Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

DECRETO Nº. 468/2020

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR

DE R$ 53.305,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 53.305,54 (Cinquenta e três mil,

trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para reforço da dotação orçamentária

abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.08.122.0011.2.023 4490-51 01 51.855,54

36001.08.244.0022.2.040 3390-92 01 1.000,00

36001.08.243.0023.2.037 3390-92 01 450,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.08.122.0011.2.023 3390-30 01 5.000,00

36001.08.122.0011.2.023 4490-52 01 20.000,00

36001.08.244.0022.2.043 3390-32 01 26.855,54

36001.08.244.0022.2.040 3390-39 01 1.000,00

36001.08.244.0022.2.040 4490-51 01 450,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de Fevereiro de 2020.

RENATO BRAVO

PREFEITO

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 2503/2020

Convênio: 011/2020

Data da Assinatura: 14/02/2020

Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de Turismo e o

Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria

CNPJ: 29.564.721/0001-06

Objeto: Repasse a título de subvenção para a Escola, que deverá realizar o desfile no

Carnaval de 2020

Prazo: De 14/02/2020 à 25/02/2020

Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93, Decreto 003/12, Lei Municipal 4.724/2019

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2020

Renato Bravo

Prefeito

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 2503/2020

Convênio: 011/2020

Data da Assinatura: 14/02/2020

Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de Turismo e o

Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria

CNPJ: 29.564.721/0001-06

Objeto: Repasse a título de subvenção para a Escola, que deverá realizar o desfile no

Carnaval de 2020

Prazo: De 14/02/2020 à 25/02/2020

Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93, Decreto 003/12, Lei Municipal 4.724/2019

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2020

Renato Bravo

Prefeito

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 2503/2020

Convênio: 011/2020

Data da Assinatura: 14/02/2020

Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de Turismo e o

Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria

CNPJ: 29.564.721/0001-06

Objeto: Repasse a título de subvenção para a Escola, que deverá realizar o desfile no

Carnaval de 2020

Prazo: De 14/02/2020 à 25/02/2020

Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93, Decreto 003/12, Lei Municipal 4.724/2019

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2020

Renato Bravo

Prefeito

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MARKETING DA CIDADE

HOMOLOGAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

PROCESSO: 961/2020

Homologo resultado da licitação na

modalidade Pregão Presencial de nº 012/2020 I. Autorizo despesa em favor da

empresa TOP TENDAS NF BRASIL LTDA, pelo menor valor global de R$

648.400,00 (seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2020

_______________________________

Ricardo M Barcelos

Secretário Municipal de Turismo e Marketing da Cidade

Mat.: 200.1113

Av. Alberto Braune, 224 ­ 2º andar, sala 210 ­ Centro ­ Nova Friburgo ­ RJ ­ 28613-000

circuito@pmnf.rj.gov.br

22 2522-8051 / 22 2533-1811

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MARKETING DA CIDADE

LAUDA DE PUBLICAÇÃO

Expediente: 18/02/2020

PROCESSO Nº: 002511/2020

a) Objetivo: Subvenção.

b) Partes: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo X Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco

Raio de Luar.

c) Fundamento Legal: Art. 25, Inciso CAPUT da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 4.724 de 16

de dezembro de 2019.

d) Razão: Pagamento de subvenção para realização do desfile carnavalesco de 2020.

e) Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

f) Ordenador da despesa: Ricardo Medeiros Barcelos.

g) Ratificador da despesa: Renato Bravo.

Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2020

Ricardo Medeiros Barcelos

Secretário Municipal de Turismo e Marketing da Cidade

Mat. 200.1113

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Turismo e Marketing da Cidade

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MARKETING DA CIDADE

LAUDA DE PUBLICAÇÃO

Expediente: 18/02/2020

PROCESSO Nº: 002512/2020

a) Objetivo: Subvenção.

b) Partes: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo X Liga Independente das Escolas de

Samba e Blocos de Enredo de Nova Friburgo

c) Fundamento Legal: Art. 25, Inciso CAPUT da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 4.724 de 16

de dezembro de 2019.

d) Razão: Pagamento de subvenção para realização do desfile carnavalesco de 2020.

e) Valor: R$ 220.957,79 (Duzentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e sete reais e

setenta e nove centavos).

f) Ordenador da despesa: Ricardo Medeiros Barcelos.

g) Ratificador da despesa: Renato Bravo.

Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2020

Ricardo Medeiros Barcelos

Secretário Municipal de Turismo e Marketing da Cidade

Mat. 200.1113

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade urbana

ORDEM DE SERVIÇO nº 01, de 17 de Fevereiro de 2020.

O Secretário Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições

legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): MARCELO AMORIM MONTEIRO, matr.: 200.784

na função de Gestor, DIEGO LOUREDO DE PAULA, matr.: 468.037 como Gestor substituto,

GUSTAVO DE MESQUITA TAVEIRA, matr.: 199.363 na função de Fiscal, para acompanhar e

fiscalizar a execução do contrato de nº 015/2020, firmado com este Município e a empresa:

ROBERTO DE AGUIAR GROTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME que tem por objeto

a reforma na Residência do Oficial do Tiro de Guerra, referente ao Processo nº 01814/2019.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 17 de Fevereiro de 2020.

_____________________________________

ARMANDO DOS SANTOS LOPES FILHO

Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana / INTERINO

Mat. 200.0801

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Estado do Rio de Janeiro

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PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2020 I

PROCESSO nº 961/2020

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em organização e montagem de

eventos para a realização dos festejos Carnavalescos de Nova Friburgo.

RESULTADO DE JULGAMENTO

A empresa: TOP TENDAS NF BRASIL, pelo menor valor global de R$ 648.400,00

(seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2020

LUCIANA DE F. C. HECKERT DO AMARAL

Pregoeira

Mat.200.0021

19/02/2020 Ano II | Edição nº99 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

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