Nova Friburgo - Rio de Janeiro
Publicações da edição 85 - 05/02/2020 e Ano VII
Publicações da edição 85
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
Lauda Processo nº 27409/2018 (Tornar sem efeito)
Atos Administrativos • Lauda
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tornar sem efeito a publicação da Lauda referente ao processo nº 27409/2018, publicada
na edição nº 38 da Imprensa Oficial (Diário Oficial Digita), de 10/12/2019.
_________________________________________________________________________________________
Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/24
Ata de Registro de Preços n.º002/2020 Pregão nº 076/2019-I, Processo nº 30131/2019
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇO
De forma a atender o princípio da publicidade e a
determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei
Federal 8.666/93, a Pregoeira da Comissão de Pregão I torna
público que a Ata de Registro de Preços n.º002/2020,
assinada com a empresa DIEGO K.DA ROZA-ME, decorrente
do Pregão nº 076/2019-I, Processo nº 30131/2019, que
objetivou o registro de preços para o fornecimento de material
geral para conservação para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, está devidamente
disponibilizada no sítio www.pmnf.rj.gov.br
Nova Friburgo (RJ), 04 de fevereiro de 2020
Luciana de F.C. Heckert do Amaral
Pregoeira
Mat.200.0021
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/24
Decreto nº.449/20
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 449/20
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 434.074,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 434.074,36 (quatrocentos e trinta e
quatro mil, setenta e quatro reais, trinta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária
abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030100871.108 4490-51 00 294.910,39
30001.1030100871.108 4490-92 00 139.163,97
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
10001.1545100711.028 4490-51 02 434.074,36
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 03 de Fevereiro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/24
Lauda - Processo nº: 27409/18 (Expediente de 04/02/2020)
Atos Administrativos • Lauda
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO Nº: 27409/18
Expediente de 04/02/2020
Favorecido: Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda CNPJ: 08.719.179/0001-43
Fundamento Legal: Art. 25, inciso V da Lei 8.666/93.
Valor da NAD: R$ 1.325,40
Especificação da despesa: Aquisição de Equipamentos Médicos-Hospitalares de Baixa Complexidade,
para atender ás necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã (Emenda Parlamentar n°
11399.442000/1170-10).
Ordenador da despesa: Marcelo Braune
Ratificador da despesa: Renato Pinheiro Bravo
_________________________________________________________________________________________
Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/24
Lauda - Processo nº: 27409/18 (Expediente de 04/02/2020)
Atos Administrativos • Lauda
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO Nº: 27409/18
Expediente de 04/02/2020
Favorecido: Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda CNPJ: 08.719.179/0001-43
Fundamento Legal: Art. 25, inciso V da Lei 8.666/93.
Valor da NAD: R$ 1.325,40
Especificação da despesa: Aquisição de Equipamentos Médicos-Hospitalares de Baixa Complexidade,
para atender ás necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã (Emenda Parlamentar n°
11399.442000/1170-10).
Ordenador da despesa: Marcelo Braune
Ratificador da despesa: Renato Pinheiro Bravo
_________________________________________________________________________________________
Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/24
Lauda - Processo nº: 5676/19 (Expediente de 03/02/2020)
Atos Administrativos • Lauda
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO Nº: 5676/19
Expediente de 03/02/2020
Favorecido: Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalar Ltda. CPF: 08.719.179/0001-43
Fundamento Legal: Art. 24, inciso V da Lei 8.666/93.
Valor da NAD: R$ 15.408,15
Especificação da despesa: Aquisição de material para cirurgia pediátrica, para atender ás necessidades
do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 12 meses.
Ordenador da despesa: Marcelo Braune
Ratificador da despesa: Renato Pinheiro Bravo
_________________________________________________________________________________________
Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/24
Lauda - Processo nº: 5676/19 (Expediente de 03/02/2020)
Atos Administrativos • Lauda
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO Nº: 5676/19
Expediente de 03/02/2020
Favorecido: Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalar Ltda. CPF: 08.719.179/0001-43
Fundamento Legal: Art. 24, inciso V da Lei 8.666/93.
Valor da NAD: R$ 15.408,15
Especificação da despesa: Aquisição de material para cirurgia pediátrica, para atender ás necessidades
do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 12 meses.
Ordenador da despesa: Marcelo Braune
Ratificador da despesa: Renato Pinheiro Bravo
_________________________________________________________________________________________
Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/24
Lauda Processo nº 27409/2018 (Tornar sem efeito )
Atos Administrativos • Lauda
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tornar sem efeito a publicação da Lauda referente ao processo nº 27409/2018, publicada
na edição nº 38 da Imprensa Oficial (Diário Oficial Digita), de 10/12/2019.
_________________________________________________________________________________________
Av. Alberto Braune, nº 224 2º Andar Tel. 2522-0661
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/24
Pregão Presencial 010/2020-I Processo nº 30642/2019
Licitações e Contratos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE PREGÃO Presencial 010/2020-I
OBJETO: Registro De Preços Aquisição de água mineral acondicionada
em galões de 20 litros para uso das Secretarias da Prefeitura Municipal
de Nova Friburgo.
Data: 05/03/2020 Horário: 10:30 horas.
Estimativa: R$ 73.483,20 Processo nº 30642/2019
Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes
Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2533-1458
e-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br
End.: Av. Alberto Braune, 224, Centro Nova Friburgo/RJ
COMISSÃO DE PREGÃO-I
Luciana de F.C.Heckert do Amaral
Pregoeira
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/24
Termo de Compromisso - Anexo I Mapas
Atos Administrativos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/24
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/24
Viso de Publicação de Ata de Registro de Preços n.º001/2020 Pregão nº 076/2019-I , Processo nº 30131/2019
Atos Administrativos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇO
De forma a atender o princípio da publicidade e a
determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei
Federal 8.666/93, a Pregoeira da Comissão de Pregão I torna
público que a Ata de Registro de Preços n.º001/2020,
assinada com a empresa GOLDEN RIO COMERCIAL EIRELI,
decorrente do Pregão nº 076/2019-I, Processo nº 30131/2019,
que objetivou o registro de preços para o fornecimento de
material geral para conservação para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, está
devidamente disponibilizada no sítio www.pmnf.rj.gov.br
Nova Friburgo (RJ), 04 de fevereiro de 2020
Luciana de F.C. Heckert do Amaral
Pregoeira
Mat.200.0021
05/02/2020 Ano II | Edição nº85 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/24