Publicações da edição 47 - 01/10/2021 e Ano V

Publicações da edição 47

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Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3649/2021

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil

reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2021.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3649/2021

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0402 /1701.1236100232.051-3.1.90.04.00-00 25.000,00

0447 /1701.1236500202.047-3.3.90.30.00-00 54.000,00

0643 /2001.1854200291.054-4.4.90.52.00-04 13.000,00

0004 /1001.0412200032.003-3.3.90.30.00-04 13.000,00

0272 /1601.1545200162.040-3.3.90.39.00-00 59.000,00

0491 /1701.1236500212.050-3.3.90.30.00-00 20.000,00

TOTAL 92.000,00 92.000,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

01/10/2021 Ano I | Edição nº47 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021

Processo Administrativo nº 2418/2021

O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, HOMOLOGA o

resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº 004/2021, para

"SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - TRECHO DA ESTRADA

MUNICIPAL SU-03 ­ VALE DOS PINHEIROS", ADJUDICANDO o objeto à Firma

ANGULAR CONSTRUÇÕES LTDA ME no valor total de R$ 734.101,03

(setecentos e trinta e quatro mil cento e um reais e três centavos). Nos termos

do Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93.

Sumidouro, 30 de setembro de 2021.

ELIÉSIO PERES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

01/10/2021 Ano I | Edição nº47 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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