Publicações da edição 862 - 17/11/2026 e Ano IV

Publicações da edição 862

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EXTRATO DE CONTRATOS Nº 49/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS:  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 600/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 600/2026 - I - Empresa FISICAMED - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM FISICA MEDICA LTDA - ME; II - R$ 2.126,43; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade em equipamento de diagnóstico por imagem e acessórios radiológicos, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.36.00.00.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 601/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 96/2026 - I - Empresa SPADER ENGENHARIA LTDA; II - R$ 7.000,00; III - OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados, destinados a realização de inspeções técnicas, avaliações ambientais e elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade - LTI e Laudo Técnico de Periculosidade - LTP, abrangendo os cargos, funções, unidades administrativas e ambientes de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.50.00.00.  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 602/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 601/2026 - I - Empresa RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 4.819,00; III - OBJETO: Aquisição tem por objeto a compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo Renault Master placa JDM-9D44, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 603/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 61/2026 - I - Empresa SÁBIO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA; II - R$ 745,06; III - OBJETO: Aquisição de suprimentos de impressão conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.16.00.00.  CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 604/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 97/2026 - I - Empresa ALFA LICITACOES LTDA - EPP; II - R$ 10.440,00; III - OBJETO: Aquisição de mobiliário, materiais e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.54.00.00.

PORTARIA Nº300/2026

RETIFICA as Portarias nº 021/2023 e 140/2023, que

concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição

a servidora GLÁDIS TERESINHA OJEDA

KÁTIA OLIZSEWSKI FEIJÓ, Prefeita Municipal em Exercício de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de

2026, que revogou a vedação imposta anteriormente, restabelecendo a contagem de tempo de serviço para fins

de concessão de anuênios e outras vantagens; RETIFICA, as Portarias nº 021/2023 e nº140/2023 que concede

Aposentadoria por Tempo de Contribuição em conformidade com o artigo 6º da Emenda Constitucional

41/2003, a contar de 01/02/2023, para á servidora GLÁDIS TERESINHA OJEDA, matrícula 61123, cargo para

Professora, Nível III, Classe E, Regime Jurídico Estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais 13:36:29 https://sl.cidade360.cloud/XP5CQ

integrais no valor revisado de R$ 4.900,67, composto das seguintes vantagens: R$ 1.746,56, referente ao

Vencimento Básico da Professora Nível III, Classe "F", conforme Lei Municipal 1572/2002, artigo 30 e Leis 16/11/2026

Municipais 1753//05, 1754/05, 1847/06, 1913/07, 1914/07,1956/08, 2021/09, 2072/10, 2125/11, 2167/12,

2168/12, 2213/13, 2214/13, 2245/14 2246/14, 2279/15, 2280/15, 2308/16, 2349/17, 2395/18, 2124/19, 2582/22. e m

40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento Básico relativos a Classe "E", da qual pertencia a professora, digitalmente

nos termos da Lei Municipal 2169/2012 em seu artigo 2º, inciso VI; O percentual correto para anuênios será autenticidade.

82% (oitenta e dois por cento) sobre o resultante do Básico e Classe, relativos a 41 Anuênios, pagos na razão

de 2% (dois por cento), nos termos do artigo 84 da Lei Municipal 793/90; 28 (vinte e oito) Promoções por assinado endereço:

Merecimento, instituídas pelas Leis Municipais 1050/94 e 1892/06, regulamentadas pelos Decretos 2044/95 e

2942/07, respectivamentee Lei Municipal 1653/04 a ser custeada pelo FAPS (FUNDO DE a

APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO) e seu reajuste será efetivado pela paridade. Documento o verificar

Acesse

A presente Portaria entrará em vigor a contar de 12 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de novembro de 2026.

KÁTIA OLIZSEWSKI FEIJÓ

Prefeita Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

EDUARDO ALVES GARCIA

Secretário Municipal da Administração Interino