Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

23/01/2020 Ano I | Edição nº72 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

DECRETO Nº. 438/20

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA

NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

19001.0615300292.088 3390-39 01 60.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

19003.0618100312.093 3390-30 01 60.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de Janeiro de 2020.

RENATO BRAVO

PREFEITO

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 29957/2019

Convênio: 001/2020

Data da Assinatura: 06/01/2020

Partes: Município de Nova Friburgo e a Universidade Candido Mendes

CNPJ:33.646.001/0010-58

Objeto: Concessão de um desconto de 40% denominado bolsa-convênio para servidor

e/ou seus dependentes

Prazo: 01 ano

Fundamentação Legal: Lei 8666/93

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo,06 de janeiro de 2020

Renato Bravo

Prefeito

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RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº 14.087/2019

PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2019 ­ II

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO

HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MÁRIO DUTRA DE CASTRO E CAPS i, CAPS II E CAPS AD (CENTRO

DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DE QUALQUER INTERESSADO NA REPETIÇÃO DO CERTAME EM TELA,

APESAR DE TER SIDO DADA TOTAL PUBLICIDADE AO ATO.

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2020.

Cláudia Ozorio

Pregoeira da Comissão de pregão II

Matrícula 199.106

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PROCESSO Nº 14.087/2019

PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2019 ­ II

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO

HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MÁRIO DUTRA DE CASTRO E CAPS i, CAPS II E CAPS AD (CENTRO

DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DE QUALQUER INTERESSADO NA REPETIÇÃO DO CERTAME EM TELA,

APESAR DE TER SIDO DADA TOTAL PUBLICIDADE AO ATO.

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2020.

Cláudia Ozorio

Pregoeira da Comissão de pregão II

Matrícula 199.106

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