São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 83 - 30/09/2021 e Ano V
Publicações da edição 83
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PORTARIA Nº 522, de 29 de setembro de 2021
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PORTARIA Nº 522, de 29 de setembro de 2021.
Concede pagamento de Licença Prêmio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor ANDRE ADRIANO
MARQUES, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72,
da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
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José Aroldo Malvestio
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor CLAUDEMIR DANIEL
CUNHA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da
Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para a servidora CLAUDIA PEREIRA DE
SOUZA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da
Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor EDERSON MARQUES
SPECH, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da
Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor GILBERTO APARECIDO
DOS SANTOS, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art.
72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor LUCAS BAZOTTI, sendo
efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei Municipal nº
649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro
do Iguaçu.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor MANOEL BARBOSA
SOBRINHO, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72,
da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor MIGUEL JURI RESTON
JUNIOR, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da
Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor MILTON TELLES MARQUES,
sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei
Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
de São Pedro do Iguaçu.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor NILSON DELGADO DE
OLIVEIRA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72,
da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor PEDRO FERREIRA DE
ANDRADE, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72,
da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para a servidora VANDERCLEIA DA CUNHA
RABELO SPECH, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do
Art. 72, da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor JOSÉ VANDER MARQUES,
sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72, da Lei
Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor VANTUIR RODRIGUES DE
ALMEIDA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72,
da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
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PORTARIA Nº 536, de 29 de setembro de 2021
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atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de Licença Prêmio para o servidor VILSON DAS NEVES
PESSOA, sendo efetuado em três parcelas, nos termos do que dispõe o Parágrafo 07 do Art. 72,
da Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu.
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RESOLUÇÃO N° 04/2021
Atos Administrativos • Outros atos
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RESOLUÇÃO Nº 04, de 28 de Setembro de 2021.
Aprova a reestruturação da Galeria Histórica dos Prefeitos,
Vice-Prefeitos e Vereadores do Município de São Pedro do
Iguaçu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a reestruturação na Câmara Municipal da Galeria
Histórica dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Parágrafo único O Poder Legislativo Municipal providenciará a reestruturação
necessária da Galeria, nos termos do Artigo 1º desta Resolução.
Art. 2º - Para prover o objetivo de que trata o Artigo 1º desta Resolução, o Poder
Legislativo Municipal, providenciará a composição do quadro, observado o seguinte padrão:
I quadro em aço no tamanho 40,3x50,3 cm;
II - moldura em alumínio brilhante no tamanho 40,6x50,6 cm com largura de 1x1cm
de espessura;
III impressão digital colorida em película adesiva que será acoplada na chapa
de aço, nos termos do I, do Art. 2º, desta Resolução;
IV a película será composta:
a) com duas bordas:
1. externo cor verde no tamanho 47,5x37,6 cm;
2. interno cor amarelo no tamanho 46,4x36,6 cm.
b) Brasão da República Federativa do Brasil em marca d' água no tamanho
29x27cm;
c) Estado do Paraná (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 47);
d) Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu (fonte palatino linotype, na cor preta,
e no tamanho 61);
e) Brasão do Município colorido no tamanho 9,2x9,8 cm;
f) coroa na cor azul no tamanho 2,25x1,7 cm;
g) EXCELÊNCIA (fonte palatino linotype negrito, na cor azul, e no tamanho fonte
24);
h) ADMINISTRAÇÃO (fonte impact negrito itálico, na cor azul, e no tamanho 34);
i) ....../...... (fonte impact negrito itálico, na cor azul, e no tamanho 34) anos da
Legislatura vigente;
j) ...º BIÊNIO (fonte impact negrito itálico, na cor azul, e no tamanho 34) 1º ou 2º
Biênio;
k) Brasão da República Federativa do Brasil colorido no tamanho 10,2x10,2 cm;
l) fotos:
1. referência 01, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Prefeito -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5);
2. referência 02, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Vice-Prefeito -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5);
3. referência 03, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Presidente -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5);
4. referência 04, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, 1º Vice-
Presidente - PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho
12,5);
5. referência 05, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, 2º Vice-
Presidente - PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho
12,5);
6. referência 06, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, 1º Secretário -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5);
7. referência 07, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, 2º Secretário -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5);
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8. referência 08, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Vereador -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5)
observando-se a ordem alfabética do nome dos Vereadores;
9. referência 09, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Vereador -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5)
observando-se a ordem alfabética do nome dos Vereadores;
10. referência 10, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Vereador -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5)
observando-se a ordem alfabética do nome dos Vereadores;
11. referência 11, foto digital colorida no tamanho 6,1x8 cm, NOME, Vereador -
PARTIDO, e Eleito com .....votos (fonte palatino linotype, na cor preta, e no tamanho 12,5)
observando-se a ordem alfabética do nome dos Vereadores.
Art. 3o O quadro dos agentes políticos que fará parte da Galeria Histórica da
Câmara Municipal, será composto na conformidade com o anexo que integra esta Resolução.
§ 1º Somente os eleitos empossados titulares fará parte do quadro de que trata
este Artigo.
§ 2º - A confecção do quadro somente será feita a partir do mês de outubro do
final de cada Biênio.
Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revoga-se a Resolução Nº 18, de 09 de dezembro de 2002.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, em 28 de Setembro de 2021.
DACIO SPECH ANGELICA PORTA BERNARDI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA
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SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2021
Licitações e Contratos • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2021
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 150/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: conserto de autoclaves e cadeira odontológica.
FAVORECIDO: CASMORE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTO HOSPITALAR LTDA.
VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, através dos bloqueios orçamentários
nº
406 e 407/2021, conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 041/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 29 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021
Licitações e Contratos • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 149/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: aquisição de peças e serviços, para Revisão de 30.000 e 40.000 km dos veículos
GRAND SIENA 1.0, Placa BET-6B91/PR, BET-6B92/PR, BET-6B93/PR, utilizado para transporte
de pacientes.,
FAVORECIDO: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
VALOR: R$ 6.911,61 (seis mil novecentos e onze reais e sessenta e um centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso XVII da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, através das dotações contidas nos
bloqueios orçamentários nº 404 e 405/2021, conforme despacho contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 040/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 29 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021
Licitações e Contratos • Outros atos
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 151/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para realização
de cursos profissionalizantes (unidade móvel de panificação, excelência no atendimento,
modelagem Industrial básica), para capacitar trabalhadores, em atendimento a demanda da
indústria e comércio do município de São Pedro do Iguaçu-PR.
FAVORECIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
VALOR: R$ 38.160,00 (trinta e oito mil e cento e sessenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00, através do bloqueio orçamentário n° 400/2021,
conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 042/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e
arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 29 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021
Licitações e Contratos • Outros atos
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À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,
considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
Art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
Procedimento n° 157/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: locação de uma sala comercial para implantação da Sala do Empreendedor.
FAVORECIDO: FIDELIS DESENGRINI GASPARIN
VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.36.00, através do bloqueio orçamentário n° 412/2021,
conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 043/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art.
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