Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 31 - 06/09/2021 e Ano V
Publicações da edição 31
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Decreto 3638-02-09-2021 - SUPLEMENTAÇÃO-FUN MUN SAÚDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3638/2021
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
de Sumidouro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) altera o Quadro de Detalhamento da
Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para
atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em
conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3638/2021
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0061 /1801.1030100312.233-3.3.90.32.00-00 100.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
06/09/2021 Ano I | Edição nº31 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)
ANEXO AO DECRETO Nº 3638, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/JUNHO) 16.757.676,55
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020
(JULHO/DEZEMBRO) 19.353.436,35
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 34.578.581,37
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/20 a Dez/202: média das Receitas dos
últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (JULHO/2020 A JUNHO/2021): 41.095.510,41
Média mensal em 12 meses: 3.424.625,87
Arrecadação provável período de JULHO/2021 A DEZEMBRO/2021: 20.547.755,21
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 34.578.581,37
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
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TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 20.547.755,21
( - ) TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
PROVÁVEL EXCESSO 7.711.247,90
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 02/09/2021 1.137.000,00
Decreto nº 3629 505.000,00
Decreto nº 3630 610.000,00
Decreto nº 3631 22.000,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 6.574.247,90
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Decreto 3639-02-09-2021 - SUPLEMENTAÇÃO-IAPS
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3639/2021
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões
do Município de Sumidouro, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil
reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Instituto de Aposentadoria e Pensões do
Município de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de
acordo com o anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
06/09/2021 Ano I | Edição nº31 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
ANEXO - DECRETO 3639/2021
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0052 /2101.0927200662.259-3.3.90.08.56-36 6.000,00
0056 /2101.9999799992.777-9.9.99.99.99-00 83.000,00
0003 /2101.0412200362.081-3.1.90.11.01-00 35.000,00
0005 /2101.0412200362.081-3.1.90.13.03-00 6.000,00
0008 /2101.0412200362.081-3.1.90.94.00-00 48.000,00
TOTAL 89.000,00 89.000,00 0,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
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Extrato Pregão Eletrônico 002/2021
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128
e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato nº: 016/2021 / Processo nº 1614/2021
Partes: Município de Sumidouro e Yamadiesel Comercio de Maquinas - EIRELI
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada - Retro-Escavadeira, Zero Km
Valor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Prazo Vigência: 12 meses a contar de 02/09/2021
Prazo Entrega: 210 (duzentos e dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 002/2021.
Sumidouro, 02 de setembro de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
06/09/2021 Ano I | Edição nº31 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Extrato Pregão Eletrônico 003/2021
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128
e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br
Extrato de Instrumento Contratual
Processo nº 1225/2019
Partes: Município de Sumidouro e Amanda Serafim Mattos da Silva Eireli - ME
Objeto: Aquisição de Moveis de Escritório e Eletrodomésticos
Valor: R$ 2.089,50 (dois mil e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Prazo: Entrega Imediata
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 003/2021.
Sumidouro, 31 de agosto de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
06/09/2021 Ano I | Edição nº31 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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