Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

DECRETO Nº 161, de 22 de setembro de 2021.

Designa Equipe Técnica de Acompanhamento,

monitoramento e avaliação do Plano Municipal de

Educação da Secretaria Municipal de Educação,

Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu/PR.

Considerando os termos do Art. 3º da Lei Municipal nº 838, de 23 de junho de 2015

que instituiu o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 no Município de São

Pedro do Iguaçu/PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Equipe Técnica de Acompanhamento, Monitoramento e

Avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e

Esporte, com a finalidade de dar continuidade à ação de monitoramento e avaliação do Plano

Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

I ­ Valdinete Santana Gavenda ­ Secretária Municipal de Educação, Cultura e

Esportes;

II ­ Liomar Porfirio dos Santos da Silva ­ Coordenadora Pedagógica da Secretaria

de Educação;

III ­ Amarilda Aparecida Viganó ­ Coordenadora Pedagógica da Secretaria de

Educação;

Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 027, de 28 de março de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 22 de setembro de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

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DECRETO Nº 162/2021, de 22 de setembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-

tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.356,00 (du-

zentos e setenta e três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais), mediante a suplementação das

seguintes naturezas de despesa e fonte de recurso:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ Ação Despesa Recursos de Re-

cursos

09.00 - SECRE- 09.01 - GAB. DA Atividades da

TARIA MUN. DE SECRETARIA Secretaria Muni- OUTROS SER-

AGRICULTURA E MUN. DE AGRIC. cipal de Agricul- VIÇOS DE TER- Recursos

GESTÃO AMBI- E GESTÃO AM- tura e Gestão CEIROS - PES- Ordinários

1.850,00 ENTAL BIENT 2.262 Ambiental. 33903900 SOA JURÍDICA 3000 Livres

Atividades da

Secretaria Muni-

06.00 - SECRE- cipal de Agricul- Recursos

TARIA MUN. DE tura e Gestão MATERIAL DE Ordinários

32.906,00 SAÚDE R$ 2.262,00 2.262 Ambiental. 33903000 CONSUMO 3000 Livres

Modernização,

Atualização e

06.06 - IMPOST. Aparelhamento -

E TRANSF. - Secretaria Muni-

06.00 - SECRE- FUNDO MUN. DE cipal de Agricul- EQUIPAMENTOS Recursos

TARIA MUN. DE SAÚDE- FONTE tura e Gestão E MATERIAL Ordinários

9.000,00 SAÚDE 303 1.272 Ambiental 44905200 PERMANENTE 3000 Livres

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR- Atividades do

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Setor de Folha INDENIZAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO de Pagamento e E RESTITUI- Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- Registro de ÇÕES TRABA- Ordinários

190.000,00 TO TO 2.031 Ponto Funcional. 31909400 LHISTAS 3000 Livres

10.00 - SECRE- Atividades do

TARIA MUN. DE 10.02 - FUNDO CISCOPAR - OUTROS SER-

INDÚSTRIA CO- MUN. DA INDÚS- CONTRATO DE VIÇOS DE TER- Recursos

MÉRCIO E TU- TRIA, COMÉRCIO PROGRAMA - CEIROS - PES- Ordinários

16.800,00 RISMO E TURISMO 2.274 Fonte 303 33903600 SOA FÍSICA 3000 Livres

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR- Atividades do

TARIA MUN. DE TAMENTO DE CIDERSOP -

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO CNPJ Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- 11.269.697/0001- MATERIAL DE Ordinários

22.800,00 TO TO 2.028 17 33723000 CONSUMO 3000 Livres

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através dos recursos do superá-

vit financeiro de exercícios anteriores da fonte 3000 - Recursos Ordinários Livres, no valor total de

R$ 273.356,00 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e cinqüenta e seis reais).

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-

to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-

çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei

de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,

da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à

2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-

trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

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Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-

cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para

o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao

artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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GUAÇU, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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DECRETO Nº. 159 de 22 de setembro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 085/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 140/2021, modalidade Pregão Eletrônico

N° 085/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido

processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal

nº. 010/2021.

Parágrafo único A­ MOAs RiteILnDsOdoBoAbSjeEtoGlGiciItOad&o ficam homologados conforme a seguir indicado:

Para a empresa CIA LTDA - EPP - os itens 20, 21, 22, 25 e 28 -

totalizando R$ 2.292,00 (dois mil duzentos e noventa e dois reais);

Para a empresa ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - o item 13 -

totalizando R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);

CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI c- inMqEue-notas

Para a empresa e 14 - totalizando R$ 6.018,50 (seis mil e dezoito reais e

icteennsta0v3o,s)0;7, 09, 10, 11

Para a empresa COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA - EPP - os itens 01,

05, 18, 23, 26, 27 e 30 - totalizando R$ 5.091,50 (cinco mil e noventa e um reais e cinquenta

centavos);

Para a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PARANÁ LTDA - o item 19 - totalizando

R$ 1.000,00 (um mil reais);

Para a empresa FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - os itens 02, 06

ePtoa1tar6aliz-aatonetdamolipzRrae$nsd2ao.2GR0H0$O,01L01D.(1dM4o0Ei,sD00mD(iIolSneTzdReuImBzeUilnIDctoeOsnRtroAeaeDisqE)u; aPrReOntDaUrTeaOiSs);HOSPITALARES - o item 15 -

Para a empresa H R REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE PRODUTOS - o item

32 - totalizando R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais);

Para a empresa PHARMED COM. E DISTRIB. PRODUTOS HOSP. EIRELI - o item 29 -

totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais);

Para a empresa SANTO REMÉDIO COMÉRCIO DE PROD MÉDICO-HOSP EIRELI - o item 17 -

totalizando R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.

vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

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em 22 de setembro de 2021.

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DECRETO Nº. 160 de 22 de setembro de 2021.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 086/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 141/2021, modalidade Pregão Eletrônico

N° 086/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido

processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory, designada pela Portaria

Municipal nº. 010/2021.

Parágrafo único M­ AOLsTitAenIsNdDoÚoSbTjeRtIoAlicEitaCdOoMficÉaRmCIhOomEoIRloEgLadI o-sMcEon-foormiteema seguir indicado:

Para a empresa 01 - totalizando R$

5.199,60 (cinco mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 22 de setembro de 2021.

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"ERRATA"

No Decreto nº 158, de 21 de setembro de 2021, que designa membros para

comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, publicado

no Diário Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, edição nº 77, pág. 20/21, na data de 22

de setembro de 2021.

Onde se lê:

"3. LOINIR CECHIN

Apae São Pedro"

Leia-se:

"3. LOINIR APARECIDA CECHIN

Apae São Pedro"

Onde se lê:

"1. MERLENE FREITAS DE LIMA

Agente Comunitário de Saúde"

Leia-se:

"1. MARLENE FREITAS DE LIMA

Técnico em Enfermagem"

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Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2021.

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PORTARIA Nº 517, de 22 de setembro de 2021.

Concede Férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidora IZABEL LUIZ BARRETO, ocupante do Cargo de

ENFERMEIRA, portadora da matrícula 1637/1, referente ao período aquisitivo de 08/08/2019 a

07/08/2020, nos dias de 05 de outubro de 2021 a 19 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

22 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

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