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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº. 487, de 03 de setembro de 2021.

Concede Licença Prêmio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

01/09/2021 a 30/09/2021, de 01/03/2022 a 30/03/2022 de 01/07/2022 a 30/07/2022 para o servidor

Sr. VANTUIR RODRIGUES DE ALMEIDA/GARI, matrícula 1474/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

PREFEITO MUNICIPAL

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO JURÍDICO

DECRETO Nº 148, de 03 de setembro de 2021.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 076,

de 02 de junho de 2020, que regulamenta o pregão

eletrônico no âmbito do Município de São Pedro do

Iguaçu e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 4º, do Art. 2º do Decreto nº 076, de 02 de junho de 2020,

passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................................................................

..........................................................................................................

§ 4º O pregão eletrônico será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da

licitação através de provedor do sistema eletrônico no portal de Compras do Governo Federal ­

Comprasnet ou outro sistema disponível no mercado."

Art. 2º Fica acrescentado o §5º ao Art. 2º do Decreto nº 076, de 02 de junho de

2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................................................................

..........................................................................................................

§ 5º Quando optado por um sistema diverso do Compras do Governo Federal -

Comprasnet, o gestor deverá apresentar uma justificativa expressa, no processo de licitação,

esclarecendo a motivação pela desistência da plataforma pública gratuita."

Art. 3º Fica alterado o caput do Art. 3º do Decreto nº 076, de 02 de junho de 2020,

passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Deverão ser previamente credenciados no portal de Compras do Governo

Federal ­ Comprasnet ou em outro sistema disponível no mercado, a autoridade competente do

órgão promotor de licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que

participarão do certame, conforme previsto no edital da licitação."

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 03 de setembro de 2021.

JOSÉ AROLDO MALVESTIO

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DECRETO Nº 149/2021, de 03 de setembro de 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-

tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964 e Lei Municipal nº 1069, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do

Iguaçu, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 346.420,93 (tre-

zentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e três centavos), mediante a

suplementação das seguintes naturezas de despesa e fonte de recurso:

Descrição

Valor em Órgão Unidade Ação Descrição da Elemento Descrição da Fonte de da Fonte

R$ Ação Despesa Recursos de Recur-

sos

Gasto com

06.05 - IMPOST. Pessoal - INDENIZAÇÕES

06.00 - SECRE- E TRANSF. - Fundo Mun. de E RESTITUI- Recursos

TARIA MUN. DE FUNDO MUN. DE Saúde - Re- ÇÕES TRABA- Ordinários

15.000,00 SAÚDE SAÚDE- LIVRES 2.120 cursos Livres 31909400 LHISTAS 3000 Livres

Atividades

05.00 - SECRE- 05.03 - DEPTO Gerais de

TARIA MUN. DE DE EDUC. - IMP. Manutenção e MATERIAL, BEM

EDUCAÇÃO, E TRANSF. (-) Aprimoramento OU SERVIÇO Recursos

CULTURA E MEREN E da Educação PARA DISTRIB. Ordinários

25.000,00 ESPORTES TRANSP 2.066 Básica 33903200 GRATUITA 3000 Livres

Atividades do

05.00 - SECRE- 05.01 - GAB. DA Gabinete da

TARIA MUN. DE SECRETARIA Secretaria de OUTROS SER-

EDUCAÇÃO, MUN. DE EDUC. Educação, VIÇOS DE TER- Recursos

CULTURA E CULT. E ESPOR- Cultura e CEIROS - PES- Ordinários

18.000,00 ESPORTES TES 2.046 Esportes 33903900 SOA JURÍDICA 3000 Livres

Atividades do

05.00 - SECRE- 05.01 - GAB. DA Gabinete da

TARIA MUN. DE SECRETARIA Secretaria de

EDUCAÇÃO, MUN. DE EDUC. Educação, Recursos

CULTURA E CULT. E ESPOR- Cultura e MATERIAL DE Ordinários

6.000,00 ESPORTES TES 2.046 Esportes 33903000 CONSUMO 3000 Livres

05.00 - SECRE- Modernização,

TARIA MUN. DE Atualização e

EDUCAÇÃO, 05.16 - DEPAR- Aparelhamento EQUIPAMENTOS Recursos

CULTURA E TAMENTO DE - Departamen- E MATERIAL Ordinários

8.000,00 ESPORTES CULTURA 1.111 to de Cultura 44905200 PERMANENTE 3000 Livres

09.00 - SECRE- 09.01 - GAB. DA Pavimentação

TARIA MUN. DE SECRETARIA Rural - Con-

AGRICULTURA E MUN. DE AGRIC. trato de Re- Recursos

GESTÃO AMBI- E GESTÃO AM- passe nº OBRAS E INS- Ordinários

70.000,00 ENTAL BIENT 1.456 899765/2020 44905100 TALAÇÕES 3000 Livres

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR-

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Gestão da PRINCIPAL DA

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Dívida Funda- DÍVIDA CON- Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- da e Precató- TRATUAL RES- Ordinários

73.000,00 TO TO 0.001 rios 46907100 GATADO 3000 Livres

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR-

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Gestão da

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Dívida Funda- Recursos

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- da e Precató- SENTENÇAS Ordinários

23.160,00 TO TO 0.001 rios 46909100 JUDICIAIS 3000 Livres

Materiais e

Serviços para

Manutenção

08.00 - SECRE- 08.03 - DEPAR- de Veículos -

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Manutenção e Recursos

OBRAS E URBA- SERVIÇOS PÚ- Conservação MATERIAL DE Ordinários

8.000,00 NISMO BLICOS 2.244 de Estradas 33903000 CONSUMO 3000 Livres

5.000,00 08.00 - SECRE- 08.03 - DEPAR- 2.250 Recuperação e 33903000 MATERIAL DE 3000 Recursos

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TARIA MUN. DE TAMENTO DE Conservação CONSUMO Ordinários

OBRAS E URBA- SERVIÇOS PÚ- de Pontes e Livres

NISMO BLICOS Bueiros.

Materiais e

Serviços para

Manutenção

08.00 - SECRE- 08.03 - DEPAR- de Veículos -

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Coleta de Lixo Recursos

OBRAS E URBA- SERVIÇOS PÚ- e Limpeza MATERIAL DE Ordinários

12.000,00 NISMO BLICOS 2.246 Pública 33903000 CONSUMO 3000 Livres

Combustíveis

e Lubrificantes

08.00 - SECRE- 08.03 - DEPAR- para Manuten- Taxas -

TARIA MUN. DE TAMENTO DE ção e Conser- Prestação

OBRAS E URBA- SERVIÇOS PÚ- vação de MATERIAL DE de Servi-

57.906,30 NISMO BLICOS 2.240 Estradas. 33903000 CONSUMO 3511 ços

03.00 - SECRE- 03.02 - DEPAR- Atividades do

TARIA MUN. DE TAMENTO DE Departamento VENCIMENTOS Taxas -

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO de Administra- E VANTAGENS Exercício

E PLANEJAMEN- E PLANEJAMEN- ção e Plane- FIXAS - PESSO- Poder de

18.778,16 TO TO 2.030 jamento 31901100 AL CIVIL 3510 Polícia

Combustíveis

08.00 - SECRE- 08.02 - DEPAR- e Lubrificantes

TARIA MUN. DE TAMENTO DE para o Depar- CIDE (Lei

OBRAS E URBA- OBRAS E URBA- tamento de MATERIAL DE 10866/04,

3.614,42 NISMO NISMO 2.239 Obras 33903000 CONSUMO 3512 art. 1ºB)

Modernização,

Atualização e

03.00 - SECRE- Aparelhamento

TARIA MUN. DE 03.03 - DEPAR- - Secretaria de Receitas

ADMINISTRAÇÃO TAMENTO DE Administração EQUIPAMENTOS de Aliena-

E PLANEJAMEN- HABITAÇÃO E e Planejamen- E MATERIAL ções de

2.962,05 TO PATRIMÔNIO 1.035 to 44905200 PERMANENTE 3501 Ativos

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

1º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, através dos recursos do superá-

vit financeiro de exercícios anteriores das seguintes fontes de recurso:

Valor em R$ Fonte de Recursos Descrição da Fonte de Recursos

263.160,00 3000 Recursos Ordinários Livres

57.906,30 3511 Taxas - Prestação de Serviços

18.778,16 3510 Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.614,42 3512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

2.962,05 3501 Receitas de Alienações de Ativos

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decre-

to, serão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or-

çamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei

de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal sob o nº 4.320/64, bem como o Art. 3°,

da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações - Plano Plurianual 2018 à

2021 e do Art. 6º da Lei Municipal nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações - Lei de Dire-

trizes Orçamentárias para o exercício de 2021, para que ocorra o co-relacionamento e a valida-

ção, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica in-

cluído na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para

o exercício de 2021 através do Decreto nº 003, de 12 de janeiro de 2021 e em cumprimento ao

artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO I-

GUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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EDITAL DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2021

TOMADA DE PREÇOS 004/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de São Pedro do Iguaçu,

Aldoir Zampiva, nomeado pelo Decreto 001/2021, comunica aos interessados no certame

licitatório referente ao Processo Administrativo nº 127/2021, Tomada de Preços 004/2021, cujo

objeto é a Ampliação da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, com área total de

141,71m², localizada na Avenida Rio Grande, Loteamento Central, no Município de São

Pedro do Iguaçu - PR. Os serviços a serem executados estão todos listados em planilha

orçamentária e memorial descritivo, anexos ao processo, que após transcorrido o prazo

recursal, chegou-se ao seguinte resultado:

PROPONENTE PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO

LUIZ FELIPE DUARTE CONSTRUTORA EIRELI - ME HABILITADA

ALJABRÁS CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI HABILITADA

PLANO ENGENHARIA LTDA - EPP INABILITADA

Comunica outrossim que a data para abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta das empresas

habilitadas se dará no dia 10 de setembro de 2021, ás 09h00min, na sala de reuniões do Paço

Municipal.

São Pedro do Iguaçu, 03 de setembro de 2021.

Aldoir Zampiva

PRESIDENTE DA CPL

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PORTARIA Nº 486 de 03 de setembro de 2021.

Alterar período de Licença Prêmio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o período de Licença Prêmio do servidor JUVENIL RIBEIRO DE JESUS de

01/09/2021 à 30/09/2021 para 08/09/2021 a 07/10/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº 492, de 03 de setembro de 2021.

Concede diária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte

reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia

26 de agosto de 2021, às 05h20min e retorno no dia 27 de agosto de 2021, às 18h00min, com a

finalidade de levar paciente para consulta em Curitiba - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

03 de setembro de 2021.

José Aroldo Malvestio

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PORTARIA Nº. 488, de 03 de setembro de 2021.

Concede Licença Prêmio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

01/10/2021 a 30/10/2021, de 01/04/2022 a 30/04/2022 de 01/06/2022 a 30/06/2022 para o servidor

Sr. MANOEL BARBOSA SOBRINHO/GARI, matrícula 1478/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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03 de setembro de 2021.

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PORTARIA Nº. 489, de 03 de setembro de 2021.

Concede Licença Prêmio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

01/12/2021 a 30/12/2021, de 01/02/2022 a 02/03/2022 de 01/09/2022 a 30/09/2022 para o servidor

Sr. PEDRO FERREIRA DE ANDRADE/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 11370/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

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PORTARIA Nº. 490, de 03 de setembro de 2021.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

01/10/2021 a 30/10/2021, de 01/02/2022 a 02/03/2022 de 01/07/2022 a 30/07/2022 para o servidor

Sr. CLAUDEMIR DANIEL CUNHA/PEDREIRO, matrícula 1631/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

01/11/2021 a 30/11/2021, de 01/05/2022 a 30/05/2022 de 01/08/2022 a 30/08/2022 para o servidor

Sr. GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS/GARI, matrícula 1634/1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2021

PREGÃO PRESENCIAL 078/2021

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuras aquisições de café da manhã e almoço nas cidades de Cascavel e Toledo, para

os motoristas da Secretaria de Saúde, quando em deslocamento à serviço.

Dotação orçamentária: Os recursos para realização desta licitação serão: 495 conta 672-2, na

natureza de despesa 3.3.90.39.00 e reduzido n° 857, indicado mediante parecer contábil.

Data assinatura: 03 de setembro de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 198/2021

Contratada: NATU BRASIL CELEIRO LTDA - ME

Valor: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 199/2021

Contratada: VJA MAKSIMOVICZ EIRELI

Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

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IMPRENSA OFICIAL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2021

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuras aquisições de recargas de extintores para as Escolas Municipais, Centros

Municipais de Educação Infantil, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração,

placas de sinalização e Luminárias de emergência para Escolas e Cmeis do Município de São

Pedro do Iguaçu - PR.

Dotação orçamentária: Os recursos para a realização da licitação estão consignados a

Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Secretária de Assistência Social e Secretaria de

Administração e Planejamento - Recursos livres, nas naturezas de despesas 3.3.90.30.00 e

3.3.90.39.00 e reduzidos n° 56, 57, 242, 243, 472 e 473/2021, conforme indicação contábil.

Data de assinatura: 03 de setembro de 2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

Contratada: PROTEGE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

INDIVIDUAL LTDA

Valor: R$ 2.659,50 (dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).

08/09/2021 Ano I | Edição nº67 | Certificado por Max Fernando Ferreira-Município de São Pedro do Iguaçu-PR

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