São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 77 - 22/09/2021 e Ano V
Publicações da edição 77
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
DECRETO Nº 158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
DECRETO Nº 158, de 21 de setembro de 2021.
Designa membros para comporem o Conselho
Municipal de Saúde do Município de São Pedro do
Iguaçu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde
do Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu, nos termos do que
dispõe o Art. 5º da Lei Municipal nº 520, de 08 de abril de 2009 será composto pelos seguintes
representantes:
I Representantes dos Usuários:
TITULAR SUPLENTE
1. MARIZA RITTER DALRI 1. Armando Mohr
Comunidade de São Francisco Grupo da Terceira Idade
2. ORLANDO DE FARIA 2. INGO CARL MIDDING
Feira Livre Comunidade de Marco Três
3. NILSE DE FÁTIMA DA ROCHA 3. LOINIR CECHIN
Apae São Pedro Apae São Pedro
4. OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO 4. VALDEMIR MENON
EPIFÂNIO Distrito de Luz Marina
Vila Rural da Paz
II Representantes dos Trabalhadores em Saúde:
TITULAR SUPLENTE
1. LENIR TEREZINHA MORO 1. MERLENE FREITAS DE LIMA
Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde
2. MARLENE ZALESKI DOS SANTOS 2. SANDRA REGINA DE
Agente Administrativo OLIVEIRA
Agente Comunitário de Saúde
III Representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde:
TITULAR SUPLENTE
1. JOSIANE LOUISE KULPA BORGES 2. JULIANA LOPES DE ABREU
Fisiotrat Laboratório São Pedro
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
20/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO
IV Representantes Governamentais:
TITULAR SUPLENTE
2. ANDRÉIA LÚCIA KAFER DE
1. HERMILO GAMBIN OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde Diretora do Programa Saúde da
Família
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 038, de 22 de abril de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, em 21 de setembro de 2021.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
PREFEITO MUNICIPAL
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
21/25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2021
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de
outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:
RESOLVE:
CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº
001/2020, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,
Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,
nos dias 22 de setembro de 2021 à 28 de setembro de 2021, para:
1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.
São Pedro do Iguaçu/PR, em 21 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS
MÉDICO CLINICO GERAL
Nome Classificação
GABRIELI ELISIE KUNS 10º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)
- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);
- 01 foto 3x4, recente;
- Cédula de Identidade;
- CPF em situação regular perante a Receita Federal;
- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo
(a));
- Certidão de filhos (até 18 anos);
- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;
- Certificado de reservista (para sexo masculino);
- Carteira motorista;
- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).
- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;
- Comprovante de residência;
- Carteira de vacinação (em dia);
- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;
- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da
Constituição Federal;
- Declaração de bens;
- Atestado de Saúde Ocupacional.
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2/25
PORTARIA Nº 516, de 21 de setembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 516, de 21 de setembro de 2021.
Concede diária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba PR, com saída no dia
14 de setembro de 2021, às 02h00min e retorno no dia 15 de setembro de 2021, às 16h45min, com
a finalidade de levar paciente para consulta em Curitiba - PR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
21 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
3/25
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre/2021
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.961.579,85 16,79 18.255.279,89 61,78 11.294.720,11
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 24.990.020,90 4.383.875,30 17,54 17.265.257,21 69,09 7.724.763,69
IMPOSTOS, TAXAASS EE CCOONNTTRRIIBBUUIIÇÇÕÕEESS DDEE MMEELLHHOORRIIAA 1.700.600,00 1.700.600,00 263.092,04 15,47 1.522.456,98 89,52 178.143,02
IMPOSTOS 1.395.800,00 1.395.800,00 231.453,56 16,58 1.258.453,44 90,16 137.346,56
TAXAASS 284.800,00 284.800,00 31.155,22 10,94 261.410,28 91,79 23.389,72
CONTRIBUIÇÃÃO DE MELLHHOORRIIAA 20.000,00 20.000,00 483,26 2,42 2.593,26 12,97 17.406,74
CONTRIBUIÇÕES 315.000,00 315.000,00 60.948,64 19,35 255.973,47 81,26 59.026,53
CONTRIBUIÇÃÃO PAARRAAOOCCUUSSTTEEIIOODDOOSSEERRVVIIÇÇOODDEEIILLUUMMIINNAAÇÇÃÃOOPPÚÚB 315.000,00 315.000,00 60.948,64 19,35 255.973,47 81,26 59.026,53
RECEITA PAATRIMONIAALL 62.290,00 62.290,00 46.959,98 75,39 89.372,09 143,48 -27.082,09
EXPLORAAÇÇÃÃOO DDOO PPAATTRRIIMMÔÔNNIIOOIIMMOOBBIILLIIÁÁRRIOIODDOOEESSTTAADDOO 7.230,00 7.230,00 0,00 0,00 248,69 3,44 6.981,31
VALORES MOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS 55.060,00 55.060,00 46.959,98 85,29 89.123,40 161,87 -34.063,40
RECEITA DE SERVIÇOS 28.960,00 28.960,00 616,00 2,13 3.186,00 11,00 25.774,00
SERVIÇOS ADMINISTRAATIVOS E COMERCIAAIISS GGEERRAAIISS 28.960,00 28.960,00 616,00 2,13 3.186,00 11,00 25.774,00
TRANSFERÊNCIAAS CORRENTES 20.224.608,21 20.224.608,21 4.004.879,12 19,80 15.323.316,03 75,77 4.901.292,18
TRANSFERÊNCIAA DDAAUUNNIIÃÃOOEEDDEESSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 10.200.318,05 10.200.318,05 2.172.161,15 21,30 7.802.005,94 76,49 2.398.312,11
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 6.888.790,16 6.888.790,16 1.305.444,26 18,95 5.207.393,83 75,59 1.681.396,33
TRANSFERÊNCIAA DDEE IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPRRIIVVAADDAASS 5.500,00 5.500,00 652,13 11,86 652,13 11,86 4.847,87
TRANSFERÊNCIAA DDEE OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS PPÚÚBBLLIICCAASS 3.130.000,00 3.130.000,00 526.621,58 16,82 2.313.264,13 73,91 816.735,87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 7.379,52 0,28 70.952,64 2,67 2.587.610,05
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.244,57 0,00 -2.244,57
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.658.562,69 2.658.562,69 7.379,52 0,28 68.708,07 2,58 2.589.854,62
RECEITAS DE CAPITAALL 4.559.979,10 4.559.979,10 577.704,55 12,67 990.022,68 21,71 3.569.956,42
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 175.577,50 31,92 374.422,50
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS 54.000,00 54.000,00 44.936,01 83,21 44.936,01 83,21 9.063,99
ALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE BBEENNSS MMÓÓVVEEIISS 54.000,00 54.000,00 44.936,01 83,21 44.936,01 83,21 9.063,99
TRANSFERÊNCIAA DDEE CCAAPPIITTAALL 3.955.979,10 3.955.979,10 532.768,54 13,47 769.509,17 19,45 3.186.469,93
TRANSFERÊNCIAA DDAAUUNNIIÃÃOOEEDDEESSUUAASSEENNTTIIDDAADDEESS 2.602.189,33 2.602.189,33 324.303,02 12,46 558.826,33 21,48 2.043.363,00
TRANSFERÊNCIAA DDOOSS EESSTTAADDOOSS EE DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLEEDDEESSUUAA 1.353.789,77 1.353.789,77 208.465,52 15,40 210.682,84 15,56 1.143.106,93
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.961.579,85 16,79 18.255.279,89 61,78 11.294.720,11
Continua 1/3
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEInRtCerAnDoO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiáLrIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OpPeErRaçAõÇeÕs EdSe CDrEédCitRoÉ-DMITeOrca-dMoEERxCteArnDoO EXTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MoObBilIiáLrIiÁaRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CoOnNtrTaRtuAaTl UAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.961.579,85 16,79 18.255.279,89 61,78 11.294.720,11
DÉFICIT (VI) -- -- -- -- -- -- --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 29.550.000,00 29.550.000,00 4.961.579,85 16,79 18.255.279,89 61,78 11.294.720,11
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.099.310,46 -- -- 3.099.310,4--6 -- --
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 -- -- -- -- --
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- 3.099.310,46 -- -- 3.099.310,4--6 -- --
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 18.495.196,83 13.077.373,51
DESPESAS CORRENTES 22.370.347,06 24.350.937,59 3.717.417,88 13.070.737,30 11.280.200,29 3.412.400,54 11.718.625,99 12.632.311,60 10.763.307,51
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.544.197,43 12.715.122,66 1.927.934,04 7.337.371,46 5.377.751,20 1.927.934,04 7.337.371,46 5.377.751,20 6.435.338,66
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 102.000,00 182.000,00 30.532,42 116.492,47 65.507,53 30.532,42 116.492,47 65.507,53 116.492,47
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.724.149,63 11.453.814,93 1.758.951,42 5.616.873,37 5.836.941,56 1.453.934,08 4.264.762,06 7.189.052,87 4.211.476,38
DESPESAS DE CAPITAL 5.719.652,94 8.019.299,46 946.058,69 3.542.549,33 4.476.750,13 458.310,62 2.316.414,23 5.702.885,23 2.314.066,00
INVESTIMENTOS 5.319.652,94 7.657.299,46 673.003,88 3.207.484,00 4.449.815,46 185.255,81 1.981.348,90 5.675.950,56 1.979.000,67
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO 400.000,00 362.000,00 273.054,81 335.065,33 26.934,67 273.054,81 335.065,33 26.934,67 335.065,33
DRAESDEÍVRIVDAADE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
Continua 2/3
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PAGAS ATÉ O
DESPESAS BIMESTRE
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) -- -- -- -- -- -- -- -- --
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 18.495.196,83 13.077.373,51
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 18.495.196,83 13.077.373,51
SUPERÁVIT (XIII) -- -- -- 1.641.993,26 -- -- 4.220.239,67 -- 5.177.906,38
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 18.255.279,89 -- 3.870.711,16 18.255.279,89 -- 18.255.279,89
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 -- -- 0,0--0 -- -- 0,0--0 --
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 20/09/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ALDOIR ZAMPIVA MARCIO DALAZEM
PREFEITO SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
ÉDERSON MARQUES SPECH
CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" ) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 100,00 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 100,00 18.495.196,83
Administração 4.935.047,76 5.039.522,16 568.238,17 2.326.523,21 14,00 2.712.998,95 599.548,67 2.003.891,43 14,28 3.035.630,73
Administração Geral 4.226.514,96 4.263.014,96 470.427,77 1.873.581,63 11,28 2.389.433,33 505.034,32 1.557.828,23 11,10 2.705.186,73
Administração Financeira 538.812,80 620.787,20 74.966,52 377.347,90 2,27 243.439,30 74.966,52 377.347,90 2,69 243.439,30
Controle Interno 55.620,00 55.620,00 9.755,80 36.890,41 0,22 18.729,59 9.755,80 36.890,41 0,26 18.729,59
Formação de Recursos Humanos 27.100,00 27.100,00 0,00 3.590,00 0,02 23.510,00 0,00 3.590,00 0,03 23.510,00
Transporte Rodoviário 87.000,00 73.000,00 13.088,08 35.113,27 0,21 37.886,73 9.792,03 28.234,89 0,20 44.765,11
Assistência Social 1.531.116,94 2.121.934,29 191.439,69 675.620,23 4,07 1.446.314,06 172.466,49 629.784,14 4,49 1.492.150,15
Administração Geral 419.717,50 448.717,50 75.820,19 266.327,34 1,60 182.390,16 71.841,16 260.271,50 1,85 188.446,00
Assistência ao Idoso 75.620,00 76.120,00 1.776,53 3.154,93 0,02 72.965,07 485,02 1.714,93 0,01 74.405,07
Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 265.240,00 349.677,77 14.676,68 48.448,98 0,29 301.228,79 14.882,11 48.012,08 0,34 301.665,69
Assistência Comunitária 768.539,44 1.245.419,02 99.166,29 357.688,98 2,15 887.730,04 85.258,20 319.785,63 2,28 925.633,39
Previdência Social 50.000,00 35.000,00 5.264,52 21.058,09 0,13 13.941,91 5.264,52 21.058,09 0,15 13.941,91
Previdência do Regime Estatutário 50.000,00 35.000,00 5.264,52 21.058,09 0,13 13.941,91 5.264,52 21.058,09 0,15 13.941,91
Saúde 6.946.082,27 7.947.037,51 1.170.981,31 4.361.933,65 26,26 3.585.103,86 1.056.710,10 4.028.920,74 28,71 3.918.116,77
Administração Geral 87.500,00 82.500,00 4.115,33 25.266,87 0,15 57.233,13 4.115,33 24.416,87 0,17 58.083,13
Atenção Básica 6.852.282,27 7.858.237,51 1.166.865,98 4.336.666,78 26,10 3.521.570,73 1.052.594,77 4.004.503,87 28,53 3.853.733,64
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00
Educação 6.379.863,40 6.429.948,81 987.906,87 3.023.790,59 18,20 3.406.158,22 800.135,84 2.793.300,87 19,90 3.636.647,94
Administração Geral 107.000,00 45.000,00 0,00 19.395,00 0,12 25.605,00 5.678,51 8.800,38 0,06 36.199,62
Formação de Recursos Humanos 26.500,00 10.800,00 0,00 10.760,40 0,06 39,60 0,00 10.760,40 0,08 39,60
Ensino Fundamental 5.419.363,40 5.350.086,78 722.184,77 2.488.102,34 14,98 2.861.984,44 573.421,07 2.312.893,08 16,48 3.037.193,70
Ensino Médio 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00
Educação Infantil 552.000,00 749.062,03 265.722,10 385.532,85 2,32 363.529,18 221.036,26 340.847,01 2,43 408.215,02
Educação Especial 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 0,72 0,00 0,00 120.000,00 0,86 0,00
Cultura 186.500,00 271.100,00 94.979,93 209.095,06 1,26 62.004,94 33.325,20 51.560,50 0,37 219.539,50
Administração Geral 36.500,00 81.700,00 9.174,93 23.698,22 0,14 58.001,78 7.222,24 20.998,22 0,15 60.701,78
Difusão Cultural 150.000,00 189.400,00 85.805,00 185.396,84 1,12 4.003,16 26.102,96 30.562,28 0,22 158.837,72
Urbanismo 3.570.387,27 4.068.963,92 501.259,80 2.051.366,61 12,35 2.017.597,31 706.358,24 1.745.811,71 12,44 2.323.152,21
Administração Geral 1.015.772,50 1.012.772,50 175.677,35 608.209,54 3,66 404.562,96 172.401,00 590.448,72 4,21 422.323,78
Infra-Estrutura Urbana 1.388.289,77 1.457.997,59 0,00 341.091,39 2,05 1.116.906,20 100.983,21 148.174,71 1,06 1.309.822,88
Serviços Urbanos 452.825,00 739.693,83 144.840,41 428.484,42 2,58 311.209,41 252.276,20 415.370,21 2,96 324.323,62
Transporte Rodoviário 713.500,00 858.500,00 180.742,04 673.581,26 4,05 184.918,74 180.697,83 591.818,07 4,22 266.681,93
Continua 1/3
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 100,00 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 100,00 18.495.196,83
Habitação 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
Habitação Urbana 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00
Gestão Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 642.704,26 836.335,36 5,03 1.166.992,64 35.510,20 81.991,30 0,58 1.921.336,70
Preservação e Conservação Ambiental 29.000,00 2.003.328,00 642.704,26 836.335,36 5,03 1.166.992,64 35.510,20 81.991,30 0,58 1.921.336,70
Agricultura 2.597.265,70 2.640.165,70 83.527,84 1.881.009,48 11,32 759.156,22 63.399,14 1.823.510,16 12,99 816.655,54
Administração Geral 199.465,70 242.365,70 33.954,19 125.022,62 0,75 117.343,08 41.754,19 125.022,62 0,89 117.343,08
Extensão Rural 22.000,00 22.000,00 19.185,19 19.288,19 0,12 2.711,81 2.860,97 2.963,97 0,02 19.036,03
Promoção da Produção Agropecuária 155.500,00 155.500,00 30.388,46 84.223,96 0,51 71.276,04 18.783,98 72.027,56 0,51 83.472,44
Transporte Rodoviário 2.220.300,00 2.220.300,00 0,00 1.652.474,71 9,95 567.825,29 0,00 1.623.496,01 11,57 596.803,99
Comércio e Serviços 175.320,00 145.820,00 25.321,66 59.268,48 0,36 86.551,52 18.653,00 45.505,44 0,32 100.314,56
Administração Geral 95.120,00 95.120,00 12.120,62 39.105,44 0,24 56.014,56 12.253,00 39.105,44 0,28 56.014,56
Promoção Industrial 24.200,00 27.700,00 0,00 6.962,00 0,04 20.738,00 0,00 0,00 0,00 27.700,00
Promoção Comercial 4.000,00 21.000,00 13.201,04 13.201,04 0,08 7.798,96 6.400,00 6.400,00 0,05 14.600,00
Comercialização 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Desporto e Lazer 848.616,66 789.616,66 41.261,58 533.474,64 3,21 256.142,02 28.748,82 175.894,61 1,25 613.722,05
Desporto Comunitário 848.616,66 789.616,66 41.261,58 533.474,64 3,21 256.142,02 28.748,82 175.894,61 1,25 613.722,05
Encargos Especiais 834.300,00 871.300,00 350.590,94 633.811,23 3,82 237.488,77 350.590,94 633.811,23 4,52 237.488,77
Desporto Comunitário 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Serviço da Dívida Interna 502.000,00 544.000,00 303.587,23 451.557,80 2,72 92.442,20 303.587,23 451.557,80 3,22 92.442,20
Outros Encargos Especiais 322.300,00 322.300,00 47.003,71 182.253,43 1,10 140.046,57 47.003,71 182.253,43 1,30 140.046,57
Continua 2/3
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
(a) (b) (b/Total b) (d) (d/Total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 100,00 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 100,00 18.495.196,83
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
TOTAL (III) = (I + II) 28.250.000,00 32.530.237,05 4.663.476,57 16.613.286,63 100,00 15.916.950,42 3.870.711,16 14.035.040,22 100,00 18.495.196,83
FONTE:
SAO PEDRO DO IGUACU, 20/09/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos
adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.395.800,00 1.258.453,44
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 696.000,00 656.728,03
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 150.300,00 192.482,20
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 253.500,00 185.914,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 223.329,13
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.088.000,00 14.533.190,38
2.1- Cota-Parte FPM 10.525.000,00 8.282.809,63
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.715.000,00 7.823.661,62
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 810.000,00 459.148,01
2.2- Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 5.543.333,51
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 78.550,37
2.4- Cota-Parte ITR 263.000,00 11.741,12
2.5- Cota-Parte IPVA 450.000,00 616.755,75
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 20.483.800,00 15.791.643,82
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.655.600,00 2.814.808,47
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 1.465.350,00 1.133.102,48
+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre
(b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.132.100,00 2.318.553,48
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.132.100,00 2.318.553,48
6.1.1- Principal 3.130.000,00 2.313.264,13
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.100,00 5.289,35
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 -525.600,00 -501.544,34
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 21,25
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 21,25
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 2.318.574,73
Continua 1/3
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.960.000,00 1.533.693,52 1.533.693,52 1.332.948,77 -
10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
10.2- Ensino Fundamental 2.960.000,00 1.533.693,52 1.533.693,52 1.332.948,77 -
11- OUTRAS DESPESAS 466.000,00 125.594,76 122.447,00 122.447,00 -
11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
11.2- Ensino Fundamental 466.000,00 125.594,76 122.447,00 122.447,00 -
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.426.000,00 1.659.288,28 1.656.140,52 1.455.395,77 -
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS PROC. (SEM
(g) DISP. DE
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 1.533.693,52 1.533.693,52 1.332.948,77 - -
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 1.659.288,28 1.656.140,52 1.455.395,77 - -
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAF 0,00 0,00 0,00 - -
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT 0,00 0,00 0,00 - -
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 - -
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 - -
VALOR EXIGIDO VALOR VALOR % APLICADO
(i) APLICADO CONSIDERADO (l)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 (j) APÓS
DEDUÇÕES
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.622.987,44 1.533.693,52 1.533.693,52 66,15
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO % NÃO
PERMITIDO APLICADO APLICADO APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) (n) APÓS AJUSTE (p)
(o)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 231.855,35 662.412,96 662.412,96 28,57
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR VALOR VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APLICADO ATÉ APLICADO APLICADO
Anterior)3 PERMITIDO NO EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO APÓS O (v) = (r) - (s) - (u)
EXERCÍCIO ANTERIOR O PRIMEIRO QUADRIMESTRE PRIMEIRO
ANTERIOR (r) QUADRIMESTRE QUE QUADRIMESTRE
(q) INTEGRARÁ O
(s) LIMITE (u)
CONSTITUCIONAL
(t)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 21,25 0,00 0,00 0,00 21,25
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 0,00 21,25 0,00 0,00 0,00 21,25
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União (VAAF+VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(Por Área de Atuação)6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 552.000,00 275.164,51 270.319,51 173.086,58 -
24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
24.2- Pré-escola 552.000,00 275.164,51 270.319,51 173.086,58 -
25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.442.540,00 679.028,75 671.899,50 665.948,95 -
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.994.540,00 954.193,26 942.219,01 839.035,53 -
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 2.598.359,53
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) -501.544,34
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) -
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 2.216,25
ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 3.097.687,62
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR % APLICADO
(x) APLICADO (y)
(w)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.947.910,96 3.097.687,62 19,62
Continua 2/3
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP SALDO FINAL
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB (z) (aa) (ab) CANCELADOS (ad) = (z) - (ab) -
(ac) (ac)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 122.485,22 97.000,00 120.268,97 2.216,25 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 122.485,22 97.000,00 120.268,97 2.216,25 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA REALIZADAS
(a) Até o Bimestre
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 353.373,40 250.862,29
35.1- Salário-Educação 204.500,00 166.021,98
35.2- PDDE 1.410,00 780,00
35.3- PNAE 81.505,60 63.582,40
35.4 - PNATE 65.707,80 19.555,88
35.5- Outras Transferências do FNDE 250,00 922,03
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 353.373,40 250.862,29
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 -
41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 -
42- ENSINO FUNDAMENTAL 594.623,40 266.118,11 101.485,86 100.811,56 -
43- ENSINO MÉDIO 155.000,00 0,00 0,00 0,00 -
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 -
46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 749.623,40 266.118,11 101.485,86 100.811,56 -
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR NÃO
(d) (e) (f) PROCESSADOS
(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 6.170.163,40 2.879.599,65 2.699.845,39 2.395.242,86 -
47.1- Despesas Correntes 5.779.458,40 2.870.386,99 2.693.780,49 2.389.177,96 -
47.1.1- Pessoal Ativo 4.156.000,00 2.202.228,33 2.202.228,33 1.904.250,65 -
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 -
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.503.458,40 548.158,66 371.552,16 364.927,31 -
47.2- Despesas de Capital 390.705,00 9.212,66 6.064,90 6.064,90 -
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 -
47.2.2- Outras Despesas de Capital 390.705,00 9.212,66 6.064,90 6.064,90 -
FUNDEB SALÁRIO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ae) EDUCAÇÃO
(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 0,00 0,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.318.553,48 166.021,98
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 122.445,94 0,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.196.107,54 166.021,98
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.196.107,54 166.021,98
SAO PEDRO DO IGUACU, 21/09/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
FONTE:
1SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados
no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser
rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
12/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)*100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.395.800,00 1.395.800,00 1.258.453,44 90,16
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 520.000,00 520.000,00 441.509,70 84,91
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 150.000,00 150.000,00 192.482,20 128,32
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 250.000,00 250.000,00 183.935,48 73,57
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 296.000,00 296.000,00 223.329,13 75,45
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.100,00 3.100,00 2.255,19 72,75
Dívida Ativa dos Impostos 151.100,00 151.100,00 167.520,13 110,87
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.600,00 25.600,00 47.421,61 185,24
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.278.000,00 18.278.000,00 14.074.042,37 77,00
Cota-Parte FPM 9.715.000,00 9.715.000,00 7.823.661,62 80,53
Cota-Parte ITR 263.000,00 263.000,00 11.741,12 4,46
Cota-Parte IPVA 450.000,00 450.000,00 616.755,75 137,06
Cota-Parte ICMS 7.750.000,00 7.750.000,00 5.543.333,51 71,53
Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 78.550,37 78,55
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.673.800,00 19.673.800,00 15.332.495,81 77,93
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 550.188,32 550.188,32 465.750,11 84,65
Provenientes da União 462.278,16 462.278,16 340.173,40 73,59
Provenientes dos Estados 83.790,16 83.790,16 115.034,62 137,29
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 4.120,00 4.120,00 10.542,09 255,88
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 62.930,00 62.930,00 48.772,59 77,50
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 613.118,32 613.118,32 514.522,70 83,92
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 6.862.790,76 7.625.113,73 4.328.625,70 56,77 4.014.640,51 52,65
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.147.749,93 4.278.675,16 2.616.431,15 61,15 2.616.431,15 61,15
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.715.040,83 3.346.438,57 1.712.194,55 51,16 1.398.209,36 41,78
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
13/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e)*100 (g) (g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL 83.291,51 321.923,78 33.307,95 10,35 14.280,23 4,44
Investimentos 83.291,51 321.923,78 33.307,95 10,35 14.280,23 4,44
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.946.082,27 7.947.037,51 4.361.933,65 54,89 4.028.920,74 50,70
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(f) (h/IVf)*100 (i) (i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 775.532,20 1.795.725,80 721.739,11 16,55 621.867,28 15,44
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 763.532,20 1.662.453,75 634.586,04 14,55 559.180,21 13,88
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 12.000,00 133.272,05 87.153,07 2,00 62.687,07 1,56
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 15.629,34 0,36 14.815,94 0,37
RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 27.417,97 0,63 27.417,97 0,68
CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 775.532,20 1.795.725,80 764.786,42 17,53 664.101,19 16,48
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 6.170.550,07 6.151.311,71 3.597.147,23 82,47 3.364.819,55 83,52
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21,95
(VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] -1.064.945,18
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
14/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
CAIXA PRESCRITOS NO LIMITE
Inscritos em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
DE REFERÊNCIA (j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021 0,00 27.417,97 -27.417,97
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
ARTIGOS 25 E 26 DE REFERÊNCIA (k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até Bimestre % Até Bimestre %
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA (l) (l/Total l)*100 (m) (m/Total m)*100
Atenção Básica 6.852.282,27 7.858.237,51 4.336.666,78 99,42 4.004.503,87 99,39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 87.500,00 82.500,00 25.266,87 0,58 24.416,87 0,61
TOTAL 6.946.082,27 7.947.037,51 4.361.933,65 100,00 4.028.920,74 100,00
SAO PEDRO DO IGUACU, 20/09/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO MARCIO DALAZEM ÉDERSON MARQUES SPECH
PREFEITO CONTROLE INTERNO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
15/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 29.550.000,00
Previsão Atualizada 29.550.000,00
Receitas Realizadas 18.255.279,89
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.099.310,46
DESPESAS
Dotação Inicial 28.250.000,00
Dotação Atualizada 32.530.237,05
Despesas Empenhadas 16.613.286,63
Despesas Liquidadas 14.035.040,22
Despesas pagas 13.077.373,51
Superavit Orçamentário 4.220.239,67
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 16.613.286,63
Despesas Liquidadas 14.035.040,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 25.650.609,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.650.609,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.650.609,29
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas até o Bimestre (b) (b/a)
Fiscais da LDO (a)
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 4.247.281,63 0,00
Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 4.274.464,03 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Pagamento até o Saldo
Bimestre Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.866.698,13 494.926,94 916.047,14 455.724,05
EXECUTIVO 1.866.698,13 494.926,94 916.047,14 455.724,05
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 199.235,44 11.041,99 174.252,11 13.941,34
EXECUTIVO 199.235,44 11.041,99 174.252,11 13.941,34
TOTAL: 2.065.933,57 505.968,93 1.090.299,25 469.665,39
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o Limites Constitucionais Anuais
Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o
Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do 3.097.687,62 25% 19,62
Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 1.533.693,52 70% 66,15
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50% 0,00
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de 0,00 15% 0,00
Capital
Continua 1/2
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
16/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Município de SAO PEDRO DO IGUACU - PR Continuação 2/2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2021/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o Saldo não Realizado
Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 175.577,50 374.422,50
DESPESAS DE CAPITAL 3.542.549,33 4.476.750,13
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2021 2031 2041 2056
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Saldo a Realizar
Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 46.111,81 8.288,19
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 24.000,00
Valor apurado até o Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o
Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 2.368.629,40 15,00 0,00
impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente
Total das despesas/RCL (%) 0,00
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas
em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
SAO PEDRO DO IGUACU, 21/09/2021
JOSÉ AROLDO MALVESTIO ÉDERSON MARQUES SPECH MARCIO DALAZEM
PREFEITO CONTADOR - CRCPR 050181/O-8 CONTROLE INTERNO
ALDOIR ZAMPIVA
SECRETÁRIO MUN. DE FINANÇAS
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
17/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA/ECA/CMDCA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Art. 18, IN 36/2009 - TCE/PR R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECEITAS CORRENTES 24.990.020,90 17.265.257,21 403,70
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.700.600,00 1.522.456,98 89,52
Contribuições 315.000,00 255.973,47 81,26
Receita Patrimonial 62.290,00 89.372,09 143,48
Receita de Serviços 28.960,00 3.186,00 11,00
Transferências Correntes 20.224.608,21 15.323.316,03 75,77
Outras Receitas Correntes 2.658.562,69 70.952,64 2,67
RECEITAS DE CAPITAL 4.559.979,10 990.022,68 21,71
Operações de Crédito 550.000,00 175.577,50 -
Alienação de Bens 54.000,00 44.936,01 83,21
Transferencias de Capital 3.955.979,10 769.509,17 -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - - -
TOTAL 29.550.000,00 18.255.279,89 61,78
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 228.455,87 49.369,64 114,23%
Transferências de Recursos da União - - 0,00%
Transferência de Recursos do Estado 350,00 406,56 76,42%
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 200,00 258,62 0,00%
FIA CMDCA - Fonte 716 50,00 82,76 0,00%
Programa Crescer em Família - Fonte 793 50,00 21,84 43,68%
Programa Crescer em Família - Fonte 806 26,97
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 50,00 16,37 32,74%
Transferência de Instituições Privadas 5.700,00 924,47 16,22%
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 5.700,00 924,47 16,22%
Recursos Vinculados ao FMDCA de origem do Município e Complementação com Recursos Próprios 232.505,87 48.038,61 20,66%
Recursos de Alianaçãode Bens - Fonte 503 10.100,00 26,53 0,26%
Complementação com Recursos Próprios do Município 222.405,87 48.012,08 21,59%
TOTAL 228.455,87 49.369,64 1,14
SALDO DESPESAS LIQUIDADAS
RECALCULADO EM
REPROGRAMAÇÃO DO SUPERÁVIRT FINANCEIRO 31/12/2019 Até o Bimestre SALDO A UTILIZAR
(a) (b) (a-b)
Recursos Ordinários Livres e Reprogramados para o FMDCA/ECA/CMDCA - FONTE 000 - - -
FIA Atenção a Criança e Adolescente - Fonte 715 30.139,28 30.139,28
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45) 3255-8000
IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
FIA CMDCA - Fonte 716 9.644,57 9.644,57
Programa Crescer em Família - Fonte 793 2.545,44 - 2.545,44
Programa Crescer em Família - Fonte 806 3.142,59 3.142,59
Programa de Serviços e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Fonte 791 1.825,51 - 1.825,51
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA - FONTE 880 31.565,77 - 31.565,77
TOTAL 78.863,16 - 78.863,16
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
DESPESAS CORRENTES 257.341,00 48.012,08 18,66
Pessoal e Encargos Sociais 150.541,00 33.712,35 22,39
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 106.800,00 14.299,73 13,39
DESPESAS DE CAPITAL 84.255,29 - -
Investimentos 84.255,29 - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL 341.596,29 48.012,08 14,06
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FMDCA/ECA/CMDCA POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a)
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente 341.596,29 48.012,08 14,06
- -
TOTAL 341.596,29 48.012,08 14,06
Fonte: Execução Orçamentária e Financeira do FMDCA
São Pedro do Iguaçu, 21/09/2021.
José Aroldo Malvestio Marcio Dalazem
PREFEITO CONTROLE INTERNO
Éderson Marques Spech Marisa Alves Dantas de Souza
CONTADOR - CRC/PR - 050181/O-8 SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
19/25
Resolução N° 02, de 21 de setembro de 2021
Atos Oficiais • Resoluções
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RESOLUÇÃO Nº 02 de 21 de setembro de 2021.
Dispõe sobre o calendário de realização da Consulta à
Comunidade Escolar para escolha de Diretores dos
Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de São Pedro do
Iguaçu em 2021 para a Gestão 2022 - 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art.1º O processo de consulta à comunidade escolar para escolha
de Diretores dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Anos Iniciais
do Ensino Fundamental de São Pedro do Iguaçu terá o seguinte calendário de realização:
I - será criada a Comissão Central das Eleições, na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esporte no dia 08/10/2021;
II - serão repassadas as orientações gerais entre os dias 13 e 14/10,
para todos os funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais, nas
dependências de cada estabelecimento;
III - serão criadas as Comissões Eleitorais nas Escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil entre os dias 18 e 19/10/2021;
IV - os Presidentes das Comissões Eleitorais Escolares informarão
os membros que as compõem à Comissão Central das Eleições até o dia 22/10/2021;
V - os candidatos a Diretor das Escolas e Centros Municipais de
Educação Infantil deverão protocolar suas inscrições entre os dias 26 e 27/10/2021, das 13h30 às 17h,
no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal;
VI - a Comissão Central das Eleições homologará as inscrições e
informará a cada Comissão Eleitoral Escolar a relação dos candidatos inscritos aptos a concorrer na
eleição em 08/11/2021;
VI I - o prazo para apresentação de recursos será até às 12h do dia
09/11/2019, devendo ser analisado e respondido até ás 17h do dia 09/11/2021;
VIII - a Comissão Eleitoral Escolar deverá convocar a comunidade
escolar para apresentação das propostas dos candidatos entre os dias 11 e 12/11/2021;
IX - a eleição para escolha de diretores das Escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil será realizada no dia 24/11/2021, das 7h30min às 18h, nos
estabelecimentos que atendem nos períodos matutino e vespertino e das 13h às 18h nas Escolas que
funcionam somente no período vespertino, nas dependências de cada estabelecimento de ensino;
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
22/25
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
X - a Comissão Eleitoral Escolar enviará à Comissão Central das Eleições as
cédulas utilizadas na eleição, mapa de apuração dos votos, livro ata da eleição,
cópia da ata digitada contendo o resultado da eleição devidamente assinada pela Comissão Eleitoral
Escolar, livro de assinaturas, cópia do livro de assinatura, ao término do processo eleitoral;
XI - o prazo para recursos após o processo eleitoral será até às 17h
do dia 25/11/2019;
XII - a Comissão Central das Eleições analisará e emitirá parecer
sobre os recursos no dia 26/11/2021;
XIII - a Comissão Central das Eleições divulgará no dia 02/12/2021
às 16h, o resultado final dos eleitos e após 30 dias incinerará as cédulas utilizadas nas eleições;
XIV a posse oficial dos eleitos será entre os dias 21 a 28/01/2021
na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art.2º A Comissão Central das Eleições visitará a unidade escolar
no dia da eleição, a fim de acompanhar o processo eleitoral.
Art.3º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central das
Eleições, de comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2021.
Valdinete Santana Gavenda
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
23/25
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/25
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)
3255-8000
IMPRENSA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
22/09/2021 Ano I | Edição nº77 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
24/25