00699740800, sem reservas. Veículo categoria "oficial" em nome da Prefeitura Municipal de São

Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo regular em estado de conservação, 24 anos de uso, defeito no

diferencial e embuchamento parte elétrica.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais).

ITEM 09 - MICROONIBUS/FIAT/DUCATO MARTICAR 16. - ano/modelo 2012/2013, número do

motor F1AE3481B7159412, cento e vinte e sete cavalos, cor cinza, placas AWC-4117, chassi n.

93W245H34D2105246, código RENAVAM n. 00491182040, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo com defeito mecânico no motor e na caixa diferencial, 9 anos de

uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais)

ITEM 10 - CAMIONETE/AMBULÂNCIA/RENAULT/MASTER ALLT AMB2 16. - ano/modelo

2013/2014, número do motor M9TD882C002478, cento e trinta cavalos, cor branca, placas AXJ-

1570, chassi n. 93YMAF4MCEJ664766, código RENAVAM n. 00567446344, sem reservas.

Veículo categoria "oficial" em nome do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veículo com defeito motor fundido, 8 anos de uso.

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VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 ( dez mil reais).

ITEM 11 - AUTOMÓVEL/FIAT/PALIO FIRE. - ano/modelo 2015/2016, número do motor

310A10112701655, setenta e cinco cavalos, cor branca, placas BAD-3345, chassi n.

9BD17122ZG7569198, código RENAVAM n. 01070850656, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo com defeito mecânico, 6 anos de uso,

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 ( oito mil reais)

ITEM 12 - AUTOMÓVEL/I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0. - ano/modelo 2016, número do motor

310A10112811976, setenta e cinco cavalos, cor branca, placas BAQ-4420, chassi n.

8AP19627ZG4166059, código RENAVAM n. 01091381175, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veiculo recuperado do sinistro, 5 anos de uso,

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 ( nove mil reais).

ITEM 13 - AUTOMÓVEL/RENAULT/SANDERO AUTH 10. - ano/modelo 2018/2019, número do

motor B4DC401Q097320, oitenta e dois cavalos, cor branca, placas BCJ-6862, chassi n.

93Y5SRF84KJ519432, código RENAVAM n. 01162553739, sem reservas. Veículo categoria

"oficial" em nome do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Veículo com defeito motor fundido, 3 anos de uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos)

ITEM 14 - MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 H. - ano/modelo 1997, cor amarela, número

de série 5FM00958

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Maquina se encontra com defeito caixa de marcha, transmissão e

embuchamento do giracirculos, 24 anos de uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais).

ITEM 15 - TRATOR DE ESTEIRA KOMATSU D 50 AP 15 C. - ano/modelo 1984, cor amarela, de

propriedade do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Trator encontra se desmontado sem caixa de cambio, 37 anos de uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

ITEM 16 - ROLO COMPRESSOR DYNAPAC CA 25 LINCK. - ano/modelo 2001, cor amarela, de

propriedade do Município de São Pedro do Iguaçu.

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: encontra se com defeito bomba injetora e problema no motor, 20 anos de

uso.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

ITEM 17 - Luminárias e reatores

CLASSIFICAÇÃO: ( ) OCIOSO ( x ) RECUPERÁVEL ( x ) ANTIECONÔMICO ( )

IRRECUPERÁVEL

CARACTERÍSICAS: Foram substituídas por luminárias de led, não sendo mais utilizadas no

município.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 ( mil reais)

IV - CONCLUSÃO

Nada mais havendo a esclarecer, encerramos o presente Laudo de Avaliação, que consta em 04

(três) folhas digitadas, datadas e assinadas. Encaminhamos o presente laudo ao Gabinete do

Prefeito Municipal para homologação e publicação. São Pedro do Iguaçu, aos três de setembro de

2021.

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JOSÉ CARLOS NATAL

Presidente

VILSON DAS NEVES PESSOA

Membro

NILSON DELGADO DE OLIVEIRA

Membro

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DECRETO Nº 166, de 05 de outubro de 2021.

Revoga inciso do Decreto Municipal nº 122, de 04

de agosto de 2021.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 030/2021 da Secretaria Municipal

de Administração e Planejamento.

CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação da Comissão Especial de Avaliação de

Bens Inservíveis.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso II pertencente ao Parágrafo Único do Artigo 1º, do

Decreto nº 122, de 04 de agosto de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 05 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 167, de 05 de outubro de 2021.

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas

do Município de São Pedro do Iguaçu.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do

Iguaçu no dia 11 de outubro de 2021.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a organização das

escalas de trabalho para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às

respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 05 de outubro de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº. 163 de 05 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 087/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 146/2021, modalidade Pregão Eletrônico

N° 087/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido

processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory, designada pela Portaria

Municipal nº. 010/2021.

PPaarraágaraefmo púrneiscaoT­ROIBsOiteSnEs DdIoToObRjeAtoElicDitIaSdToRfiIcBaUmIDhOomRAoloDgEadLoIsVRcoOnSforLmTeDAa seguir indicado:

- os itens 01 e 02 -

totalizando R$ 15.972,00 (quinze mil novecentos e setenta e dois reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 05 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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DECRETO Nº. 164 de 05 de outubro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 148/2021, modalidade Pregão Presencial N°

089/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido processo,

exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory, designada pela Portaria Municipal

nº. 010/2021.

PPnoaavrraáegcareaenfmtoopúsrneeiscqaouAa­LrOeINnstEiateWenscOidLnoFcooDbrOjeeaStoisSliceAitqNaudTaoOrfSeicna­tmaocheitoenmmtaovl0oo1gsa-)d;toostaclioznafnodromeR$a seguir indicado:

5.945,40 (cinco mil

Para a empresa LUCIBEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ­ os itens 02 e 03 - totalizando R$

6.461,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e um reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 05 de outubro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 145/2021

TOMADA DE PREÇOS 008/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do Iguaçu,

Aldoir Zampiva, nomeado pelo Decreto 001/2021, comunica aos interessados no certame

licitatório referente ao Processo Administrativo nº 145/2021, Tomada de Preços 008/2021, cujo

objeto é a execução de pavimentação poliédrica com pedras irregulares a ser executada na

Estrada Rural Piracema, no Distrito de Luz Marina. Todos os serviços a serem realizados

estão minuciosamente especificados em projetos de engenharia e memorial descritivo, que

após a abertura dos documentos de habilitação e da proposta, chegou-se ao seguinte resultado:

PROPONENTE SITUAÇÃO VALOR TOTAL SITUAÇÃO DA

PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO PROPOSTA PROPOSTA

MIGUEL RODRIGUES HABILITADA R$ 309.573,53 CLASSIFICADA -

DE SOUZA & CIA LTDA (trezentos e nove mil

- ME quinhentos e setenta 1º lugar

e três reais e

cinquenta e três

centavos).

Comunica outrossim que o Processo será encaminhado à autoridade superior para homologação.

São Pedro do Iguaçu, 05 de outubro de 2021.

Aldoir Zampiva

PRESIDENTE DA CPL

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