Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2021

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

CONSIDERANDO a desistência da vaga de Médico Clinico Geral pelo candidato Bruno Leandro

Maximiliano Barbosa (class. 13º), conforme Termo de Desistência enviado para o Setor de

Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei

Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de

outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:

RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº

001/2020, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,

nos dias 01 de outubro de 2021 à 07 de outubro de 2021, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 30 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

MÉDICO CLINICO GERAL

Nome Classificação

GUILHERME PELISSARI VIEIRA 14º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo

(a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);

- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Carteira de vacinação (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da

Constituição Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

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LEI Nº 1092, de 30 de setembro de 2021.

Declara de utilidade pública a Associação de

Agropecuaristas da Linha Campina São Pedro do

Iguaçu ­ AGROCASPI.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por

seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona

a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agropecuaristas da

Linha Campina São Pedro do Iguaçu ­ AGROCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 38.388.248/0001-

44, com sede no Lote nº 381, CADPRO 95403684-70, Estrada Campina, s/nº, no Município de

São Pedro do Iguaçu/PR.

Art. 2º A Associação de que trata esta lei, fica obrigada a apresentar, até o dia 30

de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem presta a coletividade no

ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e, despesa realizada no

período, ainda que não tenha sido subvencionada.

Art. 3º Poderá ser cassada a Declaração de Utilidade Pública, de que trata esta lei,

porventura a Associação descumprir os termos dos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 033, de 18

de novembro de 1993.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 30 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 538, de 30 de setembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diárias no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), pelo

deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Guaira ­ PR, com saída no dia 25 de

setembro de 2021, às 05h20min e retorno no dia 25 de setembro de 2021, às 17h50min, com a

finalidade de levar paciente para consulta em Guaira - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

30 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 538, de 30 de setembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diárias no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), pelo

deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Guaira ­ PR, com saída no dia 25 de

setembro de 2021, às 05h20min e retorno no dia 25 de setembro de 2021, às 17h50min, com a

finalidade de levar paciente para consulta em Guaira - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

30 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021

CONTRATO Nº 045/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para realização de

cursos profissionalizantes (unidade móvel de panificação, excelência no atendimento, modelagem

Industrial básica), para capacitar trabalhadores, em atendimento a demanda da Indústria e

Comércio do município de São Pedro do Iguaçu-PR, conforme todas as disposições do Termo de

Referência.

Dotação orçamentária: Recursos na natureza de despesa 3.3.90.39.00, bloqueio orçamentário nº

400/2021, conforme parecer contábil.

Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Valor: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil cento e sessenta reais).

Data assinatura: 30 de setembro de 2021.

Vigência/Execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021

CONTRATO Nº 046/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: locação de Imóvel destinado ao atendimento da necessidade de instalação da Sala do

Empreendedor, conforme todas as disposições do Termo de Referência.

Dotação orçamentária: Recursos na natureza de despesa 3.3.90.36.00.00, bloqueio

orçamentário nº 412/2021, conforme parecer contábil.

Contratada: FIDELIS DESENGRINI GASPARIN

Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 700,00

(setecentos reais).

Data assinatura: 30 de setembro de 2021.

Vigência/Execução: 24 (vinte e quatro) meses.

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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