São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 71 - 14/09/2021 e Ano V
Publicações da edição 71
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DECRETO Nº. 151 de 13 de setembro de 2021. Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2021.
Atos Oficiais • Decretos
Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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DECRETO Nº. 151 de 13 de setembro de 2021.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 132/2021, modalidade Pregão Presencial para
o Registro de Preços N° 080/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e
Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,
designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.
PPaarraágaraefmo púrneiscaoAROAsLiDteIn&s do objeto licitado ficam homologados conforme a seguir indicado:
FERNANDES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA o item 02 -
totalizando R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais);
Para a empresa AURORA COMÉRCIO DeEseCsOsMenBtaUSeTdÍoViEsISmiLlTeDqAua- tEroPcPentooss itens 01, 03 e 04 -
totalizando R$ 962.400,00 (novecentos reais).
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.
vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
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DECRETO Nº. 152 de 13 de setembro de 2021.. Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2021.
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação 133/2021, modalidade Pregão Presencial para
o Registro de Preços N° 081/2021, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e
Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L. B. Gregory,
designada pela Portaria Municipal nº. 010/2021.
Parágrafo único AqLuOIaMstriEtoeNcnTesnEdtXoosDobeISjeqTtuoRaIlriBceiUtnaItDdaoOefRitcrAaêmsLrTheDoamAiso)l;ogoaldootes conforme a seguir indicado:
Para a empresa 01 - totalizando R$ 106.443,00
(cento e seis mil
Para a empresa LUCIBEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA o lote 02 - totalizando R$
35.505,00 (trinta e cinco mil quinhentos e cinco reais).
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
dAortc.u3mºe-nEtasçteãoDneeccreetsosáerniatrapaerma a plena consolidação do ato administrativo.
vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
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EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2021 TOMADA DE PREÇOS 004/2021
Licitações e Contratos • Julgamento e classificação de propostas
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EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2021
TOMADA DE PREÇOS 004/2021
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do Iguaçu,
Aldoir Zampiva, nomeado pelo Decreto 001/2021, comunica aos interessados no certame
licitatório referente ao Processo Administrativo nº 127/2021, Tomada de Preços 004/2021, cujo
objeto é a Ampliação da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, com área total de
141,71m², localizada na Avenida Rio Grande, Loteamento Central, no Município de São
Pedro do Iguaçu - PR. Os serviços a serem executados estão todos listados em planilha
orçamentária e memorial descritivo, anexos ao processo, que foram abertos os Envelopes "B"
- Proposta, houve renúncia ao prazo recursal e chegou-se ao seguinte resultado:
PROPONENTE PARTICIPANTE VALOR TOTAL SITUAÇÃO DA
PROPOSTA PROPOSTA
ALJABRÁS CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI R$ 289.880,62 CLASSIFICADA - 1º
(duzentos e oitenta e lugar
nove mil oitocentos e
oitenta reais e
sessenta e dois
centavos).
LUIZ FELIPE DUARTE CONSTRUTORA R$ 299.542,39 CLASSIFICADA - 2º
EIRELI - ME (duzentos e noventa lugar
e nove mil
quinhentos e
quarenta e dois reais
e trinta e nove
centavos).
Comunica outrossim que o Processo será encaminhado à autoridade superior para homologação.
São Pedro do Iguaçu, 13 de setembro de 2021.
Aldoir Zampiva
PRESIDENTE DA CPL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2021 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2021
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
CONSIDERANDO a desistência da vaga de Médico Clinico Geral pela candidata Brenna Mariah
Ferrari (class. 6º), conforme Termo de Desistência enviado via e-mail.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei
Orgânica do Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de
outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu:
RESOLVE:
CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Concurso Público nº
001/2020, para comparecer a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 121,
Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis,
nos dias 14 de setembro de 2021 à 20 de setembro de 2021, para:
1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.
São Pedro do Iguaçu/PR, em 13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS
MÉDICO CLINICO GERAL
Nome Classificação
CESAR KUHNEN 7º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)
- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);
- 01 foto 3x4, recente;
- Cédula de Identidade;
- CPF em situação regular perante a Receita Federal;
- Certidão nascimento/ casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo
(a));
- Certidão de filhos (até 18 anos);
- Titulo de eleitor com Regularização Eleitoral;
- Certificado de reservista (para sexo masculino);
- Carteira motorista;
- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).
- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;
- Comprovante de residência;
- Carteira de vacinação (em dia);
- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;
- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da
Constituição Federal;
- Declaração de bens;
- Atestado de Saúde Ocupacional.
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LEI Nº 1089, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Atos Oficiais • Leis
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LEI Nº 1089, de 13 de setembro de 2021.
Ratifica o Segundo Termo de Aditamento ao
Protocolo de Intenções e a Sétima alteração do
Estatuto/Contrato do Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná CINDEPAR, e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado, em todos os termos, o Segundo Termo de Aditamento ao
Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná CINDEPAR, de comum acordo, em Assembleia Geral em 18 de março de
2019, conforme o Segundo Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções, em conformidade
com o princípio da cooperação interfederativa, implícito no Art. 241 da Constituição Federal e nos
termos da Lei Federal nº 11.107/2005, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/2007,
autorizada pela Lei Municipal nº 955, de 04 de maio de 2018, que resolveram celebrar o
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, firmado em 18 de
março de 2019, nos termos da CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO PARANÁ CINDEPAR e seus anexos I, II, III e IV.
Art. 2º Fica ratificado, em todos os termos, a Sétima alteração do Estatuto/Contrato
do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná
CINDEPAR, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária em 18 de março de 2019, nos termos
da CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ
CINDEPAR e seu anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do
Paraná, em 13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
Prefeito Municipal
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ANEXO I
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO
PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ - CINDEPAR
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ANEXO II
CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ -
CINDEPAR
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ANEXO III
SÉTIMA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO/CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ -
CINDEPAR
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ANEXO IV
CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO/CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ
CINDEPAR
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PORTARIA Nº 500, de 13 de setembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 500, de 13 de setembro de 2021.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor JOAO MARCOS DE SOTI, ocupante do Cargo de
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES A PESADOS, portador da matrícula 11693/1, referente ao
período aquisitivo de 14/03/2020 a 13/03/2021, nos dias de 01 de outubro de 2021 a 30 de outubro
de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
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PORTARIA Nº 501, de 13 de setembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor ENIO GONZAGA NEVES, ocupante do Cargo de
MOTORISTA, portador da matrícula 1463/1, referente ao período aquisitivo de 16/10/2019 a
15/10/2020, nos dias de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
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PORTARIA Nº 502, de 13 de setembro de 2021
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA Nº 502, de 13 de setembro de 2021.
Concede Férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para servidor GILMAR LUIS CERETTA, ocupante do Cargo de
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES A PESADOS, portador da matrícula 11632/1, referente ao
período aquisitivo de 09/02/2021 a 08/02/2022, nos dias de 01 de janeiro de 2022 a 30 de janeiro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
13 de setembro de 2021.
José Aroldo Malvestio
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RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
Atos Administrativos • Outros atos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
Reconhecemos termos do Art. 46, VI, "m", do Regimento Interno da
Câmara Municipal, pelo Processo Administrativo de Licitação Nº 013/2021, a Dispensa de
Licitação Nº 011/2021, e autorizamos a contratação com as empresas especializadas
ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, estabelecida à Rua Maringá, Nº 2708, Sala
01, Jardim La Salle, CEP 85.903-620, telefone (45) 99912-0060, na Cidade de Toledo,
Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob N°
07.692.301/0001-72, no valor total de R$1.502,00 (mil, quinhentos e dois reais); CLEUSA
APARECIDA DECHECHI CHAMBO- ME, estabelecida à Avenida Maripá, Nº 545,
Centro, CEP 85.960-000, telefone (45) 99932-1164, na Cidade de Marechal Cândido
Rondon- PR, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob N°
00.893.381/0001-85, no valor total de R$3.418,00 (três mil, quatrocentos e dezoito reais);
D.C. DA SILVA & CIA LTDA, estabelecida à Avenida São Paulo, Nº 840, Bairro Centro,
CEP 85.929-000, telefone (45) 3255-1242, na Cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do
Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob N° 05.106.779/0001-48, no
valor total de R$9,56 (nove reais e cinquenta e seis centavos); E PEREIRA DE ASSIS
DISTRIBUIDORA, estabelecida à Avenida Orlando Luiz Zampronio, Nº 200, Bairro
Centro, CEP 85.795-000, telefone (45) 3288-1251, na Cidade de Santa Lucia, Estado do
Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob N° 27.029.615/0001-05, no
valor total de R$132,20 (cento e trinta e dois reais e vinte centavos); MARADAL
COMERCIAL EIRELI, estabelecida à Avenida Maripá, Nº 6313, Sala 01, Jardim La Salle,
CEP 85.902-060, telefone (45) 99920-6633, na Cidade de Toledo, Estado do Paraná,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob N° 15.481.871/0001-41, no valor
total de R$5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais); ODAIR S NUNES EIRELI,
estabelecida à Rua Moises Vissoto, Nº 608, Bairro Iguaçu, CEP 85.840-000, telefone (45)
3266-3346, na Cidade de Céu Azul, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob N° 09.268.993/0001-51, no valor total de R$242,14 (duzentos e
quarenta e dois reais e quatorze centavos); TOLEMICRO INFORMÁTICA LTDA- ME,
estabelecida à Rua Santos Dumont, Nº 2315, Centro, CEP 85.900-010, telefone (45)
9135-0215, na Cidade de Toledo, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob N° 03.655.680/0001-70, no valor total de R$6.580,00 (seis mil,
quinhentos e oitenta reais), visando a aquisição de material permanente e material de
consumo em geral para a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
A CONTRATANTE pagará o valor total de 17.463,90 (dezessete mil quatrocentos e
sessenta e três reais e noventa centavos), o prazo de vigência/execução será de 60
(sessenta) dias, devendo as CONTRATADAS emitirem as devidas Notas Fiscais dos
objetos entregues para a efetivação do pagamento, sendo que a forma de pagamento
será nos dias 10 e/ou 20 do mês posterior à apresentação da nota fiscal, sendo que se
estes dias coincidirem com finais de semana, feriados ou recessos o pagamento será
feito no próximo dia útil subsequente.
Com fundamento legal no Inciso II do Artigo 24 da Lei Federal Nº
8.666/93 e suas alterações. Tendo em vista o constante do Processo, o qual foi
submetido a exame de Parecerista Jurídico, que emitiu parecer favorável.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2021.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ratificamos nos termos do Art. 44, XIX, do Regimento Interno da
Câmara Municipal a Dispensa de Licitação Nº 011/2021 de acordo com o que estabelece
o Artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações.
14/09/2021 Ano I | Edição nº71 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2021.
DACIO SPECH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TIAGO GOMES DA SILVA ELISEU ANTONIO FRISSO
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
ANGELICA PORTA BERNARDI ALFREDO KOLLING
PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO
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