Nova Friburgo - Rio de Janeiro
Publicações da edição 64 - 17/01/2020 e Ano VII
Publicações da edição 64
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Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preço
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do
artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira da Comissão de Pregão II torna público
que a Ata de Registro de Preços n.º 005/2020, assinada com a empresa
MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA EIRELI - EPP, decorrente do
Pregão nº 058/2019, Processo nº 18.413/2019, que objetivou o registro de preços para
AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DE INSUMOS DE FILMES DE RAIOS X PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL
MUNICIPAL RAUL SERTÃ, está devidamente disponibilizada no sítio
Nova Friburgo (RJ), 16 de janeiro de 2020.
Cláudia Ozorio
Pregoeira da Comissão de Pregão II
Matrícula nº 199.106
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Aviso de Publicação de Ata de Registro de Preços
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do
artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira da Comissão de Pregão II torna público
que a Ata de Registro de Preços n.º 005/2020, assinada com a empresa
MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA EIRELI - EPP, decorrente do
Pregão nº 058/2019, Processo nº 18.413/2019, que objetivou o registro de preços para
AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DE INSUMOS DE FILMES DE RAIOS X PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL
MUNICIPAL RAUL SERTÃ, está devidamente disponibilizada no sítio
Nova Friburgo (RJ), 16 de janeiro de 2020.
Cláudia Ozorio
Pregoeira da Comissão de Pregão II
Matrícula nº 199.106
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto nº.431/20
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 431/20
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO VALOR DE
R$ 355.039,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no
Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 355.039,21 (trezentos e cinquenta e cinco
mil, trinta e nove reais, vinte e um centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
33001.0824300102.054 4490-51 13 355.039,21
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo,14 de Janeiro de 2020
RENATO BRAVO
PREFEITO
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto nº.432/20
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 432/20
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR
DE R$ 210.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
36001.0812200112.023 3390-39 01 210.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
36001.0824100222.041 3390-30 01 15.000,00
36001.0824100222.041 3390-39 01 10.000,00
36001.0824300232.038 3390-30 01 5.000,00
36001.0824300232.038 3390-39 01 5.000,00
36001.0824300242.359 3390-36 01 45.000,00
36001.0824300242.359 3390-39 01 10.000,00
36001.0824400222.043 3390-32 01 100.000,00
36001.0824300242.035 3390-30 01 20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de Janeiro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto nº.433/20
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 433/20
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE
R$ 1.166.574,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.166.574,37 (um milhão, cento e
sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais, trinta e sete centavos) para reforço da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
10001.1545100781.051 4490-51 00 376.579,00
10001.15.45200072.296 4490-51 00 494.896,38
10001.1545100781.070 4490-51 00 295.098,99
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
10001.1545100711.028 4490-51 02 1.166.574,37
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de Janeiro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto nº430/20
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº 430/20
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 840.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.723 de 19 de Dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil
reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030200702.188 3390-91 07 840.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030200672.329 3390-32 07 840.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 14 de Janeiro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Extrato de Instrumento Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE ADESÃO
Data da Adesão: 27/12/2019
Partes: Estado do Rio de Janeiro com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, por
adesão.
Objeto: Intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza
Econômico-Fiscais
Fundamentação: Art 7º e 100 do Código Tributário Nacional; Art 6º da lei
Complementar 63 de 1990: Art 65 e 194 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
Art 116 da lei 8666/93
Nova Friburgo, 27 de dezembro de 2019
Renato Bravo
Prefeito
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Ordem de Serviço nº 01/2020
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de
suas atribuições legais e, em especial, o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Nilton Leopoldo da Costa, matrícula nº 00.691 na
função de Gestor e Luciano Satilio, matrícula nº 199.192 como Fiscal para acompanhar e
fiscalizar a execução do Processo de nº 4161/2019, firmado com este Município as
empresas: EL ELYON PNEUS EIRELI ME, LUCAS LORENZO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI e TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, que tem por objeto a Aquisição de Pneus
para veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo referente ao Pregão
Presencial nº 043/2019 I.
Art. 2º O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do
processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua
execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.
Art. 3º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos retroativos a 05 de novembro de 2019, revogados as
disposições em contrário.
Nova Friburgo, em 16 de janeiro de 2020.
Jaguarê Garcia Ferreira
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
Mat. 199.456
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Termo de Homologação e Adjudicação
Licitações e Contratos • Homologação
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos,
Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude
PEstraedofdeoiRtiuo rdeaJaMneiruo nicipal de Nova Friburgo
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para
Juventude
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO o Julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação
CPL/SMIL/PMNF do Processo Nº 25417/2019 na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº
021/2019 dando outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS,
TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - SMASDHTPPJ, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/1993 e posteriores
alterações e conforme o que consta do Processo nº 25417/2019;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR o objeto desta licitação em favor da empresa ECOM SISTEMA ENGENHARIA
E MEIO AMBIENTE EIRELI ME, a qual apresentou a proposta mais vantajosa para a
Administração, tudo conforme o exposto no presente termo, que fica fazendo parte indissolúvel do
Processo nº 25417/2019.
Descrição do Objeto: obra de intervenção e de adaptação de imóvel (antigo SPEAC) para instalação
e funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso (CAIVS)
CNPJ nº: 16.603.176/0001-78
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias
Preço Global: R$ 355.039,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil e trinta e nove reais e vinte e um
centavos);
II. ADJUDICAR o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação
CPL/SMIL/PMNF, nomeada pela Portaria nº. 466 de 26 de junho de 2019, sobre o julgamento das
Licitações da Administração Pública Municipal, que tem por objeto obra de intervenção e de
adaptação de imóvel (antigo SPEAC) para instalação e funcionamento da Casa de Acolhimento
Institucional Vila Sorriso- CAIVS.
III. Pelo presente, a empresa vencedora do certame supramencionado fica informada da decisão
estabelecida neste Termo de Homologação e Adjudicação.
Nova Friburgo, 15 de janeiro de 2020
CLAUDIA MARA RIBEIRO BARBOZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA JUVENTUDE MAT. 200.0970
17/01/2020 Ano I | Edição nº64 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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