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DECRETO Nº 154, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Atos Oficiais • Decretos

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

DECRETO Nº 154, de 17 de setembro de 2021.

Designa membros governamentais e não

governamentais para comporem o Conselho

Municipal de Assistência Social do Município de

São Pedro do Iguaçu.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros a seguir relacionados para comporem o

Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu o qual será

composto por representantes das esferas governamentais e não governamentais:

GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

TITULAR: Ana Cristina Mandotti Cardoso da Silva;

SUPLENTE: Simone Aparecida Lima.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Débora Regina Henkes;

SUPLENTE: Sandra Regina de Moraes.

c) Secretaria Municipal de Assistência Social

TITULAR: Luzia Ingildo Bonjour dos Santos;

SUPLENTE: Cleusa Terezinha Silveira Martin.

NÃO GOVERNAMENTAIS:

TRABALHADORES DO SETOR:

TITULAR: Bárbara Moreira do Espírito Santo Locatelli;

SUPLENTE: Sara Carolaine Stürmer.

ENTIDADES:

TITULAR: Loinir Aparecida Cechin;

SUPLENTE: Ivaneide Maria Kuhn Locatelli.

USUÁRIOS:

TITULAR: Goreti Macelai;

SUPLENTE: Marcia Cristina Gonçalves Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 135, de 27 de agosto de 2019.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 17 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

20/09/2021 Ano I | Edição nº75 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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DECRETO Nº 155/2021, de 17 de setembro de 2021

Atos Oficiais • Decretos

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DECRETO Nº 155/2021, de 17 de setembro de 2021.

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro

do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1090, de 16 de setembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício de 2021, crédito adicional especial valor de R$ 213,48 (duzentos e treze reais e quaren-

ta e oito centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes

de recurso:

Valor Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição da Fonte de Descrição da Fonte

em R$ Despesa Recursos de Recursos

04.00 - SE- 04.03 - DEPAR- Convênio SE-

CRETARIA TAMENTO DE Atividades do Depar- INDENIZAÇÕES AB/Pavimentação

MUN. DE ARRECADAÇÃO tamento de Arreca- E RESTITUI- Rural nº 079/2020 -

153,22 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.043 dação e Tributação 33909300 ÇÕES 3702 SIT nº 44947

04.00 - SE- 04.03 - DEPAR- Convênio SE-

CRETARIA TAMENTO DE Atividades do Depar- INDENIZAÇÕES AB/Pavimentação

MUN. DE ARRECADAÇÃO tamento de Arreca- E RESTITUI- Rural nº 079/2020 -

0,28 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.043 dação e Tributação 33909300 ÇÕES 0702 SIT nº 44947

04.00 - SE- 04.03 - DEPAR- Convênio SE-

CRETARIA TAMENTO DE Atividades do Depar- INDENIZAÇÕES AB/Pavimentação

MUN. DE ARRECADAÇÃO tamento de Arreca- E RESTITUI- Rural nº 079/2020 -

59,61 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.043 dação e Tributação 33909300 ÇÕES 3798 SIT nº 44947

04.00 - SE- 04.03 - DEPAR- Convênio SE-

CRETARIA TAMENTO DE Atividades do Depar- INDENIZAÇÕES AB/Pavimentação

MUN. DE ARRECADAÇÃO tamento de Arreca- E RESTITUI- Rural nº 079/2020 -

0,37 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.043 dação e Tributação 33909300 ÇÕES 0798 SIT nº 44947

Total das inclusões.....................................................................................................................R$ 213,48

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º

decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional especial, conforme segue:

§1º - do Superávit Financeiro calculado nas seguintes fontes de recurso:

Valor em R$ Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

Convênio SEAB/Pavimentação Rural nº 079/2020

153,22 3702 - SIT nº 44947

Convênio SEAB/Pavimentação Rural nº 079/2020

59,61 3798 - SIT nº 44947

Total do Superávit Financeiro ...................................................................................................R$ 212,83

§2º - da anulação parcial da seguinte dotação:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Descrição Fonte de da Fonte

R$ da Despesa Recursos de Recur-

sos

OUTROS

03.00 - SECRE- SERVICOS

TARIA MUN. DE 03.01 - GAB. DA DE TER-

ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA Realização e Apoio as CEIROS - Recursos

E PLANEJAMEN- MUN. DE ADM. E Festividades e Eventos PESSOA Ordinários

0,65 TO PLANEJAMENTO 2.025 Municipais. 33903900 JURÍDICA 0000 Livres

Total da Anulação............................................................................................................................R$ 0,65

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Total dos Recursos.....................................................................................................................R$ 213,48

Art. 3º - As alterações orçamentárias autorizadas pela Lei Municipal nº

1090, de 16 de setembro de 2021, abrangidas por este Decreto, serão também por ele compatibilizadas

com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo

5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Fede-

ral sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas

alterações - Plano Plurianual 2018 à 2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e

suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-

relacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído

na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de

2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Com-

plementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 156/2021, de 17 de setembro de 2021

Atos Oficiais • Decretos

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DECRETO Nº 156/2021, de 17 de setembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São

Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1091, de 16 de setembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar valor de R$ 1.141.567,63 (um milhão, cento e

quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), mediante a suple-

mentação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:

Valor em Descrição da Fonte de Descrição da

R$ Órgão Unidade Ação Descrição da Ação Elemento Despesa Recursos Fonte de

Recursos

06.06 - IM-

POST. E

TRANSF. -

06.00 - SE- FUNDO Saúde - Recei-

CRETARIA MUN. DE tas Vinculadas

MUN. DE SAÚDE- Gasto com Pessoal - Fundo OBRIGAÇÕES (EC 29/00 -

190.000,00 SAÚDE FONTE 303 2.140 Mun. de Saúde - Fonte 303 31901300 PATRONAIS 0303 15%)

06.06 - IM-

POST. E

TRANSF. -

06.00 - SE- FUNDO OUTROS SER- Saúde - Recei-

CRETARIA MUN. DE Atividades do CISCOPAR - VICOS DE TER- tas Vinculadas

MUN. DE SAÚDE- CONTRATO DE PRO- CEIROS - PES- (EC 29/00 -

90.000,00 SAÚDE FONTE 303 2.142 GRAMA - Fonte 303 33723900 SOA JURÍDICA 0303 15%)

06.06 - IM-

POST. E

TRANSF. -

06.00 - SE- FUNDO Saúde - Recei-

CRETARIA MUN. DE Atividades do CISCOPAR - PASSAGENS E tas Vinculadas

MUN. DE SAÚDE- CONTRATO DE PRO- DESPESAS COM (EC 29/00 -

20.000,00 SAÚDE FONTE 303 2.142 GRAMA - Fonte 303 33723300 LOCOMOÇÃO 0303 15%)

06.06 - IM-

POST. E

TRANSF. -

06.00 - SE- FUNDO Saúde - Recei-

CRETARIA MUN. DE Atividades do CISCOPAR - MATERIAL DE tas Vinculadas

MUN. DE SAÚDE- CONTRATO DE PRO- DISTRIBUIÇÃO (EC 29/00 -

8.000,00 SAÚDE FONTE 303 2.142 GRAMA - Fonte 303 33723200 GRATUITA 0303 15%)

06.06 - IM-

POST. E

TRANSF. -

06.00 - SE- FUNDO Saúde - Recei-

CRETARIA MUN. DE Atividades do CISCOPAR - tas Vinculadas

MUN. DE SAÚDE- CONTRATO DE PRO- MATERIAL DE (EC 29/00 -

6.000,00 SAÚDE FONTE 303 2.142 GRAMA - Fonte 303 33723000 CONSUMO 0303 15%)

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - IMP. E Aplicação dos 25% dos Demais impos-

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) Demais Impostos e Trans- EQUIPAMENTOS tos vinculados

CULTURA E MEREN E ferências vinc. a Educação E MATERIAL à educação

80.250,81 ESPORTES TRANSP 2.375 Básica 44905200 PERMANENTE 0104 básica

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - IMP. E Aplicação dos 25% dos Demais impos-

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) Demais Impostos e Trans- tos vinculados

CULTURA E MEREN E ferências vinc. a Educação MATERIAL DE à educação

14.500,00 ESPORTES TRANSP 2.375 Básica 33903000 CONSUMO 0104 básica

10.00 - SE- 10.02 - FUN-

CRETARIA DO MUN. DA OUTROS SER-

MUN. DE INDÚSTRIA, Atividades do Fundo Muni- VIÇOS DE TER- Recursos

INDÚSTRIA COMÉRCIO cipal de Desenvolvimento CEIROS - PES- Ordinários

38.160,00 COMÉRCIO E TURISMO 2.274 Industrial e Comercial. 33903900 SOA JURÍDICA 3000 Livres

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E TURISMO

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - IMP. E Aplicação dos 25% dos OUTROS SER- Demais impos-

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) Demais Impostos e Trans- VIÇOS DE TER- tos vinculados

CULTURA E MEREN E ferências vinc. a Educação CEIROS - PES- à educação

233.000,00 ESPORTES TRANSP 2.375 Básica 33903900 SOA JURÍDICA 0104 básica

05.00 - SE- 05.06 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - FUN- Outras Despesas com a

EDUCAÇÃO, DEB (-) MA- Manut. e Desenvolv. do

CULTURA E GISTÉRIO E Ensino - FUNDEB - Fonte MATERIAL DE

128.656,82 ESPORTES TRANSPORT 2.108 102 33903000 CONSUMO 0102 FUNDEB 30%

05.00 - SE- 05.06 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - FUN- Outras Despesas com a OUTROS SER-

EDUCAÇÃO, DEB (-) MA- Manut. e Desenvolv. do VIÇOS DE TER-

CULTURA E GISTÉRIO E Ensino - FUNDEB - Fonte CEIROS - PES-

98.000,00 ESPORTES TRANSPORT 2.108 102 33903900 SOA JURÍDICA 0102 FUNDEB 30%

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - IMP. E VENCIMENTOS

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) E VANTAGENS 5% Sobre

CULTURA E MEREN E Aplicação dos 5% da Cesta FIXAS - PESSO- Transferências

206.000,00 ESPORTES TRANSP 2.374 do FUNDEB 31901100 AL CIVIL 0103 Constitucionais

05.00 - SE- 05.03 - DEP-

CRETARIA TO DE E-

MUN. DE DUC. - IMP. E

EDUCAÇÃO, TRANSF. (-) 5% Sobre

CULTURA E MEREN E Aplicação dos 5% da Cesta OBRIGAÇÕES Transferências

29.000,00 ESPORTES TRANSP 2.374 do FUNDEB 31901300 PATRONAIS 0103 Constitucionais

Total das inclusões............................................................................................................................R$ 1.141.567,63

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º

decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, conforme segue:

§1º - do Superávit Financeiro calculado nas seguintes fontes de recurso:

Valor em R$ Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

38.160,00 3000 Recursos Ordinários Livres

Total do Superávit Financeiro ...............................................................................................................R$ 38.160,00

§2º - da anulação total ou parcial das seguintes dotações:

Valor em Descrição da Descrição da Fonte de Descrição

R$ Órgão Unidade Ação Ação Elemento Despesa Recursos da Fonte de

Recursos

06.05 - IMPOST. Gasto com

06.00 - SECRE- E TRANSF. - Pessoal - Fundo Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE Mun. de Saúde - OBRIGAÇÕES Ordinários

190.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.120 Recursos Livres 31901300 PATRONAIS 0000 Livres

Atividades do

06.05 - IMPOST. CISCOPAR - OUTROS SERVI-

06.00 - SECRE- E TRANSF. - CONTRATO DE COS DE TER- Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE PROGRAMA - CEIROS - PES- Ordinários

60.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.141 Recursos Livres 33723900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

Atividades do

06.05 - IMPOST. CISCOPAR -

06.00 - SECRE- E TRANSF. - CONTRATO DE PASSAGENS E Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE PROGRAMA - DESPESAS COM Ordinários

50.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.141 Recursos Livres 33723300 LOCOMOÇÃO 0000 Livres

Atividades do

06.05 - IMPOST. CISCOPAR -

06.00 - SECRE- E TRANSF. - CONTRATO DE MATERIAL DE Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE PROGRAMA - DISTRIBUIÇÃO Ordinários

5.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.141 Recursos Livres 33723200 GRATUITA 0000 Livres

Atividades do

06.05 - IMPOST. CISCOPAR -

06.00 - SECRE- E TRANSF. - CONTRATO DE Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE PROGRAMA - MATERIAL DE Ordinários

2.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.141 Recursos Livres 33723000 CONSUMO 0000 Livres

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Aplicação dos VENCIMENTOS E Demais

125.000,00 TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 2.375 25% dos Demais 31901100 VANTAGENS 0104 impostos

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3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Impostos e FIXAS - PESSOAL vinculados à

CULTURA E MEREN E Transferências CIVIL educação

ESPORTES TRANSP vinc. a Educação básica

Básica

Aplicação dos

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO 25% dos Demais Demais

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Impostos e impostos

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Transferências vinculados à

CULTURA E MEREN E vinc. a Educação OBRIGAÇÕES educação

30.000,00 ESPORTES TRANSP 2.375 Básica 31901300 PATRONAIS 0104 básica

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Aplicação dos Transferên-

CULTURA E MEREN E 5% da Cesta do MATERIAL DE cias Consti-

16.000,00 ESPORTES TRANSP 2.374 FUNDEB 33903000 CONSUMO 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. OUTROS SERVI- 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Aplicação dos COS DE TER- Transferên-

CULTURA E MEREN E 5% da Cesta do CEIROS - PES- cias Consti-

7.000,00 ESPORTES TRANSP 2.374 FUNDEB 33903900 SOA JURÍDICA 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Aplicação dos Transferên-

CULTURA E MEREN E 5% da Cesta do OBRAS E INSTA- cias Consti-

4.500,00 ESPORTES TRANSP 2.374 FUNDEB 44905100 LAÇOES 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Aplicação dos EQUIPAMENTOS Transferên-

CULTURA E MEREN E 5% da Cesta do E MATERIAL cias Consti-

19.500,00 ESPORTES TRANSP 2.374 FUNDEB 44905200 PERMANENTE 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Aplicação dos

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 5% da Cesta do 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) FUNDEB - Transferên-

CULTURA E MEREN E Transporte MATERIAL DE cias Consti-

9.000,00 ESPORTES TRANSP 2.376 Escolar 33903000 CONSUMO 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Aplicação dos

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 5% da Cesta do 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) FUNDEB - PASSAGENS E Transferên-

CULTURA E MEREN E Transporte DESPESAS COM cias Consti-

120.500,00 ESPORTES TRANSP 2.376 Escolar 33903300 LOCOMOÇÃO 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Aplicação dos

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. 5% da Cesta do OUTROS SERVI- 5% Sobre

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) FUNDEB - COS DE TER- Transferên-

CULTURA E MEREN E Transporte CEIROS - PES- cias Consti-

4.500,00 ESPORTES TRANSP 2.376 Escolar 33903900 SOA JURÍDICA 0103 tucionais

05.00 - SECRE- 05.01 - GAB. DA

TARIA MUN. DE SECRETARIA

EDUCAÇÃO, MUN. DE EDUC. Manut. do Pro- PASSAGENS E Recursos

CULTURA E CULT. E ESPOR- grama Transpor- DESPESAS COM Ordinários

60.000,00 ESPORTES TES 2.401 te Universitário 33903300 LOCOMOÇÃO 0000 Livres

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Modernização,

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Atualização e

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Aparelhamento EQUIPAMENTOS Recursos

CULTURA E MEREN E da Educação E MATERIAL Ordinários

8.000,00 ESPORTES TRANSP 1.069 Básica Municipal 44905200 PERMANENTE 0000 Livres

Construção,

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Ampliação,

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Reforma e Me-

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) lhoria de Prédios Recursos

CULTURA E MEREN E e Espaços Públi- OBRAS E INSTA- Ordinários

9.000,00 ESPORTES TRANSP 1.072 cos da Educação 444905100 LAÇOES 0000 Livres

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Materiais e

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Serviços Gráfi- OUTROS SERVI-

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) cos e Serigrafia COS DE TER- Recursos

CULTURA E MEREN E para Atividades CEIROS - PES- Ordinários

9.000,00 ESPORTES TRANSP 2.055 da Educação 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Material de

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Expediente para Recursos

CULTURA E MEREN E Atividades da MATERIAL DE Ordinários

20.000,00 ESPORTES TRANSP 2.056 Educação 33903000 CONSUMO 0000 Livres

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Material de

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Limpeza e Higi-

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) enização para Recursos

CULTURA E MEREN E Atividades da MATERIAL DE Ordinários

15.000,00 ESPORTES TRANSP 2.058 Educação 33903000 CONSUMO 0000 Livres

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Material Educati-

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. vo, Pedagógico

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) e Esportivo Recursos

CULTURA E MEREN E Vinculados a MATERIAL DE Ordinários

15.000,00 ESPORTES TRANSP 2.064 Educação 33903000 CONSUMO 0000 Livres

20/09/2021 Ano I | Edição nº75 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Serviços Técni-

03.00 - SECRE- cos e Profissio-

TARIA MUN. DE 03.01 - GAB. DA nais - Secretaria OUTROS SERVI-

ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA de Administra- COS DE TER- Recursos

E PLANEJAMEN- MUN. DE ADM. E ção e Planeja- CEIROS - PES- Ordinários

25.000,00 TO PLANEJAMENTO 2.021 mento 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR- Gestão de Deci-

TARIA MUN. DE TAMENTO DE sões Transitadas

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO em Julgados e Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- Acordos Judici- SENTENÇAS Ordinários

40.000,00 TO TO 0.003 ais 33909100 JUDICIAIS 0000 Livres

05.00 - SECRE- Promoção,

TARIA MUN. DE Incentivo e Apoio

EDUCAÇÃO, 05.17 - DEPAR- ao Desporto, Recursos

CULTURA E TAMENTO DE Lazer e Bem MATERIAL DE Ordinários

40.000,00 ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar. 33903000 CONSUMO 0000 Livres

05.00 - SECRE- Promoção,

TARIA MUN. DE Incentivo e Apoio PREM. CULTU-

EDUCAÇÃO, 05.17 - DEPAR- ao Desporto, RAIS, ARTÍSTI- Recursos

CULTURA E TAMENTO DE Lazer e Bem CAS, CIENTIF. Ordinários

13.000,00 ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar. 33903100 DESPORT. 0000 Livres

05.00 - SECRE- Promoção,

TARIA MUN. DE Incentivo e Apoio OUTROS SERVI-

EDUCAÇÃO, 05.17 - DEPAR- ao Desporto, COS DE TER- Recursos

CULTURA E TAMENTO DE Lazer e Bem CEIROS - PES- Ordinários

19.000,00 ESPORTES ESPORTES 2.113 Estar. 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

Participação e

05.00 - SECRE- Desenvolvimento

TARIA MUN. DE de Eventos OUTROS SERVI-

EDUCAÇÃO, 05.17 - DEPAR- Esport. - Taxas e COS DE TER- Recursos

CULTURA E TAMENTO DE Serviços de CEIROS - PES- Ordinários

20.000,00 ESPORTES ESPORTES 2.337 Arbitragem 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

Materiais e

Serviços Gráfi-

cos e de Serigra-

06.05 - IMPOST. fia - Fundo OUTROS SERVI-

06.00 - SECRE- E TRANSF. - Municipal de COS DE TER- Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE Saúde - Recur- CEIROS - PES- Ordinários

15.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.127 sos Livres 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

Serviços Médi-

cos e Hospitala-

res - Terceiriza-

06.05 - IMPOST. ção - Fundo OUTRAS DESP.

06.00 - SECRE- E TRANSF. - Municipal de PESSOAL DE- Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE Saúde - Recur- CORR.CONTRAT Ordinários

35.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.136 sos Livres 33903400 OS TERCEIR. 0000 Livres

Materiais e

Serviços para

09.00 - SECRE- 09.01 - GAB. DA Manutenção da

TARIA MUN. DE SECRETARIA Frota da Secre-

AGRICULTURA E MUN. DE AGRIC. taria de Agricul- Recursos

GESTÃO AMBI- E GESTÃO AM- tura e Gestão MATERIAL DE Ordinários

20.000,00 ENTAL BIENT 2.270 Ambiental 33903000 CONSUMO 0000 Livres

Materiais e

Serviços para

09.00 - SECRE- 09.01 - GAB. DA Manutenção da

TARIA MUN. DE SECRETARIA Frota da Secre- OUTROS SERVI-

AGRICULTURA E MUN. DE AGRIC. taria de Agricul- COS DE TER- Recursos

GESTÃO AMBI- E GESTÃO AM- tura e Gestão CEIROS - PES- Ordinários

10.000,00 ENTAL BIENT 2.270 Ambiental 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

Obras de Infra-

09.00 - SECRE- 09.01 - GAB. DA estrutura e

TARIA MUN. DE SECRETARIA Investimentos na

AGRICULTURA E MUN. DE AGRIC. Malha Viária Recursos

GESTÃO AMBI- E GESTÃO AM- Rural - Recursos OBRAS E INSTA- Ordinários

50.000,00 ENTAL BIENT 1.261 Próprios 44905100 LAÇOES 0000 Livres

10.00 - SECRE- Implantar, Me-

TARIA MUN. DE 10.02 - FUNDO lhorar e Manter a MATERIAL, BEM

INDÚSTRIA CO- MUN. DA INDÚS- estrutura do OU SERVIÇO Recursos

MÉRCIO E TU- TRIA, COMÉRCIO Parque Industrial PARA DISTRIB. Ordinários

10.000,00 RISMO E TURISMO 2.278 do Município. 33903200 GRATUITA 0000 Livres

03.00 - SECRE-

TARIA MUN. DE 03.01 - GAB. DA Realização e OUTROS SERVI-

ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA Apoio as Festivi- COS DE TER- Recursos

E PLANEJAMEN- MUN. DE ADM. E dades e Eventos CEIROS - PES- Ordinários

27.407,63 TO PLANEJAMENTO 2.025 Municipais. 33903900 SOA JURÍDICA 0000 Livres

Total da Anulação...............................................................................................................................R$ 1.103.407,63

20/09/2021 Ano I | Edição nº75 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/13

Município de São Pedro do Iguaçu-PR

saopedrodoiguacu.pr.gov.br | camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br | Rua Niterói, Nº 121 Centro - Fone: (45)

3255-8000

IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Total dos Recursos...........................................................................................................................R$ 1.141.567,63

Art. 3º - As alterações orçamentárias autorizadas pela Lei Municipal nº

1091, de 16 de setembro de 2021, abrangidas por este Decreto, serão também por ele compatibilizadas